Archive for the ‘PSD’ Category

Inquérito/Banif: PSD quer informações de Constâncio sobre eventual favorecimento ao Santander

Sexta-feira, Maio 27th, 2016

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Observador

O PSD apresentou as perguntas por escrito enviadas a Vítor Constâncio, procurando perceber os sociais-democratas se houve algum favorecimento do responsável ao Santander.

O PSD apresentou esta sexta-feira as perguntas por escrito enviadas ao vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, no âmbito da comissão de inquérito ao Banif, procurando perceber os sociais-democratas se houve algum favorecimento do responsável ao Santander.

“Seguramente que, não enquanto vice-governador do BCE e seu superior hierárquico, falou no dia 18 de dezembro com Daniéle Nouy para lhe pedir para desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão [Europeia]. Fez esse contacto em conjunto, ou combinado com o dr. Mário Centeno?”, interrogam os sociais-democratas no texto a que a agência Lusa teve acesso.

Em causa está um contacto por email com a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, na manhã de 19 de dezembro (na véspera do anúncio da resolução do Banif e venda ao Santander) para o BCE “desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia”.

Vítor Constâncio disponibilizou-se para depor por escrito na comissão de inquérito sobre o Banif mas apenas sobre matérias antes da entrada em funções do responsável na instituição com sede em Frankfurt, pelo que não é claro que venham a ser entregues respostas às questões do PSD sobre a venda ao Santander.

Os sociais-democratas sustentam, contudo, que tais contactos com Daniéle Nouy terão sido feitos “não enquanto vice-governador do BCE” e “superior hierárquico” da instituição, e são perentórios nas questões: “Não tendo, há data, terminado o processo competitivo de venda voluntária, porquê interceder pelo Santander? Quem lhe incumbiu essa função de promotor do Santander?”, questiona o PSD, coordenado na comissão de inquérito pelo deputado Carlos Abreu Amorim.

O partido faz também várias perguntas voltadas para o período em que Constâncio foi governador do Banco de Portugal, entre 2000 e 2010.

“Nos mais de dez anos à frente da supervisão em Portugal, alguma vez o Banif mereceu a sua especial atenção? Em caso afirmativo, descreva as diligências levadas a cabo pelo Banco de Portugal”, pedem os sociais-democratas.

A evolução do Banif ao longo dessa década atravessa várias das perguntas do PSD, mas também são destacadas a operação do banco no Brasil e a auditoria especial forense da Deloitte sobre a entidade.

A 20 de dezembro de 2015, um domingo, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

A comissão parlamentar de inquérito sobre o caso entra em junho na reta final: as audições devem acabar no dia 14, com a presença no parlamento do ministro das Finanças e do governador do Banco de Portugal, que voltam à comissão.

Depois das audições haverá um período técnico que passa, acima de tudo, pela concretização do relatório final da comissão, a cargo do deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

 

 

“Estranho silêncio dos banqueiros face aos ataques ao Banco de Portugal”

Sábado, Abril 23rd, 2016

Citamos

Público

Luís Marques Guedes, vice-presidente da Comissão de Inquérito ao Banif, aponta erros de Mário Centeno e defende Carlos Costa e o Governo anterior, que integrou: “Recapitalizar foi uma decisão óbvia, de bom senso.”

O deputado do PSD, que tem assumido o papel principal do seu partido na comissão que investiga as razões para o falhanço do Banif, explica por que razão acredita que o ministro das Finanças prestou declarações “falsas” na sua primeira audição. E dá a sua própria visão sobre os três anos em que a situação do banco esteve sob escrutínio apertado de Bruxelas e foi, na prática, nacionalizado pelo Governo que Marques Guedes integrou, com a pasta da Presidência do Conselho de Ministros. Desta vez, ao contrário do BES, não parece possível  que os deputados se ponham de acordo sobre conclusões pacíficas. E não é por coincidência que nesta entrevista se acaba a falar de “tensão” e polarização entre partidos…

Está pessoalmente convencido de que Mário Centeno mentiu na Comissão de Inquérito?
Para mim há uma questão central e de princípio. As comissões de inquérito, à face da lei, dispõem de poderes excepcionais, equivalentes aos das autoridades judiciárias, e os testemunhos que são prestados seguem as regras do processo penais. É óbvio que as comissões de inquérito se têm de dar ao respeito para poderem ser respeitadas. Isso implica que nos depoimentos não seja possível tentar mistificar-se, esconder-se, falsear-se a verdade. Acho que foi isso que se passou.

 Mas está convencido de que houve uma mentira?
Ficou claro que Mário Centeno, depois de confrontado com um documento que deixava preto no branco a existência de um contacto dele com a presidente do Mecanismo Único de Supervisão, que ele tinha veementemente negado no primeiro depoimento…

 … Não tinha negado o contacto, tinha negado a intenção de favorecer…
Peço desculpa, mas tinha negado o contacto. Essa é a tentativa de spin que é feita pelo próprio para escamotear. Mas é evidente para toda a gente. O que Mário Centeno tentou fazer crer à comissão foi que não só não tinha havido nenhum contacto, como que até tinha ficado muito surpreendido.

 O PSD alertou o Ministério Público para necessidade de averiguar se houve um crime público. Vão até às últimas consequências?
O PSD não tem mais nada a fazer. Tratando-se de um crime público, nós vivemos num Estado de Direito, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o MP, que fará como entender. As gravações dos depoimentos valem por si. Se as comissões de inquérito aceitarem que qualquer pessoa pode lá ir dizer aquilo que lhe apetece, tentar falsear a verdade e ficar impune, então não servem para nada. Foi por isso que quisemos realçar este facto.

Indo aos factos: o ministro, na primeira audição, assume que esteve em permanente contacto com o BCE nos dias anteriores à resolução do Banif. Isso  não retira parte do argumento de que ele negou contactos?
Peço desculpa. O PSD tinha já a informação de que teria havido um contacto directo com o BCE, na sexta-feira, 18 [Dezembro, 2015], no sentido de se interceder pela proposta do Santander. E isso foi perguntado directamente a Mário Centeno.

De cinco maneiras diferentes…
E Mário Centeno negou sempre veementemente, repetidamente, que isso tivesse acontecido. Enviando até nos dias seguintes um mail para a comissão dizendo que os contactos que tinha tido com o BCE se resumiam a dia 3 e a 17 de Dezembro, escamoteando mais uma vez nesse documento que no dia 18 tivesse tido esse contacto.

A acta da reunião diz que a primeira pergunta do PSD ao ministro foi: “Alguma vez fez alguma diligência para promover a solução Santander?” Resposta: “Eu, pessoalmente?” PSD: “Sim.” Ministro: “Eu nunca intervim no processo de venda nessa dimensão que, acho eu, está a sugerir.” O que o ministro parece estar a negar não é o contacto, é ter promovido a venda ao Santander. Não é assim que lê esta resposta?
Claro que não. O ministro tentou claramente escamotear. Negou que tivesse feito qualquer contacto. Podia ter vindo à comissão, na segunda vez, alegar que o documento era forjado. O documento diz, preto no branco, que o ministro das Finanças e Vítor Constâncio ligaram para pedir para desbloquear a proposta do Santander junto da Comissão Europeia. Foi isto que Centeno negou.

Caso Banif. Ministério Público vai “analisar” declarações de Centeno

Quinta-feira, Abril 21st, 2016

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Observador

O Ministério Público vai “analisar todos os elementos” relativos às audições de Mário Centeno na comissão de inquérito ao Caso Banif. PSD já o tinha pedido, depois de considerar que o ministro mentiu.

O Ministério Público vai “analisar todos os elementos” relativos às audições de Mário Centeno na comissão de inquérito ao Caso Banif. Caso se confirme que o ministro das Finanças mentiu na comissão, então não está excluída a hipótese de ser aberto um inquérito judicial.

A informação começou por ser avançada pelo Diário Económico e já foi confirmada pelo Observador. De acordo com fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), “o Ministério Público não deixará de analisar todos os elementos que vierem ao seu conhecimento, tendo em vista apurar se se verifica necessidade de intervenção no âmbito das suas competências”.

A decisão do Ministério Público surge depois de o PSD ter apelado às autoridades portuguesas para que abrissem uma investigação às declarações do ministro das Finanças sobre o processo de resolução do Banif, que culminou na venda do banco aos espanhóis do Santander.

Os sociais-democratas não têm dúvidas de que Mário Centeno mentiu na comissão de inquérito depois de ter dito que não teve qualquer interferência na escolha do comprador do Banif.

“Os depoimentos seguem as regras do processo penal e ficou claro terça-feira que existe uma contradição insanável e que há uma falsa declaração que nos termos da lei penal é um crime público. O Ministério Publico terá que apurar aquilo que é o depoimento falso e é obrigação da comissão disponibilizar todas as gravações necessários para apurar este tipo de situações”, afirmou Luís Marques Guedes, deputado do PSD, esta quarta-feira.

Tratando-se de um crime público, como alegam os sociais-democratas, não é necessário que haja uma denúncia para que seja investigado pelo Ministério Público.

Numa altura em que o PS fala em perseguição e chicana política, Mário Centeno já teve oportunidade de se defender. Na terça-feira, ouvido na comissão de inquérito, Mário Centeno defendeu-se das acusações do PSD e reiterou tudo o que tinha dito na última audição. “Não aceito que me imputem falsidades sustentadas em truncagens dos factos e em leituras parciais e enviesadas de documentos. Estarei sempre disponível para contribuir para a descoberta da verdade, pois estou muito confortável com ela”.

Em abstrato, e de acordo com o artigo 359.º do Código Penal, “quem prestar depoimento de parte, fazendo falsas declarações relativamente a factos sobre os quais deve depor, depois de ter prestado juramento e de ter sido advertido das consequências penais a que se expõe com a prestação de depoimento falso” pode ser punido “com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa”.

PSD acusa Costa de se colocar entre accionistas “de vários bancos”

Quinta-feira, Abril 21st, 2016

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Negócios

O deputado António Leitão Amaro considera que o Governo legislou à medida do BPI com o diploma que facilita o fim de limites aos direitos de voto em bancos. E mesmo nesse objectivo pode ter falhado, segundo o PSD.

O Partido Social Democrata (PSD) defende que o Governo fez um decreto-lei para resolver um problema no Banco BPI. Mas pode nem conseguir cumprir o objectivo pretendido com essa aprovação. Mas o essencial, segundo António Leitão Amaro, é que o primeiro-ministro se colocou entre accionistas privados com essa actuação.

 

“Todos sabemos que, aqui há umas semanas, o país teve conhecimento de que o primeiro-ministro e o Governo se envolveram com interferências na relação entre accionistas de vários bancos portugueses”, disse, em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado social-democrata Leitão Amaro. “Relações privadas entre accionistas privados de vários [bancos] e não apenas um”.

 

Em causa está o BPI, em que o Executivo mediou, através de Diogo Lacerda Machado, o conflito accionista entre o CaixaBank e a Santoro mas também outras entidades, segundo Leitão Amaro. O Expresso relacionou a solução no BPI com uma autorização dada a Isabel dos Santos para entrar no BCP (algo em que os analistas da bolsa também acreditavam).

 

Sobre o decreto-lei publicado esta quarta-feira, em que facilita o fim dos limites de direitos de voto em oito bancos, o deputado social-democrata reforçou as “dúvidas” (palavra que repetiu várias vezes): “É duvidoso o método de legislar uma lei, que é suposto ser geral e abstracta, para resolver um caso concreto”.

 

“Como se já não fosse preocupante um Governo que intervém [em assuntos privados], além disso, nem sequer os temas que procura resolver o faz de forma adequada”, adiantou ainda o deputado, defendendo que o diploma poderá não ser suficiente para resolver o impasse accionista no BPI. Contudo, Leitão Amaro não explicou em quê efectivamente. O decreto-lei, que foi promulgado pelo Presidente da República, dá a possibilidade às administrações de bancos de convocarem uma assembleia-geral que vote o fim de direitos de voto mas continua a ser necessária uma maioria qualificada para o conseguir(dois terços dos direitos de voto). 

 

Sem mencionar as críticas de Isabel dos Santos, a segunda maior accionista do banco que acusou o Governo de parcialidade e de favorecer o CaixaBank, António Leitão Amaro diz que foi o Executivo “que se colocou nessa situação”.

Este diploma, que na prática é uma alteração ao Regime Geral de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, causou também tensão dentro do Governo, como relata esta quarta-feira a edição do jornal Público. Aliás, esta possibilidade ficou apenas aberta aos bancos, caindo a expectativa inicial de proceder a uma modificação ao Código de Valores Mobiliários, que iria afectar todas as empresas.

Banif. PSD admite enviar depoimento de Centeno para o Ministério Público

Quinta-feira, Abril 21st, 2016

Citamos

Ionline

PSD prepara-se para encostar o ministro das Finanças à parede, propondo o envio para a justiça daquilo que considera ser uma “mentira” à comissão de inquérito

O PSD insiste em que Mário Centeno mentiu à comissão de inquérito do Banif. Ontem, o ministro das Finanças veio ao parlamento reiterar não ter intercedido a favor da proposta do Santander, mas os deputados sociais-democratas registaram que, desta vez, Centeno admitiu ter feito um telefonema à presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy.

Face às alegadas contradições de Centeno, no PSD discute-se a possibilidade de extrair uma certidão das declarações do ministro e enviá-la ao Ministério Público. É que as declarações prestadas numa comissão de inquérito equivalem em termos legais aos depoimentos feitos perante um tribunal penal. Por isso, uma mentira constitui crime de falsas declarações.

Centeno havia garantido, na primeira audição na comissão Banif, que não tinha tomado qualquer iniciativa para favorecer o Santander. Mas num email revelado pelo grupo parlamentar social-democrata, Danièle Nouy, líder do conselho do Mecanismo Único de Supervisão, indica que respondeu a um pedido de Centeno para desbloquear a venda do Banif ao banco espanhol.

O ministro admitiu ontem ter feito o telefonema para Nouy, mas justificou que o intuito foi solicitar “os bons ofícios” do BCE para ultrapassar as restrições que estavam a ser colocadas pela Comissão Europeia quanto ao processo de venda do Banif. “As diligências aproveitariam a qualquer interessado na compra do Banif”, argumentou Centeno. E, acrescentou, à hora a que o telefonema ocorreu, “apenas tinha sido recebida a proposta do Banco Santander Totta, tendo as restantes sido recebidas em momento posterior”.

Esta versão do ministro não convence os sociais-democratas. “Há uma mentira”, insiste ao i um dos deputados do PSD na comissão, defendendo que “prestar falsas declarações é crime”. Oficialmente, o PSD ainda não discutiu internamente o assunto, mas o i sabe que os sociais-democratas tencionam levantar a questão na próxima reunião da mesa da comissão, que deve acontecer até ao final da semana.

A dúvida, agora, entre os deputados do PSD é se, independentemente da decisão da comissão, levam o caso ao Ministério Público. “É um assunto que tem de ser votado na comissão, mas claro que a geringonça pode bloquear a extração de uma certidão para participar o crime ao Ministério Público”, admite um parlamentar.

No PSD há, porém, quem acredite que, independentemente de a comissão participar o crime, “é dever do Ministério Público agir quando há declarações que são públicas e constituem crime”.

“Isto não pode ser ‘o da Joana’. Não se pode criar a ideia de que as pessoas podem vir mentir às comissões”, defende uma fonte do PSD, que lembra outro caso que pode ser também participado ao Ministério Público: o das declarações de Ricardo Salgado durante a comissão do BES. Salgado garantiu na altura que não tinha qualquer offshore no Panamá, em resposta ao deputado do PSD Carlos Alberto Amorim. Agora, os dados avançados pela investigação jornalística sobre os Papéis do Panamá revelam que o banqueiro mentiu. “É outro caso em que o Ministério Público devia atuar”, defende a mesma fonte.

No caso do BES, com a comissão já extinta, a iniciativa não pode passar pelo parlamento. “Como estamos a falar de declarações que são públicas, o Ministério Público pode agir”, considera o deputado, que também nesse caso não descarta a possibilidade de os sociais-democratas apresentarem uma participação contra Ricardo Salgado pelo crime de falsas declarações.

O caso de Centeno é, porém, a grande prioridade do PSD. Com Maria Luís Albuquerque debaixo de fogo na comissão do Banif, os sociais-democratas não querem deixar cair as contradições que descredibilizam o ministro das Finanças de António Costa.

“O que Centeno disse é tanto mais grave quanto agora vem reconhecer que o telefonema foi feito ainda antes de haver outras propostas. Ou seja, antes de o concurso chegar ao fim, já estava a defender a proposta do Santander”, aponta uma fonte do PSD.

Como o ministro nega ter intercedido a favor de qualquer proposta e refuta o relato feito pela dirigente do BCE, Danièle Nouy será, agora, chamada pela comissão a dar a sua versão dos factos. Como não é obrigada a vir ao parlamento, poderá responder por escrito. Mas este depoimento é central para a estratégia que o PSD desenhou para uma comissão de inquérito que investiga também a atuação do seu governo e a forma como o caso Banif foi gerido pela então ministra das Finanças, que é agora vice-presidente de Passos Coelho na direção do partido.

PSD quer voltar a ouvir Centeno sobre a resolução do Banif

Quinta-feira, Abril 14th, 2016

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Notícias ao Minuto

PSD quer que o ministro explique se o Governo concertou venda do Banif ao Santander com o BCE.

O grupo parlamentar do PSD vai voltar a chamar o ministro das finanças a comissão de inquérito ao Banif. Os sociais-democratas querem explicações de Mário Centeno e que este explique se o Governo concertou venda do Banif ao Santander com o Banco Central Europeu (BCE).

O PSD acusou Centeno de prestar “um depoimento falso” na comissão de inquérito do Banif sobre o seu papel na venda ao Santander Totta, e vai requerer hoje o regresso do governante à comissão.

Através dos deputados Luís Marques Guedes e Carlos Abreu Amorim, os sociais-democratas apresentaram hoje aos jornalistas um email “cujo conteúdo põe frontalmente em causa o depoimento” do ministro Mário Centeno na comissão de inquérito, onde foi ouvido na semana passada.

Em causa está uma missiva de Danièle Nouy, presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), onde – no sábado, 19 de dezembro, pela manhã – esta diz ter recebido chamadas de Centeno e do vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, pedindo para o BCE “desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia”.

“A ser assim”, diz o PSD, tanto Centeno como Constâncio, “provavelmente concertados, não o sabemos”, pediram ao BCE uma “intervenção de amaciamento dos serviços da Comissão Europeia (presume-se que a DG Comp), para aceitarem a entrega do Banif ao Santander”.

A decisão sobre a resolução do banco e venda ao Santander Totta deu-se nessa tarde de sábado, e o anúncio da mesma seria feito no dia seguinte, domingo (20 de dezembro).

“Afinal o Governo português fez força para que o Banif fosse entregue ao Santander? Concertou essa iniciativa com o doutor Vítor Constâncio? Porquê o Santander?”, interrogou Marques Guedes, um dos deputados do PSD na comissão de inquérito.

O parlamentar falava em conferência de imprensa tida no parlamento esta tarde, e onde estavam presentes a grande maioria dos deputados do PSD com assento na comissão de inquérito ao Banif.

O PSD mostrou aos jornalistas alguns trechos em vídeo de intervenções de Centeno: “Eu nunca intervim no processo de venda nessa dimensão que está, acho eu, a sugerir”, diz a certa altura o ministro numa resposta ao deputado do PSD Miguel Morgado aquando da audição no parlamento na semana passada.

O PSD quer agora com “máxima urgência” ouvir de novo o titular da pasta das Finanças e diz que não tira “conclusões” sobre as palavras do mesmo “antes da verificação dos factos”, o que tem de suceder na comissão de inquérito.

 

PSD foi o partido com mais crédito ao Banif

Domingo, Abril 3rd, 2016

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Expresso

Partido de Passos Coelho teve financiamento de €1,6 milhões num total de €1,8 milhões a partidos. Fundação Social Democrata recebeu €8,5 milhões

Num montante de crédito concedido que ascendia a €7,3 mil milhões, olhar para uma pequena verba de dois milhões pode parecer um pormenor. Mas não é se este valor disser respeito a financiamento de partidos. No final do primeiro semestre do ano passado, de acordo com os dados da lista a que o Expresso teve acesso, havia empréstimos a partidos políticos num total de €1,8 milhões, dos quais a grande maioria (€1,6 milhões) para o Partido Social Democrata. Eram três empréstimos de, respetivamente, €964 mil, €382 mil e €213 mil concedidos entre 2014 e 2015.
O PSD apresenta outros números. O partido indicou ao Expresso que a comissão política regional da Madeira tinha em junho de 2015 dois créditos com o Banif, um de €2,3 milhões e outro de €0,9 milhões.

Passos Coelho: Conflito entre António Costa e Carlos Costa é grave

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

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Negócios com som

O anterior primeiro-ministro, que decidiu a recondução de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, não se quis alongar sobre as críticas de António Costa ao regulador. Mas afirma que os factos são “graves”.

Portugal vive um momento de “gravidade”, segundo afirma Pedro Passos Coelho quando questionado sobre os ataques que António Costa tem dirigido ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

“Há factos que têm gravidade, não vou disfarçar, e que se estão a passar em Portugal”, disse o antigo primeiro-ministro em Bruxelas, segundo declarações transmitidas pela TVI24, quando questionado sobre o tema.

Na capital belga, Passos Coelho não quis adiantar mais pormenores mesmo apesar das perguntas repetidas dos jornalistas. São questões “graves mas que merecem ser devidamente respondidas”, disse, remetendo mais comentários para quando regressar a Lisboa.

Foi Pedro Passos Coelho que, no ano passado, optou por reconduzir Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, mesmo enfrentando a oposição da esquerda parlamentar. Na altura, o PS já questionava o governador mas com a chegada de António Costa ao poder as críticas subiram de tom.

Esta quarta-feira, o actual primeiro-ministro dirigiu mesmo farpas ao governador no caso do papel comercial: “Tenho de lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre estas matérias”, declarou o líder do Executivo num evento de divulgação do Simplex, em Aveiro.

Um dia depois, António Costa voltou a lamentar que o Banco de Portugal esteja a adiar “aquilo que é o mínimo num Estado de Direito” mas lembrou que o regulador “goza de independência”, pelo que não pode ser afastado.

Estas não foram críticas inéditas do primeiro-ministro ao líder do regulador do sector financeiro, já que já tinha questionado os seus poderes de resolução e a opção de troca de dívida sénior no Novo Banco, que se encontra agora cercado de ataques.

PSD insiste em auditorias específicas ao Banif e esquerda abre margem para aprovar

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

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Negócios

A auditoria externa e independente que o PSD queria promover no Banif foi chumbada pela esquerda mas o partido voltou à carga com propostas de auditoria específica. Há possibilidade de aprovação mas ainda é cedo.

A discussão em torno da auditoria externa ao Banif continua na comissão parlamentar de inquérito, mesmo depois de os deputados da esquerda terem já recusado, por duas vezes, aquela iniciativa do PSD.

Esta quarta-feira, 17 de Fevereiro, o PSD voltou à carga e fez um novo requerimento mas diferente do anterior, que foi chumbado. Enquanto inicialmente era uma “auditoria externa e independente” aos últimos anos de vida do Banif, que foi chumbado pelo PS, BE e PCP, agora os deputados social-democratas avançam com três objectos específicos.

No requerimento que deu entrada esta quarta-feira, há três pontos a ser alvo de uma auditoria externa: “as manifestações de interesse de compra do Banif, vinculativas ou não, antes e após a notícia da TVI onde foi abordada a iminente falência do banco”; a “evolução dos depósitos e rácios de capital no mesmo horizonte temporal e o impacto que esta teve sobre as manifestações de interesse de compra do Banif”; “a avaliação contabilística dos activos transferidos para a Oitante, antes e após a sua transmissão e ao racional subjacente à assunção das correspondentes imparidades”.

Na reunião que decorreu aquando da apresentação do documento, esta quarta-feira, o deputado comunista Miguel Tiago ressalvou que a proposta agora apresentada é bastante diferente da anterior, pelo que teria de ser analisada, ainda que tenha reforçado que questiona a entrega de trabalhos a auditoras externas – o partido considera que as auditoras estão envolvidas na origem e na ocultação dos problemas da banca.

Mariana Mortágua, do BE, afirmou que havia “pontos de interesse que podem ser discutidos” com base no ponto de partida do documento, e acrescentou logo a possibilidade de se vir a pedir ajudar no caso dos activos por impostos diferidos (cuja conversão gera descontos nos impostos a pagar no futuro aos bancos).

Já o PS, por Jorge Lacão, defendeu que as entidades a quem foi solicitada informação poderão ajudar a responder aos temas avançados pelo PSD e que, por isso, não se sabe ainda se será efectivamente necessário recorrer à auditoria externa. “Como é que vou decidir se quero uma auditoria externa antes de saber a informação que a autoridade de supervisão e a administração à época podem dar?”, questionou o deputado socialista, rematando para o futuro uma decisão sobre o requerimento.

Carlos Abreu Amorim mostrou-se satisfeito com estas posições (o CDS, por João Almeida, já tinha dito que iria aprovar qualquer auditoria que permitisse apurar os factos), adiantando que “desde o início” que o PSD está disposto a negociar. “Pode ser feito trabalho a partir daqui e debater-se o conteúdo destes três pontos”, disse.

O PS, com a colaboração dos partidos de esquerda, já tinha aberto a possibilidade de, em questões mais técnicas, ser pedida ajuda à UTAO, a unidade independente que funciona junto do Parlamento e que olha para aspectos orçamentais.

A comissão de inquérito ao Banif vai olhar para os últimos anos de vida do Banif, incluindo a recapitalização de 2011, cujo não reembolso do dinheiro emprestado desencadeou a medida de resolução, que passou pela divisão do banco e entrega da principal parte do negócio aoSantander Totta.

PSD vai chamar instituições europeias à comissão do caso Banif

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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TSF

O partido não revela para já em concreto que instituições internacionais, mas salienta a necessidade de esclarecer de forma cabal o que aconteceu sobretudo nas últimas quatro semanas em relação ao banco. E insiste na realização de uma auditoria externa independente ao caso.

Sem adiantar ainda que instituições europeias pretende chamar para prestar esclarecimentos sobre o caso Banif, o PSD assume a intenção de chamar várias instituições à comissão. À conversa com os jornalistas, António Leitão Amaro diz ter havido um grande volte face de posições das instâncias nacionais e europeias a propósito do caso que tem de ser esclarecido.