Archive for the ‘Ministro das Finanças’ Category

Carlos Costa cometeu “falha grave de transmissão de informação”, acusa Mário Centeno

Sábado, Abril 16th, 2016

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Observador

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reafirmou que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, cometeu uma “falha grave de transmissão de informação” na questão do Banif.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reafirmou nesta sexta-feira que o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, cometeu uma “falha grave de transmissão de informação” na questão do Banif. “É de facto surpreendente que não tenha sido transmitida na altura devida, no meu entendimento, do Ministério das Finanças e do Governo, aquela informação”, afirmou Mário Centeno em entrevista à RTP, em Washington, transmitida no Telejornal.

O ministro das Finanças reiterou a acusação do Governo de que o BdP cometeu uma “falha de informação grave” na resolução do problema do Banco Internacional do Funchal (Banif), ao ter omitido que pediu ao BCE para limitar o financiamento àquela instituição financeira. “Nesse sentido, é uma falha grave que nós reputamos de falha grave de transmissão de informação”, disse o ministro.

 Questionado sobre uma eventual demissão do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno salientou que há uma “comissão de inquérito a avaliar a situação”. “Esperarei que a comissão de inquérito identifique todas as situações”, afirmou, insistindo que nunca teve nenhuma atuação no sentido de privilegiar qualquer solução.

O primeiro-ministro, António Costa, também rejeitou hoje alinhar com a exigência de demissão de Carlos Costa, feita pelo Bloco de Esquerda durante o debate quinzenal no parlamento, alegando que recusa antecipar as conclusão da comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif e que deve haver normalidade no relacionamento institucional.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banif decidiu hoje voltar a ouvir o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal na terça-feira.

Sobre o “veículo”, defendido pelo primeiro-ministro, para resolver o problema do crédito malparado, Mário Centeno afirmou que “ainda está a ser delineado”. “É uma matéria muito sensível”, disse.

Nas declarações à RTP, Mário Centeno disse também que não podia garantir que não houvesse mais encargos para os contribuintes com a banca. “Nunca ninguém consegue garantir isso. Queria ser muito claro nessa matéria porque não vale a pena estarmos a fingir que estamos a viver num mundo em que não estamos”, afirmou.

Segundo o ministro, o Governo tem é de atuar com a “maior antecipação possível para que os problemas não ganhem a dimensão que outros em outros momentos ganharam”.

Esclarecimentos adicionais do Banco de Portugal em relação à decisão do BCE sobre o Banif

Sábado, Abril 16th, 2016

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Comunicado do Banco de Portugal

PSD quer voltar a ouvir Centeno sobre a resolução do Banif

Quinta-feira, Abril 14th, 2016

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Notícias ao Minuto

PSD quer que o ministro explique se o Governo concertou venda do Banif ao Santander com o BCE.

O grupo parlamentar do PSD vai voltar a chamar o ministro das finanças a comissão de inquérito ao Banif. Os sociais-democratas querem explicações de Mário Centeno e que este explique se o Governo concertou venda do Banif ao Santander com o Banco Central Europeu (BCE).

O PSD acusou Centeno de prestar “um depoimento falso” na comissão de inquérito do Banif sobre o seu papel na venda ao Santander Totta, e vai requerer hoje o regresso do governante à comissão.

Através dos deputados Luís Marques Guedes e Carlos Abreu Amorim, os sociais-democratas apresentaram hoje aos jornalistas um email “cujo conteúdo põe frontalmente em causa o depoimento” do ministro Mário Centeno na comissão de inquérito, onde foi ouvido na semana passada.

Em causa está uma missiva de Danièle Nouy, presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), onde – no sábado, 19 de dezembro, pela manhã – esta diz ter recebido chamadas de Centeno e do vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, pedindo para o BCE “desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia”.

“A ser assim”, diz o PSD, tanto Centeno como Constâncio, “provavelmente concertados, não o sabemos”, pediram ao BCE uma “intervenção de amaciamento dos serviços da Comissão Europeia (presume-se que a DG Comp), para aceitarem a entrega do Banif ao Santander”.

A decisão sobre a resolução do banco e venda ao Santander Totta deu-se nessa tarde de sábado, e o anúncio da mesma seria feito no dia seguinte, domingo (20 de dezembro).

“Afinal o Governo português fez força para que o Banif fosse entregue ao Santander? Concertou essa iniciativa com o doutor Vítor Constâncio? Porquê o Santander?”, interrogou Marques Guedes, um dos deputados do PSD na comissão de inquérito.

O parlamentar falava em conferência de imprensa tida no parlamento esta tarde, e onde estavam presentes a grande maioria dos deputados do PSD com assento na comissão de inquérito ao Banif.

O PSD mostrou aos jornalistas alguns trechos em vídeo de intervenções de Centeno: “Eu nunca intervim no processo de venda nessa dimensão que está, acho eu, a sugerir”, diz a certa altura o ministro numa resposta ao deputado do PSD Miguel Morgado aquando da audição no parlamento na semana passada.

O PSD quer agora com “máxima urgência” ouvir de novo o titular da pasta das Finanças e diz que não tira “conclusões” sobre as palavras do mesmo “antes da verificação dos factos”, o que tem de suceder na comissão de inquérito.

 

Banif. Proposta final da Apollo impunha condições para ser vinculativa

Domingo, Abril 10th, 2016

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Dinheiro Vivo

Carta do fundo americano com proposta feita na noite de 19 de dezembro mostra que esta só seria vinculativa depois de satisfeitas algumas condições

Foi uma questão que levantou polémica nos últimos minutos da audição de Mário Centeno pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo Banif, quinta-feira. A proposta da Apollo que chegou na noite de sábado (dia 19 de dezembro) do fim-de-semana em que foi decretada a resolução do Banif era vinculativa?

A questão surgiu já depois das rondas para perguntas, tendo sido suscitada pela deputada do PSD, Joana Barata Lopes, através de uma interpelação. O ministro preparava-se para responder quando Marques Guedes, também do PSD e a presidir aos trabalhos, recusou que a mesma fosse respondida.

Em causa um email enviado pelo fundo norte-americano Apollo que estava entre os documentos pedidos por esta comissão de inquérito às Finanças, mas que só chegou aos deputados no dia da audição do ministro – daí o levantamento tardio da pergunta. A mensagem da Apollo, que já faz parte da documentação em pose dos deputados e que foi consultada pelo Dinheiro Vivo, chegou às Finanças às 22:21, minutos depois de ter chegado ao Banif.

A Apollo, no email, propõe “dedicar mais tempo e recursos para conseguir um acordo quadro vinculativo [binding framework agreement] antes da abertura dos mercados na segunda-feira”. Um acordo que, todavia, ficava condicionado à “conclusão de forma razoavelmente satisfatória da due dilligence confirmatória”, “à aprovação do comité de investimentos da Apollo” e também “da receção de apoio suficiente por parte da DG Comp [autoridade da concorrência europeia] sobre a estrutura da transação proposta”. A isto seria ainda necessário obter uma garantia por parte do Banco de Portugal “de que providenciaria ao Banif acesso suficiente à linha de emergência de liquidez”. Apenas com estas condições satisfeitas, salientam os responsáveis da Apollo, poderia então surgir um “acordo definitivo”, que seguiria os termos já antes definidos – na proposta apresentada no dia anterior. O email do fundo termina salientando que sem estas condições satisfeitas, “a Apollo reserva-se o direito de terminar as negociações a qualquer altura e não assinar qualquer acordo”.

Esta foi a terceira proposta apresentada pela Apollo pelos ativos do Banif, cujo processo de venda devia ser fechado ainda no domingo, dia 20 de dezembro. Além de poder ser vista mais como uma promessa de vir a surgir uma oferta vinculativa se as condições fossem satisfeitas, o email chegou já depois do Banco de Portugal ter decretado a resolução (18h de sábado) e depois da DGComp ter imposto os critérios que o governo devia seguir para a venda – grupo bancário já com presença significativa no país e um balanço pelo menos três vezes superior ao do Banif.

DGComp chumbou Apollo Confrontado com esta proposta da Apollo já depois da hora, o Ministério das Finanças esclareceu ao Dinheiro Vivo que “a Apollo especifica na proposta a necessidade de fazer due dilligence” e que os termos do negócio “ainda seriam confirmados no comité de investimento para tornar a oferta vinculativa”. Com estas condicionantes, apontou a tutela, “dificilmente (ou seria mesmo impossível) a oferta vinculativa se poder concretizar na 2ª feira”. Além disso, e como o processo de venda em resolução tinha que estar fechado no domingo, “o processo proposto pela Apollo era impossível de concretizar” a tempo.

Contudo, e mesmo que a proposta já fosse vinculativa, de pouco serviria, assumem as Finanças, já que “a Apollo não se qualificava como comprador elegível segundo os critérios da DGComp”. Questionada sobre o seguimento dado ao email da Apollo, a tutela referiu que este foi reenviado ao Banco de Portugal – já que a venda decorria agora em contexto de resolução e o supervisor é a autoridade de resolução. A resposta do banco central foi clara: “Foi dito oralmente que esta proposta em nada poderia alterar o decurso do processo, pois a Apollo não era um investidor qualificado para o processo de venda em resolução”, informou o MF sobre a resposta do BdP.

As Finanças apontaram ainda que “as quatro propostas recebidas no dia 18” – da Apollo, JC Flowers, Totta e Popular – foram todas enviadas ao Banco de Portugal, incluindo a oferta inicial da Apollo, mesmo sendo a única não vinculativa. Da autoridade europeia veio o chumbo: “A DGComp não qualificou a Apollo como candidato ao processo de resolução.”

Transferência de activos do ex-Banif foi feita com “critério de arbitrariedade enormíssimo”

Sexta-feira, Abril 8th, 2016

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Negócios

Havia avaliações feitas pela consultora que trabalhava o dossiê Banif que partiam de estimativas inferiores àquelas que foram aplicadas na constituição da Oitante. 

A transferência dos activos do Banif que o Santander Totta não quis para o veículo Oitante foi feita com base num “critério de arbitrariedade enormíssimo”, segundo o governante que tutela a pasta das Finanças em Portugal.

A qualificação desta transferência por Mário Centeno foi feita na sequência de uma pergunta da deputada do BE, na comissão de inquérito ao Banif, sobre o desconto de 66% aplicada aos activos passados para o veículo de gestão de activos herdeiro do banco fundado por Horácio Roque.

Segundo o próprio ministro das Finanças, “havia avaliações feitas pela [consultora] Oliver Wyman que tinha uma depreciação da qualidade dos activos bastante diferente desta dos 66%”. Ou seja, o valor real na transferência era de apenas 33% do seu valor contabilístico.

Ao longo das várias audições da comissão de inquérito, tem sido difícil procurar a legislação que obrigou a aplicar este montante nos descontos dos activos transferidos. A decisão de qual o desconto que seria aplicado foi tomada pela Direcção-Geral da Concorrência, frisou o ministro em resposta ao deputado comunista Miguel Tiago.

“Não foi um valor que resultasse de uma análise económica dos activos em causa”, explicou Mário Centeno, adiantando que foi um valor que era o valor observador no mercado “para adquirir activos que têm qualidade bastante baixo”. Mas, disse o ministro das Finanças ao deputado do PCP Miguel Tiago, “não havia evidência do lado da Direcção-Geral da Concorrência que esse era o caso do Banif”.

O desconto acabou por fazer subir o custo imediato na resolução do Banif para 2.255 milhões de euros, muito para compensar desvalorizações dos activos.

De qualquer forma, Centeno admite que o facto de terem sido tão desvalorizados estes activos (como imóveis e créditos malparados) pode facilitar a sua recuperação. O antigo presidente executivo do Banif defendeu já que esta depreciação dos activos vai gerar ganhos ao Fundo de Resolução, que é o accionista único da Oitante.

 

Em direto/ Mário Centeno. E não havia alternativa à resolução do Banif?

Quinta-feira, Abril 7th, 2016

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Observador Comissão de Inquérito em directo

O ministro das Finanças começa por dizer que o número de horas destas audições é já tão grande como o tempo que o governo teve para resolver o caso. Parece que no final se criou uma terra de ninguém com capacidade para tomar decisões. Mário Centeno confia que esta comissão irá esclarecer as responsabilidades políticas e apurar se houve falhas graves a nível do governo e falhas graves na supervisão.

O ministro começa agora a fazer uma breve história do caso e destaca a nomeação do mesmo responsável para o banco e para o supervisor. Centeno recorda a saída limpa e a ausência do governo IX governo de qualquer decisão do processo. Com o XX governo, a Comissão Europeia contacta o Banco de Portugal para intervir no processo.

Antes da resolução, Jorge Tomé acusou BdP de tornar Banif inviável

Terça-feira, Abril 5th, 2016

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Público

O Banco de Portugal demorou mais de três meses a conceder o registo de idoneidade aos gestores do Banif. Um dia depois de Jorge Tomé informar o actual Governo do impasse, o supervisor emitiu parecer positivo.

Onze dias antes da venda e da resolução do Banif, o ex-presidente do banco, Jorge Tomé, escreveu ao Banco de Portugal (BdP) a acusar o supervisor de com as suas acções estar a “descredibilizar” e a “fragilizar” a instituição, pondo em causa a sua viabilidade. E, na sequência, admitiu renunciar ao cargo “por não lhe estar a ser dado o nível de confiança que deve merecer do BdP”.

Numa carta enviada a 9 de Dezembro ao governador do banco central, Carlos Costa, com conhecimento do ministro das Finanças Mário Centeno (nomeado a 26 de Novembro), Jorge Tomé evoca que “tem vindo a ser confrontado com inesperadas adversidades por parte do supervisor”, especialmente “por falta ou demora de resposta” ou “por imposição de medidas cuja razoabilidade não pode deixar de ser colocada em causa”.

E uma delas prendia-se com o facto de a maioria dos membros dos órgãos sociais do Banif, conselho de administração (liderado por Luís Amado) e comissão executiva, eleitos em assembleia geral a 26 de Agosto de 2015, terem estado quase três meses e meio à espera que o BdP se pronunciasse sobre a sua idoneidade para o exercício de cargos sociais.

“Há 105 dias que o Banif se encontra em actividade com uma comissão executiva de apenas dois elementos (dos cinco nomeados)” e um conselho de administração com 4 administradores (dos 9 nomeados) em “efectividade de funções”. A ausência de resposta de Carlos Costa, que será ouvido nesta terça-feira no Parlamento, foi interpretada por Tomé como visando “fragilizar a autoridade” da gestão e minar a sua “legitimidade” perante “a própria estrutura orgânica” do banco. Um dia depois, a 10 de Dezembro, o BdP emitia o registo de idoneidade aos gestores nomeados, por exemplo, aos ex-executivos Carlos Firme e Nunes Martins.

O compasso de espera ao nível da gestão é classificado pelo ex-banqueiro de inaceitável e de gerador de instabilidade no Banif, um banco estatal, onde o Estado arriscava perder verbas de 850 milhões (dos 1100 milhões injectados a 31 de Dezembro de 2012). E “por considerar que não lhe está a ser dado o nível de confiança que deve merecer” por parte de Carlos Costa, Tomé admite que “não poderá continuar em funções”.

Este foi apenas um episódio de vários relatados na carta de 9 de Dezembro e que contribuíram para as dúvidas que se estavam a levantar sobre as reais intenções do BdP. Isto dado que a equipa de Carlos Costa começara de “forma imprevista” a “colocar em causa todo o trabalho que vinha sendo articulado” entre o banco, as Finanças e o supervisor, com vista à “apresentação à DG Comp (Direcção-Geral de Concorrência Europeia) de uma solução de rentabilidade e capitalização para o Banif a partir de 2016”.

E a partir do último trimestre de 2015, lê-se, o BdP não só adiou deliberações, como não deu resposta a problemas que necessitavam de solução imediata. E a 17 de Novembro surgiu ainda com imposições prudenciais que não se previam e que contrariavam as avaliações dos auditores (a PwC) escolhidos por Carlos Costa (e pagos pelo Banif), para além “de colocarem em causa a credibilidade das contas de Setembro de 2015”, entretanto já divulgadas ao mercado com a chancela do supervisor. E onde o banco revelou lucros pela primeira vez desde a nacionalização, no valor de seis milhões.

Uma das alterações pedidas pelo BdP prendia-se com a necessidade de  um reforço adicional de imparidades de 177 milhões que iria colocar ao Banif “um inesperado e injustificado problema imediato de rácio de solvabilidade”, que ficaria abaixo do limite mínimo de 8%. O que não era indiferente. O não cumprimento do rácio era uma condição para o banco central decretar a resolução do banco – que desde o Verão já estava a ser programada nos bastidores do BdP.

O ex-administrador do BdP, António Varela, que na semana passada esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à venda e resolução do Banif, confirmou que em Abril de 2015 começou a preparar um plano de resolução do Banif (criação de um banco de transição para venda) que finalizou em Junho, altura em que arrancaram os contactos com o Santander para a alienação da instituição (o que se viria mesmo a verificar a 20 de Dezembro por imposição da DG Comp). Varela esteve na CPI na dupla qualidade de ex-administrador do Banif em representação do Estado, entre Janeiro de 2013 e o Verão de 2014, e de ex-administrador do BdP, até Março deste ano.

Banif. Banco de Portugal preparou resolução desde 2012

Sábado, Abril 2nd, 2016

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Observador

Cartas trocadas entre Carlos Costa e Vitor Gaspar mostram que o Banif esteve à beira do abismo no final de 2012. Mesmo com a recapitalização pública, Banco de Portugal sempre preparou a resolução.

A aplicação de uma medida de resolução ao Banif no final de 2015 parece ter caído como uma bomba. Mas a verdade é que o cenário de uma intervenção no banco estava há muito em cima da mesa do supervisor bancário e do Ministério das Finanças, pelo menos desde o segundo semestre de 2012.

O Banco de Portugal (BdP) estudou e preparou vários cenários para intervir no Banif para o caso de o plano de recapitalização e reestruturação falhar. Correspondência trocada entre o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o governador, Carlos Costa, mostra que o então titular da pasta sempre insistiu na necessidade de existir um plano de contingência para o Banif, mesmo depois de ter sido convencido pelo líder do banco central que o banco era viável.

As cartas enviadas à comissão parlamentar de inquérito ao Banif revelam, ainda, que o banco esteve à beira de perder o estatuto de contraparte, que lhe dá acesso ao financiamento, em novembro de 2012. Carlos Costa assume, mesmo, ser “provável a retirada por parte do Eurosistema do estatuto de contraparte elegível para as operações de política monetária, na ausência de uma decisão até ao próximo dia 22 de novembro” de 2012.

Três anos e uma injeção pública de 1.100 milhões de euros, foi isso que veio a acontecer por decisão do conselho de governadores, deixando o Banco de Portugal sem alternativa que não a de resolver o Banif, impondo perdas aos acionistas, a começar pelo Estado. Pelo menos, na versão que foi já contada por um ex-administrador do supervisor, António Varela.

Um tema crítico na sexta avaliação da troika

De regresso a novembro de 2012, a carta do governador a Vítor Gaspar também revela que o Banif foi um tema crítico nas negociações da sexta avaliação do programa de assistência, e realça a “extrema urgência de uma decisão definitiva, não só para concluir esta avaliação, mas também por causa dos riscos para a estabilidade financeira.”

Numa correspondência posterior dirigida ao ministro das Finanças, o Banco de Portugal diz que a preparação de um plano de resolução do Banif foi um compromisso assumido no quadro da quinta avaliação da troika, para preparar a eventual impossibilidade de recapitalização. Foi criado um grupo de trabalho interdepartamental para o efeito, tendo o plano de resolução sido submetido à troika a 31 de outubro de 2012.

Desde Junho de 2012 que o Banif estava em incumprimento dos rácios mínimos de capital, o que levou o supervisor a exigir a apresentação de um plano de recapitalização financeira ao banco. A última versão deste plano aponta para necessidades de capital de 1.100 milhões de euros, mais do dobro do valor identificado há menos de um ano pelo próprio BdP e que era de 440 milhões de euros.

Como almofada de segurança, o regulador aponta para um valor final de 1.400 milhões de euros. Mas os acionistas privados do Banif não tinham capacidade para investir e a solução proposta por Carlos Costa foi a de optar pela recapitalizacao pública.

Apesar de uma clara preferência por esta via, o Banco de Portugal nunca deixou de estudar e preparar alternativas, sendo que o cenário mais trabalhado foi a resolução, até porque Vítor Gaspar assim o exigiu, tal como a sua sucessora, Maria Luís Albuquerque.

O tema também foi discutido com a troika, conforme revela a carta de 15 de novembro de 2012.

Nos últimos meses, o Banco de Portugal tem vindo a desenvolver competências internas específicas para o caso de vir a ser necessário recorrer a essa possibilidade”.

Plano serviu de teste à resolução do BES

A solução “desenhada e preparada” passava pela criação de um banco de transição com uma gestão nomeada pelo Banco de Portugal que assumiria a maioria dos ativos e responsabilidades do Banif, salvaguardando depositantes e compromissos com o Estado e Eurosistema.

As restantes responsabilidades perante acionistas e credores subordinados ficavam no “Banif mau”, que iria para liquidação. Esta solução exigiria um esforço financeiro, então calculado pelo BdP, entre 2.500 e 4.800 milhões de euros. Não havendo verba suficiente no Fundo de Resolução, caberia ao Estado emprestar o montante necessário, que seria reembolsado pelos bancos, com o BdP a reconhecer o impacto pesado na Caixa, ao longo de “um prazo razoável”. O banco de transição seria vendido num prazo de dois a cinco anos.

Este modelo foi sendo testado e aperfeiçoado ao longo do tempo e acabou por ser aplicado à resolução do Banco Espírito Santo, dois anos mais tarde.

Como Carlos Costa convenceu um surpreendido Vítor Gaspar

A primeira reação do então ministro das Finanças à proposta do governador, para uma capitalização com fundos públicos de 1.100 milhões de euros, foi de surpresa, como se lê na resposta de Vítor Gaspar com data de 15 de novembro, no mesmo dia.

Foi com surpresa que recebi as mais recentes indicações de V. Exa. para solucionar a situação do Banif, em especial o acrescimento tão significativo dos montantes avançados para as necessidades de capital em função da deterioração da posição agora invocados deste banco”.

Vítor Gaspar sublinha o acompanhamento e supervisão intensivo a que o Banif tinha estado sujeito pelo Banco de Portugal no último ano e meio e considera, ainda, que a indicação dos elevados riscos de uma resolução limita em muito as opções do Estado na matéria, Queixa-se, também, da “pretensa imputação de deveres e obrigações ao Estado, em igualdade com o Banco de Portugal em matéria de preservação da estabilidade financeira”.

Sem deixar de assinalar o elevado esforço exigido ao Estado e a falta de quadro legal, o ministro das Finanças exige ao BdP que esclareça, com a máxima urgência, 18 questões. Entre elas, incluem-se a confirmação expressa da efetiva viabilidade do Banif e a descrição detalhada dos critérios utilizados pelo supervisor para a aferir, bem como a comparação das opções de recapitalização e resolução do Banif, e respectivos custos, e a avaliação de alternativas como o saneamento e liquidação.

As respostas do supervisor descrevem, com algum detalhe, um cenário de resolução com a criação de um banco de transição com custos estimados ente 1.900 e 4.000 milhões de euros. São assinalados diversos riscos de execução, desde o jurídico — o perigo de os tribunais travarem a resolução — passando pela fuga de depósitos e, até, “o desconhecimento do Banco de Portugal quanto a determinadas matérias de índole prática.”

O regulador assinalava ainda que, a nível mundial, não havia experiências comparáveis de uma resolução de um banco com a dimensão do Banif, que tinha 600 mil depositantes. A resolução acabou por ser aplicada a um banco quatro vezes maior do que o Banif.

Apesar de nunca ter deixado de trabalhar no “plano B” da resolução, o governador apostou claramente na recapitalização pública do Banif, havia dinheiro da troika para esse efeito, e tratou de convencer o ministro das Finanças da viabilidade do banco.

Logo na missiva de 15 de novembro de 2012, Carlos Costa assume:

É opinião do Banco de Portugal que o Banif, com uma capitalização adequada, um modelo de negócio focado e uma gestão competente, é uma instituição de crédito viável no contexto do sistema financeiro, mesmo num quadro macroeconómico de grande adversidade como o que se perspetiva.”

António Varela, que foi representante do Estado na administração do banco em 2013 descreve um banco muito, muito mau, com uma estratégia errada na concessão de crédito sem critério e uma excessiva concentração no imobiliário e em grandes devedores. Mas também destaca a excelente qualidade e empenho da rede comercial é grande fidelidade dos clientes, sobretudo nas ilhas e na comunidade emigrante. Havia a convicção também do lado do BdP que uma vez resolvidos os problemas no balanço e com uma nova gestão e a supervisão mais apertada, o Banif seria viável.,

Ainda assim, o BdP assinalava os riscos e a exigência de um montante muito superior ao previsto de investimento público.

É, porém, forte convicção do Banco de Portugal, que a alternativa a esta solução, designadamente a aplicação de uma medida de resolução ao Banif, apresentaria no atual contexto, riscos acentuados para a estabilidade financeira e, muito provavelmente, comportaria também custos mais elevados para o Estado, especialmente se alguns daqueles riscos se materializarem”.

Mais do que defender a viabilidade do Banif, a argumentação de Carlos Costa insiste, sobretudo, no papão do perigo para a estabilidade financeira. “Mesmo nos cenários mais desfavoráveis, em que a recapitalização é suscetível de gerar custos para o Estado, o Banco de Portugal considera que é claramente preferível aceitar a possível materializarão desses custos do que incorrer nos riscos da instabilidade financeira”. À data, é preciso recordar que Portugal estava no meio do plano de assistência, em profunda recessão económica e sem acesso aos mercados internacionais. O fantasma de um segundo resgate estava ainda em cima da mesa.

Em abril de 2013, o regulador assume em carta ao ministro das Finanças que a decisão de recapitalização do Banif contribuiu “de forma relevante para a preservação da confiança no sistema bancário português” e para o cumprimento dos objetivos do programa de assistência.

Depois da extensa e exaustiva resposta do supervisor, o ministro das Finanças dá “luz verde” preliminar à recapitalização do Banif, 1.1oo milhões de euros em capital público e instrumentos de dívida, mais uma fatia de investimento privado na ordem de 400 milhões de euros, a concretizar até ao verão de 2013. Em carta de 21 de janeiro de 2013, Vítor Gaspar mostra-se convencido pelos argumentos de Carlos Costa: necessidade de salvaguardar a estabilidade financeira em Portugal e a confirmação da viabilidade do Banif por parte do Banco de Portugal.

Ainda que considerando o cenário de resolução “muito improvável” perante as “garantias transmitidas pelo Banco de Portugal”, o ex-ministro das Finanças insiste, contudo, na necessidade de preparar uma solução de resolução ou outra para imediata execução com todas as tarefas preparatórias para “evitar que a alternativa a ponderar seja invariavelmente o recuso ao Estado, numa função de recapitalização do sistema financeiro que é excecional”.

Mais tarde, o Banco de Portugal veio a alertar para “a aparente contradição” entre a aplicação de uma medida que determina a perda total dos acionistas, incluindo o Estado e a salvaguarda do interesse dos contribuintes. Foi o que veio a acontecer no Banif.

Banco de Portugal confiou em solução à BES para o Banif

A resolução do Banif continuou a ser trabalhada, também a pedido da sucessora de Vítor Gaspar na pasta das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ainda que o desenho final tenha evoluído, mas sempre passando pela criação de um banco de transição

Sabe-se, agora, que essa foi a proposta levada pelo Banco de Portugal ao conselho de supervisão do Banco Central Europeu na derradeira semana do Banif e que o fracasso na venda do Novo Banco, também ele um banco de transição, foi argumento usado contra esta solução.

Por outro lado, o Banco de Portugal estava confiante de que poderia ter um papel mais determinante no processo de captação de investidores. A correspondia revela intenção de pedir à autoridade da concorrência europeia uma autorização que permitisse aos bancos portugueses, CGD, BCP e BPI, concorrerem, apesar de estarem impedidos de o fazer pelas regras das ajudas de estado.

A não aprovação do plano de reestruturação por parte da DG Comp, a direção geral de concorrência da União Europeia, foi logo identificada como o maior risco de execução do plano de recapitalização do Banif. No entanto, as autoridades portuguesas parecem ter confiado que seria um obstáculo ultrapassável, conforme atesta uma carta de Carlos Costa para Maria Luís Albuquerque, com data de 25 de outubro de 2013.

A não obtenção da “luz verde” da direção geral da concorrência acabou por potenciar outros dos riscos identificados: a incapacidade de encontrar investidores privados que comprassem a parte do Estado, a um preço que passasse no exigente crivo das ajudas de Estado da DG Comp e, ao mesmo tempo, resolvesse a insuficiência de rácios que o banco voltou a enfrentar.

E, no final, acabou por ser um terceiro risco identificado pelo Banco de Portugal a dar o golpe final ao Banif: uma insuficiência de liquidez grave, que colocou o banco no limiar da suspensão de pagamentos, depois de uma perda sistemática de depósitos que se transformou numa hemorragia após a notícia da TVI que anunciava o encerramento do banco.

Banco de Portugal diz que Governo lhe “comunicou” o fim do Banif

Sábado, Março 26th, 2016

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Expresso

“Não parece restar outra alternativa”, escreveu Mário Centeno, apontando para a resolução e venda

A decisão final foi, formalmente, do Banco de Portugal, mas a resolução do Banif e venda da sua atividade ao Santander foram a solução apontada pelo Governo e pela Comissão Europeia, não deixando margem para que o banco central optasse por outra via.

Esta é a história do fim do Banif na versão contada pelo Banco de Portugal (BdP), de acordo com atas e outros documentos do supervisor da banca que chegaram esta semana à comissão parlamentar de inquérito.

Num desses documentos — “Nota técnica sobre as medidas de resolução aplicadas ao Banif e o processo associado” —, o regulador vai ao ponto de escrever que o Ministério das Finanças “comunicou” ao banco central que, “analisadas as alternativas de recurso”, a solução do caso Banif passaria pela resolução e alienação da atividade.

Se, no caso do BES, Carlos Costa assumiu sempre a responsabilidade pela decisão de acabar com o banco — refutando todas as suspeitas que se levantaram sobre a responsabilidade do Governo nesse desfecho —, no caso do Banif é ao contrário: o BdP parece querer passar como o notário de uma decisão apresentada pelo ministro das Finanças como inevitável, seguindo os desejos da Comissão Europeia. Uma versão bastante diferente da que se retira das cartas que Centeno enviou ao regulador e que também já chegaram à comissão de inquérito: nessas, o ministro das Finanças diz-se surpreendido por factos consumados que o governador lhe comunicou. Aliás, Centeno não é o único a queixar-se das surpreendentes cartas do governador: já se passara o mesmo com os seus antecessores.

A ata da reunião extraordinária do conselho de administração do BdP de 19 de dezembro (o momento em que avança oficialmente o processo da resolução, que seria decretada no dia seguinte) é eloquente sobre o filme dos acontecimentos na versão do supervisor. “A 16 de dezembro de 2015, o ministro das Finanças comunicou ao Banco de Portugal que, perante a sucessão de circunstâncias e desenvolvimentos havidos no processo de alienação voluntária, designadamente perante a incapacidade de construir um cenário de viabilidade a médio prazo para o Banif que fosse aceite pela Comissão Europeia, não parecia restar outra alternativa que não passasse pela resolução do Banif num contexto em que soçobrasse a solução de alienação voluntária.” A história repete-se no dia seguinte: “Em 17 de dezembro de 2015, o ministro das Finanças comunicou ao Banco de Portugal que, conforme a posição clara e expressa da Comissão Europeia, não sendo possível concretizar a alienação do Banif no âmbito de um processo voluntário, deveria ter lugar a alienação da respetiva atividade no quadro da aplicação a este banco de uma medida de resolução.”

Caía por terra a solução preferida pelo Banco de Portugal, que passava por uma nova injeção de dinheiro público no banco, tal como Carlos Costa havia defendido cerca de um mês antes.

Conforme o Expresso noticiou na sua edição de 24 de dezembro, o governador surpreendeu Maria Luís Albuquerque com uma carta a 17 de novembro em que defendia uma recapitalização pública do banco, tendo em conta que nem os acionistas do Banif tinham capacidade para isso nem a instituição estava em condições de atrair novos investidores. Uma solução recusada, em termos bastante duros, pela ministra das Finanças, que estava de saída, e igualmente posta de lado pelas instituições europeias — que, de resto, estavam à beira de considerar ilegal o auxílio de 1,1 mil milhões de euros que o Estado já tinha prestado ao banco em janeiro de 2013. Curiosamente, segundo a mesma ata, também neste caso foi Mário Centeno a comunicar as más notícias ao banco central: “Em 17 de dezembro de 2015, o ministro das Finanças deu também conhecimento ao Banco de Portugal da oposição manifestada pela Comissão Europeia à realização de uma operação de recapitalização obrigatória com recurso a investimento público”.

É neste contexto, com o Banif “em risco ou em situação de insolvência”, que o supervisor bancário chega à conclusão de que “nas presentes circunstâncias, e em face das alternativas disponíveis, o Banco de Portugal considera que a aplicação de uma medida de resolução é a única solução”.

Centeno: Efeito Banif “vai perdurar no pagamento de juros”

Terça-feira, Fevereiro 23rd, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

Mário Centeno abriu o segundo dia do debate sobre o Orçamento do Estado na Assembleia da República

A resolução do Banif vai ter “um efeito de arrastamento” sobre a dívida soberana, reconheceu, esta terça-feira, o ministro das Finanças.

No segundo dia do debate sobre o Orçamento do Estado na Assembleia da República, Mário Centeno respondia ao deputado José Luís Ferreira, do PEV, que questionou qual será o impacto da resolução do Banif, do ponto de vista orçamental.

Apesar de não ter este ano o “efeito direto que teve em 2015”, com um impacto estimado de 1,2% do PIB, a resolução do Banif terá “um efeito que vai fazer-se perdurar no pagamento de juros e naquilo que é o ónus sobre os contribuintes portugueses”, admitiu Centeno.