Archive for the ‘Mário Centeno’ Category

Santander Totta pode usar 250 milhões do ex-Banif

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Negócios

Mário Centeno respondeu positivamente ao requerimento do Santander Totta para fazer uso de activos por impostos diferidos absorvidos com o Banif. O banco sublinha que ainda não sabe como poderá implementar.

O Santander Totta tem autorização do Ministério das Finanças para utilizar até 250 milhões de euros, absorvidos com a compra do antigo Banif, que poderão permitir ao banco pagar menos impostos no futuro. A instituição de capitais espanhóis diz, porém, que há incertezas na aplicação da possibilidade, mas recusa-se a responder a perguntas sobre o tema. Tal como o gabinete de Mário Centeno.

Recuando até à resolução do Banif, a 20 de Dezembro de 2015, a grande maioria dos activos e passivos do banco foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, operação que envolveu cerca de 3 mil milhões de euros públicos. Aí, estavam incluídos activos e passivos por impostos diferidos, que são gerados quando há uma diferença temporal entre o valor de um activo ou passivo no balanço de um banco e a sua tributação: são, respectivamente, impostos a recuperar ou a pagar no futuro por conta dessa diferença.

Logo nas contas de 2015, o banco presidido por António Vieira Monteiro fez um requerimento ao ministro das Finanças para utilizar impostos diferidos activos “transferidos no âmbito da aquisição do ex-Banif relativos a prejuízos fiscais reportáveis (…) para compensar lucros tributáveis futuros do Banco Santander Totta”.

O pedido inicial feito pelo banco referia apenas 179 milhões de euros. Contudo, o número foi posteriormente actualizado pelo Banco de Portugal para 273 milhões, em que se destacam os 250 milhões relativos a prejuízos fiscais.

No relatório e contas de 2017 é que veio a confirmação por parte do Ministério das Finanças sobre a solicitação: “O banco foi entretanto notificado da aceitação da pretensão manifestada”.

Contudo, a utilização está condicionada a limites relativos ao património das instituições. No documento, o banco diz que está “em curso a clarificação dos critérios de aplicação e a confirmação da adequacidade dos pressupostos subjacentes ao seu reconhecimento”. “Dado o grau de incerteza existente, o banco entendeu não se encontrarem integralmente asseguradas as condições necessárias à data para o registo dos impostos diferidos activos correspondentes nas demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2017”, diz.

Ao Negócios, o banco liderado por Vieira Monteiro não quis esclarecer que dúvidas se mantêm após a luz verde do ministro. “Não nos podemos pronunciar sobre contribuintes em concreto por força do sigilo fiscal”, é a resposta do Ministério das Finanças.

Em 2015, o banco frisou que, na sua oferta pelo Banif, estava descrito que receberia os activos por impostos diferidos ou, senão, “teria direito a receber um montante equivalente em obrigações do Tesouro ou numerário”.

Estes activos são reconhecidos à luz das regras do Código do IRC, sendo distintos do regime especial criado em 2014, a que o Totta não aderiu, e que poderá levar o Estado a entrar em vários bancos.

Provisões de 42 milhões

Mais de dois anos e meio após a intervenção no Banif, o Santander Totta conta ainda com provisões de 42 milhões de euros para fazer face a “contingências diversas associadas à integração do ex-Banif”. O banco não as explica, mas a verdade é que o montante colocado de lado para precaver eventuais custos futuros relativos ao banco fundado pelo falecido comendador Horácio Roque tem vindo a cair. Em 2016, chegavam a 68 milhões. O Banif foi para o Totta em 2015, por 150 milhões, numa medida de resolução que utilizou 2.255 milhões de euros públicos (no Totta e no veículo Oitante), a par de uma garantia que eleva a soma a perto de 3 mil milhões de euros.

“Mentiras, falsos depoimentos e quebras da verdade” dos ministros das Finanças nas comissões de inquérito

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

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Observador

“Mentiras, falsos depoimentos e quebras da verdade” dos ministros das Finanças nas comissões de inquérito

 

Centeno esconde anexos sobre a resolução do Banif

Terça-feira, Julho 19th, 2016

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Expresso

PSD acusa Ministério das Finanças de ocultar documentos trocados com Bruxelas

O email foi enviado no dia 11 de dezembro de 2015, às 18h24. Remetente: o secretário de Estado-adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. Destinatário: o diretor da Comissão Europeia para as ajudas de Estado, Gert-Jan Koopman. Assunto: “Banif Commitments Letter and Annexes”. E é nos anexos — três — que reside o problema. Porque a comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao processo de venda do Banif quis aceder aos documentos enviados nesse e-mail, mas o ministro das Finanças, Mário Centeno, recusou-se a entregá-los.

A resposta do Ministério das Finanças ao requerimento da CPI chegou aos deputados na passada sexta-feira, 8 de julho. E o documento, a que o Expresso teve acesso, fundamenta a recusa em dois pontos: a alegação de que os documentos — nomeadamente “a carta de compromissos e o monitoring trustee template agreement” — eram o “mero resultado das negociações em curso, à data, e que foram sofrendo alterações nos dias seguintes”; e o facto de os documentos “Comission Methodology Assessment New Aid” e “Outline by BoP”, serem, respetivamente, da autoria da DGComp (a Direção-Geral da Concorrência da CE) e do Banco de Portugal. Por isso a sua entrega deveria ser requerida a — e autorizada por — estas entidades.

A posição do ministro das Finanças leva o PSD a acusar Mário Centeno de estar a perturbar “de forma deliberada” os trabalhos da CPI. Porque, queixam-se, as razões invocadas para recusar o acesso aos anexos são anuladas pelos poderes da comissão. “O Ministério das Finanças diz que não nos dá os documentos porque são preparatórios, e não finais, e porque são de natureza confidencial. Ora nenhuma destas razões é oponível à CPI”, diz ao Expresso o social-democrata Carlos Abreu Amorim.

CRIME, DIZEM ELES

O deputado que assumiu a coordenação do PSD na CPI do Banif recorda que em anteriores comissões de inquérito — como as do BPN e do BES — nunca foi limitado o acesso a documentos preparatórios de decisões e que mesmo as fronteiras da confidencialidade de documentos já foram esclarecidas por um parecer da Procuradoria-Geral da República que “contraria a argumentação” de Centeno. Por isso, diz Amorim, “a falta de colaboração e o não cumprimento de uma ordem legítima da CPI” colocam o ministro “em vias de poder ser acionado pela CPI pela prática de um crime de desobediência qualificada”.

“A PGR disse que os poderes das CPI são parajudiciais, o que quer dizer que os sigilos não funcionam à partida”, defende, convicto de que os anexos enviados pelo secretário de Estado do Tesouro para Bruxelas “são fundamentais para perceber o que se passou na resolução”.

Até porque, recorda, esta troca de e-mails ocorreu dois dias antes da notícia da TVI sobre a iminente resolução do Banif, que acabaria por constituir-se como uma peça-chave no desfecho do banco. “A documentação que circulou entre o Ministério das Finanças e as entidades europeias pode ter sido dada à TVI. Temos essa convicção”, assume o deputado social-democrata.

Mais do que “condicionar as conclusões” do relatório final da CPI ao Banif — que será apresentado até ao final do mês pelo deputado do PS Eurico Brilhante Dias —, Carlos Abreu Amorim entende que esta resposta coloca em causa a eficácia de futuras comissões. “Se vingar a doutrina expressa nesta recusa do ministro, fica em causa a viabilidade e utilidade política de qualquer outra comissão de inquérito”.

Contactado pelo Expresso, o Ministério das Finanças defendeu que “sempre se manifestou disponível para colaborar” com a CPI e reiterou as explicações dadas na resposta à AR.

Comissão Europeia acusa Portugal de inacção no caso Banif

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Público

Numa resposta por escrito aos deputados, Bruxelas distribui responsabilidades pelo Governo anterior, o BdP e a gestão do banco e diz que este caso “contrastou fortemente” com a de outros bancos portugueses. Mário Centeno foi o último a ser ouvido na comissão de inquérito. E houve “farsa”.

“Desde que a aprovação temporária da ajuda do Estado foi aprovada em Janeiro de 2013, a Comissão instou repetidamente Portugal a agir no caso Banif.” Esta é uma das várias críticas que se podem ler numa extensa resposta, de 59 páginas, que a Comissão Europeia enviou esta terça-feira aos deputados da Comissão de Inquérito ao Banif.

“A Comissão foi muito clara em cada momento sobre as diferentes versões das propostas de planos de reestruturação enviados pelas autoridades portuguesas, e que não permitiriam o regresso da viabilidade ao Banif. As diferentes versões tinham em comum, entre outras coisas, dados de muito fraca qualidade, projecções de rentabilidade irrealistas e sem fundamento”, prossegue a resposta, num tom muito crítico, embora em linha com o que já se sabia da tensa relação que Lisboa e Bruxelas mantiveram, sobre o Banif, ao longo de quase quatro anos.

E esse longo período também serve para um remoque da Comissão, que garante ter “aprovado planos de reestruturação em Portugal que foram implementados (por exemplo no BCP e no BPI)”. “As decisões, nesses casos, foram tomadas em menos de 18 meses após o início das discussões. Isso contrasta fortemente com a duração das discussões sobre o Banif que se estenderam por mais de três anos”, compara a Comissão Europeia.

Foi apoiado nesta versão dos factos, contada por Bruxelas, que Mário Centeno regressou à sala 1, onde decorre o inquérito parlamentar ao fecho do Banif. Pela terceira, e última, vez. É que o ministro das Finanças é a última personalidade a ser ouvida pelos deputados, que agora se preparam para debater o relatório, que apresentará as conclusões, e será escrito por Eurico Brilhante Dias, do PS.

Não houve grande diferença entre o que o ministro disse, esta terça-feira, e o que aqui tinha dito nas duas vindas anteriores (a 7 e 19 de Abril). Aliás, o tom desta audição não era o de uma última, mas talvez o de uma primeira.

O ministro voltou a acusar o Governo anterior, e sobretudo Maria Luís Albuquerque, por não ter agido a tempo para minimizar os custos que o Banif veio a ter para os contribuintes. Centeno disse mesmo que antevia na sua antecessora uma “pesada consciência”. E logo começou o burburinho.

Nas respostas a Mariana Mortágua, BE, o ministro recordou as reuniões que teve com Maria Luís Albuquerque, antes e imediatamente depois de tomar posse. E garantiu que lhe foi transmitido que “havia uma urgência significativa” em resolver o problema do Banif. E aí o governante socorreu-se do teor das declarações oficiais de Bruxelas que chegaram aos deputados: “É reconhecido pela Comissão que este é um processo anormal.” Foi ainda nesta ronda inicial que o ministro ensaiou, também a sua desculpabilização, que se resume numa ideia: como poderia em pouco mais de um mês, até à entrada em vigor da nova legislação sobre resolução que penaliza depositantes, resolver o que não se resolveu nos anos anteriores? Centeno repetiu esta ideia, também a propósito da venda do banco: “Devia esperar que aquilo que não aconteceu em três anos acontecesse em três meses?” O ministro tira uma conclusão. Foi “o arrastar de tudo isto” que “levou a que este fosse, infelizmente, o resultado”. “Infelizmente”, garante Centeno, porque não foi barato…

Miguel Tiago, PCP, elogiou a “clareza superior ao habitual” da resposta da Comissão e concluiu, pelo que leu, que “o anterior Governo foi no mínimo negligente”. Mas como o deputado, antes, tinha pedido que o documento (em inglês no original) fosse traduzido, ouviu-se um comentário irónico do outro lado da mesa. Carlos Abreu Amorim, PSD, disse que a conclusão do deputado comunista se devia a uma interpretação errada do inglês. Miguel Tiago respondeu, com aspereza: “Jamais considerarei as suas opiniões políticas por o julgar mais ou menos letrado.”

Mas o deputado do PCP procurou questionar o ministro sobre o presente, pedindo-lhe que deixasse de parte “as alusões ao passado”. E que desse garantias de que os créditos que os Estado assumiu do Banif não sejam, agora, “comprados com desconto pelos devedores”.

Mário Centeno. Podia o Banif ser resolvido em 2016? Poder podia, mas teria mais custos

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Observador

Ministro das Finanças confirma pressão da Comissão Europeia sobre Portugal para decidir o Banif com urgência. Podia ter passado para 2016? Poder podia, mas seria diferente e teria custo mais elevado.

O ministro das Finanças reconhece a “inquietude e pressão” manifestadas pela direção-geral da concorrência da Comissão Europeia sobre as autoridades portuguesas para encontrar encontrar uma solução para o Banif. Mário Centeno, que volta pela terceira vez à comissão parlamentar de inquérito à resolução do banco, revela a mensagem dada pela comissária Margrethe Vestager na primeira reunião que teve com ela, em dezembro do ano passado: “Foi-me pedido para não adiar mais o problema, o processo do Banif não podia continuar à espera de decisões”.

Mário Centeno admite que havia “uma inquietude e uma pressão sobre as autoridades portuguesas para agir no sentido de encontrar uma solução, havia umenorme sentido de urgência em todo o que nos era transmitido”.

Apesar de reconhecer, tal como a anterior ministra das Finanças, a pressão para uma decisão rápida, Mário Centeno não faz a mesma interpretação que Maria Luís Albuquerque, que atribui esta pressa a uma imposição de Bruxelas que queria uma solução antes da entrada em vigor das novas regras de resolução bancária. O ministro das Finanças admite esta urgência ao facto de Bruxelas estar já há anos à espera de uma solução para o Banif. “Tudo deveria ter sido feito antes”, sublinha em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

E podia ser mais tarde? Podia a solução final ter sido decidida apenas em 2016, dando maior margem temporal para negociar uma proposta melhor? “Poder podia, mas seria uma coisa diferente”, diz o ministro em resposta ao deputado socialista João Galamba. “E ia ter custos muito mais elevados”, assegura ainda Mário Centeno que recorda para sustentar essa posição as declarações feitas pela ex-ministra, Maria Luís Albuquerque, no mesmo sentido.

A resolução do Banif implicou perdas para os detentores de obrigações e acionistas e envolveu um esforço financeiro do Estado de três mil milhões de euros.

assagem para 2016, com novas regras europeias, retiraria ao Banco de Portugal o papel de autoridade de resolução, que passava para o Banco Central Europeu, e implicaria a provável partilha de perdas (bail-in) com os depositantes acima dos cem mil euros e os credores não subordinados. Mário Centeno recordou a situação de fragilidade da banca portuguesa e até europeia, alertando para os riscos de esperar.

A passagem para 2016 seria um exercício de ilusão, considerado apenas por aqueles que não tivessem consciência da sua gravidade e que fossem incapazes de medir as suas consequências.”

Mário Centeno regressou à comissão parlamentar do Banif para a última audição quando todas as atenções estão já voltadas para o próximo inquérito que irá incidir sobre a Caixa Geral de Depósitos.

Na sua intervenção inicial, o ministro realçou que os “testemunhos devem servir para apurar as condições em que o Banif chega ao dia 18 de dezembro de 2015. No dia 26 de novembro, este Governo, tinha quatro dias (dois dias úteis e dois de fim de semana), recém-empossado, para tomar uma decisão acerca de um Banco que tinha as seguintes características: insuficiência de capital, problemas de sustentabilidade e “uma disputa institucional entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal acerca do caminho a seguir”.

Centeno recordou ainda o dia 12 de outubro, dia em que os então responsáveis pelo Ministério das Finanças do anterior governo, passaram a primeira informação sobre a situação do Banif.

Mesmo que para a Dra. Maria Luís Albuquerque seja pesada a consciência da sua memória, gostaria de reafirmar o que me foi dito no dia 12 de outubro de 2015.

Nesse momento, houve uma mensagem clara de que o Banif necessitaria de uma solução urgente, cuja conclusão estaria associada ao fecho pela Comissão Europeia da investigação aprofundada em curso. A atuação do Governo deveria ter em conta os custos de passagem para 2016, que poderiam ser muito elevados. Foi-me claramente dito que a questão estava em mãos da Comissão Europeia, da Administração do Banif e do Banco de Portugal (não necessariamente por esta ordem, mas, nesta ordem, não constava o Governo da República).”

Na leitura que Centeno faz da situação, as “autoridades de concorrência clamavam pelo fim da inação das autoridades nacionais, que entretanto se substituíam umas às outras”. O responsável assinalou ainda um fundo de resolução sem capacidade financeira para fazer uma resolução e a mudança de regras bancárias a 1 de janeiro, “um curto horizonte de 35 dias que colocaria em risco toda a divida sénior do Banco Banif (incluindo o valor dos depósitos acima de 100 mil euros)”.

Venda voluntária não foi “nenhuma farsa”

Em resposta ao deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, o ministro assegurou que apesar da escassa margem temporal, foram exploradas três vias até ao final: venda voluntária, banco de transição e resolução. “Não foi nenhuma farsa, e acho de mau gosto usar esta expressão”, respondeu Mário Centeno à expressão escolhida por Abreu Amorim para descrever a realização do processo de venda voluntária do Banif.

O deputado do PSD insistiu na expressão farsa recordando que o processo de venda prosseguiu quando estava já a ser preparada a resolução desde pelo menos 15 de dezembro. Centeno assegurou que sem essa tentativa de venda, as condições da solução final seriam mais negativas.

A farsa acaba muitas vezes em tragédia, concluiu Abreu Amorim depois de confrontar o ministro das Finanças com a carta que António Costa escreveu ao presidente da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) sobre a situação da banca portuguesa. O deputado do PSD questiona a necessidade de resolver o problema até final de 2015.

“A tragédia foi para os contribuintes portugueses”, respondeu Mário Centeno.

Notícia da TVI. Centeno não sabe origem. Veio do governo? Não responde

E de onde veio a informação que fundamentou a notícia da TVI? O deputado do PSD cita uma comunicação de 13 de dezembro em que se fala na resolução. “Não tenho ideia de como Sérgio Figueiredo (o diretor da TVI) teve acesso a informação para fazer a notícia. Não sei como teve acesso.”

E pode garantir que não teve origem em ninguém na sua dependência funcional? E pode garantir que a informação não saiu do governo? O ministro diz que não teve contacto com a jornalista Paula Costa Simões (editora de política da TVI). E o seu gabinete? “Não posso responder”. Mário Centeno depois reformula e recorda que os três leads da notícia original — tudo preparado para o fecho do Banif, parte boa integrada na Caixa e perda para depositantes acima de 100 mil euros — não correspondiam à verdade. E lembra que o tal documento de 13 de dezembro não refere a integração na CGD, referida pela estação.

Mário Centeno encerrou o período de audições do Banif. A entrega da proposta de relatório final, a cargo do deputado socialista Eurico Brilhante Dias, está prevista para meados de julho.

Centeno: “Banif era alvo de disputa institucional entre BdP e Finanças”

Terça-feira, Junho 21st, 2016

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Dinheiro Vivo

Ministro pede que se apurem responsabilidades não só da resolução mas dos anos todos que passaram desde a recapitalização

Mário Centeno, ministro das Finanças, pediu aos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar à resolução do Banif que procurem apurar as responsabilidades da “primeira decisão” que colocou o Banif na esfera pública, referindo-se à opção de avançar para a recapitalização do banco no início de 2013.

“Espero que estas audições sirvam para esclarecer os portugueses porque tiveram que pagar uma fatura tão elevada”, disse, pedindo que a “gestão do processo ao longo dos últimos três anos” não fique por abordar nas conclusões da CPI.

A audição de Mário Centeno, que está hoje pela terceira vez a ser ouvido pelos deputados da CPI, marca o fim das audiências desta CPI, ao fim de quase três meses de trabalhos. Na intervenção inicial aos deputados, o ministro das Finanças acusou ainda a equipa que o antecedeu e o Banco de Portugal de terem mantido uma disputa institucional pela “tutela” do Banif ao longo do mês de novembro. Antes de avançar para os eventos que se registaram depois de tomar posse, o governante criticou desde logo o “tempo significativo” dedicado por “alguns deputados” ao longo das audições desta CPI em procurar contradições nas posições que foi tomando relativamente ao Banif, manifestando o desejo que a CPI, “mais do que se preocupar com vírgulas e fórmulas”, procure apurar o conteúdo das decisões que foram sendo tomadas – ou não – ao longo dos últimos anos. “Parece que ninguém quer ser responsabilizado pela primeira decisão, que colocou o Banif na esfera pública”, referiu o governante aos deputados, responsabilizado de seguida os mesmos parlamentares por responderem às dúvidas dos contribuintes, a quem o banco madeirense saiu tão caro.

Os dias finais:

Disputa institucional

Voltando a revisitar os dias imediatamente anteriores à resolução do Banif, que coincidiram com os primeiros dias de governo do novo executivo socialista, Mário Centeno explicou que na reunião de transição de pastas com Maria Luís Albuquerque, a 26 de novembro, a sua antecessora explicou que o novo governo tinha quatro dias para tomar uma decisão sobre o Banif, já que a solução devia estar montada até ao final da semana de 18 de dezembro. “A 26 de novembro de 2015 foi-nos dito que tínhamos quatro dias, dois dias úteis e um fim-de-semana, para encontrar uma solução para o Banif”, referiu Centeno. “Quatro dias para um governo recém-empossado tomar uma decisão acerca de um banco que tinha as seguintes características: estava em insuficiência de capital, tinha problemas de solvabilidade e era alvo de uma disputa institucional entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal sobre o caminho a seguir.”

Segundo a descrição de Mário Centeno, quando o novo executivo tomou posse percebeu que as autoridades europeias estavam a pedir o “fim da inação das autoridades nacionais, que se substituíam umas às outras” nos contactos com Bruxelas, tendo esta sido a realidade ao longo do mês de novembro de 2015 – enquanto o país tentava perceber qual o figurino do futuro governo. Além do banco descapitalizado e das autoridades nacionais em disputa pela solução para o Banif, “tínhamos ainda um fundo de resolução sem capacidade financeira para intervir e uma alteração regulatória que entrava em vigor a 1 de janeiro”, ou seja, 35 dias depois da tomada de posse do governo socialista. Esta alteração, garantiu o ministro, “colocaria em risco toda a dívida senior do Banif, incluindo os depósitos acima de 100 mil euros”.

Dívida publica

Mário Centeno abordou ainda a questão da contratação de dívida pública junto do Santander Totta, esclarecendo que não há qualquer contradição entre as diferentes posições que foram sendo apresentadas neste aspeto. “A oferta de compra [do Banif pelo Totta] contemplava a hipótese do pagamento do Estado ser em dinheiro ou em dívida pública”, explicou Centeno.

“Dada a abertura do Santander para as duas soluções, logo na altura da resolução foi utilizada a opção mais simples, de pagamento em dinheiro”. Recusando que a operação não foi fechada como uma qualquer contrapartida, Centeno detalhou que a opção pela contratação de dívida pública posteriormente visou “repor o nível de depósitos” do Estado, compensando o pagamento inicial feito em dinheiro.

 

Danièle Nouy nega qualquer interferência na resolução e venda do Banif

Terça-feira, Junho 14th, 2016

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SIC com som

A presidente do mecanismo europeu de supervisão garante que não interferiu na resolução do Banif nem foi alvo de pressão para que o Santander comprasse o Banif. Questionada pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, Danièle Nouy diz que a única coisa que fez foi responder, por email, a um pedido de esclarecimento de Mário Centeno. A verdade é que, nesse e-mail, a responsável europeia dava a entender que o Santander era o melhor candidato.

 

 

Banif. Comissão estava disposta a avaliar plano para o Banif em 2016

Quinta-feira, Junho 2nd, 2016

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Observador

Comissão Europeia recusa a tese de que impôs uma solução para o Banif até final de 2015. Em resposta a eurodeputados do PSD, Bruxelas diz que estava disposta a analisar plano de reestruturação em 2016

A Comissão Europeia desfaz a tese de que impôs a adoção de uma solução para o Banif até ao final do ano passado. Em respostas a perguntas dos eurodeputados do PSD, a Comissão diz que “estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso à viabilidade”. E acrescenta que “salientou repetidamente a necessidade de desenvolver uma solução global para o Banif” e “empenhou-se num diálogo construtivo com Portugal para encontrar soluções compatíveis com as regras de auxílio estatal”.

Ora, as autoridades portugueses e a anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, têm argumentado que as autoridades europeias queriam resolver o Banif até ao final do ano, antes de serem aplicadas as novas regras de resolução bancária que permitem imputar perdas a grandes depositantes, mas que também colocariam o banco sob a alçada de uma autoridade europeia de resolução.

A ex-ministra das Finanças, que volta a ser ouvida esta quinta-feira na comissão de inquérito, referiu na sua primeira audição uma carta da DG Comp e uma reunião com os responsáveis da concorrência europeia realizada em novembro, que, do seu ponto de vista, marcaram um retrocesso no processo do Banif. Segundo Maria Luís, esta terá sido a primeira vez que Bruxelas assumiu o prazo do final do ano. Até então, disse, o governo estava convencido que o processo de venda do banco poderia ser concluído no início de 2016.

O seu sucessor, Mário Centeno, contrariou esta versão, assegurando que a então ministra das Finanças lhe comunicou em outubro que já só havia duas soluções para o Banif: a resolução ou a liquidação.

A Comissão recorda agora que o processo de venda do banco foi lançado no outono de 2015 e que a estratégia de resolução tomada em 19 de dezembro, foi notificada a Bruxelas (à DG Comp) no dia seguinte. A troca de correspondência entre as autoridades nacionais e europeias, já entregue na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, mostra contudo que os responsáveis ao mais alto nível da direção europeia de concorrência estiveram profundamente envolvidos no desenho da solução final que veio a ser aplicada ao Banif e cujos contornos foram condicionados pelas objeções que foram surgindo em Bruxelas.

Não obstante, nestas respostas a Comissão remete sempre para as autoridades portuguesas, e em particular para o Banco de Portugal, que descreve como “responsáveis pela determinação de uma estratégia de resolução para o banco ou da sua colocação em liquidação”.

“O papel da Comissão não consiste em determinar a estratégia de resolução”, mas sim assegurar que as regras europeias são cumpridas. Bruxelas justifica contudo as imposições na definição do perfil do comprador do Banif, neste caso o Santander Totta.

Como a estratégia de resolução foi concebida de forma a assegurar que o banco reabriria na segunda-feira, 21 de dezembro, era essencial dispor de uma licença bancária e de um historial de atividade para assegurar que a estratégia pudesse ser bem-sucedida”.

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, vai voltar a dar esclarecimentos por escrito, sobre a resolução do Banif, no quadro da comissão de inquérito ao banco, em resposta às dezenas de perguntas colocadas pelos vários partidos.

Centeno: supervisão do sistema financeiro tem sido “dececionante”

Quarta-feira, Maio 18th, 2016

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Diário de Notícias

Centeno afirmou que importa refletir acerca do sistema de supervisão financeira com três entidades separadas

O ministro das Finanças, Mário Centeno, manifestou hoje a sua deceção com os acontecimentos recentes na banca portuguesa, depois de as autoridades terem intervencionado o BES e o Banif, e defendeu uma supervisão mais eficiente.

“O sucesso do sistema financeiro em Portugal depende de um supervisão que funcione melhor. A experiência recente do nosso sistema financeiro é dececionante”, disse Centeno durante uma conferência sobre o setor bancário que se realizou em Lisboa.

O governante analisou o período que se seguiu ao fim do programa de ajustamento português (pós-troika), considerando que “o sistema de supervisão financeira deveria ter tido a capacidade de atuar de forma coordenada”. E realçou: “O agudizar das situações e a inação operacional não contribuem para os problemas serem resolvidos”.

Centeno sublinhou que “o setor bancário e a economia dependem um do outro” e que “o setor bancário é um parceiro fundamental para o desenvolvimento da economia portuguesa”, pelo que os bancos têm que promover modelos de negócio sustentáveis e com serviços de excelência para os clientes. “O contexto regulatório é cada vez mais exigente e assim vai continuar a ser no futuro”, vincou.

Apesar das dificuldades recentes vividas por algumas instituições – o BES foi intervencionado no verão de 2014 e o Banif em dezembro de 2015 -, Centeno realçou que a crise levou à saída de volumes significativos de depósitos noutros países, algo que não aconteceu em Portugal.

O governante voltou a debruçar-se sobre a questão da supervisão financeira, frisando que em Portugal está em vigor o modelo com três entidades de supervisão e regulação, cada qual para o seu setor: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). E questionou: “Devem ser vários? Deve ser um único regulador?”.

Centeno anotou que na Europa existem diferentes modelos de supervisão, alguns assentes numa divisão entre os “pilares gémeos”, isto é, a supervisão prudencial e a supervisão comportamental, independentemente da área em causa.

Em Portugal, desde já, o ministro defendeu a importância de um Conselho de Supervisores Financeiro “forte e independente”, considerando que “este órgão carece de um reforço de competências” e deve constituir um eixo de comunicação entre as várias autoridades de supervisão.

Mais, o responsável pela pasta das Finanças considerou que “a autoridade de resolução deve ser independente da autoridade de supervisão financeira” e disse que o executivo está aberto a uma “reflexão profunda” sobre a matéria.

Santander volta a contradizer o que Centeno disse no inquérito ao Banif

Segunda-feira, Maio 2nd, 2016

Citamos

Negócios

António Vieira Monteiro diz que a colocação de dívida pública de 1,8 mil milhões de euros no Santander Totta era hipótese desde a resolução. O ministro já disse que a negociação foi apenas posterior.  

O Santander e o ministro das Finanças continuam a dar respostas distintas sobre o financiamento de 1,8 mil milhões de euros que o Santander concedeu ao Estado após a resolução do Banif. Tudo por conta da origem desse financiamento.

António Vieira Monteiro, o presidente executivo do banco de capitais espanhóis, deixou claro esta segunda-feira, 2 de Maio, que esta colocação de dívida pública directamente no Santander Totta era “uma opção que estava na proposta inicial, que podia [ou não] ser concretizada”.

A proposta de financiamento estava incluída no concurso (a que o Santander concorreu mas que acabou sem sucesso) e também na resolução (onde o Santander foi o comprador), deixou claro Vieira Monteiro quando questionado pelos jornalistas.

Ora, Mário Centeno, ministro das Finanças, já disse no Parlamento, mais precisamente na comissão parlamentar de inquérito, que a colocação de dívida foi “negociada posteriormente à resolução”.

Este financiamento foi concedido porque o Estado teve de gastar 1.766 milhões de euros da sua almofada de capital para limpeza do Banif no âmbito da resolução. Havia, então, de repor esta almofada e foi aí que o Santander fez um empréstimo, exactamente no mesmo montante, ao Estado.

Assim, neste momento, mantém-se uma ideia contrária às duas partes nesta colocação privada de dívida pública: o banco diz que a compra era uma hipótese desde Dezembro, tendo sido concretizada posteriormente; o ministro defende que a negociação não era uma contrapartida inserida na resolução e que foi negociada meses depois, quando foi necessário repor o dinheiro perdido.