Archive for the ‘Comissão de Inquérito’ Category

Jorge Tomé diz que obrigações do Banif eram vendidas como investimentos de risco

Sexta-feira, Julho 8th, 2016

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Público

Ex-CEO do banco respondeu no parlamento madeirense às declarações da associação de lesados.

O ex-presidente da Comissão Executiva do Banif, Jorge Tomé, disse esta quinta-feira no parlamento madeirense que as acções e as obrigações subordinadas do banco foram sempre vendidas como “investimento de risco”, contrariando assim os lesados, que afirmam ter sido enganados.

Falando na Comissão Eventual de Inquérito ao Banif, o responsável assegurou que “não aconteceram procedimentos menos próprios” na venda destes produtos, pelo menos no período entre 2012 e 2015, ao contrário do que relatam muitos dos ex-clientes. “O cliente tinha de saber o risco que corria, porque tinha de assinar uma declaração nesse sentido”, explicou, sublinhando que a rede do Banif “nunca incentivou ninguém a comprar acções e obrigações sem alertar para o risco do investimento”.

Jorge Tomé disse, também, que havia uma regra interna que não permitia a venda de obrigações em valor superior a 20% do património do cliente no Banif, vincando que todo o processo era acompanhado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “O que mais nos chocou neste processo foi o não-pagamento das obrigações subordinadas. Não passou pela cabeça de ninguém não pagar as obrigações subordinadas”, afirmou. Em causa estão 263 milhões de euros e 3500 ex-clientes detentores de obrigações subordinadas.

Em Dezembro de 2015, o Banif foi vendido por 150 milhões de euros ao Santander Totta, mas a instituição não assumiu todos os activos, o que gerou três tipos de lesados: accionistas, obrigacionistas subordinados e obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do banco, Horácio Roque, detinham a sua participação).

Jorge Tomé esclareceu, por outro lado, que o número total de accionistas do Banif era de 27 mil, representando 350 milhões de euros, dos quais 30% eram originários da Madeira. “Na Madeira, o Banif era o banco mais representativo e era claramente o banco líder, com 32% de quota de mercado”, disse, sublinhando que a instituição estava “muito entrosada” com as comunidades de emigrantes e com várias entidades socais, pelo que prestava um “serviço universal”.

Jorge Tomé admitiu que em 2012 o Banif era um banco “desalinhado” e com “muitos desequilíbrios”. Contudo, atribuiu à Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) grandes responsabilidades na aceleração do colapso da instituição, por não aprovar os planos de reestruturação e impor limitações operacionais.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira é liderada pelo social-democrata Carlos Rodrigues e composta por deputados do PSD, CDS-PP, PS, JPP e BE.

EEM perdeu 4,6 milhões de euros com resolução do Banif

Quarta-feira, Julho 6th, 2016

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Diário de Notícias da Madeira

Os dados foram revelados, hoje, na ALM, por Rui Rebelo. O administrador da EEM foi a primeira pessoa a ser ouvida pela Comissão Eventual de Inquérito ao Banif.

Rui Rebelo disse que o investimento da eléctrica no banco foi de 8,6 milhões de euros e que foram obtidos dividendos de quatro milhões. Uma perda de 4,6 milhões, número nunca explicitado pelo administrador.

Revelo disse que a EEM acompanhou os aumentos de capital até 2010, ainda que menos do que proporcionalmente à posição accionista, que foi sempre inferior a 2% (excepto nos anos 80) e que o deixou de fazer daí para cá. Nesse ano, a empresa recebeu 272 mil euros de dividendos.

A rentabilidade do investimento rondava os 6%.

Aquele era o único investimento financeiro da EEM.

Existe uma participada da EEM que tem um empréstimo de longa duração – 15 anos – com o Banif/Santander. A Enereem contraiu um empréstimo de 20 milhões de euros, em 2007 ou 2008 – Rui Rebelo não foi capaz de precisar – que neste momento se situa nos 13 milhões.

Amanhã será ouvido Jorge Tomé, último presidente executivo do Banif.

Banif/Madeira: Associação de Lesados diz que a venda do banco ao Santander “foi um circo”

Sexta-feira, Julho 1st, 2016

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Correio da Manhã

O presidente da Associação de Lesados do Banif (ALBOA), Jacinto Silva, afirmou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, que a venda do banco ao Santander, em 2015, “foi um circo”, sendo que “os palhaços foram os obrigacionistas subordinados”.

Jacinto Silva falava na Comissão de Inquérito ao Banif do parlamento regional, onde vincou que aquele foi um negócio “fraudulento”, lembrando que a associação já pôs em andamento ações judiciais contra Banco de Portugal, a antiga administração do Banif e o Santander Totta.

A ALBOA também avançou em tribunal contra o canal de televisão TVI, responsável pela divulgação da primeira notícia sobre o caso, que disse ter provocado uma corrida aos balcões e ao levantamento repentino de 1,1 milhões de euros.

Banif: Finanças avisaram BdP que venda voluntária era inviável porque exigia garantias do Estado

Quarta-feira, Junho 29th, 2016

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Económico

O Banco de Portugal enviou uma carta à Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, a que o Económico teve acesso, em que detalha o fracasso da venda voluntária a 19 de Dezembro. Nenhuma das propostas era positiva pois exigiam garantias do Estado.

Mais uma peça para esclarecer o puzzle da venda do Banif, que afinal nunca se chegou a fazer. Banco de Portugal escreve à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fazer o enquadramento da venda voluntária do Banif que acabou por não acontecer.

Não parece terem sido apenas as circunstâncias que inviabilizaram a venda voluntária, embora possam ter acelerado a Resolução do banco. Pois segundo a carta datada de ontem dia 28 de Junho, que o Banco de Portugal enviou ao deputado António Filipe que presidiu à CPI ao Banif, “no dia 19 de Dezembro de 2015, o Ministério das Finanças enviou uma carta ao Banco de Portugal dando conhecimento da carta enviada pelo Banif, nesse mesmo dia, relativamente ao desfecho do processo de venda voluntária. Nessa carta o Banif informou o Ministério das Finanças de que nenhuma das propostas vinculativas recebidas tinham um valor positivo, tendo em conta a contrapartida financeira face aos custos e garantias que seriam exigidas ao Estado para realizar a transacção”.

Este documento enviado ontem por Carlos Costa, “desmente” as declarações da última prestação de Jorge Tomé na CPI.

“Objectivamente, o Banif em 2015 não poderia ser declarado insolvente para ser objecto de resolução”, disse então o ex-presidente do banco sobre a venda, em cenário de resolução.
Naquela que foi a sua segunda presença na comissão de inquérito, Jorge Tomé começou por defender junto dos deputados de que não havia “sustentação objectiva” que justificasse a resolução do Banif até final de 2015 sob pressão da entrada em vigor de nova legislação europeia sobre a banca.
“O Banif, mesmo considerando as imparidades da tal carta do BdP de 17 de Dezembro, cumpriria o rácio de capital mínimo regulamentar”, sustentou, acrescentando que tal rácio só não seria cumprido “se o auxílio de Estado fosse considerado ilegal”.

Ora, defendeu o ex- CEO do Banif, “haveria espaço negocial ainda em 2016” para resolver e vender o Banif, sustenta Jorge Tomé.

A ajuda pública “dificilmente poderia ser considerada ilegal, porque o Banif tinha executado e cumprido mais de 90% dos objectivos do catálogo de compromissos” acordado com a Comissão Europeia e a sua Direcção-Geral da Concorrência (DG Comp), explicou.

O Banco de Portugal faz então o “Enquadramento do Processo de Venda Voluntária”, e começa por dizer que no primeiro plano, conhecido por N+1, que envolvia um carve-out dos activos problemáticos, ao valor contabilístico, e a venda do clean bank até 2017, começou por ser chumbado pela Concorrência, porque implicava uma garantia do Estado para a potencial desvalorização dos activos transferidos para o veículo. Depois, perante isto, o Banif mudou o plano e a 13 de Novembro mandou outra versão em que o crave-out seria feito ao valor de mercado e a venda voluntária do clean bank seria até ao final de Março de 2016.

Foi então aceite pela DG Comp essa nova proposta. O processo de venda voluntária foi começado em 17 de Novembro. Mas a 19 de Dezembro o Banif informou o Ministério das Finanças de que “nenhuma das propostas vinculativas recebidas tinham um valor positivo, tendo em conta a contrapartida financeira face aos custos e garantias que seriam exigidas ao Estado para realizar a transacção”.

Na noite de 13 de Dezembro deu-se a notícia da TVI que provocou a corrida aos depósitos do Banif.

Banif “não suscitou problemas que me tivessem sido apresentados”, diz Constâncio

Terça-feira, Junho 28th, 2016

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Diário de Notícias 

Banif não era dos bancos mais importantes do sistema e não suscitou durante o meu mandato problemas significativos que me tivessem sido apresentados a mim ou ao Conselho de Administração”, vinca.

O antigo governador do Banco de Portugal (BdP) Vítor Constâncio diz ter hoje uma memória “muito lacunar” dos assuntos em torno do Banif que analisou, mas sublinha que o banco não suscitava, até 2010, “problemas significativos”.

“Deixei de representar a instituição em junho de 2010, não trouxe comigo qualquer documentação propriedade do BdP e não tenho naturalmente direito a solicitar qualquer informação neste momento. Toda a memória institucional está na posse do BdP e a minha memória dos poucos assuntos relativos ao Banif que foram apreciados no Conselho de Administração, passados tantos anos, é naturalmente muito lacunar”, advoga Constâncio, atual vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE).

As palavras do responsável integram um conjunto de respostas enviadas aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao Banif, texto revelado hoje pelo jornal i e ao qual a agência Lusa teve também acesso.

Na missiva, de oito páginas, Constâncio sublinha que os “poucos números” que cita nas suas respostas foram retirados da página na internet do banco central, até porque enquanto foi governador nunca teve a seu cargo o pelouro da supervisão.

“O Banif não era dos bancos mais importantes do sistema e não suscitou durante o meu mandato problemas significativos que me tivessem sido apresentados a mim ou ao Conselho de Administração”, vinca.

Durante os dez anos em que foi governador, Constâncio diz nunca ter recebido “quer dos serviços, quer do vice-governador responsável pelos assuntos de supervisão bancária, informações que pudessem pôr em causa a solidez financeira do Banif ou o respetivo cumprimento dos rácios prudenciais que constituem um aspeto fundamental da supervisão bancária”.

Depois, o atual quadro do BCE cita um relatório de 2008 do Fundo Monetário Internacional (FMI) onde é dito que “o sistema financeiro português mantém-se sólido e bem supervisionado”, mesmo depois da queda do banco Lehman.

Sobre a presença do Banif no Brasil, negócio que motivou várias críticas em algumas audições na comissão de inquérito, Constâncio diz que “em 2009, a presença do Banif no Brasil era modesta e a atividade não apresentava sinais de irregularidade que merecessem ser trazidos à atenção” da administração do BdP.

Constâncio sublinha que as suas respostas por escrito “referem-se exclusivamente” ao período em que exerceu o cargo de governador do BdP, “antes de ingressar nos quadros do BCE”, já que, sustenta, “como instituição Europeia, o BCE responde apenas perante o Parlamento Europeu, conforme o Tratado da União Europeia”.

As audições da comissão de inquérito ao Banif acabaram na semana passada e nesta fase o deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, estará a preparar o relatório final dos trabalhos, que deverá ser apresentado na comissão durante o mês de julho.

Comissão Europeia acusa Portugal de inacção no caso Banif

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Público

Numa resposta por escrito aos deputados, Bruxelas distribui responsabilidades pelo Governo anterior, o BdP e a gestão do banco e diz que este caso “contrastou fortemente” com a de outros bancos portugueses. Mário Centeno foi o último a ser ouvido na comissão de inquérito. E houve “farsa”.

“Desde que a aprovação temporária da ajuda do Estado foi aprovada em Janeiro de 2013, a Comissão instou repetidamente Portugal a agir no caso Banif.” Esta é uma das várias críticas que se podem ler numa extensa resposta, de 59 páginas, que a Comissão Europeia enviou esta terça-feira aos deputados da Comissão de Inquérito ao Banif.

“A Comissão foi muito clara em cada momento sobre as diferentes versões das propostas de planos de reestruturação enviados pelas autoridades portuguesas, e que não permitiriam o regresso da viabilidade ao Banif. As diferentes versões tinham em comum, entre outras coisas, dados de muito fraca qualidade, projecções de rentabilidade irrealistas e sem fundamento”, prossegue a resposta, num tom muito crítico, embora em linha com o que já se sabia da tensa relação que Lisboa e Bruxelas mantiveram, sobre o Banif, ao longo de quase quatro anos.

E esse longo período também serve para um remoque da Comissão, que garante ter “aprovado planos de reestruturação em Portugal que foram implementados (por exemplo no BCP e no BPI)”. “As decisões, nesses casos, foram tomadas em menos de 18 meses após o início das discussões. Isso contrasta fortemente com a duração das discussões sobre o Banif que se estenderam por mais de três anos”, compara a Comissão Europeia.

Foi apoiado nesta versão dos factos, contada por Bruxelas, que Mário Centeno regressou à sala 1, onde decorre o inquérito parlamentar ao fecho do Banif. Pela terceira, e última, vez. É que o ministro das Finanças é a última personalidade a ser ouvida pelos deputados, que agora se preparam para debater o relatório, que apresentará as conclusões, e será escrito por Eurico Brilhante Dias, do PS.

Não houve grande diferença entre o que o ministro disse, esta terça-feira, e o que aqui tinha dito nas duas vindas anteriores (a 7 e 19 de Abril). Aliás, o tom desta audição não era o de uma última, mas talvez o de uma primeira.

O ministro voltou a acusar o Governo anterior, e sobretudo Maria Luís Albuquerque, por não ter agido a tempo para minimizar os custos que o Banif veio a ter para os contribuintes. Centeno disse mesmo que antevia na sua antecessora uma “pesada consciência”. E logo começou o burburinho.

Nas respostas a Mariana Mortágua, BE, o ministro recordou as reuniões que teve com Maria Luís Albuquerque, antes e imediatamente depois de tomar posse. E garantiu que lhe foi transmitido que “havia uma urgência significativa” em resolver o problema do Banif. E aí o governante socorreu-se do teor das declarações oficiais de Bruxelas que chegaram aos deputados: “É reconhecido pela Comissão que este é um processo anormal.” Foi ainda nesta ronda inicial que o ministro ensaiou, também a sua desculpabilização, que se resume numa ideia: como poderia em pouco mais de um mês, até à entrada em vigor da nova legislação sobre resolução que penaliza depositantes, resolver o que não se resolveu nos anos anteriores? Centeno repetiu esta ideia, também a propósito da venda do banco: “Devia esperar que aquilo que não aconteceu em três anos acontecesse em três meses?” O ministro tira uma conclusão. Foi “o arrastar de tudo isto” que “levou a que este fosse, infelizmente, o resultado”. “Infelizmente”, garante Centeno, porque não foi barato…

Miguel Tiago, PCP, elogiou a “clareza superior ao habitual” da resposta da Comissão e concluiu, pelo que leu, que “o anterior Governo foi no mínimo negligente”. Mas como o deputado, antes, tinha pedido que o documento (em inglês no original) fosse traduzido, ouviu-se um comentário irónico do outro lado da mesa. Carlos Abreu Amorim, PSD, disse que a conclusão do deputado comunista se devia a uma interpretação errada do inglês. Miguel Tiago respondeu, com aspereza: “Jamais considerarei as suas opiniões políticas por o julgar mais ou menos letrado.”

Mas o deputado do PCP procurou questionar o ministro sobre o presente, pedindo-lhe que deixasse de parte “as alusões ao passado”. E que desse garantias de que os créditos que os Estado assumiu do Banif não sejam, agora, “comprados com desconto pelos devedores”.

Mário Centeno. Podia o Banif ser resolvido em 2016? Poder podia, mas teria mais custos

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Observador

Ministro das Finanças confirma pressão da Comissão Europeia sobre Portugal para decidir o Banif com urgência. Podia ter passado para 2016? Poder podia, mas seria diferente e teria custo mais elevado.

O ministro das Finanças reconhece a “inquietude e pressão” manifestadas pela direção-geral da concorrência da Comissão Europeia sobre as autoridades portuguesas para encontrar encontrar uma solução para o Banif. Mário Centeno, que volta pela terceira vez à comissão parlamentar de inquérito à resolução do banco, revela a mensagem dada pela comissária Margrethe Vestager na primeira reunião que teve com ela, em dezembro do ano passado: “Foi-me pedido para não adiar mais o problema, o processo do Banif não podia continuar à espera de decisões”.

Mário Centeno admite que havia “uma inquietude e uma pressão sobre as autoridades portuguesas para agir no sentido de encontrar uma solução, havia umenorme sentido de urgência em todo o que nos era transmitido”.

Apesar de reconhecer, tal como a anterior ministra das Finanças, a pressão para uma decisão rápida, Mário Centeno não faz a mesma interpretação que Maria Luís Albuquerque, que atribui esta pressa a uma imposição de Bruxelas que queria uma solução antes da entrada em vigor das novas regras de resolução bancária. O ministro das Finanças admite esta urgência ao facto de Bruxelas estar já há anos à espera de uma solução para o Banif. “Tudo deveria ter sido feito antes”, sublinha em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

E podia ser mais tarde? Podia a solução final ter sido decidida apenas em 2016, dando maior margem temporal para negociar uma proposta melhor? “Poder podia, mas seria uma coisa diferente”, diz o ministro em resposta ao deputado socialista João Galamba. “E ia ter custos muito mais elevados”, assegura ainda Mário Centeno que recorda para sustentar essa posição as declarações feitas pela ex-ministra, Maria Luís Albuquerque, no mesmo sentido.

A resolução do Banif implicou perdas para os detentores de obrigações e acionistas e envolveu um esforço financeiro do Estado de três mil milhões de euros.

assagem para 2016, com novas regras europeias, retiraria ao Banco de Portugal o papel de autoridade de resolução, que passava para o Banco Central Europeu, e implicaria a provável partilha de perdas (bail-in) com os depositantes acima dos cem mil euros e os credores não subordinados. Mário Centeno recordou a situação de fragilidade da banca portuguesa e até europeia, alertando para os riscos de esperar.

A passagem para 2016 seria um exercício de ilusão, considerado apenas por aqueles que não tivessem consciência da sua gravidade e que fossem incapazes de medir as suas consequências.”

Mário Centeno regressou à comissão parlamentar do Banif para a última audição quando todas as atenções estão já voltadas para o próximo inquérito que irá incidir sobre a Caixa Geral de Depósitos.

Na sua intervenção inicial, o ministro realçou que os “testemunhos devem servir para apurar as condições em que o Banif chega ao dia 18 de dezembro de 2015. No dia 26 de novembro, este Governo, tinha quatro dias (dois dias úteis e dois de fim de semana), recém-empossado, para tomar uma decisão acerca de um Banco que tinha as seguintes características: insuficiência de capital, problemas de sustentabilidade e “uma disputa institucional entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal acerca do caminho a seguir”.

Centeno recordou ainda o dia 12 de outubro, dia em que os então responsáveis pelo Ministério das Finanças do anterior governo, passaram a primeira informação sobre a situação do Banif.

Mesmo que para a Dra. Maria Luís Albuquerque seja pesada a consciência da sua memória, gostaria de reafirmar o que me foi dito no dia 12 de outubro de 2015.

Nesse momento, houve uma mensagem clara de que o Banif necessitaria de uma solução urgente, cuja conclusão estaria associada ao fecho pela Comissão Europeia da investigação aprofundada em curso. A atuação do Governo deveria ter em conta os custos de passagem para 2016, que poderiam ser muito elevados. Foi-me claramente dito que a questão estava em mãos da Comissão Europeia, da Administração do Banif e do Banco de Portugal (não necessariamente por esta ordem, mas, nesta ordem, não constava o Governo da República).”

Na leitura que Centeno faz da situação, as “autoridades de concorrência clamavam pelo fim da inação das autoridades nacionais, que entretanto se substituíam umas às outras”. O responsável assinalou ainda um fundo de resolução sem capacidade financeira para fazer uma resolução e a mudança de regras bancárias a 1 de janeiro, “um curto horizonte de 35 dias que colocaria em risco toda a divida sénior do Banco Banif (incluindo o valor dos depósitos acima de 100 mil euros)”.

Venda voluntária não foi “nenhuma farsa”

Em resposta ao deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, o ministro assegurou que apesar da escassa margem temporal, foram exploradas três vias até ao final: venda voluntária, banco de transição e resolução. “Não foi nenhuma farsa, e acho de mau gosto usar esta expressão”, respondeu Mário Centeno à expressão escolhida por Abreu Amorim para descrever a realização do processo de venda voluntária do Banif.

O deputado do PSD insistiu na expressão farsa recordando que o processo de venda prosseguiu quando estava já a ser preparada a resolução desde pelo menos 15 de dezembro. Centeno assegurou que sem essa tentativa de venda, as condições da solução final seriam mais negativas.

A farsa acaba muitas vezes em tragédia, concluiu Abreu Amorim depois de confrontar o ministro das Finanças com a carta que António Costa escreveu ao presidente da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) sobre a situação da banca portuguesa. O deputado do PSD questiona a necessidade de resolver o problema até final de 2015.

“A tragédia foi para os contribuintes portugueses”, respondeu Mário Centeno.

Notícia da TVI. Centeno não sabe origem. Veio do governo? Não responde

E de onde veio a informação que fundamentou a notícia da TVI? O deputado do PSD cita uma comunicação de 13 de dezembro em que se fala na resolução. “Não tenho ideia de como Sérgio Figueiredo (o diretor da TVI) teve acesso a informação para fazer a notícia. Não sei como teve acesso.”

E pode garantir que não teve origem em ninguém na sua dependência funcional? E pode garantir que a informação não saiu do governo? O ministro diz que não teve contacto com a jornalista Paula Costa Simões (editora de política da TVI). E o seu gabinete? “Não posso responder”. Mário Centeno depois reformula e recorda que os três leads da notícia original — tudo preparado para o fecho do Banif, parte boa integrada na Caixa e perda para depositantes acima de 100 mil euros — não correspondiam à verdade. E lembra que o tal documento de 13 de dezembro não refere a integração na CGD, referida pela estação.

Mário Centeno encerrou o período de audições do Banif. A entrega da proposta de relatório final, a cargo do deputado socialista Eurico Brilhante Dias, está prevista para meados de julho.

Inquérito à CGD envolve políticos, gestores e até governadores do Banco de Portugal

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Público

Entre 2002 e 2007, o Estado aplicou 650 milhões na CGD. Agora, já soma 4350 milhões, e pode subir até aos 8000 milhões devido a heranças passadas. Valores que reflectem, em grande parte, decisões de gestão que englobam várias personalidades ligadas aos partidos e também aos supervisores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será constituída por iniciativa do PSD para apurar o que correu mal na Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá de avaliar actos de gestão imputados a administrações executivas que integraram dois governadores, Carlos Costa e António Sousa, e vice-governadores do Banco de Portugal, José Ramalho e José Matos. Entre 2002 e 2012, o Estado, o único accionista, injectou no maior banco do sistema 4350 milhões de euros, verba a que se irá juntar agora entre 2500 milhões e 4000 milhões.

Nos últimos 13 anos o Estado capitalizou a Caixa em 4350 milhões de euros, incluindo os 1650 milhões aplicados em 2012 (directamente e por via de um empréstimo de 900 milhões de capitial contigente, os Coco’s). Se a este valor somarmos os 4000 milhões mencionados pela comunicação social como a necessidade adicional de capital, então os reforços de capital vão superar os 8000 milhões de euros. E este é um dos temas que a oposição pretende ver esclarecido, numa CPI que venha a ser constituída para apurar como foi possível ao Estado colocar na Caixa fundos equivalentes a quase 5% do PIB.

Antes da crise bancária, entre 2002 e 2007, o Tesouro apenas tinha sido chamado a subir o capital da Caixa em 650 milhões. E, nesse período, recebeu 1400 milhões de dividendos. Um saldo positivo, mas que muda nos anos pós-colapso financeiro. Entre 2008 e 2012 o Estado meteu na instituição 3700 milhões, valor que inclui a capitalização de 900 milhões de CoCos e um aumento do capital de 750 milhões. Nesses quatro anos, o banco entregou ao accionista 890 milhões de euros de dividendos. Mas há um dado a ter em conta: em 2010, por exemplo, o BdP recomendou aos bancos que não remunerassem o capital para preservarem os rácios de solidez.

Ao longo dos anos, o maior banco do sistema contou com uma governação muito espartilhada entre o PS, o PSD e o CDS. E onde marcaram presença nas várias administrações figuras com sensibilidades distintas como, por exemplo, os social-democratas Faria de Oliveira, Vítor Martins, Mira Amaral ou os centristas Celeste Cardona e Nuno Fernandes Thomaz. Do campo socialista surgem Armando Vara (arguido em vários processos-crime), Maldonado Gonelha, Carlos Santos Ferreira, Francisco Bandeira (que esteve no BPN após absorção pela CGD), Rodolfo Lavrador ou Vítor Fernandes (hoje administrador do Novo Banco).

Muitos destes gestores integraram equipas hoje associadas a processos de concessão de crédito discutíveis, sem os colaterais necessários e sem condições de poderem ser pagos, em parte ou na totalidade. E conectadas a investimentos financeiros que descuraram os interesses da instituição pública que, nos últimos cinco anos, registou perdas de 2000 milhões e contabilizou imparidades (verbas que o banco reconhece que não vai recuperar) de 6000 milhões de euros. Deste bolo, 4200 milhões são créditos incobráveis e 1900 milhões investimentos ruinosos.

Decisões com custos

Um quadro que espelha ainda um caminho de internacionalização que não teve sucesso em todas as geografias. Em Espanha, a operação da Caixa revelou-se descontrolada ao contribuir com mais de 400 milhões de prejuízos para as contas do grupo estatal. O banco deu créditos em larga escala a grandes grupos espanhóis como a Pescanova e o La Seda (sob inquérito judicial por dolo), e que, com a crise económica, entraram em insolvência. E financiou grupos imobiliários falidos. Faria de Oliveira, hoje na presidência da associação do sector, APB, e Rodolfo Lavrador, a quem o banco público veio mais tarde a colocar numa “prateleira dourada” como gestor da filial em Nova Iorque, foram os defensores do negócio em Espanha.

No Banco de Portugal, a entidade que supervisiona o sector financeiro e que deve assegurar o cumprimento das boas práticas, estão hoje dois antigos administradores executivos da CGD: o actual governador, Carlos Costa, que exerceu funções entre 2004 e o final de 2006, com o pelouro internacional e a presidência do Banco Caixa Geral; e José Ramalho, o braço direito de Carlos Costa no BdP, e presidente do Fundo de Resolução. Ramalho esteve na comissão executiva da Caixa entre 2000 e 2010, com responsabilidades nos mercados financeiros e na gestão de activos. Do BdP para a Caixa saiu em 2012 José Matos, que foi vice-governador de Vítor Constâncio, de 2002 a 2010, e número dois de Carlos Costa até 2011. Hoje está de saída do grupo para dar entrada ao ex-vice-presidente do BPI, António Domingues.

Centeno: “Banif era alvo de disputa institucional entre BdP e Finanças”

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Dinheiro Vivo

Ministro pede que se apurem responsabilidades não só da resolução mas dos anos todos que passaram desde a recapitalização

Mário Centeno, ministro das Finanças, pediu aos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar à resolução do Banif que procurem apurar as responsabilidades da “primeira decisão” que colocou o Banif na esfera pública, referindo-se à opção de avançar para a recapitalização do banco no início de 2013.

“Espero que estas audições sirvam para esclarecer os portugueses porque tiveram que pagar uma fatura tão elevada”, disse, pedindo que a “gestão do processo ao longo dos últimos três anos” não fique por abordar nas conclusões da CPI.

A audição de Mário Centeno, que está hoje pela terceira vez a ser ouvido pelos deputados da CPI, marca o fim das audiências desta CPI, ao fim de quase três meses de trabalhos. Na intervenção inicial aos deputados, o ministro das Finanças acusou ainda a equipa que o antecedeu e o Banco de Portugal de terem mantido uma disputa institucional pela “tutela” do Banif ao longo do mês de novembro. Antes de avançar para os eventos que se registaram depois de tomar posse, o governante criticou desde logo o “tempo significativo” dedicado por “alguns deputados” ao longo das audições desta CPI em procurar contradições nas posições que foi tomando relativamente ao Banif, manifestando o desejo que a CPI, “mais do que se preocupar com vírgulas e fórmulas”, procure apurar o conteúdo das decisões que foram sendo tomadas – ou não – ao longo dos últimos anos. “Parece que ninguém quer ser responsabilizado pela primeira decisão, que colocou o Banif na esfera pública”, referiu o governante aos deputados, responsabilizado de seguida os mesmos parlamentares por responderem às dúvidas dos contribuintes, a quem o banco madeirense saiu tão caro.

Os dias finais:

Disputa institucional

Voltando a revisitar os dias imediatamente anteriores à resolução do Banif, que coincidiram com os primeiros dias de governo do novo executivo socialista, Mário Centeno explicou que na reunião de transição de pastas com Maria Luís Albuquerque, a 26 de novembro, a sua antecessora explicou que o novo governo tinha quatro dias para tomar uma decisão sobre o Banif, já que a solução devia estar montada até ao final da semana de 18 de dezembro. “A 26 de novembro de 2015 foi-nos dito que tínhamos quatro dias, dois dias úteis e um fim-de-semana, para encontrar uma solução para o Banif”, referiu Centeno. “Quatro dias para um governo recém-empossado tomar uma decisão acerca de um banco que tinha as seguintes características: estava em insuficiência de capital, tinha problemas de solvabilidade e era alvo de uma disputa institucional entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal sobre o caminho a seguir.”

Segundo a descrição de Mário Centeno, quando o novo executivo tomou posse percebeu que as autoridades europeias estavam a pedir o “fim da inação das autoridades nacionais, que se substituíam umas às outras” nos contactos com Bruxelas, tendo esta sido a realidade ao longo do mês de novembro de 2015 – enquanto o país tentava perceber qual o figurino do futuro governo. Além do banco descapitalizado e das autoridades nacionais em disputa pela solução para o Banif, “tínhamos ainda um fundo de resolução sem capacidade financeira para intervir e uma alteração regulatória que entrava em vigor a 1 de janeiro”, ou seja, 35 dias depois da tomada de posse do governo socialista. Esta alteração, garantiu o ministro, “colocaria em risco toda a dívida senior do Banif, incluindo os depósitos acima de 100 mil euros”.

Dívida publica

Mário Centeno abordou ainda a questão da contratação de dívida pública junto do Santander Totta, esclarecendo que não há qualquer contradição entre as diferentes posições que foram sendo apresentadas neste aspeto. “A oferta de compra [do Banif pelo Totta] contemplava a hipótese do pagamento do Estado ser em dinheiro ou em dívida pública”, explicou Centeno.

“Dada a abertura do Santander para as duas soluções, logo na altura da resolução foi utilizada a opção mais simples, de pagamento em dinheiro”. Recusando que a operação não foi fechada como uma qualquer contrapartida, Centeno detalhou que a opção pela contratação de dívida pública posteriormente visou “repor o nível de depósitos” do Estado, compensando o pagamento inicial feito em dinheiro.

 

Magrethe Vestager: “BES e Banif não são totalmente comparáveis”

Quarta-feira, Junho 15th, 2016

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Dinheiro Vivo

Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, considera que os casos do Banif e do BES não são “inteiramente comparáveis”

A comissária justifica a não criação de um banco de transição no caso do banco madeirense com o facto de este já ter interessados à data da resolução. Este era um cenário que não se verificava aquando do colapso do Banco Espírito Santo, levando as autoridades a criar o Novo Banco, para evitar uma liquidação.

A comparação entre estes dois bancos esteve ontem em foco na terceira passagem de Carlos Costa pela comissão de inquérito ao Banif, que alegou “dever de reserva” para não explicar o porquê do Banco Central Europeu ter recusado a criação de um banco de transição no caso do Banif, tal como propôs o banco central português. “Fizemos uma proposta que não foi acolhida”, explicou.

Já Margrethe Vestager abordou o tema em resposta à eurodeputada do PSD, Sofia Ribeiro, que em março a questionou sobre o “motivo pelo qual não foi possível uma solução semelhante à do BES, em que se criou um banco de transição?” A resposta da responsável europeia chegou já este mês.

“As resoluções do Banif e do BES não são inteiramente comparáveis. Quando se conheceram as perdas excecionalmente importantes e o défice de capital do BES, em 30 de julho de 2014, as autoridades portuguesas avaliaram várias opções para os problemas do BES”, diz Vestager.

Contudo, e “devido à ausência de compradores para o BES num prazo muito curto”, algo que atribui à dimensão da entidade, coube então ao Banco de Portugal decidir “que um banco de transição era a medida de último recurso para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro em Portugal”. Na resposta, ; Vestager ainda salienta que não cabe à CE “determinar a estratégia de resolução, mas sim em assegurar que todas as medidas estão em conformidade com as regras da UE, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais”. Olhando de seguida para o Banif, a comissária europeia aponta que este “banco já tinha iniciado o processo de venda no outono de 2015”.

Olha de seguida para a decisão de resolução: “Como era impossível vender o banco sem recorrer a auxílios estatais adicionais, o BdP decidiu colocar o Banif em resolução, em conformidade com a legislação da UE”. Desta forma, explica, “uma vez que os investidores já tinham sido contactados pela Banif, o BdP contactou novamente os investidores interessados para uma venda da atividade do Banif no fim de semana de 19-20 de dezembro de 2015”, tendo então fechado o negócio com o Santander Totta. Mas além da existência de interessados no Banif ter permitido evitar a medida de último recurso que seria o banco de transição, Vestager lembra ainda que “um banco de transição exige uma licença bancária, que, como tal, não é da competência da CE”. PM preocupado com banca

O governador do Banco de Portugal esteve ontem pela terceira vez na comissão parlamentar de inquérito ao Banif ; e além do “dever de reserva” sobre o porquê da recusa do BCE em dar uma licença bancária a um banco de transição no caso do Banif, admitiu aos deputados que o banco central teve a atuação limitada face ao Banif, recusando no entanto qualquer responsabilidade nessas limitações. “O BdP não é executante nem é gestor dos bancos. Quando faz uma determinação, alguém tem que a por em prática”, explicou Carlos Costa depois de questionado sobre o porquê de ter identificado várias vezes as mesmas falhas no Banif, sem nunca as ter conseguido acautelar.

Foi já no final da audição de Carlos Costa que o PSD entregou aos jornalistas uma carta escrita por António Costa, a 14 de dezembro, onde este manifestou a Draghi e Juncker, líderes do BCE e CE, preocupações com a situação da banca portuguesa, chamando a atenção que um evento negativo no Novo Banco ou do Banif poderia “desencadear efeitos em outros bancos”, segundo citou o “Observador”. Na mesma missiva, o governante defende o desenho de uma “estratégia bem definida para o setor “em Portugal, pedindo para isso o “apoio e o compromisso das instituições europeias”.

Para António Costa, o setor bancário em Portugal deveria então assentar em “dois pilares: um banco público sólido e menos bancos privados mais fortes”, repetindo o diagnóstico que a grande maioria dos analistas financeiros ; tem feito à situação da banca portuguesa: consolidar é a resposta para o estreitar agressivo das margens financeiras, à conta das baixas taxas de juro. –

Na carta, enviada dias antes da resolução do Banif, Costa pede uma reunião em breve com o BCE e CE, para definir “uma estratégia global de intervenção no sistema financeiro” e os calendários de capitalização e venda do Novo Banco e o Banif. Poucos dias depois, o Banif colapsou.