Archive for the ‘Comissão Europeia’ Category

João Salgueiro: Banif deve implicar uma avaliação da união bancária já e não apenas em 2018

Quarta-feira, Junho 15th, 2016

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Negócios

João Salgueiro avisa que daqui até 2024 BCE e Comissão Europeia terão uma palavra decisiva em futuras decisões sobre a banca, mas a factura mantém-se para os contribuintes portugueses, como se viu no Banif.

As consequências da união bancária no sistema financeiro português e a forma como esta funcionará no período transitório que se estende até 2024 devem ser analisadas desde já, e não apenas em 2018, ano em que na arquitectura do sistema de supervisão europeu se prevê uma avaliação e eventuais ajustamentos. Quem o defende é João Salgueiro em nome do grupo de reflexão sobre a “reconfiguração da banca em Portugal”, que junta nomes da política e do mundo económico e empresarial nacional, preocupados com os riscos da banca nacional ficar sob o controlo de capital estrangeiro, e com a perda de soberania financeira do país.

Numa visita à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) do Parlamento João Salgueiro descreve o caso Banif como “o detonador” da preocupação do grupo, considerando que é urgente uma reflexão sobre a união bancária. Por exemplo, daqui até 2024 – ano em que entrará em vigor em pleno o Fundo de Resolução Comum europeu – BCE e Comissão Europeia terão uma palavra decisiva sobre o futuro dos bancos, mas a factura de eventuais necessidades de financiamento permanecerão na esfera nacional, como bem evidenciou o caso Banif.

“A solução encontrada para o Banif não deve ser repetida noutros bancos. Foi uma situação cara, muito cara para os contribuintes portugueses, foi uma situação muito obscura e não foram apuradas responsabilidades”, afirmou perante os deputados da COFMA, lembrando que a união bancária europeia só estará em pleno em 2024, com a entrada em vigor do fundo comum de resolução, pelo que neste período de transição há o risco de o BCE ou a Comissão Europeia decidirem e os países pagarem a conta.

“Está prevista uma avaliação da união bancária em 2018, para corrigir e melhorar, mas achamos que essa avaliação deve ser feita já” defendeu João Salgueiro, que lembrou a fragilidade evidenciada pela CGD, pelo Millennium BCP ou pelo Novo Banco que poderão vir a exigir novas decisões importantes do ponto de vista estratégico.

No documento “Reconfiguração da Banca em Portugal”, assinado por nomes como Manuela Ferreira Leite, Miguel Beleza, Nuno Morais Sarmento, Rui Rio, António Barreto, João Salgueiro, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo Catroga, João Ferreira do Amaral, Júlio Castro Caldas, Manuel Pinto Barbosa, António Bagão Félix, é defendida a importância da diversificação da origem do capital que detém os bancos nacionais, e sugere-se um adiamento da privatização do Novo Banco até 2019.

Banif: Declarações da Comissão Europeia são de “requintada hipocrisia”

Quarta-feira, Junho 8th, 2016

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Observador

O presidente do Governo dos Açores afirmou ser uma “requintada hipocrisia” as declarações da Comissão Europeia, que admitiu que o Banif poderia ter continuado em reestruturação em 2016 desde que houvesse um plano viável.

O presidente do Governo dos Açores afirmou ser uma “requintada hipocrisia” as declarações da Comissão Europeia, que admitiu que o Banif poderia ter continuado em reestruturação em 2016 desde que houvesse um plano viável.

“A leitura que o Governo Regional faz de uma declaração deste tipo e das outras declarações que a nível nacional se sucederam em relação a esta matéria é de uma requintada hipocrisia”, afirmou Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, Açores, após ter recebido representantes da Associação de Defesa dos Lesados do Banif (Alboa).

Para Vasco Cordeiro, “toda a gente sabe que a partir de 01 de janeiro de 2016 a consequência que poderia existir para depositantes, fruto da entrada em vigor da legislação comunitária, seria muito mais gravosa caso aquilo que aconteceu em dezembro tivesse acontecido em janeiro, fevereiro ou março”.

“Declarações dessas, na minha opinião, são também uma forma de brincar com a situação de quem foi afetado pela resolução do Banif”, acrescentou o chefe do executivo açoriano, referindo que a crítica é dirigida “desde logo à Comissão Europeia” e a “quem servir o barrete”.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

Na passada quinta-feira, a Lusa noticiou que a Comissão Europeia admitiu que o Banif podia ter continuado em reestruturação em 2016 desde que houvesse um plano viável, em vez da resolução que foi decidida, referindo que essa decisão coube às autoridades portuguesas.

Esta informação consta das respostas enviadas pela Comissão Europeia aos eurodeputados do PSD e nas quais é repetido por diversas vezes que é competência das autoridades nacionais determinar a resolução de um banco em situação de insolvência e que o que cabe à Comissão Europeia é assegurar “que todas as medidas estão em conformidade com as regras da UE, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais”.

Vasco Cordeiro acrescentou que esta situação “leva no próximo dia 20 seis meses e, portanto, começa a ganhar uma urgência bastante grande”.

 “Não estamos a falar de uma situação de especuladores, estamos a falar de uma situação de pessoas, de açorianos desde logo, que puseram as poupanças de uma vida de trabalho numa determinada instituição, que em muitos casos não tinham os conhecimentos dos produtos financeiros que lhes permitissem ajuizar convenientemente o risco”, declarou.

Referindo não existir uma obrigação legal de o Santander Totta “resolver esta questão”, o presidente do Governo Regional salientou, contudo, que “há essa disponibilidade que não pode ficar empatada por força da intervenção de outras entidades, como por exemplo reguladores”.

Para Vasco Cordeiro, “esta matéria está no fundo a arrastar-se um pouco” e “seria conveniente para todos que não se arrastasse, a começar pelos lesados do Banif”.

A associação Alboa representa clientes que investiram em obrigações do Banif e da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no Banif), assim como em ações do banco.

Em fevereiro, o presidente da Comissão Executiva do Santander Totta disse, nos Açores, após uma audiência com o presidente do Governo Regional, que estava a ser estudada a situação dos clientes do ex-Banif subscritores de obrigações subordinadas, que totalizam 3.500 em todo o país com valores de 263 milhões de euros.

Segundo o presidente da Alboa, Jacinto Silva, serão cerca de mil os lesados do ex-Banif nos Açores em obrigações subordinadas, com valores de cem milhões de euros.

 

Bruxelas já aceitou, mas não carimbou plano de recapitalização da CGD

Segunda-feira, Junho 6th, 2016

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Público 

Linhas gerais da solução de recapitalização da Caixa estão fechadas mas falta a formalização.

As próximas duas semanas vão ajudar a clarificar em que termos e com que figuras e meios financeiros, a nova administração liderada por António Domingues vai gerir a Caixa Geral de Depósitos (CGD) durante o triénio 2016/2018. A expectativa é que o accionista, o Estado, anuncie não só a lista completa dos membros dos órgãos sociais, mas também o plano de recapitalização da instituição, alvo de negociação com as autoridades europeias, que ainda não o validaram formalmente.

O PÚBLICO sabe que a solução final de recapitalização da Caixa está praticamente fechada com o Banco Central Europeu (BCE) e a Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp) a terem dado luz verde às linhas gerais. Mas contínua a faltar o essencial: que as autorizações sejam carimbadas. E esta é uma condição que António Domingues quer ver preenchida antes de avançar para a liderança do maior bancário grupo português. A negociação para a recapitalização do grupo envolveu o Governo, o Banco de Portugal (BdP), o BCE e a DGCOmp, para além de Domingues. Um processo complexo pois qualquer injecção de verbas púbicas na CGD, como noutra empresa privada, é considerada por Bruxelas um auxílio do Estado.

Hoje, as regras europeias de resgate à banca, o bail-in, impõem que em primeiro lugar o banco seja salvo por via interna, com recurso aos obrigacionistas e aos grandes depositantes. Um esquema que o Governo recusou pois implicaria, desde logo, uma privatização encapuçada da instituição. E sendo a Caixa 100% do Estado, defende-se, entre outros pontos, que é ao seu único accionista que cabe preencher as suas necessidades de capital.

As indefinições que têm persistido à volta da injecção de fundos públicos na Caixa, estão relacionadas ainda com o modo como a operação se vai repercutir nas contas públicas, se aumenta a dívida ou agrava o défice. E não se sabe se o processo será feito de uma só vez, ou de modo faseado. E se implica uma operação harmónio (redução do capital). Apenas que o objectivo é aproveitar para cobrir imparidades e permitir à CGD ficar com os rácios de solidez dos mais fortes do sector.

No mínimo o banco público vai necessitar de 2500 milhões de euros de capital adicional. É expectável que António Domingues procure devolver ao Estado o empréstimo de 900 milhões de CoCos, que nos últimos três anos já custaram à instituição 250 milhões de euros em juros. E por força de uma decisão do BdP de antecipar para 1 de Janeiro de 2017 a criação de uma reserva de fundos próprios aos bancos considerados de risco sistémico na zona euro, a CGD terá de constituir uma almofada de quase 600 milhões. Uma medida polémica por duas vias: no sistema não há folga de capital; e penaliza mais o banco estatal.

Dos seis grupos visados, foi sobre a Caixa que o BdP mais “carregou” ao exigir uma reserva de fundos próprios de 1% do total das posições em risco. No caso do BCP e do Novo Banco esta percentagem é de 0,75% do total, enquanto no BPI e no Santander Totta se ficou por 0,50% e no Montepio apenas 0,25%.

Aos 1500 milhões (de CoCos e da almofada de fundos próprios) podem ainda juntar-se entre 1000 e 1500 milhões, para garantir uma margem de segurança, meios destinados ao crescimento orgânico e para ajustar a plataforma comercial às condições de mercado. Ou seja: diminuir o quadro de pessoal. Assim, as necessidades perfazem entre 2500 milhões e 3000 milhões.

Mas se houver intenção de aproveitar as negociações com o BCE e a DGComp para reduzir o rácio de crédito em risco na CGD que, em Março de 2016, se cifrava em 11,9%, os contribuintes podem ter de avançar com uma quantia extra. Isto, porque o grau de cobertura por provisões e imparidades é de 62,8%, sendo o do crédito a particulares de 46,8% (abaixo da média do mercado) e o do crédito a empresas de 70,3%. Nos primeiros três meses, o total do crédito a clientes bruto (incluindo créditos com acordo de recompra) situou-se em 70,6 mil milhões.

Fala-se ainda noutro cenário: se o Novo Banco não for vendido, ou exigir nova injecção de fundos, o Governo pode voltar a tentar negociar a sua integração na CGD. Mas só se o activo passar com o balanço limpo é que terá um impacto positivo no capital do banco estatal. A exemplo do que aconteceu, aliás, com o Banif onde o Estado injectou 3000 milhões. Contudo, neste caso, parte do dinheiro dos contribuintes portugueses acabou por ir beneficiar as contas do grupo espanhol Santander.

 

Banif. Comissão estava disposta a avaliar plano para o Banif em 2016

Quinta-feira, Junho 2nd, 2016

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Observador

Comissão Europeia recusa a tese de que impôs uma solução para o Banif até final de 2015. Em resposta a eurodeputados do PSD, Bruxelas diz que estava disposta a analisar plano de reestruturação em 2016

A Comissão Europeia desfaz a tese de que impôs a adoção de uma solução para o Banif até ao final do ano passado. Em respostas a perguntas dos eurodeputados do PSD, a Comissão diz que “estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso à viabilidade”. E acrescenta que “salientou repetidamente a necessidade de desenvolver uma solução global para o Banif” e “empenhou-se num diálogo construtivo com Portugal para encontrar soluções compatíveis com as regras de auxílio estatal”.

Ora, as autoridades portugueses e a anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, têm argumentado que as autoridades europeias queriam resolver o Banif até ao final do ano, antes de serem aplicadas as novas regras de resolução bancária que permitem imputar perdas a grandes depositantes, mas que também colocariam o banco sob a alçada de uma autoridade europeia de resolução.

A ex-ministra das Finanças, que volta a ser ouvida esta quinta-feira na comissão de inquérito, referiu na sua primeira audição uma carta da DG Comp e uma reunião com os responsáveis da concorrência europeia realizada em novembro, que, do seu ponto de vista, marcaram um retrocesso no processo do Banif. Segundo Maria Luís, esta terá sido a primeira vez que Bruxelas assumiu o prazo do final do ano. Até então, disse, o governo estava convencido que o processo de venda do banco poderia ser concluído no início de 2016.

O seu sucessor, Mário Centeno, contrariou esta versão, assegurando que a então ministra das Finanças lhe comunicou em outubro que já só havia duas soluções para o Banif: a resolução ou a liquidação.

A Comissão recorda agora que o processo de venda do banco foi lançado no outono de 2015 e que a estratégia de resolução tomada em 19 de dezembro, foi notificada a Bruxelas (à DG Comp) no dia seguinte. A troca de correspondência entre as autoridades nacionais e europeias, já entregue na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, mostra contudo que os responsáveis ao mais alto nível da direção europeia de concorrência estiveram profundamente envolvidos no desenho da solução final que veio a ser aplicada ao Banif e cujos contornos foram condicionados pelas objeções que foram surgindo em Bruxelas.

Não obstante, nestas respostas a Comissão remete sempre para as autoridades portuguesas, e em particular para o Banco de Portugal, que descreve como “responsáveis pela determinação de uma estratégia de resolução para o banco ou da sua colocação em liquidação”.

“O papel da Comissão não consiste em determinar a estratégia de resolução”, mas sim assegurar que as regras europeias são cumpridas. Bruxelas justifica contudo as imposições na definição do perfil do comprador do Banif, neste caso o Santander Totta.

Como a estratégia de resolução foi concebida de forma a assegurar que o banco reabriria na segunda-feira, 21 de dezembro, era essencial dispor de uma licença bancária e de um historial de atividade para assegurar que a estratégia pudesse ser bem-sucedida”.

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, vai voltar a dar esclarecimentos por escrito, sobre a resolução do Banif, no quadro da comissão de inquérito ao banco, em resposta às dezenas de perguntas colocadas pelos vários partidos.

Já não há Banco de Portugal

Domingo, Maio 29th, 2016

Citamos

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A Estátua do Sal Opinião Nicolau Santos in Expresso Diário 27/05/2016

Cada vez é mais evidente que o Banco de Portugal já não é o Banco de Portugal, mas uma agência do Banco Central Europeu, que atua por ordens de Frankfurt e que, quando decide pela sua cabeça, desculpa-se depois com as ordens que supostamente vêm de fora. Os exemplos já são muitos mas hoje surgiu mais um.

Pelo seu estatuto orgânico, o Banco de Portugal apenas obedece ao BCE. O governador é inamovível e não pode ser demitido pelo Governo, a não ser no caso de falha grave (mas até agora nunca tal aconteceu em nenhum país da União Europeia). E quando o país foi obrigado a cortar duramente em salários e reformas, os funcionários do Banco de Portugal mantiveram-se olimpicamente “a latere” desse esforço.

A primeira grande confusão veio, contudo, com a resolução do BES. Supostamente, o BCE decidiu exigir num fim-de-semana uma linha de crédito de três mil milhões concedida ao banco e impedir o seu acesso para se refinanciar junto do Eurosistema. O Governo PSD/CDS não lutou contra esta imposição, o Banco de Portugal também não e o terceiro maior banco do sistema, na altura já liderado por uma pessoa escolhida e convidada pelo próprio governador, Vítor Bento, foi mesmo riscado do mapa, com prejuízos enormes para milhares de depositantes e acionistas e para a economia nacional.

Não contente com isto o Banco de Portugal voltou a ter uma atuação perfeitamente opaca no caso do Banif, cuja resolução impôs em Dezembro de 2015, depois de ter assistido de forma passiva à aparente degradação da situação, tanto mais que tinha um homem nomeado por si na administração do banco, que depois passou a ser o responsável pela supervisão do banco central. Para além do custo para acionistas e clientes, desta vez os contribuintes também receberam uma fatura de três mil milhões para pagar. E o governador atirou responsabilidades para cima de todos (o presidente do Banif, o anterior e o atual Governo, a Comissão e o BCE), menos para si próprio.

Não contente com isso, o Banco de Portugal decidiu de repente passar cinco emissões obrigacionistas que estavam no Novo Banco para o banco mau, o que atraiu as atenções dos investidores internacionais para a situação do país e pressionou as taxas de juro da dívida pública para a alta, além de criar uma desconfiança acrescida na atração de investimento estrangeiro e novas pressões das agências de rating.

Agora, pelos vistos, o Banco de Portugal quebrou uma regra que se repetia anualmente: entregar os seus dividendos ao Estado em Abril, já que fecha as suas contas em Março. Pois bem, este ano passou essa entrega para Maio, o que está a ser um motivo adicional para em Bruxelas se pedir que o país seja alvo de sanções (pelos resultados de 2015) e que ponha em prática novas medidas (porque a evolução orçamental não está em linha com o previsto).

Disse o primeiro-ministro que, se o Banco de Portugal tivesse entregue as verbas em causa em Abril, a evolução orçamental estaria em linha com o previsto e seria mesmo mais favorável. Mais: explicou que bastaria isso para que o défice estivesse com uma evolução melhor, mesmo que o Banco de Portugal, justificando-se com uma alteração de regras, vá entregar este ano ao Estado apenas um terço do que entregou em anos anteriores.

Ora mesmo sem uma pessoa ser adepto das teorias da conspiração, começam a ser casos demais contra os interesses do país. Ou se levarmos a teoria ainda um pouco mais longe, começam a ser casos demais contra o atual Governo, com que obviamente o governador não compartilha as mesmas opções económicas e ideológicas.

Convenhamos, por isso, que Carlos Costa começa a estar a mais na liderança do Banco de Portugal. Mas como manifestamente não se vai demitir, então talvez seja boa ideia começar a chamar-lhe funcionário superior do BCE e não governador do Banco de Portugal – que, como digo, já não existe. O que há é uma casta de funcionários, que não estão sujeitos às leis do país, liderados por um senhor que está sempre do lado de Bruxelas e Frankfurt – e não de Portugal.

Eurodeputados do PS questionam Bruxelas e BCE sobre venda do Banif ao Santander

Quinta-feira, Maio 26th, 2016

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Económico

Sete eurodeputados do PS questionaram hoje a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu sobre o processo de resolução e venda do Banif ao espanhol Santander.

A carta, assinada por todos os membros da delegação socialista no Parlamento Europeu (PE) exceto Elisa Ferreira, porque decorre o processo de audições para desempenhar funções no Banco de Portugal, questiona a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, nomeadamente sobre o reconhecimento pelo BCE da existência “’de outras ofertas pelo Banif, que de acordo com a Comissão não respeitam as regras de União Europeia das ajudas de Estado, e que por isso não podem seguir em frente’, recomendando ’que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas’”.

“Confirma a Comissão Europeia ter feito a avaliação que se refere nesse e-mail de que outras ofertas feitas para aquisição do Banif não respeitavam as regras da UE sobre ajudas de Estado?”, questionam os eurodeputados. Os mesmos querem ainda que Bruxelas indique “as razões por que a DG Concorrência terá rejeitado a possibilidade de se recorrer a um ‘banco de transição’ no processo de resolução do Banif”.

Os deputados socialistas ao PE colocam a Bruxelas mais de 30 questões sobre o progresso da situação do Banif, recuando a Novembro de 2012, altura em que o relatório do Citi ‘Project Centauro’ refere que o banco não seria capaz de gerar capital suficiente para reembolsar os fundos públicos até ao final do ano passado.

Já ao BCE, os signatários questionam se a instituição pode esclarecer os motivos que o levaram a considerar que apenas o Banco Santander reunia as condições para ser o único concorrente seleccionável para comprar o Banif, em se confirmando notícias publicadas em Portugal.

Os eurodeputados pretendem ainda ver justificada a suspensão do “estatuto de contraparte do BCE ao Banif” e pedem ainda confirmação se a instituição “tomou essa decisão sob proposta do Banco de Portugal”.

Os eurodeputados querem ainda que o BCE esclareça porque não foi autorizado um banco de transição, como aconteceu no processo de resolução do BES.

Comissária europeia não vem. Responde por escrito

Quarta-feira, Maio 25th, 2016

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Observador

A Comissária da concorrência é mais uma responsável europeia que recusa vir à comissão de inquérito ao Banif, Mas ao contrário do BCE, Vestager está disponível para responder por escrito.

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, já declinou o convite para vir à comissão parlamentar de inquérito ao Banif responder a perguntas sobre o papel da Comissão Europeia no processo que conduziu à resolução do banco.

Segundo Luís Marques Guedes, o deputado que liderou esta terça-feira os trabalhos da comissão, Vestager está disponível para responder por escrito e aguarda as perguntas da comissão. A comissária que lidera a direção geral mais poderosa de Bruxelas é a última personalidade europeia a recusar participar ao vivo nos trabalhos da comissão de inquérito ao Banif.

As restrições da concorrência europeia têm sido apontadas pelas autoridades portuguesas como um fator determinante no afunilar de soluções para o Banif. Primeiro por causa das objeções ao plano de reestruturação e depois pelas limitações no processo de venda que acabaram por conduzir a uma resolução.

O presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, escreveu na semana passada ao Parlamento justificando porque é os altos responsáveis do BCE, não podiam ser ouvidos em comissões de inquérito dos parlamentos nacionais, a propósito dos pedidos para ouvir Vítor Constâncio e Danièle Nouy, presidente do Conselho de Supervisão. Constâncio está disponível para responder por escrito sobre a sua atuação como governador do Banco de Portugal.

Banif: Bruxelas aprova compra da Açoreana Seguros pela ApolloCita

Segunda-feira, Maio 23rd, 2016

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TVI

Norte-americana foi selecionada em janeiro para iniciar negociações exclusivas para adquirir a seguradora. Processo recebe agora luz verde da Comissão Europeia

A Comissão Europeia aprovou a compra da Açoreana Seguros, que antes pertencia ao Banif, pela norte-americana Apollo Management. Bruxelas concluiu que a operação não suscita preocupações ao nível da concorrência.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) tinha anunciado, a 28 de março, que a Apollo chegou a acordo para comprar a seguradora, uma operação “cuja necessidade decorreu do processo de intervenção no Banif”.

Em janeiro, a Apollo foi selecionada para iniciar negociações exclusivas para a compra da Açoreana, deixando de fora as outras duas concorrentes (a Caravela e a Allianz). O processo de venda conduzido pelo Citi, sob a égide da ASF.

Agora, cinco meses depois, chega a luz verde de Bruxelas.

Banif: falta uma personagem a este thriller de série B

Quinta-feira, Maio 19th, 2016

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TSF Opinião Hugo Neutel

A meio do inquérito já se adivinham conclusões: pressão europeia, supervisão macia, e um resgate público, à luz de hoje, ruinoso. Mas falta aqui qualquer coisa. Se calhar Bruxelas tem mesmo razão.

É como num mau filme de suspense ou de barra de tribunal – ainda vamos a meio do segundo ato e já adivinhamos o final. E esse epílogo é um cocktail ao qual falta um ingrediente fundamental. Mas vamos primeiro aos que lá estão.

O primeiro é a pressão da Comissão Europeia, que nunca acreditou na viabilidade do Banif e fez, desde o início, pressão para que o banco, tal como o conhecíamos, terminasse.

O segundo ingrediente é o modelo de supervisão. O Banco de Portugal, que garantia em 2013 que a injeção de 1100 milhões de euros no Banif iria dar um lucro de 10% ao Estado, e que noutra ocasião assegurava uma “supervisão intrusiva”, tinha uma equipa permanente na instituição. Parte do problema está no modelo e não na ação de Carlos Costa – mas isso não livra o governador de ser o rosto de uma instituição que não previu nem evitou o colapso do Banif.

O terceiro é a decisão de recapitalização pública no final de 2012. Nessa altura já um relatório do Citigroup dizia que o banco era inviável. Em 2013 o próprio banco de Portugal apontava a nacionalização como a opção menos cara para o Estado.

Quarto ingrediente: as dificuldades adicionais colocadas pelo Banco de Portugal e por Bruxelas no pior momento possível: em outubro de 2015, logo após a equipa de Jorge Tomé ter feito o Banif regressar a lucros pelo primeira vez desde 2012.

Quinto: a desproporção de forças entre as autoridades nacionais e europeias. Governo e Banco de Portugal pouco ou nada conseguiram fazer para levar a sua avante. No final, a ideia de Bruxelas prevaleceu.

E isto leva-nos ao ingrediente que não tem estado presente – pelo menos em quantidade suficiente – nesta Comissão: o período que vai até 2012. Esse é o tempo em que o Banif se terá tornado um “banco péssimo”. Foi escutado Marques dos Santos, antigo presidente do banco, que admitiu que houve créditos “que correram mal” porque para crescer e impor-se no sistema, o banco tinha de arriscar mais do que os outros. Houve o Banif Brasil – um negócio ruinoso. Houve os créditos cruzados com o BES, desenhados de forma a enganar o regulador. Houve tudo isto e não se fez nada.

A Comissão tem gasto muito tempo a discutir quem tem mais culpa: Passos e Maria Luís, ou Costa o primeiro-ministro, ou Costa o governador. Mas pouco ou nada se falou de Horácio Roque e pouco ou nada se insistiu com Marques dos Santos. Talvez esteja aí uma parte fundamental da resposta para o colapso do Banif. Esse seria um final alternativo deste filme série B que temos visto na Assembleia. Não seria um final à Leicester. Se calhar seria mais à Se7en – Sete pecados mortais. Mas pelo menos não defraudaria tanto os espetadores.

João Salgueiro teme perda de soberania e mais crises na banca

Quinta-feira, Maio 5th, 2016

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TSF com som

Em entrevista à Antena 1, João Salgueiro avisa que subordinar o país “a tudo o que vem de fora” equivale a pôr de parte “a independência nacional”. O antigo ministro das Finanças afirma ainda que pode haver “mais três bancos na linha para serem resgatados”.

João Salgueiro é o dinamizador do novo manifesto sobre a banca, que pretende adiar o prazo de venda do Novo Banco para 2019 e que junta personalidades como Manuela Ferreira Leite, Freitas do Amaral, João Ferreira do Amaral e Rui Rio.
João Salgueiro foi vice-governador do Banco de Portugal depois do 25 Abril, ministro das Finanças da AD em 1981, esteve na administração da Caixa Geral de Depósitos e presidiu à Associação Portuguesa de Bancos.
O economista considera que a forma como Portugal está a gerir a questão da Banca põe em causa a independência nacional: “Se acomodamos tudo e se nos subordinamos a tudo o que vem de fora, ponham a independência nacional de fora”.

Quanto à solução para o Novo Banco, Salgueiro sustenta que é necessário elaborar um estudo e “um livro branco”. E “tem de ser um grupo independente que publique as alternativas”. Porque “o problema é suficientemente importante, já não temos muitos bancos portugueses para estarem a ser desbaratados por urgências que não sabemos que existem e por oportunismos que também não sabemos se não existem”.

“Uma nacionalização, porque é que não pode ser essa a solução?”, questiona-se. João Salgueiro defende uma solução que tome como exemplo a Suécia: “Faria como os suecos, nacionalização para assegurar a qualidade (…) e depois pode-se vender”.
“Mais três bancos na linha”

Pode haver, adverte João Salgueiro na entrevista à rádio pública, “mais três bancos na linha para serem resgatados”. Depois do alerta do Banif, “que devia ter sido muito melhor explicado”, e do dossier do Novo Banco, “pode haver o caso do BCP, da Caixa [Geral de Depósitos] e de um banco mais modesto, que pode ficar caríssimo também” para os contribuintes, avisa.

O Manifesto dos 51 tenta evitar uma nova venda à pressa. “O Banif foi a gota de água” para os signatários, explica João Salgueiro.

“A União Bancária é um aborto. É um escândalo. É um desastre”, resume o antigo ministro das Finanças da AD de Pinto Balsemão, que não compreende como é que os governos embarcaram neste projeto europeu para o sistema financeiro.

Empregando uma metáfora para falar da banca, Salgueiro pergunta: “Então há uma pastelaria que se porta mal e são as outras que pagam?”.

E exemplifica, uma vez mais em forma de pergunta, com a Caixa Geral de Depósitos. “Então agora é proibido ter empresas públicas?”. Salgueiro não aceita que Bruxelas não deixe capitalizar a Caixa. Até porque também “há empresas públicas em França” ou “na Alemanha”.

“O benefício da dúvida”

Quanto à governação apoiada pela esquerda parlamentar, João Salgueiro dá ao primeiro-ministro o “benefício da dúvida”. Afirma “que porventura Costa tem tido mais sucesso do que as pessoas imaginaram, o problema é saber se é convincente a nível internacional”.

“Dou sempre o benefício da dúvida, sobretudo a pessoas que considero, mas em termos de probabilidades acho que é muito escassa”, sublinha.

Sugere, todavia, que António Costa devia ter interrompido as negociações sobre o Banif: “A negociação devia ter sido feita com muito mais dureza. Havia pretexto para interromper a negociação”.

Neste ponto, Salgueiro é duro na crítica. “Não percebi [o que o Governo fez], uma coisa que devia ter sido bem explicada e não é. Há cumplicidades?”, pergunta.