Archive for the ‘Primeiro Ministro’ Category

Passos Coelho: Conflito entre António Costa e Carlos Costa é grave

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

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Negócios com som

O anterior primeiro-ministro, que decidiu a recondução de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, não se quis alongar sobre as críticas de António Costa ao regulador. Mas afirma que os factos são “graves”.

Portugal vive um momento de “gravidade”, segundo afirma Pedro Passos Coelho quando questionado sobre os ataques que António Costa tem dirigido ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

“Há factos que têm gravidade, não vou disfarçar, e que se estão a passar em Portugal”, disse o antigo primeiro-ministro em Bruxelas, segundo declarações transmitidas pela TVI24, quando questionado sobre o tema.

Na capital belga, Passos Coelho não quis adiantar mais pormenores mesmo apesar das perguntas repetidas dos jornalistas. São questões “graves mas que merecem ser devidamente respondidas”, disse, remetendo mais comentários para quando regressar a Lisboa.

Foi Pedro Passos Coelho que, no ano passado, optou por reconduzir Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, mesmo enfrentando a oposição da esquerda parlamentar. Na altura, o PS já questionava o governador mas com a chegada de António Costa ao poder as críticas subiram de tom.

Esta quarta-feira, o actual primeiro-ministro dirigiu mesmo farpas ao governador no caso do papel comercial: “Tenho de lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre estas matérias”, declarou o líder do Executivo num evento de divulgação do Simplex, em Aveiro.

Um dia depois, António Costa voltou a lamentar que o Banco de Portugal esteja a adiar “aquilo que é o mínimo num Estado de Direito” mas lembrou que o regulador “goza de independência”, pelo que não pode ser afastado.

Estas não foram críticas inéditas do primeiro-ministro ao líder do regulador do sector financeiro, já que já tinha questionado os seus poderes de resolução e a opção de troca de dívida sénior no Novo Banco, que se encontra agora cercado de ataques.

“É essencial estabilizar situação da banca e garantir uma CGD pública”

Domingo, Fevereiro 7th, 2016

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Notícias ao Minuto

António Costa esteve, este sábado, numa sessão de esclarecimentos sobre o Orçamento do Estado realizada no Porto.

Militantes e simpatizantes do PS tiveram hoje a oportunidade de questionar o primeiro-ministro acerca de vários aspetos referentes ao novo Orçamento do Estado.

Sobre a situação da banca, António Costa sublinhou que é preciso “estabilizá-la”, sendo a manutenção da Caixa Geral de Depósitos como banco público uma necessidade.

“Temos de garantir a todo o custo a natureza pública da CGD”, indicou, explicando que esta instituição bancária é um “pilar de estabilidade do sistema financeiro”.

Nesta senda, o primeiro-ministro lançou algumas ‘farpas’ àquela que foi a atuação da troika. “A troika andou num excesso de tempo a olhar para as contas das freguesias, das regiões autónomas e do Estado e deu pouca atenção à banca”, acusou.

Posto isto, a consequência, garantiu, foi o que se viu no ano passado. “Desde que acabou o programa de resgate já tivemos dois bancos em processo de resolução”.

António Costa sublinhou que os “mecanismos que são hoje instituídos pela união bancária devem ser completados”. Mas os mecanismos internos também não podem ser esquecidos, razão pela qual “uma das medidas do Orçamento passa por aumentar a contribuição dos bancos para o Fundo de Resolução”.

O objetivo, explicou, é o de assegurar que o Fundo “possa servir para aquilo que foi criado”, evitando assim situações “como no passado que, esgotado o fundo, teve de se entrar com o dinheiro dos contribuintes”.

António Costa diz que Bruxelas impôs desvalorização de 75% dos activos do Banif

Sábado, Janeiro 16th, 2016

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Negócios

No debate quinzenal desta manhã, 15 de Janeiro, o primeiro-ministro revelou que a Comissão Europeia impôs aos activos do Banif que ficaram no “banco mau” uma desvalorização de 75%. No entanto, adiantou que isso permitirá condições para mais valorizações no futuro.

“A Comissão Europeia impôs uma desvalorização dos activos que ficaram no Estado, no banco mau. A desvalorização de 75% representa um registo contabilístico que se confirmará ou não ao longo do tempo”, afirmou António Costa. “Tendo sido um impacto tão negativo do ponto de vista contabilístico cria condições para uma maior valorização no futuro.”

Na quarta-feira, o Diário Económico tinha noticiado que Bruxelas agravou o prejuízo doBanif em 400 milhões de euros, ao ter imposto um “haircut” de 66% aos tais activos que foram transferidos para o veículo Oitante, que faz parte do Fundo de Resolução. O Governo português defendia uma desvalorização de “apenas” 50%.

Esses activos estavam avaliados em 2,2 mil milhões de euros no balanço do Banif. Se a desvalorização tiver sido de 75%, então o agravamento do prejuízo imposto por Bruxelas será próximo dos 700 milhões de euros.

António Costa aproveitou também para desmentir as notícias que davam conta de uma proposta da Apollo para comprar o Banif que teria representado menos perdas para os contribuintes. Tal como já tinha sublinhado o Ministério das Finanças, o primeiro-ministro argumentou que na sexta-feira à noite essa proposta não era vinculativa.

BE questiona Costa sobre valor do Banif quando foi vendido

Sábado, Janeiro 16th, 2016

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Jornal de Notícias

O primeiro-ministro defendeu, esta sexta-feira, que a comissão de inquérito sobre o caso Banif vai tirar todas as dúvidas sobre o processo e garantiu que soluções alternativas que foram divulgadas “não eram praticáveis”.

“As soluções alternativas não eram praticáveis no calendário que existia, pelos sucessivos adiamentos” de uma solução, que foram dados pela Comissão Europeia e que o Governo anterior desbaratou, disse António Costa.

O primeiro-ministro respondia no Parlamento a uma pergunta da deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda (BE), que quis saber quanto valia o Banif quando foi vendido.

Costa remeteu para a comissão de inquérito que entretanto foi criada, respondendo, ainda assim, que há uma parte “que é um impacto essencialmente contabilístico” e que tem a ver com imposições da Comissão Europeia de “desvalorização de ativos”.

“É importante que a comissão de inquérito esclareça tudo, porque todos os dias há notícias que não correspondem à realidade, nem sobre o valor nem sobre as alternativas”, disse António Costa, explicando que uma proposta alternativa de venda do banco Banif e que foi noticiada não era vinculativa e estava condicionada no prazo que o Governo tinha para tomar uma decisão.

A coordenadora do BE retorquiu que se o Banif estava intervencionado com dinheiro público as contas eram vistas pelo Banco de Portugal (BdP) e pelas autoridades europeias, que deixaram passar “contas marteladas”, e perguntou depois se é intenção de o Governo vender o Novo Banco à banca espanhola, ao Santander ou a outro.

“Se continuarmos a confiar no Banco de Portugal e a obedecer a ordens da Comissão Europeia pagamos cada vez mais para mandar cada vez menos. Estamos a pagar para ficar sem sistema financeiro nacional“, advertiu a deputada.

Costa responsabilizou, na resposta, o anterior Governo pela situação decorrente da venda do Banif e sobre o Novo Banco disse que o objetivo é evitar uma situação idêntica e que, ao contrário do anterior Governo, que queria vender o banco a todo o custo antes das eleições, este quer encontrar uma solução que garanta o melhor benefício para os portugueses.

“Ninguém acreditou que a intervenção no Novo Banco tinha esse caráter milagroso de proteger os contribuintes”, avisou.

E Catarina Martins, a concluir: “se o Novo Banco não for público vamos estar mais uma vez a pôr dinheiro dos contribuintes no sistema financeiro internacional. Precisamos mudar as regras antes, precisamos de mudanças concretas e rápidas”.

No debate com Catarina Martins, o primeiro-ministro disse também que o PSD e o CDS-PP têm saudades de estar no Governo, “porque acham que o seu estado natural é estar no Governo e a esquerda na oposição”.

Costa: “Soluções alternativas para Banif não eram praticáveis”

Sábado, Janeiro 16th, 2016

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Dinheiro Vivo

Primeiro-ministro atacou anterior governo lembrando que a CE deu oportunidades para se resolver o Banif durante três anos, algo que PSD “desbaratou”.

O primeiro-ministro manifestou a convicção que a “comissão de inquérito ao Banif vai permitir determinar tudo” o que houver a esclarecer sobre a queda do banco, já que esta comissão “vai ter acesso a documentação confidencial da qual resultou o apuramento das contas”.

“É importante que a Comissão de Inquérito esclareça tudo sobre estas matérias. Todos os dias saem notícias que não refletem a realidade, nem sobre os valores nem sobre as alternativas” à resolução do Banif, apontou António Costa.

“Um jornal dizia que havia uma alternativa sem custos para os contribuintes. A verdade é que a comissão de inquérito vai ver em primeiro lugar que a proposta apresentada na sexta-feira ainda não era vinculativa e no sábado à noite continuava condicionada a uma due dilligence da desenvolver no futuro, isto quando o prazo terminava às 24h de domingo, dia 20”, esclareceu o governante.

António Costa sublinhou então que as supostas “soluções alternativas” para o Banif tinham “um detalhe: não eram praticáveis no calendário que existia em função das decisões impostas em virtude do estado de descapitalização do Banif”. Costa passou de seguida ao ataque: a culpa desta decisão em cima do fim do prazo é toda “dos sucessivos adiamentos durante três anos que a Comissão Europeia foi dando ao governo anterior e que o governo anterior desbaratou, não aproveitando sucessivas oportunidades”.

Costa e Centeno ouvidos no Parlamento sobre Banif antes de comissão de inquérito

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

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Negócios

Foi aprovada por unanimidade a proposta do PSD de ouvir o ministro das Finanças relativamente à intervenção no Banif. O PS quis acrescentar uma audição ao governador Carlos Costa. Há urgência mas ainda não há datas.

Mário Centeno e Carlos Costa vão ser ouvidos no Parlamento para darem explicações sobre o Banif. A “urgência” do requerimento faz com que estas audições ocorram antes, e de forma autónoma, da comissão parlamentar de inquérito à intervenção estatal no banco do Funchal, que será votada na próxima semana.

A comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou, por unanimidade, a proposta do Partido Social Democrata (PSD) em que era solicitada a “audição urgente” a Mário Centeno “sobre notícias recentes relacionadas com o processo de resolução e venda do Banif”, indica a Lusa.

Entretanto, durante a audição, conta a agência, o Partido Socialista, do primeiro-ministro António Costa, propôs que também o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, fosse ouvido. O regulador do sector financeiro é, em Portugal, a autoridade de resolução, que é quem define a forma como são realizadas as resoluções bancárias (intervenções em bancos que visam minimizar as perdas dos contribuintes envolvendo nos encargos os accionistas e detentores de dívida subordinada).

Com a aprovação da audição na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Mário Centeno vai, pela segunda vez, explicar ao Parlamento a venda do Banif ao Totta numa operação que envolveu a injecção imediata de 2.255 milhões de euros de dinheiro estatal, acrescida de garantias que podem levar as perdas do Estado a mais de 3 mil milhões de euros. Na primeira vez, em Dezembro, onde defendeu a aprovação do Orçamento Rectificativo, para acomodar os gastos com a colocação de dinheiro público no banco, Centeno afirmou que os trabalhadores mantinham os direitos mas não assegurou mais nada para além disso (nomeadamente quanto a futuros despedimentos no Santander ou no veículo Naviget, agora designado de Oitante).

As audições foram aprovadas com carácter de “urgência” mas ainda não há datas para que ambas se realizem. Certo é que serão autónomas da comissão parlamentar de inquérito, cujo texto inicial de proposta será apenas discutido a 22 de Janeiro. O PSD já avançou com a sua proposta, que visa olhar para os últimos anos de vida do Banif incluindo as alternativas à alienação da actividade do Banif ao Santander Totta, sendo que a esquerda deverá apresentar uma iniciativa conjunta. O Partido Comunista Português (PCP) também já fez perguntas ao Governo sobre o tema, para perceber os contornos da alienação, apesar de já marcado o inquérito parlamentar.

Nos últimos dias, têm surgido várias notícias sobre propostas de compra alternativas à do Santander Totta que poupariam mais dinheiro aos contribuintes. O Banco de Portugal já veio a público defender que o Totta era o único banco que estava em condições de comprar a instituição financeira e que, efectivamente, apresentou uma proposta vinculativa.

Costa acena a credores com défice de 3% neste ano e de 2,8% em 2016

Quarta-feira, Janeiro 13th, 2016

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Diário de Notícias

Banif custa 1,2% do PIB. Sem isto, défice fica em 3% ou até um pouco abaixo. Governo fala com credores. Défice de 2016 será de 2,8%

O governo português está a tentar convencer as autoridades europeias, designadamente a Comissão, de que o défice público de 2015 ficará em 3% do produto interno bruto (PIB), ou ligeiramente abaixo. Este valor não inclui, claro, o efeito do resgate do Banif (1,2% do PIB). A meta de 2016 ficará em torno de 2,8%.

Com aquele custo adicional por causa do Banif mais outros extras no valor de 0,2% do PIB, o défice final em contabilidade nacional sobe para 4,2%. Caso se exclua apenas o Banif, fica perto de 3%, o que pode dar margem para o país sair dos défices excessivos, acredita o governo. Estes valores já constavam do cenário macro do programa do executivo, mas são agora reiterados.

Os números são oficiais e foram transmitidos pelo Tesouro aos investidores e credores internacionais através de uma apresentação com data de 8 de janeiro.

Nesse documento, a Agência de Gestão da Dívida Pública (IGCP, tutelado por Cristina Casalinho) explica que “se espera que o saldo total [das administrações públicas] fique em -4,2% do PIB em resultado da classificação da capitalização do Banif, no valor de 1,2 pontos do PIB, como despesa de capital”.

Excluindo este gasto e outras medidas extraordinárias no valor de duas décimas do PIB, o défice é 2,8%. A grande luta das Finanças, de Mário Centeno, centra-se sobretudo no problema do Banif.

Depois de o anterior executivo ter prometido até à exaustão um défice de 2,7%, é muito importante, até crucial, que Bruxelas aceite não contar com o efeito Banif. Isso faz que o país saia finalmente da situação de défices excessivos. Desde 1995 que Portugal nunca esteve abaixo de 3%. Os mínimos alguma vez registados foram 3% em 1999 e 2007.

Em 2014, o défice que incluiu a ajuda ao Novo Banco (empréstimo ao fundo de resolução) ficou em 7,2%. Mas, expurgando esse efeito, Portugal continuaria em défice excessivo (3,4%), pelo que a questão de negociar metas nem se colocou.

Não é o caso agora. Se o governo conseguir que as autoridades europeias aceitem que os 2255 mil milhões de euros injetados em capital e garantias no Banif não reflitam uma derrapagem efetiva das contas públicas, mas sim uma “medida extraordinária” para garantir a estabilidade do sistema financeiro, o défice pode ficar “formalmente” em 3% ou ligeiramente abaixo (assumindo claro que as restantes medidas irrepetíveis ou one-off contam).

Com uma marca destas, o governo poderia fechar o procedimento e beneficiar já em 2016 de algumas cláusulas de flexibilidade na aplicação do Pacto de Estabilidade, como ter alguns investimentos fora da lista da despesa pública que conta para o saldo orçamental. Maximizar despesa no âmbito do plano Juncker para grandes investimentos em infraestruturas, por exemplo.

Além disso, o país ficaria com uma imagem mais favorável perante parceiros europeus e investidores globais. Desde 2008, inclusive, que Portugal viola de forma clara e reiterada a meta mãe do tratado (3% de défice nominal).

Problema: o tratado europeu é claro quanto ao tratamento das despesas com a estabilidade financeira. Os gastos não podem ser isentados do défice.

O governo de António Costa está a tentar negociar politicamente e ao mais alto nível um tratamento diferente. Há uns anos, em 2003, França e Alemanha estavam a violar o défice de 3% por três anos consecutivos, mas conseguiram evitar sanções no âmbito do Pacto. A Comissão queria, mas vários países (Itália, Luxemburgo, Bélgica, Alemanha e França) uniram-se a favor da suspensão das multas. Com sucesso.

Portugal não é a Alemanha, nem a França, pelo que o resultado da negociação é muito mais incerto.

Ciente de que o nível de dívida pública assusta (quase em 130%), as Finanças reiteram que o défice de 2016 baixa para 2,8% e que, relativamente a 2015, o país vai assegurar um excedente primário (sem juros) de 0,6% do PIB, o nível mais alto dos últimos 20 anos, pelo menos. Desde 1997 que este indicador não era positivo. Excluindo medidas extraordinárias, o excedente primário sobe até 2% do PIB.

Banif: “um problema envenenado”, diz primeiro-ministro

Sexta-feira, Janeiro 8th, 2016

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Diário de Notícias

António Costa volta à Quadratura do Circulo pela primeira vez desde que foi eleito primeiro-ministro

Pela primeira vez, desde que se assumiu como candidato a chefe do governo e depois de ter sido eleito primeiro-ministro, António Costa volta ao programa Quadratura do Circulo, emitido pela SIC Notícias. À mesa com Pacheco Pereira, António Lobo Xavier, Jorge Coelho (que ocupou o lugar deixado vago por António Costa) e moderado por Carlos Andrade.

Questionado por Pacheco Pereira sobre o processo que envolveu a venda do Banif e se esta era a solução possível, António Costa foi taxativo: “Era um problema envenenado no momento em que foi preciso tomar uma decisão”. O primeiro-ministro recordou o processo de três anos, depois do governo ter injetado capital no banco, em que a Comissão Europeia recusou oito planos de reestruturação por motivos diferentes.

“Em dezembro de 2014 houve uma carta final da comissária da concorrência dirigida à ministra das Finanças dizendo que há três que faziam adiamentos, primeiro porque havia planos de reestruturação e depois para Portugal não perder o bom impacto da saída limpa do reajustamento e que até maio tinha de ser apresentado um plano com os requisitos que referiam. Há um ano a Comissão Europeia permitia que o banco continuasse mas sem atividade no continente. Nada aconteceu e quando chegámos a questão colocava-se com muita urgência”, disse António Costa, lembrando a alteração das regras bancárias a 1 de janeiro, que penalizariam credores e depositantes, e os levantamentos feitos duas antes que obrigaram o banco a recorrer à linha de emergência do Banco de Portugal.

Ao mesmo tempo decorria o processo de venda que terminava na sexta-feira anterior ao anúncio da resolução. “As propostas de caráter vinculativo, nenhuma delas permitia a alienação do Banif sem ser abaixo do seu valor e que equivalia sempre a ajuda do Estado. Existiram algumas propostas, como a referida pelo jornal Público, que dizia expressamente que não era vinculativa. Esperamos até ser possível que passasse a vinculativa”, explicou, acrescentando que é “muito importante que exista uma comissão de inquérito para esclarecer toda a situação”.