Archive for the ‘Lesados’ Category

Mais de 3.100 lesados do Banif e BES apresentaram queixas

Segunda-feira, Junho 17th, 2019

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Eco

Mais de 3.100 lesados do Banif e BES apresentaram queixas

 

Em causa, nas reclamações, estão cerca de 3.500 lesados que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif.

Mais de 3.100 lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES) apresentaram reclamações junto da Ordem dos Advogados até 8 de junho, data limite, mas algumas estarão repetidas, disse à Lusa fonte próxima do processo. De acordo com essa fonte, foram apresentadas um total de 3.131 queixas de lesados, com 2.315 a dizer respeito ao Banif e 816 ao BES.

“Porém, já se detetaram reclamações repetidas e ainda se está a fazer essa depuração”, indica a mesma fonte, que espera ter o processo concluído ainda “esta semana”. Os últimos números conhecidos, relativos a 5 de junho, indicavam um total de 2.559 lesados com queixas, sendo 1.860 relativos ao Banif e 559 ao BES.

O prazo original para apresentação de reclamações, 24 de maio, tinha sido prorrogado até 8 de junho, para que mais lesados pudessem apresentar reclamações.

Em causa, nas reclamações, estão cerca de 3.500 lesados (cerca de 2.000 a 3.000 do Banif e mais 500 relacionados com o BES) que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif, segundo informações avançadas em 22 de abril na tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das duas comissões de peritos que vão decidir os lesados elegíveis para serem integrados numa solução.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados.

Os lesados elegíveis para apresentar reclamações eram investidores não qualificados (investidores não profissionais), tanto particulares como pequenas empresas, que investiram no Banif em títulos de dívida do próprio banco e da ‘holding’ Rentipar (que detinha parte do Banif) e ainda clientes que investiram em títulos de dívida do grupo do BES através das sucursais exteriores (que são sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul) e através do Banque Privée (pertencia ao BES).

Podiam ter apresentado reclamações todos os clientes abrangidos pelas condições, sejam ou não associados de associações de lesados.

No caso dos lesados do BES apenas puderam reclamar aqueles que não foram abrangidos pela solução para o papel comercial. Aqueles lesados que podiam ter sido abrangidos por aquela solução, mas decidiram não o fazer, muitos dos quais por a considerarem injusta, não puderam concorrer a esta solução.

As comissões de peritos para os casos Banif e BES vão decidir os lesados que terão direito a ser compensados com base em se foram vítimas ou não de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, eventualmente ações preferenciais).

Mais de 1.700 reclamações de lesados do BANIF já deram entrada na Ordem dos Advogados

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Diário de Notícias da Madeira

Através de um comunicado de imprensa, a ALBOA revela que até sexta-feira passada – última contagem apurada pelos advogados da Associação dos Lesados BANIF (ALBOA) – já tinham dado entrada 1.712 reclamações na Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados, um recurso criado especificamente para analisar e estabelecer as práticas fraudulentas e enganosas praticadas por aquele banco para com estes clientes. Até ao final do prazo é esperado que as reclamações ultrapassem largamente as 2.000.

Adianta ainda que o prazo para a entrega de reclamações foi alargado até dia 8 de Junho. Na prática, como dia 8 é um sábado e 10 de Junho é feriado, o prazo estende-se até dia ao final do próximo dia 11 (carimbo do correio para quem opte por enviar por este meio).

A ALBOA refere que o passo seguinte será a Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados elaborar um relatório final a ser presente à CMVM, Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários, tendo em vista a constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito dos Lesados BANIF (que neste processo são representados pela ALBOA, associação única dos lesados).

“É difícil de contabilizar o universo preciso dos lesados do BANIF, havendo quem avance com o número de 3.500 pessoas”, aponta.

Além disso, diz que os lesados estão localizados em Portugal continental e em grande número nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Mas parte significativa situa-se também nas comunidades emigrantes da África do Sul, Venezuela e Costa Leste dos EUA.

“A dificuldade de comunicação associada à elevada iliteracia financeira de muitos dos lesados faz com que a ALBOA, apesar dos esforços que vem fazendo, tenha consciência que várias vítimas das práticas ardilosa do BANIF percam esta oportunidade final de poderem ser ressarcidos de pelo menos parte dos seus créditos perdidos”, acrescenta.

Conclui que “neste processo a ALBOA tem estado em diálogo próximo e colaborante com o Governo, nomeadamente com o gabinete do Primeiro-Ministro”.

Prazo para lesados do Banif e BES reclamarem poupanças termina a 11 de Junho

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Público

Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados já recebeu 1712 reclamações de clientes do Banif e perto de 500 do BES

O prazo para os clientes do Banif e das sucursais no exterior do BES apresentarem reclamações relativas a perda de poupanças termina a 11 de Junho. As reclamações são apresentadas a duas comissões de peritos da Ordem dos Advogados, que decidirão a sua inclusão numa solução que lhes permita recuperar, pelo menos uma parte, das perdas sofridas.

De acordo com a última contagem apurada pelos advogados da Associação dos Lesados BANIF (ALBOA), até ao final de Maio foram apresentadas 1712 reclamações na Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados. No caso das sucursais do BES, o advogado Nuno Silva Vieira disse ao PÚBLICO que serão perto de 500 as reclamações apresentadas. Recorde-se que o primeiro prazo, de 30 dias, terminou a 23 de Maio, tendo sido prolongado por mais 15 dias, que terminam a 8 de Junho (sábado), pelo que na prática termina a 11 (carimbo do correio para quem opte por enviar por este meio), já que dia 10 (segunda-feira) é feriado.

No caso do BES estão em causa clientes da sucursal na Madeira (sobretudo emigrantes na Venezuela e África do Sul) e do Banco Privée. No Banif, a maioria dos lesados reside nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, mas também há um número considerável nas comunidades emigrantes da África do Sul, Venezuela e costa leste dos EUA.

Nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) as comissões avaliarão se os clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, acções preferenciais).

Banif: Só 2% das reclamações de lesados com irregularidades evidentes

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Notícias ao Minuto

A CMVM concluiu a análise de 1.002 reclamações de lesados do Banif, mas só em 2% encontrou “evidência” de irregularidades e vai enviar aos investidores lesados as últimas notificações até 15 de junho.

Num documento de Perguntas e Respostas, a Comissão Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) dá conta das “conclusões” sobre as reclamações e supervisão relativas aos instrumentos financeiros comercializados pelo Banif após a sua resolução.

“Em 17 reclamações, representativas de 2% do conjunto de reclamações recebidas na CMVM, foi possível encontrar evidência de irregularidades na comercialização dos produtos objeto de reclamação, tendo seguido os respetivos processos para apuramento de eventual responsabilidade contraordenacional”, diz a comissão no documento.

Mas, acrescenta, que, em 34% das reclamações, o Banif “não disponibilizou e não foi, por outros meios, possível obter elementos que permitissem aferir” da regularidade, ou irregularidade, da sua atuação.

“Nas restantes reclamações, ou não se identificaram evidências de irregularidades na atuação do Banif (34%) ou os processos foram concluídos com a prestação de esclarecimentos aos reclamantes (30%)”, acrescenta.

A CMVM diz ainda que esta ação de supervisão está encerrada, tendo concluído terem havido “indícios de investimentos potencialmente desadequados face ao perfil” desses clientes quanto à colocação de determinadas emissões de obrigações junto de alguns grupos e franjas de clientes.

Conclui-se ainda, da análise das declarações prestadas à CMVM por investidores e ex-colaboradores do Banif, e da informação recolhida na ação de supervisão, que “não foi possível apurar” evidências da existência de práticas generalizadas de violação de deveres legais de comercialização de instrumentos financeiros pelo Banif.

“Os elementos e documentos analisados não permitiram identificar evidências de ‘misseling’ generalizado”, ou venda deliberada, imprudente ou negligente de produtos ou serviços financeiros com um risco desadequado ao perfil dos clientes, refere a CMVM.

A comissão adianta que a ação de supervisão, efetuada depois da resolução do Banif, “conheceu limitações” pelo facto de “não ter sido possível reconstituir elementos de prova”, como por exemplo eventuais e-mails trocados entre colaboradores ou entre estes e clientes, e outra documentação física relevante.

Acrescenta ter detetado “franjas de investidores” não profissionais cujo perfil – seja pela idade avançada, pela ausência de literacia financeira, pelo facto de nunca terem investido em instrumentos financeiros com grau de complexidade semelhante, ou ainda pelo peso do investimento no património do cliente – que “podem indicar situações de menor adequação” em relação aos instrumentos financeiros em que investiram, “sem que todavia exista evidência (salvo num número residual de casos) de violação dos deveres de comercialização legalmente estabelecidos”.

Relativamente a esses casos que considera residuais, a CMVM informa no documento que vai agir “em conformidade com os seus poderes e deveres” de atuação, encontrando-se os mesmos “a ser tratados” em sede contraordenacional.

“Não foi, assim, evidenciada a existência de práticas generalizadas de violação de deveres legais pelo Banif (práticas agressivas de vendas ou mis-selling na colocação de instrumentos financeiros), atendendo também, num relevante número de casos, à impossibilidade de recolha de meios de prova relevantes que — para além da documentação legalmente exigida permitissem reconstituir em toda a sua plenitude os exatos termos e conteúdo das interações entre o Banif e os seus clientes, sem prejuízo da existência de sinais de que tais práticas poderão ter existido em alguns casos concretos”, acrescenta.

A comissão diz que, quer em anteriores supervisões quer no âmbito do tratamento das reclamações, verificou, relativamente a muitos casos, que o Banif facultou e entregou aos clientes toda a documentação informativa legalmente exigida (no âmbito de ofertas públicas, nomeadamente) e deu cumprimento às regras legais relativas à avaliação do carater adequado das operações.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, o que levou a que muitos clientes se viessem a afirmar como lesados por aquela instituição bancária.

Ordem dos Advogados: Novo prazo para apresentar reclamações do BANIF até 8 de Junho de 2019

Quinta-feira, Maio 23rd, 2019

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Anúncio de prorrogação Ordem dos Advogados

LESADOS DO BANIF – BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, SA
Prorrogação do prazo para apresentação de Reclamações Perante a Comissão de
Peritos Independente nomeada pela Ordem dos Advogados com a incumbência de
delimitar um perímetro de investidores não – qualificados com vista à criação de um
fundo de recuperação de créditos, nos termos da Lei nº 69/2017, de 11 de agosto.

PELO PRESENTE É COMUNICADO A TODOS OS INTERESSADOS QUE O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS INICIALMENTE ESTIPULADO PARA APRESENTAÇÃO DAS RECLAMAÇÕES
FOI PRORROGADO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, TERMINANDO AGORA O MESMO NO
DIA 8 (OITO) DE JUNHO DE 2019.

Lisboa, 21 de Maio de 2019.

Lesados do Banif têm mais 15 dias para reclamarem investimentos perdidos

Quarta-feira, Maio 22nd, 2019

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Notícias ao Minuto

O prazo para os lesados do Banif apresentarem reclamações às comissões de peritos da Ordem dos Advogados e serem eventualmente incluídos numa solução que os compense foi prorrogado em 15 dias, disse fonte próxima do processo à Lusa.

Na sequência de pedido das associações de lesados, a comissão do Banif decidiu a prorrogação do prazo por mais 15 dias. A comissão do BES deliberará amanhã [quarta-feira]”, indicou a mesma fonte à Lusa.

O prazo inicialmente previsto era até quinta-feira, dia 22, prolongando-se agora por mais 15 dias corridos, ou seja, até dia 7 de junho no caso do Banif, sabendo-se na quarta-feira se no caso do BES o prazo também será alargado.

Até ao último sábado, dia 18 de maio, tinham apresentado reclamações 717 lesados do Banif e 288 do Banco Espírito Santo (BES).

Em causa estão cerca de 3.500 lesados (cerca de 2.000 a 3.000 do Banif e mais 500 relacionados com o BES) que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif, segundo informações avançadas em 22 de abril na tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das duas comissões de peritos que vão decidir os lesados elegíveis para serem integrados numa solução.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados.

Os lesados elegíveis para apresentar reclamações são investidores não qualificados (investidores não profissionais), tanto particulares como pequenas empresas, que investiram no Banif em títulos de dívida do próprio banco e da ‘holding’ Rentipar (que detinha parte do Banif) e ainda clientes que investiram em títulos de dívida do grupo do BES através das sucursais exteriores (que são sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul) e através do Banque Privée (pertencia ao BES).

Podem apresentar reclamações todos os clientes abrangidos pelas condições, sejam ou não associados de associações de lesados.

No caso dos lesados do BES apenas podem reclamar aqueles que não foram abrangidos pela solução para o papel comercial. Aqueles lesados que podiam ter sido abrangidos por aquela solução mas decidiram não o fazer, muitos dos quais por a considerarem injusta, não podem concorrer agora a esta solução.

Devem ainda apresentar a cópia da reclamação de créditos feita junto do BES ou alguma entidade do grupo ou Banif, uma vez que lesados que não tenham a reclamação de créditos feita não podem ser abrangidos por este mecanismo.

As reclamações podem ainda ser acompanhadas de até três depoimentos escritos. Estes depoimentos devem dar conta da forma como foram feitas as vendas e podem ser decisivos para se provar a tese dos lesados de que foram vítimas de vendas ilícitas.

As comissões de peritos para os casos Banif e BES vão decidir os lesados que terão direito a ser compensados com base em se foram vítimas ou não de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, eventualmente ações preferenciais).

O regulamento das reclamações (que podem ser feitas em suporte informático ou em papel) está disponível no ‘site’ da Ordem dos Advogados (www.oa.pt), assim como um formulário que facilita a apresentação da reclamação, ainda que cada lesado possa ter a ajuda de um advogado.

Cada lesado tem de pagar um encargo de 30,75 euros por processo.

Lesados do BES e Banif têm 30 dias para reclamar e poder vir a integrar solução

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Económico

O trabalho dessas comissões nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) é avaliar se esses clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais).

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES têm 30 dias para apresentarem reclamações às duas comissões de peritos da Ordem dos Advogados pelas perdas sofridas em investimentos nestes bancos e serem eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

Esta informação foi dada hoje na cerimónia de tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das comissões de peritos que vão analisar os casos dos lesados do Banif e ainda dos lesados da sucursal exterior do BES na Madeira, sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul, e lesados do Banque Privée.

O trabalho dessas comissões nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) é avaliar se esses clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais).

Nos casos em que a comissão assim decidir, esses lesados deverão ser incluídos numa solução que os compense pelo dinheiro perdido, ainda que parcialmente, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (em que foi constituído um fundo de recuperação de créditos com garantia de Estado).

O vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete explicou aos jornalistas que, contudo, para apresentarem a sua reclamação junto destas comissões de peritos independentes os lesados têm já de ter apresentado ou apresentar reclamação de créditos juntos das respetivas comissões liquidatárias dos bancos (BES, Banif).

A Ordem dos Advogados vai publicar, no seu ‘site’, o regulamento de como cada lesado poderá fazer a reclamação junto da comissão de peritos, incluindo das provas a apresentar.

Para já, os responsáveis deste processo estimam que haja 2.000 a 3.000 lesados no Banif que podem apresentar a sua reclamação junto da comissão de peritos e mais cerca de 500 no caso de lesados do BES.

Segundo Nuno Silva, advogados das associações de lesados ABESD e ALBOA, hoje também presentes nesta cerimónia, os montantes em causa são 200 a 250 milhões de euros no caso dos lesados do Banif e mais 160 milhões de euros no caso dos lesados do BES da África do Sul e Venezuela e Banque Privée.

Esta estimativa inclui os lesados inscritos nas associações mas também outros lesados que não são associados, uma vez que podem apresentar reclamações junto das comissões de peritos todos os que se considerem lesados, independentemente de serem ou não sócios de associações.

Na cerimónia de hoje, presidida pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, foi conhecido que a comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro.

Ao longo dos últimos meses, as associações de lesados, a Ordem dos Advogados e o Governo estiveram a trabalhar numa solução para eventual compensação dos lesados do Banif e os lesados BES que tinham ficado de fora de outros mecanismos de resolução.

 

Mecanismo para ajudar lesados não qualificados do BES e Banif dá hoje tiro de partida

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Ecnómico

Tomam hoje posse as comissões de peritos do BES (sucursais exterior) e do Banif, dando seguimento à proposta do Governo às associações de lesados das sucursais exteriores do BES de uma solução semelhante à do Banif, que prevê a delimitação de lesados não qualificados com o objectivo de criação de um fundo de recuperação.

Toma hoje posse a comissão de três peritos, designados pela Ordem dos Advogados, que vão delimitar um perímetro de lesados não-qualificados, com vista à criação de um fundo de recuperação de créditos dos pequenos investidores do Banif e dos lesados do BES não abrangidos pelo Fundo de Recuperação de Créditos criado para os detentores de papel comercial. Em causa estão cerca de 2200 investidores em instrumentos de dívida (nomeadamente obrigações), que perderam cerca de 150 a 170 milhões de euros do Banif e 120 milhões de euros entre BES e Banque Privée.

A tomada de posse da Comissão de Peritos do BES (sucursais exteriores) e da Comissão de Peritos do Banif, está prevista para esta segunda-feira, 22 de abril, às 16:15, numa cerimónia presidida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo. No mesmo acto será lavrada a acta de instalação de ambas as Comissões, que marca o início dos respectivos trabalhos.

Estarão presentes representantes do Governo, das Associações de Lesados e também os elementos integrantes das Comissões. A Comissão de Peritos do Banif será presidida por Alexandre Jardim, fazendo ainda parte João Moreira Dias e  Catarina São Pedro. A presidir a Comissão de Peritos do BES (sucursais exteriores) está Vitor Pereira das Neves, fazendo ainda parte da comissão o João Moreira Dias e a Catarina São Pedro.

O trabalho destes peritos será avaliar as reclamações dos lesados e fazer um relatório indicando, um a um, os clientes vítimas da prática de vendas fraudulentas (‘misselling’).

Depois disso será requerido junto da CMVM a constituição de um fundo para compensar esses lesados, semelhante ao dos lesados do papel comercial vendido pelo BES. Esta solução visa abranger os lesados do Banif, os lesados da sucursal exterior do BES na Madeira (sobretudo emigrantes na Venezuela e África do Sul) e os lesados pelo Banque Privée Espírito Santo.

Em causa estão cerca de 2.200 investidores em instrumentos de dívida (nomeadamente obrigações), que perderam cerca de 150 a 170 milhões de euros do Banif e 120 milhões de euros entre BES e Banque Privée.

Recorde-se que a intervenção da Ordem dos Advogados foi consensualizada entre todas as partes envolvidas, Governo, Associações de Lesados e Comissões Liquidatárias dos Banif e do BES e respeita à nomeação de uma Comissão de Peritos. Irá analisar as reclamações que os pequenos investidores do Banif, por um lado, e os lesados do BES não abrangidos pelo Fundo de Recuperação de Créditos criado para os detentores de papel comercial, por outro, com vista a delimitar os casos em que se registaram práticas ilícitas na comercialização de títulos. Objetivo: instruir o requerimento de constituição de um Fundo de Recuperação de Créditos junto da CMVM.

Em dezembro do ano passado , o Governo propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES, uma iniciativa idêntica à encontrada, em conjunto, com a ALBOA – Associação de Lesados e Comissão Liquidatária do Banif.

A solução em causa, que mereceu a concordância da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul, prevê a “criação de um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”.

A comissão liquidatária do BES já disse não se opor a que o executivo apoie este mecanismo, “que visa minorar as perdas dos lesados do BES não abrangidos pelo fundo de recuperação de créditos já criado para os lesados do papel comercial”.

Está assim delineado um mecanismo “que vai ao encontro das pretensões da ABESD e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul e que, salvaguardando o erário público, permitirá reduzir as perdas dos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”, concluiu o Governo no final do ano passado.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015, deixando em ambos perdas consideráveis em milhares de investidores de retalho.

Até ao momento só houve solução de compensação parcial de perdas para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (através de um fundo de recuperação de crédito com garantia de Estado) e uma solução comercial do Novo Banco para os emigrantes lesados pelo BES.

Perdas dos lesados do Banif vão ser analisadas em 90 dias

Quinta-feira, Abril 4th, 2019

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Jornal de Notícias

A associação de lesados do Banif (ALBOA) anunciou esta quinta-feira que as reclamações dos visados vão ser analisadas num prazo de 90 dias por três peritos, com vista à constituição do fundo destinado ao pagamento dos créditos perdidos.

A decisão foi tomada durante uma reunião presidida pela Ordem dos Advogados e com a participação de representantes do Governo, segundo um comunicado da ALBOA.

Na reunião, presidida pelo bastonário Guilherme Figueiredo, foram apresentados os três peritos que, “num prazo máximo de 90 dias, irão analisar, um por um, os casos dos vários lesados do Banif e assim criarem condições para a consequente constituição” do fundo financeiro, sob a égide da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).

Os três peritos são “personalidades independentes e de prestígio do mundo judiciário”, assegura a associação.

“Nesta solução extrajudicial adotada para os lesados Banif, a Ordem dos Advogados surge assim como Comissão Arbitral, num processo que tem a concordância do Governo”, acrescenta a associação de lesados.

Além do bastonário da Ordem dos Advogados estiveram na reunião representantes do gabinete do primeiro-ministro, António Costa, do Ministério das Finanças, da Partis (entidade tendo em vista a futura constituição do fundo financeiro) e o presidente da ALBOA, Jacinto Silva.

Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

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Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.