Archive for the ‘Novo Banco’ Category

Costa acena a credores com défice de 3% neste ano e de 2,8% em 2016

Quarta-feira, Janeiro 13th, 2016

Citamos

Diário de Notícias

Banif custa 1,2% do PIB. Sem isto, défice fica em 3% ou até um pouco abaixo. Governo fala com credores. Défice de 2016 será de 2,8%

O governo português está a tentar convencer as autoridades europeias, designadamente a Comissão, de que o défice público de 2015 ficará em 3% do produto interno bruto (PIB), ou ligeiramente abaixo. Este valor não inclui, claro, o efeito do resgate do Banif (1,2% do PIB). A meta de 2016 ficará em torno de 2,8%.

Com aquele custo adicional por causa do Banif mais outros extras no valor de 0,2% do PIB, o défice final em contabilidade nacional sobe para 4,2%. Caso se exclua apenas o Banif, fica perto de 3%, o que pode dar margem para o país sair dos défices excessivos, acredita o governo. Estes valores já constavam do cenário macro do programa do executivo, mas são agora reiterados.

Os números são oficiais e foram transmitidos pelo Tesouro aos investidores e credores internacionais através de uma apresentação com data de 8 de janeiro.

Nesse documento, a Agência de Gestão da Dívida Pública (IGCP, tutelado por Cristina Casalinho) explica que “se espera que o saldo total [das administrações públicas] fique em -4,2% do PIB em resultado da classificação da capitalização do Banif, no valor de 1,2 pontos do PIB, como despesa de capital”.

Excluindo este gasto e outras medidas extraordinárias no valor de duas décimas do PIB, o défice é 2,8%. A grande luta das Finanças, de Mário Centeno, centra-se sobretudo no problema do Banif.

Depois de o anterior executivo ter prometido até à exaustão um défice de 2,7%, é muito importante, até crucial, que Bruxelas aceite não contar com o efeito Banif. Isso faz que o país saia finalmente da situação de défices excessivos. Desde 1995 que Portugal nunca esteve abaixo de 3%. Os mínimos alguma vez registados foram 3% em 1999 e 2007.

Em 2014, o défice que incluiu a ajuda ao Novo Banco (empréstimo ao fundo de resolução) ficou em 7,2%. Mas, expurgando esse efeito, Portugal continuaria em défice excessivo (3,4%), pelo que a questão de negociar metas nem se colocou.

Não é o caso agora. Se o governo conseguir que as autoridades europeias aceitem que os 2255 mil milhões de euros injetados em capital e garantias no Banif não reflitam uma derrapagem efetiva das contas públicas, mas sim uma “medida extraordinária” para garantir a estabilidade do sistema financeiro, o défice pode ficar “formalmente” em 3% ou ligeiramente abaixo (assumindo claro que as restantes medidas irrepetíveis ou one-off contam).

Com uma marca destas, o governo poderia fechar o procedimento e beneficiar já em 2016 de algumas cláusulas de flexibilidade na aplicação do Pacto de Estabilidade, como ter alguns investimentos fora da lista da despesa pública que conta para o saldo orçamental. Maximizar despesa no âmbito do plano Juncker para grandes investimentos em infraestruturas, por exemplo.

Além disso, o país ficaria com uma imagem mais favorável perante parceiros europeus e investidores globais. Desde 2008, inclusive, que Portugal viola de forma clara e reiterada a meta mãe do tratado (3% de défice nominal).

Problema: o tratado europeu é claro quanto ao tratamento das despesas com a estabilidade financeira. Os gastos não podem ser isentados do défice.

O governo de António Costa está a tentar negociar politicamente e ao mais alto nível um tratamento diferente. Há uns anos, em 2003, França e Alemanha estavam a violar o défice de 3% por três anos consecutivos, mas conseguiram evitar sanções no âmbito do Pacto. A Comissão queria, mas vários países (Itália, Luxemburgo, Bélgica, Alemanha e França) uniram-se a favor da suspensão das multas. Com sucesso.

Portugal não é a Alemanha, nem a França, pelo que o resultado da negociação é muito mais incerto.

Ciente de que o nível de dívida pública assusta (quase em 130%), as Finanças reiteram que o défice de 2016 baixa para 2,8% e que, relativamente a 2015, o país vai assegurar um excedente primário (sem juros) de 0,6% do PIB, o nível mais alto dos últimos 20 anos, pelo menos. Desde 1997 que este indicador não era positivo. Excluindo medidas extraordinárias, o excedente primário sobe até 2% do PIB.

IGCP anuncia défice de 5,2 mil milhões de euros em 2016

Terça-feira, Janeiro 12th, 2016

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Negócios

Apresentação do instituto que gere a dívida pública confirma abrandamento da consolidação orçamental e concretiza défice que terá de financiar em 2016: 5,2 mil milhões de euros. Dívida baixa em 2015, mas graças a redução abrupta de depósitos.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) confirma os planos orçamentais anunciados pelo governo: a consolidação orçamental vai continuar em Portugal, mas a um ritmo mais lento. Num documento enviado a investidores em dívida pública, o IGCP anuncia que o défice orçamental subirá para 4,2% do PIB em 2015 devido à recapitalização do Banif (seria de 3% do PIB sem essa operação), e que baixará para 2,8% do PIB este ano, continuando depois a cair até 1,5% do PIB em 2019. Esta é exactamente a trajectória inscrita no programa de Governo, uma vez feito o ajustamento à intervenção no Banif.

Na primeira apresentação aos investidores desde a tomada de posse de António Costa, o IGCP revela ainda que a dívida pública terá baixado o seu peso no PIB em 2015 (de 130,2% do PIB para 128,2% do PIB), apesar da recapitalização do Banif. Tal só é possível porque o Governo optou por usar os depósitos que servem de almofada financeira, que baixam de 12,4 mil milhões de euros em 2014 para 6,6 mil milhões de euros em 2015. O IGCP anuncia no entanto desde já um reforço desta almofada para os 9,5 mil milhões de euros este ano, embora não revele qual será o peso esperado para a dívida pública este ano.

Os planos agora comunicados diferem substancialmente dos apresentados pelo anterior Governo que desde o Programa de Estabilidade, apresentado em Maio do ano passado, apontava para défices orçamentais de 2,7% do PIB em 2015 (um valor inalcançável mesmo sem recapitalização do Banif) e 1,8% este ano. Os planos dos socialistas de registar um défice de 2,8% do PIB concedem ao orçamento um alívio na consolidação de perto de 1,8 mil milhões de euros.

Financiar défice de 5,2 mil milhões de euros

 

O documento da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública faz um resumo dos principais desenvolvimentos macroeconómicos, financeiros e orçamentais em Portugal nos últimos anos e levanta o véu sobre os planos do novo Executivo, seguindo de perto as estimativas inscritas no programa de Governo do PS.
Uma das principais novidades é a concretização, em euros, do défice do subsector Estado de 2016 que atingirá os 5,2 mil milhões de euros. São menos 1,3 mil milhões de euros que o valor em 2015 o que, segundo o IGCP, é compatível com um défice das Administrações Públicas (que incluem o subsector Estado, mas também as regiões e as autarquias) de 2,8% do PIB. Os défices continuarão a cair nos anos seguintes até 3,1 mil milhões de euros em 2019.
Adicionalmente, o IGCP revela que necessitará de 2,1 mil milhões de euros para financiar e recapitalizar empresas públicas, e que conta com 200 milhões de euros de receitas de privatizações. Não estão previstas receitas com a venda do Novo Banco ou com outras amortizações que venham a ser feitas pelo Fundo de Resolução que tem intervido na banca. A concretizarem-se servirão para abater à dívida pública, em particular à dívida do FMI.

Contas feitas, o IGCP apresenta necessidades líquidas de financiamento de 7,2 mil milhões de euros, a que se juntam mais 6,6 mil milhões de euros para amortizar dívida pública que chega à maturidade e 3,3 milhões de pagamentos ao FMI. Ao todo o Estado português terá de emitir 17 mil milhões de euros de dívida pública este ano. Na semana passada o IGCP deu conta do plano de emitir 18 a 20 mil milhões de obrigações do Tesouro.

O custo externo de duas decisões internas

Terça-feira, Janeiro 12th, 2016

Citamos

Exxpresso Opinião Nicolau Santos

Uma gestora de ativos norte-americana e um grupo espanhol não gostaram de uma decisão do Banco de Portugal e outra do Governo. Para lá das razões que invocam, o que importa é se esta contestação pode beliscar a imagem do país e afastar potenciais investidores estrangeiros.

No primeiro caso está em causa a decisão do Banco de Portugal de transferir cinco emissões de obrigações seniores do Novo Banco para o BES “mau”, quando existiam 54 nestas condições. O banco central justifica-se dizendo que a seleção resultou do facto de tais emissões serem dirigidas diretamente a investidores qualificados e não a investidores do retalho.

Atingida por esta situação no montante de €228,6 milhões, a Pimco, uma das maiores gestoras de ativos do mundo, é dura nas palavras (“Nunca vimos nada como isto. Nem na Grécia.”), na avaliação (“Parece haver uma discriminação contra os investidores internacionais face aos investidores domésticos”) e no recurso aos tribunais (“Vamos ser altamente reativos. Vamos tentar rever a decisão ou obter uma compensação”). Também a Black Rock, a maior gestora de ativos do mundo, regista perdas potenciais de €254,1 milhões.

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Banif e Novo Banco agravam défice do IGCP para 4,2%

Terça-feira, Janeiro 12th, 2016

Citamos

Público

Agência que gere a dívida pública diz que, excluindo o Novo Banco e o Banif, o défice orçamental seria de 3% em 2015.

O IGCP anunciou um défice de 4,2% em 2015 (incluindo o Banif) e replicou o objectivo orçamental do Governo para 2016, de ter um défice de 2,8%, o equivalente a 5,2 mil milhões de euros.

Na primeira apresentação aos investidores do ano, que data de Janeiro e que está disponível online, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) indica que, “se espera que o défice fique nos 4,2% do PIB [em 2015], em resultado da classificação da capitalização do Banif, que ascende a 1,2 pontos percentuais do PIB [Produto Interno Bruto], como despesa de capital”.

A agência que gere a dívida pública portuguesa acrescenta que, excluindo o Novo Banco e o Banif, o défice orçamental seria de 3% em 2015.
Para os anos seguintes, o IGCP divulga as metas já anunciadas pelo Governo no seu programa eleitoral, de 2,8% este ano, 2,6% em 2017, 1,9% em 2018 e 1,5% em 2019.

Para este ano, o IGCP adianta que o défice orçamental irá equivaler a 5,2 mil milhões de euros e que espera alocar 2,1 mil milhões de euros para a recapitalização de empresas públicas, antecipando também encaixar 200 milhões com as privatizações.

Portugal terá assim, em 2016, necessidades líquidas de financiamento de 7,2 mil milhões de euros de necessidades líquidas, a que se somam 6,6 mil milhões relativos a dívida pública que atinge a maturidade este ano e mais 3,3 milhões para pagamentos ao Fundo Monetário Internacional, num total de 17 mil milhões de euros. A agência que gere a dívida pública portuguesa prevê chegar ao final do ano com uma almofada financeira de 9,5 mil milhões de euros.

Quanto à dívida pública, o IGCP refere que deve “entrar numa tendência de queda”, que terá atingido os 128,2% do PIB no final de 2015, alertando que, “tendo em conta o actual nível elevado da dívida pública, Portugal ainda parece enfrentar riscos de sustentabilidade orçamental altos no médio prazo”.

No entanto, no longo prazo, a instituição liderada por Cristina Casalinho considera que os riscos orçamentais com que Portugal está confrontado são “baixos”, já que os saldos estruturais primários são positivos desde 2012.

Antiga dona do Banif derrubada pelo Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 12th, 2016

Citamos

Notícias ao Minuto

Empresa que controlava o banco madeirense foi obrigada a acelerar o processo de falência devido à falta de acordo com a instituição liderada por Stock da Cunha.

A dívida da Rentipar Investimentos ao Novo Banco foi decisiva para a queda da ex-dona do Banif. A garantia é dada pela edição de hoje do Jornal de Negócios, que revela a recusa do banco de transição do antigo BES em renegociar os valores devidos pela holding de Teresa Roque.

Em outubro do ano passado, a Rentipar tentou convencer o Novo Banco a aceitar a renegociação de 54,5 milhões de euros de incumprimentos, uma parte em papel comercial do BES e outra em créditos. A resposta da instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha foi um claro ‘não’, que tornou “inegável a incapacidade” da Rentipar “em cumprir as suas obrigações contratuais”.

O Novo Banco garante que a dívida da ex-dona do Banif “não tem garantias especiais associadas” e avisa que não hesitará em recorrer à Justiça: “Não sendo possível, a curto prazo, encontrar uma solução, entregaremos o caso aos nossos advogados”.

Para além do ‘banco bom’ do antigo BES, a empresa de Teresa Roque deve 13,4 milhões de euros ao BCP, 8,9 milhões ao Banif e 60 milhões aos compradores das obrigações do grupo emitidas em 2011.

Novo Banco precipita queda da ex-dona do Banif

Segunda-feira, Janeiro 11th, 2016

Citamos

Negócios

A Rentipar caminha para a insolvência. A empresa liderada por Teresa Roque tem uma dívida acima de 50 milhões ao Novo Banco que não pagou. Não há “garantias especiais associadas” a esses créditos concedidos. BCP e Banif são outros credores.
O Novo Banco acelerou a insolvência da Rentipar Investimentos, a empresa presidida pela filha de Horácio Roque que exercia, antes da entrada do Estado em 2012, o controlo sobre o Banif.No documento em que solicita a entrada em insolvência, a que o Negócios teve acesso, a Rentipar explica que o facto de não ter conseguido negociar a dívida que tinha perante a instituição sob o comando de Eduardo Stock da Cunha tornou “inegável a incapacidade da requerente em cumprir as suas obrigações contratuais”.

Em Outubro de 2015, a sociedade liderada por Horácio Roque quis renegociar o passivo que havia entrado em incumprimento meses antes umaparte era em papel comercial, subscrito em 2009 junto do BES, a outra em crédito concedido. Não conseguiu. Ficou com uma divida de 54,5 milhões de euros por reembolsar. E sob ameaças judiciais. “Não podendo este banco manter, por tempo indeterminado, as responsabilidades em causa nesta situação de incumprimento, vimos conceder o prazo de 10 dias para que nos apresentem uma proposta concreta de regularização, por forma a estudarmos em conjunto uma plataforma de solução. Não sendo possível, a curto prazo, encontrar uma solução, entregaremos o caso aos nossos advogados, a fim de sermos reembolsados pela via judicial”, indica a carta do departamento de recuperação de crédito do Novo Banco, citada nos documentos que deram entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa.

“Não tem garantias especiais associadas”, é outra informação que consta relativamente tanto ao crédito, como ao papel comercial subscrito pelo Novo Banco.

A instituição herdeira do Banco Espírito Santo é apenas um dos quatro principais credores da Rentipar. Conta-se, nos documentos da Abreu & Marques e Associados, as dívidas de 13,4 milhões de euros perante o BCP e de 8,9 milhões junto do Banif. A maior porção é uma dívida sobre quem adquiriu as obrigações emitidas em 2011, de 60 milhões de euros. Foi a 2 de Novembro que a administração liderada por Teresa Roque percebeu que não tinha “perspectivas de continuidade da sua actividade”. O principal activo da Rentipar Investimentos é a participação na Rentipar Financeira, que era a accionista histórica do Banif. Só que, entre outros, a queda da cotação das acções desde a ajuda estatal de 2012 desequilibrou a situação patrimonial da companhia, já que deixou de dispor de activos para apresentar como colaterais em financiamentos.

Assim, seguiu-se a tentativa de venda de activos, como a participação no Banif. “Foram encetadas várias diligências tendentes à alienação do principal activo da sociedade, com especial enfoque no mercado chinês”, assinala a acta da reunião de 2 de Novembro. Tentativas “infrutíferas”, diz-se no documento. “Consideramos que não é possível assegurar a esta data que a empresa consiga cumprir com as suas responsabilidades de curto prazo e cumprir com o princípio de continuidade das operações”, aponta a certificação de contas de 2014, realizada pela PwC em Setembro de 2015, que se escusou a dar a sua opinião devido à desequilibrada situação da companhia. No final de 2014, com o prejuízo de 49,4 milhões de euros registado, a Rentipar Investimentos passou a apresentar capitais próprios (que, de forma simples, resultam da diferença entre activos e passivos) de 11,9 milhões de euros, “inferior a metade do capital social”, o que, segundo a lei, obriga ou à dissolução ou ao reforço de capital. Até agora, esse reforço não foi possibilitado e a intervenção no Banif agravou ainda mais a situação, dando a “última machadada”, como já havia dito fonte da sociedade ao Negócios.

Venda ao Totta por explicar

Vários partidos consideram que a venda da actividade bancária do Banif ao Santander Totta está por explicar. À direita, o PSD quer esclarecer notícias recentes. À esquerda, o PCP pretende conhecer o papel do Banco Central Europeu na queda do Banco. As forças parlamentares querem respostas imediatas e não esperam pela comissão de inquérito ao Banif, cuja discussão está marcada para 22 de Janeiro. “Confirma que houve ofertas privadas para a compra do Banif que implicariam menos esforço financeiro público do que a venda ao Santander?” é uma pergunta lançada ao ministro pelos comunistas Miguel Tiago e Paulo Sá, depois de o Público ter avançado que a Apollo tinha uma proposta de compra do Banif que implicava um menor esforço financeiro estatal do que a que vingou, do Totta. O crédito fiscal que pode superar os 200 milhões que passou do Banif para o banco de capitais espanhóis é outra preocupação. O PCP, através de João Ferreira, levou também o caso ao Parlamento Europeu para que se questione a Comissão Europeia sobre a sua intervenção na resolução do Banif. Já o PSD quer que Mário Centeno preste declarações, com “urgência”, na comissão parlamentar de Orçamento porque, disse o deputado António Leitão Amaro, as recentes notícias são ” muito preocupantes para os contribuintes”.

NÚMEROS

Os credores da Rentipar Investimentos

A empresa presidida por Teresa Roque tem quatro grandes credores, segundo os papéis da insolvência que deram entrada na Comarca de Lisboa.

60 MILHÕES DE EUROS

Valor da emissão, de 2011, de obrigações da Rentipar Investimentos, cuja maturidade é em Dezembro de 2016.

50 MILHÕES DE EUROS

Papel comercial do Novo Banco em que a Rentipar está em incumprimento. Junta-se mais de 1 milhão em crédito.

13,45 MILHÕES DE EUROS

Dívida da Rentipar Investimentos perante o BCP, em que as acções do Banif foram dadas como garantias.

8,9 MILHÕES DE EUROS

Um financiamento intra-grupo do Banif à Rentipar, cujas garantias prendem-se a participações em outras empresas. Rentipar colocou obrigações após perder dividendo

O Banif deixou de pagar dividendos e, no ano seguinte, a empresa-mãe avançou para uma colocação de obrigações que envolveu clientes do banco. A devolução está em risco.

A Rentipar deixou de receber dividendos do seu principal activo, o Banif, em 2010. Nessa altura, começaram também a agravar-se os problemas naquela instituição financeira, acompanhando todo o sistema financeiro. Mas a empresa da filha de Horácio Roque precisava de se financiar. A opção foi uma emissão de obrigações. Sem dinheiro do banco, a Rentipar acabou por conseguir financiar-se, em parte, com dinheiro dos clientes da instituição financeira.

Em 2011, foram colocados 60 milhões de euros em obrigações. Algumas, não se sabe quantas, foram vendidas aos balcões do banco sediado no Funchal, como adiantou o Económico. A emissão podia ser subscrita por particulares, já que o valor mínimo de subscrição era 50 mil euros por papel. A data original para o vencimento dos títulos era 2013 mas não houve condições para que tal acontecesse na data – a Rentipar teve de assumir um compromisso com o Estado, no âmbito da ajuda estatal de 2012, que implicava um investimento de 75 milhões de euros no Banif. Assim, a maturidade foi estendida até 2016, altura em que o grosso da ajuda estatal do banco já estaria devolvido, e poderia haver já uma situação mais equilibrada na accionista. Não aconteceu. O Banif nunca conseguiu recuperar-se efectivamente e, no final de 2015, acabou por ser intervencionado, com a actividade bancária a ser vendida ao Santander Totta.

Os títulos da Rentipar arriscam a não devolução. Havia uma possibilidade de reembolso antecipado do capital investido nestas obrigações a 30 de Dezembro de 2015, mas a SIC avançou que a empresa não permitiu tal adiantamento. Da mesma forma, também a estação de televisão adiantou que há juros em atraso.

Tal como o Negócios já deu conta, o representante comum dos obrigacionistas agendou já uma reunião para 22 de Janeiro, de forma a obter autorização para reclamar os créditos “na eventualidade de vir a ser declarada a insolvência da Rentipar Investimentos”. Antecipam-se ainda outro tipo de acções que visem a recuperação.

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As contas da resolução do Banif

Quarta-feira, Janeiro 6th, 2016

Citamos

Público Opinião Ricardo Cabral

A medida de resolução bancária aplicada ao Banif pelo Banco de Portugal é mais complexa do que a aplicada ao BES. Divide o Banif em três partes: O Banif “mau”, que deverá ser liquidado; o Banif “intermédio”, que ficou para o Fundo de Resolução através de uma nova sociedade Naviget; e o Banif “bom”, que foi vendido ao Santander.

Existe uma enorme falta de transparência o que dificulta o escrutínio detalhado da operação de resolução. Ao contrário do que ocorreu em Agosto de 2014, o Banco de Portugal não publica os balanços provisórios pós-resolução nem quantifica o balanço de activos e passivos vendidos ao Santander. Acresce que existem inconsistências nos dados fornecidos pelo Banco de Portugal e pela Comissão Europeia.

Mas é possível preparar algumas estimativas dos efeitos da resolução recorrendo ao que é de conhecimento público:

  • O montante e o tipo das injecções de capitais públicos no que era o antigo Banif;
  • O balanço financeiro do antigo Banif no 3º trimestre de 2015.

Com base nesta informação e assumindo que, em Dezembro, ocorreu uma fuga de depósitos de mil milhões de euros, é possível estimar o novo balanço do Banif (se este não tivesse sido dividido em três partes) após as injecções de capital realizadas no âmbito da resolução e assim estimar quem ganhou o quê.

Parte I. Injecções de capital:

1. O Estado realiza um aumento de capital de 1766 milhões de euros ao Banif;

2. A Naviget (“Banif intermédio”) transfere 746 milhões de euros de obrigações garantidas pelo Fundo de Resolução e contra-garantidas pelo Estado para o “Banif bom” adquirido pelo Santander. Em resultado desta garantia pública, activos que antes eram ilíquidos passam a ser de elevada liquidez e, pelas regras de supervisão bancária, os rácios de capital do banco melhoram;

3. Assim, o montante de dinheiros públicos injectados directa ou indirectamente no que era antes o Banif é de 2512 (=1766+746) milhões de euros.

4. A Comissão Europeia indica que o total de ajudas públicas pode ir até cerca de 3 mil milhões de euros, incluindo uma garantia pública de 323 milhões de euros. Mas a garantia pública aprovada pelo Banco de Portugal é de 746 milhões de euros, pelo que, na dúvida, nas estimativas aqui apresentadas optou-se por só considerar os montantes de ajudas públicas explicitamente referidosnas deliberações do Banco de Portugal. No pior cenário, que não é considerado nestas estimativas, as ajudas públicas totalizariam 3423 milhões de euros  a que acresceriam benefícios fiscais públicos de perto de mil milhões de euros (de activos por impostos diferidos) (1)

Parte II – O balanço financeiro do antigo Banif

O rácio de capital CET1 mínimo obrigatório é de 7%. O rácio de solvabilidade mínimo (que inclui outros instrumentos de capital) é de 8%. Em Setembro de 2015, o Banif declarava que tinha capital e reservas de 675 milhões de euros, rácio de capital CET1 de 8,5% e um rácio de solvabilidade de 9,5%, ou seja, os dois rácios de capital do Banif situavam-se bem acima do mínimo legal exigível.

O balanço do antigo Banif é aqui apresentado de forma simplificada dividindo os activos em duas categorias: activos de elevada liquidez, que tendem a conservar o seu valor e a exigir pouco capital; e em outros activos.

A classificação simplificada do balanço do Banif permite estimar o que ocorre, após a resolução bancária, ao rácio de alavancagem financeira (“leverage ratio”) e permite igualmente estimar, de forma aproximada mas conservadora (subestimando) o que ocorre ao rácio de capital CET1 do Banif (que designo Rácio de capital CET1 simplificado), que é o rácio relevante para regulação prudencial da banca.

A resolução bancária consiste na reestruturação de activos e passivos, constituindo imparidades adicionais para reflectir perdas nos “Empréstimos e outros activos”. Em consequência, o banco passaria a ter capitais próprios negativos. Após (i) a injecção de 2512 milhões de euros em dinheiros e garantias públicas, (ii) a imposição de perdas a accionistas e a credores subordinados e (iii) o pagamento de dívida aos Bancos Centrais, o balanço do antigo Banif passaria a ser de cerca de 9,2 mil milhões de euros, com capitais próprios de 1,1 mil milhões de euros.

O valor estimado para o rácio de capital do Banif – CET1 simplificado – passaria a ser 15,5%, cerca do dobro do mínimo legal exigível.

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Note-se que o Banif, a 30.9.2015, já tinha constituído cerca de 1600 milhões de euros de imparidades nos seus activos líquidos. Mas a injecção de capitais públicos descrita acima, sugere a constituição de imparidades adicionais no montante de 2512 milhões de euros.

Este nível de imparidades é inacreditável – 4,1 em 11,0 mil milhões de euros de activos brutos – só seria possível se o Banif estivesse a “cozinhar” os livros e os auditores “a olhar para o lado”!

Admita-se, por hipótese, que as contas do Banif estavam “limpinhas e direitinhas” como afirma o seu antigo presidente. Então o balanço optimizado do antigo Banif passaria a ser o que está descrito na infografia.

Se o presidente do antigo Banif tiver razão, então o Banif, após a resolução passaria a ser um banco com rácio de capital CET1 que provavelmente estaria próximo dos 40% e teria capitais próprios de 3,6 mil milhões de euros!

Mas mesmo que o Banif estivesse a empolar os seus activos, por exemplo em 1,5 mil milhões de euros, e que fosse necessário constituir imparidades adicionais nesse montante, após a resolução e injecção de capitais públicos ter-se-ia: capitais próprios de cerca de 2,1 mil milhões de euros; e rácio de capital CET1 e rácio de solvabilidade mais de 3 vezes superior ao rácio de capital mínimo legalmente exigível.

Em síntese:

  • Se as contas do Banif estavam “limpinhas e direitinhas”, como defende o antigo presidente do banco, então, após a resolução, utilizando estimativas conservadoras, os capitais próprios do antigo Banif aumentariam para 3,6 mil milhões de euros e os rácios de capital CET1 para cerca de 40%, ou seja, 5 vezes os rácios mínimos legalmente obrigatórios – algo similar ocorre mesmo que existam imparidades adicionais significativas no balanço;
  • É estranho que a DG-Comp da Comissão Europeia, após uma análise que necessariamente demorou menos de um dia afirme que não existe ajuda estatal ao Santander e que, afinal, a ajuda estatal ao Banif, de 1100 milhões de euros, concedida em Janeiro de 2013, era legal;
  • O Santander compra um banco supercapitalizado pagando muito menos do que o valor contabilístico do banco. Por conseguinte, afigura-se que o objectivo primeiro da medida de resolução aplicada ao Banif não foi o saneamento deste banco mas sim a recapitalização do Santander, recorrendo a injecções de capital público no Banif;

Se assim tiver sido, existem vias para o Estado português procurar corrigir a situação e reaver uma parte significativa dos dinheiros públicos “investidos no Banif”.

[1] A medida de resolução limita os activos por impostos diferidos a adquirir pelo Santander a 179 milhões de euros, uma fracção do montante potencial desse tipo de activos. Parece que esses activos ficarão na Naviget (Banif intermédio), propriedade do Fundo de Resolução. Contudo, porque este ponto não é clarificado nas deliberações do Banco de Portugal, não se inclui a injecção de capitais públicos via “activos por impostos diferidos” nestas estimativas, que resultariam em activos líquidos, capitais próprios e rácios de capital mais elevados para o antigo Banif, do que aqui estimado.

Economista, professor universitário

Bloco defende “redondo não” a entrega do sistema bancário ao exterior

Quarta-feira, Janeiro 6th, 2016

Citamos

Notíciais ao Minuto

O Bloco de Esquerda (BE) trouxe hoje ao parlamento o sistema bancário português, nomeadamente os casos do BES/Novo Banco e do Banif, e defendeu um “redondo e rotundo não” à entrega “por inteiro” do sistema financeiro “a interesses externos”.

“O dispositivo europeu que impôs a venda do Banif é o mesmo que amanhã virá a exigir a privatização da Caixa Geral de Depósitos. E tudo será feito em nome do suposto interesse dos contribuintes portugueses”, alertou a deputada bloquista Mariana Mortágua numa declaração política no parlamento.

Sinalizando que “é difícil, nesta fase, fazer um cálculo exato de tudo o que custou a inércia deliberada do anterior governo” ou a “precipitação dos eventos dos últimos dias” no sistema bancário, a deputada chama contudo a atenção: “Se assumirmos as últimas contas publicadas pelo Banif como realistas concluiremos que o montante injetado é maior que o buraco detetado no banco”.

E acrescentou: “Quem comprou o Banif levou um banco que não só está limpo como ainda tem dinheiro de sobra para recapitalizar o seu novo dono”.

Já o Novo Banco, reconhece Mariana Mortágua, é “maior e mais importante que o Banif”, e “quem o detiver determinará boa parte da política de crédito ao setor empresarial do país, sem falar na enorme rede de agências e nos seus trabalhadores”.

O empréstimo de 3,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução “não tem data de retorno”, lembrou a parlamentar, e “desengane-se” quem acha que a resolução do BES “foi feita sem recurso a capitais públicos”.

“O Banco de Portugal não aprendeu com os erros de ontem. A pressa em despachar o Novo Banco é, em si, um fator evidente de desvalorização que só beneficiará o comprador”, declarou a deputada do Bloco.

No Novo Banco e no Banif Bruxelas – acreditra Mortágua – quer “concentrar” a propriedade da banca portuguesa nas mãos dos grandes grupos financeiros europeus”.

“O que está em cima da mesa é o fortalecimento do mercado financeiro único europeu, dominado por grandes grupos económicos, à custa da absorção dos bancos nacionais saneados com dinheiros públicos. É exatamente por esta razão que o Banif nunca deveria ter sido entregue ao Santander e que o Novo Banco não pode ser privatizado”, vincou a deputada.

O parlamentar do PS Carlos Pereira, numa declaração seguinte à da bloquista, criticou PSD e CDS-PP sobre o Banif, dizendo que ambos os partidos “esconderam o que se estava a passar” na entidade “por motivos eleitorais”.

Duarte Pacheco, deputado do PSD, definiu as palavras de Mariana Mortágua como “a crítica mais contundente ao PS e ao Governo do PS” vinda da bancada do Bloco, partido que apoia o executivo a nível parlamentar.

“Dia após dia o BE quer estar com o governo nas coisas simpáticas mas quer desresponsabilizar-se pela totalidade de gestão”, criticou o social-democrata.

Já Miguel Tiago, deputado do PCP, lembrou o que defende ser a necessidade de haver um “controlo público da banca”.

Opinião de Marques Mendes

Domingo, Janeiro 3rd, 2016

Citamos

SIC

Os negócios milionários no futebol, a saída de Paulo Portas do CDS, a venda do Banif, a recapitalização do Novo Banco e as Presidenciais por Luís Marques Mendes.

Como é que o BES vai pagar obrigações do NOVO BANCO

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015

Citamos:

Económico

O valor das obrigações seniores do Novo Banco que o Banco de Portugal decidiu ontem transferir para o BES desce hoje 80% no mercado secundário, segundo dados da Bloomberg. Já o preço das obrigações que ficam no Novo Banco têm quedas muito mais ligeiras, com alguns analistas a esperar que os títulos que permanecem no banco liderado por Stock da Cunha tenham perspectivas mais positivas do que antes da decisão da entidade liderada por Carlos Costa.

Apesar de a CMVM ter suspendido a negociação de obrigações do Novo Banco, uma parte significativa das transacções a envolver títulos de dívida tende a ser feita fora do mercado regulado. Segundo dados da Bloomberg, que recolhe os valores a que os investidores estão dispostos a comprar e a vender os títulos junto de alguns intermediários financeiros, as linhas de obrigações que foram transferidas para o Novo Banco têm perdas significativas.

Ontem, o preço de todas aquelas obrigações estava acima de 90% do valor nominal dos títulos. Hoje o valor praticado no mercado é de entre 14% a 15% do valor nominal, o que corresponde a uma queda superior a 80% na cotação destes títulos. Os analistas do CreditSights referiram numa nota aos clientes que “o valor de recuperação para os detentores destas obrigações é provavelmente perto de zero”.

Obrigacionistas que ficam no Novo Banco com perspectivas “mais positivas”

Já as linhas de obrigações seniores do Novo Banco que ficam na entidade liderada por Stock da Cunha contêm as perdas. Por exemplo, as obrigações com maturidade em Abril de 2019, uma das linhas que ficaram fora das que serão transferidas para o Novo Banco, negoceiam hoje a 89,5% do valor nominal. Ontem, cotavam a 90,67%. Quando o preço das obrigações desce, o valor da taxa de rentabilidade exigida pelos investidores sobe. Se ontem, em mercado secundário, exigia-se uma taxa de 8,322% para deter esses títulos, hoje esse valor sobe para 8,782%, segundo dados da Bloomberg.

No entanto, os analistas da CreditSights explicam que “as perspectivas para os detentores de dívida sénior que permanecem no Novo Banco aparentam ser melhores. O banco terá rácios de capital mais elevados e não haverá transferências futuras para o BES”.

O Novo Banco esclareceu hoje, em comunicado enviado ao regulador, que as decisões tomadas ontem pelo Banco de Portugal “constituem a alteração final e definitiva do perímetro de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão transferidos para o Novo Banco, deixando, em consequência, de se poder efectuar qualquer transmissão ou retransmissão de quaisquer outros elementos entre os balanços do Novo Banco e do BES ao abrigo de poderes de resolução”.