Archive for the ‘Partidos Políticos’ Category

Partidos pressionam para novas soluções para lesados do BES/GES e Banif

Domingo, Janeiro 21st, 2018

 

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Observador

Os partidos querem novas soluções para os lesados do BES/GES e do Banif. Apesar do consenso global, o debate motivou uma dura discussão política entre a esquerda e o PSD.

Os partidos manifestaram esta sexta-feira consenso global para a adoção de medidas para solucionar a situação dos lesados do BES/GES e Banif, mas o debate motivou uma dura discussão política entre a esquerda e o PSD.

Em plenário estiveram em discussão conjunta projetos de resolução do PSD, PS (este com incidência só no Banif), BE e CDS, assim como petições apresentadas pela ALBOA (Associação de Lesados), AMELP (Associação Movimento de Emigrantes Lesados Portugueses) e ABESD (Associação de Defesa dos Clientes Bancários).

Durante uma hora de debate, as iniciativas peticionárias foram saudadas por todas as bancadas e, em termos gerais, ninguém discordou frontalmente do teor das diferentes resoluções para a criação de novos mecanismos extrajudiciais (BE e PS) para as resoluções de conflitos, ou para a formação de comissões arbitrais (PSD e CDS-PP).

A discussão azedou quando a deputada social-democrata Rubina Berardo acusou o atual Governo de “inação” na temática dos lesados emigrantes do Banco Espírito Santo (BES) e Banif que compraram produtos de risco julgando tratar-se de depósitos a prazo.

“Todos os dias este Governo tenta passar a ideia que o dia seguinte é o primeiro dia do seu mandato”, comentou a deputada do PS eleita pela Madeira.

A resposta da dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua foi violenta: “Este Governo fez mais em dois anos do que o anterior alguma vez pensava fazer – e todos nos lembramos do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho remeter os emigrantes lesados para os tribunais. O PSD já votou contra soluções para os lesados e, por isso, não aceitamos atos de hipocrisia”, afirmou.

O deputado do PCP Miguel Tiago acrescentou depois que o PSD “está agora a tentar limpar o seu passado” perante “o roubo e burla” de que foram vítimas muitos cidadãos por parte de banqueiros.

Carlos Gonçalves, da bancada do PSD, pediu a palavra para responder às críticas da esquerda, salientando que “foi quebrada a confiança” entre um universo de “cinco milhões de emigrantes” e o setor bancário nacional e que o atual Governo revela passividade.

Na resposta, o deputado socialista Paulo Pisco considerou que “ao PSD não falta vergonha”.

“Ao contrário de Pedro Passos Coelho que deixou os emigrantes à sua sorte, este primeiro-ministro, António Costa, empenhou-se para encontrar uma solução para os lesados”, sustentou.

O CDS-PP, por intermédio de Cecília Meireles, demarcou-se do tipo de debate político que estava a ser travado no hemiciclo, observando que o mais importante “é encontrar soluções concretas” para os lesados pela compra de produtos bancários de risco.

Cecília Meireles apontou que, entre os lesados, há situações muito diferenciadas, razão pela qual “as soluções a adotar são complexas”.

A deputada do CDS-PP pediu ainda a imediata intervenção do Governo para o facto de continuarem a ser comercializados aos balcões dos bancos produtos de risco.

“O Governo tem de andar depressa. Mais vale prevenir do que remediar”, advertiu.

Lesados do Banif entregam petição no Parlamento a pedir maior proteção aos investidores

Quinta-feira, Dezembro 8th, 2016

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Observador

A Associação de Lesados do Banif e do Santander Totta, entregou no Parlamento, uma petição assinada por mais de 4 mil pessoas que pede que sejam criados mais mecanismos de proteção aos investidores.

A Associação de Lesados do Banif e do Santander Totta, Alboa, entregou esta terça-feira, no Parlamento, uma petição assinada por mais de 4.000 pessoas que pede que sejam criados mais mecanismos de proteção aos investidores que fazem aplicações em instrumentos financeiros.

Após a entrega da petição na Assembleia da República, esta terça-feira à tarde, representantes da associação são recebidos pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (com a deputada Mariana Mortágua), do PSD (ainda não conhecendo o interlocutor) e do Partido Socialista (com o líder parlamentar Carlos César).

Segundo os signatários, quando foi feita a recapitalização pública do banco, em 2013 (no valor de 1.100 milhões de euros), tal foi aproveitado pelos “comerciais e estruturas [do Banif] para venda de produtos às pessoas, sobretudo na Madeira e nos Açores, regiões em que o Banif era muito forte, tendo sido “raros os madeirenses que não compraram um pequeno cabaz de ações”. Já “nos Açores os comerciais deslocavam-se aos campos para venderem obrigações (…) enquanto o agricultor arranjava o gado para os trabalhos do dia”.

Esta petição promovida pela Alboa considera, assim, que foram vendidos produtos a investidores não qualificados, que não tinham conhecimentos nem noção dos riscos envolvidos. Por isso, é pedido aos deputados que discutam a “criação de regras claras na delimitação dos perfis dos investidores não qualificados, junto das instituições financeiras” e que seja “expressa e inequívoca” a qualificação de um investidor como qualificado.

A associação que representa os clientes que se sentem lesados pela resolução do Banif define mesmo os critérios para um investidor ser classificado como qualificado: “ter efetuado operações com um volume significativo no mercado, com uma frequência média de dez operações por trimestre, durante os últimos quatro trimestres; dispor de uma carteira de instrumentos financeiros, incluindo também depósitos em numerário que exceda 500 mil euros; prestar ou ter prestado funções no setor financeiro, durante, pelo menos, um ano, em cargo que exija conhecimento dos serviços ou operações em causa”.

Além disso, defendem os signatários, deverá haver um documento onde “o cliente expressamente assume a vontade dessa caracterização ao nível de investidor”. Sobre os testes de adequação que já são obrigatórios para verificar se o instrumento financeiro é adequado ao perfil do investidor, o texto da petição refere que muitos bancos fazem disso apenas “uma mera formalidade, ou mais um impresso para ser assinado”.

Outra das propostas da petição promovida pela Alboa é que os bancos sejam proibidos de colocar junto de investidores não qualificados títulos emitidos por entidades com que esse banco tenha uma relação, nomeadamente emitidos por entidades que fazem parte do grupo desse banco.

A petição quer ainda que sejam criados organismos para defesa de investidores não qualificados, considerando que o serviço de mediação voluntária de conflitos da CMVM, apesar de ser um “avanço meritório”, não é suficiente.

Pedem, assim, que seja criada uma nova entidade que assuma o debate de litígios entre particulares, instituições financeiras e entidades emitentes de produtos financeiros e que, no caso dos bancos, estes sejam mesmo obrigados a participar em resolução de conflitos nesta entidade sempre que vendem produtos financeiros a um investidor não qualificado.

Banif entre a honra de Maria Luís e o “rolo compressor” da esquerda

Quarta-feira, Outubro 12th, 2016

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Observador

Esquerda e direita não se entendem quanto à responsabilidade do que aconteceu no Banif. PS, PCP e BE culpam anterior governo e PSD e CDS consideram as conclusões do relatório tendenciosas.

Passaram quase três meses desde que foi conhecido o relatório da comissão de inquérito ao Banif, mas nem o tempo resolveu as diferenças entre esquerda e direita. Na discussão do documento em plenário — esta quarta-feira na Assembleia da República — PS, Bloco e PCP apontaram o dedo Maria Luís Albuquerque (que pediu palavra para defender a honra) e PSD e CDS não pouparam Mário Centeno. Um lado do hemiciclo continua a considerar o relatório parcial, o outro (a maioria) entende que é imparcial.

O coordenador do PSD na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao processo que conduziu à venda e resolução do Banif, Carlos Abreu Amorim, afirmou que esta CPI “não quis aprender com as relevantes lições da comissão de inquérito do BES“, daí que, “infelizmente, o saldo não pode deixar de ser negativo”.

Carlos Abreu Amorim diz que o que se passou na comissão foi o regresso “aos tempos do rolo compressor da maioria, em que os propósitos da oposição foram esmagados, sem apelo nem agravo, como sucedeu com a repetida recusa de uma auditoria independente ao Banif”.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD falou na “falta de colaboração do governo com a CPI”, dizendo que ainda está “à espera dos documentos repetidamente solicitados ao ministro das Finanças e nunca recebidos.” Carlos Abreu Amorim disse, também, que houve a preocupação do relatório de “atirar culpas ou para o Banco de Portugal ou para o governo anterior.”

Na resposta, o PS, pela voz do deputado Carlos Pereira, apontou baterias ao anterior governo:

Maria Luís Albuquerque esconde-se sempre na última fila do Parlamento, mas está na primeira fila de responsabilidades.”

Houve de imediato pateada na bancada social-democrata, que levou a que o vice-presidente do Parlamento que estava a dirigir os trabalhos, José Manuel Pureza, tivesse de pedir calma aos deputados sociais-democratas. Maria Luís Albuquerque pediu até a palavra para “defesa de honra”, dirigindo-se a Carlos Pereira:

Não estou escondida. Estou aqui. Estou a ver. Estou a ouvir. Nunca me escondi de coisa nenhuma, muito menos das responsabilidades, que fiz questão de esclarecer. Mas tenho uma pergunta a fazer-lhe: acha que a importância dos deputados desta câmara depende do lugar onde se sentam?

Carlos Pereira também tinha acusado o governo de Passos Coelho de esconder “o Banif debaixo do tapete”, dizendo que “a saída limpa foi uma saída cheia de porcaria“. A esquerda manteve o cerco ao Banco de Portugal. O relator da comissão, Eurico Brilhante Dias, reiterou que “os acionistas, os administradores, mas também o supervisor bancário revelaram no mínimo pouca eficácia”. Apontou ainda a existência de casos mais graves: “Nas operações do Banif no Brasil há até indícios de natureza cível e criminal.”

Carlos Abreu Amorim tinha acusado o relator de ter elaborado um documento parcial e radical. A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou, então, que, “se fosse assim tão radical, o CDS não tinha optado pela abstenção“. Já a deputada do CDS Cecília Meireles clarificou, depois, que o relatório tem “diferenças de detalhe” que sugerem “parcialidade” e que o CDS optou pela abstenção porque foram incluídas algumas das suas propostas no documento.

O coordenador do PCP na comissão de inquérito, Miguel Tiago, também criticou o anterior governo, que acusou de lidar de “forma criminosa com o Banif”. O comunista acredita que o banco “foi assaltado por engravatados”, na mesma linha da bloquista Mariana Mortágua diz que o relatório põe a descoberto uma “banca gananciosa”.

PS: Carlos Costa “é um ativo tóxico”. Oiça aqui o debate sobre o Banif

Terça-feira, Maio 17th, 2016

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TSF com som entrevista a partidos políticos

Caracterização do deputado do PS João Galamba foi feita no debate sobre o Banif organizado pela TSF nesta segunda-feira. Os cinco partidos reagiram mal à carta de Mario Draghi a defender Constâncio.

Depois do BPP, do BPN e do BES, o Banif foi mais um banco no qual o Estado injetou milhões de euros. A meio caminho da comissão de inquérito a TSF lançou o debate com os cinco partidos.

A esquerda em peso pediu a saída do governador do Banco de Portugal: “Carlos Costa é um ativo tóxico”, acusou o socialista João Galamba, “que prejudicou de forma muito negativa a imagem do país. Infelizmente só pode sair pelo próprio pé”. O Bloco de Esquerda concordou com a imagem deixada pelo PS: “já devia ter saído há muito tempo. Não se compreende como é que um governador que não tem reconhecimento nem apoio continua a manter-se”, afirmou Mariana Mortágua. O PCP reiterou a sua posição, através do deputado Miguel Tiago: “não compreendemos como é que ainda está em funções”.

O CDS sugere a Carlos Costa que por um lado faça “a sua própria análise” ao seu desempenho e, por outro, “analisar as conclusões desta comissão de inquérito”

Apenas o PSD, através de Margarida Mano, foi menos exigente: “não vejo como responder a essa questão”, começou por responder, acrescentando depois que “a menos que haja questões que se levantem de novo nesta comissão ou noutras”, não vê motivos para isso.

Carta de Draghi foi “um equívoco”

Os deputados reagiram também à carta que o presidente do Banco Central Europeu enviou ao parlamento, na qual defende a posição de Vítor Constâncio, que afirmou que está impedido, pelas regras europeias, de responder à Assembleia da República.

O PS entende, explica João Galamba, que é preciso esclarecer os contornos jurídicos que alegadamente impedem o BCE de responder a parlamentos nacionais e por isso o partido vai solicitar um parecer nessa matéria.

João Almeida, do CDS, argumenta que Mario Draghi “não é procurador nem advogado de Vítor Constâncio, e por isso a resposta de Draghi não serve como resposta de Vítor Constâncio”.

O Bloco de esquerda não aceita os argumentos de Mario Draghi: o BCE, sustenta Mariana Mortágua, interfere demasiado nas questões nacionais para que não responda ao parlamento, independentemente do formalismo legal.

O PSD entende, por outro lado, que a missiva de Draghi é “um equívoco”. Margarida Mano explica que o BCE “não terá compreendido que o que está em causa é a chamada do ex-governador do Banco de Portugal”. A deputada entende, seja como for, que a carta “parece uma desculpa para não prestar esclarecimentos, o que é inaceitável”.

Miguel Tiago, do PCP, entende que se carta é um equívoco, então será “um equívoco muito bem tecido, até porque há semanas João Ferreira [deputado do PCP no parlamento europeu] e Nuno Melo [do CDS] questionaram o BCE sobre o estado da banca portuguesa e o BCE disse que não tinha nada que responder”.

O Banco Internacional do Funchal, tal como o conhecíamos, desapareceu em dezembro, depois de uma resolução e venda que implicou um custo de mais de 2 mil milhões de euros para o Estado.

O caso está a ser analisado numa comissão de inquérito, e a meio caminho desses trabalhos no parlamento a TSF abriu a porta à discussão sobre a queda do Banif num debate com representantes dos cinco partidos com assento na Assembleia da República: João Almeida do CDS, João Galamba do PS, Margarida Mano do PSD, Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, e Miguel Tiago do PCP.

Banif: da “contradição” de Carlos Costa à “mentira” de Centeno

Sábado, Abril 23rd, 2016

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Diário de Notícias

Quase três meses após o arranque da comissão de inquérito, PS e PSD mantêm guerra aberta. PCP diz que supervisão é “embuste”

Começou com um incidente (o chumbo da esquerda à proposta de auditoria feita pelo PSD) e neste momento está a ser condicionada pela alegada “mentira” de Mário Centeno na primeira audição. A comissão de inquérito (CPI) à derrocada e venda do Banif iniciou funções há 80 dias e, para já, está a ser marcada pelo combate entre PS e PSD. Como se previa. E do qual BE, CDS e PCP se têm demarcado.

Socialistas e sociais-democratas viabilizaram juntos, em dezembro, o Orçamento Retificativo que previa a injeção de 2255 milhões de euros no banco para que a resolução fosse viável, bem como a venda ao Santander Totta, mas é no plano das responsabilidades políticas que as duas bancadas não enterram os machados de guerra.

Se o governador do Banco de Portugal (BdP) se afigurava como alvo óbvio – e as dúvidas não ficaram dissipadas com a primeira audição de Carlos Costa -, agora é o ministro das Finanças que está debaixo de fogo. Em particular do PSD, que, apesar de isolado, quer que o Ministério Público investigue se Centeno prestou um falso depoimento quando esteve pela primeira vez na Assembleia da República quanto a alegados contactos com as instituições europeias para favorecer o Santander.

“Na primeira audição o ministro negou ter tido algum contacto com responsáveis europeus sobre o Banif/Santander. E quando confrontado com o documento [e-mail da presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu], na segunda audição, disse ter tido, mas não no sentido que o documento dava”, afirma Carlos Abreu Amorim, coordenador do PSD, que observa que “a imagem do Parlamento tem de ser respeitada”.

João Galamba critica o PSD por “parecer estar apostado neste tipo de incidentes” e vinca que “qualquer pessoa de boa-fé percebe que não houve declarações falsas”. “O PSD está de péssima consciência nesta comissão”, devolve o coordenador do PS. Para o socialista, há outros pontos mais importantes por esclarecer: a decisão de recapitalização pública no final de 2012, que, diz, “carece de fundamentação” e aponta o dedo ao governo de Passos Coelho – que considera ter fechado os olhos aos problemas do Banif para “não prejudicar a saída limpa” do programa da troika e para “não afetar as eleições” do ano passado – por ter “empurrado o problema para as mãos” do executivo de António Costa.

Também a supervisão separa o bloco central. Galamba questiona o parecer do BdP de 2012 que atestava da viabilidade do banco fundado por Horácio Roque antes da injeção de dinheiro público e sugere que possa ter havido “cobertura política” por parte de Carlos Costa aos “interesses do PSD e do CDS”.

Abreu Amorim corta rente, dizendo que tanto Centeno como o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, demonstraram uma “sanha” contra o supervisor, mas frisa que ambos perceberam que “a estratégia de pedir a cabeça do governador não ia longe e mudaram”.

Já João Almeida afasta-se desse pingue-pongue e, salienta o coordenador do CDS, quer apenas “apurar factos e responsáveis”, embora lamente os “muitos bloqueios por parte das instituições europeias”.

Para Miguel Tiago, as duas aparentes contradições “foram sanadas”. Por um lado, sublinha o deputado comunista, pôde verificar-se que Costa “não propôs a resolução e venda” do Banif, mas ao invés “a limitação da exposição” do banco. “Quis ganhar tempo”, reforça, vincando que a ata do BCE, que suscitou polémica, “ficou explicada”. Quanto a Centeno, o coordenador comunista nota que “explicou e ficou claro que não quis influenciar a venda”. Mesmo que essa solução não mereça a concordância do PCP.

O parlamentar afirma que a investigação está a ajudar à construção de uma “narrativa sólida” e que já foram recolhidos elementos que “permitem tirar conclusões avançadas”, nomeadamente que “a supervisão, como a conhecemos, é um embuste”. E ainda deixa uma farpa ao PSD por “estar a fazer tudo para perturbar e partidarizar os trabalhos” com o intuito de “ocultar os dois anos e meio que teve o Banif nas mãos”. O DN tentou, sem sucesso, obter um comentário da coordenadora do BE, Mariana Mortágua.

Todas as cartas trocadas nos dias finais do colapso do Banif

Quarta-feira, Março 23rd, 2016

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Diário de Notícias

Inquérito. Oitocentas páginas. Este é o tamanho do dossiê enviado pelo Banco de Portugal à Assembleia da República. Contém correspondência decisiva para se perceber o evoluir da situação. Todas as cartas trocadas entre Mário Centeno, Maria Luís Albuquerque e última administração do banco antes da venda. O governador conseguiu ficar mal com todos

JOÃO PEDRO HENRIQUES

Entalado entre todas as partes envolvidas, o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, e a respetiva administração conseguiram suscitar críticas indignadas dos principais agentes nacionais relacionados com o Banif, começando pela administração do banco e acabando nos ministros das Finanças envolvidos, primeiro Maria Luís Albuquerque (até 26 de novembro do ano passado) e depois Mário Centeno (desse dia em diante). A troca de documentação começa em 2010 e acaba em fevereiro deste ano, quando o BdP enviou para o gabinete de Mário Centeno um relatório historiando a situação do Banif entre 1 de julho e 20 de dezembro de 2015.

A rutura do Banif com o governador do BdP

Em 9 de dezembro do ano passado, a administração do Banif, liderada por Jorge Tomé, manda uma carta furiosa à administração do Banco de Portugal. O banco, recorde-se, estava intervencionado pelo Estado desde 31 de dezembro de 2012. O Estado colocara ali 1,1 mil milhões de euros, controlando o poder de decisão quase a 100%.

“Esta Comissão Executiva [do Banif] tem vindo a ser confrontada com inesperadas adversidades por parte do Banco de Portugal”, lê-se na carta, de 19 longas páginas. Nalguns casos essas “adversidades” resultam de “falta ou demora na resposta” e noutros de “imposição de medidas cujas razoabilidade não pode deixar de ser colocada em causa”. A equipa gestora do Banif coloca então o cargo à disposição falando numa “inadiável clarificação quanto à confiança” que “merece ou ou não do Banco de Portugal”.
O primeiro problema levantado foi uma suposta demora do BdP em dar as autorizações para a atividade bancária da equipa de gestão eleita em 26 de agosto, para o biénio 2015-2017. Resultado: em 9 de dezembro do ano passado, 105 dias depois de terem sido eleitos os novos corpos gerentes, a administração do banco só teve quatro dos seus nove administradores em efetividade de funções. Nestas condições, não foi “possível à instituição funcionar em condições minimamente razoáveis”.

Por outro lado, queixou-se ainda a equipa gestora do Banif, o BdP exigiu “surpreendentemente” e “sem fundamento ou razoabilidade”, em 17 de novembro, provisionamentos de capital de 435 milhões de euros (sendo 177 milhões para cobrir imparidades e 258 para riscos de crédito). Isso colocaria ao banco um “inesperado e injustificado problema imediato de rácio de solvabilidade”e a “destruição de valor não se circunscreverá aos acionistas mas atingirá também os demais investidores, clientes, trabalhadores e outros stakeholders da instituição”. Em suma: “A comissão executiva do Banif considera que não lhe está a ser dado o nível de confiança que deve merecer por parte do BdP e não se poderá manter em funções caso se mantenham as situações acima descritas.”

Maria Luís veta solução avançada pelo governador

O “caso Banif” implicou também um afastamento entre o governador Carlos Costa e a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, que sempre o defendeu no caso BES e terá sido uma das principais responsáveis governamentais pela sua recondução no cargo (algo que contou com o apoio contrariado de Paulo Portas, conforme o próprio recentemente admitiu).

Em 19 de novembro do ano passado, a poucos dias de ser substituída pelo ministro socialista Mário Centeno, Maria Luís Albuquerque respondeu com grande dureza a uma carta do chefe da regulação bancária em que este propunha uma solução para o Banif que implicaria que o banco fosse recapitalizado com dinheiros públicos (“recapitalização pública”), operação ao mesmo tempo acompanhada de um plano de reestruturação “que seja aceite” pela DGComp (Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia). Nessa carta à ministra, Carlos Costa dizia que um “plano de reestruturação com o apoio do acionista Estado” era a melhor solução, dado que “não é expectável que os atuais acionistas privados do Banif tenham realisticamente capacidade para efetuar o necessário reforço de fundos próprios nem que possam inspirar a confiança necessária para atrair novos investidores”. E pedia o empenho da ministra em Bruxelas, para viabilizar o plano de reestruturação.

Maria Luís, a uma semana de deixar o governo mas com uma reunião marcada em Bruxelas para dia 23 – três dias antes da tomada de posse do governo de António Costa – diz ao governador que esta proposta representa da sua parte “uma mudança de posicionamento” que a “surpreende”. “Uma solução sobre a qual não fui consultada e da qual discordo”, escreveu a ainda ministra, afirmando-se indisponível portanto para fazer a sua defesa junto da comissária da Concorrência.

Maria Luís Albuquerque recorda ao governador que foi sua “consistente apoiante” quando este defendeu que a forma como se levara a cabo a resolução do BES tinha sido a melhor para “proteger o erário público”. Afirma, por outro lado, que uma solução baseada em investimento público faz “supor um funcionamento deficiente do sistema de prevenção em matéria de preservação da estabilidade financeira” – ou seja, seria uma confissão da incompetência do Banco de Portugal.

No final, pede ao governador uma “fundamentação” da solução avançada, sendo que esta deve incluir “as “razões que desaconselham, no atual contexto e no entender do Banco de Portugal, que seja o sistema financeiro a suportar os encargos correspondentes, poupando assim aos contribuintes o ónus que sobre eles indevidamente recairia”.

Um raspanete do ministro Mário Centeno

Em 20 de dezembro do ano passado – sete dias depois de a TVI noticiar que o Banif estava para fechar – o Banco de Portugal anuncia a venda do banco ao Santander Totta, por 150 milhões. O Banif, segundo o comunicado do regulador bancário, representava “o sétimo maior grupo bancário português, apresentando à data de junho de 2015 um montante de 12,788 mil milhões de ativos (cerca de 7% do PIB) e 6,271 mil milhões de depósitos.

Nos Açores e na Madeira, o Banif é líder de mercado, com quotas de 37% nos depósitos e 31% nos empréstimos nos Açores e de 36% e 23% na Madeira, respetivamente”. O comunicado dizia que “as imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que a alienação decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução”.

O comprador ficou com “a generalidade da atividade do Banif, com exceção de ativos problemáticos”, os quais foram transferidos para “um veículo de gestão de ativos”. Para cobrir a necessidade de intervenção estatal, o governo de António Costa foi obrigado a apresentar um orçamento retificativo no Parlamento, que passou graças à abstenção do PSD (PS votou a favor e todos os outros partidos contra) .

No comunicado, o BdP recordou que em dezembro de 2014 o Banif se havia revelado incapaz de pagar uma tranche de 125 milhões de euros da recapitalização de 1,1 mil milhões que beneficiara”. Isto levaria Bruxelas a abrir uma investigação a essas ajudas de Estado. Segundo o BdP, “a ausência de um plano de reestruturação aprovado, agravada pela evolução menos favorável da conjuntura económica, resultaram em desvios negativos significativos dos resultados do Banif face ao projetado” mas “apesar destas dificuldades, o Banif sempre reportou rácios prudenciais acima dos limites legais”.

Nesse dia 20 de dezembro, ainda antes de dar completa autorização à forma como se faria a resolução do caso, o ministro das Finanças, Mário Centeno, escreveu uma carta de quatro páginas ao governador do Banco de Portugal e a outros administradores (o vice-governador José Berberan Ramalho e o administrador António Varela, que há dias se demitiu), em que reconhece que eram “manifestas” as “dificuldades reveladas no Banif desde a recapitalização do banco em janeiro de 2013”.
Contudo, uns parágrafos adiante responsabiliza o BdP por ter feito o Estado colocar 1,1 mil milhões de euros no banco sem que isso tenha produzido os devidos efeitos. “Concluo que a atual situação do Banif resulta essencialmente da falta de credibilidade da sua viabilidade quando foi justamente esta, a sua viabilidade, um dos pressupostos que fundamentou a entrada do Estado no capital do banco, em janeiro de 2013, sob proposta e após avaliação do Banco de Portugal”. Ou seja: a “viabilidade” do Banif teve um problema de “falta de credibilidade” e portanto “nem sequer seria equacionável um eventual reforço da posição do Estado” no banco, ainda que isso “pudesse porventura solucionar momentaneamente o incumprimento dos respetivos rácios de capital”.

Seguiu-se então o raspanete: “Não posso no entanto deixar de manifestar alguma surpresa pelo facto de a situação do Banif se ter precipitado de forma tão repentina”. E isto – acrescentou – tendo em conta o “contexto de continuado acompanhamento particularmente intenso da instituição pelo Banco de Portugal e com apresentação pelo banco de cumprimento dos rácios prudenciais e situação de liquidez que foi confortável até muito recentemente, como VExas. aliás referem”.

No final, Centeno comunica que da parte do governo “nada há a obstar” à venda do Banif ao Santander. Mas, antes do OK final, quer saber quanto terá o Estado de meter no negócio.

A operação, segundo anunciou depois o BdP, envolveu “um apoio público estimado de 2,255 mil milhões que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões pelo Fundo de Resolução e 1,766 mil milhões diretamente pelo Estado, em resultado das opções acordadas entre as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Banco SantanderTotta, para a delimitação do perímetro dos ativos e passivos a alienar”.
MOMENTOS FUNDAÇÃO

> Em janeiro de 1998 um grupo de investidores, entre os quais se destacou Horácio Roque, fundou o Banco Internacional do Funchal.

PREJUÍZOS

> Grupo Banif fecha 2011 com prejuízos de 161,6 milhões de euros, contra os 33,4 milhões de lucro de 2010.

EMPRÉSTIMO

> No último dia de 2012, o Estado anuncia que vai injetar 1,1 mil milhões de euros (700 milhões de euros em capital e 400 milhões em obrigações convertíveis em ações). Banif regista em 2012 prejuízos históricos de 576,4 milhões.

VIABILIDADE

> Comissão Europeia abre, em julho de 2013, um processo de investigação sobre as ajudas públicas ao Banif, por ter dúvidas sobre a viabilidade do banco e as condições para reembolsar o Estado.

TVI

> Notícia da TVI24, a 13 de dezembro de 2015, dá conta de intervenção pública iminente no banco.

DEPÓSITOS

> António Costa garante, a 15 de dezembro, a proteção dos depósitos, mas admite que uma solução para o Banif pode ter custos para contribuintes. Ações foram suspensas na bolsa.

SEIS OFERTAS

> A 18 de dezembro foram apresentadas seis ofertas de compra da posição do Estado no Banif. Entre os interessados estavam os espanhóis Santander e Popular e fundos de investimento, como o norte-americano Apollo, dono da Tranquilidade, que também tentou comprar o Novo Banco.

MEDIDA DE RESOLUÇÃO

20 de dezembro o BdP anuncia a aplicação da medida de resolução ao Banif, a venda de parte da atividade bancária ao Santander por 150 milhões de euros. A resolução é acompanhada de um apoio público direto de 2255 milhões de euros.

ORÇAMENTO

> Parlamento aprova, a 22 de dezembro, o Orçamento Retificativo, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e contra de BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.

Eurico Brilhante Dias relator da comissão do Banif

Terça-feira, Março 22nd, 2016

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Público

PSD e CDS votaram contra na comissão de inquérito

O deputado socialista Eurico Brilhante Dias foi esta terça-feira eleito relator da comissão de inquérito ao processo que conduziu à resolução e venda do BANIF com votos favoráveis do PS, PCP e BE e abstenções do PSD e CDS.

O nome proposto pelo grupo parlamentar do PS não foi apoiado pelo PSD porque, segundo o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, “o PSD foi solicitado a pronunciar-se sobre uma escolha já feita”.

“Esperávamos que houvesse um esforço de concertação para que outras soluções fossem encontradas e não ser colocados perante uma situação quase consumada”, criticou Abreu Amorim, sugerindo em alternativa um grupo de trabalho constituído por deputados de todos os grupos parlamentares.

Uma alternativa nunca antes apresentada pelo PSD, notou o deputado socialista, João Galamba, sublinhando que houve uma conversa prévia sobre a proposta com o PSD e acusando Carlos Abreu Amorim de querer fazer “chicana política”.

Comissão Banif vai combater “travão” do Banco de Portugal aos seus trabalhos

Terça-feira, Março 22nd, 2016

Citamos

Negócios

Os deputados contestam a postura do regulador e de outras entidades que se recusam a enviar documentação para a comissão de inquérito. E prometem agir, estando na posse de um parecer da PGR que enuncia os seus poderes.

Foram quase unânimes as críticas dos deputados da comissão parlamentar de inquérito aoBanif à recusa do Banco de Portugal em disponibilizar os documentos solicitados, incluindo o relatório feito pela Boston Consulting Group (BCG) que faz uma avaliação interna ao trabalho do regulador na resolução do BES.

 

“[Trata-se] de um regulador que constantemente tenta não fornecer informação. Condenamos essa atitude”, avançou o centrista João Almeida na reunião da comissão desta terça-feira, 22 de Março, depois da nova líder do CDS, Assunção Cristas, ter tentado promover a alteração da forma de nomeação do governador.

 

“O Banco de Portugal está sistematicamente a travar os pedidos da comissão de inquérito que toda a gente percebe que são relevantes para os nossos trabalhos”, indicou a bloquista Mariana Mortágua

 

“É lamentável que uma das entidades que deveria contribuir mais do que outras para o esclarecimento dos factos e descoberta da verdade acabe por funcionar como um biombo”, continuou o comunista Miguel Tiago.

 

O PS e o PSD, pelas vozes de Filipe Neto Brandão e Carlos Abreu Amorim, também consideraram que é importante agir para impedir que as entidades, como o Banco de Portugal, pudessem não entregar a documentação solicitada. Ambos defendem que, com base num parecer da Procuradoria-Geral da República que sublinha os poderes parajudiciais das comissões de inquérito (entregue no âmbito da comissão de inquérito ao BES), deve actuar-se junto das entidades para obter a documentação.

 

Finpro e E&Y entre as entidades que não colaboram

 

O Banco de Portugal – que se recusa a entregar o documento que já tinha rejeitado disponibilizar integralmente na comissão de inquérito ao BES – não é o único que não está a responder aos pedidos da comissão. “Há entidades que não colocam problema nenhum, outras que dizem que não dispõem do que se lhes pede, outras que chamam a atenção para o sigilo profissional a que estejam vinculadas”, enumerou o presidente da comissão António Filipe.

 

A Finpro, uma empresa em falência que se consubstanciava numa parceria entre a CGD, o Banif e Américo Amorim, não disponibilizou os documentos solicitados pelo Bloco de Esquerda porque considera que não se inserem no âmbito dos trabalhos da comissão. “Não cabe às entidades a quem requeremos informação interpretar os âmbitos da comissão”, atacou Mariana Mortágua.

 

A auditora Ernst & Young (E&Y) também alegou o segredo profissional para não enviar a documentação pedida.

 

Esta quarta-feira, 23 de Março, os deputados voltam a reunir, num encontro da mesa da comissão e dos coordenadores de cada partido, para decidir, “caso-a-caso”, o que fazer para responder às recusas das entidades.

PSD insiste em auditorias específicas ao Banif e esquerda abre margem para aprovar

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

Citamos

Negócios

A auditoria externa e independente que o PSD queria promover no Banif foi chumbada pela esquerda mas o partido voltou à carga com propostas de auditoria específica. Há possibilidade de aprovação mas ainda é cedo.

A discussão em torno da auditoria externa ao Banif continua na comissão parlamentar de inquérito, mesmo depois de os deputados da esquerda terem já recusado, por duas vezes, aquela iniciativa do PSD.

Esta quarta-feira, 17 de Fevereiro, o PSD voltou à carga e fez um novo requerimento mas diferente do anterior, que foi chumbado. Enquanto inicialmente era uma “auditoria externa e independente” aos últimos anos de vida do Banif, que foi chumbado pelo PS, BE e PCP, agora os deputados social-democratas avançam com três objectos específicos.

No requerimento que deu entrada esta quarta-feira, há três pontos a ser alvo de uma auditoria externa: “as manifestações de interesse de compra do Banif, vinculativas ou não, antes e após a notícia da TVI onde foi abordada a iminente falência do banco”; a “evolução dos depósitos e rácios de capital no mesmo horizonte temporal e o impacto que esta teve sobre as manifestações de interesse de compra do Banif”; “a avaliação contabilística dos activos transferidos para a Oitante, antes e após a sua transmissão e ao racional subjacente à assunção das correspondentes imparidades”.

Na reunião que decorreu aquando da apresentação do documento, esta quarta-feira, o deputado comunista Miguel Tiago ressalvou que a proposta agora apresentada é bastante diferente da anterior, pelo que teria de ser analisada, ainda que tenha reforçado que questiona a entrega de trabalhos a auditoras externas – o partido considera que as auditoras estão envolvidas na origem e na ocultação dos problemas da banca.

Mariana Mortágua, do BE, afirmou que havia “pontos de interesse que podem ser discutidos” com base no ponto de partida do documento, e acrescentou logo a possibilidade de se vir a pedir ajudar no caso dos activos por impostos diferidos (cuja conversão gera descontos nos impostos a pagar no futuro aos bancos).

Já o PS, por Jorge Lacão, defendeu que as entidades a quem foi solicitada informação poderão ajudar a responder aos temas avançados pelo PSD e que, por isso, não se sabe ainda se será efectivamente necessário recorrer à auditoria externa. “Como é que vou decidir se quero uma auditoria externa antes de saber a informação que a autoridade de supervisão e a administração à época podem dar?”, questionou o deputado socialista, rematando para o futuro uma decisão sobre o requerimento.

Carlos Abreu Amorim mostrou-se satisfeito com estas posições (o CDS, por João Almeida, já tinha dito que iria aprovar qualquer auditoria que permitisse apurar os factos), adiantando que “desde o início” que o PSD está disposto a negociar. “Pode ser feito trabalho a partir daqui e debater-se o conteúdo destes três pontos”, disse.

O PS, com a colaboração dos partidos de esquerda, já tinha aberto a possibilidade de, em questões mais técnicas, ser pedida ajuda à UTAO, a unidade independente que funciona junto do Parlamento e que olha para aspectos orçamentais.

A comissão de inquérito ao Banif vai olhar para os últimos anos de vida do Banif, incluindo a recapitalização de 2011, cujo não reembolso do dinheiro emprestado desencadeou a medida de resolução, que passou pela divisão do banco e entrega da principal parte do negócio aoSantander Totta.

PCP chama Passos e Barroso ao inquérito do Banif

Quarta-feira, Fevereiro 17th, 2016

Citamos

Económico

O ex-primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão terão de ir ao Parlamento explicar os contornos da recapitalização do banco em 2013. PCP entrega hoje pedido.

O PCP já tem pronto o requerimento das audições para a Comissão de Inquérito ao Banif e é o primeiro partido a incluir o anterior primeiro-ministro na lista das pessoas que quer ouvir no Parlamento. Passos Coelho terá, assim, de se sentar no inquérito ao Banif para explicar o processo de recapitalização e as decisões políticas tomadas em relação ao banco nos anos em que esteve no Governo.

Durão Barroso, enquanto ex-presidente da Comissão Europeia, também é chamado.

Vitor Gaspar, ex-ministro das Finanças de Passos, é outra das personalidades que os comunistas querem ouvir mas neste caso o BE já tinha feito requerimento igual. Também Maria Luís Albuquerque, que lhe sucedeu, e o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, estão na lista de audições do PCP.

A Comissão de inquérito parlamentar reúne-se esta tarde para definir a metodologia de trabalho e para que os partidos entreguem os documentos e audições que pretendem. O PCP e o PS vão apresentar as suas propostas, mas o Económico sabe que o CDS só deverá ter a sua lista fechada na sexta-feira. PSD e BE já entregaram.

No total, devem ser mais de 60 as personalidades que passarão pelo Parlamento, desde responsáveis máximos do banco que acabou por cair e ser vendido ao Santander, responsáveis políticos e representantes das instituições europeias.

 

Comunistas exigem actas e toda a troca de correspondência 

Mais de 30 personalidades são chamadas à Comissão de Inquérito ao Banif pelo PCP, com as audições a começarem depois de estar fechado o ‘dossier’ do Orçamento do Estado para este ano.  À semelhança do que já tinha sido requerido pelo BE, os comunistas também querem ouvir todos os administradores entre 2008 e 2012 – Joaquim Filipe Marques dos Santos e Carlos Almeida – e os que lideraram o banco após 2012  e até à decisão de resolução – Luís Amado, Jorge Tomé, Vitor Nunes, António Varela, Miguel Barbosa e Issuf Ahmad.

O presidente da Comissão Executiva Artur Manuel da Silva Fernandes também é chamado, assim como a filha do fundador do banco, Teresa Roque.

Até à data, o PCP foi o único partido a pedir a audição do próprio Durão Barroso, que presidia à Comissão Europeia nos anos em que o banco esteve em dificuldades e sofreu uma recapitalização. Os outros partidos tinham pedido a audição de outros responsáveis com funções intermédias.  Da parte dos reguladores, o PCP quer ouvir Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal desde 2010,

José Ramalho e Pedro Duarte Neves, membros do Conselho de Administração do BdP, e António Varela, representante do Estado no Conselho de Administração do Banif de 2013 a 2014 e membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal desde 2014. Carlos Tavares é chamado pela CMVM. Querem ainda, tal como o PSD pediu, ouvir Sérgio Figueiredo, Director de Informação da TVI, e António Costa, ex-director do Económico e actual comentador na mesma estação.

No que respeita à documentação que vão exigir ter no inquérito parlamentar, o PCP pede “toda a correspondência, incluindo electrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DG Comp [Direcção Geral da Concorrência], Governo de Portugal, Banco de Portugal e Banif relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do banco entre Dezembro de 2012 e a resolução”. Exige ainda ter acesso aos planos de reestruturação apresentados pelo Banif, pelo BdP e pelo Governo, nomeadamente os de Agosto de 2013. Quer ainda “toda a documentação relativa ao processo de alienação do Banif resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de Setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradores”.

A listagem de créditos sem retorno do Banif desde 2008 com identificação dos beneficiários e respectivos montantes de valor superior a 1 milhão de euros, incluindo os abatidos ao activo e os relatórios e toda a correspondência trocada no âmbito das Auditorias Externas realizadas entre 2008 e a resolução fazem também parte da lista de pedidos, bem como os mapas dos “grandes riscos do Banif” desde 2008  e as propostas de compra relativas ao processo de alienação no quadro do plano de reestruturação de 18 de Setembro de 2015.