Archive for the ‘PCP’ Category

CDU organiza debate público sobre o colapso do BANIF

Sexta-feira, Novembro 24th, 2017

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Diário de Notícias da Madeira

A CDU/Madeira organiza um debate público sobre o colapso do BANIF, no próximo dia 2 de Dezembro, no qual intervirá o deputado da Assembleia da República, Miguel Tiago, o deputado que integrou as Comissões de Inquérito ao BES e ao BANIF, e é co-autor do livro ‘BANIF, uma resolução feita à medida’.

O debate público promovido pela CDU, marcado para a Universidade da Madeira, no auditório do Colégio dos Jesuítas, no Funchal, abordará as formas como se utilizou o dinheiro dos depósitos – o dinheiro dos clientes – para a especulação financeira, para financiar projectos das empresas dos “Amigos do Regime”, sem segurança de retorno desses créditos, assim também como o rol de ilegalidades cometidas impunemente, que levaram ao colapso do BANIF, deixando um rasto de destruição de tantas histórias de vidas.

Para a CDU, a descarada promiscuidade e rotatividade entre o poder político e o BANIF, a partilha de quadros e de objectivos, naquele que foi “Banco do Regime” na Região Autónoma da Madeira, as práticas ilegítimas e os negócios que atentaram contra o superior interesse público, obrigam a uma inadiável responsabilização política.

A CDU lança um apelo à mobilização cidadã à volta de um debate que é do interesse público e que contribuirá para o alargamento da corrente de exigência de uma política alternativa ao actual sistema predador e de extorsão.

Declaração de voto do PCP no relatório da Comissão de Inquérito ao Banif

Sexta-feira, Outubro 14th, 2016

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Declaração de voto do PCP

PCP quer correspondência do Governo e Banif com Arrow

Quinta-feira, Abril 14th, 2016

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Sábado

O Partido Comunista Português (PCP) solicitou a correspondência trocada entre o Governo português, o Banif e a Arrow Global no âmbito da comissão de inquérito ao banco.

O requerimento solicita a “documentação ao Governo, ao Governo e ao Fisco, relativa à correspondência com a Arrow Global”, anunciou o deputado comunista Miguel Tiago.

O pedido é feito na comissão de inquérito ao Banif no dia em que o Parlamento, na subcomissão de Ética, aprovou o relatório, feito pelo deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, que considerou que não há quaisquer incompatibilidades na contratação de Maria Luís Albuquerque para administradora não-executiva da Arrow, gestora britânica de crédito malparado que fez negócios com o Banif quando este era um banco detido, na sua maioria, pelo Estado.

Ou seja, o PCP, que queria que a contratação da ex-ministra das Finanças fosse estudada pelo Ministério Público, para eventual apuramento de práticas criminais (rejeitado pelos outros partidos), traz assim o tema para o inquérito ao Banif depois de aprovado o relatório na subcomissão de ética.

Aliás, o PS também já tinha chamado gestores da Whitestar, empresa do grupo Arrow, para falarem sobre o caso.

Inquérito/Banif: PCP pede nova documentação ao Banco de Portugal

Sexta-feira, Março 18th, 2016

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Económico

“Não nos parece plausível que não haja um relatório sobre o cenário de resolução”, adiantou à agência Lusa fonte comunista.

O Partido Comunista Português (PCP) vai solicitar nova documentação ao Banco de Portugal (BdP) para o inquérito do Banif, pedindo ao banco central eventuais relatórios técnicos sobre o cenário de resolução.

 

O BdP procura assegurar uma supervisão adequada do sistema financeiro do país nas vertentes de supervisão macro-prudencial e micro-prudencial, e é desta segunda área que o PCP pretende novos “relatórios técnicos” eventualmente realizados em torno da situação do Banif e do cenário de resolução do banco.

As primeiras audições da comissão parlamentar de inquérito ao Banif serão a 29 de março e ao parlamento irão nesse dia os ex-administradores do banco Marques dos Santos e Jorge Tomé.

Nesta fase estão calendarizadas oito audições: depois das audições de Marques dos Santos e Jorge Tomé, marcadas para 29 de Março, uma terça-feira, será ouvido a 30 de Março Luís Amado, também responsável do Banif, e depois virão ao parlamento responsáveis do Banco de Portugal (BdP) e agentes políticos.

O “avaliar” do “comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objectivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco.

O processo de venda, em Dezembro de 2015, domina os trabalhos para se proceder à “avaliação de riscos e alternativas” da decisão, “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.

A 20 de Dezembro o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros activos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, sendo que 1.766 milhões de euros saem directamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

Novos patrões de Maria Luís tiveram benefícios fiscais

Quinta-feira, Março 10th, 2016

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Expresso

Whitestar e Gesphone, as duas empresas que a Arrow Global adquiriu em 2015, receberam benefícios fiscais de 381,7 mil euros entre 2012 e 2014. É uma das questões que PC, Bloco e PS querem apurar na avaliação da polémica sobre o novo emprego de Maria Luís Albuquerque

As empresas Gesphone e Whitestar, adquiridas pela gestora de ativos Arrow Global – para a qual Maria Luís Albuquerque foi contratada -, receberam benefícios fiscais num total de 381,7 mil euros entre 2012 e 2014. A informação faz parte da listagem de empresas com benefícios fiscais disponibilizada pela Autoridade Tributária.

O grosso do benefício nestes três anos – 362,5 mi euros – foi obtido pela Whitestar (cuja denominação completa é Whitestar Asset Solutions S.A) e a maior fatia (198 mil euros) esteve associada à criação de emprego (em 2013 e 2014). O Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê uma majoração de custos, para efeitos fiscais, relacionados com a contratação de jovens trabalhadores ou desempregados de longa duração, entre outros. O resto dos benefícios da Whitestar (163,7 mil) resultou do crédito fiscal ao investimento em 2013.

A Gesphone (com denominação oficial Gesphone – Serviços de Tratamento e Aquisição de Dívidas SA) teve apenas benefícios fiscais de 19,2 mil euros em 2013, a quase totalidade resultante do crédito fiscal ao investimento.

O PCP e o Bloco de Esquerda requereram terça-feira na subcomissão parlamentar de Ética toda a informação sobre apoios e benefícios fiscais do governo PSD-CDS à Arrow Global ou alguma das suas duas participadas (Whitestar e Gesphone), bem como a listagem exaustiva dos ativos do Banif adquiridos. Eventuais apoios estatais ou benefícios fiscais podem limitar o exercício de funções na empresa pelo titular do ministério das Finanças durante um período de três anos. Há, no entanto, umanuance neste caso, já que Maria Luís Albuquerque foi contratada para administradora não executiva pela Arrow Global e não por nenhuma das suas participadas – que, à época, não pertenciam ao universo Arrow.

O Expresso contactou o Ministério das Finanças para tentar saber se alguns destes benefícios esteve associado com operações relacionadas com o Banif, mas ainda não obteve resposta até este momento.

Parlamento quer saber se houve benefícios fiscais à Arrow Global

Quarta-feira, Março 9th, 2016

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Negócios

Maria Luís Albuquerque traz uma novidade à Assembleia da República: a sua contratação vai ter de ser avaliada não só com uma audição mas também com documentos, pedidos pelo BE e pelo PCP. Um deputado do PSD fará o relatório.

O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda pretendem saber se foram concedidos benefícios fiscais nas operações que a Arrow Global fez em Portugal quando Maria Luís Albuquerque era responsável pelas Finanças de Portugal. A informação será integrada no relatório sobre o parecer, que será escrito por um deputado social-democrata, Paulo Rios de Oliveira.

“Vamos pedir que o Governo envie a listagem de todas as compras de activos pelas empresas e se receberam benefícios fiscais”, declarou Jorge Machado, o deputado comunista na subcomissão parlamentar de ética, que se reuniu esta terça-feira, 8 de Março, para discutir a contratação da deputada e ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque para administradora não executiva da Arrow Global.

Segundo o deputado, um exemplo de eventuais benefícios é o imposto de selo. E, de acordo com Jorge Machado, é habitual que nas compras de activos sejam concedidos benefícios fiscais. Em causa estão as aquisições feitas pela Arrow ou por empresas que agora estão na sua esfera (como a portuguesa Whitestar). A Arrow, por exemplo, comprou créditos de 300 milhões ao Banif.

O objectivo deste pedido de documentos é o de avaliar a nova situação profissional de Maria Luís Albuquerque, que começou a exercer funções esta segunda-feira, 7 de Março, nomeadamente se respeita o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, que impede a ida para empresas quando estas foram “objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual” durante um período em que o titular de cargo político teve intervenção.

“É isso que diz a lei”

Foi no mesmo sentido que o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento com o pedido de documentos para avaliar a incompatibilidade: mais uma vez para saber, “sobretudo, da existência de apoios financeiros e isenções fiscais ao grupo de empresas”, diz o bloquista José Manuel Pureza.

Tanto para o Bloco como para o PCP, estes benefícios fiscais na compra de activos são habituais. Pelo que, neste caso, podem ter sido concedidos. E, se o foram, na opinião dos dois grupos parlamentares, há incompatibilidade. “É isso que diz a lei”, chuta José Manuel Pureza.

Pela voz de Pedro Delgado Alves, o PS apoia o pedido de documentação para averiguação da temática: “há informação que é útil para perceber as relações que [a Arrow] teve com o sector tutelado por Maria Luís Albuquerque”.

O pedido de documentação, neste caso da avaliação das incompatibilidades no Parlamento, ocorre “pela primeira vez”, segundo Pedro Delgado Alves, mas tal tornou-se essencial para “apurar com detalhe” todas as implicações da contratação.

Deputado relator é do PSD

O CDS foi o mais parco em palavras à saída da reunião. António Carlos Monteiro ressalvou apenas que o deputado relator tem de “decidir com base na lei”. E mais não quis acrescentar. “Nós aguardamos o relatório para nos pronunciarmos”.

Paulo Rios de Oliveira é o deputado que vai tratar do relatório. Normalmente, é sempre um parlamentar da mesma bancada que o visado que fica responsável pelo relatório. À partida, além dos documentos, também irá falar com a ex-ministra das Finanças. E, depois, vai “aferir” se Maria Luís Albuquerque também quer ser ouvida no âmbito da subcomissão de ética, para além dessa conversa. Foi a própria ex-governante que pediu à subcomissão de ética para se pronunciar sobre eventuais incompatibilidades na nova posição profissional.

15 dias?

Em relação ao prazo, o deputado social-democrata não se comprometeu. Já o presidente da subcomissão, o também social-democrata Luís Marques Guedes, disse que normalmente os pareceres têm de ser dados em 15 dias. Contudo”se for possível mais curto, foi isso que foi pedido”.

Mas o deputado relator vai depender da entrega de informação pelas entidades do Ministério das Finanças que podem dar as informações pretendidas. O que pode mexer no prazo.

Banif: PCP pede documentação adicional

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

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Económico

Pedido apresentado ao Banco de Portugal pelo grupo parlamentar comunista.

O grupo parlamentar do PCP pediu hoje documentação adicional ao Banco de Portugal (BdP) no âmbito do inquérito ao processo de resolução do Banif, num dia em que os socialistas endureceram as críticas ao governador, Carlos Costa.

No parlamento português, o líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu mudanças no BdP, considerando que os depositantes e utilizadores do sistema financeiro têm de recuperar a confiança e que a imagem do regulador é de crescente fragilidade.

Em Bruxelas para o Conselho Europeu, o primeiro-ministro, António Costa, escusou-se a comentar se Carlos Costa deve abandonar o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP), recordando que a instituição “goza de independência”, enquanto o ex-primeiro-ministro e líder do PSD, Passos Coelho, reconheceu haver “factos que têm gravidade” no caso dos lesados do BES, embora remetendo comentários para quando estiver em Lisboa.

Entretanto, os deputados comunistas, que já tinham pedido audiências a Passos Coelho, seus ministros das Finanças, além do actual, Mário Centeno, e também ao governador do BdP, entre outras personalidades, na Comissão Parlamentar de Inquérito à resolução do Banif, apresentaram hoje novos pedidos de documentos aos já efectuados junto de diversas entidades.

“Todos os relatórios do BdP e de equipas técnicas do BdP sobre o Banif. O relatório de auditoria interna da Comissão de Avaliação do BdP sobre a supervisão no caso do BES. Os relatórios e conclusões dos ‘testes de stress’ realizados ao Grupo Banif”, constam do novo requerimento dos parlamentares do PCP.

O “avaliar” do “comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objectivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco.

O processo de venda, em Dezembro de 2015, irá dominar os trabalhos para se proceder à “avaliação de riscos e alternativas” da decisão, “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.

A 20 de Dezembro o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros activos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, sendo que 1.766 milhões de euros saem directamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

PCP chama Passos e Barroso ao inquérito do Banif

Quarta-feira, Fevereiro 17th, 2016

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Económico

O ex-primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão terão de ir ao Parlamento explicar os contornos da recapitalização do banco em 2013. PCP entrega hoje pedido.

O PCP já tem pronto o requerimento das audições para a Comissão de Inquérito ao Banif e é o primeiro partido a incluir o anterior primeiro-ministro na lista das pessoas que quer ouvir no Parlamento. Passos Coelho terá, assim, de se sentar no inquérito ao Banif para explicar o processo de recapitalização e as decisões políticas tomadas em relação ao banco nos anos em que esteve no Governo.

Durão Barroso, enquanto ex-presidente da Comissão Europeia, também é chamado.

Vitor Gaspar, ex-ministro das Finanças de Passos, é outra das personalidades que os comunistas querem ouvir mas neste caso o BE já tinha feito requerimento igual. Também Maria Luís Albuquerque, que lhe sucedeu, e o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, estão na lista de audições do PCP.

A Comissão de inquérito parlamentar reúne-se esta tarde para definir a metodologia de trabalho e para que os partidos entreguem os documentos e audições que pretendem. O PCP e o PS vão apresentar as suas propostas, mas o Económico sabe que o CDS só deverá ter a sua lista fechada na sexta-feira. PSD e BE já entregaram.

No total, devem ser mais de 60 as personalidades que passarão pelo Parlamento, desde responsáveis máximos do banco que acabou por cair e ser vendido ao Santander, responsáveis políticos e representantes das instituições europeias.

 

Comunistas exigem actas e toda a troca de correspondência 

Mais de 30 personalidades são chamadas à Comissão de Inquérito ao Banif pelo PCP, com as audições a começarem depois de estar fechado o ‘dossier’ do Orçamento do Estado para este ano.  À semelhança do que já tinha sido requerido pelo BE, os comunistas também querem ouvir todos os administradores entre 2008 e 2012 – Joaquim Filipe Marques dos Santos e Carlos Almeida – e os que lideraram o banco após 2012  e até à decisão de resolução – Luís Amado, Jorge Tomé, Vitor Nunes, António Varela, Miguel Barbosa e Issuf Ahmad.

O presidente da Comissão Executiva Artur Manuel da Silva Fernandes também é chamado, assim como a filha do fundador do banco, Teresa Roque.

Até à data, o PCP foi o único partido a pedir a audição do próprio Durão Barroso, que presidia à Comissão Europeia nos anos em que o banco esteve em dificuldades e sofreu uma recapitalização. Os outros partidos tinham pedido a audição de outros responsáveis com funções intermédias.  Da parte dos reguladores, o PCP quer ouvir Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal desde 2010,

José Ramalho e Pedro Duarte Neves, membros do Conselho de Administração do BdP, e António Varela, representante do Estado no Conselho de Administração do Banif de 2013 a 2014 e membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal desde 2014. Carlos Tavares é chamado pela CMVM. Querem ainda, tal como o PSD pediu, ouvir Sérgio Figueiredo, Director de Informação da TVI, e António Costa, ex-director do Económico e actual comentador na mesma estação.

No que respeita à documentação que vão exigir ter no inquérito parlamentar, o PCP pede “toda a correspondência, incluindo electrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DG Comp [Direcção Geral da Concorrência], Governo de Portugal, Banco de Portugal e Banif relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do banco entre Dezembro de 2012 e a resolução”. Exige ainda ter acesso aos planos de reestruturação apresentados pelo Banif, pelo BdP e pelo Governo, nomeadamente os de Agosto de 2013. Quer ainda “toda a documentação relativa ao processo de alienação do Banif resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de Setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradores”.

A listagem de créditos sem retorno do Banif desde 2008 com identificação dos beneficiários e respectivos montantes de valor superior a 1 milhão de euros, incluindo os abatidos ao activo e os relatórios e toda a correspondência trocada no âmbito das Auditorias Externas realizadas entre 2008 e a resolução fazem também parte da lista de pedidos, bem como os mapas dos “grandes riscos do Banif” desde 2008  e as propostas de compra relativas ao processo de alienação no quadro do plano de reestruturação de 18 de Setembro de 2015.

Comissão parlamentar de inquérito ao Banif toma posse esta quarta-feira

Quarta-feira, Fevereiro 3rd, 2016

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Observador

A comissão parlamentar de inquérito à gestão e venda do Banif, presidida pelo deputado do PCP António Filipe, toma posse esta quarta-feira.

A comissão parlamentar de inquérito à gestão e venda do Banif toma posse esta quarta-feira e nos próximos meses procurará aprofundar o conhecimento sobre o processo de alienação da entidade e o comportamento, por exemplo, do Banco de Portugal (BdP).

O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dá posse à comissão – presidida pelo deputado do PCP António Filipe – pelas 14h30. A comissão de inquérito terá sete deputados efetivos do PS, sete do PSD, um do BE, um do CDS-PP e um do PCP.

Carlos Abreu Amorim será o deputado coordenador do PSD na comissão, e Luís Marques Guedes será vice-presidente da mesma, e aos dois nomes já referidos juntam-se Miguel Morgado, Inês Domingos, Margarida Mano, Pedro do Ó Ramos e Rubina Berardo como elementos efetivos do PSD na comissão de inquérito.

O porta-voz do PS, João Galamba, é um dos sete deputados socialistas na comissão, estando acompanhado pelos efetivos Carlos Pereira, Filipe Neto Brandão, Eurico Brilhante Dias, Hortense Martins, Lara Martinho e Luís Testa – ainda não se conhece o coordenador do partido para os trabalhos que se avizinham.

O Bloco de Esquerda indicou como membro efetivo Mariana Mortágua, o PCP Miguel Tiago – ambos repetem a presença em comissões de inquérito à banca, depois da dedicada ao BES – e o CDS-PP avançou com João Almeida para deputado efetivo.

O “avaliar” do “comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco, foi divulgado na semana passada.

De acordo com a resolução da Assembleia da República publicada em Diário da República, e onde é formalizada a constituição da comissão de inquérito, são elencados seis pontos de atuação dos deputados: em destaque estará, por exemplo, o avaliar das condições, “nomeadamente as modalidades e práticas de gestão, e fundamentos, que justificaram e conduziram à recapitalização do Banif, em janeiro de 2013, através de financiamento público, no montante de 1.100 milhões de euros”.

Depois, os parlamentares irão também “escrutinar as diligências tomadas pela administração desta entidade bancária e por todas as entidades envolvidas, nacionais e comunitárias, para concretização de um plano de reestruturação e viabilização do Banif depois da sua recapitalização em janeiro de 2013, avaliando o impacto financeiro das respetivas ações e omissões”.

O processo de venda, em dezembro de 2015, é também mote evidente dos trabalhos dos vários partidos, e procurar-se-á fazer “a avaliação de riscos e alternativas” da decisão, “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.

O “quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário” sobre o setor financeiro será também analisado, bem como a “ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respetivos impactos na economia e contas públicas”.

“Avaliar o comportamento da autoridade de supervisão [Banco de Portugal] e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira” é o último dos pontos referidos no Diário da República.

O texto indica ainda que a comissão “deve desenvolver os seus trabalhos pelo prazo mais curto, não ultrapassando o período de 120 dias”.

 

 

BES e Banif “talvez signifiquem que o senhor governador não tem condições para continuar”

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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Expresso

Governador do Banco de Portugal muito criticado no dia em que se deslocou ao Parlamento no âmbito do caso Banif

Estas fragilidades do sistema financeiro português provocadas pelos banqueiros, com a cobertura do Banco de Portugal [BdP], talvez signifiquem que o senhor governador não tem as mínimas condições para continuar”, afirmou esta sexta-feira o deputado comunista Miguel Tiago durante a audição do governador Carlos Costa na comissão de Orçamento e Finanças.

Miguel Tiago referiu que “desde 2008 os portugueses já enterraram 16 mil milhões de euros na banca sem que tivessem qualquer responsabilidade nisso”. E acusa os próprios banqueiros de criarem “os grandes problemas nos bancos”, apesar de serem “os trabalhadores que, no final, têm de pagar.”

O deputado do PCP acusa o BdP de ter responsabilidade neste processo. “Como é possível que um banco que está já num processo de ajudas públicas chegue a esta situação sem que o BdP tivesse atuado positivamente? Como é que só no dia 17 novembro o BdP tomou conhecimento das imparidades que arruinam o balanço do banco?”