Archive for the ‘Maria Luís Albuquerque’ Category

Ex-ministra alega que não havia condições para vender Banif quando recebeu proposta de Hong Kong

Quarta-feira, Abril 13th, 2016

Citamos

Público

Maria Luís Albuquerque reage à manchete do PÚBLICO e diz que quando estavam reunidas condições para venda do banco, o fundo não foi a concurso.

A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, diz que não havia condições para lançar concurso para a venda do Banif quando recebeu proposta do fundo de Hong Kong, Ample Harvest Investment Capital. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, esta manhã, em reacção à notícia do PÚBLICO que avança que o Governo de Passos Coelho recusou a proposta de 700 milhões pela compra daquele banco, a ex-governante social-democrata acrescentou que houve manifestações de interesse, mas que o processo de venda do Banif “teria de ser competitivo”.

“Era uma manifestação de interesse, como outras que nós recebemos”, reconheceu Maria Luís. No entanto, “não havia condições para abrir concurso” e lembra que o Governo estava a preparar o processo de restruturação para abrir o processo de venda.

Maria Luís explica que teria de ser aberto um “processo competitivo e seleccionar os compradores” que viriam a comprar a parte do Estado. “Nessa altura estavamos muito empenhados em concluir o processo com a Direcção-Geral da Concorrência e tínhamos a noção de que seria impossível vender o banco sem que esse processo estivesse em curso”, explica, acrescentando que então “esse investidor em particular [a Ample Harvest Investment Capital] nem sequer veio a concurso”.

Recorde-se que, como avança o PÚBLICO esta quarta-feira, em Maio de 2015, o Governo de Passos Coelho não deu sequência a uma oferta da Ample Harvest Investment Capital (e recusou, então, abrir concurso público) que admitia pagar 700 milhões de euros pelas acções do Estado no Banif, o que se traduziria numa perda de 15% para os contribuintes que, na altura, tinham verbas em risco de 825 milhões. Sete meses volvidos, o banco acabaria por ser alvo de uma resolução pelo actual executivo com um prejuízo para o Tesouro que pode chegar a 3000 milhões.

 

Bruxelas temia colapso do Banif desde 2013. E avisou Maria Luís

Domingo, Abril 10th, 2016

Citamos

Diário de Notícias

Comissão Europeia duvidava daviabilidade do banco e disse-o à ministra.

Nem a capitalização pública do Banif, feita em janeiro de 2013, serenou Bruxelas quanto ao futuro do Banif. Em julho do mesmo ano, a Comissão Europeia levantou sérias dúvidas sobre o plano de recuperação do banco e disse-o, preto no branco, ao anterior governo.
No chamado “verão quente” de 2013 – Maria Luís Albuquerque tinha tomado posse como ministra das Finanças há duas semanas -, o vice-presidente da Comissão Europeia e também comissário para a Concorrência, Joaquín Almunia, escreveu à governante para expressar as suas “preocupações com o Banif”. “Tanto no que respeita ao incumprimento da decisão de resgate [por parte das autoridades portuguesas] como à avaliação acerca da viabilidade do banco”, pode ler-se na missiva que chegou à comissão parlamentar de inquérito.

Na carta, de 16 de julho, o espanhol aludia ao “compromisso” assumido pelo Estado português de que o Banif iria proceder a um aumento privado de capital e de que a ajuda pública seria restituída – condições que Bruxelas, de resto, estabelecera para viabilizar a injeção 1100 milhões de euros (700 milhões em ações especiais e 400 milhões de capital contingente, os chamados CoCos) na instituição fundada por Horácio Roque.

Mas ia mais longe ao frisar que, “ao contrário das expectativas” da Comissão Europeia, o plano de reestruturação enviado para Bruxelas a 29 de junho não “preenchia os requisitos” previamente definidos. Notava Almunia que lhe faltava “credibilidade” e “coerência” e ainda que alguns “elementos-chave” não estavam contidos no documento ou que se encontravam “devidamente substanciados”.
E os recados não ficavam por aí. “A Comissão não pode tomar uma decisão final sobre o plano de reestruturação sem um adequado teste de stress, certificado pelo supervisor [o Banco de Portugal (BdP)], que demonstre que o banco não necessita de capital adicional mesmo sob um cenário de esforço financeiro”, observava Almunia – que um dia depois via a tese reforçada pelo diretor adjunto da Direção-Geral da Concorrência (DG Comp), Gert Jan Koopman, também numa missiva endereçada ao Ministério das Finanças.

Lista “não exaustiva” das 21 falhas que Bruxelas apontou no plano para o Banif

Sábado, Abril 9th, 2016

Citamos

Observador

O comissário da Concorrência escreveu em julho de 2013 à ministra das Finanças a mostrar preocupação e enviou uma lista “não exaustiva” das 21 falhas no plano para o Banif proposto por Lisboa.

O plano de reestruturação do Banif começou a ser negociado em Bruxelas no início de 2013 depois da DG Comp (direção-geral da Concorrência) ter aprovado, de forma preliminar, a recapitalização pública do banco.

Mais de dois anos e meio depois e oito planos, ou versões de planos na versão da gestão do Banif , ainda não havia acordo sobre as medida de reestruturação a aplicar e em agosto do ano passado, a DG Com anuncia a abertura de uma investigação aprofundada às ajudas de 1.100 milhões de euros, concedidas pelo Estado português.

Maria Luís Albuquerque sublinhou esta quarta-feira que se é verdade que o plano nunca foi aprovado, também nunca foi recusado. E realçou que a DG Comp poderia ter inviabilizado a ajuda pública logo em 2013. Mas não o fez. A ex-ministra das Finanças reconheceu contudo, na audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, que a negociação da reestruturação foi sempre mais difícil que a dos outros bancos e que ceticismo do outro lado era muito maior.

Ao longo deste período, realizaram-se cerca de 200 reuniões. Houve avanços e recuos na negociação do famoso commitment catalogue (várias vezes referido pelos antigos gestores do Banif), um catálogo que procurava estabelecer as condições que devia seguir o plano de reestruturação do banco. E mesmo quando a parte portuguesa, Ministério das Finanças, banco e Banco de Portugal, confiavam que tinham ultrapassado um obstáculo, como a famosa tese de reduzir o Banif a banco das ilhas, a imposição voltava como aconteceu em 2014.

Maria Luís atribuiu esta viragem ao comportamento típico de uma administração pública, em Lisboa ou em Bruxelas, perante a chegada de um novo chefe, neste caso a comissária europeia Margrethe Vestager. Assuntos que já estavam arrumados voltam a ser colocados em cima da mesa pelos serviços técnicos.

Mas afinal quais eram os problemas para a direção geral da concorrência? Em julho de 2013, em anexo a uma carta enviada pelo comissário da Concorrência, Joaquín Almunia, segue uma lista descrita como “não exaustiva” das principais falhas detetadas no plano que tinha sido recebido no dia 29 de junho, quase seis meses depois do arranque das negociações.

  1. A futura rentabilidade do banco não estava sustentada, não havia uma clara separação dos números fundamentais. Os serviços queixavam-se da ausência de uma distinção entre os volumes de crédito existentes e as suas margens e os novos volumes de crédito e respetivas margens. Notavam ainda que uma parte substancial dos lucros previstos resultava de mais-valias com a dívida pública portuguesa.
  2. Quais as razões por trás das dificuldades do Banif. Bruxelas destacava que a performance do banco era pior do que a dos concorrentes, em particular ao nível das imparidades de crédito. Considerava por isso que a crise económica, invocada pela gestão do Banif, não era argumento suficiente, leitura que foi aliás confirmada pelo administrador do Estado no banco entre 20123 e 2014. António Varela descreveu um banco mau, muito mau a nível da gestão, com descontrolo no crédito concedido, exposição concentrada no imobiliário e em poucos clientes. Sublinhou contudo a excelente equipa comercial e fidelidade dos clientes. Para os técnicos europeus, o plano de reestruturação deveria focar mais nos problemas internos, nomeadamente de gestão de risco e critérios de concessão de crédito.
  3. A estratégia comercial para o futuro ainda ainda estava em elaboração. A falta de finalização e sustentação desta estratégia colocava em sérias dúvidas a credibilidade e a solidez de todo o plano de reestruturação, bem como as condições da sua implementação com sucesso.
  4. Implementação e consistência da nova estratégia. O plano proposto tinha pouco detalhe sobre como seria implementada a nova estratégia. Faltavam números fundamentais sobre os ativos imobiliários que seriam objeto de desinvestimento.
    1. Cobertura geográfica em Portugal. Foi desde o início um dos principais braços-de-ferro entre o Banif e a DG Comp cujo ponto de partida era claro: o Banif deve estar focado nas ilhas e na comunidade emigrante, mantendo apenas uma presença muito seletiva em Portugal continental. Estas operações representavam 40% da atividade do grupo e seriam autosustentáveis. Mas o banco concluiu entretanto que precisava da atividade no mercado continental para manter uma dimensão que lhe permitisse reembolsar a ajuda pública e propôs apenas abandonar quatro regiões. Bruxelas insiste que é preciso mais.
    2. Separação das atividades core (estratégicas) e não core. Os serviços queixavam-se de que os critérios dessa separação não eram claros, o que dificultava a sua monitorização. Bruxelas já insistia na divisão do banco em dois, a operação comercial saudável, e uma espécie de banco mau, batizado de Legacy Bank (herança), que receberia os ativos de maior risco e com mais imparidades (imobiliário, crédito e operações a desinvestir).
    3. Desinvestimento nas operações não estratégicas através de venda ou descontinuação. O plano previa a alienação das operações em Malta, Brasil e Cabo Verde, mas não referia o impacto desses negócios na atividade (sabemos que o Banif teve de reconhecer perdas elevadas no banco do Brasil), nem o que aconteceria se não fosse possível concretizar a venda.
    4. Um vínculo claro entre os compromissos e o plano de reestruturação para permitir a sua monitorização. Os serviços insistiam que os compromissos assumidos deveriam ser passíveis de serem vigiados e que deveriam estar refletidos no plano de reestruturação.
    5. Sistemas de informação e apoio à gestão precários. Dos contactos desenvolvidos, a DG Comp concluiu que o Banif não tinha os necessários sistemas de informação e instrumentos de apoio à administração. Uma das fragilidades identificadas prendia-se com a gestão do risco dos clientes. A constatação destas falhas técnicas irritou mesmo os serviços europeus quando numa das oito versões do plano entregues foram detetados vários erros. Este problema só terá sido ultrapassado já em 2015.
    6. O nível de resistência dos depósitos. Os serviços de Bruxelas tinham dúvidas sobre a capacidade de resistência dos depósitos do banco ao corte na remuneração (juros) oferecida aos clientes, por imposição regulatória, mas também por restrições do plano de reestruturação. E pediam mais informação sobre o impacto das medidas na evolução dos depósitos. O Banif teve problemas de liquidez em 2012 antes da recapitalização pública.
    7. Metas chave (rácios de transformação entre crédito e depósitos e rácio de custos sobre receitas). A DG Comp alertava que a meta de 120% do rácio de depósitos sobre crédito, imposta à banca portuguesa, até 2017 não seria alcançada ao nível de todo o grupo, mas apenas na área do retalho.
    8. Ausência dos resultado dos testes de stress e as respostas para eventuais necessidades de capital. Os serviços da concorrência reconheciam que estes testes à resistência do balanço dos bancos ainda estavam a decorrer, mas defendiam que o plano de reestruturação deviam incorporar estes impactos.
    9. O impacto da descida do rating da Moody’s. A DG Comp exigia que o plano de reestruturação incorporasse os efeitos desta revisão da nota da dívida e as implicações nas condições do financiamento ao Banif.
    10. A dívida pública (obrigações do tesouro) que estava no balanço do banco e o cumprimento dos limites de exposição, no quadro da gestão de risco. Os técnicos pediam mais informação sobre a exposição do grupo à dívida do Estado, na altura estimava em 2.900 milhões de euros.
    11. Teto à nova produção bancária. O plano apresentado não refletia as implicações dos limites à expansão da atividade definidos no commitment catalogue (catálogo de compromissos).
    12. Crescimento da quota de mercado. A proposta entregue sugeria que o Banif ia conseguir aumentar a sua quota de mercado (até 50% em segmentos chave), mas não explica como pretende alcançar esse crescimento e que oferta diferenciada irá apresentar para obter. Os técnicos pediam um plano mais específico e credível nesse aspeto.
    13. Definição de quotas de mercado. O plano não era claro quanto aos critérios usados para definir as quotas de mercado, em particular nas comunidades portuguesas da Venezuela, Estados Unidos, África do Sul.
    14. Subsidiárias em zonas offshore. A proposta referia a existência de operações nas ilhas Cayman e nas Bahamas, mas não especificava o que irá acontecer a essas entidades e se deviam permanecer operacionais. Bruxelas alertava para o risco reputacional da presença em tal geografias.

              15 Aumento recente de capital. Bruxelas queria saber mais sobre a tranche de                       100 milhões de euros subscrita pelos maiores acionistas privados, a Rentipar e a                    Autoindustrial, no verão de 2013. Este reforço fazia parte da tranche de                                      investimento privado do plano de recapitalização aprovado que só parcialmente                      concretizada.

              16 Remuneração da ajuda do Estado. Este tem sido um dos focos da                                   comissão de inquérito. O plano previa apenas o reembolso dos instrumentos de                      dívida subscritos pelo Estado (os Cocos), mas segundo Bruxelas não abordava a                      questão de como e quando os juros seriam liquidados. Estas obrigações davam um                juro de 10% ao ano. Foi também exigida uma avaliação da possibilidade do Estado                 converter estas obrigações em capital com direitos de voto e como seria toda a                         ajuda pública reembolsada e remunerada.

 

             17.Posição de capital em 2017. O plano previa uma melhoria do capital próprio                   de 137 milhões de euros em 2017, face a 2016, graças a resultados positivos e à                         inclusão do Banif Mais (unidade de crédito ao consumo), mas esses efeitos não                       estavam suficientemente explicados, segundo os serviços de Bruxelas.

Para além destas falhas, os serviços da DG Comp identificam ainda, em anexo, seis temas que faltavam na documentação enviada:

  • Reajustamento do plano de negócios na ausência de medidas.
  • Adoção de mudanças impostas pelo ambiente regulatório.
  • Impacto de cada medida (planeada para restaurar a viabilidade e limitar distorções na concorrência) no balanço e resultados do Banif.
  • Discrição dos incentivos à saída do Estado.
  • Os pressupostos assumidos nos testes de stress em curso para o pior cenário possível.

A surpresa de Maria Luís perante tantas falhas

Em resposta, Maria Luís Albuquerque, acabada de chegar ao lugar de ministra, sublinha que os comentários à credibilidade, coerência e substância do plano nesta fase, constituem uma “surpresa”, dado o diálogo “intenso, aberto e construtivo” entre o Banif e as equipas europeias nos últimos meses. Acrescenta ainda que algum progresso tinha sido feito entretanto e responde com clarificação para cinco dos pontos levantados.

Um dos temas diz respeito à dimensão do futuro Banif em que é sublinhada existência de um “acordo verbal” com data de abril que previa o abandono das operações em sete distritos do continente (em vez dos quatro referidos na lista).

Algumas destas divergências e faltas foram sendo ultrapassadas, mas no essencial o impasse negocial manteve-se até à abertura da investigação aprofundada à ajuda de Estado em agosto de 2015, que foi o prelúdio para o fim do Banif.

Carta da concorrência europeia que marca o “retrocesso” fala em Banif e Novo Banco

Quinta-feira, Abril 7th, 2016

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Observador

Carta da concorrência europeia que marca “retrocesso”, segundo Maria Luís, aponta final de 2015 como o prazo para resolver o Banif, antes das novas regras de resolução, e fala também no Novo Banco.

É o documento que marca o “retrocesso” no processo de negociação de um plano para salvar o Banif com os serviços da concorrência da Comissão Europeia, sublinha a antiga ministra das Finanças. Na audição desta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, Maria Luís Albuquerque refere uma carta enviada no dia 12 de novembro de 2015, em que, pela pela primeira vez, se faz a referência à necessidade deencontrar uma solução para o banco até ao final do ano.

O documento faz a ligação entre esta limitação temporal e a entrada em vigor das novas regras de resolução e recuperação bancária que obrigariam a imputar perdas a todos os credores seniores, incluindo grandes depositantes, se a solução deslizasse para 2016.

A carta enviada à comissão de inquérito está endereçada a José Berberán Ramalho, vice-governador do Banco de Portugal, que tinha o pelouro do Fundo de Resolução, e faz uma associação entre o processo do Banif e do Novo Banco, os dois planos de reestruturação que estavam então a ser negociados na DG Comp.

A missiva, assinada pelo diretor-geral da Concorrência, Gert Jan Koopman, começa até com o Novo Banco, lembrando que o Banco Central Europeu vai anunciar em breve os resultados dos testes de stressdesta instituição. E, “como sabem a DG Comp continua a ter dúvidas sobre a viabilidade do Banif. Nas últimas semanas recebemospropostas para novos apoios públicos aos dois bancos”. Na altura, a recapitalização do Novo Banco ainda não estava resolvida.

O responsável europeu assinala que uma reunião ao mais alto nível com o Banco de Portugal em Bruxelas para discutir os dois temas tinha sido adiada (terá sido realizada no dia 17 de novembro). “Isto levanta sérias preocupações sobre o calendário para que seja possível qualquer decisão da Comissão Europeia sobe uma possível ajuda de Estado”.

Jan Koopman sublinha, ainda, “que qualquer decisão da Comissão a aprovar nova ajuda de Estado ao Banif e/ou Novo Banco ainda em 2015 depende de uma cooperação ativa e dedicada da parte de Portugal”. Se uma notificação final e todos os parâmetros concretos de potenciais medidas de ajudas incorporadas num plano credível e abrangente, que vá além do curto prazo, “não for apresentada na primeira semana de dezembro, não será mais possível preparar uma decisão para adoção de uma decisão da Comissão ainda em 2015. E como sabem em 2016, a BRRD (diretiva de resolução e recuperação bancária) exige um bail-in (imputação de perdas) a todos os credores seniores”, o que inclui grandes depositantes. A DG Comp sabia já que havia o sério risco de o Banif entrar em falha de capital no início do novo ano, por reconhecimento das novas perdas.

Segundo a ex-ministra das Finanças, até esta data tinha havido um acordo com o governador do Banco de Portugal para prosseguir com o plano e a venda do Banif. Maria Luís Albuquerque considera por isso que a grande novidade desta carta de 12 de novembro é a ligação entre estas regras de resolução bancária e o prazo para encontrar uma solução para o Banif. E até agora, o governo, Banif e BdP, estavam a preparar a solução para o Banif que previa a venda até final de março de 2016, um prazo “confortável”, e com o capital colocado pelo novo acionista privado.

Maria Luís Albuquerque entregou uma cópia desta carta à comissão parlamentar de inquérito que já tinha aliás recebido. A ex-ministra sublinha que o prazo inicial dado ao Banif para reembolsar o capital injetado pelo Estado era 2017 e que o plano de reestruturação, embora nunca aprovado, também não chegou a ser aprovado.

“A compressão do prazo é estranha, porque é súbita. Este prazo aparece de repente e numa altura em que a DG Comp terá, entendido que esse prazo passava a ser relevante por causa das novas regras”. A ex-ministra manifestou ainda o seu“desagrado” pela carta enviada pelo Banco de Portugal de dia 17 de novembro que apontava para uma nova recapitalização do Banif com fundos do Estado. Por esta altura, Maria Luís Albuquerque estava já num governo de gestão que tinha sido demitido no Parlamento.

O Banif acaba por ser resolvido no dia 20 de dezembro. No dia seguinte é aprovado o plano de reestruturação do Novo Banco aprovado pela Comissão Europeia, sem fundos públicos e impondo perdas adicionais aos detentores de dívida sénior, com mandam as regras da resolução.

Maria Luís diz que a única pessoa que nomeou para o BdP foi Carlos Costa

Quinta-feira, Abril 7th, 2016

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Expresso

“A única nomeação que propus para o Banco de Portugal (BdP) foi a dr Carlos Costa”, atirou a ex-ministra das Finanças, depois de Miguel Tiago, deputado do PCP, lhe ter perguntado se tinha nomeado António Varela para a administração do banco central

Nunca propus António Varela para governador. A única nomeação que propus para o Banco de Portugal foi a o dr Carlos Costa”, afirmou Maria Luís Alburque. A ex-ministra das Finanças, agora deputada e vice-presidente do PSD, respondia à pergunta do deputado do PCP, Miguel Tiago, sobre se tinha nomeado António Varela para a administração do BdP.

Maria Luís Albuquerque nega, assim, a informação que foi noticiada pela imprensa na altura da nomeação de António Varela, a de que tinha sido uma escolha da então ministra das Finanças e que seria uma possibilidade para a substituição de Carlos Costa. Mas, pouco tempo antes do final do anterior governo, o executivo de Pedro Passos Coelho decidiu nomear Carlos Costa para um segundo mandato.

Maria Luís Albuquerque. “Um ministro das Finanças não gere bancos” – como aconteceu

Quarta-feira, Abril 6th, 2016

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Observador Comissão de Inquérito em direto

Maria Luís Albuquerque seguiu desde início o processo do Banif. Como secretária de Estado de Vítor Gaspar e depois como ministra das Finanças. Mas deixou a resolução para o novo governo. Siga aqui.

Ministra Maria Luís Albuquerque tinha o caso Banif nas mãos desde a tomada de posse

Quarta-feira, Abril 6th, 2016

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Negócios

Maria Luís Albuquerque protagoniza esta quarta-feira a comissão de inquérito ao Banif. Ainda antes de suceder a Vítor Gaspar, já o Banif era um caso. Que herdou quando ascendeu a ministra. E que deixou para o sucessor.

É Verão. Vítor Gaspar abandona o Ministério das Finanças. Maria Luís Albuquerque é a substituta escolhida por Passos Coelho. A secretária de Estado é promovida a ministra, mesmo contra Paulo Portas (que avançou para a demissão “irrevogável” que acabou por deixar cair). A 2 de Julho de 2013, Cavaco Silva concede a posse à governante. Um dos dossiês que estão em cima da secretária é o caso Banif, com que já se tinha cruzado enquanto secretária de Estado. Apesar do seu envolvimento, como provam as várias cartas que têm sido noticiadas, o assunto ficou para o seu sucessor.

“Estou a escrever-lhe para mostrar as minhas preocupações em torno do Banif, tanto pelo não cumprimento da decisão de resgate como pela avaliação da viabilidade do banco”. É esta uma possível tradução do arranque da carta assinada por Joaquín Almunia, datada de 16 de Julho de 2013. Foi enviada menos de duas semanas depois da tomada de posse, ao ponto de o vice-presidente da Comissão Europeia, antes de assinar a missiva, desejar “o melhor para as novas responsabilidades” de Maria Luís Albuquerque.

As dúvidas da Comissão Europeia são relativas – como veio a acontecer entre a injecção estatal do início de 2013 e a resolução, no final de 2015 – ao plano de reestruturação do banco apresentado pela gestão de Jorge Tomé. Só com garantias de viabilidade é que o banco podia ser mantido em funcionamento.

Na resposta a Almunia, enviada de 19 de Julho, Maria Luís Albuquerque agradece os desejos vindos de Bruxelas. “Espero sinceramente que existam muitas oportunidades para lidarmos, de forma construtiva, com todos os desafios que temos pela frente”.

E, de facto, houve. Durante vários meses. Por exemplo, em Maio de 2015, já com Margareth Vestager como comissária europeia, Bruxelas responde ao Negócios ao garantir que estava “em contactos construtivos com as autoridades portuguesas” sobre o caso Banif. Em causa estava um braço-de-ferro entre a administração do banco, os pedidos do Ministério para uma actuação e a pressão de Bruxelas. Maria Luís Albuquerque continuava aqui como ministra das Finanças e foi ela que teve de enfrentar a decisão da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia para abrir uma investigação aprofundada à injecção de 1,1 mil milhões de euros estatais na instituição financeira.

Daí que Maria Luís Albuquerque seja uma das peças centrais no caso Banif, segundo os deputados, que a colocaram na lista inicial de audições. E são várias as cartas em que a ministra é envolvida. Ainda esta quarta-feira, o jornal i compilou missivas da ministra, nomeadamente quando informa Bruxelas de que convidou pelo menos três pessoas para substituírem Jorge Tomé na liderança do banco mas que nenhum aceitou o convite.

A ministra, que foi reconduzida no governo de Passos Coelho que foi chumbado pela esquerda no Parlamento, não colocou um ponto final ao dossiê Banif. Foi Mário Centeno que lidou com a aplicação da medida de resolução a 20 de Dezembro de 2015.

Maria Luís Albuquerque – cujo novo emprego como administradora não executiva da empresa britânica Arrow está a ser avaliada pela subcomissão parlamentar de ética – é a sexta personalidade a ser inquirida na comissão de inquérito ao Banif.

Maria Luís disse a Bruxelas que solução para o Banif só com o novo governo

Quarta-feira, Abril 6th, 2016

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Observador

Em carta à comissária da Concorrência, ex-ministra das Finanças assume em setembro que já não havia tempo para dar os passos necessários a uma solução antes das eleições. E remete para novo governo.

O último plano de reestruturação apresentado pelo Banif, em setembro de 2015, envolvia um novo auxílio estatal ao banco que teria não só de passar em Bruxelas, mas exigiria um orçamento retificativo aprovado na Assembleia da República. Esta necessidade foi reconhecida pela ex-ministra das Finanças que a apontou à comissária europeia da Concorrência como uma limitação à atuação do governo de coligação PSD/CDS na procura de uma solução para o Banif.

Maria Luís Albuquerque avisou: “Portugal está atualmente impedido de facto de tomar qualquer decisão nesta matéria. À luz do exposto,apenas após as eleições poderá o governo eleito ponderar uma proposta de decisão nesse âmbito”. Esta foi uma das cartas enviadas à comissão parlamentar de inquérito ao Banif que ouve esta quarta-feira a ex-ministra das Finanças.

Em carta enviada a Margrethe Vestager, com data de 18 de setembro de 2015, Maria Luís Albuquerque dá conta da resposta de Portugal à abertura de um processo de investigação aprofundada por ajuda de Estado, incluindo elementos preparados pelo Banif no sentido de avançar com um novo plano com “medidas de reestruturação revistas muito profundas que o banco considera irem, também, ao encontro das preocupações manifestadas pela Comissão, na sua carta de 24 de julho de 2015”.

Apesar de estas tarefas ainda não estarem executadas, Portugal “compromete-se desde já a desenvolvê-las no calendário mais curto que possa revelar-se exequível”. Maria Luís Albuquerque propõe, ainda, a realização de reuniões de trabalho e análise das soluções, envolvendo também o Banco de Portugal. No entanto, a ministra assinala a restrição do calendário eleitoral.

O plano proposto pelo Banif, que prevê a separação jurídica de ativos entre “banco bom” e “banco mau” exigida por Bruxelas desde 2014, exige mais capital, neste caso público porque não haveria investimento privado disponível sem a reestruturação aprovada.

E este novo esforço terá de ser avaliado pela Concorrência à luz das regras de ajudas de Estado, pelo que “deverá ter-se presente que a concessão de qualquer garantia estatal (ou de qualquer eventual medida de auxílio estatal) sugerida pelo banco implicaria, do ponto de vista orçamental, a adoção de uma decisão da Assembleia da República nacional no quadro da aprovação de um orçamento ou de uma alteração do orçamento vigente”.

Atendendo ao processo eleitoral em curso — o qual culminará nas eleições legislativas marcadas já para o próximo dia 4 de outubro de 2015 — Portugal está atualmente impedido de facto tomar qualquer decisão nesta matéria”.

À luz do exposto, apenas após as eleições, poderá o governo eleito ponderar uma proposta de decisão nesse âmbito e, se assim o entender, submeter uma qualquer proposta de decisão à Assembleia da República então eleita, sem prejuízo naturalmente as regras da União Europeia em matéria de auxílios de Estado”.

Na carta anterior a esta, datada de 24 de agosto e já depois da abertura formal de uma investigação aprofundada à ajuda ao Banif, a então ministra das Finanças, através da chefe de gabinete, comunica que está convocada a assembleia geral para eleger os órgãos sociais do banco. E que esse conselho, que continuava a ser liderado por Jorge Tomé e Luís Amado, teria a missão de apresentar um plano de saída do Estado do capital e um processo de reestruturação que fosse ao “encontro das orientações da Direção-Geral da Concorrência” e conduzisse “à aprovação do processo pela mesma”.

A “bomba” Banif acabou por rebentar nas primeiras semanas do governo de António Costa, mas foi durante a fase de negociações políticas para formar o novo executivo que se soube que poderia haver problemas no banco com impacto nas contas do Estado.

“Impasse negocial” que fez perder dois anos

Ora, a equipa que estava à frente do Banif era a mesma que tinha, ao longo dos últimos dois anos, recusado as imposições de Bruxelas para o redimensionamento da atividade, opondo-se sempre ao “Banco das Ilhas”, e que a ex-ministra das Finanças tentou, sem sucesso, substituir na primeira metade de 2015.

Para o governador do Banco de Portugal, as discussões com Bruxelas conduziram a um impasse negocial que foi prejudicial para o desfecho do caso Banif. “Tenho pena que o processo iniciado no segundo semestre de 2015 não tivesse sido iniciado no segundo semestre de 2013”, disse Carlos Costa esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito. O governador apontou na direção da gestão do Banif. Quem foi responsável? “Quem estava agarrado a um modelo que não seria aceite. É preciso saber quando se deve abandonar o braço-de-ferro”. Mas não referiu as responsabilidades do Ministério das Finanças.

O Estado era o maior acionista do banco e tinha dois representantes na administração, mas não tinha direitos de voto porque não exerceu a opção que lhe dava esse direito quando se registou um incumprimento do plano de reestruturação. O Banco de Portugal deu um parecer a desaconselhar a medida, na altura em que estava a decorrer o aumento de capital privado, no verão de 2013. Mas não é claro porque não foi essa opção exercida mais tarde.

As cartas trocadas entre a então ministra das Finanças e o comissário da Concorrência, à data Joaquín Almunia, mostram claramente que esta direção-geral sempre manifestou muitas reservas aos planos ou versões que foram sendo apresentados, impondo, em contrapartida, um emagrecimento muito mais agressivo da operação do Banif, para 40%, do que o proposto. E queixando-se, inclusive, da qualidade e consistência da informação e projeções apresentadas.

Numa carta de 17 de julho de 2013, o então vice-presidente da Comissão Europeia, manifesta à ministra das Finanças as “suas preocupações” relativas ao incumprimento (non-compliance) da decisão de recapitalização pública, aprovada em Bruxelas a título provisório, e sobre a avaliação da viabilidade do Banif. Uma das falhas apontadas era a não realização do investimento privado na data prevista. Segue, ainda, uma lista “não exaustiva” de 21 falhas identificadas no último plano apresentado à data (29 de junho de 2013).

Em 2014, o comissário volta a mostrar preocupação com o “pouco progresso feito no caso Banif”. Em carta a Maria Luís Albuquerque, com data de 31 de março de 2014, Almunía, diz mesmo que a informação que sustentava a proposta entregue em fevereiro desse ano era de “fraca qualidade, levantando dúvidas sérias sobre a solidez, importância e valor do último plano de reestruturação apresentado”.

 

O essencial destas dúvidas não tinha sido ultrapassado quando a sucessora de Almunía, Margrethe Vestager, escreveu a Maria Luís Albuquerque, em dezembro de 2014. É uma espécie de ultimato a Portugal que terá de apresentar um plano de reestruturação até março do ano seguinte, que incluísse a separação jurídica dos ativos de má qualidade. Apesar de reconhecer progressos, Vestager assinala o tempo que já decorreu desde a aprovação preliminar da ajuda ao Banif (dada em janeiro de 2013), a ameaça com a abertura de uma investigação aprofundada.

Para Carlos Costa, se o último plano de reestruturação tivesse sido apresentado no segundo trimestre de 2013, teria dado margem temporal para negociar. Reconheceu, ainda, que este tempo é bastante longo para o que é normal na análise por Bruxelas de processos de ajuda de Estado. Mas, à data em que foi feita a proposta que mais se aproximava das imposições de Bruxelas, o governo de coligação, em final de mandato, já não tinha condições para desenvolver o processo, conforme reconheceu Maria Luís Albuquerque.

A corrida contra o tempo

A resposta da DG Comp ao último plano de reestruturação do Banif chegou a 29 de outubro, endereçada à representação portuguesa em Bruxelas, com conhecimento da ainda chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque e já depois de a proposta ter sido apresentada numa reunião em que estiveram o Banif e o Banco de Portugal. A conclusão preliminar era a de que o destaque jurídico dos ativos problemáticos do banco obrigaria a uma nova ajuda de Estado. A missiva dos serviços da concorrência assinalava, ainda, que o Banif iria entrar em falha dos rácios de capital no início de 2016, na sequência do reconhecimento de perdas nos ativos imobiliários e crédito.

A carta assinada pelo diretor da unidade de ajudas de Estado, Peer Ritter, remeteu um conjunto vasto de questões que exigiam resposta no prazo de 15 dias. As respostas ainda seguiram com Maria Luís Albuquerque nas Finanças, mas com um governo relâmpago que já tinha caído no Parlamento. A 13 de novembro, a responsável assegura a Bruxelas que ainda não foi concedido qualquer apoio financeiro adicional pelo Estado ao Banif e que estava a avaliar com o Banco de Portugal a evolução da situação de solvência do banco.

A 16 de novembro, a DG Comp comunicou ao Banco de Portugal, que por esta altura assumiu um papel mais relevante nas negociações dada a transição entre governos, que o plano de reestruturação não era aceite porque exigia uma recapitalização pública, o que, do ponto de vista de Bruxelas, era uma ajuda de Estado adicional. Foi também nesta reunião, confirmaram Carlos Costa e António Varela, que a direção da concorrência deu um deadline para Portugal encontrar uma solução para o banco: o final de 2015.

Entrou-se numa corrida contra o tempo, testemunhou o governador, que descreveu ainda o afunilar das soluções, à medida que as alternativas iam caindo nas malhas das objeções europeias e da falta de tempo.

Também o conselho de supervisão do BCE avisou o Banco de Portugal que passar o processo para 2016, com a entrada em vigor das novas regras da união bancária, poderia implicar uma resolução com um bail-in (perdas imputadas) envolvendo depósitos não protegidos, com “danos de alcance imprevisível para a estabilidade do sistema financeiro”. Era um mundo novo que ninguém queria experimentar.

Foi aí que o Banco de Portugal deu início ao processo de venda voluntária da posição do Estado no banco, ao mesmo tempo que tentou, ainda, fazer passar uma recapitalização pública do Banif que voltou a ver a “luz vermelha” de Bruxelas.

Orçamento de 2014 já tinha €1500 milhões preparados para resolução do Banif

Terça-feira, Abril 5th, 2016

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Expresso

Apesar de o Estado ter injetado €1100 milhões menos de um ano antes e das garantias de Carlos Costa, a ministra das Finanças insistia na preparação de um plano de contingência. E até tinha previsto dinheiro para emprestar ao Fundo de Resolução em caso de necessidade

O Governo de Passos Coelho inscreveu €1500 milhões no Orçamento do Estado para 2014 para o caso de ser necessário intervir no Banif. O documento, entregue na Assembleia da República em outubro de 2013, previa a possibilidade de um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução até este montante, para financiar, precisamente, uma resolução do banco.

O ministério das Finanças – primeiro com Vítor Gaspar, logo em 2012, antes da recapitalização pública, e depois com Maria Luís Albuquerque – manifestou por diversas vezes dúvidas sobre a viabilidade do Banif. Recorde-se que, como o Expresso noticiou na edição deste sábado (2 de abril), Gaspar insistiu na resolução do banco e acabou por aceder à recapitalização com dinheiro do Estado depois de garantias dadas pelo Banco de Portugal (BdP). Foi precisamente Vítor Gaspar quem criou o Fundo de Resolução, em fevereiro de 2012.

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Carlos Costa recusou partilhar com o Governo plano para salvar Banif

Quarta-feira, Março 30th, 2016

Citamos

Observador

O Governador do Banco de Portugal enviou uma carta a Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, onde explicava que, mesmo tendo a estratégia para salvar o Banif, ia mantê-la em segredo.

Em fevereiro de 2014, o governador do Banco de Portugal (BdP) recusou fornecer informações ao Governo PSD/CDS sobre o Plano de Contingência para salvar o Banif, revela a Sábado esta quarta-feira.

Perante as críticas de Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, pelo facto de o BdP ainda não ter um plano para a respetiva instituição financeira, Carlos Costa admitiu numa longa carta enviada a 12 de fevereiro que, apesar de já ter elaborado a estratégia de emergência, não tinha intenções de a partilhar com o Governo devido ao “segredo de supervisão” à “extrema sensibilidade da informação” contida no plano:

O plano contempla um nível de detalhe muito elevado sobre aspetos operacionais relacionados com o negócio (…). Considerando o pormenor e a extrema sensibilidade da informação daquele plano, bem como o facto de se tratar de um plano operacional, que respeita às ações que compete ao Banco de Portugal tomar, e, sobretudo, que se encontram sujeitos ao dever legal de segredo de supervisão (…),não se considera estarem verificados os pressupostos necessários para que possa ser partilhado.

Recorde-se que a história do Banif começa em dezembro de 2012, quando o banco foi alvo de uma intervenção estatal, com uma injeção de capital de 700 milhões de euros. O caso acabaria por resultar num prejuízo de cerca de 2,9 mil milhões de euros para os cofres do Estado.