Archive for the ‘Novo Banco’ Category

Apoio à banca gerou dívida que pagaria um ano de educação e saúde

Quarta-feira, Junho 1st, 2016

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TSF

BPN, Novo Banco e Banif. Entre injeções de capital, assunção de imparidades e endividamento para empréstimos, o impacto no défice das operações de apoio à banca desde 2007 ascendeu a 12,6 mil milhões de euros, o equivalente a 7% do PIB de 2015. Trata-se de um custo superior, por exemplo, ao orçamento anual da educação ou da saúde, que não chegam aos 10 mil milhões.

As operações de resgate da banca ao longo destes anos agravaram ainda a dívida em 11,5% do PIB, ou 20,6 mil milhões – o suficiente para pagar o custo total destes dois sectores durante um ano.

Os dados são do Banco de Portugal, que pela primeira vez publica estatísticas sobre o impacto acumulado das medidas de apoio público ao sector financeiro entre 2007 e o final do ano passado.

O regulador explica que no que diz respeito ao défice “as principais operações foram, em 2010, a assunção de imparidades do Banco Português de Negócios pelas sociedades constituídas pelo Estado para este efeito (-1% do PIB), em 2014, a capitalização do Novo Banco (-2,8% do PIB), e, em 2015, a resolução do Banif (-1,4% do PIB)”.

Portugal não foi, no entanto, caso único. A crise iniciada com a queda do Lehman Brothers, seguida da crise do euro e das dívidas soberanas tiveram impactos maiores noutros países. Desde logo a Irlanda: o apoio à banca custou 22% do PIB no défice e quase 30% na dívida. Na Grécia, o impacto foi de 17% no défice e 26% na dívida, enquanto na Eslovénia as medidas custaram 14% do défice e 17% da dívida. O Chipre, que também enfrentou uma séria crise bancária, teve um custo de 9,5% no défice e 21% na dívida.

Já não há Banco de Portugal

Domingo, Maio 29th, 2016

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A Estátua do Sal Opinião Nicolau Santos in Expresso Diário 27/05/2016

Cada vez é mais evidente que o Banco de Portugal já não é o Banco de Portugal, mas uma agência do Banco Central Europeu, que atua por ordens de Frankfurt e que, quando decide pela sua cabeça, desculpa-se depois com as ordens que supostamente vêm de fora. Os exemplos já são muitos mas hoje surgiu mais um.

Pelo seu estatuto orgânico, o Banco de Portugal apenas obedece ao BCE. O governador é inamovível e não pode ser demitido pelo Governo, a não ser no caso de falha grave (mas até agora nunca tal aconteceu em nenhum país da União Europeia). E quando o país foi obrigado a cortar duramente em salários e reformas, os funcionários do Banco de Portugal mantiveram-se olimpicamente “a latere” desse esforço.

A primeira grande confusão veio, contudo, com a resolução do BES. Supostamente, o BCE decidiu exigir num fim-de-semana uma linha de crédito de três mil milhões concedida ao banco e impedir o seu acesso para se refinanciar junto do Eurosistema. O Governo PSD/CDS não lutou contra esta imposição, o Banco de Portugal também não e o terceiro maior banco do sistema, na altura já liderado por uma pessoa escolhida e convidada pelo próprio governador, Vítor Bento, foi mesmo riscado do mapa, com prejuízos enormes para milhares de depositantes e acionistas e para a economia nacional.

Não contente com isto o Banco de Portugal voltou a ter uma atuação perfeitamente opaca no caso do Banif, cuja resolução impôs em Dezembro de 2015, depois de ter assistido de forma passiva à aparente degradação da situação, tanto mais que tinha um homem nomeado por si na administração do banco, que depois passou a ser o responsável pela supervisão do banco central. Para além do custo para acionistas e clientes, desta vez os contribuintes também receberam uma fatura de três mil milhões para pagar. E o governador atirou responsabilidades para cima de todos (o presidente do Banif, o anterior e o atual Governo, a Comissão e o BCE), menos para si próprio.

Não contente com isso, o Banco de Portugal decidiu de repente passar cinco emissões obrigacionistas que estavam no Novo Banco para o banco mau, o que atraiu as atenções dos investidores internacionais para a situação do país e pressionou as taxas de juro da dívida pública para a alta, além de criar uma desconfiança acrescida na atração de investimento estrangeiro e novas pressões das agências de rating.

Agora, pelos vistos, o Banco de Portugal quebrou uma regra que se repetia anualmente: entregar os seus dividendos ao Estado em Abril, já que fecha as suas contas em Março. Pois bem, este ano passou essa entrega para Maio, o que está a ser um motivo adicional para em Bruxelas se pedir que o país seja alvo de sanções (pelos resultados de 2015) e que ponha em prática novas medidas (porque a evolução orçamental não está em linha com o previsto).

Disse o primeiro-ministro que, se o Banco de Portugal tivesse entregue as verbas em causa em Abril, a evolução orçamental estaria em linha com o previsto e seria mesmo mais favorável. Mais: explicou que bastaria isso para que o défice estivesse com uma evolução melhor, mesmo que o Banco de Portugal, justificando-se com uma alteração de regras, vá entregar este ano ao Estado apenas um terço do que entregou em anos anteriores.

Ora mesmo sem uma pessoa ser adepto das teorias da conspiração, começam a ser casos demais contra os interesses do país. Ou se levarmos a teoria ainda um pouco mais longe, começam a ser casos demais contra o atual Governo, com que obviamente o governador não compartilha as mesmas opções económicas e ideológicas.

Convenhamos, por isso, que Carlos Costa começa a estar a mais na liderança do Banco de Portugal. Mas como manifestamente não se vai demitir, então talvez seja boa ideia começar a chamar-lhe funcionário superior do BCE e não governador do Banco de Portugal – que, como digo, já não existe. O que há é uma casta de funcionários, que não estão sujeitos às leis do país, liderados por um senhor que está sempre do lado de Bruxelas e Frankfurt – e não de Portugal.

Novo Banco com prejuízos de 249,4 milhões no primeiro trimestre

Sexta-feira, Maio 27th, 2016

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Negócios

O valor compara com 117,8 milhões de euros de resultado negativo um ano antes, comunicou esta sexta-feira o banco à CMVM.

O Novo Banco encerrou o primeiro trimestre com um prejuízo de 249,4 milhões de euros, um valor que compara com 117,8 milhões de euros de resultado negativo um ano antes, comunicou esta sexta-feira o banco à CMVM.

A provisão para custos de reestruturação e contribuição sobre o sector bancário pesaram negativamente. Já pelo lado positivo, a instituição refere a “não mensualização do custo da contribuição para o Fundo de Resolução Nacional”.

“Sem estes efeitos o resultado do trimestre seria negativo em 140,1 milhões de euros”, refere o banco liderado por Eduardo Stock da Cunha. Recorde-se que o Novo Banco encerrou o ano de 2015 com prejuízos de 980,6 milhões de euros

Já o resultado operacional foi de 78,9 milhões de euros, um aumento de 152,1% face à media trimestral de 2015, segundo o mesmo comunicado. Este montante é 63% “do valor alcançado em todo o exercício de 2015 (125 milhões de euros)”, salientou o banco.

O produto bancário comercial da instituição fixou-se em 210,9 milhões de euros, “com o resultado financeiro a evidenciar um crescimento de 24,9% face à média trimestral de 2015, confirmando o contributo crescente deste agregado para a melhoria das receitas”, explicou o Novo Banco no mesmo documento.

A instituição alcançou resultados de operações financeiras de 27,3 milhões de euros. Por outro lado, os custos operativos, de 155,2 milhões de euros, “evidenciam uma forte diminuição de 17,8% face à média trimestral de 2015, refletindo o esforço de redução de custos empreendido pelo grupo através, nomeadamente, da simplificação e melhoria de processos e da optimização da estrutura operativa e comercial”, referiu o mesmo comunicado.

Transferência de obrigações para o BES afectou grandes depósitos

Enquanto os depósitos de clientes particulares cresceram 44 milhões para o nível mais elevado desde a criação do Novo Banco, em Agosto de 2014 – para 18,1 mil milhões de euros -, os depósitos de grandes clientes recuaram em 2,2 mil milhões, sendo parte explicada pela transferência do BES Vénetie e do NB Ásia para activos em descontinuação e a maior fatia pela “redução de preço que tornou a oferta neste segmento menos competitiva”.

O banco liderado por Stock da Cunha realça ainda o efeito que tiveram neste capítulo “as repercussões da retransmissão de cinco emissões seniores para o perímetro do BES”, decidida pelo Banco de Portugal. A decisão, afirma a instituição, teve “repercussões na captação de recursos de clientes”, na medida em que levou ao downgrade dos ratings de depósitos de longo prazo, o que causou uma redução dos depósitos de alguns grandes clientes institucionais e empresariais”.

No total, os depósitos ficaram em 25,1 mil milhões, menos 2,2 mil milhões de euros, (ou -8,1%) em relação a Dezembro de 2015

O crédito a clientes recuou 2,2 mil milhões de euros, sendo mais de metade deste valor associada, explica, ao efeito BES Vénetie e NB Ásia. Ou seja, diz o banco, não afectando o crédito às PME exportadoras. Já o crédito a particulares aumentou “36% face à média mensal de produção de 2015”. No crédito à habitação, essa produção média mensal foi ainda superior: cresceu 53%.

O Novo Banco fechou o trimestre com provisões de 348,2 milhões de euros, “as quais incluem uma provisão para custos com o processo de reestruturação em curso, no valor de 109,6 milhões de euros”, explicou o banco.
Investimento em dívida pública aumenta em 546 milhões de euros

As aplicações em títulos de dívida pública portuguesa totalizaram até Março os 3,23 mil milhões de euros, contra os 2.685 milhões de euros nas mãos do banco no final do ano passado. Um aumento de 546 milhões de euros, ou 20,3%, que ocorre em contraciclo com a detenção de outra dívida pública pela instituição – capítulo que recuou 15,1%.

Os activos da instituição ascenderam a 56 mil milhões de euros no final do primeiro trimestre, uma queda de 1,6 mil milhões de euros em relação ao final de 2015 “em linha com a prossecução do processo de desalavancagem do balanço”.

O rácio Common Equity Tier 1 (CET1) phased-in fixou-se em 12,4% (10,7% em regime de full implementation), um recuo em relação ao rácio de 13,5% verificado no final de 2015.  “A variação (…) resulta, do lado dos ativos ponderados pelo risco, da continuação do esforço de deleverage e, do lado dos fundos próprios, dos resultados negativos e do efeito da alteração de ano no regime transitório”, justifica o banco.

“Badbank à custa dos contribuintes? Não, obrigado”

Terça-feira, Maio 17th, 2016

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Económico Entrevista Eduardo Catroga

Eduardo Catroga não concorda com a criação de um ‘banco mau’ e é de opinião que se deve tentar negociar uma solução para a banca portuguesa “financiada, essencialmente, por dinheiros europeus”.

O economista e gestor rejeita que sejam os contribuintes a pagar os problemas do sistema bancário. Em entrevista ao Económico e à Antena 1, entende que o que vai salvar a banca “são modelos de negócio adequados ao novo contexto competitivo”. O antigo ministro das Finanças admite que a situação é complicada no sistema bancário nacional, mas diz que “a fusão nunca pode ser um instrumento de salvação, como a criação de um ‘banco mau’ nunca pode ser um instrumento de salvação”. Em termos de futuro, afirma que, quaisquer que sejam as fórmulas encontradas para a banca, haverá que ter em conta “os custos para os contribuintes, o respeito pelas regras da concorrência” e também o cuidado de “não haver uma maior concentração de risco-país no nosso sistema bancário”.

Do seu ponto de vista, quem é que tem responsabilidade pela resolução do Banif?

O resgate do Banif é uma história que penso que nem o inquérito parlamentar em curso vai esclarecer. Porque o inquérito parlamentar tem variáveis políticas que vão impedir um completo esclarecimento dos factos. Foi pena a Assembleia da República não ter seguido a via que eu e outros sugerimos, no sentido de haver uma auditoria externa independente, até com auditores fora do contexto português, para que, de uma vez por todas, soubéssemos quais eram os factos e pudéssemos apurar a verdade.

Mas, do seu ponto de vista, quem é que tem responsabilidade?

Estranho que o Estado tenha visto, salvo erro, sete programas de reestruturação chumbados pela Direcção-Geral da Concorrência europeia, ao longo de dois anos, e como accionista principal não tenha tomado acções activas.

O Estado devia ter nacionalizado o Banif?

Não. Hoje, olhando para a História, penso que o Estado fez mal em ter nacionalizado o BPN, como fez mal em ter entrado no capital do Banif, porque não eram bancos sistémicos.

O BPN e o Banif são histórias diferentes e há quem diga que sairia mais barato aos contribuintes se o Banif tivesse sido nacionalizado?

Não tenho essas contas e gostaria de ver as avaliações das várias alternativas. O que sei é que o accionista Estado e o Estado poder político, em conjugação com o poder regulador, não souberam gerir Bruxelas, incluindo a Direcção-Geral da Concorrência, no sentido de ver aprovado um programa de reestruturação. Por outro lado, a DG Comp deixou apodrecer o assunto e o Governo também só raciocinou politicamente. O risco de se aplicarem as novas regras de resolução, a partir de 2 de Janeiro de 2016, levou o Governo a pensar que, politicamente, era mais conveniente vender o Banif a trouxe-mouxe. Não me quero antecipar aos juízos políticos e técnicos em curso, mas vejo responsabilidades várias que ainda não estão devidamente esclarecidas e uma solução construída na secretaria e não no mercado.

Também com o Banco de Portugal. Não foi só o Governo?

O Governo, o Banco de Portugal, no fundo, as autoridades portuguesas, face a Bruxelas e ao desenvolvimento de todo esse processo e ao facto de não terem querido actuar antes de 31 de Dezembro, foram levadas, em estado de necessidade, a aceitar uma solução muito má para os contribuintes portugueses. Daí ter subscrito o manifesto em relação a um conjunto de preocupações estratégicas ligadas ao processo decisório para a reconfiguração da banca. Já tive oportunidade de dizer que estamos em mercado, temos regras de concorrência, temos regras da União Europeia e que há que respeitar essas regras, mas não podemos ser ingénuos ao ponto de aceitarmos que haja situações pré-configuradas. Portanto, em relação aos casos que ainda temos para resolver, nomeadamente o Novo Banco, penso que não se deve repetir o mesmo processo do Banif e que o Novo Banco tem de vir a ser objecto de uma solução transparente, em que pode haver soluções mais definitivas ou mais transitórias, mas que tenham presentes alguns parâmetros fundamentais: os custos para os contribuintes, o respeito pelas regras da concorrência e não haver uma maior concentração de risco-país no nosso sistema bancário.

Capitais estrangeiros?

Com certeza.

Podem ser espanhóis?

Não tenho nada o capital espanhol, angolano, francês ou alemão. O que digo é que o nosso sistema bancário deve diversificar riscos. E nessa diversificação de riscos deve procurar ter uma estrutura accionista diversificada quanto à origem dos capitais. Porque se tivermos, numa grande concentração de investidores da indústria bancária, um risco muito concentrado relativamente a um dado país, se existirem problemas na estrutura bancária desse país, repercutir-se-ão imediatamente em Portugal.

É o ‘banco mau’ que vai salvar a banca nacional?

Não. O que vai salvar a banca nacional é continuar com o processo de saneamento dos balanços, de reforço dos capitais e a banca não repetir, no futuro, os mesmos erros de gestão estratégica e operacional que cometeu no passado. Portanto, o que vai salvar a banca não são medidas administrativas, o que vai salvar a banca são modelos de negócio adequados ao novo contexto competitivo, a médio e longo prazo, no sentido de aumentar a sua eficiência estratégica e a sua eficiência operacional.

E fusões, também?

As fusões, normalmente, são um meio para alcançar um objectivo. Diria que se somamos duas coisas más, dá uma coisa má. Isto é, se fusionarmos dois bancos maus, temos um banco mau. Quando se faz uma fusão, seja no sector bancário, químico, eléctrico ou em outro qualquer sector, é para explorar sinergias e para criar uma entidade mais forte, com maior eficiência estratégica e operacional, numa óptica de médio e longo prazo. Portanto, a fusão nunca pode ser um instrumento de salvação, como a criação de um ‘banco mau’ nunca pode ser um instrumento de salvação.

Porquê?

Os ‘bancos maus’, olhando para as experiências históricas, apareceram em crises bancárias ligadas ao imobiliário nos países nórdicos.

Mas também em Espanha e na Irlanda…

Apareceram em Espanha e na Irlanda no momento zero. Digamos que a Irlanda teve um problema que implicou assistência financeira que era não era concentrado nas finanças públicas ou no endividamento externo do país, mas no sector bancário. O governo irlandês achou por bem que quem pagaria os custos da especulação bancária gerada no país deviam ser os accionistas e os contribuintes. Foi uma opção. Na altura, tinham margem de manobra para fazer isso. Na Islândia foi diferente. O governo islandês também tinha um problema concentrado no sistema bancário, mas deixou falir os bancos, nacionalizou-os e depois vendeu-os. Os contribuintes não suportaram nenhum custo. Quem suportou os custos foram os credores e os accionistas. Na Europa, olhamos para o modelo francês, o modelo inglês, o modelo espanhol e vemos soluções mistas, entre accionistas a suportar custos e alguns credores e contribuintes também a suportar custos das crises bancárias. Portanto, aqui, neste momento, temos soluções diferenciadas banco a banco. A Caixa é um determinado tipo de problema…

O ‘banco mau’ é uma solução à medida da Caixa?

Não estou a dizer isso. Mas a Caixa é um determinado tipo de problema. O BCP está a fazer o seu caminho, o BPI parece que fez o seu caminho e o Novo Banco também parece que fez o seu caminho. Agora fazer um ’bad bank’ à custa dos contribuintes: Não, obrigado. Se for possível negociar uma solução financiada, essencialmente, por dinheiros europeus, porque não? Dentro de certos limites e respeitando o princípio da igualdade concorrencial, por forma a que não haja benefício do infractor, isto é quem esteja atrasado no processo de limpeza dos balanços.

Está a falar de dinheiros europeus?

Se houvesse um fundo de compra de créditos duvidosos ao sistema bancário, financiado a longo prazo, essencialmente com dinheiros do fundo de estabilização financeira…

E isso é possível?

Foi possível no caso espanhol, embora tenha tido o aval do Estado e parece que até não está a perder muito dinheiro com isso. Foi uma solução de engenharia financeira que conseguiu isolar o problema e libertar mais rapidamente os bancos espanhóis dessa carga histórica negativa.

Está a pôr a hipótese de mais bancos terem de ser resgatados?

Não. O que estou a dizer é que há soluções diferenciadas quanto ao grau de atingimento do objectivo de solução do problema das imparidades no sistema bancário. Todos os bancos têm casos diferentes. É possível encontrar um modelo? Os italianos encontraram uma solução semi-engenhosa que estamos para ver o que vai dar. Quando a ‘troika’ veio e houve 12 mil milhões de euros afectos ao sistema bancário, podia ter-se optado, nessa altura, por um veículo que assumisse esse dinheiro e que tivesse comprado crédito duvidoso ao sistema bancário.

Mas não se fez.

Não foi feito, até por reacção dos próprios bancos. E o contexto também era outro. Agora, acho que perdemos a oportunidade.

Destaques

“O resgate do Banif é uma história que penso que nem o inquérito parlamentar em curso vai esclarecer”

“O Estado fez mal em ter nacionalizado o BPN, como fez mal em ter entrado no capital do Banif, porque não eram bancos sistémicos”

“O risco de se aplicarem as novas regras de resolução, a partir de 2 de Janeiro de 2016, levou o Governo a pensar que, politicamente, era mais conveniente vender o Banif a trouxe-mouxe”

“Vejo responsabilidades várias que ainda não estão devidamente esclarecidas e uma solução construída na secretaria e não no mercado”

“O nosso sistema bancário deve diversificar riscos”

Catroga ficou com sensação que Banif teve solução pré-configurada

Sábado, Maio 7th, 2016

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Negócios

É um dos signatários do manifesto para a reconfiguração da banca. Em entrevista à TSF, Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, deixa dúvidas sobre os processos de venda do Banif e Novo Banco.

O ex-ministro das Finanças e actual presidente do Conselho Geral e Supervisão daEDP foi um dos signatários do manifesto para a reconfiguração da banca. Diz que só assinou depois do ajustamento que pediu em relação à capitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Admite e diz que mantém que a Caixa devia abrir uma parte do seu capital, à pequena poupança individual e em bolsa. “Mantenho essa posição a prazo, agora não estão criadas condições”. E mantém esta posição por acreditar que a disciplina e as regras dos mercados de capitais poderiam impedir o poder político de interferir no banco público como diz ter acontecido em alguns momentos. Mas nesta fase, em que isso não é possível e em que a Caixa é 100% pública, Catroga assume a defesa do Governo, ao dizer que o Estado português devia poder capitalizar o banco tal como os privados o fazem nos seus bancos. O mesmo já disse António Costa, primeiro-ministro. Afirmações que têm como alvo a Direcção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia, muito restritiva na aceitação de entrada de dinheiro dos estados nas empresas, nomeadamente na banca.

“O estado não pode ter essa restrição”, declarou em entrevista transmitida este sábado, 7 de Maio, na TSF.

Ainda sobre a banca, Catroga mostrou-se “como português revoltado com os trâmites e metodologia no caso Banif”. E vai mais longe, tendo como preocupação a transparência, assume que a solução de venda “seja aberta, dentro das regras europeias, do sistema bancário, mas não seja uma solução com desenho pré-configurado, construído na secretaria”, que, acrescentou, “foi a sensação que ficou em relação ao Banif”.

E é por isso que teme que aconteça o mesmo em relação ao Novo Banco. “O banco não deve ser vendido a trouxe-mouxe” e por isso sustenta que a sua venda não pode ser precipitada “É preciso dar tempo ao tempo. A pressa é má conselheira”.

De Bagão Félix a Rio. Quem são os 51 notáveis

Domingo, Maio 1st, 2016

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Diário de Notícias

Lista de subscritores inclui personalidades como Manuela Ferreira Leite, Henrique Neto, João Salgueiro ou José Roquette

A lista é extensa e os nomes de peso. Ao todo, 51 personalidades juntaram-se em torno do combate à espanholização da banca, ainda que aligeirem o tom e deem o nome de “Reconfiguração da banca em Portugal – Desafios e linhas vermelhas” ao manifesto.

Ao grupo fundador composto por Alberto Regueira (presidente da assembleia geral da Deco), pelo sociólogo António Barreto, por João Salgueiro (ex-ministro das Finanças e antigo vice-governador do Banco de Portugal), José António Girão (ex-vice reitor da Universidade Nova de Lisboa e antigo quadro do Banco de Portugal), pelo antigo ministro da Defesa Júlio Castro Caldas e por Manuel Pinto Barbosa (antigo presidente da TAP) juntam-se mais 45 figuras, como se pode ver no próprio site do movimento.

Álvaro Beleza, Ângelo Correia, António Bagão Félix, António Capucho, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo Catroga, Eduardo Marçal Grilo, Francisco Seixas da Costa, Henrique Neto, João Duque, João Ferreira do Amaral, João Salgueiro, João Vieira Lopes, José Ribeiro e Castro, José Roquette, Manuela Ferreira Leite, Miguel Beleza, Nuno Morais Sarmento, Pedro Ferraz da Costa ou Rui Rio são alguns dos notáveis que dão peso ao manifesto, que pode ser subscrito online.

Ora, o vasto grupo de reflexão defende que “é urgente combater o excesso de dirigismo das autoridades europeias, que com a anuência/conivência das autoridades nacionais estão a reconfigurar o setor bancário português sem ter em linha de conta as necessidades do tecido empresarial e da sociedade portuguesa, no quadro da sua internacionalização, com vista ao desenvolvimento”.

Ancorados no que aconteceu no Banif – com injeção de 2,25 mil milhões de euros públicos e venda imediata ao Santander Totta -, exigem que se olhe para o futuro da banca em Portugal com especial atenção, defendendo que não deverá acontecer o mesmo com o Novo Banco ou com o BCP.

Fazem, por isso, críticas à atuação do BCE, afirmando que “é fundamental garantir a existência da concorrência no que respeita à origem dos capitais e dos interesses que lhe estão associados”.

Vitor Bento. “Estamos a ser a cobaia” das novas regras europeias para a banca

Terça-feira, Abril 26th, 2016

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Observador entrevista Vítor Bento

Vítor Bento diz que Portugal tem sido uma cobaia das novas regras para bancos falhados. Sobre política económica, avisa que estimular a procura com dívida é como “cavar um buraco para sair do buraco”.

É um economista que conhece bem a banca portuguesa que mede muito com cuidado que as respostas que dá, sobretudo quando estamos a falar de casos concretos. Mas Vítor Bento não tem dúvidas em apontar grandes falhas à união bancária, construída de cima para baixo, sobretudo ao nível das regras de resolução que Portugal está a testar e da qual os bancos portugueses têm sido cobaias. Também não é meigo com a Comissão Europeia, e com restrições da concorrência, impostas pela DG Com a quem acusa de ditadura ideológica, quando questionado sobre se o Estado português deve poder capitalizar a Caixa.

A espanholização da banca só preocupa se absorver mais de metade do mercado, embora admite que a venda Novo Banco poder ser o fator desequilíbrio. Vítor Bento está sobretudo preocupado com o investimento que não acelera, por causa da incerteza sobre o rumo da política orçamental e a solução de governo. Alerta para a importância das exportações e diz que estimular o consumo com financiamento externo é como “cavar um buraco para sair do buraco”. Deixa ainda avisos para os perigos que vive a Europa, onde os alemães se sentem “acossados”, com tantos a quererem os seus recursos, desde os países endividados do Sul aos refugiados.

Existia a ideia de que os bancos nacionais eram sólidos e bem geridos. Como é que a banca portuguesa chegou ao ponto de ser apontada como um dos maiores problemas da economia?

Em primeiro lugar, não podemos esquecer-nos de que a economia portuguesa se endividou muito nos anos a seguir à entrada na zona euro. Tivemos umboom económico baseado no endividamento que foi quase todo canalizado através da banca. Tirando as grandes empresas com capacidade para obterem crédito diretamente nos mercados, no resto da economia foi a banca que funcionou como intermediário. Houve setores que beneficiaram desse boom creditício cuja atividade não era sustentável. A construção e o imobiliário tiveram um crescimento excessivo. A banca foi instrumental nesse boom de crédito e, depois, sofreu as consequências quando a economia virou.

O segundo ponto é que enquanto outros países atacaram o problema na origem, quando ele se manifestou, nós esperámos que o problema se resolvesse. E essa é a razão por que parte do problema surge hoje, cinco anos depois da crise financeira, criando uma vulnerabilidade aparente no setor. Não é que a vulnerabilidade se tenha desenvolvido durante o período em si, é que não foi atacada nessa altura. Além disso, há o inconveniente de que à medida que outros países foram resolvendo o problema, as regras foram mudando e o nosso problema começou a ter cada vez menos importância sistémica dentro da zona euro. Foi ficando mais um problema nosso, para ser resolvido dentro de regras diferentes.

Parece-lhe útil que seja criado um veículo para ajudar a retirar estes créditos dos balanços dos bancos? Acha provável que venha a acontecer?

Percebo a intenção, era o que devia ter sido feito há cinco anos. Hoje, o contexto vai ser mais difícil porque as regras europeias entretanto mudaram, vai requerer uma aplicação muito intensa de capital político nas negociações europeias. Mas julgo que é do interesse de toda a gente contribuir para a estabilidade financeira do país.

Veículo mau? À medida que outros países foram resolvendo o seu problema, o nosso problema começou a ter cada vez menos importância sistémica dentro da zona euro. Foi ficando mais um problema nosso, para ser resolvido dentro de regras diferentes.

Se esse veículo tivesse sido logo criado no início do programa da troika, podia ter evitado os problemas que tivemos nos bancos, nomeadamente os que foram alvo de resolução?

Seria uma parte da solução. Esse veículo é um instrumento da resolução do problema. Podemos especular de forma mais ou menos informada, mas nunca conseguimos dizer que se tivéssemos ido por este ou por aquele caminho, tínhamos chegado a bom porto. Nessa altura teria sido útil. Na medida em que ouvi o anterior primeiro-ministro dizer que tinha sido estimada uma necessidade de capital para os bancos na ordem dos 40 a 50 mil milhões de euros, admito que o diagnóstico tenha sido feito. Encontrar uma solução para o problema na altura implicaria um aumento considerável do endividamento público, mas reconheceu-se que havia um problema e o problema não foi resolvido.

Que limitações europeias é que existem neste momento?

No caso espanhol foi feito um resgate para responder ao problema do setor bancário. Houve mobilização de fundos europeus. Mas na altura não estava em cima da mesa o bail-in de credores e depositantes acima de 100 mil euros — era um tabu — o que permitiu determinado tipo de soluções. As regras em vigor hoje parecem indicar que antes de haver qualquer intervenção tem de haver bail-in de credores e, eventualmente, de depositantes. É claro que as regras estão muito pouco testadas — o único país que verdadeiramente testou as regras foi Portugal; Itália mais ou menos. Portugal tem sido uma cobaia nesse exercício de definição do quadro regulamentar.

Já foi assumido que a Caixa precisa de mais capital. Acha que faz sentido que as regras europeias impeçam o Estado de recapitalizar um banco público?

Estamos com um problema sério a nível europeu porque acho que a DG Comp tem um papel que é quase de ditadura ideológica. Eu percebo os problemas a que a DG Comp quer atender mas estas coisas, como em tudo na vida, têm sempre algum grau de elasticidade e julgo que forma como as ajudas de Estado são interpretadas é excessivamente restrita. Um acionista privado pode decidir pôr dinheiro no seu banco ou na sua empresa, mesmo que não tenha um retorno imediato porque pode ter um interesse estratégico ou uma perspetiva de retorno mais tarde. O Estado, aparentemente, não pode fazer isso. Acho que é um exagero interpretativo das regras da Concorrência.

É claro que as regras estão muito pouco testadas — o único país que verdadeiramente testou as regras foi Portugal; Itália mais ou menos. Portugal tem sido uma cobaia nesse exercício de definição do quadro regulamentar.

Tendo dito isto, há uma limitação que é mais difícil ultrapassar do ponto de vista intelectual. Vivemos uma situação de dependência financeira, vivemos do dinheiro dos outros, que nos é emprestado. Saímos há pouco tempo de um período de resgate, estamos ainda em convalescença, e isso limita a nossa margem de manobra. Quando nos queixamos da perda de autonomia, uma parte importante dessa perda resulta de nos termos hipotecado a nós próprios.

Como avalia a perda de decisão das autoridades nacionais na área da banca para instâncias europeias? O governador tem razão quando se queixa de falta de coordenação e escrutínio entre as entidades?

Hoje queixamo-nos, mas há dois anos, toda a gente andava entusiasmada com a União Bancária. A União Bancária não caiu do céu — foi acordada pelos vários países, que na altura viam isso como a grande salvação da união monetária, de tal forma que aceitaram começar a construir uma união bancária pelo telhado. Transferiu-se poder de decisão mas manteve-se responsabilidade financeira. Isso cria a pior das situações possíveis — a centralidade decide o que lhe apetece, sem ter de ponderar as consequências financeiras, essas são imputadas ao país.

A entrada em vigor das novas regras europeias não tem sido livre de perturbações, nomeadamente no que diz respeito às novas regras da resolução. Acha que o processo está a ser bem conduzido?

Estamos a entrar em águas ainda não navegadas. É a primeira vez que temos processos de resolução combail-in (assunção de perdas) dos intervenientes, começando pelos acionistas e chegando aos depositantes com mais de 100 mil euros. No início da crise os acionistas foram demasiado poupados porque em última instância eram os responsáveis pelo que tinha acontecido.

Quando entramos no bail-in de credores e até depositantes, pensamos que não nos toca a nós, porque somos remediados, estamos abaixo dos limites em que há garantia de depósitos. Pensamos que é justo que em vez dos contribuintes sejam os credores a pagar. Mas essas coisas funcionam naquilo que se chama o jogo de uma jogada.

Podemos entrar num processo onde seja mais difícil aos bancos obter o financiamento necessário para o seu funcionamento — sobretudo financiamento de longo prazo, porque depósitos são financiamento de curto prazo. E nós, em Portugal, estamos a ser cobaia desse processo todo. Portanto, se correr mal, poderá ser preciso emendar e outros serão poupados a estas consequências.

Se entrarmos num jogo de jogadas consecutivas, em que os vários jogadores vão adaptando as suas estratégias às estratégias do adversário, não sabemos quais serão as consequências. É muito provável que os credores tornem muito mais difícil a sua disponibilidade para financiar os bancos. Podemos entrar num processo onde seja mais difícil aos bancos obter o financiamento necessário para o seu funcionamento — sobretudo financiamento de longo prazo, porque depósitos são financiamento de curto prazo. E nós, em Portugal, estamos a ser cobaia desse processo todo. Portanto, se correr mal, poderá ser preciso emendar e outros serão poupados a estas consequências. Mas este é um raciocínio teórico, não quero especular sobre casos concretos.

Mas temos casos concretos. O Banif e o Novo Banco. Até que ponto foram cobaias, vítimas dessa construção eventualmente defeituosa da União Bancária? Temos visto muito atirar de responsabilidades, nomeadamente no caso Banif, o que tem amplificado a questão das decisões europeias…

O que se passou no Banif está a ser discutido em Comissão de Inquérito. Temos de esperar os resultados para perceber o que se passou. O Banif teve o azar de ter tido uma confluência de timings muito adversa. Por um lado, aconteceu nas vésperas de mais uma alteração das regras europeias que ia agravar as condições de uma intervenção. Depois foi apanhado nos ressaltos políticos das últimas eleições e na demora que houve até se criar um governo estável. E isso dificultou a intervenção política, criou razões para se adiarem decisões e depois não deu tempo. Acabou por ser apertado num timing muito estreito, com tudo a mudar ou a estar paralisado à sua volta. E desse ponto de vista terá sido uma vítima dessa conjunção dos timings adversos.

Ficou convencido com as razões avançadas para a venda ao Santander?

Não, não fiquei. Mas não posso formar opiniões para publicitar sem ter um quadro razoavelmente definido.

Este negócio levantou um fantasma antigo que é o da espanholização da banca.

Esse é outro problema onde a absorção do Banif é marginal. Só é um problema se o for pela quantidade. O facto de ser o Santander ou o La Caixa não é um problema em si. O Banif pela sua dimensão não têm relevância para influenciar a questão

Mas o BPI e o Novo Banco têm.

Esses já têm. Mas o BPI não é propriamente uma surpresa. O La Caixa sempre teve uma posição muito relevante no BPI, que em muitos bancos seria suficiente para controlar o banco.

Mas nunca deixou de ser um banco com gestão portuguesa.

E provavelmente poderá continuar. O problema da gestão e do capital não é a nacionalidade das pessoas nem do capital. Se a instituição tem uma autonomia estratégica que funcione por si no quadro geográfico onde opera ou se está subordinada a uma orientação estratégica que transcende essa gestão. E não nos podemos esquecer que há uma contiguidade territorial e uma desproporção enorme entre as duas economias e isto tem consequências que noutros casos não existiriam. As consequências só são significativas se a massa envolvida for significativa, Se estivermos a falar de quotas de mercado de 15, 20 e 25%, não tem importância. Se tivermos a falar de quotas de mercado de 60% tem implicações significativas porque o setor bancário é estruturante da economia.

Espanholização da banca? As consequências só são significativas se a massa envolvida for significativa, Se estivermos a falar de quotas de mercado de 15, 20 e 25%, não tem importância. Se tivermos a falar de quotas de mercado de 60% tem implicações significativas porque o setor bancário é estruturante da economia. (…) O Novo Banco será um fator desequilibrante, é evidente para todos.

E há uma outra coisa que os economistas que só funcionam com base nos livros às vezes esquecem. As tomadas de decisão, por muito racionais que sejam, não são apenas racionais. Há muitas componentes subjetivas. Pode ter duas situações idênticas e escolhe uma, não porque racionalmente seja melhor, mas por uma razão emotiva, afetiva. E a localização territorial é uma daquelas que pode sofrer a influência destes fatores.

O Novo Banco é que poderá fazer a diferença nessas contas?

O Novo Banco será um fator desequilibrante, é evidente para todos. O Novo Banco, pelo peso que tem, em particular em alguns setores, poderá ser desequilibrante do equilíbrio que hoje existe, que já tem uma história longa.

Foi por isso que defendeu que se deveria pelo menos analisar a hipótese de deixar o Novo Banco no Estado?

O que disse é que neste processo de consolidação que vamos atravessar, e que na ausência de qualquer ação do nosso lado será orientado de fora para dentro – e o papel das autoridades europeias é importante – corremos o risco de ficar com soluções que estrategicamente não são as mais convenientes para o país, numa ótica de longo prazo e de autonomia estratégica. Por outro lado, vivemos uma conjuntura em que os bancos estão muito desvalorizados, é um mercado dominado pelos compradores e não pelos vendedores. Como há muito poucos compradores, são eles que determinam o preço. Não temos a garantia de ter as melhores condições de venda. Isso tudo somado, não veria mal que se assumisse que o banco se mantinha público durante mais tempo, reestruturando, recuperando-o, para depois vender com um valor maior.

Mas percebo o argumento de que as regras europeias não o permitem. As regras europeias de resolução são concebidas para bancos marginais, a regra original é que um banco alvo de resolução tem de ser vendido, num todo ou às partes, a outros bancos. Faz sentido para bancos mais pequenos. Mas um banco com um papel na economia e com a dimensão do Novo Banco, coloca problemas. Na Alemanha ou na França, não sei se era aceitável que um banco destes tivesse a designação e limitações de um banco de transição. Não é uma afirmação, é uma interrogação. Voltamos ao problema das regras europeias terem sido construídas de cima para baixo e que põe as autoridades portuguesas quase encostadas à parede a ter que tomar decisões imediatas.

Novo Banco. Não temos a garantia de ter as melhores condições de venda. Isso tudo somado, não veria mal que se assumisse que o banco se mantinha público durante mais tempo, reestruturando, recuperando-o, para depois vender com um valor maior. (…)
Na Alemanha ou na França, não sei se era aceitável que um banco destes tivesse a designação e limitações de um banco de transição. Não é uma afirmação, é uma interrogação.

Falou há pouco de gastar capital político na Europa. Vale a pena gastar capital político nesta questão?

Vale, pelo facto de que o setor bancário ser estrutural na economia. Apesar de estamos integrados na UE, as economias ainda são de base nacional e toda a organização política é nacional. Faz sentido usar capital político para defender autonomia que possa ser relevante do ponto de vista estratégico. Percebo que digam que se querem isso é para proteger interesses e lembrem os resultados dessa experiência no passado. Mas não tem de ser necessariamente assim.

O que foi feito no passado foi mal feito porque se conjugaram muitas coisas mal feitas. E um dos grandes problemas que o sistema bancário teve foi um problema de governance das empresas. É um problema que em Portugal continua a não haver interesse em resolver. Na banca vai ser resolvido por pressão do BCE que se tornou mais estrito nas regras de governance. Desde que haja umagovernance adequada, a probabilidade de se repetirem os problemas do passado diminui, não se elimina. Uma coisa é termos um sistema que falha 80%, outra coisa é termos um sistema que falha 20%. Vale a pena fazer reformas para passar de uma falha de 80%.

Temos a impressão que falhas na banca são mais na casa dos 80% do que dos 20%. Acha que são justas as críticas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente as feitas pelo governo?

Nós temos um defeito em Portugal, gostamos mais de discutir pessoas do que processos ou instituições. A discussão está excessivamente pessoalizada e parece que se substituírem as pessoas os problemas resolvem-se. Se não soubermos onde reside o problema, não há de ser a mudança das pessoas que resolve o problema. Não temos o hábito anglo-saxónico de fazer a análise do que correu mal, sem prejuízo de apurar responsabilidades. Se nos dói a cabeça, tomamos uma aspirina. Mas se a dor de cabeça for de uma origem mais grave, nós não vamos resolver o problema, vamos apenas tapar o sintoma durante algum tempo e, provavelmente, as coisas vão piorar.

O Banco de Portugal fez uma auto-avaliação, que não divulgou. Os resultados deviam ser conhecidos?

Eu acho que a utilidade das avaliações é, de facto, poder extrair ilações. Eu lembro-me do caso inglês, quando faliu o Northern Rock, a autoridade FSA fez uma auditoria que analisou o que tinha corrido mal nos meses anteriores, extraiu trinta e tal lições. Quanto ao Banco de Portugal, não sei porque é não é divulgada, admito que possa haver informação reservada. Não sei se é possível haver uma versão limpa do que é motivo de segredo bancário.

Parece existir uma maior confiança de que, desta vez, a venda do Novo Banco será concretizada. Está mais confiante de que será possível fazer a venda neste momento?
Não tenho informação, mas você pode vender tudo o que quiser — é tudo uma questão de preço. Eu julgo que o banco é vendável, a questão é que saber qual é o preço.

Tornou-se mais “vendável” depois da medida de retransmissão anunciada no final do ano passado? Que opinião tem sobre essa medida?

Essa decisão aumentou o capital em dois mil milhões de euros. É óbvio que valorizou a instituição. Mas sobre o Novo Banco não me quero pronunciar muito mais porque é um processo em que estive envolvido

A medida em si, a imputação de perdas aos obrigacionistas, isso poderá ter custos para Portugal e para o investimento no setor bancário?

Isso já está a ser auto-evidente. Pelos comentários na imprensa internacional e pelo que dizem os analistas, isso é um dado objetivo. A pergunta que se pode colocar é: vai haver uma memória longa ou uma memória curta? Não sei dizer. Mas que teve influência em Portugal e até mesmo no setor bancário europeu, teve.

Há um certo compromisso com o rigor orçamental e os compromissos europeus. Esse respeito, tanto dos princípios internos com dos princípios europeus, cria tensão na coligação e, portanto, não é claro, para qualquer analista, qual é a durabilidade desta situação. Esta incerteza contribui muito para a retração do investimento neste momento.

E além da questão do Novo Banco, que outros fatores estão a influenciar a perceção de risco face a Portugal, e o investimento?

Há uma retração muito grande do investimento, seja investimento produtivo, seja financeiro. Há sempre algum investimento oportunista, interessado em comprar ativos desvalorizados. Mas capital que tenha um efeito no crescimento potencial da economia, está retraído. Porque ainda não é claro qual é o caminho de médio-longo prazo que este governo conseguirá assumir. Constata-se que apesar de alguma retórica, há um certo compromisso com o rigor orçamental e os compromissos europeus. Esse respeito, tanto dos princípios internos com dos princípios europeus, cria tensão na coligação e, portanto, não é claro, para qualquer analista, qual é a durabilidade desta situação. Esta incerteza contribui muito para a retração do investimento neste momento.

E qual será o fator a pesar mais para testar essa tensão entre os partidos da esquerda e o partido do governo. Será a banca ou, eventualmente, o plano de estabilidade e crescimento?

É tudo. Muitas das referências feitas à banca são ideológicas. Ideologias que o partido socialista não partilha inteiramente com os partidos da esquerda. Enquanto for possível não confrontar com uma decisão específica, a tensão pode manter-se sem rutura. Quando começar a haver decisões, como se viu no caso do Banif, o risco de criar rutura é maior. E quem diz aí, diz no campo orçamental. Mais tarde ou mais cedo, as questões relacionadas com o respeito do Tratado Orçamental.

Poderá, então, ser o chamado “plano B” ou o Orçamento de 2017?

O grande teste, inevitavelmente, vai ser se a execução orçamental deste ano exige ou não revisões. A exigirem revisões, terão de ser por via daquilo que se chamam medidas de austeridade. Isso vai criar uma tensão muito clara, que será agravada no orçamento de 2017. A execução do orçamento vai ser decisiva. Se o governo conseguir executar o orçamento sem necessidade de recorrer a medidas adicionais, provavelmente a tensão será controlada. Caso contrário, essa tensão agravar-se-á. E para qualquer analista ou investidor é uma incerteza demasiado pesada. Mesmo que tenha interesse, mesmo que goste do país, prefere esperar para ver.

Depois há uma outra coisa que acho que não está suficientemente entranhada no nosso pensamento coletivo: a necessidade de sermos parcimoniosos na gestão das finanças públicas. Independentemente da Europa, vamos ter de ser parcimoniosos. Assim como não está entranhada a ideia de que o nosso crescimento sustentado depende, quase exclusivamente das exportações. Só as exportações poderão criar a margem de manobra financeira para financiar a procura

Acha que as exportações estão a ser mal tratadas neste momento? Esquecidas?

Não, mas está a ser posto uma ênfase na procura interna, esquecendo que o nosso problema fundamental, aquilo que nos trouxe à situação onde caímos, não foi a dívida pública — foram as contas externas. E se quisermos estimular a procura interna com financiamento externo não vamos conseguir. Ou, então, vamos agravar o problema. Vamos cavar o buraco para sair do buraco. Terão de ser as exportações a trazer-nos os recursos necessários para um crescimento sustentado da economia e da própria procura interna.

E se quisermos estimular a procura interna com financiamento externo não vamos conseguir. Ou, então, vamos agravar o problema. Vamos cavar o buraco para sair do buraco. Terão de ser as exportações a trazer-nos os recursos necessários para um crescimento sustentado da economia e da própria procura interna.

Muitos dos nossos parceiros estão a crescer pouco, por outro lado, e as taxas de juro estão em mínimos históricos, há quem diga que é quase criminoso não investir — desde que falemos, naturalmente, de investimentos rentáveis.

O ponto é esse: investimentos rentáveis. A taxa de juro é apenas um dos fatores incorporados nas decisões de investimento. Se fosse o único fator, quando as taxas de juro estiveram, em termos reais, em 4, 5, 6% ninguém teria investido. Aquilo que conta mais para o investimento são as expectativas para a economia. Por outro lado, sou muito cético sobre o efeito das taxas de juro negativas, tenho muito pouca fé de que vá contribuir para a recuperação económica da Europa.

Porquê?

A Europa está a colocar-se numa situação de tempestade perfeita. Sofreu com a crise internacional, mas nunca conseguiu lidar com essa crise, intelectualmente. Falta uma abordagem sistémica, macroeconómica. E aí reside uma das vulnerabilidades do pensamento alemão. Não incorpora suficientemente os conceitos da macroeconomia, que é mais do que a soma das microeconomias.

Um problema que envolve vários países não pode ser tratado como uma receita para cada país. Tem de haver uma receita sistémica para o conjunto da União Europeia. E não há a perceção de que este é tanto um problema dos devedores como dos credores. Há uma componente moral mas que do ponto de vista económico é errada. A economia é amoral e se temos uma situação em que os países devedores são obrigados a ajustar sozinhos, o conjunto de procura neste universo vai diminuir. A menor procura de Portugal, França, Itália, Espanha vai influenciar os outros países. O resultado é uma recessão ou, pelo menos, um crescimento medíocre e assimetricamente distribuído. A solução tem de vir dos dois lados. Se uns têm de poupar mais, outros têm de poupar menos. Se toda a gente poupar e ninguém investir, isso é mau. A poupança é dinheiro que é retirado do circuito económico.

Mas o novo Tratado Europeu também ia sancionar os desequilíbrios ao contrário…

Disse bem, ia. É mais fácil penalizar o devedor, que está totalmente constrangido. Se não lhe emprestarem, não pode continuar a dever. Ao passo que o credor não tem nenhum fator de constrangimento, pode poupar indefinidamente. Há muita gente na Europa que acha que a poupança, só por si, é uma virtude e, portanto, quanto mais se poupar mais virtuoso se é.

A menor procura de Portugal, França, Itália, Espanha vai influenciar os outros países. O resultado é uma recessão ou, pelo menos, um crescimento medíocre e assimetricamente distribuído. A solução tem de vir dos dois lados. Se uns têm de poupar mais, outros têm de poupar menos. Se toda a gente poupar e ninguém investir, isso é mau. A poupança é dinheiro que é retirado do circuito económico.

A justificação alemã é de que é por causa da demografia e do envelhecimento da população. Mas para isso ser verdade, os países com envelhecimento da população tinham de aplicar os seus excedentes nos países com população ao contrário. Se estiverem a aplicar os seus excedentes nos países com a mesma situação demográfica, quando chegar a altura de resolver o problema das pensões vai haver um conflito — vão todos disputar o mesmo dinheiro. O que é preciso é que o dinheiro que é poupado seja investido na criação de crescimento para depois ser distribuído no futuro.

Como é que enquadra a crise dos refugiados nesse raciocínio?

A crise dos refugiados cria uma tensão muito grande na Europa. E, em cima disto, a crise económica levou a que, em todo o mundo, as economias estão a crescer menos, em geral. O que significa que as promessas políticas em que se basearam os modelos que vigoraram depois da guerra — expansão continuada, aumento da classe média e melhoria do nível de vida — começam a não poder ser cumpridos. Isto leva a um descrédito no centro político, porque foi o centro político que desenvolveu esse modelo. Mas o descrédito leva à erupção de forças extremadas.

Tudo isto cria uma tensão muito grande na Europa e a própria Alemanha começa a sentir-se acossada. Sente que toda a gente quer disputar seus os recursos. Temos de nos imaginar na cabeça da população alemã, sendo acossada por estas forças todas, a vê-las como um assalto ao seu bem-estar e às suas poupanças. Mesmo que irracionalmente, isto gera mecanismos de autodefesa que tornam mais difícil lidar com os problemas efetivos. Depois temos a possibilidade de saída do Reino Unido, que era um dos pilares do equilíbrio França-Alemanha-Reino Unido, e um fator importante de contraponto dos valores dos outros dois. Se se concretizar, será um choque muito, muito grave para a integração europeia.

Não se pode tomar a Europa como garantida?

Não, acho que não. Como em tudo na vida, a receita para a perda de alguma coisa é tomá-la como garantida e deixar de lutar por ela.

E como é que podemos lutar mais por ela?

Ao nível das elites pensantes, políticas e económicas, tem de haver uma grande frieza e racionalidade. Sem esquecer que as sociedades se movem muito pelas emoções, sobretudo em momentos difíceis. Mas se as emoções tiverem uma raiz, um suporte racional, é mais fácil evitar o fator potencialmente destrutivo das emoções exageradas. Isso, para mim, é um dos problemas graves em Portugal — nós não temos um grande espaço para discussão racional. Não temos níveis intermédios entre o nível das emoções e a decisão política.

A própria Alemanha começa a sentir-se acossada. Sente que toda a gente quer disputar seus os recursos. Temos de nos imaginar na cabeça da população alemã, sendo acossada por estas forças todas, a vê-las como um assalto ao seu bem-estar e às suas poupanças. Mesmo que irracionalmente, isto gera mecanismos de autodefesa que tornam mais difícil lidar com os problemas efetivos.
Há uma escola que diz que estes tempos difíceis na Europa são, também, um período de regeneração que é necessário atravessar para que se crie alguma coisa melhor no futuro…

Isso é muito bonito se a regeneração for como nós gostaríamos que ela fosse. Não temos a garantia de qual é o nível de destruição necessária para que essa regeneração ocorra. Em 1930-1945, tivemos um período de destruição, depois veio a regeneração, que foi brilhante e notável mas veja a destruição que tivemos. Tenho sempre muito cuidado com raciocínios mecanicistas. Porque quando estragamos o que temos, há uma certeza, deixamos de ter o que tínhamos. Não sabemos o que é que vem a seguir.

 

Carta da Direcção Geral da Concorrência 16-11-2015

Quinta-feira, Abril 7th, 2016

Citamos

Observador

 

 

Lesados do Banif: Memorando para BES é “violento atentado ao Estado de direito”

Quinta-feira, Março 31st, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

“Nada justifica” que governo, banco central e CMVM “favoreçam os chamados ‘lesados do papel comercial’ face aos demais credores”, diz Miguel Reis

O memorando de entendimento assinado quarta-feira entre a associação representativa dos lesados do BES, os reguladores da banca e dos mercados e o governo é alvo de forte contestação e duras críticas por parte do grupo de obrigacionistas e acionistas do Banif. “Nada justifica que se privilegie os chamados ‘lesados do papel comercial’ por relação aos demais credores”, acusam.

Miguel Reis é o advogado que representa este conjunto de prejudicados pela resolução do Banif, que em meados de março interpôs no Tribunal Administrativo de Lisboa uma ação de impugnação da resolução e venda do banco madeirense ao Santander Totta. A sociedade de advogados Miguel Reis e Associados (MRA) também representa lesados do BES, integrando o consórcio para defesa dos investidores neste banco e sendo responsável por centenas de ações judiciais de emigrantes e obrigacionistas do BES.

“Parece-me que a assinatura de um memorando visando a discriminação de um grupo de credores do BES ofende o bem jurídico subjacente ao artº 229 do Código Penal“, começou por apontar Miguel Reis em declarações ao “Dinheiro Vivo”. O artigo citado estipula que “o devedor que, conhecendo a sua situação de insolvência ou prevendo a sua iminência e com intenção de favorecer certos credores em prejuízo de outros (…) é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias, se vier a ser reconhecida judicialmente a insolvência”.

Desta forma, explica o advogado, “se a lei censura o devedor que favorece um credor por relação aos demais, não se entende que o governo patrocine caminhos que conduzem ao favorecimento de credores, com exclusão dos demais”.

Miguel Reis salienta que “nada justifica, nem do ponto de vista jurídico nem do ponto de vista político”, que o primeiro-ministro, o Banco de Portugal e a CMVM “favoreçam e privilegiem os chamados ‘lesados do papel comercial’ por relação aos demais credores, nomeadamente aos obrigacionistas e especialmente aos emigrantes, que foram, na sua maioria, enganados pelos mesmos funcionários do BES que hoje estão no Novo Banco”.

Para Miguel Reis, o memorando assinado esta semana com alguns lesados do antigo império de Ricardo Salgado talvez seja uma mera “manobra de propaganda não explicada”, pois não tem qualquer dúvida que “se se concretizar um qualquer acordo que abranja apenas um grupo de credores” então “estaremos perante um violento atentado ao Estado de Direito”, ainda para mais “num quadro em que o Banco de Portugal pretende que nem sequer os tribunais podem proferir sentenças contra o Novo Banco, que é quem tem o património do BES”.

O representante dos obrigacionistas e acionistas lesados pela resolução do Banif aponta por fim não compreender “que o Banco de Portugal tenha deliberado que todas as contingências da relação com o Banco Espírito Santo passem a ser da responsabilidade deste e não do Novo Banco e que, em paralelo, assine acordos com uma associação com quem não tem litígios judiciais. Menos se compreende ainda que o governo patrocine um acordo deste tipo”.

Quem é António Varela, o administrador de saída do Banco de Portugal?

Terça-feira, Março 8th, 2016

Citamos

Negócios

Foi nomeado por Maria Luís Albuquerque para o Banco de Portugal após a queda do BES. Ficou com a supervisão directa dos bancos. Tinha estado na administração do Banif. Também passou pela Cimpor. Esteve em várias polémicas.

“A supervisão não podia ter melhor titular do que o Dr. António Varela”. As palavras, de Maria Luís Albuquerque, foram proferidas quando o nome por si escolhido se juntou à equipa do Banco de Portugal. Era Setembro de 2014, um mês depois da derrocada do Banco Espírito Santo. Varela entrou e tirou o pelouro da supervisão prudencial, actuação directa sobre os bancos, ao vice-governador, Pedro Duarte Neves, na altura sob forte crítica pública.

No discurso de tomada de posse de Varela, a então ministra das Finanças foi dura com o antecessor (“face aos desafios que o Banco de Portugal enfrenta, é fundamental o reforço das competências nas áreas mais críticas de actuação”; “a supervisão é crítica para assegurar a estabilidade financeira”) e elogiosa para com o novo administrador do regulador (“uma pessoa bem preparada”).

E o curriculum de António Varela tem sido notícia desde aí mas, no caso da esquerda política, com fortes ataques. Antes de ir para o regulador do sector financeiro, em Setembro de 2014, o administrador do Banco de Portugal, que agora pede demissão, tinha estado no Banif. Também aí esteve num cargo de nomeação do Ministério das Finanças, na altura com Vítor Gaspar como ministro e Maria Luís Albuquerque como secretária de Estado do Tesouro e Finanças. Integrou a administração do banco fundado por Horácio Roque em Março de 2013, enquanto membro não executivo. Foi um nome escolhido para representar o Estado na administração após a injecção de 1,1 mil milhões de euros no arranque desse ano.

 

António Varela saiu do Banif e foi para o Banco de Portugal supervisioná-lo. Os dois papéis tornam-no num nome incontornável para os vários partidos que o colocam na lista de audições convocadas para a comissão de inquérito ao Banif, um banco que caiu e necessitou de intervenção estatal (com uso de 2.255 milhões de euros).
O administrador que não decidiu o Banif

 

Na reunião do conselho de administração do Banco de Portugal que decidiu a resolução aplicada ao Banif, a 20 de Dezembro de 2015,António Varela optou por se ausentar da sala, para não ter de decidir (a decisão é tomada mas em “solidariedade” com os restantes membros). Em causa estava um “motivo de impedimento” apresentado pelo administrador e aceite pelo governador Carlos Costa, “em virtude de ser depositante do Banif e detentor de valores mobiliários por este emitidos”.

cotacao[Varela não esteve na reunião que decidiu a resolução do Banif porque] apresentou um motivo de impedimento, que o governador considerou justificado nos termos da lei, em virtude de ser depositante do Banif e detentor de valores mobiliários por este emitidos. ACTA DO BANCO DE PORTUGAL Deliberação da reunião das 23:30 de 20 de Dezembro de 2015

 

Aliás, os vários investimentos que Varela tem na banca foram notícia no Público, em Abril de 2015: O administrador do Banco de Portugal mantinha as acções de bancos por si regulados, como o Banif,Santander e o BCP, mesmo depois de assumir o cargo no regulador.

Em relação a essa notícia, o Banco de Portugal afirmou, na altura, que criou um grupo de trabalho para “estudar e propor soluções que neutralizem potenciais conflitos de interesse emergentes da detenção (…) de carteiras constituídas antes da assunção de funções”.

 

Varela fora da venda do Novo Banco

A reunião da resolução do Banif não foi a única em que a participação de António Varela foi questionada. Aquando da contratação da TC Capital para assessorar o primeiro concurso internacional para a venda do Novo Banco, depois falhado, o governador teve de explicar-se no Parlamento. Isto porque a TC Capital, escolhida a par do BNP Paribas, pertence a Phillipe Sacerdot, antigo director-adjunto da banca de investimento do UBS, e António Varela também trabalhou na unidade do UBS em Portugal. Carlos Costa respondeu que o administrador participou na “decisão formal” que definiu a contratação mas não na “decisão substancial”. “A reunião que iniciou o processo não contou com a presença do administrador que é motivo da sua preocupação”,disse o governador no Parlamento.

Apesar de olhar para os rácios do Novo Banco, no âmbito da supervisão prudencial, António Varela não tinha poder em relação à sua venda. Estando com o pelouro da supervisão prudencial (era aliás membro do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão, cargo que fica vazio com a sua demissão), António Varela ficou afastado do processo de venda do Novo Banco. Uma confirmação dada pelo Banco de Portugal (devido à “separação operacional entre as funções de supervisão e de resolução”) depois de o Expresso ter noticiado a relação “difícil” entre Carlos Costa e António Varela.

Sobre a ausência de Varela nos assuntos relativos à resolução e venda do BES, foi explicado pelo regulador que “o Dr. António Varela solicitou em Maio passado ao governador, que concordou, a libertação de qualquer envolvimento no processo de venda do Novo Banco, salvo o que decorresse do exercício da supervisão sobre a instituição ou da apreciação e votação colegiais, em conselho de administração das deliberações sobre aquela transacção e matérias conexas em que não devesse considerar-se impedido”.