Archive for the ‘Elisa Ferreira’ Category

Elisa Ferreira: União Bancária tem de ser afinada

Domingo, Junho 5th, 2016

Citamos

Expresso

Elisa Ferreira vai deixar o Parlamento Europeu sem ver concluída a União Bancária. A eurodeputada do Partido Socialista diz que foram dados passos importantes para pôr de pé o mecanismo único de supervisão e o mecanismo único de resolução, mas faltam peças ao puzzle. É o caso da prometida garantia comum de depósitos, que salvaguarde de igual forma depositantes portugueses, alemães ou finlandeses. “Tenho feito o máximo de pressão, vamos ver onde é que as coisas acabam”, diz ao Expresso, salientando a necessidade de os grupos maioritários no Parlamento Europeu — Populares e Socialistas — “levarem a peito” o compromisso assumido com o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos. Um sistema que a Alemanha não quer e que, por isso, tem estado bloqueado.

Elisa Ferreira, que sai a meio de junho para assumir o cargo de administradora no Banco de Portugal, mudou-se para Bruxelas em 2004, onde assistiu à chegada de uma crise que veio mostrar que o “sector financeiro não se autorregula”.

As regras e mecanismos introduzidos, nos últimos anos, aumentaram o nível de supervisão do sistema bancário e passaram a dar mais garantias de estabilidade. “Aliás, os grandes problemas que sofremos com a banca, e estou a referir-me em particular ao Banif, não resultam da aplicação da União Bancária”, defende, referindo-se a um banco apanhado entre a transição de legislações.

O CASO BANIF

Foi para evitar ser cobaia das novas regras de resolução — que entraram em vigor em janeiro deste ano — que o governo antecipou a venda do Banif. “Se não tivesse havido aquela gestão superapressada haveria aí um impacto que não era o que se queria”, diz a eurodeputada. Esperar por 2016 levaria à possibilidade de imputar perdas aos depositantes acima de cem mil euros, que poderia provocar uma uma corrida súbita aos levantamentos e um “impacto com reflexos sistémicos”.

Mas se o que aconteceu com o BES e o Banif se repetir com outro banco, a nova legislação será mesmo aplicada. “O que se pretende é que isso nunca venha a acontecer”, refere a eurodeputada que participou na construção legislativa do mecanismo único de resolução. “Aquilo que se pretende é que haja estabilidade suficiente e, no fundo, capital suficiente nos bancos”, para que, em situação de crise, sejam os acionistas, outros credores e os grandes depositantes a pagar a fatura da resolução e não os contribuintes. Ao contrário do que aconteceu com o Banif, apanhado em situação de transição, quem empresta dinheiro aos bancos tem agora de estar “consciente dos riscos” e da nova legislação.

“Há aqui uma mudança que vai no sentido certo mas que precisa de ser afinada, de maneira a que não haja efeitos perversos”, defende.

Por afinar está também a questão do crédito malparado. Para Elisa Ferreira, “uma União Bancária deveria ter também uma solução para os casos em que a acumulação de ativos de baixa rentabilidade precisa de uma intermediação”. Fala de uma plataforma comum onde esses ativos poderiam ser preparados antes de serem revendidos aos operadores, à semelhança do que se tem feito nos Estados Unidos. “Para isso é preciso uma garantia de Estado, ou uma garantia, e depois a garantia vai reduzindo até se conseguir que os privados tomem conta de todos esses ativos e, no fundo, os revalorizem”, explica.

Sobre o que fazer com o crédito malparado português, prefere não especular. É um assunto que “tem de ser tratado com todo o cuidado”, diz.

A tese de um “banco mau” — que não seria propriamente um banco mas um veículo para colocar os ativos não produtivos — tem sido defendida pelo primeiro-ministro, António Costa, e também pelo governador do Banco de Portugal. Carlos Costa defendeu, esta semana, num artigo de opinião publicado no “Jornal de Negócios’” a necessidade de “um esquema público nacional e europeu que garanta a cobertura das necessidades de capital” e que poderia ser formado por uma garantia do “Estado e uma contragarantia do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

“O MEE foi criado no contexto desta crise e é um embrião de qualquer coisa muito interessante”, refere Elisa Ferreira. “Dizia-se em 2012 que o Mecanismo Europeu de Estabilidade poderia financiar diretamente o capital dos bancos”, lembra ainda. Uma possibilidade falada para quando a supervisão única estivesse operacional, o que veio a acontecer em 2014. No entanto, o MEE continua longe de ter este tipo de função. Por tratar-se de um mecanismo intergovernamental — em que os acionistas são os Estados-membros da moeda única — ‘não’ para bloquear todo o sistema. “Isso é um dos elementos que é urgente ser reapreciado”, defende a eurodeputada socialista, sublinhando que no horizonte está a possibilidade de que venha a ser gerido por mecanismos europeus, o que permitiria “fazer política europeia”, sem estar dependente da chantagem potencial dos países acionistas.

“Estava também previsto nos textos legislativos da resolução bancária que ele fosse um mecanismo de reforço do Fundo Europeu de Resolução”, acrescenta, e, nesse contexto poderia ter outras funções. Hipóteses que parecem para já distantes mas que para Elisa Ferreira não são necessariamente impossíveis. “Temos é de encontrar aliados e persistir”, conclui.

Elisa Ferreira contraria Draghi. Nouy pode ser chamada ao Parlamento

Terça-feira, Maio 17th, 2016

Citamos

Observador

A candidata à administração do Banco de Portugal usa o mesmo repertório legal de Draghi para defender que Danièle Nouy pode ser chamada ao Parlamento para falar sobre o Banif

A eurodeputada Elisa Ferreira, candidata a administradora do Banco de Portugal, contrariou esta terça-feira no Parlamento o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, ao afirmar aos deputados que o Parlamento português pode chamar a responsável pela supervisão do BCE a prestar depoimento sobre o processo de resolução e venda do Banif.

Elisa Ferreira, ouvida na comissão parlamentar de orçamento por ser uma das candidatas à administração do Banco de Portugal, foi questionada pelo deputado do PCP, Paulo Sá, sobre a justificação que tinha sido dada pelo presidente do BCE para justificar porque é que Vítor Constâncio, vice-presidente, e Danièle Nouy, e o presidente do conselho de supervisão do BCE, não podiam ser ouvidos na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

Em relação a Vítor Constâncio, a eurodeputada deu razão ao presidente do BCE, mas a interpretação de Elisa Ferreira sobre um depoimento de Danièle Nouy é completamente oposta e até cita o mesmo regulamento para o efeito.

“O parlamento nacional pode pedir à presidente do conselho de supervisão ou a um membro do conselho de supervisão para vir prestar um depoimento”, disse, citando o artigo 21.º do regulamento 1024 de 2013, o mesmo citado por Mario Draghi para justificar uma opinião oposta.

Elisa Ferreira disse mesmo que este “é o mecanismo que está previsto” e até que “talvez valha a pena explorá-lo”, em resposta ao deputado do PCP, e lembrou que recentemente um dos membros do conselho de supervisão esteve no parlamento italiano a prestar depoimento, sobre um processo de resolução de bancos decidido no final do ano passado, como o caso Banif.

A diferença, na justificação de Mario Draghi, é o facto de Danièle Nouy ter sido chamada a prestar esclarecimentos numa comissão de inquérito, argumentando que o regulamento não permite esse tipo de depoimento, no entanto, o regulamento é omisso em relação a comissões de inquérito.

 

Elisa Ferreira e Máximo dos Santos no Banco de Portugal

Quarta-feira, Abril 13th, 2016

Citamos

Negócios

Elisa Ferreira está de saída do Parlamento Europeu e a caminho do Banco de Portugal, apurou o Negócios. A eurodeputada ficará com a pasta da supervisão bancária, depois da saída de António Varela. Luís Máximo dos Santos entra para a administração.

Elisa Ferreira está de saída do Parlamento Europeu e a caminho do Banco de Portugal, apurou o Negócios. A eurodeputada vai ficar com a pasta da supervisão, que estava livre desde a saída de António Varela do banco central. Máximo dos Santos também entra para a administração do banco, deixando assim a liderança do BES “mau”.

António Varela saiu do Banco de Portugal a 7 de Março, tendo a pasta da supervisão prudencial sido assumida por Carlos Costa, enquanto não houvesse substituto.

Durante a sua visita ao Parlamento Europeu, o Presidente da República tinha sinalizado que um eurodeputado iria ocupar um lugar no sistema financeiro em Portugal.

Marcelo Rebelo de Sousa, que está em Estrasburgo a visitar o Parlamento Europeu, reuniu-se com os eurodeputados e depois do encontro deixou no ar, informalmente, que poderia haver uma baixa entre os eurodeputados.

“Estava eu a falar de instituições financeiras e acontece, quem sabe, se não haverá aqui perdas – relativas porque há enriquecimento noutras áreas – de quem, em qualquer caso, tem uma posição muito útil para continuar a fazer a ponte com as instituições europeias no domínio financeiro”, disse junto dos eurodeputados, de acordo com o noticiado pela TVI24.

A até agora eurodeputada do PS liderou a equipa do Parlamento Europeu que, em 2014, chegou a entendimento com os Governo da União Europeia sobre o mecanismo único de resolução dos bancos, no quadro da União Bancária.

Elisa Ferreira foi uma das economistas que integrou a equipa que fez para António Costa o cenário macroeconómico, que esteve na base do Programa Eleitoral do PS e era um dos nomes falados para o Governo, caso o PS vencesse as eleições.

Numa entrevista ao Negócios, publicada a 25 de Fevereiro do ano passado, a eurodeputada não confirmou que tivesse sido convidada para integrar o Executivo de António Costa e respondeu: “Temos de ver onde somos mais úteis“.

A lei diz que os membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal são designados pelo Governo, sob proposta do Governo.

Contactada pelo Negócios, Elisa Ferreira não quis fazer qualquer comentário.

Quanto à entrada de Máximo dos Santos no banco central, Banco de Portugal pediu ao Banco Central Europeu para iniciar o processo de revogação da autorização do Banco Espírito Santo, o que irá esvaziar as funções do gestor.