Archive for the ‘Comissão de Inquérito’ Category

BE quer ouvir antigo governador do BdP Vítor Constâncio na comissão de inquérito da CGD

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Negócios

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

O BE quer ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, uma “figura central” com responsabilidades de supervisão, que não esteve presencialmente nas anteriores comissões.

A II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco tomou hoje posse, na Assembleia da República, em Lisboa, sendo presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.

À agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua – que integra esta comissão – adiantou que a lista das pessoas a ouvir “não está ainda fechada”, até porque “há um entendimento entre os grupos parlamentares que subscreveram a comissão para que os nomes sejam discutidos em conjunto de forma a tornar os trabalhos mais eficazes”.

Por isso, aquilo que o BE identificou foram apenas “três grupos de nomes a chamar”, sendo estes os administradores da CGD que tomaram decisões de crédito, os clientes mais importantes e, por último, os supervisores e auditores.

“Para além do atual Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], que também tem que dar explicações, é importante também ouvir o Governador do Banco de Portugal no tempo em que a maior parte das operações ocorreram, que é Vítor Constâncio”, defendeu.

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

Na anterior comissão de inquérito, recordou, Vítor Constâncio não foi ouvido porque estava no Banco Central Europeu (BCE).

“Tem usado essa sua posição como forma de responder por escrito e não conseguimos ainda que viesse a uma comissão de inquérito”, explicou.

Como “neste momento já não está no BCE”, Mariana Mortágua disse esperar que agora Vítor Constâncio se desloque à Assembleia da República.

“Penso que seria uma figura central, da parte da supervisão, uma vez que era dele a responsabilidade de supervisão nos anos 2006, 2007, 2008, quando a maior parte destes créditos ocorreram”, justificou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “seria importante ouvir quem fez o relatório da auditoria, perceber as dificuldades que encontrou, algumas incongruências e algumas questões que o relatório possa suscitar”.

Para o BE, tendo em conta o tempo limitado da comissão de inquérito, “tem que ser um leque de audições muito bem pensado”, porque “essa parcimónia vai ser importante ao longo do processo”.

“O primeiro grupo é o dos administradores da Caixa que tomaram decisões de crédito, que pertenciam aos conselhos de crédito ou que ratificaram as decisões de crédito mais importantes e nos períodos mais importantes, alguns deles já vieram à Assembleia da República em comissões anteriores e vai ser importante confrontá-los com os novos dados”, detalhou.

O segundo grupo, para Mariana Mortágua, “diz respeito a clientes mais importantes”, ou seja, “perceber o outro lado destes créditos porque houve uma grande concentração num pequeno número de clientes e muitos deles que acabam por estar na órbita, das mesmas instituições e das mesmas empresas”.

 

Banif. Mais de dois anos depois da queda, lesados ainda sem ver luz ao fundo do túnel

Sábado, Junho 16th, 2018

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Ionline

A alienação do Banif ao Santander Totta aconteceu no âmbito de uma medida de resolução em 2015. O Banco de Portugal justificou, na altura, a decisão com o falhanço da venda voluntária e as regras europeias

20 de dezembro de 2015: num domingo ao final da noite, o Banco de Portugal anunciou a venda do Banif ao Santander Totta por 150 milhões de euros, no âmbito de uma medida de resolução. O Banco de Portugal justificou a decisão com o falhanço da venda voluntária e as regras europeias. O negócio incluiu a atividade do Banif e a maior parte dos seus ativos e passivos. Em agosto do ano anterior também tinha sido aplicada uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo. Ao mesmo tempo foi criada a sociedade-veículo Oitante, que recebeu os ativos que o Totta não comprou.

Cerca de três anos antes, em 2012, a instituição financeira recebera um auxílio estatal de 1,1 mil milhões (700 milhões em ações, que deu a maioria do capital ao Estado e 400 milhões por instrumentos híbridos, os CoCos) no governo de Passos Coelho. Na altura, o compromisso assumido era o de apresentar-se um plano de reestruturação que limitasse a distorção da concorrência. No entanto, a equipa de Jorge Tomé e Luís Amado nunca foi capaz, ao longo desses anos, de apresentar um plano que recebesse a aprovação da Comissão Europeia. O anterior executivo não encontrou comprador para a posição do Estado.

Já o governo de António Costa decidiu, numa semana, aplicar uma medida de resolução ao banco. A notícia da TVI, dias antes, a falar da falência do banco lançou o pânico junto dos depositantes, o que resultou numa corrida aos depósitos, na queda abrupta do valor das ações e, consequentemente, na perda do rácio de sustentabilidade do banco.

Sem efeito ficaram as seis manifestações de interesse. Foi considerado que as propostas de compra apresentadas implicariam um auxílio do Estado, apesar da venda. No âmbito desta operação, o Estado foi obrigado a mobilizar 2255 milhões de euros, dos quais 489 milhões pelo Fundo de Resolução e 1766 através de injeção direta do Estado. “As imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que a alienação hoje decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução”, justificou, na altura, a entidade liderada por Carlos Costa.

Nesse comunicado foram também sublinhadas “as consequências de uma provável declaração de ilegalidade do auxílio de Estado ao Banif pela Comissão Europeia, que criaria uma gravíssima insuficiência de capital”, bem como “a posição das instâncias europeias no sentido de que a alienação do Banif, com auxílio de Estado, é apenas viável num cenário de resolução”. Ou seja, o Banco de Portugal entendeu que “face às circunstâncias e restrições impostas, a venda da atividade do Banif é a solução que salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro nacional e que protege as poupanças das famílias e das empresas, bem como o financiamento à economia”.

A resolução visou ainda salvaguardar os clientes do banco perante o agravamento da situação de liquidez do Banif na sequência das notícias sobre o seu fecho iminente. O comunicado cita “o impacto da frustração das expetativas do processo de venda voluntária na situação de liquidez do Banif – que sofreu uma degradação muito acelerada nos últimos dias – e os consequentes riscos para a manutenção do seu fluxo normal de pagamentos e satisfação das suas responsabilidades para com os clientes”.

Foi neste enquadramento que ocorreu a venda do banco ao Santander Totta, com a instituição financeira a assumir a generalidade da atividade do Banif, recebendo os clientes e balcões, com “exceção dos ativos problemáticos, que [seriam] transferidos para um fundo”.

Lesados E tal como aconteceu com o BES, também esta instituição financeira deixou um grupo de lesados: cerca de 3500 famílias portugueses, a maioria da Madeira e dos Açores. Foi criada a associação Alboa para defender os seus direitos mas, mais de dois anos depois, o impasse mantém-se. Os lesados do Banif têm–se queixado, nomeadamente, das vendas de obrigações pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando a Alboa que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

No final do mês passado, o primeiro- -ministro chegou a admitir que, se a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) concluir que houve práticas incorretas no Banif, os lesados serão tratados como os do BES.

“Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado”, declarou António Costa.

Ainda assim, o primeiro-ministro chamou a atenção para o facto de a situação dos lesados do Banif ser distinta dos lesados do BES porque, relativamente a este último grupo, houve por parte das entidades competentes (Banco de Portugal e CMVM) “o reconhecimento de que tinha havido práticas erradas de mercado fraudulentas e misselling [venda abusiva]”, o que ainda não aconteceu em relação ao Banif, afirmou. O governante complementou que, “em segundo lugar, a CMVM não fez uma declaração generalizada de misselling”, assegurando que o governo tem estado a “trabalhar em conjunto com a associação de lesados, a Alboa, e a CMVM”.

Recorde-se que o relatório final da comissão de inquérito ao Banif foi apresentado no passado dia 18 de abril na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido aprovado na comissão em 21 de março deste ano pelos deputados do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do Bloco de Esquerda, JPP e PS. A votação aconteceu após quase dois anos de audições em que foram ouvidas diversas entidades e se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo o seu objetivo analisar a gestão do banco e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.

Banif. Governo está a fazer “esforços” para encontrar solução para lesados

Terça-feira, Maio 22nd, 2018

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Dinheiro Vivo

Os investidores não qualificados de produtos financeiros do Banif manifestam-se esta segunda-feira, no Funchal.

O Governo garantiu esta segunda-feira estar a fazer “esforços para identificar possíveis soluções” para os investidores não qualificados de produtos financeiros do Banif, que se manifestam esta tarde no Funchal durante uma visita do primeiro-ministro, António Costa. Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro diz ter decorrido na passada sexta-feira, nas instalações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), uma “reunião tripartida entre Governo, CMVM e ALBOA [Associação dos Lesados do Banif], a pedido desta”. No encontro, adianta, “foi analisado o trabalho em curso, feito pela CMVM, relativo às emissões e montantes comercializadas pelo Banif, em cumprimento das resoluções da Assembleia da República n.° 44 e 49/2018, trabalho esse essencial para perspetivar qualquer solução a encontrar para este grupo de lesados”. Adicionalmente, refere, foi debatida com a ALBOA “a dificuldade de identificar qualquer ‘misselling’ [venda abusiva] generalizado na comercialização” das emissões em causa. Segundo o Governo, “quando este trabalho inicial — ainda em curso — estiver terminado” será “oportunamente” marcada uma nova reunião “a fim de identificar possíveis caminhos a seguir, em cumprimento das resoluções parlamentares”. A Associação de Lesados do Banif está a convocar os seus associados para uma manifestação, a partir das 16:45 de hoje, na Quinta Vigia, sede oficial do presidente do Governo Regional da Madeira, aproveitando a receção de Miguel Albuquerque ao primeiro-ministro, António Costa. A ALBOA acusa o primeiro-ministro de “não quer[er] resolver o problema dos lesados do Banif”, salientando que “já passaram mais de 880 dias e ainda não há novidades”.

“A Assembleia da República já aprovou uma recomendação para que exista uma solução. Uma recomendação aprovada por todos os partidos. O que espera o primeiro-ministro para resolver?”, questiona a associação. O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi apresentado no passado dia 18 de abril na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido aprovado na comissão em 21 de março deste ano pelos deputados do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do Bloco de Esquerda, JPP e PS.

A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

Durante a apresentação do relatório, o deputado social-democrata e relator João Paulo Marques considerou que este foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes, uma vez que o Governo assumiu responsabilidades no valor de três mil milhões de euros e continua sem definir uma solução para os clientes lesados, que perderam cerca de 263 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira. Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.

PSD diz que colapso do Banif foi um “golpe” preparado em Bruxelas

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

Foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes uma vez que o governo assumiu responsabilidades, mas continua sem definir uma solução para os clientes lesados

O deputado social-democrata, João Paulo Marques, disse esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira que o colapso do Banif resultou de um “golpe preparado a partir de Bruxelas” em que os maiores lesados foram os contribuintes portugueses.

“O que aconteceu ao Banif foi um golpe preparado a partir de Bruxelas [instituições da União Europeia] com a cumplicidade do Banco de Portugal e do Governo do PS”, afirmou, durante a apresentação do relatório final da Comissão de Inquérito ao banco, do qual é o relator.

O documento foi aprovado na comissão a 21 de março deste ano, pelos deputados do PSD e do CDS-PP. BE, JPP e PS votaram contra.

A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

João Paulo Marques destacou que este foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes, uma vez que o governo assumiu responsabilidades no valor de 3 mil milhões de euros e continua sem definir uma solução para os clientes lesados, que perderam cerca de 263 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif, da Assembleia Legislativa da Madeira, foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses

Esta situação foi, entretanto, rotulada de “afronta à dignidade da Assembleia Legislativa” pelo presidente da comissão, o social-democrata Carlos Rodrigues.

O deputado vincou, ainda, que o relatório deverá ser usado como instrumento de “pressão política”.

Os grupos parlamentares centraram o debate na necessidade de encontrar uma solução para os lesados do Banif, bem como no grau de responsabilidade do Governo Regional e do Governo da República no processo.

Inquérito regional ao Banif manifesta “repúdio absoluto” pela atitude do BdP

Quinta-feira, Março 22nd, 2018

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Negócios

O presidente da Comissão de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira, o social-democrata Carlos Rodrigues, manifestou esta quarta-feira o “repúdio absoluto” pela recusa do governador do Banco de Portugal em prestar declarações aos deputados madeirenses.

“Mais grave do que se ter recusado, foi ter tido a ousadia e a desfaçatez de questionar a legitimidade desta Assembleia em constituir esta comissão de inquérito”, sublinhou, vincando que “isso é uma ofensa e um insulto que registo e que jamais aceitarei, especialmente vindo de um funcionário do Estado”.

O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi hoje aprovado pelos deputados do PSD e do CDS-PP, tendo o BE, o JPP e o PS votado contra, após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em Fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objectivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em Novembro de 2017, sendo que os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.

“Manifesto uma palavra de repúdio absoluto pela atitude demonstrada pelos que se recusaram a vir cá prestar os seus depoimentos, com especial incisão no que diz respeito ao governador do Banco de Portugal, que sendo funcionário do Estado e sendo a região parte desse mesmo Estado, se recusou a comparecer”, realçou Carlos Rodrigues.

O presidente da Comissão de Inquérito destacou, por outro lado, a “situação trágica” dos lesados do Banif.

“No meio de toda esta conversa, esses, sim, é que perderam as suas poupanças, esses é que perderam os seus sonhos, nalguns casos perderam meios importantes de sobrevivência”, afirmou, sublinhando que tudo o que seja uma “solução inferior” em termos materiais à que foi encontrada para os lesados BES (Banco Espírito Santo) é uma “injustiça”.

O processo de venda do Banif ao Santander, no qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a actividade bancária que o comprador não adquiriu, gerou um número considerável de lesados, que perderam 263 milhões de euros.

“Tem de ser feita toda a pressão no sentido de o Estado, seja ele gerido por que partido for, de resolver esta questão, disse Carlos Rodrigues, reforçando que a solução deve ser “rápida e urgente”.

Carlos Rodrigues: “O Banco de Portugal mostrou falta de respeito perante comissão de inquérito ao Banif”

Segunda-feira, Março 5th, 2018

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Jornal Económico da Madeira

O presidente da comissão de inquérito ao Banif, e deputado do PSD na Assembleia Regional, diz que nem sabe se os pedidos de audição chegaram ao governador do Banco de Portugal.

O presidente da Comissão de Inquérito ao Banif e deputado do PSD, Carlos Rodrigues, diz, ao Económico Madeira, que o Banco de Portugal demonstrou falta de respeito tanto à comissão como à Assembleia Legislativa da Madeira no que diz respeito a prestar declarações a este organismo.

“Nem sei se os pedidos de audição feitos pela Comissão de Inquérito do Banif chegaram ao governador do Banco de Portugal”, afirma Carlos Rodrigues.

O presidente desta comissão de inquérito da Assembleia Regional explica que por várias vezes pediu uma audição ao Banco de Portugal. “Solicitei também a intervenção do presidente da Assembleia Regional, Tranquada Gomes, e pelos vistos não houve consideração diferente”, acrescentou.

Esta atitude do Banco de Portugal merece, reforça Carlos Rodrigues, crítica veemente.

Carlos Rodrigues realça que infelizmente tanto a Comissão como a Assembleia Legislativa da Madeira foram desconsiderados neste assunto.

“Todas as outras instituições colaboraram enviando elementos e/ou informações relativamente ao assunto em análise nesta Comissão de Inquérito ao Banif”, realça.

 

 

 

Relatório final da comissão de inquérito ao Banif votado no dia 12

Segunda-feira, Março 5th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

João Paulo Marques, relator da comissão de inquérito ao Banif entregou, esta manhã, uma proposta de relatório. Os deputados têm até à próxima quarta-feira para apresentar propostas de alteração que serão discutidas a 12 de Março, numa reunião em que será votado o relatório final.

Esta comissão de inquérito foi criada em Fevereiro de 2016, por iniciativa do PS e mais cinco deputados da oposição e pretendia avaliar a exposição do banco à dívida Região, a participação da EEM no capital no Banif e o processo que levou à resolução do banco.

Ao longo de mais de dois anos, foram ouvidas várias entidades, entre elas o ex-presidente do banco Jorge Tomé, bem como a EEM e a associação de lesados.

João Paulo Marques fez questão de referir a falta de colaboração do Banco de Portugal que chegou a questionar a legitimidade da própria comissão.

Na proposta de relatório conclui-se que não houve exposição do banco às dívidas da Madeira ou dos Açores e que não haveria quaisquer créditos a cobrar à Fundação Social Democrata ou a qualquer partido. A participação da EEM no capital era residual.

Nas conclusões é fortemente criticada a postura do Banco de Portugal e a forma como o governo da República acolheu todas as exigências da Comissão Europeia. Também são referidas as promessas feitas pelo primeiro-ministro, António Costa, aos lesados do banco.

Banif: Lesados reafirmam que foram “aldrabados” pelo banco e mal defendidos pelo Estado

Quinta-feira, Novembro 30th, 2017

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Negócios

O presidente da Associação dos Lesados do Banif (ALBOA), Jacinto Silva, reafirmou hoje, no Funchal, que os ex-clientes do banco foram “aldrabados” e, por outro lado, o Estado não os defendeu devidamente.

“As pessoas foram aldrabadas e o Estado não defendeu os seus interesses devidamente”, afirmou o responsável perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, na Assembleia Legislativa da Madeira, vincando que houve “falsificação de documentos” quando os clientes subscreveram alguns produtos do banco.

A comissão inquérito, presidida pelo social-democrata Carlos Rodrigues, concluiu hoje as audições a entidades envolvidas no processo, sendo de salientar que o Santander Totta, instituição que adquiriu o Banif, e o Banco de Portugal, responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram comparecer perante os deputados.

O Banco de Portugal alegou, mesmo, que não reconhecia legitimidade na comissão de inquérito constituída no parlamento madeirense para investigar o caso dos lesados do Banif.

Carlos Rodrigues esclareceu, no final desta audição, que a comissão vai produzir apenas um “relatório político e de pressão política”.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta em Dezembro de 2015, por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a actividade bancária que o comprador não adquiriu.

A ALBOA representa 1.300 dos 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil accionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira, muitos emigrantes e ex-emigrantes, sobretudo na Venezuela e África do Sul.

Jacinto Silva vincou que a ALBOA só aceita sentar-se à mesa das negociações com o Estado e o Santander Totta para discutir uma solução para os lesados com base na possibilidade de reaver pelo menos 75% dos montantes perdidos, embora admita a criação de escalões consoante o grau de prejuízo dos ex-clientes do Banif.
 

 

 

Lesados do Banif reúnem documentação e esperam que “o primeiro-ministro tenha palavra”

Quinta-feira, Novembro 30th, 2017

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Diário de Notícias da Madeira

Jacinto Silva, presidente da Associação de Lesados do Banif (ALBOA) está a ser ouvido, esta tarde, na comissão de inquérito às consequências do encerramento do banco que decorre no parlamento regional. Esta será a última audição desta comissão, uma vez que, como fez questão de referir Carlos Rodrigues, várias entidades recusaram-se a colaborar. O presidente da comissão de inquérito deu como exemplo o Banco de Portugal que “disse que esta comissão nem tinha legitimidade para existir”.

O presidente da ALBOA fez uma exposição inicial em que referiu a evolução da situação dos lesados do banco que sofreu um processo de resolução há dois anos, mais precisamente a 20 de Dezembro.

“O primeiro-ministro disse, na última vez em que esteve na Madeira que houve um sistema bancário que aldrabou esta gente e é verdade, estas pessoas foram aldrabadas”, afirmou.

Jacinto Silva não tem dúvidas de que, neste processo, o Estado não defendeu os clientes do banco, ao contrário do que aconteceu noutros países, como a Itália e a Espanha que também tiveram bancos em situações semelhantes.

“As entidades de fiscalização deixaram andar e têm dificuldade em assumir isso”, lamenta o dirigente da associação que lembra que a maioria dos lesados do Banif são pessoas com conhecimentos financeiros nulos e baixa escolaridade. “Pessoas que trabalharam uma vida” e que, garante, não foram informadas sobe os riscos dos produtos que estavam a adquirir. A associação tem em seu poder gravações de conversas com clientes em que o produto financeiro é referido como sendo “tão seguro como um depósito a prazo”.

No último encontro que teve com os lesados do banco, António Costa pediu que a associação apresentasse uma resolução da Assembleia da República a recomendar ao governo uma solução e uma declaração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a confirmar ter havido irregularidades na comercialização dos produtos bancários.

“A última esperança é que o primeiro-ministro tenha palavra e nada nos leva a pensar o contrário”, afirma Jacinto Silva.

A decisão da Assembleia da República, pelo que foi manifestado pelos vários grupos parlamentares, deverá ser aprovada em breve, mas o maior problema é a CMVM. Para isso, a ALBOA conta com a colaboração da Ordem dos Advogados que admite colaborar numa comissão de mediação, de onde deverá sair o documento que falta.

“Quando tiver os dois documentos, vou entregá-los pessoalmente ao senhor primeiro-ministro”, promete Jacinto Silva.

Comissão de inquérito ao Banif avança em força

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Diário de Notícias da Madeira

Apesar da falta de resposta do Banco de Portugal, os deputados regionais insistem

Os deputados que compõem a Comissão Eventual de Inquérito ao Banif, criada na Assembleia Legislativa da Madeira, vão insistir em ouvir todos os responsáveis pelo processo de venda do antigo banco que tinha na Madeira o seu mercado original e grande parte dos clientes lesados pelo negócio do Estado com o Santander Totta.

Os trabalhos têm sido atrasados pela demora do Banco de Portugal em enviar a documentação requerida pelo parlamento regional, embora seja obrigatória, o que leva a que preparação da audição dos responsáveis que irão ser notificados tenha de ser reagendado.

Ontem realizou-se uma reunião da referida comissão, presidida pelo deputado social-democrata Carlos Rodrigues, e que visou a apreciação de assuntos sobre o seu funcionamento e para ser feito “um ponto de situação sobre a não evolução das coisas”.

Entretanto foi deliberado por todos os partidos com assento na Comissão Eventual, especialmente pelo CDS, PS e PSD, que apresentaram propostas para dar andamento aos trabalhos. Carlos Rodrigues acredita que com as novas diligências, as audições poderão ser concluídas até final da actual Legislatura, que termina em Julho próximo.

O PSD aprovou um requerimento para audição de mais três entidades – novamente a Associação de Lesados do Banif, o representante do Santander, no caso o presidente do Conselho de Administração daquele banco, e ainda o representante do Governo no processo, o advogado Diogo Lacerda Machado -, proposta aprovada por todos os partidos.

O PS, dada a falta de resposta do Banco de Portugal, requereu na insistência do pedido de dados ao banco central e na presença do governador Carlos Costa na comissão. Proposta também aprovada por unanimidade. Jorge Tomé, responsável do Banif até à resolução, que ficou de enviar a relação de imparidades consideradas incobráveis na altura, e que não o fez até à data, venha a fazê-lo o mais rapidamente possível.

Refira-se que a demora na disponibilização de informação requerida pela Comissão a várias entidades, já mereceu da parte do próprio presidente da Assembleia Legislativa um esclarecimento, inclusive ao presidente do Banco de Portugal para que respeite a obrigatoriedade de colaborar com a comissão e a legitimidade da mesma.