Archive for the ‘CMVM’ Category

Lesados do Banif esperam fundo para reduzir perdas até ao Verão

Sábado, Dezembro 29th, 2018

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Negócios

O presidente da Alboa, Jacinto Silva, acredita numa solução com contornos semelhantes ao do papel comercial do BES.

Os investidores com produtos financeiros do Banif, como obrigações subordinadas, acreditam que, no Verão, possa estar em marcha o mecanismo que lhes poderá permitir minimizar as perdas que enfrentaram há três anos, quando a instituição financeira foi alvo de uma medida de resolução. Um mecanismo que, para já, não conta nem com o Banco de Portugal nem com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao contrário do que aconteceu no papel comercial vendido pelo BES.

“Há um trabalho ainda grande para fazer. Mas gostaria de ver isto operacionalizado antes do Verão”, confessa ao Negócios Jacinto Silva, o presidente da Alboa, associação que representa lesados do Banif, como detentores de obrigações subordinadas que, na resolução, ficaram nessa entidade, esvaziada de activos, e não transitaram nem para o Santander Totta nem para a Oitante.

São estes investidores não qualificados com produtos financeiros do Banif que podem vir a beneficiar do mecanismo que o gabinete de António Costa promoveu. Haverá uma comissão, composta por três peritos designados pela Ordem dos Advogados, que vai olhar para todos os casos, individualmente, de modo a definir qual o perímetro de investidores cuja situação está tipificada na legislação nacional, referente à constituição de fundos de recuperação de créditos.

Estes investidores têm defendido que os títulos foram parar às suas mãos com base em comercialização abusiva, mas a CMVM já revelou publicamente que não houve uma fraude generalizada na venda destes títulos. Assim, a avaliação será individual. “É a luz ao fundo do túnel. Ainda nada está definido”, explica Jacinto Silva.

A Ordem, em que o bastonário Guilherme Figueiredo tem assumido o dossiê, aguarda uma notificação formal do gabinete do primeiro-ministro para iniciar o trabalho, segundo relatou o responsável da Alboa, com quem se reuniu esta quarta-feira.

Só aí haverá a avaliação do perímetro para que a Alboa possa, depois, pedir a autorização da CMVM para a constituição do referido fundo, cuja missão será reduzir as perdas a enfrentar por estes investidores através de aplicações decididas por uma gestora profissional. No caso do BES, a perda máxima a enfrentar pelos investidores com papel comercial é de 50%. Jacinto Silva espera, “no mínimo, uma solução com contornos semelhantes aos do BES”.

A resolução do Banif foi a 20 de Dezembro de 2015. “Chega de três anos. Temos muita urgência”, lamenta Jacinto Silva.

Marcelo vai “ver o que se passa” com a situação dos lesados do Banif

Segunda-feira, Novembro 5th, 2018

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Observador

O Presidente da República garantiu aos lesados do Banif, no Funchal, que vai “ver o que se passa” com a sua situação, afirmando que não está a par das negociações em curso com o Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu esta sexta-feira aos lesados do Banif, no Funchal, que vai “ver o que se passa” com a sua situação, afirmando que não está a par das negociações em curso com o Governo.

“Vou ver. Não sei [como é que posso ajudar]. Vamos ver qual é o estado em que se encontra a situação, que eu ignorava”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, no decurso de uma conversa com o representante da ALBOA – Associação dos Lesados do Banif Obrigacionistas e Acionistas, Daniel Caires, ao chegar ao Palácio de São Lourenço, onde vai ouvir esta tarde os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a data das eleições do próximo ano.

Cerca de 200 ex-clientes do Banif concentraram-se junto à residência oficial do representante da República para a Madeira, no centro do Funchal, com o intuito de alertar o chefe de Estado para a sua situação e solicitar a sua intervenção.

“A nossa solução não pode depender da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). Tem de ser uma solução extrajudicial criada pelo Governo da República, que infelizmente não está a ser célere”, disse Daniel Caires, explicando que o executivo nacional está a “tentar criar uma solução há dois anos e nove meses”, que poderá passar pela criação de um veículo financeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa quis saber qual era o volume total dos créditos perdidos e o representante dos lesados contou que no total são 263 milhões de euros, mas como a ALBOA representa apenas os ex-clientes não qualificados, estando o valor, nestes casos, estimado em cerca de 180 milhões de euros.

“Deixe-me ver o que é que se passa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, e repetiu várias vezes “vou ver isso”, vincando que “não estava a par dessas negociações”.

Antes de entrar no Palácio de São Lourenço, o Presidente da República falou ainda com outros lesados e ouviu muitas queixas.

“Precisamos muito, muito, muito que nos deite a mãozinha a isto. Estamos tristes. Trabalhar toda a vida e estamos assim”, dizia uma senhora e, logo a seguir, outra lamentava: “Eu não tenho dinheiro. Eu quero o meu dinheiro, senhor presidente. Por favor. Comi o pão que o diabo amassou para ter o meu bocadinho de dinheiro e agora não tenho nada”.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4 mil obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Marcelo vai “ver o que se passa” com a situação dos lesados do Banif

Lesados do Banif dizem que Governo se comprometeu em encontrar solução

Sábado, Julho 21st, 2018

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Notícias ao Minuto

A associação de lesados do Banif ALBOA disse hoje, na reunião na CMVM, que o Governo se mostrou comprometido em encontrar uma solução alternativa para os clientes lesados, após ter sido posta de parte a evidência de vendas fraudulentas generalizadas (‘misselling’).

“Apesar de as pessoas terem sido enganadas ou aldrabadas, como disse o primeiro-ministro [António Costa], o que aconteceu não cumpre os critérios para ser considerado ‘misselling’ [generalizado]. As soluções encontradas terão de ser diferentes das que estão previstas, e o Governo está comprometido em procurar soluções diferentes dentro das resoluções da Assembleia da República”, disse aos jornalistas o presidente da assembleia-geral da ALBOA, Nelson Santos, no fim da reunião de hoje, com representantes do Governo e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A reunião na sede do regulador dos mercados financeiros, em Lisboa, foi marcada por iniciativa do gabinete do primeiro-ministro, depois de em junho a presidente da CMVM ter dito, no parlamento, que houve vendas agressivas no Banif, mas que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco, tendo em conta “as conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes”.

Na altura, a ALBOA mostrou-se surpreendida com as declarações de Gabriela Figueiredo Dias, e acusou ainda o regulador de não ter dado resposta a um pedido de reunião, “na qual se procuraria estudar possíveis soluções para minorar as perdas dos seus associados”.

Já à saída da reunião de hoje, na sede da CMVM, o tom dos responsáveis da ALBOA foi mais suave, considerando Nélson Santos que havendo o “entendimento da CMVM no sentido” de não sido possível encontrar até agora evidência da existência de ‘misselling generalizado’ que serão agora “procuradas outras alternativas e soluções” extrajudiciais.

Será ao Governo que caberá durante o verão debruçar-se sobre as várias hipóteses que poderão ser invocadas para encontrar uma solução que possa compensar os lesados pelas perdas sofridas.

“Ficamos a aguardar pelas propostas que o Governo vai apresentar em setembro e outubro”, disse o presidente da assembleia-geral da ALBOA.

O responsável da associação que representa os lesados do Banif afirmou esperar que se “chegue a bom porto”, uma vez que – dois anos e oito meses depois da resolução do banco – “as pessoas estão desesperadas” e precisam “ver luz ao fundo do túnel”.

A reunião de hoje contou com os responsáveis da ALBOA e representantes do Governo – Mariana Melo Egídio pelo gabinete do primeiro-ministro e um membro do gabinete do Ministro Adjunto, Siza Vieira – e da CMVM – Maria João Teixeira, Jorge Costa Santos e José Manuel Barros.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Então milhares de clientes afirmaram-se lesados pelo banco e têm vindo a pedir uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Em 25 de junho último, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

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Governo reúne-se na quinta-feira com lesados do Banif e CMVM

Quarta-feira, Julho 18th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

Representantes do Governo, da Associação de Lesados do Banif e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reúnem-se esta quinta-feira, em Lisboa, um encontro marcado por iniciativa do gabiente do primeiro-ministro.

“O encontro acontece depois de a ALBOA [Associação de Lesados do Banif] ter criticado publicamente a CMVM por, através de declarações da sua presidente, Gabriela Figueiredo Dias, ter dito não ter encontrado sinais de ‘mis-selling’ [venda fraudulenta] na comercialização de produtos financeiros do Banif (quando este já se encontrava maioritariamente intervencionado pelo Estado)”, disse, em comunicado, a associação.

A ALBOA acusou ainda a CMVM de, na altura, não ter dado resposta a um pedido de reunião “na qual se procuraria estudar possíveis soluções para minorar as perdas dos seus associados”.

“Na sequência, a ALBOA veio […] anunciar que iria solicitar a constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito à revelia da CMVM, processo esse entretanto já iniciado”, indicou.

De acordo com a associação, a reunião, que vai decorrer na sede da CMVM, contará com a presença da assessora do primeiro-ministro, Mariana Melo Egídio, e de uma delegação da direção da associação, desconhecendo-se a representação da CMVM.

“Além dos esclarecimentos entendíveis de serem prestados e analisados, a ALBOA terá, finalmente, oportunidade de fazer a entrega à CMVM dos documentos por esta solicitados, indicadores de mis-selling”, concluiu.

Em 27 de junho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que houve vendas agressivas no Banif, mas que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco.

“As conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes, confirmam a existência de casos de vendas agressivas, em particular em algumas emissões de dívida, mas não permitem a identificação de evidências de prática generalizada de comercialização irregular de produtos financeiros”, disse, na altura, Gabriela Dias na comissão de Orçamento e Finanças.

Em 25 de junho último, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

Desde a resolução do Banif (em final de 2015), que os lesados do banco — representados na ALBOA– pedem uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Para estes clientes era importante a prova de que houve vendas fraudulentas (’mis-selling’) no Banif, sobretudo quando era já maioritariamente detido pelo Estado, uma vez que isso poderia facilitar a criação de um mecanismo de compensação.

Em maio, o primeiro-ministro disse, na Madeira, que se a CMVM declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif o Governo vai tratar a situação dos lesados.

“Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado”, declarou então António Costa em conferência de imprensa, após a reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, tendo desde então milhares de clientes afirmado-se lesados pelo banco.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Dos clientes do Banif afetados pela situação e resolução do banco há 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (’holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu

Lesados querem criar fundo de recuperação de créditos à revelia da CMVM

Quarta-feira, Julho 11th, 2018

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Notícias ao Minuto

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) anunciou hoje querer criar de imediato um fundo de recuperação de créditos à revelia da decisão da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), anunciada há duas semanas no parlamento.

“Decidimos iniciar a constituição de um fundo de recuperação de créditos à revelia das declarações da CMVM”, afirmou o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, numa conferência de imprensa em Lisboa.

Há duas semanas, a 27 de junho, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse aos deputados que a investigação da instituição a que preside concluiu não ter havido irregularidade generalizada (‘misselling’ generalizado) na venda de produtos do Banif aos lesados e que, por isso, não podiam aceder ao fundo de recuperação de créditos.

Inconformados, e à revelia das declarações da CMVM, os lesados da ALBOA decidiram avançar para a criação do fundo, convocando uma assembleia-geral para escolher a entidade gestora do mesmo, tal como aconteceu com os lesados do BES que escolheram a Patris para gerir o fundo responsável pelas indemnizações.

Entre os argumentos da ALBOA para avançar para o fundo à revelia da CMVM, estão o facto de “o ‘misseling’ ser apenas uma expressão que nem sequer existe” no ordenamento jurídico português, e “nem é um instituto que tenha servido de base a qualquer sentença” em Portugal.

“[misseling] é apenas um chavão para um conjunto de práticas desconformes identificadas no Código de Valores Mobiliários”, adiantou o presidente da ALBOA, argumentando ainda que a CMVM “não é um tribunal” e “não pode decidir sobre estas matérias, nem teve acesso a documentação suficiente” para tomar a decisão anunciada no parlamento.

Jacinto Silva defende ainda, perante a decisão da CMVM de não existir ‘misseling’, o recurso a uma outra intermediação através da constituição de comissões arbitrais, uma possibilidade que, segundo disse, tem já o apoio do bastonário da Ordem dos Advogados para a liderar, caso a CMVM não o faça.

A ALBOA, na conferência, anunciou ainda a intenção de solicitar, “com caráter de urgência”, uma audiência com as bancadas parlamentares, e ainda pedir ao Governo que emita uma “garantia sustentada dos direitos jurídicos” dos lesados do Banif.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, que alegadamente lesou clientes que pedem uma compensação das perdas, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Em maio, o primeiro-ministro disse na Madeira que o Governo assegurava tratar da situação dos lesados do Banif com o mesmo princípio de igualdade dos lesados do BES, mas desde que a CMVM declarasse terem havido práticas incorretas.

Entre os lesados do Banif estão 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no banco), que investiram 65 milhões de euros, e outros 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são da Madeira.

 Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Lesados do Banif acusam banco de ter manipulado contas do Banif Finance

Quarta-feira, Julho 11th, 2018

Citamos

Notícias ao Minuto

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) afirma que o banco manipulou as contas do Banif Finance, acusando-o de vender aos seus clientes de retalho obrigações emitidas por este, sabendo que os resultados não correspondiam à situação financeira real.

Com base em peritagens aos balanços auditados do Banif Finance, a ALBOA afirma que o Banif vendeu aos seus clientes de retalho em Portugal obrigações emitidas pelo Banif Finance – e que garantiu – “mesmo sabendo que os ativos que aquela entidade detinha no Banif International Bank não correspondiam à sua situação real financeira”.

Para a ALBOA, “só assim se justifica a perda registada e consequente insolvência do Banif Finance, apesar de cerca de 50% da sua operação e valor das obrigações emitidas por este veículo [sediado nas ilhas Cayman] se terem destinado ao financiamento do Banif Internacional Bank”.

A associação de lesados recorda que o Banif International Bank, com sede nas Bahamas e transferido para o Santander Totta, “foi logo considerado por este como insolvente e sem valor real, apesar de o seu capital próprio estar avaliado nas contas do Banif Finance, de 30 de julho de 2015, em cerca de 18 milhões de euros”.

Desta forma, a ALBOA faz um paralelismo com o BES e afirma: “As contas do Banif foram manipuladas tal como as do papel comercial do BES”.

Recorde-se que, no ano passado, o Santander Totta comprou ações preferenciais ao Banif Finance por 90 mil euros para poder concluir a liquidação do Banif Bahamas, um valor que foi considerado rídiculo pela ALBOA (já que correspondia a 1% dos cerca de 18 milhões de euros estimados no relatório e contas de 2015).

Na altura, o Santander Totta afirmou logo que este valor não era verdadeiro, tendo em conta a situação financeira grave do Banif Finance.

A ALBOA, que suspeitou da diferença de valores, encetou então uma análise aos balanços auditados do Banif Finance, concluindo que as contas foram manipuladas e que houve informação escondida aos credores, que subscreveram obrigações do Banif Finance aos balcões do Banif no continente.

Perante estas conclusões, a associação enviou, no final da última semana, uma carta formal à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), dando conta destas preocupações.

A ALBOA tem entre os seus associados clientes que investiram cerca de 10 milhões de euros em dívida do Banif Finance, mas poderá haver ainda mais investidores nesta situação.

Desde a resolução do Banif, adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros em 2015, que os lesados do banco — representados na ALBOA — pedem uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Em maio, o primeiro-ministro, António Costa, disse na Madeira que se a CMVM declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif o Governo vai tratar a situação dos lesados.

Mais recentemente, a CMVM admitiu que houve vendas agressivas no Banif, mas afirmou que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco.

Dos clientes do Banif afetados pela situação e resolução do banco há 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

CMVM não detetou vendas irregulares generalizadas de produtos financeiros no Banif

Sábado, Junho 30th, 2018

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Eco

CMVM não detetou vendas irregulares generalizadas de produtos financeiros no Banif

 

Gabriela Figueiredo Dias revelou que diligências da CMVM detetaram a existência de vendas agressivas de produtos no Banif, mas não encontrou prática generalizada de comercialização irregular no banco.

AComissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) confirma a existência de vendas agressivas de produtos financeiros no Banif, mas não detetou evidências de prática generalizada de comercialização irregular (misselling) no banco cuja falência em 2015 representou perdas significativas para muitos obrigacionistas.

“As conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes, confirmam a existência de casos de vendas agressivas, em particular em algumas emissões de dívida, mas não permitem a identificação de evidências de uma prática generalizada de comercialização irregular de produtos financeiros“, adiantou Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, durante a audição no Parlamento.

Disse que no âmbito deste processo o supervisor promoveu “um esforço significativo” de averiguação das práticas na comercialização de produtos financeiros no Banif no último ano.

Isto “levou-nos a recolher e analisar milhões de registos de clientes, cerca de 400 gigabytes de informação e a efetuar dezenas de entrevistas a ex-colaboradores e clientes”, referiu ainda, sublinhando o “espírito de colaboração de outras entidades, nomeadamente do Banco de Portugal, que nos disponibilizou tempo e meios, permitindo ir mais longe nesta averiguação e análise”.

Ainda assim, “com base naquilo que obtivemos até ao momento, à luz daquilo que é o regime do fundo de recuperação de créditos, onde o pressuposto para que seja ativado é a existência de uma irregularidade, essa irregularidade não a encontramos”, disse.

“Se me pergunta se em face daquilo que temos é acionável o fundo de recuperação de crédito tal como foi acionado no BES, eu diria que não. Se é possível conceber outras soluções, se é possível recorrer a outros caminhos, isso é uma coisa que eu não posso fechar”, considerou ainda.

“Se me pergunta se em face daquilo que temos é acionável o fundo de recuperação de crédito tal como foi acionado no BES, eu diria que não. Se é possível conceber outras soluções, se é possível recorrer a outros caminhos, isso é uma coisa que eu não posso fechar.”

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM

Para Figueiredo Dias, o caso Banif deve merecer “uma reflexão sobre os deveres de conservadoria de documentos relativamente às partes envolvidas numa resolução (…) sob pena de limitação, como neste caso, da análise e atuação das autoridades de supervisão”. “Esta é uma das principais lições para o futuro”, frisou.

A líder do regulador dos mercados revelou ainda que está a contribuir para melhorar o tratamento das reclamações dos investidores, ressalvando a “urgência da aposta na literacia financeira em Portugal, certo que ficou que há investidores que continuam a assinar papéis sem saber no que estão a investir”.

Banif foi alvo de uma medida de resolução em dezembro de 2015, tendo sido posteriormente vendido ao Santander por 150 milhões de euros. Desde então, investidores do banco têm lutado por uma solução que os compense pelas perdas, sobretudo os obrigacionistas. Em causa estão cerca de 3.500 investidores que perderam 263 milhões de euros, segundo a Alboa, que representa os lesados do Banif.

Em maio, o primeiro-ministro disse que, se a CMVM declarasse que houve práticas fraudulentas no caso do Banif, que o Governo iria tratar da situação dos lesados do banco. “Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado, declarou António Costa.

Banif. Mais de dois anos depois da queda, lesados ainda sem ver luz ao fundo do túnel

Sábado, Junho 16th, 2018

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Ionline

A alienação do Banif ao Santander Totta aconteceu no âmbito de uma medida de resolução em 2015. O Banco de Portugal justificou, na altura, a decisão com o falhanço da venda voluntária e as regras europeias

20 de dezembro de 2015: num domingo ao final da noite, o Banco de Portugal anunciou a venda do Banif ao Santander Totta por 150 milhões de euros, no âmbito de uma medida de resolução. O Banco de Portugal justificou a decisão com o falhanço da venda voluntária e as regras europeias. O negócio incluiu a atividade do Banif e a maior parte dos seus ativos e passivos. Em agosto do ano anterior também tinha sido aplicada uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo. Ao mesmo tempo foi criada a sociedade-veículo Oitante, que recebeu os ativos que o Totta não comprou.

Cerca de três anos antes, em 2012, a instituição financeira recebera um auxílio estatal de 1,1 mil milhões (700 milhões em ações, que deu a maioria do capital ao Estado e 400 milhões por instrumentos híbridos, os CoCos) no governo de Passos Coelho. Na altura, o compromisso assumido era o de apresentar-se um plano de reestruturação que limitasse a distorção da concorrência. No entanto, a equipa de Jorge Tomé e Luís Amado nunca foi capaz, ao longo desses anos, de apresentar um plano que recebesse a aprovação da Comissão Europeia. O anterior executivo não encontrou comprador para a posição do Estado.

Já o governo de António Costa decidiu, numa semana, aplicar uma medida de resolução ao banco. A notícia da TVI, dias antes, a falar da falência do banco lançou o pânico junto dos depositantes, o que resultou numa corrida aos depósitos, na queda abrupta do valor das ações e, consequentemente, na perda do rácio de sustentabilidade do banco.

Sem efeito ficaram as seis manifestações de interesse. Foi considerado que as propostas de compra apresentadas implicariam um auxílio do Estado, apesar da venda. No âmbito desta operação, o Estado foi obrigado a mobilizar 2255 milhões de euros, dos quais 489 milhões pelo Fundo de Resolução e 1766 através de injeção direta do Estado. “As imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que a alienação hoje decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução”, justificou, na altura, a entidade liderada por Carlos Costa.

Nesse comunicado foram também sublinhadas “as consequências de uma provável declaração de ilegalidade do auxílio de Estado ao Banif pela Comissão Europeia, que criaria uma gravíssima insuficiência de capital”, bem como “a posição das instâncias europeias no sentido de que a alienação do Banif, com auxílio de Estado, é apenas viável num cenário de resolução”. Ou seja, o Banco de Portugal entendeu que “face às circunstâncias e restrições impostas, a venda da atividade do Banif é a solução que salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro nacional e que protege as poupanças das famílias e das empresas, bem como o financiamento à economia”.

A resolução visou ainda salvaguardar os clientes do banco perante o agravamento da situação de liquidez do Banif na sequência das notícias sobre o seu fecho iminente. O comunicado cita “o impacto da frustração das expetativas do processo de venda voluntária na situação de liquidez do Banif – que sofreu uma degradação muito acelerada nos últimos dias – e os consequentes riscos para a manutenção do seu fluxo normal de pagamentos e satisfação das suas responsabilidades para com os clientes”.

Foi neste enquadramento que ocorreu a venda do banco ao Santander Totta, com a instituição financeira a assumir a generalidade da atividade do Banif, recebendo os clientes e balcões, com “exceção dos ativos problemáticos, que [seriam] transferidos para um fundo”.

Lesados E tal como aconteceu com o BES, também esta instituição financeira deixou um grupo de lesados: cerca de 3500 famílias portugueses, a maioria da Madeira e dos Açores. Foi criada a associação Alboa para defender os seus direitos mas, mais de dois anos depois, o impasse mantém-se. Os lesados do Banif têm–se queixado, nomeadamente, das vendas de obrigações pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando a Alboa que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

No final do mês passado, o primeiro- -ministro chegou a admitir que, se a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) concluir que houve práticas incorretas no Banif, os lesados serão tratados como os do BES.

“Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado”, declarou António Costa.

Ainda assim, o primeiro-ministro chamou a atenção para o facto de a situação dos lesados do Banif ser distinta dos lesados do BES porque, relativamente a este último grupo, houve por parte das entidades competentes (Banco de Portugal e CMVM) “o reconhecimento de que tinha havido práticas erradas de mercado fraudulentas e misselling [venda abusiva]”, o que ainda não aconteceu em relação ao Banif, afirmou. O governante complementou que, “em segundo lugar, a CMVM não fez uma declaração generalizada de misselling”, assegurando que o governo tem estado a “trabalhar em conjunto com a associação de lesados, a Alboa, e a CMVM”.

Recorde-se que o relatório final da comissão de inquérito ao Banif foi apresentado no passado dia 18 de abril na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido aprovado na comissão em 21 de março deste ano pelos deputados do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do Bloco de Esquerda, JPP e PS. A votação aconteceu após quase dois anos de audições em que foram ouvidas diversas entidades e se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo o seu objetivo analisar a gestão do banco e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.

Banif. Governo está a fazer “esforços” para encontrar solução para lesados

Terça-feira, Maio 22nd, 2018

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Dinheiro Vivo

Os investidores não qualificados de produtos financeiros do Banif manifestam-se esta segunda-feira, no Funchal.

O Governo garantiu esta segunda-feira estar a fazer “esforços para identificar possíveis soluções” para os investidores não qualificados de produtos financeiros do Banif, que se manifestam esta tarde no Funchal durante uma visita do primeiro-ministro, António Costa. Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro diz ter decorrido na passada sexta-feira, nas instalações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), uma “reunião tripartida entre Governo, CMVM e ALBOA [Associação dos Lesados do Banif], a pedido desta”. No encontro, adianta, “foi analisado o trabalho em curso, feito pela CMVM, relativo às emissões e montantes comercializadas pelo Banif, em cumprimento das resoluções da Assembleia da República n.° 44 e 49/2018, trabalho esse essencial para perspetivar qualquer solução a encontrar para este grupo de lesados”. Adicionalmente, refere, foi debatida com a ALBOA “a dificuldade de identificar qualquer ‘misselling’ [venda abusiva] generalizado na comercialização” das emissões em causa. Segundo o Governo, “quando este trabalho inicial — ainda em curso — estiver terminado” será “oportunamente” marcada uma nova reunião “a fim de identificar possíveis caminhos a seguir, em cumprimento das resoluções parlamentares”. A Associação de Lesados do Banif está a convocar os seus associados para uma manifestação, a partir das 16:45 de hoje, na Quinta Vigia, sede oficial do presidente do Governo Regional da Madeira, aproveitando a receção de Miguel Albuquerque ao primeiro-ministro, António Costa. A ALBOA acusa o primeiro-ministro de “não quer[er] resolver o problema dos lesados do Banif”, salientando que “já passaram mais de 880 dias e ainda não há novidades”.

“A Assembleia da República já aprovou uma recomendação para que exista uma solução. Uma recomendação aprovada por todos os partidos. O que espera o primeiro-ministro para resolver?”, questiona a associação. O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi apresentado no passado dia 18 de abril na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido aprovado na comissão em 21 de março deste ano pelos deputados do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do Bloco de Esquerda, JPP e PS.

A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

Durante a apresentação do relatório, o deputado social-democrata e relator João Paulo Marques considerou que este foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes, uma vez que o Governo assumiu responsabilidades no valor de três mil milhões de euros e continua sem definir uma solução para os clientes lesados, que perderam cerca de 263 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira. Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.

Se CMVM delcarar que houve praticas incorretas no Banif os lesados serão tratados como os do BES

Segunda-feira, Maio 21st, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

O primeiro-ministro disse hoje que, se a Comissão de Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif, o Governo vai tratar a situação dos lesados como fez no BES.

“Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado”, declarou António Costa, numa conferência de imprensa após a reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira.

À chegada e à saída da presidência do Governo da Madeira, a Quinta Vigia, estavam cerca de meia centena de lesados do Banif que se manifestaram, mas António Costa não chegou a contactar as pessoas.

António Costa deslocou-se hoje à Madeira para participar na sessão de encerramento do Dia do Empresário, promovida pela Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF

“A situação dos lesados do Banif é distinta dos lesados do BES, porque relativamente aos do BES houve por parte das entidades competentes (Banco de Portugal e CMVM) o reconhecimento de que tinha havido práticas erradas de mercado fraudulentas e misselling’ [venda abusiva]”, o que ainda não aconteceu em relação ao Banif, declarou

António Costa acrescentou que também “havia uma deliberação da Assembleia da República”, o que permitiu ao Governo desenvolver “um mecanismo para chegar a acordo com as associações de lesados do BES” .

Esta situação também viabilizou a possibilidade de “muito brevemente começar a fazer pagamentos, através de uma entidade de recuperação de créditos que foi constituída pelos próprios lesados”

Relativamente à situação do Banif, Costa disse que “é bastante distinta porque só recentemente houve uma deliberação da Assembleia da República, alias duas”, apontou.

O governante complementou que, “em segundo lugar, a CMVM não fez uma declaração generalizada de ‘misselling’, assegurando que o Governo tem estado a “trabalhar em conjunto com a Associação de Lesados, a ALBOA e a CMVM”.

António Costa mencionou que na passada sexta-feira teve lugar uma reunião de trabalho sobre esta situação, “tendo em vista a identificar as soluções”, anunciando que “ficou acordado que a ALBOA iria fornecer à CMVM uma caracterização individualizada das diferentes operações e produtos, de forma a que a CMVM se possa vir a pronunciar sobre essa situação”.

O governante sublinhou que “até haver uma pronúncia por parte da CMVM, o que o Governo fará é apoiar a ALBOA”, no sentido de que sejam desenvolvidos todos os esforços e as partes “se possam sentar à mesa e encontrar uma solução”.

“O Governo não se pode substituir à CMVM nessa declaração”, afirmou.

O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi apresentado no passado dia 18 de abril na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido aprovado na comissão em 21 de março deste ano pelos deputados do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do Bloco de Esquerda, JPP e PS.

A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.