Archive for the ‘Oitante’ Category

Herdeira do Banif vende dívida da Rioforte por 8% do seu valor

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

A Oitante vendeu papel comercial da Rioforte que recebeu do Banif. A transacção foi a 8% do valor dos créditos. A “complexidade” e a “degradação” da empresa, bem como a ausência de garantias, justificam o nível de perda. O desconto é ligeiramente superior ao antecipado pela Pharol.

A Rioforte deu o maior contributo para a redução da carteira de crédito da Oitante. O veículo herdeiro do Banif vendeu os créditos sobre a antiga sociedade do Grupo Espírito Santo. Alienou-os a 8% do seu valor. Uma recuperação acima do que apontam os números da liquidação da sociedade, mas pouco abaixo da expectativa de recuperação da antiga Portugal Telecom.

“De todas as operações realizadas, a que foi responsável pela maior redução da carteira nominal (valores de contrato e objecto de recuperação) foi a venda dos créditos detidos sobre a Rioforte Investments SA”, revela o relatório e contas relativo a 2017 da Oitante, detida pelo Fundo de Resolução.

A importância recebida “correspondeu a cerca de 8% do valor dos créditos”. O nível de recuperação é justificado, no documento relativo às contas do ano passado, pela “complexidade e degradação da situação da empresa” e pelo “facto de os créditos não beneficiarem de qualquer tipo de garantia”. A Rioforte segue em liquidação no Luxemburgo.

O nível de perda relativamente à exposição à antiga “holding” de topo do Grupo Espírito Santo é, portanto, de 92%,  e é bastante superior à assumida na restante carteira de crédito da Oitante. Aí, a perda foi, em 2017, de cerca de 18% face ao valor nominal, ou seja, assegurando 82% do valor inicial.

De qualquer forma, pese embora ser apenas 8% do valor nominal, tendo em conta que o valor de venda é comparável com o valor a que estava registado no balanço (depois de imparidades), a Oitante ainda registou mais-valias de 181%. Nas contas, está inscrita uma mais-valia de 6,21 milhões de euros “pela cessão do papel comercial que a Oitante detinha da Rioforte”. Segundo cálculos do Negócios, o valor deste papel comercial após imparidades, no balanço da Oitante, seria de cerca de 3,4 milhões, tendo sido vendido a 9,6 milhões. Ou seja, o valor do crédito era em torno de 120 milhões.

O Banif e o GES tinham empréstimos cruzados, que acabaram por penalizar o banco do Funchal aquando da queda do banco liderado por Ricardo Salgado.

A percentagem de recuperação da Oitante é superior à que, neste momento, é passível de ser recuperada, à luz dos relatórios dos responsáveis pela insolvência da Rioforte. Em Abril, os bens depositados pela entidade do GES alcançavam os 138 milhões de euros, face a reclamações de crédito que ascendiam a 4,5 mil milhões. É 3% do total, ainda que este valor não esteja fechado, porque pode haver vendas adicionais de activos da Rioforte (apesar dos arrestos) e porque há reclamações que podem ser retiradas ou anuladas.

Já outra credora, a Pharol, a antiga PT que tinha 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, tem uma expectativa de recuperação de 8,32% do valor investido.

Oitante quer devolver garantia até 2021 e pagar dividendos a partir daí

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

A Oitante espera amortizar até 2021 a totalidade dos 746 milhões em obrigações emitidas em 2015 para financiar a queda do Banif. O que livra a activação da garantia prestada pelo Fundo de Resolução, que está contragarantida pelo Tesouro.

É um alívio para a banca e para o Estado. A Oitante, o veículo que herdou os activos do Banif que o Santander Totta não quis, antecipa pagar a sua dívida até 2021, sem consumir a garantia prestada pelo Fundo de Resolução, contragarantida pelo Estado português. E pretende até dar dividendos.

“Pagamento integral do empréstimo obrigacionista em 2021”: este é um pilar do plano de negócios revelado no relatório e contas. “O plano de negócios da Oitante para os anos de 2018 a 2022, desenvolvido em 2017, permite antecipar que a Oitante alcançará o principal objectivo que presidiu à sua constituição, o pagamento integral de toda a sua dívida e respectivos juros”, diz.

No âmbito da resolução de 20 de Dezembro de 2015, a Oitante emitiu obrigações de 746 milhões de euros para pagar os activos do Banif que herdou (com um desconto em torno de 66% do seu justo valor). Essa emissão foi garantida pelo Fundo de Resolução e contragarantida pelo Estado. Foi assim que esta entidade, inicialmente denominada Naviget, ficou com imóveis, carteira de crédito malparado e instituições para venda, como o Banif – Banco de Investimento.

A Oitante foi fazendo amortizações e o saldo da dívida era, em Dezembro, de 566 milhões. Este ano, já houve mais uma devolução de 10 milhões, diz o Fundo de Resolução.

É este montante de 556 milhões que o veículo presidido por Miguel Artiaga Barbosa espera amortizar nos próximos três anos. Além disso, antecipa pagar 64 milhões em juros das obrigações até à amortização.

A partir de 2022, a Oitante espera mesmo pagar dividendos. O seu accionista é apenas um: o Fundo de Resolução, entidade financiada pela banca. A Oitante tem uma carteira de crédito, imóveis e participações para alienar, o que, sem dívida, permitirá a remuneração.

O ex-presidente do Banif, Jorge Tomé, criticou o modelo de constituição da Oitante, para onde os activos passaram com 66% de desconto face ao valor contabilizado no banco:  “O efeito desta solução de passar activos do antigo Banif para este veículo ao preço a que passaram é que, obviamente, num processo de venda vão gerar mais-valias e, como o activo pertence ao Fundo de Resolução, obviamente que ele vai ser capitalizado por essa via”, disse na SIC, em 2015.

Porém, a intervenção no Banif, com a venda do grosso da carteira ao Totta, teve custos. Houve uma injecção de 1,77 mil milhões pelo Tesouro, além do empréstimo de 489 milhões pelo Fundo de Resolução, que pode ser reclamado na liquidação do Banif mau, mas relativamente ao qual aquela entidade não antecipa receber o montante.

Lucros acumulados de 301 milhões

A Oitante, que crê pagar dividendos a partir de 2022, acredita na geração de valor interno. O veículo prevê resultados líquidos acumulados de 301 milhões de euros no período do plano de negócios que vai até aquele ano. Em 2017, foram 30,1 milhões de lucros, face a 11,5 milhões no ano anterior. O EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) atingiu os 38,7 milhões, mais do que os 23,8 milhões de 2016, sendo que o acumulado estimado para aquele período é de 470 milhões. A carteira de crédito a recuperar tinha, no final do ano passado, um valor bruto de 362 milhões de euros, a que acresciam participações financeiras avaliadas em 61,4 milhões. O Banca Pueyo é um dos activos à venda. O banco de investimento já foi alienado. A Oitante, que tem 94 funcionários, contava também em 2017 com 2.962 imóveis no seu balanço.

Antiga sede do Banif em Lisboa colocada à venda em setembro

Quarta-feira, Julho 18th, 2018

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Idealista/news

A Oitante, veículo que ficou com os ativos problemáticos do Banifaquando da resolução do banco no final de 2015, vai colocar a antiga sede do banco à venda depois do verão. O imóvel, localizado na Avenida José Malhoa – no centro da capital -, chegará ao mercado em setembro, fazendo parte da carteira de ativos que a sociedade liderada por Miguel Barbosa quer alienar até ao final do ano para pagar 40% da dívida (cerca de 117 milhões de euros), assumida há três anos.

Em setembro, adianta o responsável citado pelo Expresso, “vamos lançar o processo de venda da sede do Banif na Avenida José Malhoa, entre outros, que já estão em curso” , referindo ainda que o “objetivo é maximizar o bom ritmo de vendas de participações e imóveis para pagar já este ano 40% da dívida e não ser preciso, como ainda não foi, pedir um cêntimo ao Fundo de Resolução”.

A ajudar a estratégia traçada pela equipa de gestão da Oitante está “a mudança de ciclo económico e o facto de Portugal continuar a beneficiar do mercado imobiliário em alta, o que não é indiferente para a venda e recuperação de créditos”, afirma Miguel Barbosa.

Altamira recebe 85 milhões para gerir carteira de imóveis

Por outro lado, antecipa o gestor na entrevista ao semanário, o contrato assinado no final de 2017 com a gestora de fundos Altamira para gerir um conjunto de imóveis (uma carteira de cerca de 1000 milhões de euros) e crédito malparado vai “acelerar as vendas de alguns ativos que herdámos, desde imóveis residenciais a industriais”.

Recorde-se que a Altamira, detida maioritariamente pelo fundo norte-americano Apollo (85%) e minoritariamente (15%) pelo banco Santander, tem um contrato de cinco anos com a Oitante no final do qual, espera o presidente da Oitante, deverá ter fechado a maioria das vendas dos imóveis.

A gestão destas carteiras vai custar à Oitante cerca de 85 milhões de euros durante os cinco anos em pagamento de comissões à Altamira. Um custo que, segundo o presidente da Oitante, “vai refletir-se numa poupança face aos custos que tínhamos quando a gestão deste portfólio estava em quatro entidades distintas”.

Venda do Banif a grupo chinês já foi concretizada. Valores do negócio ainda não são conhecidos

Quinta-feira, Julho 12th, 2018

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Observador

Venda do Banif a grupo chinês já foi concretizada. Valores do negócio ainda não são conhecidos

A Oitante, grupo que detinha o Banif, anunciou esta terça-feira a conclusão do processo de alienação do Banif à Bison Capital Financial Holdings. Os valores do negócio ainda não foram divulgados.

A venda do Banco Internacional do Funchal (Banif) ao grupo chinês Bison Capital Financial Holdings foi concretizada, anunciou esta terça-feira a Oitante, que detinha aquela instituição financeira, garantindo o cumprimento das “condições estabelecidas no contrato” assinado há dois anos.

Em comunicado, a Oitante informa “sobre a conclusão do processo de alienação do Banif” à Bison Capital Financial Holdings, indicando que “a conclusão desta operação ocorre após a submissão e respetivas autorizações das autoridades competentes, nomeadamente o Banco de Portugal, Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu, verificando-se as condições estabelecidas no contrato de compra e venda de ações assinado em 03 de agosto de 2016”.

Na mesma nota, a Oitante não divulga os valores do negócio. Questionada pela Lusa, fonte da empresa escusou-se a dar mais pormenores devido à confidencialidade pedida pelas partes envolvidas.

A Oitante é a sociedade-veículo criada no âmbito da resolução do Banif, no final de 2015. A sociedade ressalva na nota de imprensa que, “com vista à prossecução do objetivo com que foi criada — maximização do respetivo valor para posterior alienação –, deu início, em abril de 2016, a um processo competitivo de venda”, que foi “conduzido em conformidade com as normas nacionais e europeias e com as melhores práticas internacionais”.

No âmbito desse processo, a Oitante “selecionou a proposta apresentada pela Bison Capital, por ser aquela que apresentava as condições mais favoráveis à maximização da venda”, justifica. A empresa adianta que “a conclusão desta operação é o resultado de um processo competitivo de venda lançado e conduzido pela Oitante, sendo ainda de enorme relevo o facto de o projeto que a Bison Capital tem para o BBI [Banif Banco de Investimento] prever que o mesmo venha a ser desenvolvido com o apoio de atuais colaboradores, permitindo assim uma eficaz transição do banco para o novo acionista”.

No final de junho, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banif, na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, o que levou a que muitos clientes se viessem a afirmar como lesados por aquela instituição bancária. Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros. Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (holding através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Parte da atividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu. Desde a resolução do Banif, investidores do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que os compense pelas perdas, para já sem sucesso. No final de 2017, a Oitante apresentou um resultado positivo de 30,1 milhões de euros.

Lesados querem criar fundo de recuperação de créditos à revelia da CMVM

Quarta-feira, Julho 11th, 2018

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Notícias ao Minuto

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) anunciou hoje querer criar de imediato um fundo de recuperação de créditos à revelia da decisão da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), anunciada há duas semanas no parlamento.

“Decidimos iniciar a constituição de um fundo de recuperação de créditos à revelia das declarações da CMVM”, afirmou o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, numa conferência de imprensa em Lisboa.

Há duas semanas, a 27 de junho, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse aos deputados que a investigação da instituição a que preside concluiu não ter havido irregularidade generalizada (‘misselling’ generalizado) na venda de produtos do Banif aos lesados e que, por isso, não podiam aceder ao fundo de recuperação de créditos.

Inconformados, e à revelia das declarações da CMVM, os lesados da ALBOA decidiram avançar para a criação do fundo, convocando uma assembleia-geral para escolher a entidade gestora do mesmo, tal como aconteceu com os lesados do BES que escolheram a Patris para gerir o fundo responsável pelas indemnizações.

Entre os argumentos da ALBOA para avançar para o fundo à revelia da CMVM, estão o facto de “o ‘misseling’ ser apenas uma expressão que nem sequer existe” no ordenamento jurídico português, e “nem é um instituto que tenha servido de base a qualquer sentença” em Portugal.

“[misseling] é apenas um chavão para um conjunto de práticas desconformes identificadas no Código de Valores Mobiliários”, adiantou o presidente da ALBOA, argumentando ainda que a CMVM “não é um tribunal” e “não pode decidir sobre estas matérias, nem teve acesso a documentação suficiente” para tomar a decisão anunciada no parlamento.

Jacinto Silva defende ainda, perante a decisão da CMVM de não existir ‘misseling’, o recurso a uma outra intermediação através da constituição de comissões arbitrais, uma possibilidade que, segundo disse, tem já o apoio do bastonário da Ordem dos Advogados para a liderar, caso a CMVM não o faça.

A ALBOA, na conferência, anunciou ainda a intenção de solicitar, “com caráter de urgência”, uma audiência com as bancadas parlamentares, e ainda pedir ao Governo que emita uma “garantia sustentada dos direitos jurídicos” dos lesados do Banif.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, que alegadamente lesou clientes que pedem uma compensação das perdas, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Em maio, o primeiro-ministro disse na Madeira que o Governo assegurava tratar da situação dos lesados do Banif com o mesmo princípio de igualdade dos lesados do BES, mas desde que a CMVM declarasse terem havido práticas incorretas.

Entre os lesados do Banif estão 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no banco), que investiram 65 milhões de euros, e outros 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são da Madeira.

 Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Veículo de gestão de ativos do Banif triplica lucros. Sobem para 30 milhões

Terça-feira, Julho 10th, 2018

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Eco

A Oitante, o veículo que foi criado para gerir os ativos do Banif no âmbito da sua resolução, registou lucros de 30 milhões de euros no ano passado. Ou seja, conseguiu triplicar os resultados.

A Oitante, o veículo que foi criado para gerir os ativos do Banif no âmbito da sua resolução, triplicou os resultados no ano passado. A sociedade registou lucros de 30,1 milhões de euros, de acordo com um comunicado do seu único acionista, o Fundo de Resolução.

Em “assembleia geral, foram aprovadas as contas da Oitante relativas ao exercício de 2017, que apresentam um resultado positivo de 30,1 milhões de euros“, lê-se no comunicado da entidade liderada por Máximo dos Santos, publicado pelo Fundo de Resolução na sexta-feira. Em 2016, a Oitante registou lucros de 11,5 milhões de euros. Ou seja, triplicou os resultados.

“Foram aprovadas as contas da Oitante relativas ao exercício de 2017, que apresentam um resultado positivo de 30,1 milhões de euros.”

Fundo de Resolução

Além de ter conseguido aumentar os lucros, a Oitante também procedeu a um reembolso antecipado de parte da emissão de obrigações realizada 2015 — quando o Banif foi alvo da resolução — no montante global de 90,4 milhões de euros, lê-se no relatório e contas de 2017 do Fundo de Resolução.

“Este valor acresce aos reembolsos antecipados realizados ainda no exercício de 2016, no valor global de 90 milhões de euros”, refere ainda a entidade. Um valor a que se junta outro reembolso parcial de 10 milhões de euros já este ano, perfazendo um total de 190 milhões.

A emissão destas obrigações teve como objetivo permitir que a Oitante se financiasse em 746 milhões de euros. E foi com este montante que foram pagos os ativos que passaram para o veículo e que o Santander Totta não quis comprar.

Oitante escapa a reestruturação da Oi

Terça-feira, Abril 10th, 2018

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Negócios

A Oitante conseguiu 471 mil euros pela venda de obrigações da Portugal Telecom International Finance, que está integrada na Oi. A alienação ocorreu antes de a empresa entrar em reestruturação, processo que trouxe pressão para o preço dos títulos.

A Oitante escapou à reestruturação da brasileira Oi. O veículo de gestão de activos, que herdou obrigações da Portugal Telecom International Finance (PTIF) do Banif, alienou os títulos em 2016, ainda antes do pedido de recuperação feito pela empresa de telecomunicações.

De acordo com o relatório e contas relativo a 2016, divulgado no mês passado, a Oitante revela que alienou as 3,9 milhões de obrigações da PTIF, empresa que pertencia à Portugal Telecom e integrada na Oi, por 1,121 milhões de euros. Ficou sem títulos de dívida da empresa nas contas.
No balanço do veículo que ficou com activos do antigo Banif que o Santander Totta não quis no âmbito da resolução determinada pelo Banco de Portugal a 20 de Dezembro de 2015, estes títulos estavam avaliados em 650 mil euros.

Quer isto dizer que a venda destas obrigações, que tinham maturidade em 2019, rendeu 471 mil euros, dando um contributo positivo às contas da Oitante em 2016. Nesse ano, o lucro do veículo detido na sua totalidade pelo Fundo de Resolução, cujo financiamento é assegurado pelas contribuições de bancos, foi de 11,5 milhões de euros.

Contudo, nos balanços do Banif, pelo menos a partir de 2009 e até 2014, estas obrigações estavam avaliadas em 3,9 milhões de euros, o que significa que na transferência do banco para o veículo incorporava-se já uma perda de valor. Estes títulos surgiram sempre na rubrica de activos financeiros detidos à maturidade até 2014, o que indica que o banco detinha os títulos para permanecerem no balanço até 2019 e não para negociação quotidiana.

Na Oitante, e tendo em conta que o objectivo do veículo é vender ou liquidar os activos que recebeu em 2015, os títulos passaram a estar disponíveis para venda. Foi o que aconteceu.

Ao Negócios, a Oitante diz desconhecer quem adquiriu os títulos: “As obrigações foram vendidas em mercado, pelo que desconhecemos o comprador.”

Certo é que a venda dos títulos deu ganhos à Oitante face aos resultados do ano anterior. E, por outro lado, impediu perdas futuras.

A alienação das obrigações da PTIF ocorreu a 6 de Abril de 2016, antes de a Oi, que absorveu aquela empresa da Portugal Telecom e que não foi adquirida pela Altice, requerer o pedido de recuperação judicial, o que aconteceu a 20 de Junho desse ano. A PTIF, empresa sediada na Holanda que pertencia à Portugal Telecom e que era responsável por assegurar o seu financiamento, foi arrastada no processo, já que se encontra na estrutura da operadora brasileira.

O plano de reestruturação da Oi esteve em negociação desde aí: o acordo de credores avançou apenas em Junho de 2017, mas o plano de reestruturação apenas viu a luz do dia no final do ano passado, prevendo que os credores passam, se assim for a escolha, a accionistas.

Estes não eram os únicos títulos da PT no balanço do antigo Banif, já que, ao longo dos tempos, foi dispondo de diferentes obrigações da operadora portuguesa (e de outros emitentes, como é normal) para o seu negócio. Contudo, foram estes que, estando na rubrica de investimentos detidos até à maturidade, transitaram para a Oitante em 2015, ainda que o Banco de Portugal não justifique qual o motivo para que não tenham sido adquiridos pelo Santander Totta. O banco também não respondeu.

Acionistas pedem ao Tribunal de Braga devolução de 118 mil euros investidos no Banif

Quarta-feira, Abril 4th, 2018

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O Minho

Dois cidadãos, um de Barcelos, outro de Forjães, Esposende, recorreram ao Tribunal Cível de Braga para tentarem reaver o dinheiro investido em ações do Banif- Banco Internacional do Funchal, que foi intervencionado, em dezembro de 2015, pelo Estado (Ministério das Finanças), pelo Banco de Portugal, e pelo Fundo de Resolução, e entretanto, vendido ao Banco Santander Totta. No total, as duas ações cíveis somam 118.925 euros.

José Augusto Ribeiro, de Barcelos, pede 58.925 euros e Jorge Oliveira Gomes, de Forjães, (e mulher) quer 60 mil.

Demandam, ainda, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e a Oitante, a empresa que foi criada para ficar com o passivo do Banif.

O primeiro explica que investiu 52.925 euros (mais juros) na compra, em 2013, de 31.175 ações do Banco madeirense, tendo-o feito por saber que o Estado – que tinha entrado no capital do Banif – era o acionita principal, com 60,53 por cento. Ou seja, como o Estado deve ser pessoa de bem, o investimento – pensou – era seguro. Só que, não foi isto que aconteceu: com a resolução, as ações passaram a “valer zero”, tendo o Banco de Portugal (BP) “lesado os seus direitos de propriedade”. E lá se foram as poupanças que tinham estado anos a fio, em depósitos a prazo.

O casal esposendense, fez uma operação semelhante: meteu 50 mil euros de poupanças em ações do Banif, fiado na fiabilidade do acionista Estado. E ficou a “arder”.

“Não pagamos”

Na contestação à petição inicial dos queixosos, nenhuma das entidades demandadas diz que tem algo a pagar. A Oitante argumenta que a resolução do BP defendeu os direitos dos depositantes e diz que pagou 746 milhões ao Banif pelos ativos. Acrescenta que não lhe foram transmitidas quaisquer responsabilidades da atividade comercial do Banif e invoca, por isso, uma ilegitimidade substantiva na ação.

O Santander Totta contrapõe, também, que não lhe foi passada qualquer responsabilidade, nem pode ser culpada por qualquer eventual irregularidade que possa ter sido praticada pelo Banif. Diz que quem investe em ações deve saber o risco que corre e recorda que o Tribunal de Lisboa já rejeitou ações semelhantes.

Já o Ministério Público, que representa o Estado, diz que o Ministério das Finanças atuou no quadro legal, através do Fundo de Resolução, nada tendo a ver com o pagamento de ações.

De seguida, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários veio dizer ao processo que apenas de limitou a validar o prospeto de aumento de capital do Banif. Sustenta que existe, por isso, “uma ilegitimidade passiva” na sua demanda em Tribunal, e julga que as dívidas estatais são julgadas nos tribunais administrativos e não nos cíveis.
“A CMVM não oimitiu nenhum dos seus deveres de supervisão”, diz, frisando que, não pode ser acusada de qualquer facto ilícito.

Por último, o Banco de Portugal considera que o tribunal competente é o administrativo, diz que atuou legalmente e no quadro das suas atribuições, não tendo a medida de resolução do Banif violado qualquer direito de propriedade.

BCE aprova venda do Banif – BI a chineses mas com condições

Segunda-feira, Março 26th, 2018

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Negócios

A Bison Capital tem de garantir o cumprimento de condições, designadamente no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais, para poder adquirir o banco de investimento do antigo Banif à Oitante.

O Banco Central Europeu (BCE) deu o aval à venda do Banif – Banco de Investimento, propriedade do veículo Oitante, aos chineses da Bison Capital. Contudo, a transacção só acontecerá se o grupo comprador cumprir as condições impostas pelo supervisor único, segundo apurou o Negócios junto de fontes ligadas ao processo.

Um ano e meio depois do acordo de compra e venda deste activo do antigo Banif na Oitante, que é detida pelo Fundo de Resolução, chegou a não oposição do supervisor único, ainda que a luz verde só se efective com o respeito das condições.

A posição foi tomada nas últimas semanas já que o Banco de Portugal – que faz a ponte entre o BCE e o banco visado – tinha respondido no final de Fevereiro que o processo estava ainda em andamento e que deveria ficar concluído este mês.

Segundo foi possível apurar, as condições estarão relacionadas, pelo menos, com a garantia do cumprimento de regras relativas à prevenção do branqueamento de capitais, de modo a haver uma aproximação às regras exigidas pela regulação europeia. O que deverá arrastar por mais alguns meses a conclusão da transacção.

São cinco os critérios para os quais o banco central olha quando tem de autorizar as aquisições de participações qualificadas e que tiveram de ser avaliadas no caso da Bison Capital Financial Holdings (Hong Kong) Limited: reputação do comprador, reputação de potenciais novos administradores, solidez financeira, impacto da compra no banco e ainda o risco de ligações a branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.

Nem Oitante, nem Bison nem Banco de Portugal fizeram comentários à informação obtida pelo Negócios.

O acordo com o grupo chinês, que ganhou em Agosto de 2016 o concurso aberto em Abril daquele ano, prevê o pagamento de 15,5 milhões de euros, com a alienação das prestações acessórias por 11,8 milhões e ainda a entrega de 726 mil euros pelos passivos subordinados.

Já a dívida do banco de investimento à Oitante, de 12 milhões, seria liquidada através da dação de activos.

Os valores são os referidos no relatório e contas de 2015 da Oitante, não havendo actualização dos números até ao fecho da edição.

Os valores podem até ser já distintos porque o banco de investimento foi tendo o seu capital reforçado, através da conversão de créditos do veículo presidido por Miguel Artiaga Barbosa, de modo a manter os rácios acima do exigido pelos supervisores.

O Banif – Banco de Investimento foi um dos activos que o Santander Totta não adquiriu aquando da resolução aplicada ao banco fundado por Horácio Roque a 20 de Dezembro de 2015.

Deputado do PSD lamenta demora na resolução dos problemas dos lesados do Banif

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

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Diário de Notícias

O deputado do PSD na Madeira José Prada lamenta que 3.500 obrigacionistas do Banif continuem à espera de justiça, dois anos após o Governo da República e o Banco de Portugal terem decidido a resolução do banco.

Ao intervir hoje na sessão plenária no período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Prada, também representante dos lesados na ALBOA – Associação dos Lesados do Banif, Obrigacionistas e Acionistas, criticou a “inação de um Estado autista, desonesto e desleal” para com os depositantes que disse terem sido “aldrabados” por produtos bancários de um banco cujo capital social, na altura, era 61% detido pelo Estado, onde tinha dois administradores.

“Não foi apenas o sistema que aldrabou os milhares de portugueses, foi o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários, o Governo Central, o Santander e a Oitante”, disse, salientando que “até à data, nada foi feito” e reivindicando “uma intervenção célere do Estado”, salvaguardando os interesses dos depositantes, tal como o fez em relação ao Banco Espírito Santo (BES).

José Prada lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, “já prometeu resolver a situação, mas não passa de intenções e, até hoje, nada fez”.

Devido ao colapso da instituição bancária, o Banif foi adquirido pelo Santander Totta em dezembro de 2015 por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não quis.

Neste processo há cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados, na maioria madeirenses, muitos dos quais emigrantes, que perderam 263 milhões de euros. Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são também oriundos da Madeira.

No sábado, a deputada Rubina Berardo, eleita pelo círculo da Madeira, anunciou que o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES que será discutida na sexta-feira na Assembleia da República.

A este propósito, José Prada apelou aos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira do PS, BE e do PCP para que intercedam junto dos respetivos diretórios nacionais para que apoiem, no parlamento nacional, a resolução social-democrata.

O deputado do CDS/PP a esta assembleia Rui Barreto revelou também que o partido vai igualmente apresentar no parlamento nacional uma proposta de resolução para a criação de uma Comissão Arbitral sobre esta matéria.