Archive for the ‘Comissão de Inquérito’ Category

“Mentiras, falsos depoimentos e quebras da verdade” dos ministros das Finanças nas comissões de inquérito

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

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Observador

“Mentiras, falsos depoimentos e quebras da verdade” dos ministros das Finanças nas comissões de inquérito

 

Finanças obrigadas a entregar lista de credores da Caixa

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

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Ionline

Depois da Caixa ter pedido a anulação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que a obriga a divulgar a lista dos maiores credores, o tribunal obriga ministério de Centeno a entregar documentos no Parlamento.

O  Tribunal da Relação de Lisboa determinou que o Ministério das Finanças terá de facultar os documentos pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, justificando a grande relevância da atividade desta comissão no apuramento da verdade.

No recurso para o TRL, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão da CGD pediu a quebra de segredo profissional relativamente ao Ministério das Finanças.

O levantamento do segredo por parte das Finanças destina-se a «apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da conceção e gestão de créditos desde o ano de 2000 pelo banco, em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro».

Aliás, este também já tinha sido o entendimento do Tribunal da Relação relativamente à Caixa  que será obrigada a levantar o dever de sigilo bancário e profissional do banco, autorizando a instituição a revelar a lista dos maiores credores. Uma decisão que não agradou ao banco público que já pediu a anulação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. No entanto, este pedido não é um recurso para o Supremo.

A verdade é que esta decisão da Caixa não causa surpresa. A instituição financeira já tinha recusado a entrega desta lista e a posição foi conhecida através de uma carta enviada à comissão de inquérito à gestão da Caixa, com data de 23 de janeiro.

«A documentação pedida, para além de ainda não estar aprovada na sua totalidade, contém informação relativa a clientes e também informação que, embora respeitando à vida interna da CGD, atenta a sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo, para preservação dos seus legítimos interesses, no quadro plenamente concorrencial em que desenvolve a sua atividade», salientou a CGD.

Também o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) querem que o Tribunal da Relação de Lisboa os ouça sobre a decisão que determina a divulgação à comissão de inquérito da lista de maiores créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos.

Segundo os comunicados das duas autoridades, o facto de serem ouvidas «permitirá transmitir ao Tribunal os esclarecimentos necessários» […] com vista a habilitar o Tribunal com os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença».

À espera de Albuquerque

O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos confirmou o convite a Carlos Albuquerque para a gestão do banco público, mas Paulo Macedo não está preocupado com o período de nojo que será imposto ao ex-diretor de supervisão do Banco de Portugal (BdP). «Confirmo que há um convite e que terá de ser sujeito a todos os procedimentos, de cooling-off [período de nojo] e de aprovações», afirmou o novo presidente do banco público.

A saída de Carlos Albuquerque do órgão de supervisão foi conhecida esta semana, mas o BdP revelou que o responsável terá de passar por um período de nojo imposto pelas normas de conduta e pelas correspondentes normas europeias. No entanto, quem irá definir o período de transição é o Mecanismo Único de Supervisão e a decisão vai depender da importância e do grau de informação a que Carlos Albuquerque acedeu no Banco de Portugal.

Um timing que é respeitado por Macedo, uma vez que a atual administração trabalha por um horizonte de quatro anos. «A nossa visão da gestão é claramente estrutural, não é uma visão para um mês ou dois», garante.

Tal como o i avançou esta semana, o ex-diretor do departamento de supervisão do Banco de Portugal chegou a acusar o atual primeiro-ministro, António Costa, pela situação que foi vivida no Banif. Carlos Albuquerque, quando foi ouvido em abril na comissão de inquérito parlamentar à venda e resolução do Banif, revelou que «foram várias notícias que colocaram o Banif na esfera dos bancos com alguma dificuldade», não afastando responsabilidades do primeiro-ministro, afirmando que Costa estava no lote de responsáveis políticos que diminuíram a confiança no Banif.

Declaração de voto do CDS no relatório da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016

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Declaração de voto do CDS

 

Declaração de voto do PCP no relatório da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016

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Declaração de voto do PCP

Declaração de voto do PSD no relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016

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Declaração de voto do PSD

Sentido de voto dos deputados no relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016

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Sentido de voto dos deputados

 

Anexos ao relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016
03 – Anexo 3
04 – Anexo 3.1
05 – Anexo 
06 – Anexo 3.3

 

Relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016

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Relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif

Banif entre a honra de Maria Luís e o “rolo compressor” da esquerda

Quarta-feira, Outubro 12th, 2016

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Observador

Esquerda e direita não se entendem quanto à responsabilidade do que aconteceu no Banif. PS, PCP e BE culpam anterior governo e PSD e CDS consideram as conclusões do relatório tendenciosas.

Passaram quase três meses desde que foi conhecido o relatório da comissão de inquérito ao Banif, mas nem o tempo resolveu as diferenças entre esquerda e direita. Na discussão do documento em plenário — esta quarta-feira na Assembleia da República — PS, Bloco e PCP apontaram o dedo Maria Luís Albuquerque (que pediu palavra para defender a honra) e PSD e CDS não pouparam Mário Centeno. Um lado do hemiciclo continua a considerar o relatório parcial, o outro (a maioria) entende que é imparcial.

O coordenador do PSD na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao processo que conduziu à venda e resolução do Banif, Carlos Abreu Amorim, afirmou que esta CPI “não quis aprender com as relevantes lições da comissão de inquérito do BES“, daí que, “infelizmente, o saldo não pode deixar de ser negativo”.

Carlos Abreu Amorim diz que o que se passou na comissão foi o regresso “aos tempos do rolo compressor da maioria, em que os propósitos da oposição foram esmagados, sem apelo nem agravo, como sucedeu com a repetida recusa de uma auditoria independente ao Banif”.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD falou na “falta de colaboração do governo com a CPI”, dizendo que ainda está “à espera dos documentos repetidamente solicitados ao ministro das Finanças e nunca recebidos.” Carlos Abreu Amorim disse, também, que houve a preocupação do relatório de “atirar culpas ou para o Banco de Portugal ou para o governo anterior.”

Na resposta, o PS, pela voz do deputado Carlos Pereira, apontou baterias ao anterior governo:

Maria Luís Albuquerque esconde-se sempre na última fila do Parlamento, mas está na primeira fila de responsabilidades.”

Houve de imediato pateada na bancada social-democrata, que levou a que o vice-presidente do Parlamento que estava a dirigir os trabalhos, José Manuel Pureza, tivesse de pedir calma aos deputados sociais-democratas. Maria Luís Albuquerque pediu até a palavra para “defesa de honra”, dirigindo-se a Carlos Pereira:

Não estou escondida. Estou aqui. Estou a ver. Estou a ouvir. Nunca me escondi de coisa nenhuma, muito menos das responsabilidades, que fiz questão de esclarecer. Mas tenho uma pergunta a fazer-lhe: acha que a importância dos deputados desta câmara depende do lugar onde se sentam?

Carlos Pereira também tinha acusado o governo de Passos Coelho de esconder “o Banif debaixo do tapete”, dizendo que “a saída limpa foi uma saída cheia de porcaria“. A esquerda manteve o cerco ao Banco de Portugal. O relator da comissão, Eurico Brilhante Dias, reiterou que “os acionistas, os administradores, mas também o supervisor bancário revelaram no mínimo pouca eficácia”. Apontou ainda a existência de casos mais graves: “Nas operações do Banif no Brasil há até indícios de natureza cível e criminal.”

Carlos Abreu Amorim tinha acusado o relator de ter elaborado um documento parcial e radical. A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou, então, que, “se fosse assim tão radical, o CDS não tinha optado pela abstenção“. Já a deputada do CDS Cecília Meireles clarificou, depois, que o relatório tem “diferenças de detalhe” que sugerem “parcialidade” e que o CDS optou pela abstenção porque foram incluídas algumas das suas propostas no documento.

O coordenador do PCP na comissão de inquérito, Miguel Tiago, também criticou o anterior governo, que acusou de lidar de “forma criminosa com o Banif”. O comunista acredita que o banco “foi assaltado por engravatados”, na mesma linha da bloquista Mariana Mortágua diz que o relatório põe a descoberto uma “banca gananciosa”.

Relatório preliminar Banif Assembleia da República Comissão de Inquérito

Segunda-feira, Agosto 8th, 2016

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Relatório Banif VRascunho_21072016