Archive for the ‘Partidos Políticos’ Category

Caso Banif. Comissão de inquérito só arranca depois do Orçamento do Estado

Quarta-feira, Fevereiro 3rd, 2016

Citamos

Observador

Os deputados Luís Marques Guedes e Filipe Neto Brandão são os vice-presidentes da comissão de inquérito para a venda do Banif. Audições só arrancam depois da discussão do OE.

Os deputados Luís Marques Guedes (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS) são os vice-presidentes da comissão de inquérito para a venda do Banif, revelaram os partidos, esta quarta-feira. Os parlamentares assumem hoje funções e são vice-presidentes de António Filipe, deputado do PCP que ficará como presidente da comissão de inquérito.

A comissão parlamentar de inquérito à gestão e venda do Banif toma posse esta quarta-feira e nos próximos meses procurará aprofundar conhecimento sobre o processo de alienação da entidade e o comportamento, por exemplo, do Banco de Portugal (BdP).

O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dá posse à comissão, sendo que esta terá sete deputados efetivos do PS, sete do PSD, um do BE, um do CDS-PP e um do PCP, os quais tomarão posse a 3 de fevereiro, quarta-feira.

Audições da comissão de inquérito a Banif só arrancam depois da discussão do Orçamento do Estado

Os coordenadores dos grupos parlamentares que integram a comissão parlamentar de inquérito ao Banif decidiram hoje que durante as próximas duas semanas, até à discussão na generalidade do Orçamento do Estado, não se vão realizar audições.

A decisão foi transmitida aos jornalistas por António Filipe, o deputado do PCP que preside os trabalhos da comissão, no final da reunião de coordenadores que se seguiu à tomada de posse e que foi bastante rápida.

Segundo António Filipe, ficou acordado que durante os próximos 15 dias, até à discussão na generalidade do Orçamento do Estado no parlamento, os trabalhos da comissão vão ser dedicados à definição da metodologias, ao pedido de documentos e à escolha dos responsáveis que vão ser chamados a responder perante os deputados.

Mas o início das audições pode ser adiado por mais algum tempo, já que depois da discussão na generalidade, vai haver a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, que também vai exigir forte empenho dos grupos parlamentares.

O responsável admitiu ainda que “é difícil compatibilizar as audições da comissão com a discussão do Orçamento do Estado na especialidade”, pelo que não ficou nenhuma data marcada para o arranque das audições.

Já a próxima reunião de coordenadores ficou agendada para a próxima quinta-feira, após o plenário, revelou.

PSD pede auditoria externa e questiona existência de inquéritos criminais à gestão do Banif

O deputado Carlos Abreu Amorim, coordenador do grupo parlamentar do PSD na comissão de inquérito ao Banif, solicitou hoje que seja realizada uma auditoria externa e independente à gestão do banco e questionou a existência de algum inquérito criminal.

 Carlos Abreu Amorim apresentou este requerimento ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, António Filipe, deputado do PCP, logo após a tomada de posse da comissão.

O grupo parlamentar social-democrata quer “que seja promovida com caráter de urgência uma auditoria externa e independente à gestão do Banif, à evolução do valor do banco e às medidas de recapitalização pelo Estado em janeiro de 2013, assim como à resolução do banco e à venda da respetiva atividade ao banco Santander Totta”.

Esta solicitação já tinha sido apresentada pelo PSD a 22 de janeiro, no âmbito da discussão e votação da constituição de uma comissão de inquérito ao Banif, tendo então sido chumbada pelos partidos de esquerda, que consideraram que a mesma podia tirar importância aos trabalhos da própria comissão.

Na ocasião, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua avançou até com a intenção de solicitar a realização de uma auditoria externa ao Banif, mas só depois do arranque dos trabalhos da comissão.

Carlos Abreu Amorim, que também tinha sido o coordenador do PSD na comissão de inquérito ao BES, aproveitou ainda a oportunidade para questionar António Filipe sobre a existência de algum inquérito criminal em curso sobre as matérias que vão ser objeto de análise nesta comissão parlamentar.

António Filipe revelou que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já realizou as necessárias diligências junto da Procuradoria-Geral da República para apurar a existência, ou não, de inquéritos criminais sobre o Banif, mas disse que só ia passar essa informação aos coordenadores dos grupos parlamentares que se reúnem após o final da tomada de posse da comissão, alegando a confidencialidade dessa informação.

Isto, porque a sala 1 das comissões parlamentares estava cheia de jornalistas, que entretanto tiveram que sair para que se desse início à reunião dos coordenadores: João Galamba (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD), Mariana Mortágua (BE), João Almeida (CDS) e Miguel Tiago (PCP).

Risco de forte politização marca inquérito ao Banif

Quarta-feira, Fevereiro 3rd, 2016

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Económico

Os 17 deputados que integram a comissão parlamentar de inquérito ao Banif tomam posse hoje, mas os trabalhos não avançam já – tudo indica que tal só acontece depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2016. Mas, até lá, é esperada uma forte politização deste processo, com a esquerda a apontar culpas ao anterior Governo na recapitalização e reestruturação falhada do banco.

OExecutivo de Passos Coelho, porém, não será o único alvo de escrutínio da comissão de inquérito. O comportamento do Banco de Portugal, a autoridade de supervisão financeira e as diligências do Banif para a reestruturação estão entre os alvos. O processo de venda, em Dezembro de 2015, também vai estar em destaque nos trabalhos dos vários partidos que pretendem avaliar “riscos e alternativas” da decisão de intervenção estatal e de venda ao Santander. A medida de resolução aplicada ao banco, recorde-se, vale uma factura para os contribuintes de 2.255 milhões de euros.

Nesta comissão de inquérito – presidida por António Filipe, do PCP, e cujos trabalhos deverão estar concluídos até Julho – tanto PSD como PSterão sete deputados, BE, CDS-PP e PCP terão apenas. Mas, ao contrário do que aconteceu na recente comissão ao caso BES e GES, em que houve consenso na aprovação do relatório final de 416 páginas (sem votos contra de nenhum partido), neste inquérito ao Banif antecipa-se uma maior influência da partidarização.

Será uma espécie de palco onde PS e restantes partidos da esquerda se preparam para apontar as baterias à ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, comentam fontes contactadas pelo Económico. Isto porque o anterior Governo terá adiado a venda do banco para não perturbar a saída de Portugal do programa da ‘troika’. Após a resolução do Banif, a 20 de Dezembro, foi divulgada uma carta da comissária europeia da Concorrência a Maria Luís Albuquerque, de Dezembro de 2014, revelando que a Europa só não abriu uma investigação, porque Lisboa prometera entregar um plano de reestruturação credível até Março de 2015. Tal não aconteceu.

PSD e CDS já avisaram que a comissão não pode transformar-se num exercício de “passa-culpas” para o anterior governo. Mas António Filipe, deputado do PCP que preside a CPI ao Banif, avisa: “A Assembleia da República é um órgão político e portanto é incontornável que se faça uma politização, até pelo caso em si”. Já Abreu Amorim, que será o coordenador “laranja” na comissão, realça que a comissão do BES/GES “foi um momento que contrariou a prática quase sempre usada nos inquéritos parlamentares”. Ou seja, reforça, “transformá-los em armas de arremesso político em que a maioria parlamentar de ocasião se impõe a todas as razões e argumentos da minoria”.
Já Eurico Brilhante Dias, do PS, prefere afastar a politização do inquérito ao Banif. “Espero que não haja”, diz, recordando que “foi gasto muito dinheiro público, num processo que tem três anos”. E reforça que o trabalho dos deputados é tirar “conclusões que permitam lições para o futuro”.

Para Miguel Tiago, do PCP, uma das principais questões a abordar será sobre as “práticas de gestão” que levaram à recapitalização do banco pelo Estado. E insiste em saber como e por que razão os bancos estão a cair e o impacto financeiro de certas decisões. Quer ainda escrutinar a solução encontrada por António Costa (que o PCP criticou) e explorar as alternativas existentes. Mariana Mortágua, do BE, não respondeu até ao fecho desta edição, mas as questões são as mesmas do PCP e PS, dado que entregaram um requerimento conjunto para a criação da comissão.

O papel do Banco de Portugal e das Finanças também vai ser alvo de escrutínio na comissão, sendo que o duelo de argumentos e de responsabilidades já se tornou visível na recente audição parlamentar ao governador Carlos Costa e ao ministro Mário Centeno. O governante contrariou palavras do governador sobre a venda do Banif, depois de Carlos Costa ter afirmado que a resolução do Banif foi desencadeada pelas Finanças ao notificarem o supervisor de que o banco estava insolvente. Sobre estas duas versões, Carlos Abreu Amorim do PSD considera que “os deputados poderão e deverão encontrar os pontos comuns entre os vários pontos divergentes”. Um trabalho que, oficialmente, arranca hoje.

 

Os trunfos dos partidos na comissão de inquérito ao Banif

Sábado, Janeiro 30th, 2016

Citamos

Observador

Já é conhecida a lista completa de deputados que vão integrar a comissão de inquérito ao Banif, que toma posse na próxima quarta-feira, presidida pelo comunista António Filipe. PSD e CDS lançam ex-governantes, como Marques Guedes e João Almeida, PS põe quatro vices da bancada na frente de ataque, incluindo João Galamba e Neto Brandão, e BE e PCP repetem trunfos do BES.

Não é Maria Luís Albuquerque mas é Luís Marques Guedes. O PSD indicou o nome do ex-ministro da Presidência para a vice-presidência da comissão de inquérito ao caso Banif, lançando também para a linha da frente o deputado Miguel Morgado, estreante nesta legislatura e muito próximo de Passos Coelho. Carlos Abreu Amorim, que era o coordenador dos sociais-democratas na comissão do BES volta a ocupar a mesma posição.

Fazem ainda parte da lista de efetivos as deputadas Inês Domingos e Margarida Mano (que chegou a ser ministra da Educação no mais curto Governo do PSD/CDS), assim como Pedro do Ó Ramos e a deputada madeirense Rubina Bastos.

Para a lista de suplentes, os sociais-democratas indicaram os deputados da comissão de Orçamento e Finanças, António Leitão Amaro e Carlos Santos Silva, acrescentando ainda o homem forte do partido Marco António Costa.

Os socialistas optaram por colocar vários dos seus vices na linha de combate: João Galamba, Filipe Neto Brandão, Carlos Pereira e Lara Martinho. Galamba e Neto Brandão foram, a par do agora secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, as apostas do PS na comissão de inquérito ao BES e voltam agora à linha da frente no caso Banif. O deputado Eurico Brilhante Dias, mais próximo da antiga ala segurista, e Hortense Martins, ambos membros da comissão de Orçamento e Finanças, assim como o deputado Luís Testa fecham a lista de deputados socialistas efetivos.

Entre os suplentes, o PS indicou Jorge Lacão, Eurídice Pereira e Hugo Costa.

As bancadas do CDS, BE e PCP têm apenas direito a indicar um deputado efetivo e dois suplentes. A aposta dos centristas vai ser o ex-secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, sendo que Cecília Meireles, que coordenou os trabalhos no caso BES, fica desta vez como suplente, a par de António Carlos Monteiro.

Depois de ter brilhado na comissão de inquérito ao BES, Mariana Mortágua vai ser mais uma vez o trunfo dos bloquistas no inquérito ao caso Banif. Como suplentes, o BE indicou Jorge Costa e Paulino Ascensão. Do lado do PCP, a aposta volta a ser Miguel Tiago, tendo Paulo Sá como suplente.

Comunista António Filipe preside à comissão de inquérito ao Banif

Quinta-feira, Janeiro 28th, 2016

Citamos

Público

Actuação do Banco de Portugal será avaliada na comissão de inquérito ao Banif. Mariana Mortágua vai ser a deputada do BE na comissão, João Almeida o do CDS. Pelo PS estarão, por exemplo, Carlos Pereira, Brilhante Dias, Neto Brandão e Galamba.

O deputado comunista António Filipe vai ser o presidente da comissão parlamentar de inquérito ao processo do Banif. Do PCP integram também a comissão os deputados Miguel Tiago (efectivo) e Paulo Sá (como suplente). Mariana Mortágua irá representar o Bloco e João Almeida o CDS.

 

O PS indicou os deputados Carlos Pereira (que fez a intervenção socialista no debate sobre a proposta da comissão de inquérito na passada sexta-feira), Eurico Brilhante Dias, Filipe Neto Brandão, Hortense Martins, João Galamba, Lara Martinho e Luís Testa. Os suplentes socialistas são Jorge Lacão, Eurídice Pereira e Hugo Costa. Ainda não se conhecem os deputados do PSD que participam, mas todos os nomes têm que ser comunicados até amanhã, sexta-feira.

O “avaliar” do “comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objectivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco. De acordo com a resolução da Assembleia da República publicada esta quinta-feira em Diário da República onde é formalizada a constituição da comissão de inquérito, são elencados seis pontos de atuação dos deputados: em destaque estará, por exemplo, o avaliar das condições, “nomeadamente as modalidades e práticas de gestão, e fundamentos, que justificaram e conduziram à recapitalização do Banif, em Janeiro de 2013, através de financiamento público, no montante de 1.100 milhões de euros”.

Depois, os parlamentares irão também “escrutinar as diligências tomadas pela administração desta entidade bancária e por todas as entidades envolvidas, nacionais e comunitárias, para concretização de um plano de reestruturação e viabilização do Banif depois da sua recapitalização em Janeiro de 2013, avaliando o impacto financeiro das respetivas ações e omissões”.

O processo de venda, em Dezembro de 2015, é também mote evidente dos trabalhos dos vários partidos, e procurar-se-á fazer “a avaliação de riscos e alternativas” da decisão, “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.

O “quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário” sobre o sector financeiro será também analisado, bem como a “ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respectivos impactos na economia e contas públicas”.

“Avaliar o comportamento da autoridade de supervisão [Banco de Portugal] e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do BANIF e aferir a adequação e eficácia do actual regime jurídico de supervisão bancária e financeira” é o último dos pontos referidos no Diário da República.

O texto indica ainda que a comissão “deve desenvolver os seus trabalhos pelo prazo mais curto, não ultrapassando o período de 120 dias”.

A comissão parlamentar de inquérito ao processo que levou à venda do Banif (Banco Internacional do Funchal) toma posse na próxima quarta-feira, 3 de Fevereiro.

Até esta sexta-feira os grupos parlamentares deverão entregar os nomes dos deputados que vão integrar a comissão.

Mariana Mortágua de novo
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua vai ser a parlamentar efectiva do partido na comissão de inquérito, enquanto Jorge Costa e Paulino Ascenção serão os deputados suplentes do Bloco na referida comissão.

Mariana Mortágua foi também a representante do BE na recente comissão de inquérito à gestão do BES e do GES, tendo inclusive sido uma das parlamentares que mais notoriedade obteve durante os trabalhos.

Na quarta-feira, também o CDS anunciou que o deputado João Almeida será o seu representante na mesma comissão de inquérito.

A comissão de inquérito terá sete deputados efectivos do PS, sete do PSD, um do BE, um do CDS-PP e um do PCP. com Lusa

Caso Banif: Parlamento aprova comissão de inquérito e chumba auditoria externa

Sexta-feira, Janeiro 22nd, 2016

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Público

PSD garantiu que quer investigar “tudo e todos, doa a quem doer”. Proposta de auditoria foi chumbada pela esquerda.

Há três certezas sobre o Banif: a comissão de inquérito foi aprovada esta sexta-feira por unanimidade, a auditoria externa proposta por PSD e CDS foi chumbada pela esquerda e o atirar de culpas andará na ponta do dedo apontado entre a direita e o PS, envolvendo o actual e o anterior governo, os supervisores e as instituições europeias. O CDS subiu à tribuna do Parlamento para alargar o espectro, dizendo que “a responsabilidade é do Estado, é de todos”.

Na apresentação da proposta do PSD de criação da comissão de inquérito, o deputado António Leitão Amaro defendeu que a comissão de inquérito ao Banif “possa investigar tudo e todos, sem tabus e sem reservas, doa a quem doer” – “e ninguém compreenderia que alguém a recusasse, como se tivesse algo a esconder”. O PSD quer investigar a “actuação das administrações do Banif, dos supervisores, em especial o Banco de Portugal (BdP), dos governos sem excepção, e das instituições europeias”, e garante que o “único compromisso” do PSD “é com a verdade”.

“Queremos investigar todos os factos relevantes, nada deve escapar ao escrutínio e nenhuma responsabilidade pode ser abafada”, defendeu António Leitão Amaro que deixou uma longa lista de dúvidas a que a comissão de inquérito deve responder – da resolução à factura, do funcionamento da supervisão às ordens das instituições europeias. E pediu um “esforço total de esclarecimento e de cooperação institucional acima dos interesses partidários”. Além da comissão de inquérito, a proposta do PSD inclui a realização de uma auditoria externa e independente ao processo Banif.

O comunista Miguel Tiago encontrou, no entanto, uma lacuna na intervenção e nas dúvidas de Leitão Amaro: “Omitiu de forma deliberada que o antigo Governo deu aos banqueiros do Banif mais de mil milhões de euros, nada fez para reaver uma parte, e demitiu-se de acompanhar o banco.” O deputado disse que o PCP votará contra a auditoria externa proposta pelo PSD porque estas “servem para ir escondendo os problemas ao longo dos anos”, como o provou o caso BES. Miguel Tiago aproveitou para insistir que a solução é “o controlo público da banca”.

O socialista João Galamba seguiu-lhe o caminho: PSD/CDS “empurraram o caso com a barriga durante três aumentando os custos e desvalorizando os activos”, “meteram lá o dinheiro e esconderam o processo negocial com a Comissão Europeia e os prazos que esta foi definindo”. “Ficava-lhe bem reconhecer esses factos.”

A bloquista Mariana Mortágua pegou nas perguntas de Leitão Amaro e devolveu-lhas, acrescentando todos os passos dados ou que o deveriam ter sido durante o Governo PSD/CDS, e apontando: “Às perguntas deste debate quem tem que responder são vocês.”

Não se percebeu se o PS é a favor ou não da auditoria externa proposta pelo PSD, mas o Bloco desconfia das intenções dos sociais-democratas. “Propõe uma auditoria externa que não tem tempo para chegar ao fim durante o prazo da comissão para a esvaziar e adiar à espera das conclusões”, disse Mariana Mortágua, prometendo que uma auditoria será a primeira proposta do Bloco dentro da comissão. “Não podemos continuar a assistir ao jogo infantil de ver o BdP a atira culpas para a Comissão Europeia, esta para o antigo Governo, este para o actual Governo, o Banif a dizer que a culpa é do BdP. É um passa-culpas que quando chega ao fim ninguém dá a cara”, criticou Mariana Mortágua.

O social-democrata Duarte Pacheco pegou na recusa do PCP à auditoria externa independente para dizer que os partidos que suportam o Governo não querem apontar as responsabilidades políticas. “De que têm medo? O que querem esconder ou salvaguardar?”, questionou. Também defendeu que os deputados que já têm conclusões devem pedir escusa de participar na comissão de inquérito, apontando o dedo ao socialista Carlos Pereira que fizera duras críticas ao anterior Governo, incluindo a de que PSD e CDS “esconderam o apodrecimento do Banif”. Leitão Amaro usou a mesma táctica, acusando a esquerda de já ter tirado conclusões e querer acabar com a comissão de inquérito em 16 minutos – o tempo das intervenções iniciais de Miguel Tiago, João Galamba e Mariana Mortágua.

 

As 14 dúvidas dos partidos sobre o Banif

Sexta-feira, Janeiro 22nd, 2016

Citamos

Observador

Parlamento discute esta sexta-feira a criação da comissão de inquérito ao Banif. Todos os partidos apoiam, mas perguntas que querem ver respondidas não são exatamente as mesmas.

O PSD antecipou-se, mas a esquerda uniu-se. Na sequência do colapso do Banif, que resultou, no passado mês de dezembro, no anúncio da resolução bancária e da venda ao Santander Totta, os vários partidos apressaram-se a dizer que queriam apurar os contornos do caso numa comissão de inquérito. Todos querem apurar responsabilidades e esclarecer que papel tiveram as várias administrações do banco, os supervisores financeiros, as instituições europeias, assim como os vários Governos, mas os argumentos que invocam e as dúvidas que partilham não são exatamente os mesmos. Parlamento discute o tema esta sexta-feira.

Foram os sociais-democratas, já sem o CDS pela mão, que se anteciparam, tendo sido os primeiros a apresentar uma proposta não só para a constituição dessa comissão parlamentar, como também para a realização de uma auditoria externa. Este pedido já tinha sido feito pelo antigo presidente executivo, Jorge Tomé.

Seguiram-se os partidos da esquerda (PS, PCP, BE e PEV), que, apesar de terem entendimentos diferentes sobre a solução encontrada por António Costa para resolver o problema, quiseram aparecer unidos na great picture e apresentaram um requerimento conjunto, com dúvidas partilhadas, sobre o caso Banif.  Também o CDS apresentou um texto autónomo sobre o tema, que apenas difere do PSD em duas questões.

O que querem afinal saber os partidos na comissão de inquérito ao Banif?

PS, BE, PCP e PEV:

Primeiro, o passado. Os partidos da esquerda querem ir à raiz do problema e pôr a tónica nas boas ou más práticas de gestão do banco e na atuação (ou falta de ação) do Governo anterior que levou, em 2013, à necessidade de recapitalizar o banco com dinheiros públicos. E lembrando que, para Bruxelas dar luz verde a essa recapitalização, o Governo PSD/CDS foi obrigado a apresentar um plano de reestruturação do Banif, a esquerda quer perceber porque é que o anterior Governo apresentou não um, mas sim “oito planos de reestruturação”, todos rejeitados.

  • “Avaliar as condições, nomeadamente as modalidades e práticas de gestão, e fundamentos que justificaram e conduziram à recapitalização do Banif, em janeiro de 2013, através de financiamento público, no montante de 1.100 milhões de euros;
  • Escrutinar as diligências tomadas pela administração desta entidade bancária e por todas as entidades envolvidas, nacionais e comunitárias, para a concretização de um plano de reestruturação e viabilização do Banif depois da sua recapitalização em janeiro de 2013, avaliando o impacto financeiro das respetivas ações e omissões”;

E a decisão do Governo de António Costa de resolver o banco numa solução que custa 2.250 milhões de euros contribuintes? Partidos da esquerda querem perceber se havia outras alternativas, que não a venda ao Santander Totta e a medida de resolução aplicada, bem como perceber quais eram os riscos dessas alternativas.

  • “Indagar os termos da decisão de venda do Banif e aplicação de medida de resolução, tomada no passado dia 20 de dezembro, incluindo a avaliação de riscos e alternativas, no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro;”

Como prevenir? Esquerda quer repensar funções e competências do Banco de Portugal enquanto supervisor do sistema financeiro. Já quando se discutiu o Orçamento Retificativo, na sequência do buraco causado pelo Banif, o BE foi muito claro nas exigências que apresentou, sendo que uma delas passava precisamente por mudar a lei de resolução bancária de forma a reduzir os poderes do Banco de Portugal, reforçando a intervenção do Governo.

  • “Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao setor financeiro e sua adequação aos objetivos de prevenir, fiscalizar e combater práticas e procedimentos detetados no Banif;
  • Avaliar a ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respetivos impactos na economia e contas públicas;
  • Avaliar o comportamento de supervisão e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira.”

Como prevenir? Esquerda quer repensar funções e competências do Banco de Portugal enquanto supervisor do sistema financeiro. Já quando se discutiu o Orçamento Retificativo, na sequência do buraco causado pelo Banif, o BE foi muito claro nas exigências que apresentou, sendo que uma delas passava precisamente por mudar a lei de resolução bancária de forma a reduzir os poderes do Banco de Portugal, reforçando a intervenção do Governo.

  • “Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao setor financeiro e sua adequação aos objetivos de prevenir, fiscalizar e combater práticas e procedimentos detetados no Banif;
  • Avaliar a ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respetivos impactos na economia e contas públicas;
  • Avaliar o comportamento de supervisão e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira.”

PSD e CDS:

Os dois partidos decidiram apresentar propostas separadas, com argumentos diferentes, mas as dúvidas que enumeram parecem copy/paste de um e do outro documento, à exceção de duas questões que o CDS acrescenta (e que mostramos mais à frente).

Os dois partidos decidiram apresentar propostas separadas, com argumentos diferentes, mas as dúvidas que enumeram parecem copy/paste de um e do outro documento, à exceção de duas questões que o CDS acrescenta (e que mostramos mais à frente).

Assim sendo, os dois partidos da direita querem recuar até 2008 (altura em que era o Governo socialista de José Sócrates que estava no poder, passando depois pelo Governo de Passos e Portas e finalmente pelo atual Governo de António Costa) para perceber como tudo se passou. E querem perceber que alternativas havia em cima da mesa antes da decisão e por que razão essas alternativas se afunilaram na venda do banco ao Santander Totta. Para isso querem avaliar as práticas de todas as instituições ao longo do processo – desde o supervisor aos accionistas, passando pelos auditores externos, os Governos, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu:

  • “Apurar as práticas da gestão do Banif que conduziram à necessidade de recapitalização pelo Estado em janeiro de 2013, bem como as práticas de gestão desde então, o papel desempenhado pelo supervisor, acionistas e pelos auditores externos e outros factos relevantes para a análise da situação de desequilíbrio financeiro da instituição e da aplicação a esta instituição de crédito de uma medida de resolução e venda da sua atividade;
  • Apreciar os processos, as alternativas e ações dirigidas à recapitalização do Banif pelo Estado (2013), às iniciativas de reestruturação do banco e de venda voluntária da participação do Estado e de ativos do banco, à medida de resolução e à venda da atividade ao Banco Santander Totta;
  • Avaliar as condições e o modo de exercício das atribuições próprias das entidades públicas nacionais e europeias competentes nesta matéria, desde 2008, e, em especial, a atuação de Governos, supervisores financeiros, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição ou de outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar;”

Sobre a decisão tomada agora em dezembro pelo Governo de António Costa, PSD e CDS querem também ver esclarecidos todos os passos dados nos dias anteriores que aceleraram a tomada de uma decisão. E todos os contornos que envolvem a medida de resolução, nomeadamente o funcionamento do veículo detido pelo Fundo de Resolução para onde foram transferidos os ativos imobiliários e algumas participações e créditos de má qualidade.

  • “Apurar os factos relevantes para a degradação da situação do Banco ou desvalorização dos seus ativos, quer no período prévio à aplicação da medida de resolução, quer no âmbito desta;
  • Avaliar o processo e decisão de venda da atividade do Banif ao Santander Totta, alternativas, as condições financeiras e garantias futuras, designadamente para os contribuintes, para os trabalhadores e quanto à atividade serviço nas regiões autónomas e na diáspora;
  • Apreciar os termos da transição de ativos e responsabilidadespara o veículo de gestão de ativos Naviget, respetivo funcionamento e garantias futuras de defesa do interesse público.”

Por fim, a prevenção. É possível mudar a lei, nacional e comunitária, para impedir situações como esta?

  • “Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao setor financeiro e a sua adequação aos objetivos de prevenir, controlar e fiscalizar as práticas conducentes à situação em que se encontrou o Banif.”

CDS:

As dúvidas do CDS não diferem muito das do PSD, mas há um argumento que os centristas têm na manga e que não querem largar: a notícia (desmentida) que foi divulgada pela TVI dias antes da decisão e que levou a uma corrida em massa aos depósitos do banco. Quem foi a fonte dessa informação?

Outra questão que o CDS quer levantar é perceber o que teria acontecido se o Governo tivesse esperado até 2016 para tomar uma decisão sobre o Banif – isto porque a 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor nova legislação europeia sobre o sistema financeiro. Informação recentemente divulgada, e atribuída a “fontes europeias” estima que o bail-in (o envolvimento de mais credores) poderia ter poupado ao Estado entre 500 a mil milhões de euros. Números que as Finanças desmentem.

  • “Apurar quais teriam sido os encargos para os contribuintes portugueses decorrentes de uma resolução adoptada à luz da nova legislação europeia e compará-los com o montante global que os mesmos suportarão.

Por fim, a última questão levantada pelos centristas tem a ver com o financiamento da banca portuguesa, que está atualmente dominada por investimento estrangeiro.

  • Avaliar a presença e persistência de capacidades nacionais no sector financeiro português.

Comissão de inquérito e auditoria ao Banif discutidas a 22 de Janeiro no Parlamento

Quarta-feira, Janeiro 6th, 2016

Citamos

Negócios

Dentro de duas semanas, será discutida a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Banif. Mas, também a 22 de Janeiro, será debatida a recomendação de uma auditoria externa aos últimos anos de vida do banco.

Os deputados vão mesmo discutir uma auditoria externa e comissão parlamentar de inquérito ao Banif. O Parlamento agendou para sexta-feira, 22 de Janeiro, a discussão da criação da comissão de inquérito ao Banif, anunciou esta quarta-feira, 6 de Janeiro, o líder parlamentar do Partido Social Democrata, que propôs também a realização de uma auditoria externa ao banco.

Em declarações aos jornalistas, Luís Montenegro anunciou que a conferência de líderes parlamentares, que ainda decorre, agendou a discussão das iniciativas para dia 22 e afirmou esperar que “haja condições para que surja um texto final que consagre as propostas de diferentes partidos”.

Luís Montenegro adiantou que o projeto do PSD dará entrada ainda hoje, tal como um projecto de resolução a recomendar uma auditoria “externa e independente” ao Banif.

O deputado social-democrata afirmou que a auditoria deverá incidir sobre o “processo que levou à capitalização em 2012, quer aos actos de gestão e várias tentativas de recuperação quer à depreciação do valor do banco que decorreu de forma repentina e acentuada nas últimas semanas, quer à solução de resolução e de venda de ativos ao Santander”.

A comissão de inquérito ao Banif é um tema de que se fala desde a intervenção no banco sediado no Funchal, a 20 de Dezembro de 2015. Todos os partidos com assento parlamentar se mostraram disponíveis para uma comissão parlamentar de inquérito ao assunto e também já se começaram a delinear argumentos.

Da mesma forma, a auditoria externa e independente tem sido outro assunto recorrentemente comentado.Logo após a resolução, o PSD (do Governo de Passos que ficou debaixo de fogo com as acusações de inacção no Banif, não impedindo o desfecho com perdas para os contribuintes), já tinha anunciado a intenção de avançar com uma “auditoria externa e independente para apurar todas as responsabilidades de todos os envolvidos neste caso”. Fora da política, o banqueiro português António Horta Osório também comentou que deveria avançar-se para uma auditoria externa à instituição financeira. O antigo presidente executivo do banco, Jorge Tomé, disse igualmente que se “devia fazer uma auditoria ao processo de venda e ao resultado de venda e comparar as alternativas que havia”.

O Banif foi intervencionado a 20 de Dezembro. O Estado não conseguiu vender a sua participação de 60,5% sem que o Orçamento do Estado fosse chamado a participar nos encargos. Daí que o Banco de Portugal tenha avançado para uma resolução, envolvendo accionistas e detentores de dívida subordinada nas perdas.

Nesta resolução, a parte bancária foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, que, em troca, recebeu 2.255 milhões de euros para desequilíbrios na instituição adquirida (a que acresce ainda uma garantia de 323 milhões do Estado para possíveis perdas inesperadas). Os activos que não configuravam o negócio bancário, como a participação na Açoreana, foram transferidos para um veículo de gestão de activos, o Naviget, que recebeu uma garantia de 422 milhões de euros. O Banif, entidade onde permanecem os accionistas e detentores de dívida subordinada, ficou esvaziado de activos.

O que é uma comissão de inquérito

O Parlamento português pode constituir comissões permanentes, as que estão especializadas em determinada matéria (como a de Orçamento, Educação ou Ciência e Cultura), mas também comissões eventuais, criadas para cumprir uma função específica.

As comissões de inquérito são comissões eventuais. Têm um prazo específico e, de acordo com o site da Assembleia da República, “têm como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração”.

Estas comissões parlamentares distinguem-se pelo facto de gozarem de poderes de investigação idênticos aos das autoridades judiciais.

A gestão do BES e GES, aquisição de material militar e os “swaps” são alguns dos mais recentes objectos de comissões de inquérito no parlamento nacional.

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Comissão de inquérito ao Banif. PSD e CDS apresentam pela primeira vez propostas diferentes

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Observador

PSD antecipa-se à esquerda e avança, sem o CDS, com projeto para criação de comissão de inquérito ao Banif e proposta para auditoria externa. Esquerda pode unir-se em texto comum. Debate é dia 22.

O PSD vai avançar sozinho, sem o seu antigo parceiro de coligação, com uma proposta de recomendação ao Governo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif, assim como com uma proposta de realização de uma auditoria externa. O CDS terá o seu próprio texto sobre o mesmo tema, sendo esta a primeira vez que os dois ex-parceiros da direita apresentam projetos autónomos sobre a mesma matéria. Já a esquerda pode vir a aparecer unida na fotografia, estando “a trabalhar num texto conjunto” sobre a comissão de inquérito. Debate ficou agendado esta quarta-feira, em conferência de líderes, para o próximo dia 22 de janeiro.

A confirmação foi dada aos jornalistas pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que justificou o facto de os sociais-democratas avançarem com um projeto próprio sabendo que as restantes bancadas também vão propor algo semelhante. “Desde o início que achamos que era preciso uma comissão de inquérito por isso decidimos avançar”, afirmou, sublinhando que “não ficou claro” na conferência de líderes se os partidos que sustentam o Governo (PS, PCP, PEV e BE) terão um texto conjunto ou se cada um terá um documento próprio.

Certo é que PSD e CDS terão textos separados. No briefing feito aos jornalistas, também o deputado social-democrata e secretário da Mesa da Assembleia, Duarte Pacheco, confirmou que ficou claro na reunião que os dois partidos da direita, PSD e CDS, terão projetos de resoluções autónomos, sendo que houve “a indicação” por parte dos restantes partidos da esquerda que estariam “a trabalhar num documento conjunto”.

No final, avaliados os vários projetos de recomendação que estiverem em cima da mesa, Luís Montenegro admite que, se houver concordância com o “objeto e o tempo” da comissão de inquérito, então poderá haver um texto consensualizado entre todas as bancadas. O debate sobre a constituição da comissão de inquérito ficou já agendado para o próximo dia 22 de janeiro.

PSD quer auditoria externa independente

Além da recomendação ao Governo para a constituição da comissão parlamentar de inquérito, o PSD vai avançar “ainda hoje” com um outro projeto de resolução para pedir uma auditoria externa independente ao caso Banif, para apurar os contornos do processo desde a capitalização em 2012 até à decisão da resolução e venda do banco ao Santander. Aqui o PSD aparece isolado, sendo que nenhum dos outros partidos – nem o CDS – manifestou intenção de avançar com iniciativas nesse sentido.

O repto para a realização desta auditoria foi pela primeira lançado por Luís Montenegro durante o debate sobre o orçamento retificativo no Parlamento, no último dia 23 de dezembro, e foi depois sublinhado por Pedro Passos Coelho em declarações posteriores. Passadas duas semanas, o líder parlamentar do PSD acusa o Governo de “nada ter feito, nem nada ter dito, como resposta a este repto”, e afirma que é por isso que a bancada social-democrata vai traduzir o repto em iniciativa legislativa formal.

Lembrando que no caso BES também houve uma auditoria externa independente, Montenegro sublinha a importância de haver um “aprofundamento independente e técnico” sobre as decisões que levaram ao colapso do banco. “Na comissão parlamentar de inquérito do BES foi útil termos acesso às conclusões da auditoria”, lembra.

 

Esquerda tenta acordo sobre comissão de inquérito ao Banif

Quarta-feira, Janeiro 6th, 2016

Citamos

Rádio Renascença

Objectivo é encontrar um texto comum com as condições para a abertura do inquérito parlamentar.


Durante os próximos dias e até ao final da semana as bancadas da esquerda poderão apresentar um texto comum para oficializar a abertura da comissão de inquérito ao Banif.

Fontes parlamentares contactadas pela Renascença admitem que será difícil apresentar algo já na conferência de líderes desta quarta-feira. Mas PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes estão, neste momento, em conversações para organizar os fundamentos da iniciativa, que deverá ter por base o ano de 2012, data da entrada de capital público naquele banco de que o Estado é accionista maioritário a 61%.

As questões que deverão fundamentar o pedido de abertura de inquérito andarão à volta dos motivos para a falta de um administrador público no Banif.

O que levou à injecção de capital do Estado, a acção do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, em todo um processo que levou à resolução e venda do Banif ao Santander por 150 milhões de euros, são outras das questões que a futura comissão quer ver esclarecidas.

As bancadas da esquerda admitem que não será difícil encontrar um texto conjunto que defina o objecto desta comissão parlamentar de inquérito.