Archive for the ‘Governador do Banco de Portugal’ Category

O cerco a Carlos Costa não começou agora

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

Citamos

Público

Nos estatutos do BdP, está estabelecido que os administradores “são inamovíveis”. Salvaguarda-se que podem “ser exonerados”, caso deixem “de preencher os requisitos necessários” ou tenham “cometido falta grave”.

Avançar com um processo de destituição do governador não é tarefa fácil: o Governo teria de gerir um eventual conflito com o Banco Central Europeu e passar por uma discussão legal difícil de vencer.

Fevereiro de 2016

O primeiro-ministro António Costa estava em funções há apenas quatro meses e já não escondia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal, nomeado por José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho. No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o BdP de ser “irresponsável” ao estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca vinha conduzindo o processo.

Abril de 2016

António Costa relacionou uma eventual destituição de Carlos Costa com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif. “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. É prematuro. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há-de tirar”, disse o primeiro-ministro. Dias antes, Ricardo Mourinho Félix havia sido mais taxativo, reagindo à divulgação de uma acta de uma reunião do Conselho de Governadores do BCE, da qual constava uma proposta do governador para “limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência.”

O secretário de Estado das Finanças disse, então, ao PÚBLICO que não teve “conhecimento dos fundamentos desta decisão”, o que representa, na sua opinião, “uma falha de informação grave” do BdP. “Espero que o BdP tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.” Carlos Costa argumentou que foi o sigilo que o impediu de informar o Governo sobre a sugestão ao BCE de limitar o financiamento ao Banif.

Março 2017

No início do ano de 2017, já no rescaldo do caso Banif, Carlos Costa decidiu retirar a sua proposta de candidatos ao novo Conselho de Administração do BdP. A notícia foi avançada pelo Expresso, que dava ainda conta de que esta era a segunda recusa de Mário Centeno a um dos nomes sugeridos pelo governador: Rui Carvalho, que era director do departamento de mercados. O PÚBLICO acrescentou que esta não foi a única recusa que as Finanças deram a Carlos Costa. No início do processo de negociação dos novos administradores, o governador já tinha apresentado uma lista com dois juristas, quadros internos do banco central, que Centeno também rejeitou, alegando preferir economistas.

Por esta altura, o Bloco de Esquerda reforçava as críticas ao governador. “O BE já o disse várias vezes: não há condições [para o governador se manter em funções]. O cargo é amovível mediante falha grave. Foi por isso que usei essa expressão. Já houve várias falhas graves. Já era conhecido de várias comissões de inquérito e até as revelações recentes de investigação jornalística mostram que tínhamos razão quando o dissemos”, disse Catarina Martins, referindo-se a uma notícia da SIC de acordo com a qual há documentos que provam que o BdP sabia o que passava do Grupo Espírito Santo. Também Carlos César comentou a mesma investigação: mostra “falhas muito significativas na supervisão”, disse o líder da bancada do PS.

Setembro de 2017

Na sequência de declarações do governador do BDP sobre a banca, o Governo reagiu considerando-as “lamentáveis”. Numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa disse: “A tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir.”

O contexto em que as declarações foram proferidas é importante. No âmbito de uma tentativa de reformular a supervisão bancária, o executivo preparava-se para criar uma autoridade nacional liderada por um administrador indicado pelo Ministério das Finanças. “É lamentável. Esperamos que o sr. governador se retracte das declarações que fez, em nome de um relacionamento institucional saudável”, respondeu fonte do ministério das Finanças.

Carlos Costa deu garantias de que “hoje se arrepende”, acredita Eurico Brilhante Dias

Sexta-feira, Julho 29th, 2016

Citamos

Observador

O deputado Eurico Brilhante Dias afirma que o governador do Banco de Portugal foi “temerário” quando disse, em 2013, que o Estado iria lucrar com a injeção de capital no Banif e que hoje não o diria.

O deputado socialista Eurico Brilhante Dias, responsável pela redação do relatório com as conclusões da Comissão de Inquérito ao Banif, afirma, em entrevista ao jornal i, que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, “quis dar tanta confiança ao mercado” que acabou por dar garantias arriscadas e que hoje não daria.

“[Carlos Costa] Foi temerário. Quis dar tanta confiança ao mercado que arriscou uma frase que eu acho que hoje não proferiria”,respondeu o deputado, quando questionado sobre declarações que o governador fez a propósito da injeção de capital público no Banif, ocorrida em 2012. Eurico Brilhante Dias disse ainda que Carlos Costa tinha elementos, já na altura, para perceber que era arriscado dizer o que disse e que “hoje se arrepende dessa frase”.

É preciso recuar a 2013 para perceber de que frase se está aqui a falar. Em fevereiro desse ano, semanas depois da injeção de capital público — num total de 1.100 milhões de euros — Carlos Costa foi à Comissão de Orçamento e Finanças precisamente para falar sobre essa operação e, na altura, declarou, perante os deputados que “o Estado terá o resultado da valorização da sua posição e do facto de ter entrado a um preço de desconto”. Disse ainda que “o que está previsto no plano de negócios é que o Banif estará em condições de assegurar, no final do período [de cinco anos], uma rentabilidade estimada para a participação do Estado de 10%”.

O que acabou por não se confirmar e o Estado não só não teve lucro, como não recuperou o montante injetado, como ainda teve de colocar mais dinheiro no Banif.

Apesar disso, na mesma entrevista, Eurico Brilhante Dias volta a dizer aquilo quejá tinha dito na apresentação do relatório: Carlos Costa “não teve nenhuma falha grave” neste processo.

Os culpados pela fatura de mais de três mil milhões em nome do Estado são, segundo as conclusões deste relatório, que já vai com 483 páginas, os acionistas, o Banco de Portugal e o Governo de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, cada um com o seu “grau” de responsabilização. “Os primeiros responsáveis pela situação do Banif são aqueles que geriram o banco até 2012”, acrescenta o deputado, não esquecendo de referir que também a “troika tem responsabilidades, até no caso particular do Banif, porque impôs ou sugeriu, pelo menos, requisitos para o processo de recapitalização pública e acompanhava não só o Banif como as outras instituições numa base trimestral”.

Por isso, segundo o deputado, “tudo aquilo que nós hoje vivemos no setor bancário e financeiro, sem dúvida que era claramente previsível nos anos da troika”.

Aliás, remata Eurico Brilhante Dias, ” a partir de meados de 2014 começa a ser evidente que o banco não tem grande alternativa” e que, “entre esses meados de 2014 e o fim de 2015, este processo teria de ter tido uma solução e a antecipação da solução podia ter permitido uma resolução menos onerosa”.

O deputado socialista afirma que a crise do sistema bancário existe mas que é “difícil antever se será como a do Lehman Brothers”.

Relatório do FMI sobe a banca

Sexta-feira, Julho 29th, 2016

Citamos

FMI

Exame ao FMI põe Banco de Portugal em xeque por falhas na banca. Governador contesta: há erros graves

Sexta-feira, Julho 29th, 2016

Citamos

Observador

Peritos que avaliaram FMI dizem que exame a bancos deveria ter sido independente do Banco de Portugal. Programa português falhou na banca. Carlos Costa contesta relatório e denuncia “erros graves”.

A resposta do Fundo Monetário Internacional (FMI) aos problemas de Portugal desvalorizou a situação na banca, apesar de existirem já sinais da fragilidade dos bancos e da supervisão.

Os peritos que avaliaram a atuação do FMI no programa de ajuda a Portugal concluem que a principal falha do Fundo foi não ter insistido na necessidade de uma avaliação externa e independente feita por um organismo que não o Banco de Portugal à situação dos bancos portugueses. A reestruturação da banca ficou por fazer e isso resultou nos problemas que o setor agora vive, e contribuiu para os colapsos do Banco Espírito Santo e do Banif, já depois de concluído o programa da troika. No caso do BES, o relatório assinado por Nicolas Véron, do grupo de investigação Bruegel, diz mesmo que o Banco de Portugal deu garantias de solidez da instituição aos técnicos do FMI quando confrontado com as dúvidas suscitadas desde 2011.

O painel independente, que conduziu várias entrevistas a técnicos do FMI e responsáveis portugueses, admite até que o impacto das resoluções do BES e do Banif poderia ter sido mitigado ou mesmo evitado, com uma intervenção mais dura do Fundo junto das autoridades portuguesas, em particular do Banco de Portugal, que se terá oposto de forma expressa a uma avaliação independente aos balanços dos bancos nacionais. Em contrapartida, a limpeza na banca portuguesa poderia ter aumentado as necessidades de financiamento a Portugal ou mesmo conduzido a um segundo programa.

“Falta de rigor e erros graves”. A contestação dura de Carlos Costa

Esta avaliação, que ataca a eficácia das medidas adotadas pelo Banco de Portugal para fiscalizar e dar solidez à banca, é fortemente contestada pelo governador, em carta de 14 de julho, publicada junto do relatório sobre o setor financeiro que analisa a atuação do FMI nos programas de ajuda na zona euro. Carlos Costa denuncia o que considera ser “falta de rigor” e um avaliação “altamente especulativa” que não é compatível com um exame independente. O governador assinala que a opinião do Banco de Portugal não foi considerada nas conclusões deste suplemento, que contém “graves erros factuais” que foram devidamente assinalados e denuncia a utilização de artigos de jornal usados como background, o que qualifica de “inaceitável”.

Carlos Costa contesta ainda a tese de que o modelo de inspeções à qualidade dos ativos da banca tenha sido imposto pelo Banco de Portugal, acrescenta que foi objeto de acordo com a troika, e considera que este programa foi um sucesso que permitiu o reconhecimento das perdas que estavam nos balanços das instituições bancárias.

O governador contraria também a afirmação feita por pessoas ouvidas pelos autores do relatório independente, de que terá dado garantias sobre a solidez do Banco Espírito Santo a quem levantou dúvidas sobre o banco desde 2011, qualificando estas alegações de uma “acusação grave” à ação de supervisão que é feita “sem sustentação”.

As conclusões sobre a execução do programa de ajuda a Portugal no setor bancárionão constam da avaliação independente ao sucesso e erros do programa português, mas sim de um anexo, o X, sobre os aspetos financeiros que pode consultar aqui. A carta de resposta do governador está na página 54 do relatório.

Na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, o governador voltou a responder a esta avaliação independente que “critica o FMI por se ter deixado convencer pelo Banco de Portugal e critica o Banco de Portugal por ter convencido o FMI” a não recorrer a uma avaliação independente à situação dos bancos nacionais no início do programa de assistência em 2011.

“A história mostrará que a nossa posição era correta”. A posição do autor do estudo de fazer um exercício à irlandesa implicaria, segundo Carlos Costa, um montante adicional do empréstimo e uma dívida pública mais elevada. “Não era possível, porque os 78 mil milhões foram sacados a ferros. Com um programa desta natureza, a restrição financeira pública seria mais dura e duvido que houvesse condições politicas para desenvolver o programa, o que nos levaria para o terreno de outro pais” (a Grécia) em que houve uma reestruturação da dívida.

Carlos Costa argumenta distinguiu a situação da banca irlandesa, que já tinha caído, da banca portuguesa, onde foi possível registar gradualmente imparidades de 38 mil milhões com pouco capital. “Se tivéssemos feito este exercício de intrusão, tínhamos transferido toda a banca para o setor público” e a dívida seria muito mais alta. E acrescentou que “fica para a história” a conclusão de que o Banco de Portugal convenceu o FMI.

As fragilidades dos bancos, os acionistas e os empréstimos

A avaliação assinala que quando o programa português foi negociado em 2011 já existiam sinais de fragilidade ao nível da banca e da supervisão bancária, recordando os colapsos de pequenas instituições como o Banco Português de Negócios (BPN) e o Banco Privado Português (BPP) no final de 2008.

Destaca ainda o elevadíssimo nível de dependência dos bancos portugueses do financiamento do Banco Central Europeu, que chegou a 48 mil milhões de euros em abril de 2011, quando Portugal pediu ajuda, e que correspondia a 9% dos ativos da banca nacional.

O capítulo dedicado ao papel do FMI nos aspetos financeiros da crise na zona euro descreve o perfil de alguns dos principais bancos portugueses como tendo uma estrutura de propriedade que criou incentivos para concessão de crédito aos acionistas, casos do BCP e do BES. Ressalta ainda que as instituições se destacavam na Europa pelos acionistas fora do setor financeiro, o Grupo Espírito Santo no caso do BES e Angola (a Sonangol) no caso do BCP. O BPI também dependia muito de Angola, em termos acionistas, mas sobretudo ao nível dos lucros.

Os peritos elencam as várias medidas que o programa de assistência previa para o setor bancário, com destaque para maior exigência ao nível dos rácios e um envelope financeiro de 12.000 milhões de euros. No entanto, o programa foi insuficiente para uma abordagem sustentada ao setor financeiro. E a principal falha, segundo os avaliadores independentes, foi a não inclusão de uma avaliação externa e independente do Banco de Portugal à qualidade dos ativos dos bancos, ao contrário do que foi feito na Irlanda, onde a banca era vista como o grande problema.

Medidas para a banca ficaram sob controlo das autoridades portuguesas

Em vez disso, o FMI aceitou trabalhar com o Banco de Portugal para desenhar o programa de inspeções aos balanços e de testes de stress aos bancos que foi revisto numa base trimestral. Os peritos revelam que a possibilidade de recorrer a um mandato de avaliação externa à banca suscitou a oposição “resoluta e eficaz” do Banco de Portugal que sugeriu antes a abordagem dos programas de inspeções dentro dos bancos. Este programa permaneceu sob o “controlo firme” das autoridades portuguesas. É certo que envolveu algumas avaliações externas, as principais auditoras estiveram envolvidas nos exames aos balanços de cada banco, mas estes consultores distintos só tiveram acesso a partes dos balanços dos portefólios dos bancos e sob uma série de constrangimentos impostos pelo Banco de Portugal.

O resultado foi que o programa de inspeções à qualidade dos ativos ficou muito aquém de uma avaliação independente e abrangente. O documento cita entrevistas com responsáveis do FMI do departamento de mercados e setor financeiro, o MCM, e conclui que a avaliação externa e independente foi abandonada com base no argumento de que o “Banco de Portugal era um supervisor de confiança e que antagonizá-lo nesta matéria iria retirar o controlo do programa às autoridades nacionais”. A informação recolhida sugere que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu não questionaram a escolha feita pelo FMI, ainda que a questão da avaliação externa tenha sido debatida dentro da troika. Os peritos assinalam ainda que os requisitos de capital impostos eram inferiores aos da Irlanda.

A falta de uma abordagem assertiva por parte do FMI ao setor financeiro português pode ter resultado de uma combinação de fatores ideológicos, práticos e políticos. Em primeiro lugar, a equipa do FMI parece ter incorporado o preconceito na perceção de que a crise portuguesa era sobretudo orçamental e não ligada à fragilidade da banca. Este preconceito apresentava o setor privado, e os bancos, como “uma vítima e não o problema”. Esta perceção terá contribuído para a relutância em considerar opções que poderiam resultar na nacionalização total ou parcial da banca, não obstante os incentivos aos bancos para emprestarem dinheiro aos seus acionistas (partes relacionadas), as complexas estruturas de governação e a sua elevada alavancagem.

Do lado português, notam os peritos, o FMI estava muito focado na privatização dos bancos do Estado, o BPN e o redimensionamento da Caixa, uma política que era considerada excessiva do lado português. Esta posição acabou por ser invertida quando se realizou a intervenção que nacionalizou o Banif.

Bancos frágeis, mas banqueiros tinham estatuto social

O exame assinala ainda uma “perceção inquestionável de que evitar um conflito com o BdP seria positivo para o controlo do programa por parte das autoridades nacionais”, que de facto aconteceu e facilitou a sua implementação, bem como o consenso com as instâncias europeias. Alguns técnicos do FMI salientaram o reconhecimento de que os banqueiros privados gozavam de um elevado estatuto social em Portugal — as entrevistas televisivas dadas pelos presidentes dos principais bancos portugueses foram vistas como um dos detonadores para o pedido de ajuda — e que se o FMI questionasse a solidez das suas instituições não iria atrair o apoio doméstico.

Até personalidades portuguesas independentes, que o FMI considerou confiáveis, descreveram uma situação desses bancos que os peritos consideram agora demasiado otimista.

Outro fator assinalado passa pelos crescentes problemas financeiros de Portugal em 2011, com risco de falhar pagamento de salários e pensões, que pressionaram no sentido de negociações rápidas para fechar o programa de assistência e minimizaram as necessidades de financiamento do país que poderiam ter sido ampliadas com a revelação de perdas latentes no sistema bancário.

A avaliação conclui por isso que a reestruturação do setor bancário foi limitada e que várias das maiores vulnerabilidades não foram atacadas. A venda do BPN, alienação dos ativos da Caixa e recapitalização pública do Banif, foram as principais medidas adotadas. É ainda criticada a opção de utilizar obrigações convertíveis em capital para recapitalizar os bancos privados, mas mantendo a estrutura acionista, com o argumento de que a manutenção da gestão iria contribuir para a estabilidade.

Por outro lado, a manutenção dos limites ao controlo e direitos de voto, bem como a estrutura de gestão, desincentivaram investimentos privados de partes terceiras no capital dos bancos. O programa para resolver as perdas nos ativos também foi insuficiente e a práticas duvidosas de contabilidade e consolidação de alguns bancos não foram alteradas e os riscos das operações em Angola não foram analisados e avaliados.

Mais uma vez, os peritos consideram que o FMI estava relutante em enfrentar as autoridades sobre questões do setor financeiro. A única exceção foi o Banif, que levou à suspensão do fecho de uma avaliação. E a margem de manobra do Fundo “evaporou-se” em 2014 quando o programa terminou. A nível prático, concluem os técnicos, terá ficado a ideia no FMI de que uma “abordagem mais rigorosa do ponto de vista prudencial poderia ter exposto falhas de financiamento que iriam para além dos recursos do programa”, o que potencialmente exigiria um segundo programa de resgate a Portugal com as consequências a nível da partilha de custos.

Avisos sobre o BES começaram em 2011, Banco de Portugal deu garantias

Quando Portugal teve a sua “saída limpa”, o setor bancário continuava frágil. Os peritos analisam o colapso do Banco Espírito Santo, três meses depois, e apesar de muitas questões terem ficado por esclarecer, revelam que responsáveis da Comissão Europeia e do governo português realçaram em entrevistas que começaram a ter duvidas sobre a saúde financeira do BES em 2011, mas que receberam repetidas garantias do Banco de Portugal e não insistiram no tema.

Os peritos lembram as notícias do final de 2013 que qualificam de alerta vermelho e referem que o conhecimento sobre a fraqueza do BES era alargado na comunidade financeira portuguesa muito antes dessa data. Um dos portugueses entrevistados revela que contactou o FMI no final de 2013 a alertar para a situação do BES.

Se o FMI tivesse insistido de forma mais decisiva na adoção de medidas para o problema do BES no final de 2013 ou início de 2014, ou até antes, os “custos de uma resolução teriam provavelmente sido mais baixos, ou pelo menos alguma da polémica poderia ter sido evitada”, admitem os peritos que examinaram a atuação do Fundo.

Em resumo, o FMI não prestou atenção suficiente à necessidade de restaurar a solidez da banca que não foi reestruturada de forma adequada. “Se a equipa tivesse insistido numa reavaliação externa dos balanços dos bancos portugueses, e tivesse colocado mais ênfase nos problemas bancários na execução do programa,os colapsos tardios do BES e do Banif poderiam ter sido mitigados ou talvez até evitados”. E poderiam ter evitado que a economia de Portugal sofresse o impacto da fragilidade prolongada no setor bancário.

Atualizado com link para o relatório onde consta a carta de resposta do governador do Banco de Portugal.

Segunda-feira, Julho 25th, 2016

Citamos

Grazia-tanta.blogspot

No bail-in, as perdas dos bancos são colmatadas à custa dos seus acionistas, obrigacionistas e grandes depositantes. No bail-out são os estados que se chegam à frente avançando com fundos públicos. Afinal, pretende-se apenas manter vivo e operante um sistema financeiro sobredimensionado e politicamente asfixiante.

Para sanear as contas dos bancos, na UE tem havido muita criatividade. Primeiro, foram os bail-out, depois a diluição das perdas com bancos falidos nas contas dos bancos sobrantes, intercaladas com práticas debail-in, práticas lesivas de poderosos interesses financeiros e finalmente, para agradar a todos, os juízes do Tribunal Europeu de Justiça na sequência de uma ação colocada na sequência de resgates a cinco bancos eslovenos vem colocar em plano de igualdade as duas formas de resgatar bancos[1]. Apesar desta decisão igualitária, está bem de ver que a preferida pelas classes políticas será sempre a que poupar a carteira do grande capital.

1 – Numa primeira fase (2008/11), na sequência da crise do subprime, procedeu-se na UE a nacionalizações cruas (mas não nuas) pois em muitos casos definia-se que a nacionalização seria temporária[2]. Na prática, feita a limpeza com fundos públicos, conseguidos a partir da aumentos de carga fiscal e cortes, logo os bancos foram devolvidos às burlas privadas que caraterizam o sistema financeiro. Aliás, no historial das nacionalizações, as empresas nacionalizadas serviram sempre os interesses do capital privado, entregues aos cuidados da classe política[3].

Em Portugal o governo nacionalizou o célebre BPN – a fonte que financiava oligarcas do PSD – para evitar o risco … sistémico! O BPN representava 2% do sistema bancário português… Foi apenas um género de anjo anunciador, se tivermos na memória as falências seguintes (BES e Banif), o malparado, as imparidades, as criativas formas de martelar os balanços (CGD), o lixo que se encontra em decantação na Parvaloren ou ainda, a falência de uma “banqueta” (como tal designado nos meios financeiros) – o BPP – que nunca foi mais do que um fundo de investimentos para gente rica.

A nacionalização do BPN pelo governo PS de Sócrates, foi um bail-outpuro e duro; isto é, o magnânimo Estado assumiu a massa falida, com todos os direitos e obrigações. Mais tarde, o governo Passos empurrou parte da mesma massa falida para o “veículo” Parvaloren, com o banco público CGD a financiar (€3500 M), colocando os espoliados fiscais como pagadores de última instância mas, com o direito de ver o gang PSD beneficiário a passear-se por aí, com as poupanças em bom recato. Isabel dos Santos e o seu sócio na Galp, Américo Amorim, viriam a comprar a infraestrutura do BPN por € 40 M[4].

2 – A intervenção da troika trouxe outra ideia criativa. O Estado português, para se compatibilizar com os mercados, assumia € 78000 M de dívida perante as instituições da troika, incluindo € 12000 M para ajuda aos bancos; oferecendo em troca austeridade, cortes de salários e pensões, desemprego e emigração. Essa ajuda, por intermediação estatal – empréstimos com o sugestivo nome de co-co (contingente convertible bonds) – veio a ser aproveitada por vários bancos – BPI, CGD, BCP e Banif – num total de € 5800 M, pagando juros elevados (€ 1115 M até 2015). O primeiro daqueles bancos, no seio de luta intestina entre o catalão CaixaBank e a angolana Isabel dos Santos livrou-se, higienicamente, do seu co-co. Os segundos ainda não os liquidaram pois a provisão de chá de sene não tem sido suficiente para alijarem os seus co-co’s. Finalmente, o Banif morreu com obstipação sem pagar, entre outros males, que o herdeiro – o banco Santander recusou assumir, naturalmente.

O BES, que nunca recorreu aos empréstimos co-co, caiu diretamente na falência, num contexto de práticas de gestão danosa que arrastou a PT, uma das empresas do regime, sem que alguém tenha sido responsabilizado, para além dos incómodos de mais uma inconsequente comissão parlamentar de inquérito.

3 – O caso do BES inaugurou uma brilhante criação das instâncias da UE, o mecanismo do fundo de reposição, que serviria para uma partilha das perdas entre os bancos nacionais, um bail-in bancário. No caso concreto português, como os outros bancos não tinham vida financeira confortável, quem se acudiu, uma vez mais, foi o erário público[5], numa decisão anunciada por um gaguejante Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, evidenciando que o mecanismo inaugurado não estava clarificado na sua cabeça. Assim, o Estado emprestou € 3900 M ao Fundo de Reposição… para salvar os ativos saudáveis do ex-BES, no seio do Banco Bom, cognominado Novo Banco[6].

Aquelas instâncias na sua enorme habilidade consideram natural que, sendo os bancos instituições inseridas num sistema planetário, sejam estados nacionais a arcar com custos da sua falência; esse saneamento, com toda a lógica, deveria caber a instituições globais ou, no mínimo, comunitárias, mormente ligadas ao BCE. Inversamente, o BCE não consulta os estados nacionais quando procede ao financiamento dos bancos, através do quantitative easing, nem os bancos pedem autorização aos estados nacionais para as suas operações. Considera-se que os estados e os contribuintes são pais ricos e benevolentes, sempre prontos a pagar os desvarios de filhos e enteados no casino, com um sorriso na cara.

4 – Em 2015 mais um caso de falência bancária, o Banif, especializado na captação de poupanças dos emigrantes, sobretudo madeirenses e açorianos, num caso em que a ministra Maria Luís se encheu de triste glória. O BCE decidiu vender os salvados do Banif ao Santander, apontando este como o grande banco de referência em Portugal, na escala europeia[7]; negócio arrematado por € 150 M. De permeio, o Estado português assumiu responsabilidades no valor de € 2255 M, dos quais € 489 para cobrir divida do Banif ao Fundo de Resolução[8].

5 – Nos casos do BES e do Banif revelaram-se as situações dos respetivos lesados, grandes depositantes particulares que confiaram nas condições de remuneração oferecidas para as suas poupanças, num contexto de acelerada degradação dos bancos. À precariedade da rendabilidade acenada para essas aplicações, dependentes de cascatas de títulos titularizados, juntou-se a habilidade dos próprios bancos em aliciarem com taxas de juro irrealistas clientes pouco destros em entenderem ou darem-se conta da frágil bolha em que se baseia todo o sistema financeiro. Há sempre quem acredite que é possível comprar galinha gorda por pouco dinheiro e que os bancos são instituições de beneficência que oferecem juros chorudos sem riscos elevados.

Em 2012, na intervenção da troika em Chipre praticou-se o bail-in; isto é, procedeu-se ao confisco da parte acima dos € 100000 em todas as contas bancárias sediadas no país. Em Chipre, o procedimento teve maior extensão, foi mais “democrático” do que em Portugal onde só foram afetados depositantes de dois bancos; em Chipre, a irracionalidade decretada pela troika conduziu ao confisco dos depósitos da companhia de eletricidade acima daquele valor, que nada tinham de especulativo ou de poupança mas, fazendo parte do fundo de maneio de uma empresa, fornecedora de um serviço público a centenas de milhar de clientes.

6 – Recordamos o momento em que Carlos Costa, governador do BdP, na sua tomada de posse em junho de 2010, referia que “o sistema financeiro português está sólido”[9] . Um ano e meio antes, evidenciámos a fragilidade dos bancos portugueses, com dados que governo e Banco de Portugal conheceriam muito bem[10]. Os bancos, para manterem em crescimento a bolha imobiliária, depois de esgotarem as poupanças dos portugueses, ficaram dependentes do refinanciamento bancário no exterior, multiplicando-o internamente sob a forma de dívida, pública e privada. Com a crise grega, inserida nas réplicas do subprime, os bancos europeus pararam esse financiamento ao Estado e aos bancos portugueses a partir do final de 2010; e não havendo quem subscrevesse títulos de divida pública portuguesa, os bancos portugueses deixavam de ter garantias para entregar em troca de liquidez; e sem esta, como alimentar a bolha imobiliária e o resto da economia, tradicionalmente com parcos capitais próprios? Ou, como cumprir os reembolsos dos capitais já tomados no exterior de empréstimo, apenas com as prestações pagas por famílias e empresas atingidas pela recessão?

Só em 4 Abril de 2011 e perante os banqueiros que lhe vieram dizer não conseguirem refinanciamento no exterior, Carlos Costa exarou a sua fatwa, que desembocou na intervenção da troika; “O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a República que é a parte que criou o problema”. No plano de resgate, porém, é o Estado que assume o financiamento direto da “parte sã”, os bancos portugueses sem capacidade autónoma de financiamento, até um total de € 12000 M; e como é bem conhecido é a debilitada República, sustentada por trabalhadores, desempregados e reformados que vão trazendo ao colo os pouco saudáveis bancos.

Os casos do BPN, do BES e do Banif, vieram revelar a realidade da assunção de responsabilidades públicas perante falências bancárias, o que não acontece com empresas de setores não financeiros ou com indivíduos/famílias, em situação de incumprimento; aos quais nem o Estado, nem os bancos acodem que não na criação de despojos para a predação. Torna-se claro que o evidente caráter global do sistema financeiro torna-o uma verdadeira coqueluche, merecendo todos os cuidados e prioridades por parte de estados e burocracias pluriestatais. E as medidas tomadas não vão no sentido da sua orientação para a aplicação cuidadosa das poupanças nele colocadas mas, de o deixarem em rédea solta, com envolvimento nas pirâmides de Ponzi, na especulação, na criação de um endividamento dos estados, empresas e pessoas que vai muito para além das suas capacidades de solvência.

7 – Recentemente, as prodigiosas instituições da UE mostravam-se mais viradas para os bail-ins, mais ou menos mesclados, como se tem visto em Portugal, nos casos BES e Banif, entre perdas para acionistas e grandes depositantes, com a comparticipação nada entusiástica dos bancos existentes, solidários pela força das decisões de Bruxelas, tendo o erário público como participante de última instância.

Nestas circunstâncias e perante as incertezas da conjuntura ou a volatilidade dos mercados financeiros, essa probabilidade de intervenção não seduz capitais para o reforço do capital e dos meios disponíveis para o funcionamento dos bancos. Por outro lado, a crise que se vive nos últimos anos deixou nas contas dos bancos um lastro pesado de créditos malparados, incobráveis e imparidades (em regra contendo eventuais e desagradáveis surpresas); ou, dito de outro modo, ativos sobrevalorizados que, quando avaliados aos níveis atuais, muito mais baixos do que anos atrás, obrigarão a registar perdas.

Segundo a escolástica neoliberal, anos atrás, o Estado deve reduzir a sua presença na economia e não competir com os privados na captação de poupanças e rendimentos. Porém, quando esses capitais não se apresentam prontos para o investimento, os neoliberais esquecem-se do catecismo e mobilizam fundos públicos para a salvação de bancos, com custos elevados para as populações, em termos de rendimentos e de emprego. Mesmo com esse apoio, os ditos investidores e as grandes poupanças mostram-se cépticos e não acorrem aos bancos, fornecendo-lhes solidez financeira.

Daí resulta que as classes políticas – nacionais e comunitárias – se encontrem com um grande dilema;

·        Prosseguir o apoio público aos bancos em dificuldade significa aumentar os deficits públicos, incorrer em acréscimos de dívida e no olhar carrancudo da Comissão Europeia, do BCE, do Eurogrupo e em notas fracas atribuídas pelas empresas de rating.

·        Prosseguir ou agravar as medidas de austeridade agravando a recessão económica e o mal-estar social penaliza os gangs no poder em eleições próximas;

Os programas de privatização já foram quase cumpridos na íntegra e como fonte de receitas futuras não permitem grande coisa, excepto no capítulo da segurança social (constitui o grande alvo proposto pelo FMI e foi o objeto do derradeiro despacho de Vítor Gaspar antes de sair do governo[11]);

·        Penalizar os acionistas e detentores de dívida sobre os bancos desagrada a capitalistas e especuladores que procurarão outras paragens, prejudicando as contas externas, deteriorando os ratings e elevando as taxas de juro.

Esse dilema é o que também se observa hoje, em Itália mas numa escala bem superior. Os créditos de cobrança problemática são ali de uns € 360000 M, dos quais € 210000 M de difícil recuperação. Vários dos bancos em grandes apuros têm um caráter local, financiaram PME regionais entretanto em dificuldades, com o recurso a pequenas poupanças da população, cujos detentores sofreram já um primeiro momento de espoliação em finais de 2015. O governo italiano não quer incorrer nos custos económicos, sociais e políticos de um bail-in e pretende a intervenção do Estado para diluir para já, perdas bancárias da ordem dos € 70000 M, com o evidente impacto no deficit público.

Por seu turno, também o Deutsche Bank mantém uma situação que pode provocar um verdadeiro tsunami a nível global. Porém, Merkel não intervém porque não quer prejudicar os detentores de ações e obrigações do DB nem absorver o produto da limpeza do balanço do banco, através de um bail-out; dá tempo ao tempo e ninguém acredita que os sargentos de Bruxelas ou Frankfurt incomodem a generala, com o cumprimento das regras. Veja-se em seguida a dimensão dos ativos de risco do DB.

            Alemanha  PIB                       Zona euro  PIB                  Exposição a derivados DB

Em Espanha, em 2012, a limpeza e reestruturação do sistema bancário deu origem à constituição de um depósito de salvados, o SAREB que terá de comercializar até 2027 imobiliário e crédito malparado gerado pelo setor imobiliário e que em finais de 2015 estavam avaliados em € 42900 M. Empurra-se o problema para o futuro dentro da máxima de Keynes de que a longo prazo estamos todos mortos; ou da frase bem portuguesa “quem vier atrás que feche a porta”. Em Portugal, existe uma instituição semelhante – a Parvaloren – já referida atrás e que, provavelmente em breve, fará a CGD registar como incobrável o crédito concedido.

Recentemente, o primeiro-ministro António Costa defendeu o modelo SAREB uma vez que seria “útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas”[12]. Em sintonia com Costa, o outro Costa, governador do BdP, também defende a constituição de um “veículo de titularização de crédito hipotecário” que a troika não perfilhou ao contrário do que aconteceu em Espanha[13].

Costa, nesta matéria e no caso do Novo Banco coloca-se atrás de Mateo Renzi que tem um problema de toxicidade bancária muito maior e um peso político muito superior no seio dos burocratas de Bruxelas. Cremos que no âmbito do autoritarismo vigente nas instituições comunitárias, das desigualdades que separam Centro e periferias, Norte e Sul, pequenos e grandes estados, não será de estranhar que haja soluções da brilhante Comissão Europeia diferentes para Portugal e Itália.

Este e outros documentos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents 

https://pt.scribd.com/uploads

[1]  http://www.rtp.pt/noticias/pais/acordao-do-tribunal-europeu-de-justica-sobre-resgate-a-bancos_a934724

[2]  http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/alemanha_desenha_lei_que_permite_a_nacionalizaccedilatildeo_temporaacuteria_dos_bancos.html

http://expresso.sapo.pt/economia/alan-greenspan-defende-a-nacionalizacao-temporaria-dos-bancos=f498441

http://ionline.sapo.pt/427265

http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1041945-9356,00-KRUGMAN+BANCOS+SAO+ZUMBIS+NACIONALIZACAO+TEMPORARIA+E+NECESSARIA.html

http://www.publico.pt/economia/jornal/governo-britanico-nacionaliza-banco-northern-rock-249669

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/10/comissao-europeia-autoriza-nacionalizacao-de-dexia-pela-belgica.html

http://www.noticiasaominuto.com/economia/585104/associacao-portuguesa-de-bancos-quer-novo-banco-nacionalizado?utm_source=gekko&utm_medium=email&utm_campaign=economia

[3]  http://www.slideshare.net/durgarrai/nacionalizao-da-banca-piada-ou-mistificao

[4]  http://www.dn.pt/economia/interior/novos-rostos-do-bpn-americo-amorim-e-isabel-santos-2391738.html

[5]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/07/hecatombe-bes.html

[6] https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Documents/ANEXO1-Delibera%C3%A7%C3%A3o%2011-o8-2014%20-%20Clarifica%C3%A7%C3%A3o%20do%20per%C3%ADmetro.pdf

[7] http://expresso.sapo.pt/economia/2016-01-22-Bruxelas-ordenou-venda-do-Banif-ao-Santander

[8] https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20151220.aspx

[9]  http://economico.sapo.pt/noticias/a-banca-portuguesa-esta-solida-mas-e-preciso-reforcar-a-supervisao_91563.html

[10]  http://www.slideshare.net/durgarrai/o-sistema-bancrio-portugus-bancos-com-pernas-de-barro

[11]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/07/seguranca-social-compra-titulos-da.html

[12] https://www.noticiasaominuto.com/mundo/570040/banco-mau-de-espanha-eliminou-15-da-carteira-imobiliaria-toxica

[13]  https://www.noticiasaominuto.com/economia/627076/sistema-bancario-portugues-tem-problema-de-rentabilidade

Publicada por grazia tanta à(s) 08:31

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CGD aumenta pressão sobre Carlos Costa

Domingo, Junho 19th, 2016

Citamos

Público

Governador do Banco de Portugal esteve reunido com o Presidente da República e já sabe que esquerda lhe pede explicações. No Parlamento, o PSD promete avançar com a comissão de inquérito, mesmo contra a vontade dos socialistas.

Depois do BES, do Banif, da solução para os obrigacionistas séniores do Novo Banco, a pressão por causa da situação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) está outra vez em Carlos Costa. O governador do Banco de Portugal esteve na tarde desta sexta-feira reunido com Marcelo Rebelo de Sousa, dois dias depois do anúncio do PSD de que vai impor uma comissão de inquérito à gestão da CGD sob a tutela de várias administrações e governos. Além disso, o PS vai pressionar o regulador bancário para ter mais respostas sobre o banco público.

O Presidente da República, que ainda nada disse sobre a iniciativa do PSD, que tem dividido políticos e comentadores, negou já à noite que o tema da recapitalização da CGD e a comissão de inquérito tenha estado na agenda do encontro, remetendo antes para a situação europeia: “Não. [A conversa] tem a ver com a situação económica e financeira europeia que realmente vai condicionar a situação portuguesa e que vai ser determinada, como imagina, por alguns votos a meio da semana que vem, no final da semana que vem”. Mas no primeiro dia em que esteve em Lisboa após o anúncio do PSD, esteve com Carlos Costa num encontro fora da agenda pública.

Entretanto, na Assembleia da República poucos foram também os avanços públicos do dossier. Os sociais-democratas acabaram por não enviar ao BE (nem entregar no Parlamento) o texto com o objecto da comissão de inquérito, que querem acertar com os bloquistas. “O PSD está a ultimar o texto que tentará consensualizar com o BE, o único partido [à esquerda] que demonstrou disponibilidade para tal”, justificou ontem o vice-presidente do grupo parlamentar, Hugo Soares, rementendo para o início da próxima semana o documento finalizado.

Mas entretanto, o partido de Catarina Martins tem uma proposta de auditoria forense à CGD em cima da mesa e está só à espera da resposta de António Costa, que no debate não se mostrou contra, para a pedir.

Por seu lado, Governo e PS vão fazer tudo para dissuadir os sociais-democratas da intenção de avançar com o inquérito parlamentar – o que se tem revelado infrutífero, uma vez que o PSD diz que vai mesmo avançar com a proposta potestativa –, ou, pelo menos, para retirar força à comissão de inquérito. E jogam em várias frentes. O PS vai pressionar o Banco de Portugal para ter respostas sobre a CGD, em especial para que o regulador “esclareça o que apurou na Caixa Geral de Depósitos e que intervenções fez”, disse ao PÚBLICO o porta-voz do PS, João Galamba. E nos corredores do Parlamento, há quem ponha em cima da mesa a possibilidade de contrapor com uma comissão eventual ao sistema bancário, em vez de um inquérito. Ou seja, sem os poderes para-judiciais de que dispõe uma comissão de inquérito.

António Costa voltou a falar no assunto, na sexta-feira, para criticar o PSD e dizer que a CGD tem sido alvo de “várias auditorias”, o que faz com que a realidade do banco público seja “conhecida e identificada pelas autoridades regulatórias”. Contudo, sublinhou que a Comissão Europeia tem de fazer uma avaliação às reais necessidades de capital da CGD antes da recapitalização – isto depois de a TSF ter noticiado que a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu preparavam uma auditoria ao banco público e de Bruxelas ter dito que apenas poderia fazer uma análise.

As negociações com Bruxelas estão assim a avançar, mas aos poucos, até porque a CE ainda tem de avaliar o valor de que a Caixa realmente precisa. “Para que a Comissão Europeia se possa pronunciar, tem de proceder a uma avaliação das necessidades efectivas de recapitalização da CGD. Bruxelas tem de verificar se a capitalização é adequada às necessidades ou é uma capitalização que, ultrapassando as necessidades efectivas da Caixa, pode configurar uma ajuda de Estado”, disse Costa.

Em causa estão as três partes da recapitalização que o primeiro-ministro insiste em salientar: o valor que o banco público precisa para fazer face às normas regulatórias; o valor necessário para a restruturação e outra parcela para gerir os non performing loans(NPL’s, ou seja o crédito mal parado). E é aqui que se concentra a conversa com Bruxelas.

Magrethe Vestager: “BES e Banif não são totalmente comparáveis”

Quarta-feira, Junho 15th, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, considera que os casos do Banif e do BES não são “inteiramente comparáveis”

A comissária justifica a não criação de um banco de transição no caso do banco madeirense com o facto de este já ter interessados à data da resolução. Este era um cenário que não se verificava aquando do colapso do Banco Espírito Santo, levando as autoridades a criar o Novo Banco, para evitar uma liquidação.

A comparação entre estes dois bancos esteve ontem em foco na terceira passagem de Carlos Costa pela comissão de inquérito ao Banif, que alegou “dever de reserva” para não explicar o porquê do Banco Central Europeu ter recusado a criação de um banco de transição no caso do Banif, tal como propôs o banco central português. “Fizemos uma proposta que não foi acolhida”, explicou.

Já Margrethe Vestager abordou o tema em resposta à eurodeputada do PSD, Sofia Ribeiro, que em março a questionou sobre o “motivo pelo qual não foi possível uma solução semelhante à do BES, em que se criou um banco de transição?” A resposta da responsável europeia chegou já este mês.

“As resoluções do Banif e do BES não são inteiramente comparáveis. Quando se conheceram as perdas excecionalmente importantes e o défice de capital do BES, em 30 de julho de 2014, as autoridades portuguesas avaliaram várias opções para os problemas do BES”, diz Vestager.

Contudo, e “devido à ausência de compradores para o BES num prazo muito curto”, algo que atribui à dimensão da entidade, coube então ao Banco de Portugal decidir “que um banco de transição era a medida de último recurso para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro em Portugal”. Na resposta, ; Vestager ainda salienta que não cabe à CE “determinar a estratégia de resolução, mas sim em assegurar que todas as medidas estão em conformidade com as regras da UE, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais”. Olhando de seguida para o Banif, a comissária europeia aponta que este “banco já tinha iniciado o processo de venda no outono de 2015”.

Olha de seguida para a decisão de resolução: “Como era impossível vender o banco sem recorrer a auxílios estatais adicionais, o BdP decidiu colocar o Banif em resolução, em conformidade com a legislação da UE”. Desta forma, explica, “uma vez que os investidores já tinham sido contactados pela Banif, o BdP contactou novamente os investidores interessados para uma venda da atividade do Banif no fim de semana de 19-20 de dezembro de 2015”, tendo então fechado o negócio com o Santander Totta. Mas além da existência de interessados no Banif ter permitido evitar a medida de último recurso que seria o banco de transição, Vestager lembra ainda que “um banco de transição exige uma licença bancária, que, como tal, não é da competência da CE”. PM preocupado com banca

O governador do Banco de Portugal esteve ontem pela terceira vez na comissão parlamentar de inquérito ao Banif ; e além do “dever de reserva” sobre o porquê da recusa do BCE em dar uma licença bancária a um banco de transição no caso do Banif, admitiu aos deputados que o banco central teve a atuação limitada face ao Banif, recusando no entanto qualquer responsabilidade nessas limitações. “O BdP não é executante nem é gestor dos bancos. Quando faz uma determinação, alguém tem que a por em prática”, explicou Carlos Costa depois de questionado sobre o porquê de ter identificado várias vezes as mesmas falhas no Banif, sem nunca as ter conseguido acautelar.

Foi já no final da audição de Carlos Costa que o PSD entregou aos jornalistas uma carta escrita por António Costa, a 14 de dezembro, onde este manifestou a Draghi e Juncker, líderes do BCE e CE, preocupações com a situação da banca portuguesa, chamando a atenção que um evento negativo no Novo Banco ou do Banif poderia “desencadear efeitos em outros bancos”, segundo citou o “Observador”. Na mesma missiva, o governante defende o desenho de uma “estratégia bem definida para o setor “em Portugal, pedindo para isso o “apoio e o compromisso das instituições europeias”.

Para António Costa, o setor bancário em Portugal deveria então assentar em “dois pilares: um banco público sólido e menos bancos privados mais fortes”, repetindo o diagnóstico que a grande maioria dos analistas financeiros ; tem feito à situação da banca portuguesa: consolidar é a resposta para o estreitar agressivo das margens financeiras, à conta das baixas taxas de juro. –

Na carta, enviada dias antes da resolução do Banif, Costa pede uma reunião em breve com o BCE e CE, para definir “uma estratégia global de intervenção no sistema financeiro” e os calendários de capitalização e venda do Novo Banco e o Banif. Poucos dias depois, o Banif colapsou.

Oitante vai vender créditos de 69 milhões por 24 milhões, confirma BdP

Quarta-feira, Junho 15th, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

Comissão de Trabalhadores da Oitante aponta que pacote de créditos em causa vale 426 milhões e vai ser vendido por 24 milhões –

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, confirmou que a Oitante, sociedade resultante da resolução do Banif e que herdou nessa operação os ativos rejeitados pelo Santander, está prestes a fechar a venda de um conjunto de créditos por 24 milhões de euros.

O supervisor recusou no entanto que este preço represente um desconto de 94% no valor real destes ativos. No início de maio, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Oitante pediu à administração da sociedade “a imediata suspensão” da venda deste bloco de créditos, assegurando que o mesmo está avaliado em 426 milhões de euros. Já Carlos Costa, que hoje esteve pela terceira vez na comissão de inquérito ao Banif, recusou que aquele número represente o valor dos ativos em causa.

“As decisões da Oitante estão sujeitas à verificação do Banco de Portugal sempre que o montante em causa seja significativo ou parta de um ‘haircut’ superior a 50%”, começou por dizer. Confrontado com as declarações dos trabalhadores da Oitante sobre valor do pacote de créditos em causa, Carlos Costa explicou que os créditos integrados neste bloco de venda “não têm colateral e já foram objeto de imparidades em valor bastante elevado, pelo que o seu valor, líquido de imparidades, é bastante baixo”, recusando que o negócio vá ser fechado com um desconto de 94%.

“O que está neste momento em causa é vender uma carteira de créditos vencidos, sem colateral, e com um valor contabilístico de 69 milhões de euros e que vão ser vendidos por 24 milhões. Não é um desconto de 90% como dizem”, referiu aos deputados. Em causa está um negócio que de acordo com os trabalhadores da Oitante inclui “a alienação de cerca de 426 milhões de euros de créditos vencidos”, sendo que a estrutura representativa dos trabalhadores assegura que neste pacote estão tanto créditos com colateral e sem colateral (Unsecured NPL e Secured NPL).

Na posição assumida em maio pela CT, o negócio é mesmo “ruinoso, altamente lesivo dos interesses da Oitante, dos seus trabalhadores e dos contribuintes em centenas de milhões de euros”.

Carlos Costa nega fuga de informação do Banco de Portugal para a TVI

Quarta-feira, Junho 15th, 2016

Citamos

Observador

Carlos Costa tem “plena confiança” nos seus colaboradores e afasta a possibilidade de uma fuga de informação do Banco de Portugal para a TVI sobre o processo do Banif. Em vários anos, nunca aconteceu.

O governador do Banco de Portugal afasta a possibilidade de ter havido uma fuga de informação da instituição sobre o que estava a ser preparado para o Banif, uma semana antes de ser decidida a resolução.

Na sua terceira intervenção na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, Carlos Costa foi categórico quando questionado sobre a origem da fuga da carta que escreveu a Mário Centeno. Segundo o diretor da TVI, Sérgio Figueiredo, esta foi a prova documental que serviu, entre outras, para a notícia divulgada no domingo à noite que, na sua versão inicial, dizia que estava tudo preparado para o fecho do banco e que haveria perdas para os grandes depositantes.

Em resposta ao deputado do PSD, Luís Marques Guedes, o governador foi claro: “Tenho plena confiança nos colaboradores do Banco de Portugal. Nunca houve uma fuga ao longo de vários anos” de correspondência sensível. A carta em que o governador admite que a resolução do Banif será a melhor alternativa caso falhe a venda voluntária foi enviada por mail a Mário Centeno antes da notícia ter sido divulgada pela TVI.

Quanto à possibilidade desta carta ter dado origem à notícia da TVI, o governador aponta para a dessintonia total entre o conteúdo da missiva e a informação avançada pela estação em nota de rodapé. “Não há nenhuma correspondência”. Carlos Costa assegura ainda que o Banco de Portugal não foi contactado antes, nem durante a divulgação da notícia pela TVI, que foi corrigindo a informação inicialmente avançada em rodapé.

Recusa de banco de transição foi convincente, mas não formal

Na sua terceira intervenção, o governador assegurou ainda que o Banco de Portugal fez uma proposta para criar um banco de transição, mas que foi rejeitada de “forma vinculativa e convincente” ainda que não formal.

O Banco de Portugal fez uma proposta de banco de transição que não foi acolhida, como está documentado nesta comissão, disse. O pedido foi feito ao Mecanismo Único de Supervisão. “A resposta chegou de várias ocasiões e formas, nunca de forma formal, mas de forma vinculativa e convincente. Carlos Costa recorda que pediu autorização para divulgar informação e que não foi autorizado. E avisa: teria sido o caminho direto para a liquidação do Banif se tivéssemos pensado fazer um banco de transição sem a licença bancária”.

Na última intervenção na comissão de inquérito ao Banif, Carlos Costa voltou a ser confrontado com o parecer que deu ao governo PSD/CDS em defesa da recapitalização pública em 2013 em que defendia viabilidade do banco.

“Não podemos garantir os resultados”

“Acha que alguém vai seguir o caminho da saída incerta e cara?” O governador lembra, em resposta ao deputado do CDS, João Almeida, que a resolução três anos depois acabou por ter um custo inferior ao que teria a opção de não recapitalizar o Banif em 2013. Segundo Carlos Costa, essa opção (presume-se que seria uma resolução ou liquidação) custaria 4.000 milhões de euros. O governador recorda ainda o impacto negativo de deixar cair o Banif na altura teria na estabilidade financeira.

Carlos Costa explicou que os pressupostos assumidos no estudo do Citigroup que serviu de fundamento ao parecer do Banco de Portugal no sentido de que o Banif era viável mudaram. Refere a degradação do contexto económico, mas também a não aprovação do plano de reestruturação pelas autoridades europeias e aponta ainda o dedo à gestão do banco. “Não podemos garantir os resultados”, isso depende da gestão e dos acionistas.

O governador assinala ainda que o parecer sobre a viabilidade do banco só poderia ser revisto depois de conhecidas as condições do plano de reestruturação que nunca chegou a ser aprovado.

Confrontado com a carta da comissária europeia da Concorrência, de dezembro de 2014, que impõe o prazo de março seguinte para a apresentação de um plano de reestruturação para o Banif, Carlos Costa diz que a carta não era uma “injunção” (imposição), mas sim uma sugestão ou proposta para a reestruturação que já na altura se estudava a possibilidade de dividir os ativos e destacar a parte má, ocarve-out.

O deputado do PS, João Galamba, insistiu: Não era um facto relevante que deveria ter sido comunicado ao mercado antes do Banif vender obrigações? Carlos Costa acha que não, o prospeto dessa emissão, mencionava todas as possibilidades, incluindo a não aprovação de reestruturação.

Reestruturação foi sempre o Plano A

O governador desmente ainda a tese defendida pelo antigo presidente do Banif.“O Banco de Portugal nunca mudou de posição em relação ao Banif. O plano de reestruturação, diz, foi sempre o Plano A, mas o Banco de Portugal não é dono do processo, não pode garantir o resultado, mas é parte interessada e tem de pensar em soluções alternativas, não porque sejam a sua preferência, mas porque deve ser prudente e acautelar a estabilidade financeira”. Carlos Costa realça que havia necessidade de ter um plano de contingência, um Plano B, para o risco de o Plano A falhar.

E a proposta de recapitalização pública obrigatória feita pelo Banco de Portugal fazia parte dos cenários de contingência em relação ao Plano A. Não tendo conseguido concretizar esse plano, passou para a resolução.

Carlos Costa admitiu ainda que a imposição de que o comprador do Banif fosse umainstituição bancária com dimensão em Portugal foi comunicada pela Comissão Europeia no dia 14 de dezembro, quando ainda estava a decorrer o processo de venda voluntário com interessados que não correspondiam a este perfil, como o fundo de investimento Apollo,

O PSD anunciou um requerimento a pedir a carta de compromissos assumida pelo governo socialista em relação ao Banif em que a condição do comprador ser um banco com dimensão em Portugal estava expressa.

 

Carlos Costa arrasou supervisão europeia. Voltará a fazê-lo diretamente?

Sábado, Maio 14th, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

Esta terça-feira o rosto da supervisão da CE vai estar em Portugal. Oportunidade para Costa apresentar o seu arrasador diagnóstico

“Às vezes, é preciso ser muito, muito europeu para conseguir passar por cima de algumas coisas.” O desabafo veio de Carlos Costa, na passagem pela comissão de inquérito ao Banif (CPI) em abril, sintetizando a opinião do governador do Banco de Portugal sobre a supervisão europeia, cujo modelo atual – dividido entre Direcção-geral da Concorrência (DGC), Banco Central Europeu, Mecanismo Único de Supervisão ou Conselho Único de Resolução – tem criticado duramente.

Mas se estas críticas públicas têm se limitado ao Parlamento, esta semana Carlos Costa terá a oportunidade de as “entregar” diretamente aos visados, graças à conferência que a TVI e a APB promovem dia 17 sobre banca, e onde Danièle Nouy, líder do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), marcará presença.

Decisores a salvo de crítica

Uma das conclusões que vai saindo do dossiê Banif é precisamente o estado “kafkiano” da supervisão europeia. Desde logo porque as suas entidades estão longe de ter posições comuns. O líder do BdP colocou o dedo na ferida: “Temos atualmente uma multiplicidade de entidades a definir e a executar políticas com impacto na evolução do sistema financeiro, o MUS, o Conselho de Resolução (CUR) e a CE, cuja atuação não é adequadamente coordenada, nem consistente entre si, apesar das evidentes externalidades negativas que daí resultam.”

E Costa foi mais longe: “O que verifico é que há quatro políticas setoriais, que não são necessariamente consistentes, prosseguidas por quatro instituições europeias, o que significa que aquilo que pensa a DGC, o MUS, a Autoridade Europeia de Resolução (…) não é necessariamente fruto da mesma matriz estratégica”, disse na CPI. Isto exige que surja “alguém que seja o detentor da política” para “assegurar que estamos a evitar danos que resultam ou de contradições ou de sobreposição”. Mas o que é isto de haver um “detentor da política”? Simples.

Para Costa há um “ângulo cego” no modelo de supervisão, que potencia a questão anterior, já que as autoridades europeias não são escrutinadas: “No atual quadro, em que temos uma união bancária incompleta, existe uma assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre uma instituição bancária [MUS] e quem tem a responsabilidade sobre a estabilidade [BdP]”, apontou. Este formato, não sendo percetível ao cidadão, leva-o a “atribuir culpas à autoridade nacional” o que, “em contrapartida, furta os decisores europeus ao escrutínio da opinião pública dos países onde as decisões têm impacto”. ; Afunilamento progressivo Estas críticas do governador do BdP partiram do caso do Banif, dossiê onde tanto Carlos Costa como Mário Centeno já deixaram claro que no fim-de-semana da resolução o governo estava encostado à parede: ou entregam o Banif com um desconto de 66% e os contribuintes pagam 3,3 mil milhões ou liquidam o banco e os contribuintes pagam 5 mil milhões.

Havia outras opções, mas as diferentes facetas da Europa vetaram-nas: “Para tornar as coisas claras, houve um afunilamento progressivo para duas soluções em que, de um lado, está uma resolução e, do outro lado, a liquididação.” Para o BdP, nesta altura, “e entre os cenários de contingência”, a melhor opção teria sido uma capitalização pública e a venda do Banif em dois anos. As Finanças pegaram na opção e reforçaram-na: o Banif seria ainda integrado na CGD.

Mas não: A DGC chumbou a opção porque a CGD se encontra proibida de fazer aquisições e porque a mesma “poderia” ser vista como ajuda pública. Avançou-se de seguida com nova solução: a criação de um banco de transição para “reforçar a capacidade negocial” dos contribuintes na venda do Banif. O chumbo veio do MUS, que “não viabilizou” a hipótese pois tinha “reservas”. Quanto às propostas de compra do Banif, também coube à CE o chumbo: implicavam auxílios de Estado logo a venda só podia ser feita em resolução. A este afunilamento, juntou-se outro: as condições exigidas aos candidatos. Imposições que, com a desistência do Popular, acabaram por deixar o Totta (BST) sozinho na corrida, levando o Estado a pagar 3,3 mil milhões para vender o Banif, preço também ele decidido longe de Lisboa: foi a DGC que impôs o desconto de 66% e foi a DGC que restringiu os candidatos, daí a baixa oferta do BST: se não fosse aceite, o Banif era liquidado.

Das lições retiradas, o governador aponta uma última: “O atual quadro regulatório impede que bancos viáveis mas incapazes de se financiarem por recurso a privados possam beneficiar de suporte financeiro público sem ser no quadro da resolução.” E no fim de tudo isto, uma recomendação: “Diria que a haver uma CPI, devia ser promovida pelo Parlamento Europeu”, sugeriu Carlos Costa aos deputados.