Archive for the ‘Fundo de Resolução’ Category

Lesados do Banif avançam com providência cautelar

Segunda-feira, Outubro 9th, 2017

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Expresso

A associação dos lesados do Banif (ALBOA) instaurou esta sexta-feira uma providência cautelar contra a Oitante, o veículo do Fundo de Resolução, que gere os ativos do ex-Banif. E também uma ação junto do Tribunal de Justiça Europeu. Em causa está a entrega de vários ativos do Banif a uma entidade privada

A ALBOA – Associação dos Lesados do Banif avançou esta sexta-feira com uma providência cautelar para “evitar que os bens daquele antigo banco, atualmente detidos pela Oitante, venham a ser geridos por entidades privadas, como é intenção já anunciada”.
A Oitante é o veículo para onde foram transferidos os ativos problemáticos que o Santander Totta não quis comprar no final de 2015.
Em comunicado, a associação dos lesados justifica a decisão de avançar com uma providência cautelar no tribunal administrativo do círculo de Lisboa e uma ação junto do Tribunal de Justiça Europeu, por temer que esta intenção ” além de violar flagrantemente a lei, põe em causa os direitos dos seus associados, uma vez que todos os bens que a Oitante tem na sua gestão são essenciais para o ressarcimento dos lesados não qualificados que representa”.
A Oitante, detida pelo Fundo de Resolução “está em vias de entregar a administração de vários dos ativos que detém a entidades privadas. Fala-se na Proteus, uma entidade relacionada com o próprio Santander”, refere a ALBOA.
Para a associação que representa os lesados do banco que foi comprado pelo Santander Totta por €150 milhões no final de 2015, “a entrega da gestão dos bens do ex-Banif a privados, que têm, naturalmente, um objetivo sobretudo de maximização do lucro, pode perigosamente conflituar com os interesses dos Lesados do Banif, que continuam a aguardar ser ressarcidos das vendas enganosas de Obrigações do banco, numa altura em que o mesmo já era detido maioritariamente pelo Estado”.
A associação refere ainda que este é um processo “n ebuloso e sem, aparentemente, vontade da defesa do bem público” e critica ainda a forma como o Banif foi cedido ao Santander.
E vê com estranheza “que a intenção de entregar a gestão dos bens a privados se faça sem ainda sequer o Banco de Portugal ter feito a avaliação “No Creditor Worse Off”, obrigatória por lei.
A entrada da providência cautelar pretende, por isso mesmo, ” suspender, exatamente, essa decisão do Fundo de Resolução, de entrega da gestão dos activos da ex-Banif a privados”.
E adverte que ” sendo a Resolução do Banif fundamentada numa diretiva comunitária, deve ser o Tribunal de Justiça da União Europeia a responder às questões essenciais acerca do cumprimento integral e escrupuloso da lei”. Por isso, além da providência cautelar avançou também como uma ação junto daquele tribunal europeu.

Concorrência notificada da venda de imobiliário e malparado da Oitante

Terça-feira, Setembro 12th, 2017

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Dinheiro Vivo

A Oitante anunciou em abril a venda, a uma sociedade controlada pela Apollo, do negócio de gestão de ativos imobiliários e carteira de crédito.

A Autoridade da Concorrência vai analisar a intenção de compra do negócio de gestão de créditos e ativos imobiliários da Oitante pela Altamira, controlada maioritariamente pela Apollo, tendo sido notificada da operação, anunciou a entidade reguladora. A Oitante anunciou esta venda a 4 de abril deste ano e a operação envolveu a venda da unidade de gestão de ativos imobiliários e gestão de carteira de crédito. Foi ainda celebrado um contrato de prestação de serviços de administração, gestão e venda de um um conjunto de ativos no valor de cerca de 1,5 mil milhões de euros, correspondentes sobretudo a ativos imobiliários e crédito malparado.

A Autoridade da Concorrência recebeu, a 4 de setembro, “uma notificação prévia” da operação de concentração que consiste “na aquisição pela Proteus Asset Management (detida pela Altamira) do controlo exclusivo sobre o negócio de gestão de créditos” da Oitante, segundo o aviso, publicado esta segunda-feira pelo regulador. Segundo o documento, a Proteus, dedica-se “essencialmente à gestão de créditos e carteiras imobiliárias”. O negócio de gestão de créditos e ativos imobiliários da Oitante inclui “a prestação de serviços de gestão de créditos vencidos e de cobrança duvidosa e ativos imobiliários em Portugal”.

“Este negócio está atualmente integrado na Oitante, cujo capital social é integralmente detido pelo Fundo de Resolução”, lembra o aviso. Os interessados em comentar esta operação têm 10 dias úteis para enviar as suas observações para a entidade reguladora. A Oitante foi criada na sequência da venda do Banif ao Santander por um euro para ficar com os ativos do Banif que o grupo espanhol não quis. A sociedade foi criada através de uma decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal, em reunião extraordinária de dia 20 de dezembro de 2015. Além da venda à Altamira, a Oitante já alienou as participações que detinha na Açoreana Seguros, Banif-Banco de Investimento, Banif Malta, na sociedade Gamma e no Banif Pensões.

 

 

 

Lesados do Banif admitem ações contra BdP por falta de auditoria à resolução do banco

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

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Negócios

Os lesados do Banif ponderam intentar acções em tribunal contra o Banco de Portugal, segundo o presidente da associação que os representa, pela falta de um estudo independente à resolução do banco quase dois anos após esta ter acontecido.

“Ainda não foi feita a avaliação e o Banco de Portugal tem de ser responsabilizado por isso. Ponderamos meter acções” judiciais, afirmou o presidente da Associação dos Lesados do Banif (Alboa) à Lusa.

Em causa está a obrigação, prevista na legislação, de o Banco de Portugal pedir a uma entidade independente uma auditoria para avaliar que perdas sofreriam os credores do Banif se em vez da resolução o banco tivesse sido liquidado.

Caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses credores têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

Na resolução do BES, a consultora Deloitte concluiu que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução.

Jacinto Silva disse à Lusa que, até ao momento, os lesados do Banif não têm conhecimento de que esse estudo foi pedido a alguma entidade, e que se existe tal nunca lhes foi dado a conhecer.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, uma vez que é este que gere o Fundo de Resolução, para saber se já há uma entidade escolhida para fazer a auditoria ao Banif, mas até ao momento não obteve qualquer esclarecimento.

Em Dezembro faz dois anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da actividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os activos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os accionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e activos como Banif Brasil e Banco Cabo-verdiano de Negócios.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros. A Alboa representa 1.500 desses obrigacionistas.

O Banif ainda não divulgou as contas de 2015 e 2016, tendo dito a sua equipa de gestão no início de agosto que ainda não sabe quando o poderá fazer, entre outros factores, por falta de meios técnicos e humanos, assim como pela “complexidade e excepcionalidade da medida aplicada” e a necessidade de articulação de informação com o Santander Totta e a Oitante.

O Banif (‘banco mau’) é actualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem caberá preparar a liquidação do banco. Antes, teve como presidente Morais Alçada que pediu, no fim de 2016 para não continuar em funções.

Associação de Lesados do Banif pede reunião urgente à CMVM

Sábado, Julho 29th, 2017

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Diário de Notícias da Madeira

A Associação dos Lesados do Banif ALBOA pediu uma reunião urgente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), depois das declarações do primeiro-ministro em que disse haver “vontade política” para encontrar uma solução para esses clientes.

“Na sequência das afirmações proferidas pelo senhor primeiro-ministro no passado dia 20 de julho por oportunidade da sua deslocação ao Funchal e sequente reação de alguns responsáveis políticos sobre as práticas de venda dos produtos comercializados pelo Banco Banif, a ALBOA solicita a Vossa Ex.ª o agendamento de uma reunião, com caráter de urgência”, lê-se na carta hoje enviada à presidente do regulador dos mercados financeiros, Gabriela Figueiredo Dias, divulgada pela Alboa.

Na quinta-feira da semana passada, António Costa disse, no Funchal, afirmou que há “vontade política de responder a uma situação gravíssima, que é um conjunto de pessoas honestas que fizeram confiança num sistema que as aldrabou, como é evidente”.

A ALBOA baseia-se nestas declarações do chefe do Governo e de outros dirigentes do PS e do PSD, que interpreta como um consenso de apoio à sua causa, para pedir a reunião à CMVM de forma a explicar o seu ponto de vista e eventualmente abordar uma possível solução que minore as perdas.

Em causa estão, nomeadamente, as vendas de obrigações Banif, já quando o banco era maioritariamente detido pelo Estado, considerando a ALBOA que “atingiu foros de verdadeiro escândalo, com vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários”, referindo que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

A ALBOA tem por várias vezes referido que em causa estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do Banif, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem terem os comerciais bancários se deslocado com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Entre os lesados, estarão habitantes de Portugal (sobretudo Madeira e Açores), mas também emigrantes na África do Sul, na Venezuela e nos Estados Unidos da América.

A CMVM recebeu nos últimos meses mais de mil reclamações de clientes que se dizem lesados pelo Banif, que pedem que esta investigue se houve vendas fraudulentas.

Para os lesados do Banif, o reconhecimento pela CMVM de vendas fraudulentas (’misseling’) é importante, uma vez que desse modo poderiam ser considerados credores comuns em vez de subordinados, facilitando eventualmente o reembolso do dinheiro. Além disso, a declaração pela CMVM de que houve ‘misseling’ também seria importante por razões políticas, para uma eventual solução negociada com o Governo.

O regulador dos mercados financeiros tem-se queixado, contudo, da dificuldade em aceder à documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), que pode provar se houve ou não vendas fraudulentas.

No início do mês, a presidente da CMVM, Gabriela Dias, disse no parlamento, que pediu inicialmente esses documentos ao ‘Banif mau’ (entidade que continua a persistir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação de que não os tinha, e que está em contacto com Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif) para saber como acederá à documentação.

“Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feita”, admitiu Gabriela Dias.

A Lusa tem a informação que a CMVM também contactou o Santander Totta (que comprou parte da atividade do Banif) para saber se terá a documentação no espólio com que ficou do Banif.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e Do Banco de Portugal, com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

Só os juros do BES custaram 310 milhões ao Fundo de Resolução

Sexta-feira, Março 24th, 2017

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Dinheiro Vivo

Resoluções do BES e do Banif custaram 321 milhões de euros em juros e comissões, com o BES a ter o maior peso nos custos do Fundo de Resolução –

O Fundo de Resolução gastou 310 milhões de euros só em juros da resolução ao Banco Espírito Santo. A maior parte dos juros foram pagos em 2015 e entregues ao Estado mas os bancos que contribuíram para o veículo também receberam uma parte deste pagamento. Em 2014, ano da resolução do BES, os juros foram de 29 milhões de euros, entregues ao Estado.

Em 2015 novo pagamento, de 124 milhões de euros, também ao Estado. Em 2016 os juros foram divididos entre 111 milhões pagos ao Estado e 46 milhões pagos aos bancos que também contribuem para o Fundo de Resolução, criado para apoiar o financiamento das resoluções bancárias – primeiro a do BES e depois a do Banif.

Além do BES, também o Banif pesou nos pagamentos realizados. O Estado recebeu, em 2016, 6 milhões de euros em juros e foram pagos cinco milhões em comissões à Oitante, a entidade que ficou com os ativos tóxicos do Banif. Os dados foram divulgados num relatório divulgado pelo Fundo de Resolução a propósito do alargamento do prazo de reembolso do empréstimo do Estado. O Fundo de Resolução tem agora 30 anos, até 2046, para pagar os empréstimos, segundo a informação divulgada pelo ministério das Finanças. Além disso, a tutela também congelou as contribuições dos bancos para o Fundo de Resolução.

Segundo o relatório, estas vão estabilizar nos 250 milhões de euros nos próximos anos. Feitas as contas, o setor bancário já aplicou 967 milhões de euros ao Fundo de Resolução entre 2013 e 2016. A entidade efetuou o pagamento de juros e comissões de 321 milhões de euros, dos quais 275 milhões de euros foram pagos ao Estado. Além de um reembolso antecipado de 136 milhões de euros a propósito do Banif, o Fundo de Resolução utilizou recursos próprios no financiamento da resolução ao BES no valor de 300 milhões de euros, a que se somam 4,6 mil milhões de euros obtidos em empréstimos. O Fundo de Resolução é constituído por um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros a propósito da resolução ao BES e mais 700 milhões de euros injetados pelos bancos que contribuem para o fundo: CGD, BCP, BPI, Santander Totta, Montepio, Banco Popular, BIC, Crédito Agrícola.

Além do capital que recebeu por causa do BES, o Fundo de Resolução também foi dotado de 489 milhões de euros por causa do Banif – embora este valor tenha sido alvo de um reembolso antecipado de 136 milhões de euros, segundo o mesmo documento. O Fundo de Resolução prestou ainda uma garantia de 746 milhões de euros relativamente à Oitante, tendo sido já realizado um reembolso antecipado parcial de 90 milhões de euros. Gerido pelo Banco de Portugal – o presidente é Luís Máximo dos Santos, administrador do supervisor e nomeado pela entidade governada por Carlos Costa – o Fundo de Resolução é também responsável pelo processo de venda do Novo Banco, que está em fase de negociações exclusivas com o fundo norte-americano Lone Star.

Além do alargamento do prazo de pagamento dos empréstimos concedidos pelo Estado no âmbito das resoluções também foram alteradas as comissões cobradas, segundo o comunicado das Finanças. A comissão será “periodicamente atualizada de forma compatível com o indexante a considerar e permitindo manter as condições de solvabilidade” da instituição. “A revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, embora não altere as responsabilidades do setor bancário face ao Fundo de Resolução, é mais uma medida destinada a assegurar a estabilidade financeira, após um período de profunda recessão, e a favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses, bem como da competitividade da economia portuguesa”, justificam as Finanças.

Assim, segundo o documento divulgado, o Fundo de Resolução vai pagar 2% de juro anual até 31 de dezembro de 2021. Até ao final de 2020 o montante em dívida vence a juros à taxa fixa de 1,38%. A partir de 2021 a taxa a pagar é fixada tendo em conta a taxa de juro do financiamento da República, durante cinco anos, a que acresce uma comissão base de 0,15%. Esta cobrança terá sempre em vista garantir “a capacidade do Fundo de Resolução para cumprir integralmente as suas obrigações com base nas suas receitas regulares e sem necessidade de recurso a contribuições especiais”.

‘Banco mau’ do Banif assina acordo com sindicato da banca

Sábado, Janeiro 7th, 2017

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Dinheiro Vivo

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários conseguiu chegar a um entendimento com o Fundo de Resolução e a Oitante passa agora a ter um acordo de empresa com os trabalhadores que restaram do antigo Banif.

“O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) e a Oitante S.A. assinaram ontem, dia 5 de janeiro, o novo Acordo de Empresa, que permite, na generalidade, a manutenção das condições laborais que os trabalhadores da sociedade constituída para gerir os ativos do BANIF sempre usufruíram.”

Foi assim, com uma sensação de vitória, que o SNQTB anunciou publicamente que os trabalhadores do antigo Banif vão poder ter regras laborais equivalentes à maior parte da banca, com garantia do Fundo de Resolução. Para quem não se lembre, a Oitante foi criada no âmbito do processo de intervenção pública no Banif como um veículo de gestão dos ativos tóxicos que restaram após a venda do banco ao Santander Totta.

“No documento, foi proposto ao SNQTB a fixação de um período de vigência do AE de 12 meses, findo o qual o Acordo caducaria automaticamente. Atendendo à incerteza que se vive na empresa, o SNQTB não aceitou o mecanismo, pelo que se logrou a renovação automática por igual período, salvo se alguma das partes o fizer cessar. Por outro lado, pretendendo a Oitante cessar as progressões automáticas, foi acordado com o SNQTB um regime de promoções obrigatórias por mérito”, esclarece o Sindicato em e-mail enviado para a redação do Economia ao Minuto.

“Ainda em sede negocial, foi eliminado o prémio de antiguidade, mas acordado e garantido o pagamento, aquando da publicação do novo AE no Boletim de Trabalho e Emprego, de um prémio único proporcional ao tempo de serviço já prestado, sendo assegurada, também, a atribuição de um prémio final de carreira à data da passagem à situação de reforma, no valor de, em termos gerais, 1,5 vezes a retribuição mensal efetiva. Por último, ficou também assegurada a atualização salarial para o ano de 2017, em termos semelhantes aos do restante setor bancário.”

Apollo injecta 22 milhões na Açoreana após absorção de prejuízos

Segunda-feira, Agosto 8th, 2016

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Revista Sábado

ASF, Ministério das Finanças, Banco de Portugal, Oitante, Apollo, Soil: ninguém revela quais os valores que envolveram a venda da Açoreana. A Tranquilidade, da Apollo, aumenta o capital da Açoreana mas ambas vão manter-se separadas.
A Apollo, através da Tranquilidade, fez um aumento de capital de 22,7 milhões de euros na Açoreana. Este é, aliás, o valor actual do capital social da seguradora porque o comprador utilizou o capital anteriormente existente para absorver os prejuízos acumulados: 135,6 milhões de euros era o valor do capital social, usado para a limpar a empresa. A chamada operação harmónio (uma redução de capital seguida de um aumento) faz com que a seguradora que pertencia ao Banif e aos herdeiros de Horácio Roque siga, com o novo accionista, sem perdas herdadas e com capital.

“A grande prioridade passa por estabilizar a Açoreana através da injecção de capital para reforçar a sua solidez e retomar o desenvolvimento sustentável do seu negócio. Em função dos crescimentos verificados ao longo do tempo, os níveis de solvência serão sempre os adequados”, assinala a Tranquilidade, que pertence ao fundo americano Apollo, ao Negócios. A seguradora tinha fechado 2015 com um capital próprio negativo de 6 milhões de euros.

Não é revelado, pela seguradora, o montante da injecção. E os 22,7 milhões não mostram todo o esforço feito pelo comprador, já que não se sabe qual o valor final do acordo de compra e venda. A Açoreana era detida em 52,31% pela Soil SGPS (que tinha dívidas a saldar perante a Caixa Geral de Depósitos e o Santander Totta) e em 47,69% pela Oitante (veículo que herdou os activos do Banif que o Totta não quis).

O valor do aumento de capital e da redução não foram revelados pelas empresas envolvidas: são os montantes disponíveis no portal de justiça, publicados na sexta-feira passada. Nenhuma das entidades e autoridades envolvidas quis responder às perguntas do Negócios sobre os números.

Um muro de silêncio

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões remeteu-se sempre ao silêncio, apesar de ter estado sempre a acompanhar o processo dada a situação deficitária com que a Açoreana ficou após a queda do Banif. O mesmo tinha já acontecido com a Tranquilidade quando foi adquirida, no arranque de 2015. A Apollo/Tranquilidade não responderam a questões sobre os valores. “Não temos por hábito divulgar ou comentar detalhes de operações financeiras que envolvem ou envolveram outros accionistas. Além de mais, o contrato contém cláusulas de confidencialidade”, indica a resposta dada ao Negócios pelo comprador.

O Ministério das Finanças, garante último da estabilidade financeira, também não deu resposta ao Negócios. O mesmo aconteceu com o Banco de Portugal, junto do qual funciona o Fundo de Resolução, accionista único do veículo Oitante, que tinha 48% da Açoreana. “Enquadra-se na prossecução do objectivo com que a Oitante foi criada de maximização do valor de venda dos seus activos”, é como o veículo, liderado por Miguel Artiaga Barbosa (que foi o representante do Estado no Banif), comentou, em comunicado, a operação de venda. Instada a fazer mais comentários sobre a operação, nomeadamente aos valores da operação, a Oitante não quis comentar. Não foi possível também obter resposta da Soil SGS.

Empresas separadas
 
Nesse mesmo comunicado, a Oitante afirmou que a alienação da sua participação, em conjunto com a da accionista maioritária, “visa permitir a capitalização da Açoreana em linha com os requisitos prudenciais aplicáveis, bem como a criação de condições para a sustentabilidade desta entidade e, consequentemente, a preservação de postos de trabalho”. A Açoreana terminou o ano passado com 665 trabalhadores.
Já a Tranquilidade defende que as duas empresas têm “estratégias e objectivos específicos” mas que “passam a ter um forte accionista comum”, a Apollo. “As marcas das empresas seguradoras são um valor importante que importa salvaguardar e gerir”, assinala a companhia. Juntas, sobem ao número dois do ramo não vida, segundo tinha dito já na sexta-feira passada a compradora.

Neste momento, e depois de uma autorização antecipada do regulador dos seguros liderado por José Almaça (na foto), Jan Adriaan de Pooter, que é o líder da Tranquilidade, fica como presidente da administração da Açoreana.

Bancos reembolsam 136 milhões da ajuda do Estado ao Banif

Sexta-feira, Julho 29th, 2016

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Negócios

Perto de 28% do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para a intervenção no Banif já está devolvido. Mas a vida do Fundo de Resolução não será fácil. Aliás, logo após tomar posse, António Costa pediu ajuda.

Os bancos portugueses reembolsaram 136 dos 489 milhões de euros que o Estado emprestou para a medida de resolução aplicada ao Banif. Não houve nenhum pagamento especial já que o dinheiro utilizado foi a contribuição para o europeu Fundo Único de Resolução.

Foi a 21 de Julho de 2016 que tal pagamento foi feito: 136.119.719,42 euros foi o montante pago ao Estado pelo Fundo de Resolução português, isto é, pelos bancos do sistema – “a título de reembolso parcial antecipado do empréstimo obtido em Dezembro de 2015 para financiamento das medidas de resolução aplicadas ao Banif”, segundo um comunicado da entidade liderada por José Berberan Ramalho, também vice-governador do Banco de Portugal.

A injecção a 20 de Dezembro de 2015 no banco fundado por Horácio Roque foi de 2.255 milhões de euros – 1.766 milhões foram directamente do Orçamento do Estado enquanto o Fundo de Resolução pagava 489 milhões de euros. Contudo, naquela data, não havia verbas disponíveis naquele fundo (estava comprometido com a dívida no resgate ao Banco Espírito Santo), pelo que foi concedido um empréstimo de 489 milhões pelo Estado ao Fundo de Resolução. Por isso, houve, na altura, um Orçamento do Estado Rectificativo. 

Agora, os bancos devolveram, antecipadamente, 136 milhões de euros, ou 28%, desse empréstimo, segundo um comunicado colocado no site do Fundo de Resolução, organismo que funciona junto do Banco de Portugal e que vive de contribuições das instituições financeiras.

De acordo com a mesma fonte, o montante agora devolvido “corresponde à receita cobrada, até 31 de Dezembro de 2015” – verbas que os Estados-membros se tinham obrigado a transferir para o Fundo Único de Resolução, o fundo europeu. Só que os países em que o Fundo de Resolução nacional estava já comprometido com encargos viram essa transferência ser anulada.

Assim, a “receita da contribuição cobrada, no ano de 2015, (…) não foi transferida para o Fundo Único de Resolução, devendo ser utilizada (…) para o cumprimento das obrigações do Fundo de Resolução nacional no âmbito da aplicação de medidas de resolução ao Banif”. Quem confirmou esta posição foi o Conselho Único de Resolução em Junho passado, abrindo portas a esta devolução antecipada.
Um Fundo com problemas de fundo 

A resolução do Banif, que trouxe novos encargos para o Fundo de Resolução, seguiu-se à do Banco Espírito Santo, que tinha já custado a este organismo 3,9 mil milhões de euros – valor que seria abatido com a venda do banco de transição, o Novo Banco, mas que o ainda presidente executivo da instituição, Eduardo Stock da Cunha, já disse que dificilmente seria compensado. Além disso, as contingências judiciais futuras também terão de ser pagas, segundo decidiu o Banco de Portugal, pelo Fundo de Resolução, o que traz um leque de incertezas para esta entidade.

A acrescer a esta realidade, há ainda o estudo da Deloitte sobre o Banco Espírito Santo – se os credores comuns do BES não recuperarem 31,7% do seu investimento na liquidação do banco “mau”, é o Fundo de Resolução que vai ter de pagar a diferença. Este estudo é obrigatório para todas as entidades e também terá de ser feito para o Banif porque nenhum credor pode ficar mais prejudicado com uma resolução do que com uma liquidação. Segundo cálculos do Negócios,há um custo extra de pelo menos 1,1 mil milhões de euros para o Fundo de Resolução.

Ainda este mês, quando anunciaram a intenção de fazer emissões de obrigações hipotecárias, o Montepio e o Santander Totta assumiram temer efeitos “adversos” do impacto do Banif e da litigância em torno do BES no Fundo de Resolução e, portanto, nos bancos.

Mas o Fundo de Resolução não é um receio novo. Pouco depois de assumir funções enquanto primeiro-ministro, António Costa enviou uma carta a Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, onde falava da fragilidade do Fundo de Resolução. Na missiva, indicava que se tinha de “definir uma estratégia para a intervenção global sobre o sistema financeiro, os calendários da capitalização e dos processos de venda do Novo Banco e do Banif e a situação financeira do Fundo de Resolução”.

 

Patris e Cabot Square na corrida ao Banif Banco de Investimento

Segunda-feira, Junho 13th, 2016

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Económico

A venda do banco de investimento pela Oitante já vai na segunda fase. A N+1 escolheu uma short-list onde estão incluídos a Cabot Square (que está prestes a concluir a compra da Montepio Crédito) e a Patris. Os candidatos irão fazer as propostas vinculativas até 30 de Junho.

A Patris, de Gonçalo Pereira Coutinho, e a Cabot Square – que esteve na corrida ao Activo Bank (e que entretanto deixou de estar à venda pelo BCP) e que está em fase final de conclusão da compra do Montepio Crédito – estão na segunda fase do processo de compra do Banif Banco de Investimento, soube o Económico.

A boutique financeira N+1, que é quem está a montar a operação de venda do banco que está na esfera da Oitante, escolheu uma short-list para a segunda fase da venda do banco de investimento que foi do Banif, disse fonte familiarizada com o processo.

Nessa lista estarão ainda a Oak Tree, a Centerbridge e um grupo chinês, mas não foi possível obter confirmação destes interessados.

As propostas vinculativas têm de ser entregues até 30 de Junho.

Para além da espanhola N+1, a Oitante tem a assessoria jurídica da Linklaters.

A Patris tem protagonizado algumas aquisições nos últimos anos, tendo comprado a Real Vida, a corretora Fincor, a BPN Gestão de Activos. Esteve também na corrida ao Efisa, mas foi escolhida a sociedade Pivot SGPS do grupo Aethel Partners.

A Cabot Square, gestora de fundos inglesa, está na fase final, segundo fontes, das negociações para ficar com o Montepio Crédito.  A Cabot Square tem na sua carteira o BPN Crédito (agora 321 Crédito) e esteve na corrida à compra do ActivoBank do BCP, mas o banco liderado por Nuno Amadoanunciou que desistia da venda.

O banco de investimento que está a ser vendido tem capitais próprios acima de 20 milhões de euros, depois de um aumento de capital (de 29,4 milhões) feito no âmbito da Resolução do Banif – para compensar os impactos da saída da instituição do perímetro do Banif. O reforço foi feito através da conversão de dívida e de depósitos – o Banif Banco de Investimento ficou com um capital social de 114,4 milhões de euros.

Desse aumento de capital feito em Janeiro, cerca de 15 milhões de euros corresponderam a dívida emitida pela instituição e que estava na carteira do Banif, mas que passou para a Naviget (que depois passou a chamar-se Oitante) no contexto da medida de Resolução aplicada ao banif em Dezembro do ano passado, uma vez que o Santander Totta recusou ficar com as operações intra-grupo. Os restantes 14,44 milhões de euros resultaram da conversão de depósitos que esse veículo tinha no banco de investimento e que herdou do Banif.

A Oitante tem no seu universo de activos para vender sociedades como o Banif Gestão de Activos; o Banif Fundos de Investimento Imobiliários; a Gamma – Sociedade de Titularização de Créditos; a Banif Capital de Risco e a Banif Sociedade Gestora de Fundos de Pensões.

A Companhia de seguros Açoreana foi vendida ao fundo norte-americano Apollo, processo que está na fase de aprovação pelas autoridades.

Há algumas propostas para a compra da Gamma, sociedade de titularização de créditos, nomeadamente a do Santander Totta que ficou com o negócio bancário que era do Banif, banco comercial. Pois a maior parte dos créditos titularizados pela Gamma foram originados no Banif.

A Oitante, cujo Conselho de Administração é liderado por Miguel Barbosa.

As mais-valias da venda dos activos da Oitante revertem para o Fundo de Resolução e não para o Estado. Porque o veículo de gestão de activos só podia ser constituído pelo Fundo de Resolução em ambiente de Resolução.

Na Comissão de Inquérito ao Banif, António Varela, ex-administrador do banco por conta do Estado, disse que era expectável que o encaixe da venda de activos acima do valor que foi injectado pelo Fundo de Resolução, 489 milhões de euros, venha a ser canalizado para amortizar o custo do Estado com a Resolução. “Será encontrada uma solução para canalizar o restante encaixe para o Estado”, disse o ex-gestor do Banif e ex-administrador do Banco de Portugal (que se demitiu este ano) na CPI ao Banif.

Há quatro candidatos na corrida ao banco de investimento do Banif

Quarta-feira, Maio 25th, 2016

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Económico

A N+1 é o assessor financeiro da Oitante nesta venda. Os escolhidos vão agora avançar com as ‘bidding offers’, passo prévio à escolha final do vencedor.

Os assessores financeiros da Oitante escolheram quatro das propostas não vinculativas apresentadas para passar à fase da apresentação de ofertas vinculativas “bidding offers”. Os quatro interessados da ‘short-list’, cuja identificação não foi possível apurar, vão agora avançar com propostas vinculativas, passo essencial para os assessores da Oitante – que ficou com os activos não-estratégicos do Banif – fecharem o acordo de venda.

O Banif Banco de Investimento foi integrado na Oitante no processo de separação de activos inerente à Medida de Resolução aplicada ao banco que era da família Roque. A sociedade ficou no seu universo com sociedades como: a Açoreana (a ser vendida a Apollo); a Banif Gestão de Activos; a Banif Fundos de Investimento Imobiliários; Gamma – Sociedade de Titularização de Créditos (em processo de venda, estando na corrida o Santander Totta); a Banif Capital de Risco e a Banif Sociedade Gestora de Fundos de Pensões.

A Oitante, cujo Conselho de Administração é liderado por Miguel Barbosa, tem como missão vender alguns dos activos que não foram integrados no processo de venda ao Banco Santander Totta, que ocorreu no fim do ano passado.

As mais-valias da venda dos activos da Oitante revertem para o Fundo de Resolução e não para o Estado. Porque o veículo de gestão de activos só podia ser constituído pelo Fundo de Resolução em ambiente de Resolução. No entanto recentemente, na Comissão de Inquérito ao Banif, António Varela, ex-administrador do banco por conta do Estado, disse que era expectável que o encaixe da venda de activos acima do valor que foi injectado pelo Fundo de Resolução, 489 milhões de euros, venha a ser canalizado para amortizar o custo do Estado com a Resolução. “Será encontrada uma solução para canalizar o restante encaixe para o Estado”, disse o ex-gestor do Banif e ex-administrador do Banco de Portugal (que se demitiu este ano) na CPI ao Banif.

O banco de investimento que está à venda tem capitais próprios acima de 20 milhões de euros, depois de um aumento de capital (de 29,4 milhões) feito no âmbito da Resolução do Banif – para compensar os impactos da saída da instituição do perímetro do Banif. O reforço foi feito através da conversão de dívida e de depósitos – o Banif Banco de Investimento ficou com um capital social de 114,4 milhões de euros.

Desse aumento de capital feito em Janeiro, cerca de 15 milhões de euros corresponderam a dívida emitida pela instituição e que estava na carteira do Banif, mas que passou para a Naviget (que depois passou a chamar-se Oitante) no contexto da resolução, uma vez que o Santander Totta recusou ficar com as operações intra-grupo. Os restantes 14,44 milhões de euros resultaram da conversão de depósitos que esse veículo tinha no banco de investimento e que herdou do Banif.