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Estado ainda deve 250 milhões ao Santander por causa do Banif

Terça-feira, Dezembro 20th, 2016

Citamos

Público

Foi na noite de domingo, dia 20 de Dezembro de 2015 que o primeiro-ministro António Costa anunciou a resolução do Banif e a sua venda ao Santander Totta.

Faz esta terça-feira um ano. A 20 de Dezembro de 2015 o primeiro-ministro anunciou a resolução do Banif e a respectiva venda ao Santander Totta. António Costa não escondeu que a operação teria “um custo muito elevado para os contribuintes”, mas há contas que ainda estão por fazer. O Estado ainda deve 250 milhões de euros ao Santander, por via de deduções fiscais que o banco de capitais espanhóis garantiu ao comprar o Banif por 150 milhões de euros.

Nas contas de 2015, o Santander Totta já inscreveu, aliás, um resultado positivo de 327,2 milhões de euros com a compra dos principais activos do Banif. Mas, além disso, ficou também estipulado que podia usar em seu benefício os prejuízos fiscais gerados pelo banco intervencionado. Ao todo, são 250 milhões de euros, mas que o Santander Totta ainda não pode usar para compensar lucros tributáveis futuros por ausência de luz verde das Finanças. Neste caso, os 250 milhões serão despesa fiscal a contabilizar no futuro pelo Estado. O Ministério das Finanças não respondeu às questões colocadas pelo PÚBLICO, mas o Santander afirmou que continua a aguardar pela respectiva autorização.

Não parece, no entanto, haver muitas alternativas. De acordo com o Santander, “caso não seja obtido o despacho favorável do ministro das Finanças ao requerimento” apresentado, o banco “tem direito a receber um montante equivalente em obrigações do tesouro ou numerário”.

Mas não foram apenas estes os ganhos do Santander ao comprar o Banif. Ganhou maior expressão no mercado português e ficou com uma carteira de activos da ordem dos 10 mil milhões de euros, e com cerca de 350 mil clientes.

O rombo para os contribuintes, segundo os números da Comissão Europeia, apontam para um limite de 3000 milhões de euros. Tudo devido a problemas num pequeno banco, com 3,7% de quota de mercado, e cujo capital era então dominado pelo Estado em mais de 60%.

A operação de resgate ao Banif surpreendeu pela dimensão do prejuízo a imputar aos contribuintes e que agitou o país nos últimos dias de 2015. Seguiu-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito por onde desfilaram todos os protagonistas. Um deles foi o Santander Totta, o adquirente da instituição portuguesa, e que foi o grande vencedor da operação.

É que é expectável que a instituição liderada por António Vieira Monteiro registe futuramente um ganho que pode chegar ao intervalo entre 800 milhões e mil milhões de euros.

Já assumidos nas contas de 2015 estão os já referidos 327,2 milhões de euros. Ou seja, o banco espanhol considera que o valor de 150 milhões de euros que pagou ao Estado para ficar com o Banif é mais baixo do que o justo valor do banco [477,2 milhões de euros].

Mas a este montante, há ainda a somar os também já referidos 250 milhões de euros de resultados por impostos diferidos, dado que o Banif acumulava prejuízos. Por esse facto, o Santander tem agora a possibilidade de abater as perdas ao lucro tributado e transformar os 250 milhões num activo.

Mas ainda há mais ganhos que poderão ser registados. Do balanço do Banif à data do colapso (cerca de 12.000 milhões) transitaram para o Santander cerca de 10.500 milhões de euros. E deste valor, segundo fontes das entidades de supervisão, admite-se que aproximadamente 3.500 milhões dizem respeito a activos que passaram a preço zero: cerca de 1.500 milhões de obrigações; cerca de um milhão de créditos de cobrança duvidosa; cerca de um milhão de imóveis. Ora, se o Santander conseguir nos próximos anos recuperar, por exemplo, 15% dos 3.500 milhões, encaixa mais cerca de 500 milhões de euros.

Isto, sem contar com os ganhos para o banco de Vieira Monteiro da junção da operação bancária do Banif, que a 20 de Dezembro de 2015 possuía uma quota de mercado de 3,7%. O que coloca o Santander à frente do BPI, com uma fatia de 14,5%. E a controlar o mercado açoriano e madeirense, onde o Banif possuía, respectivamente, 35% e 25% do negócio.

Nos moldes em que a resolução do Banif foi desenhada, o banco espanhol nunca corre o risco de perder. O veículo do fundo de resolução que herdou os activos do Banif que ficaram fora do acordo celebrado com a família Botín, designado a Oitante, foi financiado em 746 milhões de euros pelo Santander. E o empréstimo (entrega de obrigações representativas de divida emitidas pela Oitante) foi avalizado pelo Fundo de Garantia que, por seu turno, apresentou uma contragarantia do Estado. Ou seja: se o fundo for chamado a pagar parte ou a totalidade dos 746 milhões, mais juros, e não tiver disponibilidades, o Estado substitui-se.

O acordo luso-espanhol, enquadrado numa medida de resolução, teve impacto nas contas públicas e foi mesmo determinante para que Portugal não saísse este ano do Procedimento por Défice Excessivo, mas não pôs em causa a estabilidade do sistema financeiro.

E foi promovido activamente ao mais alto nível pelas instâncias europeias cuja competência é a defesa dos depositantes e contribuintes: o Banco Central Europeu (BCE) e a DGcomp, a direcção-geral de concorrência da Comissão Europeia.

A correspondência trocada na época com as autoridades portuguesas, e que revelada durante a comissão de inquérito, indica que o BCE e a DGcomp, revelavam um padrão de grande informalidade e ligeireza a tratar do tema.

Basta lembrar o que se passou na manhã de 19 de Dezembro, quando decorria o concurso público de venda de o Banif, e a ainda presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Daniéle Nouy, se dirigiu ao ministro das Finanças português, não sem antes ter feito uma “chamada” para o Santander “que correu muito bem”: “A Comissão Europeia vai aprovar” e “vai começar a trabalhar directamente” com o Santander que se “está a comportar de maneira muito profissional e tem um departamento legal excelente”. E Nouy deixou um conselho: “A Comissão Europeia foi muito clara neste aspecto, por isso, recomendo que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas” que o Governo tem em cima da mesa.

Num tom que surpreende, pois estavam em causa perdas volumosas para os contribuintes portugueses, Centeno foi informado que Vítor Constâncio, o vice-presidente do BCE (e ex-governador do Banco de Portugal), estava a par das movimentações.

Foi também revelado na comissão de inquérito que desde Junho de 2015 que no Banco de Portugal se trabalhava para fazer vingar esta solução. O ex-vice-governador António Varela relatou aos deputados que a primeira reunião com o banco espanhol ocorreu em Junho, quando foi concluído o relatório apontando para a possível resolução.

“Queremos que o Governo resolva o problema”, dizem lesados do Banif

Sexta-feira, Setembro 16th, 2016

Citamos

RTP com som

A Associação de Lesados do Banif dizem que a grande responsabilidade do que aconteceu é do Estado português. Dezenas de pessoas manifestam-se esta sexta-feira para exigir uma solução para os seus problemas, deixando críticas sobre a forma como o processo está a ser conduzido.

Obrigacionistas do universo Banif fazem denúncias no DIAP

Quarta-feira, Junho 22nd, 2016

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Notícias ao Minuto

Dois investidores em obrigações da Rentipar, ex-dona do Banif, apresentaram denúncias ao DIAP de Lisboa contra o Banco de Portugal, o Estado português e responsáveis daquela empresa por suspeitas de manipulação de mercado e abuso de informação.

Nos termos das denúncias levadas ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, além dos crimes previstos no Código de Valores Mobiliários, em causa poderá estar também “a prática dos crimes de burla qualificada, abuso de confiança, infidelidade, usura, favorecimento de credores, auxílio material, falsificação de documentos, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócio, emprego de força pública contra a execução da lei ou de ordem legítima e abuso de poder”.

Um dos casos remonta a 22 de dezembro de 2011, quando o autor desta denúncia concreta, Vítor Pereira, adquiriu uma obrigação, com o valor nominal de 50 mil euros, no empréstimo obrigacionista da Rentipar Investimentos SGPS, participada da Rentipar Financeira, ex-dona do Banif.

Apesar de estar inicialmente previsto o reembolso aos investidores a 30 de dezembro de 2013, data de maturidade do referido empréstimo, decorreu a 23 de dezembro de 2013 uma assembleia de obrigacionistas da Rentipar Investimentos SGPS, que aprovou a alteração da data para 30 de dezembro de 2016.

Em dezembro de 2015, o Banco de Portugal e o Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles “tóxicos”) para a sociedade veículo Oitante.

“Tendo-se visto sem o seu principal ativo, ou seja a atividade do Banif, a Rentipar Investimentos SGPS foi declarada insolvente a 12 de janeiro de 2016”, pode ler-se na denúncia que foi remetida ao DIAP de Lisboa na passada semana.

Na base da denúncia está a suspeita de que quando foi aprovada a prorrogação do prazo de maturidade do empréstimo obrigacionista, em 2013, já era conhecida “a situação de carência em que o Banif se encontrava”.

Segundo se lê na denúncia, a referida prorrogação apenas foi aprovada — “numa votação absolutamente inesperada” — com os votos de uma maioria de “obrigacionistas faltosos”, representados na reunião pelo advogado José Diogo Horta Osório da sociedade Cuatrecasas.

“Tem de ser considerado estranhíssimo que alguém prescinda de receber aquilo a que tem direito em determinado momento e decida apenas receber esse direito três anos mais tarde, o que apenas pode ser explicado com base em informação privilegiada de que disponha, ou seja, com conhecimento antecipado de informação não tornada pública (…) face aos restantes obrigacionistas”, refere.

Perante esta atuação dos “obrigacionistas maioritários” representados por Horta Osório, cuja intenção seria a de “impedir que os restantes recebessem os capitais investidos”, considera o denunciante e investidor que “importará investigar se o interesse demonstrado com vista à alteração do prazo de maturidade violou dolosamente” alguma norma do instituto dos valores mobiliários.

 

Quanto ganha o Santander Totta com o Banif?

Quarta-feira, Maio 25th, 2016

Citamos

Santander foto artigo Público

Público Ricardo Cabral Opinião

Ricardo Mourinho Félix, Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças, numa atitude de louvar, apresentou num artigo de opinião no Jornal de Negócios, de 4 de Maio de 2016, pela primeira vez, “As contas certas da venda do Banif ao Santander”, que contém alguma informação, até à data, não conhecida. Já antes, em dois artigos de opinião, no Expresso e no PÚBLICO, o Secretário de Estado tinha defendido a medida de resolução aplicada, tendo no artigo no PÚBLICO sustentado que a resolução seria uma solução mais económica do que a liquidação do banco.

Nesta análise, em parte com base nos dados tornados públicos pelo Secretário de Estado, apresento a minha estimativa dos ganhos do Santander Totta com a “aquisição” da parte boa do Banif.

Sumário desta análise:

Ricardo Mourinho Félix defende, nas suas “contas certas”, que o banco limpo (o “Banif bom”) adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros (M€) vale, em termos contabilísticos, 809 M€ e que, se a alienação de activos pela Oitante corresse como esperado, os custos da resolução do Banif cairiam dos actuais 2 255 M€ para cerca de 1 700 M€.

Em contraste, estima-se nesta análise que é transferido para o Santander Totta um banco limpo com valor contabilístico de cerca de 1 931 M€, i.e., uma mais valia líquida de 1 187% face aos 150 M€ que o Santander “paga” pelo banco. Acrescem ganhos de sinergias que o Santander Totta pode obter ao juntar as suas operações com a parte do antigo Banif. Os rácios de capital do banco limpo são entre 3,4 e 6,2 vezes os mínimos legais exigíveis. Ou seja, o Santander Totta e o grupo Santander aumentam os seus rácios de capital graças ao dinheiro (involuntariamente) injectado pelos contribuintes portugueses e por investidores privados.

O custo para o erário público poderá ser de cerca de 2 800 M€, se as perspectivas mais optimistas do Secretário de Estado se confirmarem, muito superior portanto aos 1 700 M€ que refere no seu artigo. Mas pode aproximar-se ou mesmo exceder os 4 000 M€, se a venda dos activos do Banif pela Oitante correr mal e se o Estado for forçado a indemnizar accionistas e credores privados que perderam cerca de 750 M€ com a decisão do Banco de Portugal em aplicar a medida de resolução.

Há ainda uma questão técnica, que considero importante, relativamente ao montante de 150 M€ que o Santander “pagou” pelo Banif bom e que se afigura não terá sido contabilizado nas ajudas públicas autorizadas pela Comissão Europeia de que poderá resultar a obrigatoriedade do Santander Totta devolver dinheiro ao Estado.

Vejamos as contas:

Qual o valor do “banco limpo” adquirido pelo Santander Totta?

1- O Santander Totta adquiriu a parte do Banif em que:

— foram retirados 2 469 M€ de activos do antigo Banif, dos quais 2 194 M€ transferidos para a nova sociedade de gestão de activos Oitante, e 275 M€ para o “Banif mau”;

— foram arbitrariamente impostas imparidades de 1448 M€ nos activos transferidos para a Oitante;

— foram injectados 3 330 M€(=1 766+489+150+746+179) de activos, sendo 2 405 M€ em espécie resultantes do aumento de capital de 1 766 M€ pelo Estado, de 489 M€ pelo Fundo de Resolução e de 150 M€ pelo Santander Totta, bem como de 746 M€ de dívida da Oitante contra-garantida pelo Estado e de 179 milhões de activos por impostos diferidos (i.e., créditos fiscais).

2- Segundo o Secretário de Estado do Tesouro, o Santander Totta paga 150 M€ por um “banco” que tem um valor patrimonial de 809 M€ e um balanço de perto de 13 500 M€.[*] Assim, de acordo com o Secretário de Estado, o Santander Totta regista um ganho líquido de 440%. Nada mau.

3- Contudo, as contas são outras. Partindo do balanço consolidado do Banif do final do 3º trimestre de 2015, de cerca de 11 956 M€, corrigido da fuga de depósitos que ocorreu após da divulgação da notícia na TVI (ver Figura 1), após a injecção de 3 330 M€ dinheiros públicos, o banco limpo (“Banif bom”) passaria a ter um balanço de 12 817 M€. Antes da constituição de provisões, ficaria com capitais próprios de cerca de 1 931 M€, possuindo 5 672 M€ de dinheiro e activos de elevada liquidez, e 7 145 M€ de “outros activos” – sobretudo crédito a clientes (ver Figura 2).

Fonte: Estimativas do autor com base no balanço do Banif no 3.º T 2015 e no artigo de opinião de 4.5.2016 do secretário de Estado do Tesouro
Fonte: Estimativas do autor com base no balanço do Banif no 3.º T 2015 e no artigo de opinião de 4.5.2016 do secretário de Estado do Tesouro

4- O Banco de Portugal acordou com o Santander Totta a constituição, no banco limpo, de provisões de 1 133 M€, o que representa um “desconto” de 16,2% do valor contabilístico dos “outros activos” do banco e resulta numa diminuição dos capitais próprios do banco para próximo de 800 M€ (ver Figura 3). Com que fundamento se constituem arbitrariamente provisões de 1 133 M€ nos activos de melhor qualidade do banco? Porque não de outro montante qualquer? Porque é que se constituem provisões dessa ordem de grandeza e simultaneamente se vende o banco muito abaixo do seu valor patrimonial?

Fonte: Estimativas do autor com base no balanço do Banif no 3.º T 2015 e no artigo de opinião de 4.5.2016 do secretário de Estado do Tesouro

5- Se as novas provisões foram exageradas e forem completamente revertidas nos próximos meses e anos, então o valor patrimonial do banco limpo subiria dos cerca de 800 M€ referidos pelo Secretário de Estado para um valor próximo dos aqui estimados 1 931 M€ (Figura 2). Ou seja, o valor patrimonial do banco limpo adquirido pelo Santander é provavelmente próximo de 1 931 M€. Acresce que:

— o banco limpo estará provavelmente “muito limpo”, ou seja, deverá ter uma percentagem muito baixa de activos problemáticos que caracterizam a actividade bancária normal e, por conseguinte, deverá estar numa situação melhor do que a generalidade da banca portuguesa;

— os ganhos de sinergias que o Santander possa obter em fundir as duas operações (Santander Totta e Banif);
e ainda o facto de desta forma o Santander Totta ter obtido ganhos de quota de mercado que de outro modo seria muito difícil (e muito dispendioso) obter.

6- Também a tese do Secretário de Estado – da alegada deterioração dos rácios de capital do Santander Totta em resultado da aquisição do “Banif bom” -, não se afigura correcta, mesmo admitindo as referidas provisões de 1 133 milhões. Isto porque o Banif bom vendido ao Santander Totta, foi um banco “cheio” de activos de elevada liquidez (e.g., dinheiro, dívida pública) com um balanço ineficiente. Esse dinheiro fresco poderia ser utilizado para pagar dívida, reduzindo a dimensão do balanço e melhorando os rácios de capital do banco limpo: assim sendo, as estimativas do Secretário de Estado, do rácio de capital do banco limpo, estão muito subestimadas.

7- Considerando o balanço do banco limpo já optimizado (ver Figura 4), o Santander Totta multiplica por quase 13 vezes o capital utilizado na aquisição do banco limpo (excluindo sinergias), um ganho líquido de 1 187% do “investimento” de 150 M€ realizado. O banco limpo, que o Santander Totta adquiriu, teria um rácio de alavancagem de 18,5% – ou seja, 6,2 vezes o mínimo legal – e um rácio de solvência e de capital CET1 de 27%, i.e. 3,4 e 6 vezes o mínimo legal exigível, respectivamente.

Fonte: Estimativas do autor com base no balanço do Banif no 3.º T 2015 e no artigo de opinião de 4.5.2016 do secretário de Estado do Tesouro

Quais os custos da resolução para os contribuintes?

8- Se a Oitante for capaz de vender os 2 194 M€ de activos provenientes do antigo Banif por 746 M€, mais juros que a Oitante está entretanto obrigada a pagar ao Santander Totta, mais custos de funcionamento e comissões pagas pela Oitante; então as perdas totais para o erário público atingiriam 3 259 M€ (=2 405+179+825-150), já incluindo os 825 M€ que o Estado tinha “investido” em 2013 em acções e “CoCos” e considerando que terá recebido os 150 M€ pela venda do banco bom.[**]

9- Se, como refere o Secretário de Estado, a Oitante for capaz de vender esses activos por cerca de 1 200 M€ (a que se subtraem juros pagos ao Santander e outros custos de funcionamento da Oitante), então as perdas para o erário público serão próximas de 2 800 M€ (= 3 259-(1 200-746)), muito distantes, por conseguinte dos 1 700 M€ de custos estimados por Ricardo Mourinho Félix no seu artigo de opinião.

10- Se a Oitante vender esses activos por um valor inferior a 746 M€ ou se os custos da Oitante forem significativos, as garantias públicas poderão vir a ser exercidas e a factura para o erário público será superior a 3 259 M€.

11- Acrescem ainda perdas para privados – muitos cidadãos portugueses – que Mourinho Félix não refere no seu artigo de opinião, de cerca de 750 M€ (450 M€ dos aumentos de capital de 2013 e 2014 e cerca de 300 M€ de dívida subordinada). E é ainda provável que alguns desses privados ganhem as acções que interpuseram contra o Banco de Portugal e contra o Estado, agravando a factura pública.

O Banco de Portugal doou o banco limpo ao Santander Totta?

12- O artigo do Secretário de Estado do Tesouro vem confirmar a informação avançada pelo Jornal de Negócios de que os 150 M€ que o Santander pagou são injectados no Banif bom. Ora das duas uma:

— Ou o Santander pagou ao Estado 150 M€ e as ajudas do Estado aumentam em 150 M€ (e por conseguinte são superiores ao autorizado pela DG-Comp a 21 de Dezembro de 2015).
— Ou então o Santander pagou 0 (zero) euros pelo Banif bom e as ajudas de Estado são (“mais ou menos”) as autorizadas por Bruxelas. Note-se que não se compreende porque motivo os 179 M€ de activos por impostos diferidos concedidos ao Santander Totta aparentemente não são considerados ajudas estatais pela DGComp.

13- Isto pode ser, por alguns, considerado um insignificante pormenor de 150 M€. É todavia uma ponta solta que se afigura tecnicamente importante. Porque:

— se o Santander nada pagou, então não comprou o Banif bom nem este foi vendido – foi, quando muito, doado ao Santander Totta;
o Decreto-Lei que regula a resolução, não confere ao Banco de Portugal poderes para “doar” activos e passivos de bancos resolvidos; só prevê a “alienação parcial ou total da actividade” (art. 145º-E);
— o mais provável é que o Santander tenha pago 150 M€ ao Estado e que este tenha injectado esse montante no banco limpo; mas sendo assim, mesmo não considerando os 179 M€ de activos por impostos diferidos que constituem igualmente ajuda estatal, as ajudas de Estado são de 3 151 M€ (=3 001+150), superiores ao autorizado pela DG-Comp a 21 de Dezembro de 2015 (até 3 000 M€);
— em consequência, o Estado português estará, de minimis, obrigado a solicitar nova autorização para o auxílio de Estado concedido de 3 151 M€;
seria muito pouco provável que a DGComp autorizasse essa ajuda estatal adicional pelo que, se assim for, o Santander Totta ficaria obrigado a devolver ao Estado 150 M€ de ajuda estatal;
— é ainda interessante constatar que, a confirmar-se essa informação, o Santander literalmente pode ter “pago” a si próprio 150 M€ e … ainda recebe um banco limpo e “cheio” de dinheiro público fresco.

Em suma, um excelente negócio para o Santander Totta!

Economista

[*] Não se percebe como é que nas contas apresentadas a 4 de Maio de 2016 pelo Secretário de Estado do Tesouro o balanço do Banif cresce mais de 1 000 M€ nas vésperas da resolução.

**] Como referiu Jorge Tomé, num debate no Porto em que participei em 28.4, moderado por Rui Rio, e organizado pela Vida Económica e pela Ordem dos Contabilistas Certificados, a mera imposição de um haircut de 66% a esses activos e a venda forçada e apressada dos mesmos pela Oitante, deteriora o preço de negociação e de venda desses activos. Os activos estão valorizados no balanço da Oitante a 33% do seu valor líquido original e essa será a “base” de licitação, cristalizando enormes perdas para o erário público.

 

Acionista privado do Banif. A partir de 2013, o protagonista tinha de ser o Estado

Quarta-feira, Maio 25th, 2016

Citamos

Observador

Antigo administrador da holding da família Roque diz que a Rentipar passou a ser “passiva” depois da recapitalização pública do Banif em 2013. O protagonista do processo tinha de ser o Estado, disse.

Depois da recapitalização pública efetuada em 2013, a posição da Rentipar passou a ser “passiva”, porque o Estado passou a controlar o Banif, defendeu esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito, o antigo gestor da Rentipar, a sociedade controlada pela família Roque que foi até final de 2012 a maior acionista do banco.

Quando o Estado assumiu o capital do Banif, a Rentipar diluiu de tal forma a sua posição no capital do banco que “deixou de ter protagonismo, deixou de ter relevância”, saiu até da supervisão do Banco de Portugal, acrescenta Fernando Inverno. Ao longo da audição, o antigo gestor acabou por fazer um “mea culpa” em nome da Rentipar e reconhecer que a estratégia do banco deveria ter sido reajustada mais cedo. “Mas havia alguma vaidade com o sucesso” alcançado até 2007.

A partir de 2013, a Rentipar não deixou de acompanhar, mas “o protagonista do processo tinha de ser o Estado. Era o Estado — na altura, estava em funções o governo da coligação PSD-CDS — que tinha de fazer aprovar o plano de reestruturação junto da Comissão Europeia”, defendeu. Esta “opinião”, dada ao deputado socialista Carlos Pereira, gerou reações por parte dos deputados do PSD e CDS que recordam a responsabilidade do próprio banco.

Questionado sobre a exigência da Comissão Europeia de reduzir a operação do Banif ao “banco das ilhas”, o antigo gestor lembrou que o Banif começou por ser obanco das ilhas, mas todo o projeto passava por sair das ilhas e passar a ser um banco universal. “Achei que essa exigência era muito estranha”.

A Rentinpar encontra-se atualmente em processo de insolvência. O ex-gestor reconheceu que havia uma grande dependência do negócio bancário. Na sua intervenção inicial, Fernando Inverno adiantou que a resolução do Banif, no final de 2015, teve como consequência para a holding da família Roque a perda de um investimento líquido de 370 milhões de euros. E nessa medida concorda com a possibilidade admitida pelo gestor judicial da holding de impugnar judicialmente a resolução do banco.

Em resposta ao deputado do CDS, João Almeida, que citou o relatório da insolvência, respondeu que “faz sentido analisar esse processo”, até porque “tem de haver apuramento de responsabilidades. A Rentipar tem que assumir as suas”. Fernando Inverno afirmou ainda não estar convencido que não havia alternativa à resolução do banco. “A resolução está por explicar”, sublinhou.

O grande problema financeiro para a holding da família Roque resultou do processo do Banif. “O maior problema, o maior impacto, veio pela diluição da participação no Banif que gerou um prejuízo inequívoco“, disse Fernando Inverno. Depois da recapitalização pública de 1.100 milhões de euros, concretizada no início de 2013, a participação acionista foi diluída para 0,3%. O segundo golpe veio com a resolução quando deixou de haver esperança de recuperar o investimento no banco.

Apesar desta situação, a Rentipar, diz, apoiou a recapitalização pública até porque não havia alternativa, mas manteve em aberto a perspetiva de recuperar a participação, através da opção de recompra da posição do Estado, e durante algum tempo as ações até recuperaram em bolsa, destacou.

Sublinhou igualmente que, enquanto foi o maior acionista, a Rentipar sempre se preocupou em assegurar os rácios exigidos e participou nos esforços de recapitalização, até à ultima tranche realizada em 2013 por via da seguradora Açoreana. O investimento bruto realizado desde a fundação do banco por Horácio Roque ascendeu a 500 milhões de euros, ao longo de 24 anos.

Ex-gestor admite “tiro quase ao lado” na estratégia do Banif

E que correu mal no banco para obrigar à intervenção do Estado? Fernando Inverno assumiu um “mea culpa” em ta ao deputado Eurico Brilhante Dias do PS. O antigo administrador reconheceu que deveria ter havido uma inversão estratégica em 2008/9 quando rebentou a crise financeira.

Lembrou que 2007 foi o melhor ano de sempre nos resultados do banco, que ultrapassaram os cem milhões de euros. “Havia alguma vaidade com o sucesso“, lembrando ainda o espírito empreendedor de Horácio Roque. “Não foi logo sinalizado que se devia começar a fazer o “downsizing” do banco”. Confirmou ainda a aposta no mercado imobiliário numa altura em que o mercado estava a crescer muito o que trouxe créditos de risco mais alto. Foi o resultado de “um tiro quase ao lado” na estratégia do banco, concluiu.

Mas sublinhou ainda o impacto da crise financeira e económica em Portugal e as exigências acrescidas dos reguladores para explicar porque é que as necessidades de capital do Banif passaram de 400 milhões para o triplo em poucos meses.

O gestor desvalorizou ainda a dependência do financiamento do banco que representou cerca de 29% do total dos empréstimos da holding. Esses empréstimos foram sendo amortizados e seriam da ordem dos 70 milhões de euros quando o banco foi resolvido. E negou ainda que a intenção da operação cruzada de concessão de crédito entre o Banif e o Banco Espírito Santo tivesse como objetivo contornar limites prudenciais de financiamento dos bancos aos seus acionistas: a Rentipar e o Grupo Espírito Santo.

Fernando Inverno foi administrador da Rentipar até maio de 2013 e veio acompanhado pelo advogado André Luís Gomes conhecido por trabalhar com Joe Berardo. O gestor foi substituído por Teresa Roque da família acionista, mas foi ele a responder para já na comissão de inquérito ao Banif.

Lesados do Banif “confiaram no Estado” e foram “enganados”

Quarta-feira, Maio 18th, 2016

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Público

Produtos financeiros vendidos a emigrantes na Venezuela durante “jantaradas” em Caracas; pequenos agricultores açorianos abordados directamente pelos gerentes de conta nos seus pastos agrícolas; obrigações subscritas sem a assinatura dos clientes; gestores de conta que hoje são eles próprios lesados do banco. As histórias são relatadas por representantes da Associação de Lesados do Banif, que foram ouvidos esta terça-feira no Parlamento sobre o processo que levou à resolução do banco e à venda ao Santander Totta em Dezembro.

Jacinto Silva, presidente da associação, conhecida pela sigla ALBOA, trouxe à comissão parlamentar de inquérito relatos de clientes que “confiaram no Estado português, no sistema bancário e nos seus reguladores”, quando o Estado já estava representado na administração do Banif, e que, diz, foram enganados.

O Banco de Portugal (BdP), que alegadamente aumentou a supervisão depois da queda do BES, nada fez. Dá que pensar. Qual será o próximo [banco a falir]?”, interrogou-se Jacinto Silva, imputando ao supervisor “falhas graves” na regulação bancária.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também não foi poupada. Jacinto Silva apontou o dedo directamente ao presidente da CMVM, Carlos Tavares, dizendo que o responsável desconhece as “realidades locais” sobre a forma como eram vendidos produtos do Banif. “Tenho muitas dúvidas [que os folhetos fossem apresentados aos clientes que subscreveram obrigações]”, disse. “Com o devido respeito, [Carlos Tavares] não conhece a realidade e devia conhecê-la”, criticou, dizendo estar disponível para se reunir com o regulador para que sejam evitados outros casos semelhantes.

Ainda Jacinto Silva não tinha falado da CMVM quando foi questionado pelo deputado do PS Carlos Pereira sobre quem teve responsabilidades na situação que levou à resolução do Banif. “Entendemos que [o Banco de Portugal] terá mais responsabilidades”, respondeu o presidente da ALBOA. E questionou o facto de terem sido permitidas emissões de títulos obrigacionistas ao banco então liderado por Jorge Tomé, apontando uma vez mais o dedo aos reguladores.

Ironizando ter ouvido já na comissão de inquérito que o banco era um “caco”, questionou: “Por que é que deixaram fazer obrigações? [Era um caco] e mesmo assim deixaram fazer mais duas emissões de obrigações?”. E respondeu: “Normalmente não vejo que ninguém ponha dinheiro em cacos”. Uma alusão a António Varela, ex-administrador do Banif nomeado pelo Estado em 2013 e depois indicado para administrador do BdP, que na mesma comissão de inquérito, em Abril, classificou o Banif de “banco péssimo”.

O presidente da ALBOA disse ainda ter sido contactado por representantes legais do Santander Totta, que comprou a maior parte dos activos e passivos do Banif por 150 milhões de euros, para que nas próximas semanas lhes sejam apresentadas “algumas soluções relativamente as obrigações subordinadas Banif”. A associação, disse, está a preparar acções de protesto, mas vai aguardar até receber as propostas do banco. “Foi-nos pedida alguma calma, para nos esperarmos pelas propostas do Santander”.

Oito mil lesados

Jacinto Silva contou aos deputados que “a maioria dos lesados eram clientes leais”, que acreditava “piamente no banco e no seu gestor”. E sustentou que o facto de o banco ter passado a ter capitais públicos a partir de Janeiro de 2013, com o Estado mais tarde a controlar 61% da instituição, levou os clientes a reforçarem a sua confiança na instituição. “Os clientes sentem que foram enganados”, porque foram “levados a subscrever um tipo de produto que desconheciam por completo” numa instituição que tinha capitais públicos, reforçou.

Jacinto Silva calcula que haja 8000 lesados. A ALBOA foi constituída há três meses e, neste momento, tem 800 associados, prevendo a associação que venha a ter cerca de 2000. A média de idades situa-se nos 65 anos, havendo “uma parte muito considerável” com mais de 70 anos. São “pessoas de trabalho, pessoas que saíram muito cedo das suas terras, com instrução de nível reduzida, muitos deles nem com a quarta classe, que se se dedicaram ao trabalho de sol a sol, domingo a domingo”.

“Badbank à custa dos contribuintes? Não, obrigado”

Terça-feira, Maio 17th, 2016

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Económico Entrevista Eduardo Catroga

Eduardo Catroga não concorda com a criação de um ‘banco mau’ e é de opinião que se deve tentar negociar uma solução para a banca portuguesa “financiada, essencialmente, por dinheiros europeus”.

O economista e gestor rejeita que sejam os contribuintes a pagar os problemas do sistema bancário. Em entrevista ao Económico e à Antena 1, entende que o que vai salvar a banca “são modelos de negócio adequados ao novo contexto competitivo”. O antigo ministro das Finanças admite que a situação é complicada no sistema bancário nacional, mas diz que “a fusão nunca pode ser um instrumento de salvação, como a criação de um ‘banco mau’ nunca pode ser um instrumento de salvação”. Em termos de futuro, afirma que, quaisquer que sejam as fórmulas encontradas para a banca, haverá que ter em conta “os custos para os contribuintes, o respeito pelas regras da concorrência” e também o cuidado de “não haver uma maior concentração de risco-país no nosso sistema bancário”.

Do seu ponto de vista, quem é que tem responsabilidade pela resolução do Banif?

O resgate do Banif é uma história que penso que nem o inquérito parlamentar em curso vai esclarecer. Porque o inquérito parlamentar tem variáveis políticas que vão impedir um completo esclarecimento dos factos. Foi pena a Assembleia da República não ter seguido a via que eu e outros sugerimos, no sentido de haver uma auditoria externa independente, até com auditores fora do contexto português, para que, de uma vez por todas, soubéssemos quais eram os factos e pudéssemos apurar a verdade.

Mas, do seu ponto de vista, quem é que tem responsabilidade?

Estranho que o Estado tenha visto, salvo erro, sete programas de reestruturação chumbados pela Direcção-Geral da Concorrência europeia, ao longo de dois anos, e como accionista principal não tenha tomado acções activas.

O Estado devia ter nacionalizado o Banif?

Não. Hoje, olhando para a História, penso que o Estado fez mal em ter nacionalizado o BPN, como fez mal em ter entrado no capital do Banif, porque não eram bancos sistémicos.

O BPN e o Banif são histórias diferentes e há quem diga que sairia mais barato aos contribuintes se o Banif tivesse sido nacionalizado?

Não tenho essas contas e gostaria de ver as avaliações das várias alternativas. O que sei é que o accionista Estado e o Estado poder político, em conjugação com o poder regulador, não souberam gerir Bruxelas, incluindo a Direcção-Geral da Concorrência, no sentido de ver aprovado um programa de reestruturação. Por outro lado, a DG Comp deixou apodrecer o assunto e o Governo também só raciocinou politicamente. O risco de se aplicarem as novas regras de resolução, a partir de 2 de Janeiro de 2016, levou o Governo a pensar que, politicamente, era mais conveniente vender o Banif a trouxe-mouxe. Não me quero antecipar aos juízos políticos e técnicos em curso, mas vejo responsabilidades várias que ainda não estão devidamente esclarecidas e uma solução construída na secretaria e não no mercado.

Também com o Banco de Portugal. Não foi só o Governo?

O Governo, o Banco de Portugal, no fundo, as autoridades portuguesas, face a Bruxelas e ao desenvolvimento de todo esse processo e ao facto de não terem querido actuar antes de 31 de Dezembro, foram levadas, em estado de necessidade, a aceitar uma solução muito má para os contribuintes portugueses. Daí ter subscrito o manifesto em relação a um conjunto de preocupações estratégicas ligadas ao processo decisório para a reconfiguração da banca. Já tive oportunidade de dizer que estamos em mercado, temos regras de concorrência, temos regras da União Europeia e que há que respeitar essas regras, mas não podemos ser ingénuos ao ponto de aceitarmos que haja situações pré-configuradas. Portanto, em relação aos casos que ainda temos para resolver, nomeadamente o Novo Banco, penso que não se deve repetir o mesmo processo do Banif e que o Novo Banco tem de vir a ser objecto de uma solução transparente, em que pode haver soluções mais definitivas ou mais transitórias, mas que tenham presentes alguns parâmetros fundamentais: os custos para os contribuintes, o respeito pelas regras da concorrência e não haver uma maior concentração de risco-país no nosso sistema bancário.

Capitais estrangeiros?

Com certeza.

Podem ser espanhóis?

Não tenho nada o capital espanhol, angolano, francês ou alemão. O que digo é que o nosso sistema bancário deve diversificar riscos. E nessa diversificação de riscos deve procurar ter uma estrutura accionista diversificada quanto à origem dos capitais. Porque se tivermos, numa grande concentração de investidores da indústria bancária, um risco muito concentrado relativamente a um dado país, se existirem problemas na estrutura bancária desse país, repercutir-se-ão imediatamente em Portugal.

É o ‘banco mau’ que vai salvar a banca nacional?

Não. O que vai salvar a banca nacional é continuar com o processo de saneamento dos balanços, de reforço dos capitais e a banca não repetir, no futuro, os mesmos erros de gestão estratégica e operacional que cometeu no passado. Portanto, o que vai salvar a banca não são medidas administrativas, o que vai salvar a banca são modelos de negócio adequados ao novo contexto competitivo, a médio e longo prazo, no sentido de aumentar a sua eficiência estratégica e a sua eficiência operacional.

E fusões, também?

As fusões, normalmente, são um meio para alcançar um objectivo. Diria que se somamos duas coisas más, dá uma coisa má. Isto é, se fusionarmos dois bancos maus, temos um banco mau. Quando se faz uma fusão, seja no sector bancário, químico, eléctrico ou em outro qualquer sector, é para explorar sinergias e para criar uma entidade mais forte, com maior eficiência estratégica e operacional, numa óptica de médio e longo prazo. Portanto, a fusão nunca pode ser um instrumento de salvação, como a criação de um ‘banco mau’ nunca pode ser um instrumento de salvação.

Porquê?

Os ‘bancos maus’, olhando para as experiências históricas, apareceram em crises bancárias ligadas ao imobiliário nos países nórdicos.

Mas também em Espanha e na Irlanda…

Apareceram em Espanha e na Irlanda no momento zero. Digamos que a Irlanda teve um problema que implicou assistência financeira que era não era concentrado nas finanças públicas ou no endividamento externo do país, mas no sector bancário. O governo irlandês achou por bem que quem pagaria os custos da especulação bancária gerada no país deviam ser os accionistas e os contribuintes. Foi uma opção. Na altura, tinham margem de manobra para fazer isso. Na Islândia foi diferente. O governo islandês também tinha um problema concentrado no sistema bancário, mas deixou falir os bancos, nacionalizou-os e depois vendeu-os. Os contribuintes não suportaram nenhum custo. Quem suportou os custos foram os credores e os accionistas. Na Europa, olhamos para o modelo francês, o modelo inglês, o modelo espanhol e vemos soluções mistas, entre accionistas a suportar custos e alguns credores e contribuintes também a suportar custos das crises bancárias. Portanto, aqui, neste momento, temos soluções diferenciadas banco a banco. A Caixa é um determinado tipo de problema…

O ‘banco mau’ é uma solução à medida da Caixa?

Não estou a dizer isso. Mas a Caixa é um determinado tipo de problema. O BCP está a fazer o seu caminho, o BPI parece que fez o seu caminho e o Novo Banco também parece que fez o seu caminho. Agora fazer um ’bad bank’ à custa dos contribuintes: Não, obrigado. Se for possível negociar uma solução financiada, essencialmente, por dinheiros europeus, porque não? Dentro de certos limites e respeitando o princípio da igualdade concorrencial, por forma a que não haja benefício do infractor, isto é quem esteja atrasado no processo de limpeza dos balanços.

Está a falar de dinheiros europeus?

Se houvesse um fundo de compra de créditos duvidosos ao sistema bancário, financiado a longo prazo, essencialmente com dinheiros do fundo de estabilização financeira…

E isso é possível?

Foi possível no caso espanhol, embora tenha tido o aval do Estado e parece que até não está a perder muito dinheiro com isso. Foi uma solução de engenharia financeira que conseguiu isolar o problema e libertar mais rapidamente os bancos espanhóis dessa carga histórica negativa.

Está a pôr a hipótese de mais bancos terem de ser resgatados?

Não. O que estou a dizer é que há soluções diferenciadas quanto ao grau de atingimento do objectivo de solução do problema das imparidades no sistema bancário. Todos os bancos têm casos diferentes. É possível encontrar um modelo? Os italianos encontraram uma solução semi-engenhosa que estamos para ver o que vai dar. Quando a ‘troika’ veio e houve 12 mil milhões de euros afectos ao sistema bancário, podia ter-se optado, nessa altura, por um veículo que assumisse esse dinheiro e que tivesse comprado crédito duvidoso ao sistema bancário.

Mas não se fez.

Não foi feito, até por reacção dos próprios bancos. E o contexto também era outro. Agora, acho que perdemos a oportunidade.

Destaques

“O resgate do Banif é uma história que penso que nem o inquérito parlamentar em curso vai esclarecer”

“O Estado fez mal em ter nacionalizado o BPN, como fez mal em ter entrado no capital do Banif, porque não eram bancos sistémicos”

“O risco de se aplicarem as novas regras de resolução, a partir de 2 de Janeiro de 2016, levou o Governo a pensar que, politicamente, era mais conveniente vender o Banif a trouxe-mouxe”

“Vejo responsabilidades várias que ainda não estão devidamente esclarecidas e uma solução construída na secretaria e não no mercado”

“O nosso sistema bancário deve diversificar riscos”

Catroga ficou com sensação que Banif teve solução pré-configurada

Sábado, Maio 7th, 2016

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Negócios

É um dos signatários do manifesto para a reconfiguração da banca. Em entrevista à TSF, Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, deixa dúvidas sobre os processos de venda do Banif e Novo Banco.

O ex-ministro das Finanças e actual presidente do Conselho Geral e Supervisão daEDP foi um dos signatários do manifesto para a reconfiguração da banca. Diz que só assinou depois do ajustamento que pediu em relação à capitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Admite e diz que mantém que a Caixa devia abrir uma parte do seu capital, à pequena poupança individual e em bolsa. “Mantenho essa posição a prazo, agora não estão criadas condições”. E mantém esta posição por acreditar que a disciplina e as regras dos mercados de capitais poderiam impedir o poder político de interferir no banco público como diz ter acontecido em alguns momentos. Mas nesta fase, em que isso não é possível e em que a Caixa é 100% pública, Catroga assume a defesa do Governo, ao dizer que o Estado português devia poder capitalizar o banco tal como os privados o fazem nos seus bancos. O mesmo já disse António Costa, primeiro-ministro. Afirmações que têm como alvo a Direcção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia, muito restritiva na aceitação de entrada de dinheiro dos estados nas empresas, nomeadamente na banca.

“O estado não pode ter essa restrição”, declarou em entrevista transmitida este sábado, 7 de Maio, na TSF.

Ainda sobre a banca, Catroga mostrou-se “como português revoltado com os trâmites e metodologia no caso Banif”. E vai mais longe, tendo como preocupação a transparência, assume que a solução de venda “seja aberta, dentro das regras europeias, do sistema bancário, mas não seja uma solução com desenho pré-configurado, construído na secretaria”, que, acrescentou, “foi a sensação que ficou em relação ao Banif”.

E é por isso que teme que aconteça o mesmo em relação ao Novo Banco. “O banco não deve ser vendido a trouxe-mouxe” e por isso sustenta que a sua venda não pode ser precipitada “É preciso dar tempo ao tempo. A pressa é má conselheira”.

Conclusões preliminares da comissão Banif

Sábado, Maio 7th, 2016

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Económico

Representantes estatais, BdP, Ministério das Finanças, toda a gente agiu como se o Banif fosse maioritariamente privado, recusando assumir o papel que a realidade exigia. Como nada mudou, a bomba fez o que é da sua natureza: explodiu.

A comissão não está terminada, mas daquilo que já fomos vendo, ouvindo e lendo é possível tirar algumas conclusões, independentemente do que o relatório, que muitas vezes obedece a lógicas diferentes, poderá trazer. Vamos por partes.

1 – O Banif era um banco péssimo. Ouvimos, de vários responsáveis, que o Banif era, aquando da entrada da gestão de Jorge Tomé e do Estado no seu capital, um problema já muito bicudo. O crédito, sobretudo, era dado sem um critério compreensível, ao passo que o banco coincidiu o agudizar destes problemas com uma expansão que deveria ter sido evitada. Um juízo sobre as administrações anteriores, muito bem, mas isso não chega. Devemos perguntar se de facto assim era, onde estava a supervisão, nomeadamente do Banco de Portugal? Os problemas não surgiram de repente, houve tempo para o avolumar de erros estratégicos, e isso foi sendo permitido ou, no mínimo, ignorado. Não sei qual dos cenários é mais grave.

2 – O Estado sentou-se na administração do Banif, mas ficou bem caladinho. Apesar de ter salvo o banco e de ter a maioria do capital, ficou lá num cantinho do conselho de administração sem fazer barulho e, sobretudo, sem incomodar os senhores gestores que continuavam a responder sobretudo aos accionistas privados, mesmo que não fossem estes os detentores do capital. Representantes estatais, Banco de Portugal, Ministério das Finanças, toda a gente agiu como se o banco fosse maioritariamente privado, recusando assumir o papel que a realidade, evidentemente, exigia. Esta postura, irresponsável, foi levada até ao fim, culminando na explosão de uma bomba-relógio que estava à vista, a não ser que algo mudasse. Nada mudou e a bomba fez o que é da sua natureza: explodiu.

3 – As versões dos planos de reestruturação foram sendo chumbadas, num labirinto de falência de comunicação que nunca foi levada a sério. Bruxelas queria reduzir o Banif à irrelevância e, na verdade, era Bruxelas quem mandava. Tanto a gestão do Banif como o Estado português foram fazendo de conta que não reparavam nisso e foram fazendo propostas que tiveram como resultado o desprezo e o chumbo europeu. A Comissão Europeia estava e continua a estar errada, mas foi o estado de negação nacional que prolongou a agonia sem apresentar uma alternativa aceitável pela rígida doutrina comunitária.

4 – As instituições europeias, como o Banco Central Europeu, e a Direcção Geral da Concorrência decidem tudo e não assumem nada, nem sequer a factura, que fica para os do costume. O episódio do perfil do comprador do Banif, tão abstracto que só lá encaixava o bem concreto Santander Totta, é disso exemplo. Pior, o comportamento destas instituições para com o Parlamento português é, a todos os títulos, lamentável. A arrogância de Constâncio é apenas o símbolo de uma elite técnica e burocrata que se considera escolhida – não se sabe bem por quem – e que, nessa qualidade, acha que não tem de descer ao nível de explicar as suas acções aos representantes eleitos de um Estado soberano.

No meio de tudo isto, o relatório deverá malhar nos alvos previsíveis, Maria Luís Albuquerque e o cliente habitual, Carlos Costa. Com razão, é certo. Mas é redutor para tudo aquilo que efectivamente correu mal no caso do Banif.

Empréstimo do Santander ao Estado foi “abordado” na resolução mas não negociado

Quinta-feira, Maio 5th, 2016

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Negócios

O Ministério das Finanças argumenta ao Negócios que não existe qualquer contradição entre Centeno e Mourinho Félix. Os governantes falavam de “momentos diferentes”.

O empréstimo de 1.766 milhões de euros do Santander ao Estado foi abordado no dia da resolução do Banif mas a sua concretização só ocorreu dois meses depois. É assim que o Ministério das Finanças defende que Mário Centeno, ministro das Finanças, e Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, não têm visões contrarias em relação a esta operação.

“Não existe qualquer contradição entre os depoimentos do ministro das Finanças e do secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças na comissão parlamentar de inquérito à venda e resolução do Banif”, começa por dizer a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças em resposta a uma pergunta do Negócios sobre alegadas contradições entre Centeno e Mourinho Félix.

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito, Centeno rejeitou, por várias vezes, que a operação de subscrição, pelo Totta, de títulos de dívida de médio prazo (10 anos) tivesse sido negociada no contexto da resolução. Mourinho Félix, por sua vez, admitiu que a opção de haver uma emissão de dívida do Estado, a ser adquirida pelo Santander (para tapar o buraco aberto pela resolução do Banif), estava aberta desde a resolução de 20 de Dezembro.

“A aquisição de dívida pública não foi uma contrapartida que estivesse na negociação com o Santander, tanto que o processo de resolução foi da competência da autoridade de resolução e não do Ministério das Finanças. Trata-se de situações distintas e tratadas em momentos diferentes pelas respectivas entidades responsáveis por cada um dos processos”, continua a assessoria de imprensa.

Segundo a resposta ao Negócios, o empréstimo foi, sim, falado mas não concretizado no dia 20. “A questão, tendo sido abordada na altura, não foi uma contrapartida da resolução, concretizando-se em Fevereiro de 2016”. Foi a 22 do segundo mês do ano que o Estado emitiu títulos de dívida a dez anos que foram subscritos pelo Santander Totta (precisamente o banco que tinha comprado o Banif). Na sua audição, Centeno tinha recusado que a operação tivesse qualquer ligação à resolução.

Em comum, tanto Mourinho Félix como Centeno defendem a virtude desta operação: “Repor os níveis do cash buffer foi uma necessidade desde logo identificada, uma vez que houve uma saída de um elevado montante do IGCP”. O Estado teve de colocar 1.766 milhões de euros do Orçamento do Estado directamente no Banif na altura da resolução.