Archive for the ‘Lesados’ Category

Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

Citamos

Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.

O cerco a Carlos Costa não começou agora

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

Citamos

Público

Nos estatutos do BdP, está estabelecido que os administradores “são inamovíveis”. Salvaguarda-se que podem “ser exonerados”, caso deixem “de preencher os requisitos necessários” ou tenham “cometido falta grave”.

Avançar com um processo de destituição do governador não é tarefa fácil: o Governo teria de gerir um eventual conflito com o Banco Central Europeu e passar por uma discussão legal difícil de vencer.

Fevereiro de 2016

O primeiro-ministro António Costa estava em funções há apenas quatro meses e já não escondia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal, nomeado por José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho. No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o BdP de ser “irresponsável” ao estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca vinha conduzindo o processo.

Abril de 2016

António Costa relacionou uma eventual destituição de Carlos Costa com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif. “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. É prematuro. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há-de tirar”, disse o primeiro-ministro. Dias antes, Ricardo Mourinho Félix havia sido mais taxativo, reagindo à divulgação de uma acta de uma reunião do Conselho de Governadores do BCE, da qual constava uma proposta do governador para “limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência.”

O secretário de Estado das Finanças disse, então, ao PÚBLICO que não teve “conhecimento dos fundamentos desta decisão”, o que representa, na sua opinião, “uma falha de informação grave” do BdP. “Espero que o BdP tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.” Carlos Costa argumentou que foi o sigilo que o impediu de informar o Governo sobre a sugestão ao BCE de limitar o financiamento ao Banif.

Março 2017

No início do ano de 2017, já no rescaldo do caso Banif, Carlos Costa decidiu retirar a sua proposta de candidatos ao novo Conselho de Administração do BdP. A notícia foi avançada pelo Expresso, que dava ainda conta de que esta era a segunda recusa de Mário Centeno a um dos nomes sugeridos pelo governador: Rui Carvalho, que era director do departamento de mercados. O PÚBLICO acrescentou que esta não foi a única recusa que as Finanças deram a Carlos Costa. No início do processo de negociação dos novos administradores, o governador já tinha apresentado uma lista com dois juristas, quadros internos do banco central, que Centeno também rejeitou, alegando preferir economistas.

Por esta altura, o Bloco de Esquerda reforçava as críticas ao governador. “O BE já o disse várias vezes: não há condições [para o governador se manter em funções]. O cargo é amovível mediante falha grave. Foi por isso que usei essa expressão. Já houve várias falhas graves. Já era conhecido de várias comissões de inquérito e até as revelações recentes de investigação jornalística mostram que tínhamos razão quando o dissemos”, disse Catarina Martins, referindo-se a uma notícia da SIC de acordo com a qual há documentos que provam que o BdP sabia o que passava do Grupo Espírito Santo. Também Carlos César comentou a mesma investigação: mostra “falhas muito significativas na supervisão”, disse o líder da bancada do PS.

Setembro de 2017

Na sequência de declarações do governador do BDP sobre a banca, o Governo reagiu considerando-as “lamentáveis”. Numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa disse: “A tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir.”

O contexto em que as declarações foram proferidas é importante. No âmbito de uma tentativa de reformular a supervisão bancária, o executivo preparava-se para criar uma autoridade nacional liderada por um administrador indicado pelo Ministério das Finanças. “É lamentável. Esperamos que o sr. governador se retracte das declarações que fez, em nome de um relacionamento institucional saudável”, respondeu fonte do ministério das Finanças.

Santander de fora da solução para lesados do Banif. “Nem o deveríamos ser”

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

Citamos

Expresso

O Governo quer a constituição de uma comissão de peritos para definir o perímetro de lesados do Banif. Só que o Santander considera que não tem de estar envolvido

O Santander está de fora da solução que o Governo está a promover para os clientes lesados do Banif, cujo grosso dos ativos e passivos foi adquirido em 2015.

“Não fomos envolvidos e, volto a relembrar, nem o deveríamos ser”, respondeu Pedro Castro e Almeida na conferência de imprensa de apresentação de contas de 2018, ano em que o banco obteve 500 milhões de euros de resultado líquido. “É algo que está a ser gerido fora do Santander”, assegurou.

O Governo decidiu, em conjunto com a associação Alboa, formar uma comissão de três peritos, a serem escolhidos pela Ordem dos Advogados, para definir um perímetro de lesados não qualificados do Banif, que tenham sido penalizados pela resolução da instituição, determinada pelo Banco de Portugal a 20 de dezembro de 2015.

Esse grupo de investidores – que pode incluir titulares de obrigações do Banif – vai depois constituir um fundo de recuperação de créditos para, como diz o Governo, “mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o Banif se ter tornado maioritariamente público”.

O Santander tem-se mantido distante desta questão, e essa postura mantém-se mesmo com o novo presidente executivo, que lembrou, na conferência de imprensa, que os ativos e passivos do Banif foram adquiridos quando o Estado tinha uma participação de 60% no capital da instituição financeira.

O banco de capitais espanhóis apresentou um resultado líquido de 500 milhões de euros no ano passado, um avanço de quase 15% em relação ao ano anterior.

Associação de Lesados do Banif quer que bancos sejam obrigados a aceitar mediação

Quinta-feira, Janeiro 31st, 2019

Citamos

Diário de Notícias

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) quer que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) torne obrigatória para os bancos a mediação suscitada por investidores não qualificados, com vista à “melhoria do sistema financeiro português”.

um documento com um conjunto de recomendações dirigidas à CMVM no âmbito do processo de consulta pública de alterações a introduzir ao atual regulamento de reclamações e resolução de conflitos, a ALBOA defende que “toda e qualquer mediação suscitada por investidores não qualificados, em que seja contraparte um intermediário financeiro, deverá ter caráter obrigatório e não facultativo, tal como acontece no regulamento atual”.

“Qualquer impedimento técnico-jurídico que não permita esta obrigatoriedade deverá ser compensado pela presunção de culpa em relação ao intermediário financeiro decorrente da não-aceitação da mediação”, sustenta.

E acrescenta que “o intermediário financeiro que não aceite participar numa mediação só o poderá fazer mediante justificação devidamente fundamentada”.

No documento, assinado pelo jurista Nuno Silva Vieira, a associação defende ainda que “o intermediário financeiro deverá ficar obrigado ao cumprimento de todos os princípios que garantam uma boa intermediação financeira e a resolução de litígios daí decorrentes, nomeadamente no cumprimento dos princípios da cooperação, boa-fé, proporcionalidade, equidade e verdade material”.

Segundo a ALBOA, “hoje em dia os bancos têm direito de recusa em situações deste tipo, pelo que é raríssimo que um conflito, neste enquadramento, seja dirimido com recurso à arbitragem”.

Para a associação, a obrigatoriedade da aceitação da mediação contribuiria para a “melhoria do sistema financeiro português, particularmente na relação dos investidores não qualificados com os intermediários financeiros”.

Lesados do Banif esperam fundo para reduzir perdas até ao Verão

Sábado, Dezembro 29th, 2018

Citamos

Negócios

O presidente da Alboa, Jacinto Silva, acredita numa solução com contornos semelhantes ao do papel comercial do BES.

Os investidores com produtos financeiros do Banif, como obrigações subordinadas, acreditam que, no Verão, possa estar em marcha o mecanismo que lhes poderá permitir minimizar as perdas que enfrentaram há três anos, quando a instituição financeira foi alvo de uma medida de resolução. Um mecanismo que, para já, não conta nem com o Banco de Portugal nem com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao contrário do que aconteceu no papel comercial vendido pelo BES.

“Há um trabalho ainda grande para fazer. Mas gostaria de ver isto operacionalizado antes do Verão”, confessa ao Negócios Jacinto Silva, o presidente da Alboa, associação que representa lesados do Banif, como detentores de obrigações subordinadas que, na resolução, ficaram nessa entidade, esvaziada de activos, e não transitaram nem para o Santander Totta nem para a Oitante.

São estes investidores não qualificados com produtos financeiros do Banif que podem vir a beneficiar do mecanismo que o gabinete de António Costa promoveu. Haverá uma comissão, composta por três peritos designados pela Ordem dos Advogados, que vai olhar para todos os casos, individualmente, de modo a definir qual o perímetro de investidores cuja situação está tipificada na legislação nacional, referente à constituição de fundos de recuperação de créditos.

Estes investidores têm defendido que os títulos foram parar às suas mãos com base em comercialização abusiva, mas a CMVM já revelou publicamente que não houve uma fraude generalizada na venda destes títulos. Assim, a avaliação será individual. “É a luz ao fundo do túnel. Ainda nada está definido”, explica Jacinto Silva.

A Ordem, em que o bastonário Guilherme Figueiredo tem assumido o dossiê, aguarda uma notificação formal do gabinete do primeiro-ministro para iniciar o trabalho, segundo relatou o responsável da Alboa, com quem se reuniu esta quarta-feira.

Só aí haverá a avaliação do perímetro para que a Alboa possa, depois, pedir a autorização da CMVM para a constituição do referido fundo, cuja missão será reduzir as perdas a enfrentar por estes investidores através de aplicações decididas por uma gestora profissional. No caso do BES, a perda máxima a enfrentar pelos investidores com papel comercial é de 50%. Jacinto Silva espera, “no mínimo, uma solução com contornos semelhantes aos do BES”.

A resolução do Banif foi a 20 de Dezembro de 2015. “Chega de três anos. Temos muita urgência”, lamenta Jacinto Silva.

Proposta do Governo para lesados não qualificados do Banif “foi aceite”

Quarta-feira, Dezembro 12th, 2018

Citamos

TVI

Na passada sexta-feira, realizou-se na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do Banif – Banco Internacional do Funchal e ALBOA – Associação de Lesados

O Governo anunciou hoje que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela Comissão Liquidatária e pela ALBOA – Associação de Lesados.

Na passada sexta-feira, 7 de dezembro, realizou-se na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma reunião tripartida entre Governo, Comissão Liquidatária do Banif – Banco Internacional do Funchal e ALBOA – Associação de Lesados.

Após um aprofundado trabalho de análise jurídica, atendendo às diferenças face ao caso dos lesados do papel comercial do BES, o Governo propôs na referida reunião que fosse adotado um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, é referido num comunicado do gabinete do primeiro-ministro.

Esse mecanismo consiste “na constituição de uma comissão formada por três peritos para levarem a cabo, de forma isenta, imparcial e de acordo com regras de equidade, a tarefa de delimitar um perímetro de lesados não qualificados, com vista à criação por parte da ALBOA de um fundo de recuperação de créditos, nos termos da lei n.º 69/2017, de 11 de agosto”, lê-se na nota.

Essa sugestão foi aceite por todos na reunião tripartida”, é adiantado.

De acordo com o gabinete de António Costa, “os três peritos serão designados pela Ordem dos Advogados (que manifestou já a sua disponibilidade para o efeito), mediante a solicitação da ALBOA”, que é a única associação de defesa de investidores do Banif registada na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

A comissão de peritos “elaborará um regulamento do qual constarão os princípios e o procedimento a observar e que permitirá, após análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados do Banif, delimitar as situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pelo Banif”, é referido.

A análise permitirá, depois, à ALBOA “instruir devidamente o seu requerimento para constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, atendendo à impossibilidade de identificação de qualquer ‘mis-selling’ generalizado na comercialização de emissões por parte do Banif, ao contrário, mais uma vez, do sucedido no caso dos lesados do papel comercial do BES”.

Segundo o Governo, “está assim delineado um mecanismo viável e célere que permitirá encontrar um perímetro de lesados não qualificados apto a instruir o requerimento de constituição de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, como desejado pela ALBOA, enquanto solução que, salvaguardando o erário público, visa mitigar os prejuízos relativos a casos concretos ocorridos após o Banif se ter tornado maioritariamente público”.

O gabinete do primeiro-ministro destaca ainda que “o Governo cumpriu, assim, no quadro das referidas soluções parlamentares, o compromisso assumido junto da ALBOA e dos lesados do Banif e continuará a acompanhar atentamente a implementação desta solução”.

 

Lesados do Banif esperam que Marcelo “dê empurrão” e ajude a encontrar solução

Quarta-feira, Novembro 21st, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

A associação de lesados do Banif (Alboa) disse hoje esperar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dê “um empurrão” à sua causa e ajude a encontrar uma solução de “justiça e equidade”.

Uma delegação dos lesados do Banif, representados pela associação Alboa, foi recebida esta tarde na Presidência da República pelo assessor para os Assuntos Económicos e Orçamentais, Hélder Reis.

Falando à agência Lusa no final do encontro, o presidente da Alboa, Jacinto Silva, explicou que “esta reunião veio na sequência de uma manifestação no Funchal, na última visita do senhor Presidente” da República à Madeira e serviu “para fazer um ponto de situação sobre os desenvolvimentos que existiram”.

“O dr. Hélder Reis irá fazer um relatório para o senhor Presidente e esperamos que ele [Marcelo Rebelo de Sousa], dentro das suas funções, consiga, junto do senhor primeiro-ministro, dar mais um empurrão a esta causa”, acrescentou o responsável.

Afirmando esperar que esta seja “mais uma ajuda para uma solução”, Jacinto Silva notou que os lesados do Banif estão “praticamente a atingir os três anos da resolução” do banco sem que tenham sido ressarcidos de qualquer verba.

“O que defendemos é que haja justiça e equidade”, vincou, aguardando por “uma fase negociação”.

Já questionado sobre montantes, Jacinto Silva disse ser “prematuro estabelecer um valor porque pode não corresponder à realidade”.

“No entanto, julgamos, pela nossa experiência, que os montantes são significativamente inferiores aos que têm sido referidos, nomeadamente pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”, acrescentou, falando numa verba “limite” de 200 milhões de euros, isto relativamente aos obrigacionistas não qualificados.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal, levando a que vários milhares de clientes e investidores se considerassem lesados.

A Alboa tem dito que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações.

Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, grande parte das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, num total de perdas de 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas da Rentipar (’holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Parte da actividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Em junho passado, o Banco de Portugal pediu a liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da actividade.

A comissão liquidatária é constituída por José Manuel Bracinha Vieira, Carla Sofia Rebelo e João Luís Figueira.

A Alboa representa um total de 1.600 obrigacionistas não qualificados.

Lesados do Banif pedem audiência ao Presidente da República

Domingo, Novembro 11th, 2018

Citamos

Observador

Lesados do Banif pedem audiência ao Presidente da República

 

Os lesados do Banif enviaram ao Presidente da República uma carta a pedir uma audiência para lhe explicar os contornos da situação que estão a viver e pedir ajuda, foi divulgado pela ALBOA.

Os lesados do Banif enviaram ao Presidente da República uma carta a pedir uma audiência para lhe explicar os contornos da situação que estão a viver e pedir ajuda, foi divulgado esta sexta-feira pela ALBOA.

O pedido formal chegou a Belém na terça-feira e foi feito pelos lesados do Banif, representados pela associação ALBOA, na sequência das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa no dia 2 de novembro, no Funchal.

Há uma semana o Presidente da República foi abordado por lesados do BANIF que se manifestaram no Funchal e prometeu-lhes que iria “inteirar-se do assunto”.

Na carta enviada pela ALBOA, os lesados explicaram como perderam o seu dinheiro e pediram a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa para agilizar uma solução para o problema.

“Porque sabemos do seu empenho em, de alguma forma, contribuir para a resolução de problemas de contornos humanitários e até dramáticos, como é o caso, vimos solicitar uma audiência com Vossa Excelência para o melhor o informar da situação, que urge ter solução rápida”, afirmaram.

Os Lesados do Banif lembraram que já explicaram mais de uma vez, a membros da Casa Civil do Presidente, que “são vítimas de uma conjuntura em que o Estado tem, de forma indelével, responsabilidades marcantes”.

Salientaram que “o Banif já se encontrava intervencionado pelo Estado” quando o Departamento Comercial do banco transmitiu orientações aos seus serviços “para abordarem os pequenos aforradores da instituição a fim de os convenceram a aplicar as suas poupanças, muitas vezes de toda uma vida, em compras de Obrigações do Banco, com o argumento de que seria um investimento garantido e seguro, tão seguro como na CGD, já que o Banco estava nacionalizado”.

“Esta campanha, de contornos persuasivamente insistentes a tocar o agressivo, foi executada na Madeira, nos Açores, no Continente e nas Comunidades de Emigrantes portuguesas (com prevalência para as da Venezuela, África do Sul e Costa Leste dos EUA) junto de pessoas na sua esmagadora maioria modestas, de escassos estudos e sobretudo de baixíssima literacia financeira”, referiram na carta.

Os lesados afirmaram ainda na carta que têm documentos internos do Banif que “revelam as orientações vigorosas dadas aos comerciais do banco para conseguirem levar a cabo, a todo o custo, a referida estratégia de venda de Obrigações, assim como temos testemunhos de, por exemplo, nos Açores, as operações de venda terem por vezes sido feitas junto de pastores em pleno campo de pastagens de animais”.

“Ao contrário do BES/Novo Banco, em que houve crime de falsificações de contas, no Banif é o bom nome do Estado que está em causa, pois foi à sombra da sua garantia que se realizaram as transações”, consideraram.

Os lesados terminaram a carta pedindo ao Presidente da República que, no âmbito das suas competências, os ajude “a fim de o Estado encontrar uma solução justa para estes escassos milhares de pessoas que acreditaram no Estado, em nome do bom nome do Estado, da justiça e dos princípios do humanismo”.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3 mil e 500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4 mil obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Marcelo vai “ver o que se passa” com a situação dos lesados do Banif

Segunda-feira, Novembro 5th, 2018

Citamos

Observador

O Presidente da República garantiu aos lesados do Banif, no Funchal, que vai “ver o que se passa” com a sua situação, afirmando que não está a par das negociações em curso com o Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu esta sexta-feira aos lesados do Banif, no Funchal, que vai “ver o que se passa” com a sua situação, afirmando que não está a par das negociações em curso com o Governo.

“Vou ver. Não sei [como é que posso ajudar]. Vamos ver qual é o estado em que se encontra a situação, que eu ignorava”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, no decurso de uma conversa com o representante da ALBOA – Associação dos Lesados do Banif Obrigacionistas e Acionistas, Daniel Caires, ao chegar ao Palácio de São Lourenço, onde vai ouvir esta tarde os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a data das eleições do próximo ano.

Cerca de 200 ex-clientes do Banif concentraram-se junto à residência oficial do representante da República para a Madeira, no centro do Funchal, com o intuito de alertar o chefe de Estado para a sua situação e solicitar a sua intervenção.

“A nossa solução não pode depender da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). Tem de ser uma solução extrajudicial criada pelo Governo da República, que infelizmente não está a ser célere”, disse Daniel Caires, explicando que o executivo nacional está a “tentar criar uma solução há dois anos e nove meses”, que poderá passar pela criação de um veículo financeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa quis saber qual era o volume total dos créditos perdidos e o representante dos lesados contou que no total são 263 milhões de euros, mas como a ALBOA representa apenas os ex-clientes não qualificados, estando o valor, nestes casos, estimado em cerca de 180 milhões de euros.

“Deixe-me ver o que é que se passa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, e repetiu várias vezes “vou ver isso”, vincando que “não estava a par dessas negociações”.

Antes de entrar no Palácio de São Lourenço, o Presidente da República falou ainda com outros lesados e ouviu muitas queixas.

“Precisamos muito, muito, muito que nos deite a mãozinha a isto. Estamos tristes. Trabalhar toda a vida e estamos assim”, dizia uma senhora e, logo a seguir, outra lamentava: “Eu não tenho dinheiro. Eu quero o meu dinheiro, senhor presidente. Por favor. Comi o pão que o diabo amassou para ter o meu bocadinho de dinheiro e agora não tenho nada”.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4 mil obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Marcelo vai “ver o que se passa” com a situação dos lesados do Banif

“Projetos de resolução aprovados pela Assembleia sobre o BANIF são passo no caminho certo”, diz ALBOA

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

Citamos

Jornal Económico

O presidente da Associação de Lesados do BANIF, Jacinto Silva, explica, ao Económico Madeira, que com a aprovação destes projetos de resolução o Governo da República “só não arranja solução se não quiser”.

O presidente da Associação dos Lesados do BANIF (ALBOA), Jacinto Silva, menciona, ao Económico Madeira, que os quatro projetos de resolução aprovados na sexta-feira na Assembleia Legislativa da República são um passo no caminho certo no sentido de encontrar uma solução para os lesados da instituição bancária.

Jacinto Silva explica que estes projetos de resolução são “um passo importante” para encontrar uma solução para os lesados do BANIF. O responsável pela ALBOA acrescenta que agora o Governo da República “só não arranja solução se não quiser” relativamente a este dossier.

O responsável pela ALBOA esclarece que este projetos de resolução para além de recomendarem ao governo que diligencie no sentido de resolver este assunto e pede ainda à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que faça uma declaração de práticas enganosas.

Jacinto Silva defende que a solução passa “pela equidade” e que os lesados do BANIF têm de ter “no mínimo” as condições que tiveram os do bes.

O representante desta associação de lesados tem a expetativa que exista um acordo assinado até final de 2018, relativamente ao BANIF, depois de aprovados estes projetos de resolução na Assembleia da República.