Archive for the ‘Ministra das Finanças’ Category

Orçamento de 2014 já tinha €1500 milhões preparados para resolução do Banif

Terça-feira, Abril 5th, 2016

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Expresso

Apesar de o Estado ter injetado €1100 milhões menos de um ano antes e das garantias de Carlos Costa, a ministra das Finanças insistia na preparação de um plano de contingência. E até tinha previsto dinheiro para emprestar ao Fundo de Resolução em caso de necessidade

O Governo de Passos Coelho inscreveu €1500 milhões no Orçamento do Estado para 2014 para o caso de ser necessário intervir no Banif. O documento, entregue na Assembleia da República em outubro de 2013, previa a possibilidade de um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução até este montante, para financiar, precisamente, uma resolução do banco.

O ministério das Finanças – primeiro com Vítor Gaspar, logo em 2012, antes da recapitalização pública, e depois com Maria Luís Albuquerque – manifestou por diversas vezes dúvidas sobre a viabilidade do Banif. Recorde-se que, como o Expresso noticiou na edição deste sábado (2 de abril), Gaspar insistiu na resolução do banco e acabou por aceder à recapitalização com dinheiro do Estado depois de garantias dadas pelo Banco de Portugal (BdP). Foi precisamente Vítor Gaspar quem criou o Fundo de Resolução, em fevereiro de 2012.

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Carlos Costa recusou partilhar com o Governo plano para salvar Banif

Quarta-feira, Março 30th, 2016

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Observador

O Governador do Banco de Portugal enviou uma carta a Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, onde explicava que, mesmo tendo a estratégia para salvar o Banif, ia mantê-la em segredo.

Em fevereiro de 2014, o governador do Banco de Portugal (BdP) recusou fornecer informações ao Governo PSD/CDS sobre o Plano de Contingência para salvar o Banif, revela a Sábado esta quarta-feira.

Perante as críticas de Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, pelo facto de o BdP ainda não ter um plano para a respetiva instituição financeira, Carlos Costa admitiu numa longa carta enviada a 12 de fevereiro que, apesar de já ter elaborado a estratégia de emergência, não tinha intenções de a partilhar com o Governo devido ao “segredo de supervisão” à “extrema sensibilidade da informação” contida no plano:

O plano contempla um nível de detalhe muito elevado sobre aspetos operacionais relacionados com o negócio (…). Considerando o pormenor e a extrema sensibilidade da informação daquele plano, bem como o facto de se tratar de um plano operacional, que respeita às ações que compete ao Banco de Portugal tomar, e, sobretudo, que se encontram sujeitos ao dever legal de segredo de supervisão (…),não se considera estarem verificados os pressupostos necessários para que possa ser partilhado.

Recorde-se que a história do Banif começa em dezembro de 2012, quando o banco foi alvo de uma intervenção estatal, com uma injeção de capital de 700 milhões de euros. O caso acabaria por resultar num prejuízo de cerca de 2,9 mil milhões de euros para os cofres do Estado.

Centeno. BCE só considerava proposta do Santander

Sábado, Janeiro 30th, 2016

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Rádio Renascença

Mário Centeno esteve esta sexta-feira na comissão de orçamento e finanças, no Parlamento.

O ministro das Finanças tem um entendimento diferente sobre o email enviado pelo Banco Central Europeu sobre a venda do Banif.

De acordo a imprensa, nessa correspondência o mecanismo único de supervisão terá indicado o Santander como a melhor proposta levantando dúvidas sobre a transparência do processo.

Esta sexta-feira, na comissão de orçamento e finanças, o ministro Mário Centeno sublinhou que não era esse o entendimento que tinha do email.

“Esse email faz referência aos diversos contactos que as diferentes propostas estão a merecer do lado do Banco de Portugal e da direcção-geral da concorrência. E reporta qualificando-as: a do Santander como uma proposta com características de poder continuar e as outras propostas como tendo deficiências face aquilo que eram restrições de ajuda de estado existentes”, disse.

O ministro acrescentou que “a proposta do Banco Santander, tal como apresentada pelo Banif, era a de excluir 3.022 milhões de euros de activos e oferecer um preço de 150 milhões de euros. Não propunha a devolução de `CoCos` [a última fatia de instrumentos híbridos de capital subscritos pelo Estado no valor de 125 milhões de euros] e apontava para uma redução de 800 trabalhadores”.

“Os activos que o Popular se propunha não comprar ascendiam a 7.725 milhões de euros. O Popular propunha-se comprar apenas uma parte muito reduzida do Banif e pagava zero e reduzia 900 trabalhadores”, disse o ministro, perante a insistência dos deputados que o ouviam na Comissão de Orçamento e Finanças.

Mário Centeno vincou que “todos estes números são válidos fora do cenário de resolução”. E acrescentou que os valores apresentados são apenas uma parte das propostas que os dois bancos que integram grupos espanhóis avançaram para adquirir a participação de 60% que o Estado detinha no Banif até à sua resolução.

“As propostas vão ser seguramente do conhecimento da comissão parlamentar”, assinalou o titular da pasta das Finanças.

Por outro lado, Centeno referiu que os bancos portugueses (CGD, BCP e BPI) que receberam apoio estatal em 2012 estavam impedidos de participar na corrida à compra do Banif, já que uma das condições impostas na altura – quando vigorava o programa da `troika` – era a de que não se podiam atirar para a compra de bancos nos dois anos seguintes à devolução dos auxílios.

Já passava das 23h00 quando terminaram os trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças, que tinha tido início pelas 17h00, e por onde passaram o governador do Banco de Portugal e o ministro da tutela.

“Responsabilidade” da resolução do Banif é do Banco..

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

Citamos

SIC com som

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu esta sexta-feira aos deputados que a responsabilidade da resolução do Banif é do Banco de Portugal.

 

Bruxelas propôs a Maria Luís Albuquerque solução para vender Banif até 2017

Segunda-feira, Janeiro 18th, 2016

Citamos

Económico

Um ano antes da resolução, a Comissão Europeia propôs a Maria Luís Albuquerque uma solução que, em seu entender, permitiria recuperar o capital injectado pelo Estado no Banif.

A Comissão Europeia propôs ao anterior Governo uma solução para o Banif, em Dezembro de 2014, que, em seu entender, permitiria resolver rapidamente o problema do banco, com os activos “tóxicos” a serem colocados num veículo especial e o negócio saudável a ser vendido de forma gradual, até ao final de 2017, revela uma carta a que o Económico teve acesso. A proposta de Bruxelas implicaria uma resolução, mas alegadamente poderia ter custos inferiores aos 2,2 mil milhões de euros registados um ano depois.

A missiva da comissária da Concorrência (disponível para consulta no site do Económico), foi enviada a Maria Luís Albuquerque a 12 de Dezembro de 2014, após o chumbo de seis planos de reestruturação apresentados pela gestão do Banif e pelo Governo português, seguindo-se a uma carta anterior, remetida em 31 de Março do mesmo ano, pelo comissário Almunia.

Já a perder a paciência, Bruxelas dizia a Lisboa o que teria de ser feito para desbloquear o impasse: o Banif teria de se focar nos Açores, na Madeira, em Lisboa e num reduzido número de distritos do continente. As operações internacionais teriam de ser vendidas ou encerradas. Deveria ainda ser criado um banco “mau” ou um veículo específico para ficar com os activos “tóxicos”, com uma separação efectiva entre ambos. E o banco “bom” seria vendido até ao final de 2017.

A comissária pedia ao Governo português que apresentasse um plano de reestruturação “credível”, o mais tardar até Março de 2015, nos termos deste esboço. Caso contrário, abriria uma investigação aprofundada ao Banif.

Mas o plano entregue não foi ao encontro destas linhas orientadoras definidas pela Comissão e esta abriu, de facto, uma investigação, em Julho de 2015, que só foi encerrada em Dezembro, com a resolução do Banif, que custou 2,2 mil milhões de euros aos contribuintes portugueses.

Esta elevada factura tem causado polémica e vai levar à abertura de uma comissão parlamentar de inquérito, servindo de arma de arremesso entre o Governo socialista e o PSD. Na sexta-feira, no Parlamento, o primeiro-ministro António Costa criticou a actuação do Executivo anterior e referiu a existência da carta enviada a Maria Luís Albuquerque, argumentando que a Comissão Europeia abria a porta a uma solução que tornaria desnecessária a recente resolução do Banif e o elevado custo que a mesma poderá ter para os contribuintes (no pior cenário, 3,6 mil milhões de euros).

Por sua vez, a ex-ministra das Finanças concedeu uma entrevista à TVI, a 21 de Dezembro, onde defendeu que haverá “claramente um problema de supervisão”. Disse ainda que o Banif nunca conseguiu convencer Bruxelas. “A situação do Banif era difícil porque a sua viabilidade era sempre questionada pela Comissão Europeia”, salientou a ex-ministra.

Resolução já era inevitável mas poderia ter um custo menor
Embora a carta enviada pela comissária da Concorrência não faça referência a uma medida de resolução, a mesma seria inevitável, dado que a criação de um banco “mau” implicaria, em qualquer caso, a prestação de garantias estatais e a aplicação de um ‘haircut’ nos activos “tóxicos”.

Os contribuintes teriam em qualquer caso de assumir custos com o processo de reestruturação do Banif, no que seria considerada uma nova ajuda de Estado. E as regras europeias são claras: salvo algumas excepções, se existir auxílio estatal, a resolução é obrigatória.

A diferença face à medida aplicada em Dezembro de 2015 poderia residir no valor das perdas que os contribuintes teriam de assumir, dado que a Comissão Europeia considera que, durante este intervalo de doze meses, a situação do Banif degradou-se. Logo, se a resolução tivesse lugar nos termos propostos por Bruxelas, os custos para os contribuintes poderiam ter sido menores.
Bruxelas argumentou ainda que o Estado português poderia ter recuperado “totalmente” os 825 milhões de euros que tinha a recuperar no Banif, relativos aos ‘CoCo bonds’ e acções especiais. “Um plano de reestruturação feito nestas linhas asseguraria a viabilidade (de partes) do banco e a sua capacidade de implementar de forma adequada as medidas de reestruturação, bem como de pagar a totalidade da ajuda de Estado recebida [825 milhões de euros] ou de, pelo menos, remunerar essa ajuda de forma adequada”, refere a missiva enviada mais de um ano antes da resolução do Banif.

“Se for apresentado um plano de reestruturação baseado nestas linhas, e partindo do princípio de que todas as informações, modelos e metodologias são consideradas válidas pelos meus serviços, estou convencida de que a Comissão Europeia poderia chegar rapidamente a uma decisão final, que daria ao banco a necessária previsibilidade”, refere a carta da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager.

A comissária lembrava ainda que Bruxelas estava a ser paciente com o Governo português, no que toca ao Banif, devido à necessidade de não pôr em risco a saída limpa do Programa de Assistência a Portugal. Margrethe Vestager salientava, no entanto, que era difícil sustentar que o Banif deveria ter um tratamento diferente do que foi aplicado ao BES, “ainda para mais quando tem muito menor dimensão”. “Por isso, a necessidade de actuação é ainda mais premente”, concluía.

As cartas enviadas pela comissão europeia à ex-ministra das finanças

 

AS DATAS MARCANTES NA VIDA DO BANIF

Segunda-feira, Dezembro 21st, 2015

Citamos

JM

O Banif, criado há 28 anos, deixará de existir tal como o conhecemos hoje, na sequência da resolução e venda anunciada no domingo à noite, três anos depois de uma injeção estatal de 1.100 milhões de euros.
O resgate ao Banif terá consequências para os contribuintes, com o ministro das Finanças a já ter admitido hoje um aumento do défice orçamental de um ponto percentual este ano, mas também deverá haver implicações em termos políticos, sendo provável a criação de uma comissão de inquérito parlamentar.

Cronologia dos principais acontecimentos do Banif desde a sua fundação até à atualidade:

1988
15 de janeiro – Fundação do Banif pela incorporação da histórica Caixa Económica do Funchal, sendo o principal rosto dos fundadores o empresário madeirense Horácio Roque.

1992
Novembro – As ações começam a negociar na bolsa de Lisboa

1993
Início da internacionalização do grupo

1996
O Banif compra o Banco Comercial dos Açores, tornando-se líder de mercado naquela região autónoma, e a companhia de seguros Açoreana.

1997
Reforça a aposta nos seguros, adquirindo a maioria do capital da Oceânica.

1999
Para reforçar a sua atividade de banca de investimento e a internacionalização, adquire o banco de investimento brasileiro Banco Primus. Fusão entre as seguradoras Oceânica e a Açoreana.

2000
Criação do Banif – Banco de Investimento.
2002
O Banif – Banco Internacional do Funchal, SA foi transformado em Banif SGPS e foi criado um novo banco com a mesma denominação social Banif – Banco Internacional do Funchal, SA pela transferência de toda a atividade bancária.

2003
Outubro – A ‘holding’ Rentipar, detida maioritariamente por Horácio Roque, passa a deter o controlo direto do capital do Banif, na sequência da oferta pública de aquisição.

2004
O Banco Banif Primus começa a atuar como o banco de retalho no Brasil.

2005
O grupo reorganiza as suas ‘holdings’ e continua a sua expansão, principalmente no continente americano.

2007
Alarga a presença internacional através de parcerias e aquisições. Adquire uma participação de controlo no Banco Caboverdiano de Negócios, cria um banco de retalho em Malta, que arranca em 2008, e entra no mercado Espanhol, através da aquisição de participações significativas na Banca Pueyo e no Bankpyme.

2009

Setembro
– Banif SGPS adquire o Tecnicrédito, especializado em crédito automóvel e ao consumo.
– As relações entre o Banif e Angola, muito noticiadas nos jornais, obrigam o banco a uma reação oficial, sobretudo depois de o jornal i ter avançado que o Governo angolano reclamava mais de 100 milhões de euros, dinheiro que teria sido disponibilizado para a compra de 49% das ações do banco através de intermediários, mas cujo negócio não chegou a ser concretizado.
O Banif nega que o Governo angolano seja seu acionista e diz que nunca teve conhecimento de um negócio conduzido por terceiros em nome do executivo de José Eduardo dos Santos.
O caso remonta ao início dos anos 1990, no auge da guerra civil, com notícias a relatarem que o Estado angolano teria dado dinheiro a testas-de-ferro para comprar participação no Banif, uma vez que suspeitava que o banco financiasse a UNITA.

2010

Janeiro
– As autoridades angolanas consideram “satisfatório” o acordo com os empresários Francisco Cruz Martins e Eduardo Capelo Morais, que permite recuperar 75% da verba reclamada no caso Banif, que totaliza 150 milhões de dólares (cerca de 105 milhões de euros).
O tenente-coronel António Figueiredo, que o Estado angolano também acusava de ser um dos três homens que ficou com o dinheiro que entregou para comprarem as ações do Banif, morreu em 2009, pelo que a responsabilidade civil de fazer reembolso passou para os herdeiros.

Maio
– Morre Horácio Roque, fundador do Banif. Tinha tido um acidente vascular cerebral (AVC) no início de março.
2011

Agosto
– Notícias dão conta de que os bancos BBVA, Santander e Barclays estão a avaliar entrar no capital do Banif, então liderado por Marques dos Santos.

Dezembro
– Inspeção da ‘troika’ às carteiras de crédito dos bancos portugueses deteta a necessidade de cobrir 90 milhões de euros de imparidades nas contas do Banif, a 30 de junho. O montante correspondia a 0,8% do montante global dos créditos analisados e a 15,7% do valor da imparidade da carteira abrangida pela análise.
– O Grupo Banif fecha o ano com prejuízos de 161,6 milhões de euros face ao lucro de 33,4 milhões de euros obtidos em 2010. As contas de 2011 foram prejudicadas pelo forte aumento do valor para provisões e imparidades.

2012

Luta pela herança de Horácio Roque entre a ex-mulher do empresário, Fátima Roque, e as filhas Teresa e Cristina. O caso chega a tribunal.

Fevereiro
– Jorge Tomé, então administrador da CGD, é anunciado com presidente executivo do Banif, para substituir Marques dos Santos. O ex-ministro Luís Amado será o presidente do Conselho de Administração.
– O grupo inicia uma reestruturação do balanço e das suas sociedades, sendo várias fundidas, e avança com uma reestruturação, com fechos futuros de muitas agências e saída de centenas de trabalhadores.

Março
O Banif chumba na avaliação do Banco de Portugal aos métodos utilizados nos testes de ‘stress’, precisando de fazer várias alterações e melhorias às “metodologias e aos parâmetros” que permitem avaliar a solvabilidade futura do banco.
Setembro
Início das negociações para um aumento de capital do Banif, com provável entrada do Estado. O objetivo da injeção de dinheiro é a recapitalização do banco, cumprindo as exigências dos reguladores.

Dezembro
31 de dezembro – O Estado anuncia a injeção de 1.100 milhões de euros no Banif: 700 milhões de euros diretamente em capital e 400 milhões de euros em obrigações convertíveis em ações (as chamadas ‘CoCo bonds’).
O Estado ficou então dono de 99,2% das ações do Banif e de 98,7% dos direitos de voto. Os outros principais acionistas são a Rentipar Financeira (‘holding’ detida pelas filhas do fundador do banco, Horácio Roque) e o grupo Auto-Industrial.
O Banif regista em 2012 prejuízos históricos de 576,4 milhões de euros, o que compara com perdas de 161,6 milhões de euros em 2011.

2013

Janeiro
PCP e Bloco de Esquerda levam a recapitalização do Banif ao plenário da Assembleia da República.
O deputado comunista Paulo Sá condena, nas declarações políticas, a operação para considerar que “o escandaloso negócio que o Governo está a cozinhar com o Banif” corre “o risco de ser um novo BPN”.
Pelo BE, Pedro Filipe Soares, destaca que o “Estado português avança com 1.100 milhões de euros para um banco avaliado em 570 milhões, mas nem assim terá qualquer voz na sua gestão”, acrescentando que “os cidadãos já viram este filme e, infelizmente, sabem que o final está longe de ser feliz”.
No debate, o PS anuncia que vai propor a audição do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para prestar esclarecimentos sobre esta matéria. O ministro iria ao parlamento em fevereiro numa audição sobre as recapitalizações em geral.
Pela maioria que suporta o governo da altura, o deputado Duarte Pacheco acusa PCP e BE de “demagogia”, sublinhando que a recapitalização da banca não significa “dar dinheiro aos bancos”, mas “emprestar” e com “juros muitíssimos superiores” aos que Portugal paga pelo empréstimo da ‘troika’, e refere que “só uma banca recapitalizada pode verdadeiramente desempenhar o papel de dar crédito e financiamento à economia”.
– O CDS não se manifesta sobre este caso, o que PCP e BE fizeram questão de assinalar.
Fevereiro
– O presidente executivo do Banif, Jorge Tomé, diz numa audição no parlamento que “o Banif vai conseguir pagar ao Estado” o dinheiro investido, ainda que reconhecendo que o investimento “é uma magnitude de capitalização significativa”.

Março
– Estado escolhe os seus representantes no Banif: António Varela fica como administrador não executivo e Rogério Pereira Rodrigues é o representante Conselho Fiscal.

Abril
-Plano de reestruturação do Banif é submetido formalmente à Comissão Europeia. Apesar de as medidas concretas não serem conhecidas, é sabido que o banco tem, até 2017, de reduzir a sua atividade e de vender a maior parte das operações que tem no estrangeiro.

Maio
-O banco abre uma ação de responsabilidade civil contra os ex-diretores da subsidiária Banif Brasil, depois de o banco ter registado imparidades de 171 milhões de euros resultantes de “indícios de irregularidades”.

Junho
– Aumento do capital social em 100 milhões de euros, numa operação subscrita pelos principais acionistas (Açoreana Seguros, detida pela ‘holding’ Rentipar Seguros, e grupo Auto-Industrial), continuando o Estado com controlo do banco, ao reduzir apenas ligeiramente a sua posição para 86,881%.
Quando o Estado injetou capital no Banif, no final de 2012, o banco ficou obrigado a realizar um aumento de capital de 450 milhões de euros até ao final de junho para que o controlo do banco regressasse a mãos de investidores privados, o que não se concretizou.
Agosto
– O Estado passa a deter 73,964% do capital social do Banif, equivalente a 64,368% dos direitos de voto, depois de alguns aumentos de capital.
– O Banif paga ao Estado 150 milhões de euros pelo empréstimo obrigacionista (obrigações ‘CoCo’), que já deveria ter sido reembolsado até final de junho.

Outubro
– Oferta pública de troca de obrigações por ações leva o banco a aumentar capital em cerca de 70,7 milhões de euros. O Estado português reduz sua posição para 68,8% do banco.

18 de outubro
– O semanário Expresso publica que Maria da Conceição Leal, ex-administradora do Banif no Brasil, recebeu em 2012 mais do que qualquer banqueiro em Portugal, tendo auferido de um vencimento superior a 980 mil euros. O Banif reage afirmando que o valor incorporava um prémio de gestão relativo a 2011 e garante que os cortes nos salários dos gestores estão a ser cumpridos.

2014

Fevereiro
– O Banif anuncia acordo com a Guiné Equatorial para entrada no capital do banco, comprando a posição do Estado. Apesar de muito falado e polémico, o negócio nunca vai avante.

Abril
– Banif paga mais 125 milhões de euros ao Estado referente às ‘CoCo bonds’

Junho
– Aumento de capital de 138,5 milhões de euros. Estado fica com a sua participação reduzida a 60,5% do capital e cerca de 49% dos direitos de voto.

Outubro
– Mais uma versão do plano de reestruturação do Banif é apresentada à Comissão Europeia. Desde que recebeu a ajuda pública, o banco apresentou sucessivas versões do seu plano de reestruturação, sem que tenha conseguido a aprovação pelas autoridades comunitárias.

Dezembro
– Banif falha o pagamento dos restantes 125 milhões de euros em obrigações ‘CoC’o’ ao Estado. No total, só devolve 275 dos 400 milhões de euros de dinheiro público emprestado no final de 2012.

2015

Julho
– A Comissão Europeia confirma que abriu uma investigação aprofundada para apurar se o auxílio que o Estado português concedeu ao Banif é compatível com as regras da União Europeia, apontando que, “nesta fase, receia que as medidas não cumpram os requisitos” das regras europeias.

Agosto
– Acionistas do Banif, de que o Estado é o principal, com 60,5%, elegem os órgãos sociais para próximos três anos, reconduzindo Jorge Tomé como presidente executivo e Luís Amado como ‘chairman’.

Novembro
– A Comissão Europeia divulga uma carta, enviada a 24 de julho ao governo liderado por Passos Coelho, na qual considera que existem “riscos substanciais” no plano de reestruturação do banco e que tem “dúvidas” da sua viabilidade.

Dezembro
11 de dezembro
– Depois de várias notícias sobre o assunto, o Banif confirma que está em curso um processo formal de venda da participação do Estado a um investidor.
13 de dezembro
– Notícia da TVI 24 dá conta de intervenção pública iminente no banco.
– O Banif desmente qualquer intervenção ou imposição de medida de resolução, afirmando que “não tem sentido ou fundamento, e anuncia que vai pôr o canal público em tribunal”.

14 de dezembro
– O Ministério das Finanças diz em comunicado que está a acompanhar a situação do Banif e o processo de venda a investidores da posição estatal, acrescentando que tem como objetivo garantir “a plena proteção dos depositantes”.
– Comissão Europeia diz que está em contacto com autoridades portuguesas e que qualquer solução para o banco tem de “assegurar a plena proteção dos depósitos garantidos”.

15 de dezembro
– O Banco de Portugal diz que, em articulação com o Ministério das Finanças, “está a acompanhar a situação do Banif, garantindo, como é da sua competência, a estabilidade do sistema financeiro, bem como a segurança dos depósitos”.
– O presidente do Banif, Jorge Tomé, avança em entrevista à SIC que a sua administração tentou vender a posição do Estado no início do ano, referindo que foi um processo formal adiado pela decisão do executivo de Passos Coelho de dar preferência ao Novo Banco: “Na altura, o Governo, como também tinha o processo do Novo Banco em curso, muito provavelmente não quis misturar os processos e, portanto, o que nos disse foi o seguinte: se aparecerem propostas não solicitadas, olhamos, mas, abrir um concurso de forma estruturada não nos parece melhor solução nesta altura”.
– Reuniões entre o primeiro-ministro, António Costa, e os líderes dos partidos com assento parlamentar sobre a situação do banco.
– António Costa garante a proteção dos depósitos, mas admite que uma solução para o banco pode ter custos para contribuintes.

17 de dezembro
– Pouco depois das 14:00 (hora de Lisboa), as ações do Banif são suspensas da negociação em bolsa por decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), por aguardar a “prestação de informação relevante” sobre a venda do banco. Quando foram suspensos, os títulos valiam 0,002 euros (0,2 cêntimos)
18 de dezembro
– Banif anuncia acordo para a venda do banco que tem em Malta por 18,4 milhões de euros.
– Apresentadas seis ofertas de compra da posição do Estado no Banif, precisamente no último dia para o surgimento de propostas – sexta-feira pelas 20:00. Entre os interessados, divulgados pela imprensa, estão os bancos espanhóis Santander e Popular e fundos de investimento, como o norte-americano Apollo, dono da Tranquilidade e que também tentou comprar o Novo Banco.

20 de dezembro
Banco de Portugal anuncia, ao final da noite de domingo, que Banif será vendido ao Santander por 150 milhões de euros. A operação envolve ainda um apoio público de 2.255 milhões de euros para “cobrir contingências futuras”, sendo destinados provavelmente ao financiamento do banco e cobertura de perdas futuras com a carteira de crédito.
Desse valor, 1.766 milhões virão diretamente do Estado e 489 milhões de euros do Fundo de Resolução bancário, que também conta para o défice.
O regulador e supervisor bancário diz que as consequências “de uma provável declaração de ilegalidade” por parte de Bruxelas ao auxílio do Estado ao Banif foi um dos principais fatores para se decidir por uma “medida de resolução” que incluiu a venda do banco – em vez da venda voluntária -, acrescentando que nos últimos dias a situação de liquidez do banco “sofreu uma degradação muito acelerada”.
O Banco de Portugal refere ainda que, no sábado 19 de dezembro, o Ministério das Finanças o informou de “que não tinha sido possível concretizar a venda de ativos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque as propostas apresentadas pelos principais compradores implicavam auxílio do Estado adicional”.
Numa declaração ao país, o primeiro-ministro diz que esta solução tem um “custo muito elevado”, mas que é a que “melhor defende o interesse nacional”. Costa acusou ainda o anterior governo, de Passos Coelho, de nada ter feito quanto ao Banif, apesar de saber “há mais de um ano” que tinha até março de 2015 para apresentar um “plano credível de reestruturação” para o banco, depois de várias versões do plano terem sido recusadas.

21 de dezembro
– TSF divulga uma carta, datada de 10 de dezembro de 2014 e da comissária europeia Margrethe Vestagen, já sequência de uma reunião com a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em que diz que o problema do Banif vinha sendo adiado “devido à estabilidade financeira” e, mais recentemente, “para não colocar em causa a saída de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira”.
– A carta diz que “uma ação rápida é agora – em dezembro de 2014 – mais premente” e que o Governo se comprometeu a apresentar um plano de reestruturação credível até março de 2015.
– PS, PCP e Bloco de Esquerda exigem comissão de inquérito parlamentar. PSD e CDS-PP dizem estar disponíveis para aprovar essa comissão.
– Governo aprova em Conselho de Ministros orçamento retificativo.
– Ministro das Finanças, Mário Centeno, diz em conferência de imprensa que o resgate ao Banif terá um impacto nas contas públicas deste ano de 2,2 mil milhões de euros, devendo aumentar o défice em mais de um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
– Quanto aos trabalhadores do Banif, cerca de 1700 em Portugal, o governante afirmou que os direitos laborais “serão respeitados” e que uma parte dos empregados passará para o Santander Totta e outra para a sociedade veículo criada para absorver os ativos tóxicos.
– A Euronext informa que o Banif vai deixar de integrar o principal índice da bolsa portuguesa (PSI20).

 

Carta da DG Com à ex-ministra das Finanças sobre o Banif

Quinta-feira, Dezembro 11th, 2014

Citamos

Carta da DGcom a Maria Luis Albuquerque