Archive for the ‘Lesados’ Category

BRAGA Três lesados recorrem no TAF de Braga por processo contra Estado, Banif e TVI

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

Citamos

Minho

É mais um caso de ação administrativa para tentar reaver dinheiro investido no extinto BANIF- Banco Internacional do Funchal.

Três pessoas recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para tentarem reaver 73 mil euros investidos naquele banco madeirense e que foram perdidos com a «resolução» do banco e a sua compra, por valor residual, pelo banco Santander.

António Miguel de Oliveira, Maria do Rosário Vieira e Joaquim Lopes reclama 73 mil euros numa ação contra o Estado, o Banco de Portugal, e a TVI- Televisão Independente, SA (em liquidação).

Conforme O MINHO havia noticiado, um casal de Braga havia já posto uma ação semelhante, mas com a diferença que demandava, também, o Banco Santander Totta, o que não sucede no presente caso.

É mais um caso de ação administrativa para tentar reaver dinheiro investido no extinto BANIF- Banco Internacional do Funchal.

Três pessoas recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para tentarem reaver 73 mil euros investidos naquele banco madeirense e que foram perdidos com a «resolução» do banco e a sua compra, por valor residual, pelo banco Santander.

António Miguel de Oliveira, Maria do Rosário Vieira e Joaquim Lopes reclama 73 mil euros numa ação contra o Estado, o Banco de Portugal, e a TVI- Televisão Independente, SA (em liquidação).

Conforme O MINHO havia noticiado, um casal de Braga havia já posto uma ação semelhante, mas com a diferença que demandava, também, o Banco Santander Totta, o que não sucede no presente caso.

Este casal, que pede 194 mil euros por perdas na venda do BANIF- Banco Internacional do Funchal, teve de recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga já que o Tribunal Cível de Braga entendeu que não deveria julgar o caso.

Cível argumentou que ao demandar o Estado, na pessoa dos Ministério de Estado e das Finanças, o Banco de Portugal bem como o Fundo de Resolução, o caso só poderia ser julgado no Administrativo.
O

casal, Maria de Fátima Macedo e Carlos Alberto de Sousa perderam tudo o que tinham no banco funchalense, pelo que entenderam tentar reaver o dinheiro.

Além do Santander e do Estado, demandam, ainda, numa ação administrativa, a empresa Oitante e a estação de televisão TVI.

Recorde-se que, e de acordo com a Comissão Liquidatária do BANIF, a TVI enfrenta uma acusação do Ministério Público de ofensa à reputação económica do Banif e o seu diretor de informação foi, também, acusado de, nomeadamente, desobediência qualificada e ofensa à reputação,

Na base desta acusação está uma queixa do Banif (em liquidação), na sequência da notícia sobre o alegado “fecho” do banco, emitida pelo canal TVI24, no dia 13 de dezembro de 2015, com o banco a considerar que a notícia esteve na “origem de uma enorme perda de liquidez ao longo dos dias” imediatamente a seguir à transmissão e, posteriormente, “da resolução do banco dos danos por ele provocados”.
”

De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido Sérgio Figueiredo, previu e quis revelar e divulgar/tornar público tal notícia num meio de comunicação, não obstante saber que o seu teor poderia ser falso e que a mesma seria ofensiva da imagem e competência económica do Banif”, salientou, em março, um comunicado da Comissão Liquidatária do banco.

Lesados do Banif exigem que Banco de Portugal dê a conhecer relatório da Baker Tilly

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

Citamos

DN

A Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) disse hoje ter enviado uma carta ao Banco de Portugal (BdP) a exigir conhecer o relatório da Baker Tilly sobre a resolução do banco e que lhes nega “praticamente qualquer recuperação”.

“A ALBOA escreveu ao governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, exigindo conhecer o conteúdo do chamado Relatório Baker Tilly sobre a resolução daquele banco, no qual é negada praticamente qualquer recuperação àqueles lesados”, informou a associação, em comunicado.

Na carta enviada a Mário Centeno, a ALBOA refere que não pode deixar de se pronunciar quanto ao conteúdo do referido relatório, “tendo em conta a importância que a mesma reveste para o ressarcimento dos créditos dos associados” e, nesse sentido, pediu uma cópia da avaliação da consultora Baker Tilly ou, em alternativa, que lhe seja permitido o acesso à sua consulta.

A associação que representa os lesados do Banif defende que o BdP apenas divulgou “uma nota sumária” da avaliação independente solicitada e conhecida quatro anos e meio depois da resolução do banco, acusando o banco central de omitir “aspectos relevantes como os pressupostos e metodologia utilizados”.

Mais, “o documento divulgado refere que os accionistas e os credores subordinados nada têm a receber do Fundo de Resolução”, acrescenta.

Os credores comuns do Banif teriam recuperado 12,7% do valor dos seus créditos caso o banco tivesse sido liquidado, segundo a avaliação independente feita pela Baker Tilly Portugal para o Banco de Portugal (BdP), divulgado na semana passada.

“Quanto aos créditos comuns que não foram transferidos para o Banco Santander Totta (no montante estimado de 55,9 milhões de euros), o avaliador independente estima que obteriam uma recuperação de 12,7% do valor dos seus créditos em cenário de liquidação imediata (valor nominal, isto é, recuperação a obter no termo da liquidação), ao passo que a estimativa de recuperação decorrente da resolução para esses mesmos créditos comuns é de 0%”, segundo o comunicado do BdP sobre a conclusão dos trabalhos de avaliação independente no quadro das medidas de resolução aplicadas ao Banif — Banco Internacional do Funchal.

Já no que se refere aos accionistas e credores subordinados, conclui que “não foi estimada nenhuma diferença no tratamento […] num e noutro cenário, pois, para esses, o nível de recuperação estimado é nulo em qualquer cenário”.

Em 15 de Julho, o BdP considerou que a avaliação da Baker Tilly revela que não há nada que retire validade à decisão tomada em Dezembro de 2015 de resolução do Banif, “robustecendo, aliás, os seus principais pressupostos”.

De acordo com a avaliação da Baker Tilly, os activos do Banif em 20 de Dezembro de 2015 foram avaliados em 11.638 milhões de euros e os capitais próprios estimados em 31 milhões de euros negativos.

No que respeita à posição de liquidez, lê-se no comunicado, “nos últimos dias que antecederam a aplicação das medidas de resolução, ocorreu uma saída de depósitos superior a 250 milhões de euros por dia, sendo de admitir que, mantendo-se esta cadência diária, a muito curto prazo, o Banif corria um risco muito elevado de ruptura de tesouraria”.

Foi em Novembro de 2017, quase dois anos depois da resolução do Banif, que o BdP informou que escolheu a consultora Baker Tilly para avaliar que perdas teriam sofrido os credores do Banif se em vez da resolução, em Dezembro de 2015, o banco tivesse sido liquidado (ao abrigo do princípio ‘no creditor worse off’).

Em Dezembro, faz cinco anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da actividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os activos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os accionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e activos ‘tóxicos’ como o Banif Brasil (há desde janeiro de 2019 um acordo para a sua venda por um real a uma sociedade de advogados brasileira).

O Banif (‘banco mau’) é actualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem cabe preparar a liquidação do banco. Antes, teve como presidente Morais Alçada que pediu, no fim de 2016, para não continuar em funções.

Em Abril, segundo informação divulgada pela Lusa, o Banif em liquidação tinha recebido cerca de 6.000 reclamações de créditos.

 

Acionistas e credores subordinados do Banif sem direito a receber nada

Sexta-feira, Julho 17th, 2020

Citamos

Expresso

Fundo de Resolução arrisca pagar 2,6 milhões a credores seniores do Banif por força da lei. Contudo, o mesmo Fundo poderá recuperar entre 12 e 37 milhões na liquidação em curso do banco

Os acionistas e os credores com dívida subordinada do Banif não terão direito a qualquer compensação por parte do Fundo de Resolução, segundo a auditoria que tem de ser feita obrigatoriamente quando há resoluções de bancos.

Quando há uma resolução, como a que aconteceu com o Banif, tem de ser realizada uma auditoria para perceber se os credores perderam mais com aquela intervenção do que perderiam se houvesse uma liquidação imediata. Quando há uma diferença, a lei prevê que o Fundo de Resolução (veículo que devia ser financiado pela banca, mas que tem sobrevivido com empréstimos estatais) compense essa diferença.

No caso do banco fundado por Horácio Roque, a intervenção foi em dezembro de 2015 e só agora, quatro anos e meio depois, é que a Baker Tilly, anunciou os resultados da auditoria ao supervisor, que os comunicou publicamente, através de comunicado.

“Não foi estimada nenhuma diferença no tratamento dos acionistas e dos credores subordinados num e noutro cenário, pois, para esses, o nível de recuperação estimado é nulo em qualquer cenário”, aponta o comunicado do Banco de Portugal a dar conta dos resultados desta auditoria.

Já em relação aos credores comuns (seniores), num cenário de hipotética liquidação imediata do Banif, logo em 2015, o nível de recuperação seria de 12,7% do investimento. A grande maioria dos créditos comuns do Banif passou para o Santander, mas nem todos – e, aqui, o Fundo de Resolução pode ter custos.

“Já quanto aos créditos comuns que não foram transferidos para o Banco Santander Totta (no montante estimado de 55,9 milhões de euros), o avaliador independente estima que obteriam uma recuperação de 12,7% do valor dos seus créditos em cenário de liquidação imediata (valor nominal, i.e. recuperação a obter no termo da liquidação), ao passo que a estimativa de recuperação decorrente da resolução para esses mesmos créditos comuns é de 0%”. Ou seja, estes credores poderão ser compensados em 2,59 milhões de euros pelo Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução só é obrigado a compensar se, no âmbito da liquidação que está em curso, essa percentagem não for apurada. Ou seja, se esses credores comuns conseguissem recuperar 12,7% do valor dos créditos na massa liquidatária, não teriam direito a receber nenhuma compensação pelo Fundo de Resolução.

“Neste momento, estando ainda a decorrer o processo de liquidação do Banif, que se encontra numa fase muito inicial, em que não existe sequer uma lista de credores reconhecidos, haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, no sentido de determinar com rigor as concretas condições para efeito do pagamento de compensações que sejam eventualmente exigíveis e para determinar o momento da sua verificação”, adianta o comunicado do Banco de Portugal.

O Fundo de Resolução arrisca, portanto, a ter de pagar 2,59 milhões aos credores seniores. Contudo, também poderá receber porque o próprio emprestou 489 milhões ao Banif na liquidação de 2015. Os cálculos da Baker Tilly mostra que o nível de recuperação que efetivamente conseguirá varia entre 12 e 37 milhões de euros. Neste caso, o Fundo não tem direito a ser recompensado pelo próprio Fundo, apesar de, no cenário de liquidação imediata em 2015, a hipótese seria de que conseguiria recuperar todo o dinheiro.

Banif. Lesados aguardam há anos auditoria fundamental para negociações com Governo

Sexta-feira, Maio 29th, 2020

Citamos

Observador

Banif. Lesados aguardam há anos auditoria fundamental para negociações com Governo

Foi em 2017 que o Banco de Portugal informou que escolheu a consultora Baker Tilly para avaliar que perdas teriam sofrido os credores do Banif se, em vez da resolução, o banco tivesse sido liquidado.

A associação de lesados do Banif espera há quase três anos pela auditoria que indicará o dinheiro que os lesados receberão do Fundo de Resolução e que será também importante para negociar com o Governo, disse o seu presidente.

“A avaliação devia ter sido feita imediatamente após a resolução e não foi. Anos passados parece que se está à espera de uma autorização do Banco de Portugal para a tornar pública”, afirmou à Lusa o presidente da Alboa, Jacinto Silva, acrescentando ainda que “quase parece” que o banco central está também à espera que a avaliação fique do modo “que pretende” para a divulgar.

Foi em novembro de 2017, quase dois anos depois da resolução do Banif, que o Banco de Portugal informou que escolheu a consultora Baker Tilly para avaliar que perdas teriam sofrido os credores do Banif se em vez da resolução, em dezembro de 2015, o banco tivesse sido liquidado (ao abrigo do princípio ‘no creditor worse off‘).

A associação de lesados do Banif espera há quase três anos pela auditoria que indicará o dinheiro que os lesados receberão do Fundo de Resolução e que será também importante para negociar com o Governo, disse o seu presidente.

“A avaliação devia ter sido feita imediatamente após a resolução e não foi. Anos passados parece que se está à espera de uma autorização do Banco de Portugal para a tornar pública”, afirmou à Lusa o presidente da Alboa, Jacinto Silva, acrescentando ainda que “quase parece” que o banco central está também à espera que a avaliação fique do modo “que pretende” para a divulgar.

Foi em novembro de 2017, quase dois anos depois da resolução do Banif, que o Banco de Portugal informou que escolheu a consultora Baker Tilly para avaliar que perdas teriam sofrido os credores do Banif se em vez da resolução, em dezembro de 2015, o banco tivesse sido liquidado (ao abrigo do princípio ‘no creditor worse off‘).

Pela lei, caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses credores têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

Na resolução do BES, a consultora Deloitte concluiu que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução, valor que lhes terá que ser pago pelo Fundo de Resolução (o que pode ser feito apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos).

O presidente da Alboa, afirmou esta terça-feira, em declarações à Lusa, que espera que o valor concluído pela Baker Tilly seja próximo do achado para os credores do BES, entre 30% e 35%. “Seria o valor justo”, afirmou.

Segundo Jacinto Silva, conhecer este valor é também fundamental para avançarem as negociações com o Governo para um fundo de recuperação de créditos para os lesados do Banif (à semelhança do feito para os lesados do papel comercial do BES), uma vez que será um referencial para a discussão, pelo que os lesados estão já impacientes com a demora da auditoria.

Para já, disse, os lesados do Banif escolheram a sociedade Patris para gerir o futuro fundo de recuperação de créditos e aguardam uma reunião com assessores do gabinete do primeiro-ministro. “Este valor é importante, já cá devia estar, para na reunião termos um valor já em cima da mesa”, afirmou o presidente da Alboa.

No ano passado, comissões de peritos nomeadas pela Ordem dos Advogados analisaram reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para decidir se poderiam ser incluídas em fundos de recuperação de créditos que compensem os investidores pelo dinheiro perdido (ainda que parcialmente).

A comissão responsável pelo caso Banif concluiu que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e validaram 2.330 pedidos de lesados do Banif, sendo o valor dos investimentos em causa de 230 milhões de euros.

Em dezembro, faz cinco anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos ‘tóxicos’ como o Banif Brasil (há desde janeiro de 2019 um acordo para a sua venda por um real a uma sociedade de advogados brasileira).

O Banif (‘banco mau’) é atualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem cabe preparar a liquidação do banco. Antes, teve como presidente Morais Alçada que pediu, no fim de 2016, para não continuar em funções.

Em abril, segundo informação divulgada pela Lusa, o Banif – em liquidação tinha recebido cerca de 6 mil reclamações de créditos.

Lesados do Banif querem que TVI pague indemnização de 250 milhões de euros

Segunda-feira, Março 30th, 2020

Citamos

Observador

Lesados do Banif querem que TVI pague indemnização de 250 milhões de euros

 

Uma “verdadeira class action, à americana”, descreve o presidente da associação dos lesados, que responsabiliza a TVI pelo “princípio do fim” do banco com uma notícia de 2015.

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) vai exigir uma indemnização de 250 milhões de euros à TVI, devido à notícia emitida em dezembro de 2015 sobre os problemas iminentes no banco e que teria contribuído para a perda de liquidez da instituição e para o consequente fecho do banco, noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

Segundo aquele jornal, a ALBOA está a aguardar a conclusão do processo-crime apresentado contra a TVI, prestes a entrar na fase de julgamento, para depois avançar com uma ação de responsabilidade civil efetiva contra o canal de televisão.

Jacinto Silva, presidente da ALBOA, disse ao Jornal Económico que “a notícia da TVI a anunciar o fecho do banco foi o princípio do fim do Banif e acelerou o seu fecho, conduzindo a perto de 5.000 clientes e acionistas lesados“.

Por isso, a associação avançará “com o respetivo pedido de indemnização da ordem dos 250 milhões de euros pelas perdas dos 2.200 lesados em dívida subordinada“. Este é o valor da soma das perdas de todos os associados da ALBOA e, assegura Jacinto Silva, esta é “uma indemnização cível que pode vir a ser considerada pioneira em Portugal”.

“A associação vai tratar este tema como uma verdadeira class action, à americana”, afirmou Jacinto Silva.

Os lesados do Banif consideram que “a notícia da TVI precipitou a onda de levantamentos junto dos balcões” e que se não fosse aquela notícia “as pessoas não correriam para levantar dinheiro nos balcões do banco”.

Este é também o entendimento do Ministério Público, que considera a estação televisiva responsável pela perda de 984 milhões de euros dos cofres do Banif e por, dessa forma, ter precipitado o fecho do banco.

A notícia passou em rodapé no dia 13 de dezembro de 2015 durante a emissão da TVI e dava conta do fecho iminente do Banif, que já estaria a ser preparado. A notícia foi desmentida no próprio dia pelo Ministério das Finanças e pela gestão do Banif. Poucos dias depois, o Banif viria efetivamente a ser alvo de resolução — e a notícia da TVI tem sido apontada como a causadora de uma corrida aos levantamentos que teve um impacto profundo na liquidez do banco, que conduziu à resolução do Banif na semana seguinte.

Lesados da PT/Oi querem solução igual à do Banif

Segunda-feira, Fevereiro 3rd, 2020

Citamos

Eco

Os lesados da PT/Oi estão a recolher assinaturas para exigir a criação de uma comissão arbitral que permita reaver os milhões que foram investidos em produtos da operadora.

Os lesados da PT/Oi estão a reunir assinaturas para exigir no Parlamento uma solução igual à oferecida aos lesados do Banif. O objetivo é criar uma comissão arbitral que permita a estes lesados reaverem os milhões que foram investidos em produtos da operadora.

A Alope, associação que representa os lesados da PT/Oi, vai entregar na Assembleia da República uma petição que conta já com 3.140 assinaturas, exigindo que seja criada uma comissão arbitral “para resolver definitivamente o problema, à semelhança do que aconteceu para as associações de lesados do Banif”, disse ao Jornal de Negócios (acesso pago) o presidente, Francisco Mateus.

A maioria das assinaturas recolhidas chegou por correio às mãos da Alope mesmo antes de a petição ter sido colocada online, e a associação acredita que, ainda esta semana, deverão ser alcançadas as quatro mil assinaturas que obrigam a uma discussão em Plenário, na Assembleia da República.

Segundo Francisco Mateus, o objetivo da associação é “criar uma solução que possa incluir toda a gente a fim de não perderem mais dinheiro em tribunal, com custas e honorários de advogados”. Razão pela qual solicitam ainda “a criação de um tribunal ‘ad hoc’ para resolver o problema dos lesados da PT/Oi, à semelhança do que aconteceu com a criação da comissão especial para as associações de lesados do Banif”.

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Terça-feira, Dezembro 10th, 2019

Citamos

Eco

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Comissão de Peritos do Banif identificou 2.330 lesados elegíveis para serem compensados. No caso do BES há mais 1.264. Reclamam mais de 500 milhões.

As Comissões de Peritos Independentes dos lesados do Banif e do BES contabilizaram, no total, 3.594 pedidos de reclamação de créditos com condições para serem elegíveis para uma solução que os compense pelo dinheiro perdido.

Foram recebidas 2.381 reclamações no caso do Banif, que correspondem a 2.999 pedidos, sendo 2.330 pedidos elegíveis, revelaram os peritos da Ordem dos Advogados. A elegibilidade destes pedidos traduz-se no valor entre 220 a 230 milhões, face ao valor total de reclamações de 250 milhões.

“Os pedidos elegíveis dizem respeito a práticas que foram identificadas como não estando conformes com os princípios e deveres da intermediação financeira aplicáveis“, notou Alexandre Jardim, presidente da Comissão de Peritos do Banif e advogado da pbbr, durante a sessão pública realizada na Ordem dos Advogados.

O advogado referiu ainda que os pedidos elegíveis são referentes a “20 produtos emitidos pelo Banif ou pelas sociedades que gravitaram” à volta do banco, sendo basicamente “obrigações, valores representativos de dívida, que com a resolução não passaram para o Santander, tendo ficado o Banif como responsável do mesmo“.

No caso do BES, foram recebidas 810 reclamações, correspondendo a 1.541 pedidos. Apenas 240 reclamações são não elegíveis e 37 estão sob reserva, sendo 1.264 pedidos elegíveis. As reclamações elegíveis traduzem-se no valor de cerca de 300 milhões de euros.

“A classificação dos produtos [pedidos] é bastante difícil, porque em relação a muitos deles não tivemos nenhuma informação, não sabemos como eram comercializados, qual era a documentação de suporte…”, refere Vítor Pereira das Neves, presidente da Comissão de Peritos do BES. Os “depósitos” não foram considerados elegíveis.

O próximo passo até à constituição do fundo de compensação destes investidores é a entrega do parecer, por parte das Comissões, à ALBOA que tem a “incumbência legal e regulamentar de pedir e instruir o processo de registo do fundo junto da CMVM”, refere Alexandre Jardim. No caso do BES, existem duas associações representativas de lesados, “uma para os emigrantes na África do Sul e Venezuela e outra para o Banque Privée, essas duas associações seguirão o processo da mesma forma que a ALBOA vai seguir para o Banif”, refere Vítor Pereira das Neves.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (OA) avaliaram se os clientes foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais). Os pedidos elegíveis para um eventual fundo de recuperação de créditos correspondem a 77% do total de pedidos que chegaram à comissão.

A OA criou, no início do ano, duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

A comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015. Ambos os bancos provocaram avultadas perdas em investidores de retalho.

(Notícia atualizada às 13h52 com mais informação)

Peritos veem indícios de vendas ilícitas no BES e Banif

Segunda-feira, Dezembro 9th, 2019

Citamos

Negócios

Comissões de peritos receberam mais de três mil reclamações, que podem ultrapassar mais de 600 milhões de euros de investimentos perdidos considerados elegíveis para serem incluídos num fundo de recuperação de créditos.

As comissões de peritos independentes que foram criadas para analisar a situação de lesados não qualificados do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif e decidir quais terão direito a ser compensados já chegaram a conclusões. Para os peritos que, nos últimos meses, analisaram mais de três mil reclamações de pequenos investidores que perderam as aplicações, há indícios de que houve práticas ilícitas na venda de produtos financeiros, tanto no BES como no Banif.

As informações foram apresentadas esta segunda-feira, 9 de dezembro, pelos responsáveis destas comissões de peritos, que já entregaram os relatórios finais relativos à análise das reclamações de lesados do BES e do Banif, a ser feita desde abril. Em causa estão os lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES, sobretudo da Venezuela e África do Sul, os clientes do Banque Privée e os do Banif. Ao todo, eram cerca de 3.500 clientes neste universo.

As duas comissões acabaram por receber, em conjunto, 3.191 reclamações, que são desdobradas em vários pedidos de recuperação de créditos, uma vez que cada lesado apresentou, por vezes, reclamações relativas a vários produtos. Assim, foram recebidos 4.540 pedidos.

Vários acabaram por ser excluídos, por não cumprirem os critérios de elegibilidade ou por terem sido apresentados fora do prazo. Feitas as contas, as comissões de peritos consideraram elegíveis, para já, pedidos que perfazem um total de cerca de 230 milhões de euros reclamados no caso do Banif e outros 296 milhões no caso do BES.

Estes valores poderão, contudo, vir a aumentar, já que há pedidos que ainda não foram excluídos, mas que estão pendentes, por não ter sido encontrada informação suficiente sobre os produtos em causa. As reclamações no Banif poderão chegar aos 251 milhões e as do BES podem ascender a 395,7 milhões. Feitas as contas, poderão vir a ser considerados elegíveis para integrarem o fundo de recuperação de créditos, que ainda não está constituído, pedidos que ultrapassam os 646 milhões de euros.

Em todos os pedidos que foram considerados elegíveis pelas comissões de peritos para integrarem uma solução de recuperação de créditos, há um fator em comum: os lesados em causa poderão ter sido vítimas de práticas ilícitas de vendas de produtos financeiros, por parte dos antigos funcionários do BES e do Banif. Pelo menos, os peritos detetaram indícios destas práticas, embora não detalhem quais, referindo apenas que os produtos, altamente complexos, foram vendidos a pequenos investidores que não tinham um perfil adequado para a venda destes produtos.

“Há reclamações muito diferentes umas das outras, mas essa diferença reside apenas na diferente intensidade com que constatámos existir violação dos deveres de intermediação financeira. Em todas as reclamações consideradas elegíveis, constatámos que essa violação existiu”, resumiu Vítor Pereira das Neves, responsável pela comissão de peritos que analisou as reclamações de lesados do BES. E acrescentou: “Ouvimos testemunhas que nos permitiram concluir como é que essa violação dos deveres de intermediação financeira existia todos os dias”.

Agora, resta constituir o fundo que irá ressarcir estes lesados, não sendo ainda conhecido se haverá recuperação parcial ou total destes investimentos. A tarefa passa agora para as associações que representam os lesados, a ABESD (Associação de Defesa dos Clientes Bancários), ALEV (Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul) e ALBOA (que representa os investidores do Banif).

Estas associações irão reunir com o Ministério das Finanças e com a sociedade que irá gerir o futuro fundo de recuperação de créditos, que já está escolhida mas cuja identidade não foi revelada. Não foi adiantado, para já, um prazo para que estes passos sejam concluídos.

Peritos da OA decidem até dezembro lesados do BES e Banif que podem ser compensados

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

Citamos

Negócios

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (AO) vão decidir até dia 2 de dezembro os lesados do BES e do Banif que poderão participar numa solução que os compense, após as 3.180 reclamações recebidas.

“O trabalho das comissões está na fase final. Foi prorrogado o mandato das comissões até final de novembro, mas por causa do feriado terminará dia 2 de dezembro”, disse à Lusa o vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete, referindo que o prolongamento se deveu ao “número de reclamações apresentadas e à complexidade das questões superior à que se perspetivava na início”.

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Até 2 de dezembro, os peritos terão de apresentar os relatórios em que identificam os lesados que consideram que foram vítimas de práticas ilícitas e se enquadram numa solução que os compensem pelas perdas.

Contudo, disse Ricardo Brazete, é já conhecido que há reclamações que não serão aceites por estarem fora do âmbito definido, caso de acionistas.

A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados, eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial do BES.

Credores do Banif “perdem” 2 milhões para saberem quanto (e se) podem recuperar

Sexta-feira, Julho 26th, 2019

Citamos

Expresso

O Banif caiu a 20 de dezembro de 2015. As perspetivas de recuperação são residuais. Mas há uma esperança num ressarcimento por via da legislação das intervenções bancárias. Que está para aparecer há anos

São mais de 2 milhões de euros aqueles de que os credores do Banif têm de abdicar para saberem se, e em que percentagem, vão ser ressarcidos pela queda da antiga instituição financeira sediada no Funchal. E ainda nem sabem quando é que vão ter essa informação.

À luz da legislação europeia, já transposta para o enquadramento nacional, os credores de um banco que foi alvo de uma medida de resolução, como aconteceu nos casos do BES e do Banif em Portugal, não podem sair mais prejudicados do que, se na data daquela medida, os bancos tivessem, em alternativa, entrado logo em liquidação.

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