Archive for the ‘Obrigações’ Category

Santander inicia amortização antecipada

Quinta-feira, Janeiro 21st, 2016

Citamos

Correio da Manhã

Em causa estão as obrigações hipotecárias.

O Banco Santander Totta anunciou esta quinta-feira a amortização antecipada, a partir de quarta-feira, das obrigações hipotecárias cuja posição de emitente assumiu na sequência da medida de resolução aplicada ao Banif – Banco Internacional do Funchal.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Santander Totta esclarece que a amortização das obrigações será seguida do cancelamento do respetivo programa, sendo o agente pagador a sucursal em Portugal do Citibank International.

A 20 de dezembro, o Banco de Portugal anunciou a aplicação da medida de resolução ao Banif, a venda de parte da atividade bancária ao Santander por 150 milhões de euros e a transferência de ativos que o Totta não quis – incluindo ‘tóxicos’ – para uma nova sociedade veículo detida pelo Fundo de Resolução. A resolução foi acompanhada de um apoio público direto de 2.255 milhões de euros, além de garantias do Estado, no total de 746 milhões de euros.

Estado podia ter poupado até mil milhões no Banif

Sábado, Janeiro 16th, 2016

Citamos

Jornal de Notícias

O Estado podia ter poupado até mil milhões de euros no montante que injetou no Banif, caso tivesse optado por imputar perdas aos investidores com obrigações seniores, segundo disse à Lusa fonte europeia.

A resolução aplicada ao Banif em dezembro custou aos cofres do Estado 2,2 mil milhões de euros (além da prestação de garantias que poderão ser acionadas e custar até 746 milhões de euros), mas esta fatura poderia ter sido inferior entre 500 e mil milhões de euros, caso o Governo tivesse “imputado perdas aos credores seniores”, que pela lei são mais protegidos.

Na resolução decidida em dezembro, as autoridades portuguesas – Governo e Banco de Portugal – decidiram aplicar “um resgate interno mínimo” (o chamado “bail-in”), imputando perdas aos acionistas e obrigacionistas subordinados (menos protegidos) que ficaram no “banco mau” do Banif.

No entanto, de acordo com as regras portuguesas, era possível que esse resgate interno tivesse chegado também aos obrigacionistas seniores, disse a mesma fonte europeia. Essa possibilidade já está prevista no regime geral de instituições de crédito português, mas foi reforçada com a entrada em vigor do Mecanismo Único de Resolução Bancária, a 1 de janeiro, que define que antes da entrada de capital público tem de haver um resgate interno (acionistas, obrigacionistas e depositantes acima de 100 mil euros), até perfazer 8% do passivo.

Aquando do resgate do Banif, a 20 de dezembro, o contrarrelógio para encontrar uma solução antes do fim de 2015 foi referido como tendo precisamente que ver com a entrada em vigor desta nova legislação europeia, para evitar que obrigacionistas seniores fossem chamados a pagar parte de uma eventual resolução.

O tema das obrigações seniores tem estado na ordem do dia, depois de o Banco de Portugal ter decidido, a 29 de dezembro, passar para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores por este emitidas, destinadas a investidores institucionais e que, na resolução do banco da família Espírito Santo, a 3 de agosto de 2014, tinham ficado sob a responsabilidade do Novo Banco.

Com esta medida – que reverteu a que tinha sido inicialmente tomada -, a instituição liderada por Carlos Costa imputa potencialmente perdas aos credores seniores, uma vez que é provável que o “banco mau” (BES) não tenha capacidade financeira para assegurar o pagamento de capital e juros. No final de 2014, o BES registou prejuízos de nove mil milhões de euros.

A medida tem sido criticada pelos obrigacionistas (que prometem contestá-la nos tribunais), mas também pelo próprio Governo, que se afastou da decisão do Banco de Portugal, assim como pelo Banco Central Europeu (BCE), que atribuiu a responsabilidade “em exclusivo” à entidade liderada por Carlos Costa. No caso do Banif, de acordo com a medida de resolução, o Santander Totta ficou com a responsabilidade de pagamento de emissões de obrigações seniores e de obrigações hipotecárias. v

Totta detalha quais as obrigações sénior do Banif que irá pagar

Sábado, Janeiro 16th, 2016

Citamos

Dinheiro Digital

O banco Santander Totta anunciou, através de um comunicado distribuído ao mercado, que ficou com a responsabilidade de assegurar o pagamento de obrigações seniores emitidas pelo Banif em três emissões entre 2013 e 2015.

«O Banco Santander Totta informa que, na sequência da medida de resolução aplicada ao Banif — Banco Internacional do Funchal pelo Banco de Portugal em 20 de dezembro de 2015, e da consequente aquisição por parte do Banco Santander Totta de um conjunto de direitos e obrigações, (…) a posição de agente pagador assumida pelo Banif com relação às obrigações seniores (não subordinadas) (…) foi, segundo o disposto na lei e na referida medida de resolução, transferida para o Banco Santander Totta», lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

As emissões a que o Santander Totta se refere são três e todas com maturidade de três anos: duas emissões são de 2013 e têm vencimento em 2016 e outra foi emitida em 2015 e vencimento de 2018.

O Santander Totta já tinha dito a 29 de dezembro que – com a aquisição de ativos, passivos e outros elementos do Banif – tinha ficado com estas obrigações seniores (não subordinadas), assim como com obrigações hipotecárias, neste caso também referentes a três emissões.

Com a passagem destes títulos para o Totta, os obrigacionistas são agora credores do banco, pelo que caberá ao banco assumir os pagamentos.

O tema das obrigações seniores tem estado na ordem do dia, depois da decisão do Banco de Portugal de 29 de dezembro, que passou do Novo Banco para o ‘banco mau’ BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores do ex-BES que tinham sido destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, fundos pensões, seguradoras).

Com esta medida – que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES — o Banco de Portugal passou a imputar perdas aos credores seniores, que inicialmente tinham ficado protegidos, uma vez que é provável que o ‘banco mau’ BES não tenha capacidade de assegurar os reembolsos de capital e juros.

Totta ficou com responsabilidade de pagar obrigações seniores do Banif

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

Citamos

Observador

O banco Santander Totta disse, em comunicado ao mercado, que ficou com a responsabilidade de assegurar o pagamento de obrigações seniores emitidas pelo Banif em três emissões entre 2013 e 2015.

O banco Santander Totta disse, em comunicado ao mercado, que ficou com a responsabilidade de assegurar o pagamento de obrigações seniores emitidas pelo Banif em três emissões entre 2013 e 2015.

“O Banco Santander Totta informa que, na sequência da medida de resolução aplicada ao Banif — Banco Internacional do Funchal pelo Banco de Portugal em 20 de dezembro de 2015, e da consequente aquisição por parte do Banco Santander Totta de um conjunto de direitos e obrigações, (…) a posição de agente pagador assumida pelo Banif com relação às obrigações seniores (não subordinadas) (…) foi, segundo o disposto na lei e na referida medida de resolução, transferida para o Banco Santander Totta”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

As emissões a que o Santander Totta se refere são três e todas com maturidade de três anos: duas emissões são de 2013 e têm vencimento em 2016 e outra foi emitida em 2015 e vencimento de 2018.

O Santander Totta já tinha dito a 29 de dezembro que – com a aquisição de ativos, passivos e outros elementos do Banif – tinha ficado com estas obrigações seniores (não subordinadas), assim como com obrigações hipotecárias, neste caso também referentes a três emissões.

Com a passagem destes títulos para o Totta, os obrigacionistas são agora credores do banco, pelo que caberá ao banco assumir os pagamentos.

O tema das obrigações seniores tem estado na ordem do dia, depois da decisão do Banco de Portugal de 29 de dezembro, que passou do Novo Banco para o ‘banco mau’ BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores do ex-BES que tinham sido destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, fundos pensões, seguradoras).

Com esta medida – que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES — o Banco de Portugal passou a imputar perdas aos credores seniores, que inicialmente tinham ficado protegidos, uma vez que é provável que o ‘banco mau’ BES não tenha capacidade de assegurar os reembolsos de capital e juros.

 

Banca ameaça governo de esquerda

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

Citamos

Sol

O Banif e a venda do Novo Banco são os maiores incómodos políticos para o Governo PS apoiado pelo BE e PCP. O PS terá que contar com o PSD para tratar dos bancos tal como manda a União Europeia.

Como lidar com a banca segundo as perspectivas da esquerda? Este é o maior desafio de António Costa e não está a ser bem sucedido. O acordo que o tornou primeiro-ministro já falhou com a resolução do Banif e a venda do Novo Banco tem a oposição do BE e do PCP. No caso do Banif, o PSD acorreu com os seus votos para aprovar a resolução. E terá que continuar a fazê-lo sempre que se trate de viabilizar soluções para a banca segundo os mandamentos de Bruxelas. Os parceiros do PS não estão disponíveis para isso.

‘Uma situação política complicada’

«Para nós isto é muito pesado. Não significa que se vá abrir uma crise política, já que não falta uma maioria parlamentar para votar a favor das decisões do BCE», afirma uma fonte bloquista, apontando para o PSD. Mas mesmo sem crise política há um grande incómodo nos partidos à esquerda do PS. «Que seja um Governo com o apoio da esquerda a tomar todas estas decisões torna complicada a situação política», afirma a mesma fonte. Trocando por miúdos: haverá um dia em que os dirigentes mais à esquerda se sentirão demasiado incomodados por serem suporte de um Governo que faz demasiadas coisas contra as suas convicções.

Um artigo do dirigente do BE Jorge Costa, publicado no site oficial do partido – Esquerda.net – torna pública esta preocupação.  «A recapitalização do Novo Banco foi anunciada repentinamente, no final do ano, ainda o país começava a digerir, entre rabanadas, a fatura do Banif. Celebrou-se então um estranho unaninimismo. Nas reações, os contribuintes ficaram a salvo enquanto eram levados para o ‘banco mau’ os créditos sénior que tinham sido protegidos no verão de 2014. No Banif como no Novo Banco, as ‘regras europeias’ são o novo mantra da inevitabilidade. Só que a única verdadeira regra europeia é o diktat do BCE e da Comissão Europeia», escreve o dirigente.

Mas Jorge Costa vai ao osso da questão? O que quer fazer o Governo, afinal, que o BE apoia? Aparentemente, o contrário do que o Bloco defende.

«A questão, aqui, não é de ‘crise política’. Com a viabilização do resgate do Banif, Passos esclareceu, ao seu estilo, que o PSD fará sempre maioria para obedecer ao BCE no desmantelamento do sistema bancário português (…) A questão, aqui, é de projeto político. Num artigo de ano novo, António Costa prometeu reorientar a política de financiamento bancário, ‘do rentismo do crédito ao consumo e à compra de casa própria para o financiamento do investimento produtivo’. Mas Costa sabe que não pode ‘reorientar’ o Santander espanhol, nem o BCP angolano, nem o BPI espanhol-angolano. Muito menos se não tiver instrumentos fortes de banca pública que condicionem todo o sistema». Jorge Costa conclui: «É por isso que o Novo Banco não deve ser vendido. A escolha é, portanto, do PS. O Governo sabe que também há, no parlamento, uma maioria para defender Portugal dos predadores».

Novo Banco não faz parte do acordo de esquerda

O Governo desdramatiza a  importância do Novo Banco na relação do Executivo com os partidos que lhe dão apoio parlamentar : «O Novo Banco não faz parte do acordo de esquerda», afirma fonte governamental. É um facto que tanto BE como PCP aceitaram empossar o Governo PS partindo do princípio que o programa do Governo assumia todos os compromissos com as regras europeias.

Aliás, o mal-estar estende-se a alguns dirigentes do PS.  João Galamba, vice-presidente da bancada socialista, chegou a defender que o Novo Banco deveria ficar na esfera pública. Mas, segundo o Governo, não há nada a fazer: «A única maneira de fazer diferente é saindo da União Europeia, coisa que nem o Governo nem os portugueses querem», afirma fonte governamental.

Apesar de ‘não haver nada a fazer’, o dirigente João Galamba, em artigo de opinião publicado no Expresso, argumentou: «Se o Estado for obrigado a vender, então as regras deixarão de ser apenas sobre recuperação e resolução bancária, passando a constituir uma forma inaceitável de penalização da propriedade pública. No caso de venda forçada, teríamos a privatização dos ganhos original, seguida de uma socialização dos custos na sequência da crise, seguida novamente de uma privatização (forçada) dos ganhos»

 

O custo externo de duas decisões internas

Terça-feira, Janeiro 12th, 2016

Citamos

Exxpresso Opinião Nicolau Santos

Uma gestora de ativos norte-americana e um grupo espanhol não gostaram de uma decisão do Banco de Portugal e outra do Governo. Para lá das razões que invocam, o que importa é se esta contestação pode beliscar a imagem do país e afastar potenciais investidores estrangeiros.

No primeiro caso está em causa a decisão do Banco de Portugal de transferir cinco emissões de obrigações seniores do Novo Banco para o BES “mau”, quando existiam 54 nestas condições. O banco central justifica-se dizendo que a seleção resultou do facto de tais emissões serem dirigidas diretamente a investidores qualificados e não a investidores do retalho.

Atingida por esta situação no montante de €228,6 milhões, a Pimco, uma das maiores gestoras de ativos do mundo, é dura nas palavras (“Nunca vimos nada como isto. Nem na Grécia.”), na avaliação (“Parece haver uma discriminação contra os investidores internacionais face aos investidores domésticos”) e no recurso aos tribunais (“Vamos ser altamente reativos. Vamos tentar rever a decisão ou obter uma compensação”). Também a Black Rock, a maior gestora de ativos do mundo, regista perdas potenciais de €254,1 milhões.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI

 

Rentipar colocou obrigações após perder dividendo do Banif

Segunda-feira, Janeiro 11th, 2016

Citamos

Negócios

A Rentipar caminha para a insolvência. A empresa liderada por Teresa Roque tem uma dívida acima de 50 milhões ao Novo Banco que não pagou. Não há “garantias especiais associadas” a esses créditos concedidos. BCP e Banif são outros credores.

DIOGO CAVALEIRO

O Novo Banco acelerou a insolvência da Rentipar Investimentos, a empresa presidida pela filha de Horácio Roque que exercia, antes da entrada do Estado em 2012, o controlo sobre o Banif.

No documento em que solicita a entrada em insolvência, a que o Negócios teve acesso, a Rentipar explica que o facto de não ter conseguido negociar a dívida que tinha perante a instituição sob o comando de Eduardo Stock da Cunha tornou “inegável a incapacidade da requerente em cumprir as suas obrigações contratuais”.

Em Outubro de 2015, a sociedade liderada por Horácio Roque quis renegociar o passivo que havia entrado em incumprimento meses antes umaparte era em papel comercial, subscrito em 2009 junto do BES, a outra em crédito concedido. Não conseguiu. Ficou com uma divida de 54,5 milhões de euros por reembolsar. E sob ameaças judiciais. “Não podendo este banco manter, por tempo indeterminado, as responsabilidades em causa nesta situação de incumprimento, vimos conceder o prazo de 10 dias para que nos apresentem uma proposta concreta de regularização, por forma a estudarmos em conjunto uma plataforma de solução. Não sendo possível, a curto prazo, encontrar uma solução, entregaremos o caso aos nossos advogados, a fim de sermos reembolsados pela via judicial”, indica a carta do departamento de recuperação de crédito do Novo Banco, citada nos documentos que deram entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa.

“Não tem garantias especiais associadas”, é outra informação que consta relativamente tanto ao crédito, como ao papel comercial subscrito pelo Novo Banco.

A instituição herdeira do Banco Espírito Santo é apenas um dos quatro principais credores da Rentipar. Conta-se, nos documentos da Abreu & Marques e Associados, as dívidas de 13,4 milhões de euros perante o BCP e de 8,9 milhões junto do Banif. A maior porção é uma dívida sobre quem adquiriu as obrigações emitidas em 2011, de 60 milhões de euros. Foi a 2 de Novembro que a administração liderada por Teresa Roque percebeu que não tinha “perspectivas de continuidade da sua actividade”. O principal activo da Rentipar Investimentos é a participação na Rentipar Financeira, que era a accionista histórica do Banif. Só que, entre outros, a queda da cotação das acções desde a ajuda estatal de 2012 desequilibrou a situação patrimonial da companhia, já que deixou de dispor de activos para apresentar como colaterais em financiamentos.

Assim, seguiu-se a tentativa de venda de activos, como a participação no Banif. “Foram encetadas várias diligências tendentes à alienação do principal activo da sociedade, com especial enfoque no mercado chinês”, assinala a acta da reunião de 2 de Novembro. Tentativas “infrutíferas”, diz-se no documento. “Consideramos que não é possível assegurar a esta data que a empresa consiga cumprir com as suas responsabilidades de curto prazo e cumprir com o princípio de continuidade das operações”, aponta a certificação de contas de 2014, realizada pela PwC em Setembro de 2015, que se escusou a dar a sua opinião devido à desequilibrada situação da companhia. No final de 2014, com o prejuízo de 49,4 milhões de euros registado, a Rentipar Investimentos passou a apresentar capitais próprios (que, de forma simples, resultam da diferença entre activos e passivos) de 11,9 milhões de euros, “inferior a metade do capital social”, o que, segundo a lei, obriga ou à dissolução ou ao reforço de capital. Até agora, esse reforço não foi possibilitado e a intervenção no Banif agravou ainda mais a situação, dando a “última machadada”, como já havia dito fonte da sociedade ao Negócios.

Venda ao Totta por explicar

Vários partidos consideram que a venda da actividade bancária do Banif ao Santander Totta está por explicar. À direita, o PSD quer esclarecer notícias recentes. À esquerda, o PCP pretende conhecer o papel do Banco Central Europeu na queda do Banco. As forças parlamentares querem respostas imediatas e não esperam pela comissão de inquérito ao Banif, cuja discussão está marcada para 22 de Janeiro. “Confirma que houve ofertas privadas para a compra do Banif que implicariam menos esforço financeiro público do que a venda ao Santander?” é uma pergunta lançada ao ministro pelos comunistas Miguel Tiago e Paulo Sá, depois de o Público ter avançado que a Apollo tinha uma proposta de compra do Banif que implicava um menor esforço financeiro estatal do que a que vingou, do Totta. O crédito fiscal que pode superar os 200 milhões que passou do Banif para o banco de capitais espanhóis é outra preocupação. O PCP, através de João Ferreira, levou também o caso ao Parlamento Europeu para que se questione a Comissão Europeia sobre a sua intervenção na resolução do Banif. Já o PSD quer que Mário Centeno preste declarações, com “urgência”, na comissão parlamentar de Orçamento porque, disse o deputado António Leitão Amaro, as recentes notícias são ” muito preocupantes para os contribuintes”.

NÚMEROS

Os credores da Rentipar Investimentos

A empresa presidida por Teresa Roque tem quatro grandes credores, segundo os papéis da insolvência que deram entrada na Comarca de Lisboa.

60 MILHÕES DE EUROS

Valor da emissão, de 2011, de obrigações da Rentipar Investimentos, cuja maturidade é em Dezembro de 2016.

50 MILHÕES DE EUROS

Papel comercial do Novo Banco em que a Rentipar está em incumprimento. Junta-se mais de 1 milhão em crédito.

13,45 MILHÕES DE EUROS

Dívida da Rentipar Investimentos perante o BCP, em que as acções do Banif foram dadas como garantias.

8,9 MILHÕES DE EUROS

Um financiamento intra-grupo do Banif à Rentipar, cujas garantias prendem-se a participações em outras empresas. Rentipar colocou obrigações após perder dividendo

O Banif deixou de pagar dividendos e, no ano seguinte, a empresa-mãe avançou para uma colocação de obrigações que envolveu clientes do banco. A devolução está em risco.

A Rentipar deixou de receber dividendos do seu principal activo, o Banif, em 2010. Nessa altura, começaram também a agravar-se os problemas naquela instituição financeira, acompanhando todo o sistema financeiro. Mas a empresa da filha de Horácio Roque precisava de se financiar. A opção foi uma emissão de obrigações. Sem dinheiro do banco, a Rentipar acabou por conseguir financiar-se, em parte, com dinheiro dos clientes da instituição financeira.

Em 2011, foram colocados 60 milhões de euros em obrigações. Algumas, não se sabe quantas, foram vendidas aos balcões do banco sediado no Funchal, como adiantou o Económico. A emissão podia ser subscrita por particulares, já que o valor mínimo de subscrição era 50 mil euros por papel. A data original para o vencimento dos títulos era 2013 mas não houve condições para que tal acontecesse na data – a Rentipar teve de assumir um compromisso com o Estado, no âmbito da ajuda estatal de 2012, que implicava um investimento de 75 milhões de euros no Banif. Assim, a maturidade foi estendida até 2016, altura em que o grosso da ajuda estatal do banco já estaria devolvido, e poderia haver já uma situação mais equilibrada na accionista. Não aconteceu. O Banif nunca conseguiu recuperar-se efectivamente e, no final de 2015, acabou por ser intervencionado, com a actividade bancária a ser vendida ao Santander Totta.

Os títulos da Rentipar arriscam a não devolução. Havia uma possibilidade de reembolso antecipado do capital investido nestas obrigações a 30 de Dezembro de 2015, mas a SIC avançou que a empresa não permitiu tal adiantamento. Da mesma forma, também a estação de televisão adiantou que há juros em atraso.

Tal como o Negócios já deu conta, o representante comum dos obrigacionistas agendou já uma reunião para 22 de Janeiro, de forma a obter autorização para reclamar os créditos “na eventualidade de vir a ser declarada a insolvência da Rentipar Investimentos”. Antecipam-se ainda outro tipo de acções que visem a recuperação.

Banif: o filho, o enteado e o bastardo

Domingo, Janeiro 10th, 2016

Citamos

Expresso

É o três em um a solução arranjada para o Banif. E, acaba em parte, por fazer jus à intenção de Bruxelas: liquidar o banco. Neste caso quem perde são os acionistas e os obrigacionistas subordinados, salvaguardando os depósitos, as obrigações seniores e os créditos concedidos e considerados não problemáticos com a venda por €150 milhões ao Santander Totta. O que resta dos ativos e passivos do banco ficam estacionados num veículo que pertence ao Fundo de Resolução e cujo objetivo é vender para reduzir a fatura a pagar pelos contribuintes.

O banco fundado por Horácio Roque ainda não desapareceu do mapa. Existe num andar da avenida José Malhoa, antiga sede do banco. No Banif mau, do qual se tem falado pouco, ficam as posições dos acionistas e dos obrigacionistas subordinados e ainda as operações do banco no Brasil e em Cabo Verde, à semelhança do que aconteceu com o BES mau. Os credores, acionistas e obrigacionistas subordinados só irão receber o que a massa falida do banco conseguir recuperar, ou seja provavelmente muito pouco ou nada. As obrigações subordinadas ascendem a €133 milhões, dos quais €80 milhões foram emitidas em janeiro de 2015.

Leia mais na edição deste fim de semana

Santander compra Banif com crédito fiscal potencial de 289 milhões

Sexta-feira, Janeiro 8th, 2016

Citamos

Económico

A compra do Banif por 150 milhões de euros traz incluídos os activos por impostos diferidos do banco. Em Setembro tinham sido avaliados em 289 milhões de euros.

Quando o Santander comprou o Banif por 150 milhões de euros, não levou só a parte do negócio do banco que foi considerada saudável. Levou também a possibilidade de reclamar do Estado português um crédito fiscal num valor que rondará os 289 milhões de euros. De acordo com as deliberações do Banco de Portugal, os activos por impostos diferidos do Banif foram incluídos no pacote vendido ao Santander.

A 30 de Setembro de 2015, o Banif tinha no seu balanço activos por impostos diferidos (os chamados DTA, devido à designação inglesa ‘deferred tax assets’) no valor de 289,1 milhões de euros, mostra o relatório e contas do banco referente ao terceiro trimestre de 2015.

Este poderá não ser o valor, ao milímetro, que o Santander recebeu – por um lado, alguns dos DTA poderiam estar agregados a activos que não foram incluídos no pacote vendido; e por outro, a venda aconteceu em Dezembro, podendo entretanto terem-se gerado mais DTA – mas será uma boa aproximação do montante em causa. Primeiro, porque só não passou para o Santander “um conjunto muito restrito de activos”, explicou o Banco de Portugal, no momento da resolução. E depois, porque a venda aconteceu menos de três meses depois, a 20 de Dezembro.

O Económico contactou o Santander para confirmar o valor exacto que será relevante para um potencial crédito fiscal, mas não foi possível obter esclarecimentos até ao final desta edição.

E por que motivo os DTA do Banif são particularmente relevantes para os contribuintes? Porque o Banif aderiu ao novo regime, criado em Agosto de 2014 pelo anterior Governo, que garante que grande parte deste montante será, de um modo ou de outro, recuperada pelo banco. O mesmo não acontece com os bancos que não aderiram a esse regime como foi o caso, ironicamente, do Santander.

O regime foi criado para resolver um problema prudencial da banca relacionado com as regras de Basileia III (e não como forma de dar benesses fiscais) mas resulta, na prática, em dar garantias públicas a um activo dos bancos.

O diploma do Verão de 2014 aplica-se à fatia de leão dos DTA: aqueles que são gerados por imparidades de crédito ou por concessão de benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados (por exemplo, com fundos de pensões).

Conforme explicou o fiscalista Luís Pinto, da EY, ao Económico, com a adesão a este novo regime, se o banco registar “resultados líquidos contabilísticos positivos”, pode deduzir este montante ao seu lucro tributável apurado antes da utilização dos DTA. Não pode, contudo, passar para uma situação de prejuízos fiscais, ressalva o especialista.

Dito de outro modo, pode baixar o lucro tributável até zero (obtendo um desconto na sua factura fiscal), mas não pode passar a ter prejuízos aos olhos do Fisco. Se o banco não conseguir, por isso, aproveitar a dedução toda num ano, pode guardá-la para anos futuros, “sem limite temporal”, confirma Luís Pinto.

Caso o banco apresente resultados líquidos negativos, pode converter o valor dos DTA num crédito fiscal, que até pode ser usado para compensar dívidas tributárias. Contudo, neste caso, surgem outras questões: os bancos têm de emitir obrigações, no valor de 110% do crédito fiscal em causa, convertíveis em acções a favor do Estado. A ideia seria pressionar os accionistas a recomprar estas obrigações, aumentando o capital do banco.

O esquema encontrado pelo anterior Governo visava, além disso, agradar a gregos e a troianos: ajudar a banca a cumprir os rácios de capital, mas não prejudicar o défice orçamental. É que qualquer compromisso de despesa assumido pelo Estado tem de ser registado no défice.

A ideia seria convencer o Eurostat de que se trata apenas de uma operação financeira, já que o Estado recebe um activo em troca. Mas a questão está inquinada. É que não foi publicada a portaria que define como é que este crédito fiscal pode ser usado para compensar dívidas tributárias, como é que pode ser utilizado pelo banco ou ainda como é que as obrigações emitidas em nome do Estado podem ser readquiridas pelos accionistas, frisa o mesmo fiscalista.

CMVM retira acções e dívida do Banif do mercado

Terça-feira, Janeiro 5th, 2016

Citamos

Negócios

A CMVM determinou a exclusão de negociação das acções do Banif mas também da dívida subordinada. Estes títulos foram retirados do banco no âmbito da resolução. Os instrumentos que transitaram para o Totta já podem negociar.

As acções e a dívida do Banif foram excluídas do mercado regulamentado pelo regulador do mercado de capitais.

 

“O conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do n.º 3 do art. 213.º do Código dos Valores Mobiliários, a exclusão de negociação em mercado regulamentado das acções e dos instrumentos de dívida subordinada do Banif, Banco Internacional do Funchal, S.A”, indica o comunicado do regulador presidido por Carlos Tavares esta segunda-feira, 4 de Janeiro.

Desde o último dia de negociação antes da aplicação da medida de resolução ao Banif, estes títulos estavam suspensos de negociação, ou seja, não havia trocas no mercado regulamentado. Agora, a CMVM optou por excluí-los de negociação, proibindo, em definitivo, a sua transacção.

 

As acções do Banif já tinham sido retiradas do índice de referência da praça nacional, o PSI-20, por ordem da gestora da bolsa portuguesa, a Euronext. Agora, são mesmo excluídas. Esta é uma decisão que contraria o que aconteceu às acções e à dívida subordinada do Banco Espírito Santo. O regulador nunca excluiu estes instrumentos de negociação, optando por renovar a suspensão por dez dias úteis (o máximo permitido) – aliás, isso mesmo foi decidido esta segunda-feira, 4 de Janeiro.

Os títulos visados pela exclusão

– BANIF – acções (código ISIN PTBAF0AM0002);

– BANIF/2012-SUBORDINATED FIXED RATE NOTES DUE 2019-S.17 (código ISIN PTBAFHOM0011);

– BANIF/2015-2025-OBRIGACOES SUBORDINADAS-SER.1 (código ISIN PTBAFMOM0014).

 

Desde a resolução de 20 de Dezembro, as acções e a dívida subordinada do Banif encontram-se num veículo que herdou aquele nome. Esta entidade vai para liquidação e aí há um conjunto muito restrito de activos. São exemplos os depósitos de administradores (que têm de provar que não conduziram aos problemas do banco), as acções e a dívida subordinada.

De resto, a dívida sénior e a actividade do antigo Banif passaram para o Santander Totta numa compra por 150 milhões de euros, compensada por uma injecção de 2.255 milhões de euros no Totta para compensação de eventuais perdas com o negócio adquirido. Já os activos como o imobiliário ficaram no veículo Naviget. Segundo o Banco de Portugal, os accionistas e detentores de dívida subordinada do Banif não vão receber nada nem no Santander Totta nem deste veículo.
Acções excluídas a 0,2 cêntimos
A CMVM já tinha dito que estava a “avaliar as consequências da medida de resolução para o Banif enquanto sociedade cotada”. Tal avaliação ditou, agora, a exclusão.

As acções do Banif negociaram pela última vez em bolsa na quinta-feira, 17 de Dezembro. Nesse dia foram suspensas por determinação do regulador do mercado, a CMVM. Fecharam nos 0,2 cêntimos, num dia em que chegaram a cotar no valor mais baixo de sempre: 0,06 cêntimos.

Títulos transferidos para o Totta livres para negociar

Entretanto, e em sentido contrário, o “conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão de negociação em mercado regulamentado dos instrumentos de dívida do Banif, Banco Internacional do Funchal, S.A” que correspondem a três séries de obrigações hipotecárias e outras três de obrigações seniores.

 

Estes tipos de dívida foram transferidas para o Santander Totta, como o banco liderado por António Vieira Monteiro tinha jáinformado a 29 de Dezembro.

Os títulos que podem negociar

Obrigações Hipotecárias:

  • Issue of €100,000,000 Floating Rate Covered Bonds due January 2017 (código ISIN: PTBAFDOM0031);
  • Issue of €135,000,000 Floating Rate Covered Bonds due July 2017 (código ISIN: PTBAFFOM0013);
  • Issue of €50,000,000 Floating Rate Covered Bonds due October 2017 (código ISIN: PTBAFSOM0026);

Obrigações Seniores:

  • Emissão de Obrigações Seniores do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. Taxa Fixa EUR 2013/2016 (código ISIN: PTBAFCOE0024);
  • Emissão de Obrigações Seniores do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A., Taxa Fixa EUR 2013/2016 (código ISIN: PTBAFJOE0035);
  • Emissão de Obrigações Seniores do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. Taxa Fixa USD 2015/2018 (código ISIN: PTBAFTOM0025).