Archive for the ‘Contribuintes’ Category

BPN e Banif ainda podem custar mais 4,3 mil milhões

Domingo, Janeiro 3rd, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

Estado tem empatados 3,5 mil milhões de euros em garantias a fundos do BPN, banco que já custou 2,8 mil milhões. E mais 746 milhões num aval ao Banif.

Um ano de investimento público ou o equivalente ao défice anual deste ano (o tal dos 2,7%, que já não vai ser alcançado) – cerca de 4,3 mil milhões de euros – é o valor em ajudas públicas que ainda podem vir a ser usadas (execução de garantidas) pelos universos BPN e Banif. A probabilidade do prejuízo se materializar é muito elevada. Como um buraco sem fundo, as ajudas estatais aos bancos somam e seguem desde 2008, tendo explodido na reta final do ano passado com os apoios públicos monumentais concedidos ao Banif, um banco pequeno, o oitavo maior medido em volume de ativos.

Afinal, esses ativos ou valiam muito pouco ou são altamente arriscados, problemáticos. Resultado: além dos 3537 milhões de euros que, diz o Tribunal de Contas, o Estado garante aos fundos que contêm os ativos tóxicos e o lixo financeiro do antigo BPN (as chamadas sociedades “par” – Parvalorem, Parups e Parparticipadas), o Banif logrou obter ainda uma nova garantia pessoal dos contribuintes portugueses no valor de 746 milhões de euros. Estes dois valores perfazem os 4,3 mil milhões de euros.

Segundo as Finanças, foi uma condição crucial para que o Santander aceitasse ficar com a instituição sedeada na Madeira, dada a pressa que envolvia a sua resolução. O conglomerado espanhol desembolsou apenas 150 milhões de euros, em todo o caso. Abate aos 3000 milhões de euros que custou resgatar a instituição, havendo ainda um empréstimo de 489 milhões de euros ao fundo de resolução que deverá ser ressarcido. O resto, dificilmente voltará aos cofres públicos, designadamente os 815 milhões de euros de capital já comprometidos no banco pelo anterior Governo PSD/CDS (Passos Coelho, Paulo Portas). De acordo com informações obtidas pelo Dinheiro Vivo e outras já publicadas pelo Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2014, os contribuintes podem contar com mais encargos.

A bomba BPN

A começar pelo buraco chamado BPN, ironicamente outro banco pequeno, como o Banif. Segundo as contas dos juízes, de 2008 a 2014, o Estado arcou com custos líquidos de 2,8 mil milhões de euros na sequência da nacionalização feita pelo antigo Governo PS (José Sócrates). Neste bolo, está já contabilizado o empréstimo e o aumento de capital feitos em 2014 destinado às sociedades “par” no valor de 526 milhões de euros. Depois a zona cinzenta: o Tribunal de Contas explica que “em 31 de dezembro de 2014, as garantias prestadas pelo Estado às sociedades veículo do ex-BPN totalizavam 3537 milhões de euros, menos 383 milhões do que no final de 2013”. As garantias são passivos contingentes, ainda não contam para o défice ou para a dívida, mas vão entrando nas contas à medida que forem executadas. Ao todo, o caso BPN, tendo em conta a informação hoje disponível (dinheiro já usado mais garantias se executadas), pode custar 6,3 mil milhões de euros. É, para já, o cenário mais provável.

A bomba Banif

No caso do Banif, o descalabro também impressiona. Cerca de 2255 milhões de euros injetados em capital já são dados como perdidos. Se as garantias forem usadas, o custo chegará aos tais 3000 milhões. E assim, dois bancos de dimensão reduzida podem impor perdas aos contribuintes no valor de 9,3 mil milhões de euros. Só para se ter um termo de comparação, a Segurança Social para 12 mil milhões de euros por ano em pensões de velhice.

Banif: cinco falsidades e uma conclusão

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015

Citamos

Público Opinião JOSÉ MANUEL OLIVEIRA ANTUNES

Portugal mudou muito nas últimas décadas, mas se há algo que ferozmente subsiste é o compadrio, o amiguismo, o favorecimento e o “rotativismo” entre priminhos, grupinhos e capelinhas.

“O leitor continua a ter o seu dinheiro no banco, não é verdade? Eu também. O dinheiro que está a sair do Sul da Europa é o das empresas, bancos e grandes patrimónios. Os pequenos aforradores continuam a manter as suas contas correntes como antes”. São palavras de Santiago Camacho, jornalista espanhol, no livro com o título algo premonitório, Como o Capitalismo acabou com a Classe Média.

Esta referência abre-nos o caminho para a primeira falsidade: Não é seguro ter o dinheiro no banco. Nada mais errado. É mesmo no banco que o deve manter, ainda que o banco já não o remunere com juros. De facto, os governos dos países do sistema monetário europeu, ficam de tal modo apavorados, com o caos que seria criado com a perca de depósitos, que tudo inventarão e tudo farão para evitar esse “armagedão social”. A titularidade duma conta bancária permite usar todos os serviços bancários convenientes, como multibanco, transferências, pagamentos domiciliados etc., pagando – por enquanto – apenas pequenas comissões de gestão, uma espécie de “taxa moderadora”. Nesta medida e para os cidadãos depositantes, a banca ainda faz parte do Estado Social.

A segunda falsidade é sobre quem paga o resgate: Aqui importa desmontar a confusão entre contribuinte e cidadão. Já se ouviu que cada família iria “suportar 1000 euros para o BANIF”. Um exagero, claro. Mais de 7 milhões de portugueses não vão contribuir com nada para o BES ou para o BANIF. Apenas os cidadãos que pagam impostos directos com algum significado, vão ser de facto afectados, ao longo dos próximos anos. Em Portugal, muito mais de metade da população activa não paga impostos directos. Mesmo nos EUA, 46% da população não paga impostos. No sul da Europa são os mesmos rácios. Portanto, quem já está a pagar o resgate dos bancos em Portugal, não são os cidadãos em geral. São apenas os contribuintes com rendimentos acima de determinados valores, os quais, no entanto, não passam de classe média.

Quanto aos ricos, só os muito distraídos, o irão fazer. De facto, a maioria já terá colocado o seu dinheiro a salvo desta contingência fiscal, através dos gestores de investimento do Private Banking, alguns, dos próprios bancos agora resgatados.

A terceira falsidade é a desculpabilização da qualidade da gestão bancária. Em 1986, a Harvard Business Review publicou um ensaio da autoria dum tal Kevin J. Murphy, que ficou inusitadamente célebre e cujo título era, nem mais nem menos, que “Os executivos de topo valem cada cêntimo que recebem”. A Harvard Business Review é propriedade da Universidade de Harvard e os leitores são os citados “executivos de topo” e os seus ambiciosos subordinados. Neste sentido, estamos falar de puro jornalismo de serviço, para lisonjear os seus leitores. E aqui chegamos a outro ponto. Se são tão competentes, porque falham tanto? Se falham tanto, porque continuam a valer “cada cêntimo que recebem?” Um dos maiores bancos portugueses, o BES, tinha como gestores principescamente remunerados, pessoas da família, cuja qualidade e competência – ficou bem patente no inquérito parlamentar – as capacitaria para gerir, talvez uma mercearia.

A quarta falsidade é a credibilidade das auditorias externas. Aqui o problema não será tanto de competência mas de independência. As auditoras são pagas pela entidade que auditam, trabalham apenas sobre os dados que lhes são disponibilizados e não têm poderes inspectivos. A sua acção é muito limitada e, por isso, não é inteiramente confiável.

A quinta falsidade é a culpa do regulador. Claro que a supervisão, no caso o Banco de Portugal, não funcionou nem atempadamente, nem bem, em relação a vários bancos portugueses. Mas também não funcionou em Espanha, na Irlanda, nos Estados Unidos ou na Alemanha. Culpar apenas os reguladores é simples e conveniente. Mas o problema está nas regras de nomeação dos gestores de todo o sistema financeiro, que têm de ser alteradas. A supervisão não é à prova de bandidos, tal como a Policia Judiciária ou a ASAE, não são responsáveis pelos crimes que não conseguiram evitar.

Caso Banif é “chocante” – Horta Osório

Terça-feira, Dezembro 22nd, 2015

Citamos

TSF

O presidente do banco britânico Lloyds, Horta Osório, considera que a que a situação a que chegou o Banif é “chocante” e é um assunto que tem de ser “devidamente explicado” através de uma auditoria externa.

“Acho que é um assunto chocante e que tem de ser devidamente explicado”, afirmou Horta Osório, em declarações aos jornalistas à margem do Conselho da Diáspora, que decorreu no Palácio da Cidadela, em Cascais.

Lembrando que se sabia que o banco estava fragilizado há uns anos e que recorreu à ajuda de uma linha europeia no valor de menos de mil milhões, Horta Osório defendeu ser necessário perceber porque agora se chegou à conclusão que os contribuintes têm de injetar mais do dobro desse montante no banco, num total de 3 mil milhões de euros, ou seja, “mais de mil euros por cada família portuguesa”.

“Acho que tendo o banco recorrido a cerca de mil milhões de euros há dois anos e agora ser injetado mais do dobro desse valor, este valor é demasiado para não ter um apuramento claríssimo das responsabilidades”, enfatizou.

E acrescentou: ou o valor que foi injetado há uns anos não estava correto ou então “tem que se perceber o que nestes poucos anos aconteceu”.

“Acho que deve ser feita uma auditoria independente que mostre aos contribuintes portugueses exatamente que negócios é que foram feitos, que originaram esta injeção da capital no banco, que créditos é que foram concedidos que não foram pagos, porque agora que o mal está feito acho que os contribuintes merecem saber com exatidão e transparência exatamente”, defendeu.