Archive for the ‘PCP’ Category

Comunista António Filipe preside à comissão de inquérito ao Banif

Quinta-feira, Janeiro 28th, 2016

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Público

Actuação do Banco de Portugal será avaliada na comissão de inquérito ao Banif. Mariana Mortágua vai ser a deputada do BE na comissão, João Almeida o do CDS. Pelo PS estarão, por exemplo, Carlos Pereira, Brilhante Dias, Neto Brandão e Galamba.

O deputado comunista António Filipe vai ser o presidente da comissão parlamentar de inquérito ao processo do Banif. Do PCP integram também a comissão os deputados Miguel Tiago (efectivo) e Paulo Sá (como suplente). Mariana Mortágua irá representar o Bloco e João Almeida o CDS.

 

O PS indicou os deputados Carlos Pereira (que fez a intervenção socialista no debate sobre a proposta da comissão de inquérito na passada sexta-feira), Eurico Brilhante Dias, Filipe Neto Brandão, Hortense Martins, João Galamba, Lara Martinho e Luís Testa. Os suplentes socialistas são Jorge Lacão, Eurídice Pereira e Hugo Costa. Ainda não se conhecem os deputados do PSD que participam, mas todos os nomes têm que ser comunicados até amanhã, sexta-feira.

O “avaliar” do “comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objectivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco. De acordo com a resolução da Assembleia da República publicada esta quinta-feira em Diário da República onde é formalizada a constituição da comissão de inquérito, são elencados seis pontos de atuação dos deputados: em destaque estará, por exemplo, o avaliar das condições, “nomeadamente as modalidades e práticas de gestão, e fundamentos, que justificaram e conduziram à recapitalização do Banif, em Janeiro de 2013, através de financiamento público, no montante de 1.100 milhões de euros”.

Depois, os parlamentares irão também “escrutinar as diligências tomadas pela administração desta entidade bancária e por todas as entidades envolvidas, nacionais e comunitárias, para concretização de um plano de reestruturação e viabilização do Banif depois da sua recapitalização em Janeiro de 2013, avaliando o impacto financeiro das respetivas ações e omissões”.

O processo de venda, em Dezembro de 2015, é também mote evidente dos trabalhos dos vários partidos, e procurar-se-á fazer “a avaliação de riscos e alternativas” da decisão, “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.

O “quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário” sobre o sector financeiro será também analisado, bem como a “ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respectivos impactos na economia e contas públicas”.

“Avaliar o comportamento da autoridade de supervisão [Banco de Portugal] e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do BANIF e aferir a adequação e eficácia do actual regime jurídico de supervisão bancária e financeira” é o último dos pontos referidos no Diário da República.

O texto indica ainda que a comissão “deve desenvolver os seus trabalhos pelo prazo mais curto, não ultrapassando o período de 120 dias”.

A comissão parlamentar de inquérito ao processo que levou à venda do Banif (Banco Internacional do Funchal) toma posse na próxima quarta-feira, 3 de Fevereiro.

Até esta sexta-feira os grupos parlamentares deverão entregar os nomes dos deputados que vão integrar a comissão.

Mariana Mortágua de novo
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua vai ser a parlamentar efectiva do partido na comissão de inquérito, enquanto Jorge Costa e Paulino Ascenção serão os deputados suplentes do Bloco na referida comissão.

Mariana Mortágua foi também a representante do BE na recente comissão de inquérito à gestão do BES e do GES, tendo inclusive sido uma das parlamentares que mais notoriedade obteve durante os trabalhos.

Na quarta-feira, também o CDS anunciou que o deputado João Almeida será o seu representante na mesma comissão de inquérito.

A comissão de inquérito terá sete deputados efectivos do PS, sete do PSD, um do BE, um do CDS-PP e um do PCP. com Lusa

Nuno Melo questiona Comissão e BCE. A Europa usou Banif para consolidar banca espanhola?

Quinta-feira, Janeiro 28th, 2016

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Observador

Eurodeputados questionam Comissão Europeia e BCE sobre o Banif. Nuno Melo quer saber se a Europa quis consolidar banca espanhola com absorção de bancos portugueses à custa dos contribuintes.

Qual foi o papel das autoridades europeias na resolução do Banif? É verdade que a solução foi imposta pelas instâncias europeias em benefício de um banco espanhol e com o financiamento dos contribuintes portugueses? Esta é uma das questões levantadas pelo eurodeputado Nuno Melo nos três requerimentos apresentados esta quinta-feira à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu (BCE).

O deputado do CDS questiona se houve uma interferência de instituições europeias na decisão para o Banif e se o processo de venda ao Santander foi acelerado. E se são verdadeiras as notícias que dão conta de “umaintenção deliberada de se fomentar a consolidação da banca espanhola, através da absorção dos bancos portugueses, o que, a ser verdade, o eurodeputado considera perverso, por traduzir a consolidação da banca espanhola à custa dos contribuintes portugueses”. 

Nuno Melo invoca números divulgados na imprensa, atribuídos a fontes europeias, de que Portugal poderia ter poupado até mil milhões de euros caso tivesse seguido a opção de imputar perdas (bail-in) a investidores com obrigações seniores, informação que já foi desmentida pelo Ministério das Finanças.

As questões do eurodeputado:

  • Se a resolução do Banif tivesse sido decidida em 2016, no âmbito da união bancáira, poderia ou não toda a banca europeia, através do fundo de resolução único, ser chamada a cobrir os prejuízos do banco (em vez dos contribuintes portugueses)? A decisão tinha que ser tomada antes de 1 de janeiro de 2016?
  • Invocando as notícias que saíram desde domingo (sobretudo da TVI) e que parcialmente se revelaram verdadeiras (no caso do governo querer integrar o Banif na Caixa Geral de Depósitos), Nuno Melo questiona se estas fugas podem configurar uma situações de abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado.
  •  O processo de venda do Banif ao Santander foi acelerado? Confirma-se que existiu uma intenção deliberada de se fomentar a consolidação da banca espanhola, através da absorção de bancos portugueses?
  • A resolução do Banif custa aos contribuintes portugueses 2250 milhões de euros, valor que pode chegar aos 3.600 milhões de euros. O Estado poderia ter poupado 1000 milhões no montante que injetou no Banif, caso tivesse optado por imputar as perdas aos investidores com obrigações seniores?

Se o Banif custou tanto ao Estado porque foi vendido ao Santander?

Também o deputado comunista, João Ferreira, questiona a Comissão Europeia sobre a dimensão do esforço financeiro do Estado português ao serviço da venda do Banif a um grande banco estrangeiro.

João Ferreira quer saber se há fundamento nas notícias que dizem que a Comissão Europeia terá viabilizado a manutenção do Banid na esfera pública. O eurodeputado comunista recorda que o Estado português vai apoiar, com pelo menos 250o milhões de euros (entre financiamentos e avales, “um grande banco estrangeiro (o Santander) para adquirir o Banif e assim reforçar a sua presença no mercado nacional”. Ou seja, conclui:

O Estado funciona, assim, como o depositário dos prejuízos e agente de limpeza, para entrega do banco, livre de riscos e prejuízos, ao Santander, quando podia e devia assumir o controlo público do Banif, assegurando a sua gestão ao serviço dos interesses nacionais”.

E coloca as seguintes perguntas à Comissão Europeia:

  • Que soluções foram abordadas com o Governo português visando manter o Banif na esfera pública, para além da possível integração na Caixa Geral de Depósitos?
  • Inviabilizou a Comissão Europeia toda a qualquer solução que passasse pela manutenção do Banif na esfera pública? Em caso afirmativo, com que fundamento o fez?

Banif. PS, BE, PCP e Verdes juntos no requerimento para criação da comissão de inquérito

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

Citamos

Observador

Depois de o PSD, sozinho, ter dado o tiro de partida, o PS e os três partidos da esquerda uniram-se em torno do requerimento sobre a criação da comissão de inquérito ao Banif.

O PSD antecipou-se, pressionou, e a data ficou marcada: a 22 de janeiro o Parlamento discute a criação da comissão de inquérito ao Banif para analisar os contornos e a atuação das entidades responsáveis pelo processo de resolução e venda do banco. Todos os partidos estão de acordo quanto à constituição da comissão, mas se PSD e CDS decidiram apresentar requerimento autónomos, com diferentes fundamentos, a esquerda quis aparecer unida na fotografia e apresentou esta quarta-feira um requerimento conjunto. Isto apesar de comunistas e bloquistas terem votado contra o orçamento retificativo por não concordarem com a solução adotada pelo Governo para o banco.

No documento, que vem assinado à cabeça pelos líderes parlamentares do PS, BE, PCP e PEV, fica claro que os partidos da esquerda querem, primeiro, avaliar a atuação do anterior Governo em janeiro de 2013 no processo de recapitalização do Banif, todas as “ações e omissões” entretanto tomadas, e, depois, avaliar a própria decisão de venda e resolução do banco tomada pepelo atual Governo – “incluindo a avaliação de riscos e alternativas”.

PS, PCP, BE e PEV querem também repensar a legislação “nacional e comunitária” para prevenir práticas semelhantes, e avaliar a atuação do Banco de Portugal e “as condições de exercício das suas competências” de supervisão.

Avaliar o comportamento da autoridade de supervisão e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira”, lê-se num dos pontos do texto.

Num dos pontos do projeto de resolução, que deu entrada esta quarta-feira na Assembleia da República, lê-se que os partidos querem também avaliar as leis existentes no âmbito de regulação do sistema financeiro, tanto a nível nacional como comunitário, para atuar mais ao nível da prevenção e da fiscalização de práticas que têm vindo a conduzir ao colapso da banca.

Mas a tónica é colocada na recapitalização que foi feita ao Banif em janeiro de 2013, com o anterior Governo, e que levou depois à apresentação de “oito planos de reestruturação à Comissão Europeia que foram sucessivamente rejeitados”. O que falhou?

 

 

Banca ameaça governo de esquerda

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

Citamos

Sol

O Banif e a venda do Novo Banco são os maiores incómodos políticos para o Governo PS apoiado pelo BE e PCP. O PS terá que contar com o PSD para tratar dos bancos tal como manda a União Europeia.

Como lidar com a banca segundo as perspectivas da esquerda? Este é o maior desafio de António Costa e não está a ser bem sucedido. O acordo que o tornou primeiro-ministro já falhou com a resolução do Banif e a venda do Novo Banco tem a oposição do BE e do PCP. No caso do Banif, o PSD acorreu com os seus votos para aprovar a resolução. E terá que continuar a fazê-lo sempre que se trate de viabilizar soluções para a banca segundo os mandamentos de Bruxelas. Os parceiros do PS não estão disponíveis para isso.

‘Uma situação política complicada’

«Para nós isto é muito pesado. Não significa que se vá abrir uma crise política, já que não falta uma maioria parlamentar para votar a favor das decisões do BCE», afirma uma fonte bloquista, apontando para o PSD. Mas mesmo sem crise política há um grande incómodo nos partidos à esquerda do PS. «Que seja um Governo com o apoio da esquerda a tomar todas estas decisões torna complicada a situação política», afirma a mesma fonte. Trocando por miúdos: haverá um dia em que os dirigentes mais à esquerda se sentirão demasiado incomodados por serem suporte de um Governo que faz demasiadas coisas contra as suas convicções.

Um artigo do dirigente do BE Jorge Costa, publicado no site oficial do partido – Esquerda.net – torna pública esta preocupação.  «A recapitalização do Novo Banco foi anunciada repentinamente, no final do ano, ainda o país começava a digerir, entre rabanadas, a fatura do Banif. Celebrou-se então um estranho unaninimismo. Nas reações, os contribuintes ficaram a salvo enquanto eram levados para o ‘banco mau’ os créditos sénior que tinham sido protegidos no verão de 2014. No Banif como no Novo Banco, as ‘regras europeias’ são o novo mantra da inevitabilidade. Só que a única verdadeira regra europeia é o diktat do BCE e da Comissão Europeia», escreve o dirigente.

Mas Jorge Costa vai ao osso da questão? O que quer fazer o Governo, afinal, que o BE apoia? Aparentemente, o contrário do que o Bloco defende.

«A questão, aqui, não é de ‘crise política’. Com a viabilização do resgate do Banif, Passos esclareceu, ao seu estilo, que o PSD fará sempre maioria para obedecer ao BCE no desmantelamento do sistema bancário português (…) A questão, aqui, é de projeto político. Num artigo de ano novo, António Costa prometeu reorientar a política de financiamento bancário, ‘do rentismo do crédito ao consumo e à compra de casa própria para o financiamento do investimento produtivo’. Mas Costa sabe que não pode ‘reorientar’ o Santander espanhol, nem o BCP angolano, nem o BPI espanhol-angolano. Muito menos se não tiver instrumentos fortes de banca pública que condicionem todo o sistema». Jorge Costa conclui: «É por isso que o Novo Banco não deve ser vendido. A escolha é, portanto, do PS. O Governo sabe que também há, no parlamento, uma maioria para defender Portugal dos predadores».

Novo Banco não faz parte do acordo de esquerda

O Governo desdramatiza a  importância do Novo Banco na relação do Executivo com os partidos que lhe dão apoio parlamentar : «O Novo Banco não faz parte do acordo de esquerda», afirma fonte governamental. É um facto que tanto BE como PCP aceitaram empossar o Governo PS partindo do princípio que o programa do Governo assumia todos os compromissos com as regras europeias.

Aliás, o mal-estar estende-se a alguns dirigentes do PS.  João Galamba, vice-presidente da bancada socialista, chegou a defender que o Novo Banco deveria ficar na esfera pública. Mas, segundo o Governo, não há nada a fazer: «A única maneira de fazer diferente é saindo da União Europeia, coisa que nem o Governo nem os portugueses querem», afirma fonte governamental.

Apesar de ‘não haver nada a fazer’, o dirigente João Galamba, em artigo de opinião publicado no Expresso, argumentou: «Se o Estado for obrigado a vender, então as regras deixarão de ser apenas sobre recuperação e resolução bancária, passando a constituir uma forma inaceitável de penalização da propriedade pública. No caso de venda forçada, teríamos a privatização dos ganhos original, seguida de uma socialização dos custos na sequência da crise, seguida novamente de uma privatização (forçada) dos ganhos»

 

PCP quer que Governo explique contornos da venda do Banif ao Santander

Sábado, Janeiro 9th, 2016

Citamos

Negócios

Havia ofertas privadas que implicassem um menor esforço do Estado na venda do Banif? A venda possibilita um futuro desconto em impostos? São questões do PCP ao Ministério das Finanças. O partido também já levou o caso ao Parlamento Europeu.

Mesmo com uma comissão de inquérito a caminho, o Partido Comunista Português considera que há perguntas que precisam de esclarecimento em torno da intervenção estatal no Banif. Daí que, esta sexta-feira 8 de Janeiro, tenha questionado o Ministério das Finanças sobre os contornos da operação, mais precisamente a venda da actividade bancária tradicional ao Santander Totta.

“O Santander obtém, por 150 milhões de euros, um banco livre de activos problemáticos, com uma carteira de clientes estável e significativa, com uma carteira de créditos praticamente liberta de imparidades, capitalizado com esforço público e que conta ainda com um crédito fiscal de 289 milhões de euros”. A afirmação é feita pelos deputados Miguel Tiago e Paulo Sá no texto que deu entrada na Assembleia da República.

O crédito fiscal prende-se com uma notícia do Diário Económico, que dá conta que o Banif tinha 289 milhões de euros em activos por impostos diferidos que, no âmbito de um regime a que o banco aderiu no ano passado, poderão ser convertidos em créditos fiscais, isto é, de forma simplificada, poderão vir a resultar em descontos nos impostos a pagar no futuro. Estes activos foram transferidos para o Totta no âmbito da intervenção. “É urgente esclarecer os contornos das operações relativas a este crédito”, pede o documento.

Qual a contabilização desse crédito no balanço do Banif e de que forma foi tida em conta para a avaliação do valor da venda?”, perguntam ainda os deputados no comunicado.

A intervenção das autoridades europeias

Também há outra questão dirigida ao gabinete de Mário Centeno que levanta dúvidas a Miguel Tiago e a Paulo Sá. “Confirma que houve ofertas privadas para a compra do Banif que implicariam menos esforço financeiro público do que a venda ao Santander”?

A pergunta prende-se com o facto de o jornal Público escrever que o fundo norte-americano Apollo tinha uma proposta de compra pelo Banif que implicaria menos perdas para o erário público do que a operação feita com o Santander Totta. Neste último caso, a aquisição foi feita por 150 milhões de euros, sendo que a intervenção obrigou a uma injecção estatal de 2.255 milhões de euros. A acrescer a isso, as garantias estatais que foram concedidas na operação podem fazer com que o custo ascenda a mais de 3.000 milhões de euros, o valor total que pode ser gasto segundo a autorização da Comissão Europeia.Segundo as contas do jornal, a oferta do fundo Apollo precisaria, também, de ajudas estatais, mas as perdas máximas atingiriam os 700 milhões de euros.

Contudo, como a Apollo é um fundo sem licença bancária acabou por ser afastado da corrida pelo Banco de Portugal, que se respaldou no Banco Central Europeu e na Comissão Europeia porque estes queriam que fosse um banco, já com a licença, a concorrer. “Confirma que tais opções foram inviabilizadas pelo BCE”?, é outra das perguntas do PCP.

Governo em silêncio

Até agora, o Governo não se pronunciou publicamente sobre o comprador do Banif. Aliás, mesmo em debates parlamentares, o ministro das Finanças Mário Centeno remete sempre a escolha do Santander Totta para o Banco de Portugal.

O tema será escrutinado no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso, sendo que já há, em cima da mesa, uma proposta concreta, a do PSD.

O PCP assinou o acordo para sustentar o Governo socialista liderado por António Costa mas votou contra o Orçamento Rectificativo por ele aprovado, que foi necessário para permitir a injecção de dinheiro público no Novo Banco.

Caso chega ao Parlamento Europeu

Pela mão do comunista João Ferreira, o caso também chegou ao Parlamento Europeu para que, por essa via, sejam feitas perguntas à Comissão Europeia. A Comissão tem um papel de relevo na intervenção do Banif – foi Bruxelas que rejeitou os planos de reestruturação do banco e foi também a Comissão que impediu que o Banif fosse integrado na Caixa Geral de Depósitos, como queria o Governo de António Costa.

“Que soluções foram abordadas com o Governo português visando manter o Banif na esfera pública, para além da possível integração na Caixa Geral de Depósitos?”, quesitona o deputado João Ferreira, que também quer saber quais os fundamentos para que a Comissão tenha rejeitado a manutenção do banco na esfera pública.