Archive for the ‘CMVM’ Category

CMVM diz ‘sim’ a convite por carta e vai reunir com lesados do Banif

Terça-feira, Agosto 15th, 2017

Citamos

Notícias ao Minuto

Reunião é já na esta quarta-feira, dia 16.

processo prolonga-se para os lesados do Banif. Mas há uma novidade a ter em conta: a ALBOA (Associação dos Lesados do BANIF), adianta que vai ser recebida esta quarta-feira, dia 16 de agosto, a partir das 9h, com Gabriela Figueiredo Dias, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A reunião surge após um convite por carta da associação endereçado à CMVM, e após o tema ter voltado a ser assunto da atualidade política.

Os lesados recordam as palavras de António Costa, primeiro-ministro, que adiantou que “há vontade política do Governo para resolver a situação”. E realçam ainda que, apesar de divergências entre PS e PSD, numa “mútua troca de acusações sobre as culpas do ‘Caso BANIF'”, as “declarações [proferidas], porém, eram todas no sentido de os lesados terem sido vítimas de um sistema que os enganou”.

“As vendas de obrigações BANIF, uma altura em que o banco já estava nacionalizado (maioria do capital detida pelo Estado), atingiu foros de verdadeiro escândalo, com vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários, a mando das respetivas direções de marketing. Há documentos internos a provarem estas práticas”, aponta ainda a associação em comunicado enviado às redações.

Lesados do Banif reúnem-se com CMVM a 16 de agosto

Quarta-feira, Agosto 9th, 2017

Citamos

Observador

 

A Associação dos Lesados do Banif reúne-se a 16 de agosto com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a propósito das reclamações apresentadas por esses clientes.

A Associação dos Lesados do Banif (Alboa) reúne-se a 16 de agosto com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a propósito das reclamações apresentadas por esses clientes contra o que consideram ter sido vendas fraudulentas de produtos financeiros.

A informação foi confirmada à Lusa por fonte oficial da Alboa, após o encontro com o regulador dos mercados financeiros ter sido noticiado pelo Expresso. A 25 de julho, a Alboa pediu uma reunião urgente à presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, para discutir as mais de mil reclamações de clientes e uma eventual solução que os compense parcialmente pelas perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial do BES.

 A Alboa pediu o encontro depois de declarações do primeiro-ministro, António Costa, no Funchal, em que disse haver “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”. A reunião decorrerá, então, na quarta-feira da próxima semana às 9h00, em Lisboa.

Os lesados do Banif queixam-se, nomeadamente das vendas de obrigações pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando a Alboa que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

A ALBOA tem por várias vezes referido que em causa estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do Banif, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem terem os comerciais bancários se deslocado com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Entre os lesados, estarão habitantes de Portugal (sobretudo Madeira e Açores), mas também emigrantes na África do Sul, na Venezuela e nos Estados Unidos da América. Para os lesados do Banif, o reconhecimento pela CMVM de vendas fraudulentas (‘misseling’) é importante, uma vez que desse modo poderiam ser considerados credores comuns em vez de subordinados, facilitando eventualmente o reembolso do dinheiro perdido. Além disso, a declaração pela CMVM de que houve ‘misseling’ também seria importante por razões políticas, para uma eventual solução negociada com o Governo.

O regulador dos mercados financeiros tem-se queixado, contudo, da dificuldade em aceder à documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), que poderia provar se houve ou não vendas fraudulentas.

Em julho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que pediu inicialmente esses documentos ao ‘Banif mau’ (entidade que continua a persistir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação de que não os tinha, e que entretanto entrou em contacto com o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif). “Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feita”, admitiu Gabriela Dias.

A Lusa tem a informação que a CMVM também contactou o Santander Totta (que comprou parte da atividade do Banif) para saber se terá essa documentação entre o espólio com que ficou do Banif. Recentemente a Lusa tentou saber junto de fonte oficial da CMVM do andamento deste processo, nomeadamente se já encontrou a documentação necessária, mas sem sucesso.

A questão dos obrigacionistas do Banif foi abordada a semana passada pelo presidente do Santander Totta, banco que comprou parte da atividade bancária do Banif, na conferência de imprensa dos resultados semestrais. António Monteiro afirmou que a primeira proposta para a compra do Banif assumia o pagamento de obrigações subordinadas, e que foi por “decisão pública” que isso não veio acontecer.

Em novembro do ano passado, Vieira Monteiro já tinha dito que o Santander Totta fez, aquando da resolução do Banif, uma proposta que incluía os obrigacionistas, justificando então que não foi permitido pelas autoridades, devido à lei de resolução bancária. Contudo, questionado sobre se nesse caso o Santander teria pago o mesmo preço ou menos, António Monteiro admitiu que o preço teria sido diferente, mas sem dar mais informação.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou. Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

 

Associação de Lesados do Banif pede reunião urgente à CMVM

Sábado, Julho 29th, 2017

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

A Associação dos Lesados do Banif ALBOA pediu uma reunião urgente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), depois das declarações do primeiro-ministro em que disse haver “vontade política” para encontrar uma solução para esses clientes.

“Na sequência das afirmações proferidas pelo senhor primeiro-ministro no passado dia 20 de julho por oportunidade da sua deslocação ao Funchal e sequente reação de alguns responsáveis políticos sobre as práticas de venda dos produtos comercializados pelo Banco Banif, a ALBOA solicita a Vossa Ex.ª o agendamento de uma reunião, com caráter de urgência”, lê-se na carta hoje enviada à presidente do regulador dos mercados financeiros, Gabriela Figueiredo Dias, divulgada pela Alboa.

Na quinta-feira da semana passada, António Costa disse, no Funchal, afirmou que há “vontade política de responder a uma situação gravíssima, que é um conjunto de pessoas honestas que fizeram confiança num sistema que as aldrabou, como é evidente”.

A ALBOA baseia-se nestas declarações do chefe do Governo e de outros dirigentes do PS e do PSD, que interpreta como um consenso de apoio à sua causa, para pedir a reunião à CMVM de forma a explicar o seu ponto de vista e eventualmente abordar uma possível solução que minore as perdas.

Em causa estão, nomeadamente, as vendas de obrigações Banif, já quando o banco era maioritariamente detido pelo Estado, considerando a ALBOA que “atingiu foros de verdadeiro escândalo, com vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários”, referindo que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

A ALBOA tem por várias vezes referido que em causa estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do Banif, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem terem os comerciais bancários se deslocado com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Entre os lesados, estarão habitantes de Portugal (sobretudo Madeira e Açores), mas também emigrantes na África do Sul, na Venezuela e nos Estados Unidos da América.

A CMVM recebeu nos últimos meses mais de mil reclamações de clientes que se dizem lesados pelo Banif, que pedem que esta investigue se houve vendas fraudulentas.

Para os lesados do Banif, o reconhecimento pela CMVM de vendas fraudulentas (’misseling’) é importante, uma vez que desse modo poderiam ser considerados credores comuns em vez de subordinados, facilitando eventualmente o reembolso do dinheiro. Além disso, a declaração pela CMVM de que houve ‘misseling’ também seria importante por razões políticas, para uma eventual solução negociada com o Governo.

O regulador dos mercados financeiros tem-se queixado, contudo, da dificuldade em aceder à documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), que pode provar se houve ou não vendas fraudulentas.

No início do mês, a presidente da CMVM, Gabriela Dias, disse no parlamento, que pediu inicialmente esses documentos ao ‘Banif mau’ (entidade que continua a persistir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação de que não os tinha, e que está em contacto com Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif) para saber como acederá à documentação.

“Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feita”, admitiu Gabriela Dias.

A Lusa tem a informação que a CMVM também contactou o Santander Totta (que comprou parte da atividade do Banif) para saber se terá a documentação no espólio com que ficou do Banif.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e Do Banco de Portugal, com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

CMVM analisou mais de duas mil reclamações em 2016

Segunda-feira, Julho 10th, 2017

Citamos

http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/bolsa/detalhe/cmvm-analisou-mais-de-duas-mil-reclamacoes-em-2016

A colocação e comercialização de instrumentos financeiros correspondeu a mais de metade das reclamações apresentadas, no ano passado, ao regulador.

Foram analisadas, em 2016, 2.166 reclamações por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Destas, mais de metade corresponderam à colocação e comercialização de instrumentos financeiros, revela o Relatório Anual sobre a Actividade da CMVM e sobre os Mercados de Valores Mobiliários de 2016, publicado esta sexta-feira.

“No ano foram analisadas 2.166 reclamações [menos 6% do que em 2015] e foram concluídos 1.543 processos [mais 23% do que no ano anterior]. Cerca de 58% das reclamações concluídas após pronúncia da entidade reclamada (num total de 999 reclamações) foram concluídas sem que se tivessem identificado indícios de incumprimento pelas entidades reclamadas”, refere a CMVM.

Além disso, quase um terço das reclamações em que a resposta do intermediário financeiro foi considerada adequada e em sentido favorável ao reclamante envolveram reembolsos ao investidor no valor de cerca de 850 mil euros.

Por tipo de serviço, a colocação e comercialização de instrumentos financeiros foi o mais reclamado, correspondendo a 60% das queixas apresentadas. 12% das reclamações foram relativas a questões relacionadas com a medida de resolução aplicada ao Banif, 6% à comercialização de unidades de participação de organismos de investimento colectivo, 4% à cobrança de comissões e encargos, 2% à recepção e execução de ordens e 2% ao pagamento de juros e dividendos.

Por assunto, dominaram as reclamações relacionadas com a qualidade da informação prestada pelos intermediários aquando da subscrição dos instrumentos financeiros, a prestação de informação pós-contratual pelos intermediários financeiros relativa aos instrumentos financeiros detidos pelos investidores, questões directa ou indirectamente relacionadas com a medida de resolução aplicada ao Banif, a não adequação dos produtos aos conhecimentos e experiência dos investidores e a não observância das instruções dos reclamantes quanto à execução de ordens de subscrição ou de resgate de fundos de investimento e de fundos de pensões.

Destacaram-se também as reclamações relacionadas com a cobrança indevida ou excessiva de comissões, atrasos no processamento do pagamento de juros e dividendos, a não execução de ordens de bolsa no momento e nas condições definidas pelos clientes e a falta de cumprimento das cláusulas particulares relativas a contratos de gestão discricionária de carteiras.

“As reclamações analisadas revelam que a qualidade da informação prestada pelos intermediários financeiros aos investidores continua a evidenciar deficiências”, conclui a CMVM.

70% dos pedidos de informação chegam por telefone


A CMVM adianta ainda que, em 2016, foi dada resposta a 5.335 pedidos de informação dos investidores, do público em geral e dos profissionais da indústria financeira. A grande maioria destes esclarecimentos (70%) chegou por via telefónica, através do recurso à Linha Verde, seguido do correio electrónico (15%) e do contacto presencial (11%).

“As medidas de resolução aplicadas ao BES em 2014 e, no final de 2015, ao Banif, continuaram a estar entre os assuntos mais referidos nos pedidos de informação”, refere a CMVM. Outros assuntos relevantes nos pedidos de informação foram o processo de recuperação judicial do Grupo Oi, do qual faz parte a Portugal Telecom Internacional Finance BV (PTIF), e o processo de reagrupamento das acções do BCP.

 

Alargamento da solução a mais lesados do BES e Banif é decisão política, dizem reguladores

Segunda-feira, Julho 10th, 2017

Citamos

Negócios

O Banco de Portugal e a CMVM assinalaram esta sexta-feira que o alargamento do diploma que vai permitir uma solução para os lesados do papel comercial do BES a outros lesados do BES e do Banif é uma decisão dos legisladores.

Tanto José Gabriel Queiró, do Banco de Portugal, como Jorge Costa Santos, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ouvidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), da Assembleia da República, consideraram que os reguladores só podem actuar no âmbito das competências que lhes são atribuídas pela lei.

Quer o Banco de Portugal (BdP), quer a CMVM, reconhecem que é possível que haja mais clientes bancários lesados no âmbito das resoluções do BES (agosto de 2014) e do Banif (Dezembro de 2015), e que a lei que prevê a criação dos fundos de recuperação de crédito – que está a ser discutida na especialidade no parlamento – só vai permitir avançar com uma solução para os lesados do papel comercial do BES.

“O eventual alargamento da solução nunca foi sequer discutido pelo grupo de trabalho, pelo que não podemos extrair do trabalho em que participamos a resposta que os senhores deputados querem ter”, afirmou José Gabriel Queiró (BdP).

O responsável bancário admitiu que “há situações muito diferenciadas” entre os investidores que terão sido vítimas de más práticas na comercialização de produtos por parte dos bancos em causa e que, por isso, vão enfrentar perdas após a intervenção das autoridades. “São situações muito distintas e heterogéneas”, reforçou José Gabriel Queiró, acrescentando que os casos existentes não são directamente comparáveis entre si.

Já Jorge Costa Santos (CMVM) admitiu que “há seguramente outros grupos de lesados, pessoas que foram atingidas”, além dos lesados do papel comercial do BES, considerando esta situação “lamentável” e garantindo que o supervisor do mercado de capitais “tem contacto diário com essas situações”.

Segundo aquele responsável, existem “características específicas” relativas aos casos reportados às autoridades, havendo “indícios de comercialização irregular de valores mobiliários”.

Mas, tal como o seu congénere do BdP, Jorge Costa Santos admitiu que a CMVM só pode estudar uma eventual proposta de alargamento de uma solução a mais investidores lesados se tal tiver por base um diploma legal.

Ambos os reguladores foram ouvidos no parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 74/XIII/2.ª, que regula os fundos de recuperação de créditos, um elemento legislativo fundamental para viabilizar a solução desenhada pelo grupo de trabalho que tenta resolver o problema dos lesados do papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo (GES) vendido aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Lesados do Banif entregam hoje “protesto formal” ao Governo, BdP e Santander Totta

Terça-feira, Junho 20th, 2017

Citamos

Público

Associação diz que Santander “tem dois pesos e duas medidas” em Portugal e em Espanha.

De acordo com o vice-presidente da ALBOA, José Prada, o Banco Santander (em Portugal Santander Totta) “apresenta-se com dois pesos e duas medidas conforme atua em Portugal ou em Espanha”. “Enquanto em Espanha está a estudar a forma de indemnizar os pequenos accionistas do Banco Popular incorporado pelo Santander através de uma venda simbólica de um euro, em Portugal o banco espanhol ignora as vítimas que foi fazendo através dos sucessivos negócios, sempre altamente vantajosos, relacionados com o Banif e sucedâneos”, disse José Prada, em declarações à Lusa.

Segundo a ALBOA, é público que a venda do Banif ao Santander “foi mais uma oferta, com presente incorporado de muitos milhões de euros, do que uma venda real” e que “tudo isto ocorreu com prejuízo dos pequenos aforradores, accionistas e obrigacionistas do Banif”.

A associação recorda também, a propósito, a recente a alienação de um activo do Banif Finance ao Santander Totta pela quantia de 90 mil euros (99% do seu valor formal) um importante activo do Banif Finance, “prejudicando mais uma vez os lesados de um valor que fundamentadamente esperariam poder vir a responder pelas responsabilidades desta entidade”.
“Isto passa-se em Portugal: o Santander sempre a beneficiar em várias frentes, o Estado português a não defender os direitos dos portugueses e dos cidadãos lesados Banif em particular”, lamenta a ALBOA.

A ALBOA representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander, bem como 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em Dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a actividade bancária que o comprador não adquiriu.

Lesados do Banif angariam reclamações de emigrantes na África do Sul

Quinta-feira, Junho 15th, 2017

Citamos

RTP

A angariação de mais reclamações de lesados do Banif emigrantes na África do Sul é o motivo da deslocação ao país, entre 20 e 27 deste mês, de representantes da Associação dos Lesados do Banif – ALBOA, anunciou a associação.

Em comunicado, a associação explica que “uma parte muito significativa” dos lesados do Banif se situa nas comunidades portuguesas da África do Sul, Venezuela e Costa Leste dos EUA.

A delegação da ALBOA vai ainda promover na África do Sul sessões de esclarecimento sobre vendas fraudulentas (“misselling”), e recolher reclamações a fim de serem entregues na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A ALBOA já entregou na CMVM cerca de mil reclamações, mas acredita existirem “muitos outros casos” por denunciar.

As sessões de esclarecimento na África do Sul estão marcadas para 21 de junho na Casa Social da Madeira em Pretória e a 26 na Associação Portuguesa da Cidade do Cabo.

Há uma semana, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse no parlamento que “não tem evidência de que tenha havido más práticas que pudessem violar o enquadramento legal da comercialização de instrumentos”, nem “nenhum elemento que recaia no `misselling` ou informação falsa”.

Ainda assim, a responsável ressalvou que poderá haver “novos elementos” que alterem essa conclusão, nomeadamente das mais de 1.000 queixas enviadas por clientes do Banif que se consideram lesados.

Em 15 de fevereiro, a associação que representa os lesados do Banif (ALBOA) começou a organizar sessões públicas pelo país para sensibilizar os clientes que se sentem lesados a enviarem para a CMVM reclamações que provem terem sido enganados pelo banco.

A ALBOA representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander, bem como 4.000 obrigacionistas da Rentipar (`holding` através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Associação quer que Santander Totta reembolse lesados do Banif Finance

Sábado, Junho 10th, 2017

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

A Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) considera que o Santander Totta, após ter adquirido o Banif Finance, tem uma “oportunidade única” para repor justiça, reembolsando à massa insolvente o valor justo pelo ativo comprado.

“A ALBOA está convicta de que os responsáveis pela liquidação do Banif Finance darão oportunidade ao Santander Totta de repor justiça: reembolsar à massa insolvente o devido valor pelo ativo adquirido”, lê-se num comunicado hoje divulgado pela associação.

“É o próprio Santander Totta que reconhece publicamente que a compra ocorreu por um valor simbólico, confirmando assim que o negócio com um desconto de 99% prejudicou gravemente a situação patrimonial do Banif Finance e, por essa via, a capacidade deste pagar a dívida que tem para com os seus credores (obrigacionistas)”, realçou a ALBOA.

E acrescentou: “É ainda o próprio Santander Totta que em posições públicas reconhece a necessidade de deter o controlo da totalidade dos instrumentos de capital do Banif International Bank (objetivo que o levou à compra destas ações que lhe não pertenciam), facto que evidencia a grande importância e valor das mesmas”.

Por tudo isto, a ALBOA considera “haver uma oportunidade única de o Santander Totta repor justiça na situação por si criada e indemnizar o Banif Finance de acordo com o valor patrimonial das referidas ações”.

Na nota de imprensa da ALBOA é salientado que o Santander Totta comprou os ativos do Banif Finance por 90 mil euros, ou seja, “um desconto de 99% face aos valores reportados em balanço”.

A associação reforçou que, “pelo facto do Banco Santander Totta ter a necessidade de deter o controlo da totalidade dos instrumentos de capital do Banif International Bank, devia pagar o devido valor por este ativo e não um ‘valor simbólico’, como aliás o exigia a imperatividade de não prejudicar os ativos do Banif Finance e os seus credores”.

Mais, segundo a ALBOA, “se o Banco Santander Totta, para proceder com a sua vontade de liquidar o Banif International Bank, entende ser necessária a aquisição deste ativo, deveria ter incorporado o próprio Banif Finance nas entidades que adquiriu no cenário de resolução, em dezembro de 2015”.

A entidade que representa os lesados do Banif disse acreditar que “os responsáveis pela liquidação do Banif Finance atualmente em curso assegurarão sempre a necessária oportunidade do Banco Santander Totta repor esta situação e proceder em tempo ao reembolso do valor pago por estas ações, que o Santander Totta diz ter comprado por um ‘valor simbólico’”.

Na terça-feira, o Santander Totta disse que apenas comprou ações preferenciais ao Banif Finance por 90 mil euros para poder concluir a liquidação do Banif Bahamas.

A explicação foi dada à Lusa por fonte oficial do Santander Totta depois de a ALBOA ter lamentado o negócio, criticando a “ridícula quantia” pela qual foi feito e exigindo acesso aos documentos da venda.

Segundo fonte oficial do banco, o que está em causa são ações preferenciais emitidas pelo Banif Bahamas (entidade do Banif que passou para o Santander Totta, aquando da resolução do banco, e no qual foram encontradas operações irregulares) e cujo subscritor foi o Banif Finance (entidade que, na resolução, ficou no Banif ‘mau’).

“O Banif Bahamas está em processo de liquidação há mais de um ano. Para facilitar toda a operação do processo de liquidação chegou-se a acordo para comprar por um valor simbólico essas ações preferenciais”, explicou o Santander Totta, considerando que foi feito então negócio por um “valor simbólico”.

Na altura, em reação, o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, considerou que a compra deste ativo do Banif Finance pelo Santander Totta prejudicou “mais uma vez os obrigacionistas do Banif Finance” e disse que ia tomar medidas para consultar os documentos do negócio.

A ALBOA estima que há 3.500 clientes lesados pelo Banif que perderam 265 milhões de euros em investimentos de produtos no banco.

A associação considera que os produtos foram vendidos usando argumentos enganosos, como o de que o Banif era do Estado (quando este tinha, de facto, a maioria do capital), o que dava garantia extra sobre os produtos, existindo também situações em que era dito aos clientes que havia uma garantia da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ou que eram como depósitos a prazo, mas com juros mais altos.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

CMVM admite que desconhece onde estão documentos do Banif que poderiam provar vendas fraudulentas

Quinta-feira, Junho 8th, 2017

Citamos

RTP

A presidente da CMVM admitiu hoje, no Parlamento, que desconhece onde está o acervo do ex-Banif relativo a vendas de determinados produtos, documentos que seriam fundamentais para apurar se houve práticas fraudulentas na comercialização a clientes.

A informação foi dada pela responsável pelo regulador dos mercados financeiros, Gabriela Dias, na Comissão de Orçamento e Finanças, na qual foi ouvida a propósito de vendas de produtos financeiros pelo Banif, que a associação de lesados ALBOA considera ter sido fraudulenta e baseada em informações falsas.

Em causa está o acervo com os documentos que os clientes do Banif tiveram de assinar para lhes serem vendidas as aplicações financeira, nomeadamente obrigações, como boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente.

Contudo, segundo a presidente da CMVM, para já não se sabe onde está esse acervo, que incluirá milhares de documentos em papel, mas também informação digital e até registos fonográficos (de gravações de conversas sobre a venda de produtos).

O regulador pediu inicialmente esses documentos ao `Banif mau` (entidade que continua a persistir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação que não os tinha.

Neste momento, disse Gabriela Dias Figueiredo, foram enviadas questões para o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif) para que este clarifique em que entidade está essa documentação.

“A CMVM tem em mãos 1.000 e poucas reclamações [de clientes do Banif] e a apreciação é decisiva para se perceber o que se passou, mas terrivelmente complexa pela dificuldade para aceder à documentação. Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feita”, admitiu Gabriela Dias.

Segundo a presidente da CMVM o próprio regime de resolução “não resolve quem tem custódia dos documentos” e seria preciso que isso fosse alterado de futuro “para a documentação não ficar em terra de ninguém e colocar o supervisor na impossibilidade de acesso à documentação”.

Segundo informações recolhidas pela Lusa, a CMVM também já contactou o Santander Totta por causa dessa documentação, uma vez que esse comprou parte da atividade bancária do Banif, mas a indicação que deu é que tem documentação relativa a ex-clientes do Banif mas não a que está em causa.

No caso da resolução do Banco Espírito Santo (BES), a informação detida pela Lusa indica que essa custódia dos documentos ficou com o Novo Banco (entidade que ficou com ativos e passivos do BES).

Também hoje, no Parlamento, a presidente da CMVM disse hoje que não foram detetadas até ao momento situações de prática de `misselling` (vendas fraudulentas) ou informação falsa na comercialização de produtos do Banif, mas admitiu que poderá haver “novos elementos” que alterem essa conclusão.

Contudo, reiterou, até agora não pode ser tirada uma conclusão até porque para isso era necessário aceder a esta documentação.

Os clientes que se consideram lesados do Banif, que estão unidos na associação ALBOA, têm tomado iniciativas com vista a que a CMVM considere que houve vendas fraudulentas (`misseling`), uma vez que desse modo poderiam ser considerados credores comuns em vez de subordinados, já que desse modo o Santander Totta seria responsabilizado pelos pagamentos desses produtos, segundo disse à Lusa fonte da Alboa.

A declaração pela CMVM de que houve `misseling` também é importante por razões políticas, para uma eventual solução negociada com o Governo,

Em 28 de março, numa visita que efetuou à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não havia nenhuma solução para resolver o problema dos lesados do Banif, visto que a CMVM não reconheceu a existência de “práticas indevidas” na venda de produtos do banco.

“Esta é uma situação em que, ao contrário do que aconteceu na situação do BES, ainda não houve por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um reconhecimento de práticas indevidas na venda dos produtos, o que limita muito, da parte do Estado, a possibilidade de encontrar mecanismos como aqueles que temos relativamente aos lesados do BES”, afirmou então António Costa, considerando que se trata de uma “matéria muito difícil”, em relação à qual há registo de “situações verdadeiramente dramáticas” e casos de pessoas que “manifestamente foram enganadas”.

A ALBOA estima que há 3.500 clientes lesados pelo Banif que perderam 265 milhões de euros em investimentos de produtos no banco.

A associação considera que os produtos foram vendidos usando argumentos enganosos, como o de que o Banif era do Estado (quando este tinha, de facto, a maioria do capital), o que dava garantia extra sobre os produtos, existindo também situações em que era dito aos clientes que havia uma garantia da CMVM ou que eram como depósitos a prazo, mas com juros mais altos.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e Do Banco de Portugal, com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora `banco mau`, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

Alboa lamenta venda de ativo do Banif Finance ao Santander Totta

Terça-feira, Junho 6th, 2017

Citamos

Dinheiro Vivo

O presidente da Alboa, Jacinto Silva, lamentou a alienação do ativo pela “ridícula quantia” de 90 mil euros e exige acesso ao documento da venda

O presidente da Alboa, Jacinto Silva, lamentou hoje a alienação de um ativo do Banif Finance ao Santander Totta pela “ridícula quantia” de 90 mil euros e exige acesso ao documento da venda.

“Isto foi tudo feito nas costas das pessoas, em ‘timings’ acertados, e mais uma vez vêm os obrigacionistas do Banif Finance a saber que foram prejudicados com todas estas negociatas”, disse Jacinto Silva em declarações à Lusa, que exige saber quem foi responsável por este negócio.

De acordo com o responsável, o Santander Totta adquiriu este ativo importante do Banif Finance, já pós resolução e poucos meses antes deste último entrar em liquidação pela quantia de 90 mil euros, num negócio que apenas foi conhecido a 18 de maio, com a publicação do Relatório e Contas consolidado de 2016 do banco, onde a instituição financeira indica ser dona da totalidade daquele ativo. O ativo em questão (participação acionista privilegiada no Banif International Bank, a entidade bancária sediada nas Bahamas que foi vendida ao Santander à data da resolução do ex-Banif) valia 18,3 milhões de euros, de acordo com o último Relatório Financeiro de junho 2015, disse Jacinto Silva.

“Ou seja, a compra daquele ativo do Banif Finance pelo Santander Totta fez-se por menos de 1% do seu valor real”, disse. Depois de ter já solicitado à bolsa de Luxemburgo uma explicação sobre este negócio e “dada a relevância e gravidade da questão em causa”, a Alboa vai pedir uma audiência ao Banco de Portugal, assim como ao Ministério das Finanças, tendo em vista também ter acesso ao documento de formalização da venda em causa.

“Com esta venda ao Santander Totta os lesados do Banif perdem efetivamente, mais uma vez, uma parte importante dos ativos que poderiam responder pelos seus créditos”, lamentou ainda Jacinto Silva. A Alboa representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander, bem como 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu. No passado dia 28 de março, no decorrer de uma visita que efetuou à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não havia nenhuma solução para resolver o problema dos lesados do Banif, visto que a CMVM não reconheceu a existência de “práticas indevidas” na venda de produtos do banco.

“Esta é uma situação em que, ao contrário do que aconteceu na situação do BES, ainda não houve por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um reconhecimento de práticas indevidas na venda dos produtos, o que limita muito, da parte do Estado, a possibilidade de encontrar mecanismos como aqueles que temos relativamente aos lesados do BES”, afirmou então António Costa.

O governante fez estas declarações após uma reunião com os dirigentes da Alboa, que decorreu na Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional da Madeira. “A solução ainda não existe. Temos de continuar a trabalhar para que ela possa existir”, disse António Costa, vincando que se trata de uma “matéria muito difícil”, em relação à qual há registo de “situações verdadeiramente dramáticas” e casos de pessoas que “manifestamente foram enganadas”.