Archive for the ‘Governo’ Category

O cerco a Carlos Costa não começou agora

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

Citamos

Público

Nos estatutos do BdP, está estabelecido que os administradores “são inamovíveis”. Salvaguarda-se que podem “ser exonerados”, caso deixem “de preencher os requisitos necessários” ou tenham “cometido falta grave”.

Avançar com um processo de destituição do governador não é tarefa fácil: o Governo teria de gerir um eventual conflito com o Banco Central Europeu e passar por uma discussão legal difícil de vencer.

Fevereiro de 2016

O primeiro-ministro António Costa estava em funções há apenas quatro meses e já não escondia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal, nomeado por José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho. No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o BdP de ser “irresponsável” ao estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca vinha conduzindo o processo.

Abril de 2016

António Costa relacionou uma eventual destituição de Carlos Costa com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif. “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. É prematuro. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há-de tirar”, disse o primeiro-ministro. Dias antes, Ricardo Mourinho Félix havia sido mais taxativo, reagindo à divulgação de uma acta de uma reunião do Conselho de Governadores do BCE, da qual constava uma proposta do governador para “limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência.”

O secretário de Estado das Finanças disse, então, ao PÚBLICO que não teve “conhecimento dos fundamentos desta decisão”, o que representa, na sua opinião, “uma falha de informação grave” do BdP. “Espero que o BdP tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.” Carlos Costa argumentou que foi o sigilo que o impediu de informar o Governo sobre a sugestão ao BCE de limitar o financiamento ao Banif.

Março 2017

No início do ano de 2017, já no rescaldo do caso Banif, Carlos Costa decidiu retirar a sua proposta de candidatos ao novo Conselho de Administração do BdP. A notícia foi avançada pelo Expresso, que dava ainda conta de que esta era a segunda recusa de Mário Centeno a um dos nomes sugeridos pelo governador: Rui Carvalho, que era director do departamento de mercados. O PÚBLICO acrescentou que esta não foi a única recusa que as Finanças deram a Carlos Costa. No início do processo de negociação dos novos administradores, o governador já tinha apresentado uma lista com dois juristas, quadros internos do banco central, que Centeno também rejeitou, alegando preferir economistas.

Por esta altura, o Bloco de Esquerda reforçava as críticas ao governador. “O BE já o disse várias vezes: não há condições [para o governador se manter em funções]. O cargo é amovível mediante falha grave. Foi por isso que usei essa expressão. Já houve várias falhas graves. Já era conhecido de várias comissões de inquérito e até as revelações recentes de investigação jornalística mostram que tínhamos razão quando o dissemos”, disse Catarina Martins, referindo-se a uma notícia da SIC de acordo com a qual há documentos que provam que o BdP sabia o que passava do Grupo Espírito Santo. Também Carlos César comentou a mesma investigação: mostra “falhas muito significativas na supervisão”, disse o líder da bancada do PS.

Setembro de 2017

Na sequência de declarações do governador do BDP sobre a banca, o Governo reagiu considerando-as “lamentáveis”. Numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa disse: “A tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir.”

O contexto em que as declarações foram proferidas é importante. No âmbito de uma tentativa de reformular a supervisão bancária, o executivo preparava-se para criar uma autoridade nacional liderada por um administrador indicado pelo Ministério das Finanças. “É lamentável. Esperamos que o sr. governador se retracte das declarações que fez, em nome de um relacionamento institucional saudável”, respondeu fonte do ministério das Finanças.

Santander de fora da solução para lesados do Banif. “Nem o deveríamos ser”

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Expresso

O Governo quer a constituição de uma comissão de peritos para definir o perímetro de lesados do Banif. Só que o Santander considera que não tem de estar envolvido

O Santander está de fora da solução que o Governo está a promover para os clientes lesados do Banif, cujo grosso dos ativos e passivos foi adquirido em 2015.

“Não fomos envolvidos e, volto a relembrar, nem o deveríamos ser”, respondeu Pedro Castro e Almeida na conferência de imprensa de apresentação de contas de 2018, ano em que o banco obteve 500 milhões de euros de resultado líquido. “É algo que está a ser gerido fora do Santander”, assegurou.

O Governo decidiu, em conjunto com a associação Alboa, formar uma comissão de três peritos, a serem escolhidos pela Ordem dos Advogados, para definir um perímetro de lesados não qualificados do Banif, que tenham sido penalizados pela resolução da instituição, determinada pelo Banco de Portugal a 20 de dezembro de 2015.

Esse grupo de investidores – que pode incluir titulares de obrigações do Banif – vai depois constituir um fundo de recuperação de créditos para, como diz o Governo, “mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o Banif se ter tornado maioritariamente público”.

O Santander tem-se mantido distante desta questão, e essa postura mantém-se mesmo com o novo presidente executivo, que lembrou, na conferência de imprensa, que os ativos e passivos do Banif foram adquiridos quando o Estado tinha uma participação de 60% no capital da instituição financeira.

O banco de capitais espanhóis apresentou um resultado líquido de 500 milhões de euros no ano passado, um avanço de quase 15% em relação ao ano anterior.

Proposta do Governo para lesados não qualificados do Banif “foi aceite”

Quarta-feira, Dezembro 12th, 2018

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TVI

Na passada sexta-feira, realizou-se na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do Banif – Banco Internacional do Funchal e ALBOA – Associação de Lesados

O Governo anunciou hoje que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela Comissão Liquidatária e pela ALBOA – Associação de Lesados.

Na passada sexta-feira, 7 de dezembro, realizou-se na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do Banif – Banco Internacional do Funchal e ALBOA – Associação de Lesados.

Após um aprofundado trabalho de análise jurídica, atendendo às diferenças face ao caso dos lesados do papel comercial do BES, o Governo propôs na referida reunião que fosse adotado um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, é referido num comunicado do gabinete do primeiro-ministro.

Esse mecanismo consiste “na constituição de uma comissão formada por três peritos para levarem a cabo, de forma isenta, imparcial e de acordo com regras de equidade, a tarefa de delimitar um perímetro de lesados não qualificados, com vista à criação por parte da ALBOA de um fundo de recuperação de créditos, nos termos da lei n.º 69/2017, de 11 de agosto”, lê-se na nota.

Essa sugestão foi aceite por todos na reunião tripartida”, é adiantado.

De acordo com o gabinete de António Costa, “os três peritos serão designados pela Ordem dos Advogados (que manifestou já a sua disponibilidade para o efeito), mediante a solicitação da ALBOA”, que é a única associação de defesa de investidores do Banif registada na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

A comissão de peritos “elaborará um regulamento do qual constarão os princípios e o procedimento a observar e que permitirá, após análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados do Banif, delimitar as situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pelo Banif”, é referido.

A análise permitirá, depois, à ALBOA “instruir devidamente o seu requerimento para constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, atendendo à impossibilidade de identificação de qualquer ‘mis-selling’ generalizado na comercialização de emissões por parte do Banif, ao contrário, mais uma vez, do sucedido no caso dos lesados do papel comercial do BES”.

Segundo o Governo, “está assim delineado um mecanismo viável e célere que permitirá encontrar um perímetro de lesados não qualificados apto a instruir o requerimento de constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, como desejado pela ALBOA, enquanto solução que, salvaguardando o erário público, visa mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o Banif se ter tornado maioritariamente público”.

O gabinete do primeiro-ministro destaca ainda que “o Governo cumpriu, assim, no quadro das referidas soluções parlamentares, o compromisso assumido junto da ALBOA e dos lesados do Banif e continuará a acompanhar atentamente a implementação desta solução”.

 

Associação de lesados do Banif espera solução com o Governo até final de dezembro

Quarta-feira, Outubro 3rd, 2018

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Expresso

Associação aguarda para breve que a comissão liquidatária do Banif informe dos resultados da análise à reclamação de créditos, referindo os que reconhece e os que não reconhece

A associação de lesados do Banif, ALBOA, espera que haja um acordo de princípio com o Governo até final de dezembro para uma solução que compense os investidores lesados, disse à Lusa o presidente. Em declarações após um encontro nesta quarta-feira, em Lisboa, de advogados de clientes lesados pelo Banif, Jacinto Silva considerou que “não faz sentido que seja ultrapassado o prazo de dezembro [quando se assinalam os três anos da resolução do banco], perante o tipo de pessoas que são os lesados e o sofrimento que têm passado”.

Para já, diz, a associação aguarda para breve que a comissão liquidatária do Banif informe dos resultados da análise à reclamação de créditos, referindo os que reconhece e os que não reconhece. No caso dos créditos sobre o banco que não forem reconhecidos, sugere a associação de lesados que os advogados “impugnem a decisão” em tribunal.

No caso Banif, pelo tipo de instrumentos financeiros que as pessoas compraram e pelos quais sofreram perdas, é provável que muitas das reclamações não vejam os seus créditos reconhecidos. Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal. Na altura, vários milhares de clientes e investidores do banco consideraram-se lesados.

A ALBOA tem dito que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações. Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, grande parte das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, num total de perdas de 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira. Parte da atividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Em junho passado, o Banco de Portugal pediu a liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade. A comissão liquidatária é constituída por José Manuel Bracinha Vieira, Carla Sofia Rebelo e João Luís Figueira.

Lesados do Banif dizem que Governo se comprometeu em encontrar solução

Sábado, Julho 21st, 2018

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Notícias ao Minuto

A associação de lesados do Banif ALBOA disse hoje, na reunião na CMVM, que o Governo se mostrou comprometido em encontrar uma solução alternativa para os clientes lesados, após ter sido posta de parte a evidência de vendas fraudulentas generalizadas (‘misselling’).

“Apesar de as pessoas terem sido enganadas ou aldrabadas, como disse o primeiro-ministro [António Costa], o que aconteceu não cumpre os critérios para ser considerado ‘misselling’ [generalizado]. As soluções encontradas terão de ser diferentes das que estão previstas, e o Governo está comprometido em procurar soluções diferentes dentro das resoluções da Assembleia da República”, disse aos jornalistas o presidente da assembleia-geral da ALBOA, Nelson Santos, no fim da reunião de hoje, com representantes do Governo e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A reunião na sede do regulador dos mercados financeiros, em Lisboa, foi marcada por iniciativa do gabinete do primeiro-ministro, depois de em junho a presidente da CMVM ter dito, no parlamento, que houve vendas agressivas no Banif, mas que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco, tendo em conta “as conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes”.

Na altura, a ALBOA mostrou-se surpreendida com as declarações de Gabriela Figueiredo Dias, e acusou ainda o regulador de não ter dado resposta a um pedido de reunião, “na qual se procuraria estudar possíveis soluções para minorar as perdas dos seus associados”.

Já à saída da reunião de hoje, na sede da CMVM, o tom dos responsáveis da ALBOA foi mais suave, considerando Nélson Santos que havendo o “entendimento da CMVM no sentido” de não sido possível encontrar até agora evidência da existência de ‘misselling generalizado’ que serão agora “procuradas outras alternativas e soluções” extrajudiciais.

Será ao Governo que caberá durante o verão debruçar-se sobre as várias hipóteses que poderão ser invocadas para encontrar uma solução que possa compensar os lesados pelas perdas sofridas.

“Ficamos a aguardar pelas propostas que o Governo vai apresentar em setembro e outubro”, disse o presidente da assembleia-geral da ALBOA.

O responsável da associação que representa os lesados do Banif afirmou esperar que se “chegue a bom porto”, uma vez que – dois anos e oito meses depois da resolução do banco – “as pessoas estão desesperadas” e precisam “ver luz ao fundo do túnel”.

A reunião de hoje contou com os responsáveis da ALBOA e representantes do Governo – Mariana Melo Egídio pelo gabinete do primeiro-ministro e um membro do gabinete do Ministro Adjunto, Siza Vieira – e da CMVM – Maria João Teixeira, Jorge Costa Santos e José Manuel Barros.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Então milhares de clientes afirmaram-se lesados pelo banco e têm vindo a pedir uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Em 25 de junho último, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

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Governo reúne-se na quinta-feira com lesados do Banif e CMVM

Quarta-feira, Julho 18th, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

Representantes do Governo, da Associação de Lesados do Banif e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reúnem-se esta quinta-feira, em Lisboa, um encontro marcado por iniciativa do gabiente do primeiro-ministro.

“O encontro acontece depois de a ALBOA [Associação de Lesados do Banif] ter criticado publicamente a CMVM por, através de declarações da sua presidente, Gabriela Figueiredo Dias, ter dito não ter encontrado sinais de ‘mis-selling’ [venda fraudulenta] na comercialização de produtos financeiros do Banif (quando este já se encontrava maioritariamente intervencionado pelo Estado)”, disse, em comunicado, a associação.

A ALBOA acusou ainda a CMVM de, na altura, não ter dado resposta a um pedido de reunião “na qual se procuraria estudar possíveis soluções para minorar as perdas dos seus associados”.

“Na sequência, a ALBOA veio […] anunciar que iria solicitar a constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito à revelia da CMVM, processo esse entretanto já iniciado”, indicou.

De acordo com a associação, a reunião, que vai decorrer na sede da CMVM, contará com a presença da assessora do primeiro-ministro, Mariana Melo Egídio, e de uma delegação da direção da associação, desconhecendo-se a representação da CMVM.

“Além dos esclarecimentos entendíveis de serem prestados e analisados, a ALBOA terá, finalmente, oportunidade de fazer a entrega à CMVM dos documentos por esta solicitados, indicadores de mis-selling”, concluiu.

Em 27 de junho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que houve vendas agressivas no Banif, mas que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco.

“As conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes, confirmam a existência de casos de vendas agressivas, em particular em algumas emissões de dívida, mas não permitem a identificação de evidências de prática generalizada de comercialização irregular de produtos financeiros”, disse, na altura, Gabriela Dias na comissão de Orçamento e Finanças.

Em 25 de junho último, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

Desde a resolução do Banif (em final de 2015), que os lesados do banco — representados na ALBOA– pedem uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Para estes clientes era importante a prova de que houve vendas fraudulentas (’mis-selling’) no Banif, sobretudo quando era já maioritariamente detido pelo Estado, uma vez que isso poderia facilitar a criação de um mecanismo de compensação.

Em maio, o primeiro-ministro disse, na Madeira, que se a CMVM declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif o Governo vai tratar a situação dos lesados.

“Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado”, declarou então António Costa em conferência de imprensa, após a reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, tendo desde então milhares de clientes afirmado-se lesados pelo banco.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Dos clientes do Banif afetados pela situação e resolução do banco há 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (’holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu

Lesados do Banif querem pressionar António Costa

Terça-feira, Maio 22nd, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

Associação faz convocatória para pedir no Funchal que o seu processo seja acelerado

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) está a convocar todos os seus associados para uma demonstração de força junto do primeiro-ministro que estará, amanhã, no Funchal. A manifestação irá ser realizada a partir das 16h45 na Quinta Vigia, sede oficial do presidente do Governo Regional, altura em que Miguel Albuquerque irá receber António Costa.

“Vamos aproveitar a presença do primeiro-ministro de Portugal, Dr. António Costa. Passem a palavra pelos vossos familiares e amigos”, convoca a ALBOA. “O primeiro-ministro de Portugal não quer resolver o problema dos lesados do Banif. Queremos as nossas poupanças! Já passaram mais de 880 dias e ainda não há novidades!”, acrescentam em tom mobilizador.

Numa manifestação que pretende ser “bastante participativa”, incentivando as pessoas a não ficarem em casa”, mesmo aqueles que estão doentes e inclusive com dificuldades de locomoção, lembra a ALBOA que a “Assembleia da República já aprovou uma recomendação para que exista uma solução. Uma recomendação aprovada por todos os partidos. O que espera o primeiro-ministro para resolver?”, questiona a associação.

Os três ‘culpados’

Entre as justificações para mais esta forma de pressionar o primeiro-ministro a agir, tal como já acontecera a 20 de Julho do ano passado, lembram que “os lesados do BES recebem este mês ou no início do próximo mês a primeira tranche da solução que foi conseguida para eles. Acreditamos que nos colocaram em modo ‘pausa’ para que os do BES fossem resolvidos primeiro, mas as pessoas já estão desesperadas”.

Referem ainda que “a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) está de mãos atadas porque não assume que errou. Errou na fiscalização e na possibilidade de venda de produtos tóxicos aos comuns aforradores. E a CMVM tarda em passar uma declaração de venda fraudulenta ou realizar comissões especializadas para que tenhamos uma solução”, argumentam, apontando ainda o dedo ao “Banco de Portugal, ‘o todo o poderoso’ falhou no BES e falhou no Banif. É forte com os fracos e fraco com os fortes”.

Por fim, o “Governo da República tem de passar aos actos”, reforçando que “o primeiro-ministro já disse que estas pessoas foram aldrabadas, já disse que procurava uma solução para minorar as perdas das pessoas, problemas estes que chegaram ao de cima porque um banco que tinha a maioria da participação do Estado acabou por ser resolvido… mas ainda nada foi feito”, conclui a ALBOA.

 

Banif. Governo está a fazer “esforços” para encontrar solução para lesados

Terça-feira, Maio 22nd, 2018

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Dinheiro Vivo

Os investidores não qualificados de produtos financeiros do Banif manifestam-se esta segunda-feira, no Funchal.

O Governo garantiu esta segunda-feira estar a fazer “esforços para identificar possíveis soluções” para os investidores não qualificados de produtos financeiros do Banif, que se manifestam esta tarde no Funchal durante uma visita do primeiro-ministro, António Costa. Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro diz ter decorrido na passada sexta-feira, nas instalações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), uma “reunião tripartida entre Governo, CMVM e ALBOA [Associação dos Lesados do Banif], a pedido desta”. No encontro, adianta, “foi analisado o trabalho em curso, feito pela CMVM, relativo às emissões e montantes comercializadas pelo Banif, em cumprimento das resoluções da Assembleia da República n.° 44 e 49/2018, trabalho esse essencial para perspetivar qualquer solução a encontrar para este grupo de lesados”. Adicionalmente, refere, foi debatida com a ALBOA “a dificuldade de identificar qualquer ‘misselling’ [venda abusiva] generalizado na comercialização” das emissões em causa. Segundo o Governo, “quando este trabalho inicial — ainda em curso — estiver terminado” será “oportunamente” marcada uma nova reunião “a fim de identificar possíveis caminhos a seguir, em cumprimento das resoluções parlamentares”. A Associação de Lesados do Banif está a convocar os seus associados para uma manifestação, a partir das 16:45 de hoje, na Quinta Vigia, sede oficial do presidente do Governo Regional da Madeira, aproveitando a receção de Miguel Albuquerque ao primeiro-ministro, António Costa. A ALBOA acusa o primeiro-ministro de “não quer[er] resolver o problema dos lesados do Banif”, salientando que “já passaram mais de 880 dias e ainda não há novidades”.

“A Assembleia da República já aprovou uma recomendação para que exista uma solução. Uma recomendação aprovada por todos os partidos. O que espera o primeiro-ministro para resolver?”, questiona a associação. O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi apresentado no passado dia 18 de abril na Assembleia Legislativa da Madeira, após ter sido aprovado na comissão em 21 de março deste ano pelos deputados do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do Bloco de Esquerda, JPP e PS.

A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

Durante a apresentação do relatório, o deputado social-democrata e relator João Paulo Marques considerou que este foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes, uma vez que o Governo assumiu responsabilidades no valor de três mil milhões de euros e continua sem definir uma solução para os clientes lesados, que perderam cerca de 263 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira. Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.

Parlamento debate proposta de lei para evitar novos BES e Banif

Domingo, Fevereiro 25th, 2018

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Observador

Parlamento debate proposta de lei para evitar novos BES e Banif

O Governo apresenta esta quinta-feira uma proposta de lei que tem como objetivo evitar novos lesados da banca em Portugal. As quase 1.500 páginas englobam centenas de medidas.

O parlamento começa esta quinta-feira a debater a proposta de lei do Governo que tem como objetivo evitar novos lesados da banca em Portugal. A proibição de incentivos de venda, a responsabilização de administrações e a restrição da comercialização a públicos-alvo bem definidos são algumas das centenas de medidas espalhadas por quase 1500 páginas. O diploma transpõe para o plano nacional a diretiva europeia dos Mercados de Instrumentos Financeiros.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças explica que o objetivo das medidas é “evitar a repetição de situações de venda inadequada de produtos, como aconteceu no caso do BES e do Banif”. Em entrevista à TSF, Ricardo Mourinho Félix garante que a principal preocupação do Governo é “dar todas as garantias aos consumidores, famílias e pequenos investidores”, porque, de acordo com Mourinho Félix, “são esses que estão vulneráveis a comportamentos mais agressivos.”

Ainda que o objetivo seja evitar novos lesados da banca, como aconteceu com o BES e o Banif, o secretário de Estado considera “difícil dizer que não existiriam”estes casos se as medidas propostas já estivessem em vigor. “Depende do enquadramento legal e da aplicação que dele é feita, e esta depende das instituições e das pessoas”, explica Ricardo Mourinho Félix, ainda que revele a crença de que “a probabilidade seria mais pequena.”

De entre as centenas de medidas que vão a debate esta quinta-feira – e que já mereceram o aplauso da DECO – o adjunto de Mário Centeno destaca a“responsabilização dos conselhos de administração das sociedades financeiras, dos bancos ou empresas” e a proibição dos “incentivos aos trabalhadores para que façam a venda de um produto que muitas vezes lhes dá um retorno mas que pode não ser aquele que serve melhor o cliente.”

Também os funcionários dos bancos “que lidam com os clientes na venda de produtos financeiros” vão começar a ter formação obrigatória. Ricardo Mourinho Félix explica que esta é uma “maior responsabilização e maior conhecimento por parte dos trabalhadores”, já que “saberão o que estão a fazer e que terão menos condições para, no caso de venda inadequada, alegarem que estavam apenas a fazer o que a chefia ordenou, e que não sabiam exatamente o que estavam a fazer.”

Deputado do PSD lamenta demora na resolução dos problemas dos lesados do Banif

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

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Diário de Notícias

O deputado do PSD na Madeira José Prada lamenta que 3.500 obrigacionistas do Banif continuem à espera de justiça, dois anos após o Governo da República e o Banco de Portugal terem decidido a resolução do banco.

Ao intervir hoje na sessão plenária no período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Prada, também representante dos lesados na ALBOA – Associação dos Lesados do Banif, Obrigacionistas e Acionistas, criticou a “inação de um Estado autista, desonesto e desleal” para com os depositantes que disse terem sido “aldrabados” por produtos bancários de um banco cujo capital social, na altura, era 61% detido pelo Estado, onde tinha dois administradores.

“Não foi apenas o sistema que aldrabou os milhares de portugueses, foi o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários, o Governo Central, o Santander e a Oitante”, disse, salientando que “até à data, nada foi feito” e reivindicando “uma intervenção célere do Estado”, salvaguardando os interesses dos depositantes, tal como o fez em relação ao Banco Espírito Santo (BES).

José Prada lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, “já prometeu resolver a situação, mas não passa de intenções e, até hoje, nada fez”.

Devido ao colapso da instituição bancária, o Banif foi adquirido pelo Santander Totta em dezembro de 2015 por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não quis.

Neste processo há cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados, na maioria madeirenses, muitos dos quais emigrantes, que perderam 263 milhões de euros. Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são também oriundos da Madeira.

No sábado, a deputada Rubina Berardo, eleita pelo círculo da Madeira, anunciou que o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES que será discutida na sexta-feira na Assembleia da República.

A este propósito, José Prada apelou aos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira do PS, BE e do PCP para que intercedam junto dos respetivos diretórios nacionais para que apoiem, no parlamento nacional, a resolução social-democrata.

O deputado do CDS/PP a esta assembleia Rui Barreto revelou também que o partido vai igualmente apresentar no parlamento nacional uma proposta de resolução para a criação de uma Comissão Arbitral sobre esta matéria.