Archive for the ‘Resolução’ Category

Centeno diz ao FT que resgate do Banif foi o “mais caro” da banca europeia

Sexta-feira, Abril 12th, 2019

Citamos

Eco

Centeno diz ao FT que resgate do Banif foi o “mais caro” da banca europeia

O ministro das Finanças diz ao Financial Times que o resgate do Banif foi “provavelmente o mais caro da Europa” e sublinha que as políticas de reversão da austeridade não foram “dramáticas”.

O resgate do Banco Internacional do Funchal (Banif)  foi “provavelmente o mais caro” da banca europeia. Quem o diz é o ministro das Finanças, citado esta quarta-feira pelo Financial Times (acesso pago / conteúdo em inglês). Em declarações ao jornal britânico, Mário Centeno deixa ainda uma nota sobre as políticas adotadas para reverter a austeridade, salientando que não foi aplicada uma mudança “dramática”.

Ainda sobre o setor bancário, Mário Centeno aproveita para insistir que a nova injeção de capital solicitada pelo Novo Banco não custará “um cêntimo aos contribuintes” — uma opinião que já foi mesmo contestada pelo próprio Presidente da República — e não comprometerá a meta do défice para este ano, que deverá ficar próxima de zero.

Já sobre a austeridade, o ministro das Finanças considera que as alterações feitas por este Governo “não foram dramáticas”. Centeno explica: “Era preciso implementar uma mudança, mas não uma grande mudança. Suspeito dos visionários que pensam que sabem o suficiente para lidar com máquinas grandes. Eu receio as máquinas grandes”.

Por isso, o governante atribui a redução do défice dos últimos anos não a políticas drásticas, mas à queda acentuada dos juros da dívida portuguesa, que foram, por sua vez, fruto das pequenas mudanças que restauraram a confiança em Portugal. “O truque foi comprometermo-nos com um caminho e mantê-lo”, defende, referindo que, consequentemente, se registou “um salto tremendo na confiança e na atividade económica”, já na segunda metade de 2016.

No que diz respeito ao futuro das contas públicas e à crescente contestação social, António Costa diz que, depois de um período de crise, é normal que “toda a gente queira tudo agora”. O líder do Executivo deixa, contudo, o recado: “Um bom Governo tem de lidar com as necessidades sociais, com a capacidade orçamental e com as suas prioridades políticas”.

PSD diz que colapso do Banif foi um “golpe” preparado em Bruxelas

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

Foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes uma vez que o governo assumiu responsabilidades, mas continua sem definir uma solução para os clientes lesados

O deputado social-democrata, João Paulo Marques, disse esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira que o colapso do Banif resultou de um “golpe preparado a partir de Bruxelas” em que os maiores lesados foram os contribuintes portugueses.

“O que aconteceu ao Banif foi um golpe preparado a partir de Bruxelas [instituições da União Europeia] com a cumplicidade do Banco de Portugal e do Governo do PS”, afirmou, durante a apresentação do relatório final da Comissão de Inquérito ao banco, do qual é o relator.

O documento foi aprovado na comissão a 21 de março deste ano, pelos deputados do PSD e do CDS-PP. BE, JPP e PS votaram contra.

A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

João Paulo Marques destacou que este foi “o maior golpe de sempre” ao dinheiro dos contribuintes, uma vez que o governo assumiu responsabilidades no valor de 3 mil milhões de euros e continua sem definir uma solução para os clientes lesados, que perderam cerca de 263 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif, da Assembleia Legislativa da Madeira, foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017 e os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses

Esta situação foi, entretanto, rotulada de “afronta à dignidade da Assembleia Legislativa” pelo presidente da comissão, o social-democrata Carlos Rodrigues.

O deputado vincou, ainda, que o relatório deverá ser usado como instrumento de “pressão política”.

Os grupos parlamentares centraram o debate na necessidade de encontrar uma solução para os lesados do Banif, bem como no grau de responsabilidade do Governo Regional e do Governo da República no processo.

Fundo de Resolução admite perda de 489 milhões no Banif

Sexta-feira, Janeiro 12th, 2018

Citamos

Eco

A entidade liderada por Luís Máximo dos Santos emprestou 489 milhões para limpar o Banif na resolução. Mas o fundo admite não vir a receber qualquer montante.

O Fundo de Resolução admite não vir a receber nada na liquidação do Banif. A entidade liderada por Luís Máximo dos Santos emprestou 489 milhões de euros para limpar o banco, para absorver as perdas associadas à medida de resolução aplicada à instituição financeira. Isto depois de o Fundo ter dado como perdido o montante que injetou no Novo Banco em 2014. O valor, que ascende a 4,9 mil milhões de euros, foi reconhecido mesmo antes de ter sido formalizada a venda do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo.

“Nos termos da deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal, de 20 de dezembro de 2015, que determinou a aplicação de medidas de resolução ao BANIF, o Fundo disponibilizou o montante de 489.000 milhares de euros a título de apoio financeiro na parte relativa à absorção de prejuízos“, no relatório e contas referente a 2016 do Fundo de Resolução, citado pelo Jornal de Negócios (acesso pago).

“O Fundo de Resolução considera que a probabilidade de recuperação do referido direito de crédito é remota, tendo sido reconhecida uma imparidade total sobre essa exposição, por contrapartida de uma redução de recursos próprios.”

Fundo de Resolução

Um montante que a entidade admite não recuperar. “O Fundo de Resolução considera que a probabilidade de recuperação do referido direito de crédito é remota, tendo sido reconhecida uma imparidade total sobre essa exposição, por contrapartida de uma redução de recursos próprios”, refere o Fundo de Resolução no documento publicado nosite.

A injeção de 489 milhões — utilizada para absorver perdas impostas ao Banif na resolução — foi integrada no Santander Totta que comprou a maioria da carteira do Banif. Em contrapartida, o Fundo recebeu um direito de crédito sobre o Banif.Ecohttps://eco.pt/2018/01/10/fundo-de-resolucao-admite-perda-de-489-milhoes-no-banif/

CDU organiza debate público sobre o colapso do BANIF

Sexta-feira, Novembro 24th, 2017

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

A CDU/Madeira organiza um debate público sobre o colapso do BANIF, no próximo dia 2 de Dezembro, no qual intervirá o deputado da Assembleia da República, Miguel Tiago, o deputado que integrou as Comissões de Inquérito ao BES e ao BANIF, e é co-autor do livro ‘BANIF, uma resolução feita à medida’.

O debate público promovido pela CDU, marcado para a Universidade da Madeira, no auditório do Colégio dos Jesuítas, no Funchal, abordará as formas como se utilizou o dinheiro dos depósitos – o dinheiro dos clientes – para a especulação financeira, para financiar projectos das empresas dos “Amigos do Regime”, sem segurança de retorno desses créditos, assim também como o rol de ilegalidades cometidas impunemente, que levaram ao colapso do BANIF, deixando um rasto de destruição de tantas histórias de vidas.

Para a CDU, a descarada promiscuidade e rotatividade entre o poder político e o BANIF, a partilha de quadros e de objectivos, naquele que foi “Banco do Regime” na Região Autónoma da Madeira, as práticas ilegítimas e os negócios que atentaram contra o superior interesse público, obrigam a uma inadiável responsabilização política.

A CDU lança um apelo à mobilização cidadã à volta de um debate que é do interesse público e que contribuirá para o alargamento da corrente de exigência de uma política alternativa ao actual sistema predador e de extorsão.

Banif justifica não apresentação de contas de 2015 e 2016 com falta de recursos

Sábado, Agosto 5th, 2017

Citamos

Negócios

O Banif foi alvo de medida de resolução a 20 de Dezembro de 2015. Não há balanço de abertura nem resultados de fim de ano. A entidade, esvaziada de activos, espera apresentá-los no “mais breve prazo possível”. Já o dizia há mais de um ano.

O Banif voltou a não divulgar as suas contas no prazo definido por lei. Desta vez, a instituição, que ficou praticamente sem activos quando a operação central do banco foi vendida ao Santander Totta ou transitou para a Oitante, responsabiliza a falta de recursos.

“Relatório de gestão, as contas anuais, a certificação legal de contas e demais documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2016”. Todos estes documentos não foram divulgados. O mesmo acontece em relação aos mesmos dados do ano anterior. E nem há balanço às 23:30 de 20 de Dezembro de 2015, para dar conta do impacto da medida de resolução determinada pelo Banco de Portugal.

“Não obstante os esforços desenvolvidos pelo conselho de administração, pela comissão de fiscalização e pelos auditores do Banif, face à complexidade e excepcionalidade da medida aplicada ao Banif (que, destacamos, determina a coexistência de três perímetros distintos), e à consequente necessidade de articulação com duas entidades distintas (a Oitante, S.A e o Banco Santander Totta, S.A), bem como à actual redução dos meios técnicos e humanos do Banif necessários para o efeito, não estão ainda concluídos os trabalhos de validação da conformidade das contas dos exercícios de 2015 e 2016 com os termos da medida de resolução”, indica a entidade no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Na resolução, a maior parte dos activos e passivos do Banif foi vendida ao Santander Totta, numa operação que envolveu ajudas estatais que poderiam ascender a 3 mil milhões de euros, tendo sido transferidas para o veículo de gestão de activos Oitante os activos e passivos não pretendidos pelo banco de capitais espanhóis e ainda a força de trabalho dos serviços centrais. O Banif ficou esvaziado, apenas mantendo o escritório nos Estados Unidos e a operação em Cabo Verde, por exemplo. Mas sem quadro de pessoal. Os accionistas e os credores subordinados do Banif permaneceram nesta entidade.

Sem prazo 

No comunicado, o Banif diz que “não está em condições de antecipar com um grau de segurança fiável a data em que serão divulgados os documentos de prestação de contas relativos aos exercícios de 2015 e 2016, sendo certo que tudo será feito para que tal ocorra no mais breve prazo possível”.

Essa mesma expressão foi utilizada em Abril do ano passado, quando a entidade anunciou que não conseguia reportar as contas de 2015. Nessa altura, contudo, o Banif não referia o problema da falta de meios. Por sua vez, a Oitante apresentou no mês passado as contas de 2015, fechando o ano com um prejuízo de 190 mil euros. 

Com a medida de resolução, o Banif é agora um banco “mau”, cujo destino passará pela retirada de autorização por parte do Banco de Portugal, o que irá desencadear a sua liquidação. Neste momento, o conselho de administração do Banif é liderado por José Bracinha Vieira, vindo do Banco de Portugal e que ocupou o lugar de Miguel Alçada, que ficou concentrado apenas na liquidação do BES “mau”.

Por conhecer está ainda a auditoria obrigatória por lei que determina se – e o que – os credores do Banif poderão receber na liquidação do Banif, já que estes nunca podem ser penalizados mais numa resolução do que seriam numa liquidação. Se a auditoria determinar que os credores têm a receber algum ressarcimento, é o Fundo de Resolução que terá de suportar o valor.

Estado já encaixou €57 milhões este ano com venda de imóveis do Banif

Terça-feira, Agosto 1st, 2017

Citamos

Expresso

Empresas do Banif que integraram o perímetro da Administração Central têm vindo a vender os seus ativos imobiliários, reduzindo a fatura que o banco deixou aos contribuintes

ainda uma parcela minoritária daquilo que a resolução do Banif custou aos contribuintes, mas, pouco a pouco, o Estado vai reduzindo a fatura deixada pelo colapso do grupo financeiro. No primeiro semestre deste ano o Estado registou um encaixe de 57,3 milhões de euros com a venda de imóveis da Oitante e da Banif Imobiliária.

A síntese de execução orçamental relativa a junho, divulgada na passada terça-feira, mostra que nos primeiros seis meses deste ano o Estado português contabilizou 38,4 milhões de euros com a venda de imóveis a cargo da Oitante (sociedade instrumental para a gestão de ativos que o Santander descartou) e 18,9 milhões de euros na venda de imóveis da Banif Imobiliária.

Até maio o Estado já tinha assegurado um encaixe de 30,9 milhões de euros na Oitante e de 16,8 milhões na Banif Imobiliária.

As duas empresas apenas em 2017 passaram a integrar o perímetro da Administração Central do Estado, como entidades públicas.

Apesar das vendas de imóveis do grupo Banif, a rubrica de venda de bens de investimento por parte do Estado teve na primeira metade do ano um decréscimo de 6,8%, fruto de uma descida nas receitas com a venda de aviões F16 à Roménia, e da não repetição de receitas extraordinárias que se verificaram em 2016 (como a venda de uma posição na Controlauto pela estatal Parups).

No total, o Estado contabilizou de janeiro a junho 107,5 milhões de euros em vendas de bens de investimento, montante que é apenas uma pequena fração de todas as receitas não fiscais e não contributivas dos cofres públicos. Até junho o Estado contabilizou receitas não fiscais e não contributivas de 5858 milhões de euros (mais 10,5% do que no ano passado). A receita fiscal, por seu lado, somou 18637 milhões de euros (menos 2,2% face ao primeiro semestre do ano passado).

OITANTE: QUASE 800 MILHÕES DE EUROS PARA RESOLVER

Quanto à fatura final da resolução do Banif para os contribuintes, ela apenas será apurada após um conjunto de operações em curso, em que se incluem as alienações de ativos (imobiliários e não só).

A medida de resolução aplicada em dezembro de 2015 ao Banif, recorde-se, passou por vender ao Santander a rede de balcões do banco português (em moldes semelhantes ao que sucedeu anos antes com o BPN, em que o angolano BIC assumiu a operação bancária, ficando o Estado com os restantes ativos e passivos da Sociedade Lusa de Negócios, através da Parvalorem).

O banco espanhol exigiu ficar apenas com uma parte dos ativos do Banif. O Estado português, que já controlava o Banif por via dos instrumentos de capital contingente que o banco não reembolsou, acabou por ficar responsável por uma carteira de ativos que o Santanter não quis para si.

A maior parte dessa carteira ficou agregada no veículo Oitante, que depois avançou com a alienação das participações que tinha. No final de 2015 a Oitante tinha um passivo de 794 milhões de euros, coberto, em termos contabilísticos, por uma carteira de ativos que incluía participações financeiras, crédito a clientes, inventários, contas a receber, entre outras rubricas.

Contudo, não é certo que todos estes ativos cheguem para resolver o referido passivo, já que é possível que nem todos os devedores cumpram os compromissos e que as participações afinal valham menos do que o que a Oitante estima.

Em agosto de 2016 a Oitante vendeu as posições na Açoreana Seguros e no Banif Banco de Investimento. Em outubro desse ano alienou também o Banif Malta.

Já em 2017 a Oitante desfez-se das participações nas empresas Gamma e Banif Pensões e também vendeu uma plataforma de cobrança de dívidas. Os valores de venda não foram revelados.

Espanha atira para Bruxelas indemnizações a lesados do Popular

Domingo, Julho 16th, 2017

Citamos

Negócios

O ministro da Economia espanhol acredita que o país se limitou a cumprir a legislação comunitária na resolução do Popular. Se alguém tem que pagar eventuais indemnizações a accionistas e credores é Bruxelas.

O ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, defendeu esta segunda-feira, 10 de Julho, que caberá a Bruxelas o eventual pagamento de indemnizações a accionistas e credores do banco Popular que recorram a tribunal.

“As decisões do FROB [fundo que liquidou o Popular] foram tomadas em nome do Conselho Único de Resolução”, afirmou. Espanha acredita assim que se limitou a aplicar as regras comunitárias e que, em caso de litígio, caberá à União Europeia pagar as indemnizações, tendo em conta que os lesados avançaram para uma batalha legal.

O ministro garantiu ainda que “o contribuinte espanhol não pagará um euro pelo Popular”. “Aplicaram-se as regras, preservou-se a estabilidade financeira e não houve nenhuma injecção de dinheiro público”, acrescentou no Eurogrupo.

Visão diferente tem Bruxelas, numa fonte citada pelo El País. “Os afectados podem agir contra o mecanismo de resolução, que desenhou o plano de liquidação, ou contra o Frob, que o aplicou, ou contra a equipa de gestão do banco”, explicou.
O Popular foi vendido ao Santander por um euro, como parte de uma medida de resolução no início de Junho. O regime pretende minimizar o uso de dinheiros públicos nas soluções encontradas para os problemas bancários.

No quadro da União Bancária, é ao Conselho Único de Supervisão que cabe este tipo de decisões. Até ao final de 2015, as autoridades de resolução responsáveis eram as nacionais.

Por isso mesmo, a mão foi do Banco de Portugal nas duas medidas de resolução aplicadas no país, que não deixaram de envolver dinheiros públicos: o Banco Espírito Santo (BES) e o Banif.

Enquanto o BES foi dividido em “banco bom” [o Novo Banco] e “banco mau” [mantendo o nome e reunindo activos considerados tóxicos], o Banif acabou por ser comprado pelo Santander Totta.

CMVM analisou mais de duas mil reclamações em 2016

Segunda-feira, Julho 10th, 2017

Citamos

http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/bolsa/detalhe/cmvm-analisou-mais-de-duas-mil-reclamacoes-em-2016

A colocação e comercialização de instrumentos financeiros correspondeu a mais de metade das reclamações apresentadas, no ano passado, ao regulador.

Foram analisadas, em 2016, 2.166 reclamações por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Destas, mais de metade corresponderam à colocação e comercialização de instrumentos financeiros, revela o Relatório Anual sobre a Actividade da CMVM e sobre os Mercados de Valores Mobiliários de 2016, publicado esta sexta-feira.

“No ano foram analisadas 2.166 reclamações [menos 6% do que em 2015] e foram concluídos 1.543 processos [mais 23% do que no ano anterior]. Cerca de 58% das reclamações concluídas após pronúncia da entidade reclamada (num total de 999 reclamações) foram concluídas sem que se tivessem identificado indícios de incumprimento pelas entidades reclamadas”, refere a CMVM.

Além disso, quase um terço das reclamações em que a resposta do intermediário financeiro foi considerada adequada e em sentido favorável ao reclamante envolveram reembolsos ao investidor no valor de cerca de 850 mil euros.

Por tipo de serviço, a colocação e comercialização de instrumentos financeiros foi o mais reclamado, correspondendo a 60% das queixas apresentadas. 12% das reclamações foram relativas a questões relacionadas com a medida de resolução aplicada ao Banif, 6% à comercialização de unidades de participação de organismos de investimento colectivo, 4% à cobrança de comissões e encargos, 2% à recepção e execução de ordens e 2% ao pagamento de juros e dividendos.

Por assunto, dominaram as reclamações relacionadas com a qualidade da informação prestada pelos intermediários aquando da subscrição dos instrumentos financeiros, a prestação de informação pós-contratual pelos intermediários financeiros relativa aos instrumentos financeiros detidos pelos investidores, questões directa ou indirectamente relacionadas com a medida de resolução aplicada ao Banif, a não adequação dos produtos aos conhecimentos e experiência dos investidores e a não observância das instruções dos reclamantes quanto à execução de ordens de subscrição ou de resgate de fundos de investimento e de fundos de pensões.

Destacaram-se também as reclamações relacionadas com a cobrança indevida ou excessiva de comissões, atrasos no processamento do pagamento de juros e dividendos, a não execução de ordens de bolsa no momento e nas condições definidas pelos clientes e a falta de cumprimento das cláusulas particulares relativas a contratos de gestão discricionária de carteiras.

“As reclamações analisadas revelam que a qualidade da informação prestada pelos intermediários financeiros aos investidores continua a evidenciar deficiências”, conclui a CMVM.

70% dos pedidos de informação chegam por telefone


A CMVM adianta ainda que, em 2016, foi dada resposta a 5.335 pedidos de informação dos investidores, do público em geral e dos profissionais da indústria financeira. A grande maioria destes esclarecimentos (70%) chegou por via telefónica, através do recurso à Linha Verde, seguido do correio electrónico (15%) e do contacto presencial (11%).

“As medidas de resolução aplicadas ao BES em 2014 e, no final de 2015, ao Banif, continuaram a estar entre os assuntos mais referidos nos pedidos de informação”, refere a CMVM. Outros assuntos relevantes nos pedidos de informação foram o processo de recuperação judicial do Grupo Oi, do qual faz parte a Portugal Telecom Internacional Finance BV (PTIF), e o processo de reagrupamento das acções do BCP.

 

Associação quer que Santander Totta reembolse lesados do Banif Finance

Sábado, Junho 10th, 2017

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

A Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) considera que o Santander Totta, após ter adquirido o Banif Finance, tem uma “oportunidade única” para repor justiça, reembolsando à massa insolvente o valor justo pelo ativo comprado.

“A ALBOA está convicta de que os responsáveis pela liquidação do Banif Finance darão oportunidade ao Santander Totta de repor justiça: reembolsar à massa insolvente o devido valor pelo ativo adquirido”, lê-se num comunicado hoje divulgado pela associação.

“É o próprio Santander Totta que reconhece publicamente que a compra ocorreu por um valor simbólico, confirmando assim que o negócio com um desconto de 99% prejudicou gravemente a situação patrimonial do Banif Finance e, por essa via, a capacidade deste pagar a dívida que tem para com os seus credores (obrigacionistas)”, realçou a ALBOA.

E acrescentou: “É ainda o próprio Santander Totta que em posições públicas reconhece a necessidade de deter o controlo da totalidade dos instrumentos de capital do Banif International Bank (objetivo que o levou à compra destas ações que lhe não pertenciam), facto que evidencia a grande importância e valor das mesmas”.

Por tudo isto, a ALBOA considera “haver uma oportunidade única de o Santander Totta repor justiça na situação por si criada e indemnizar o Banif Finance de acordo com o valor patrimonial das referidas ações”.

Na nota de imprensa da ALBOA é salientado que o Santander Totta comprou os ativos do Banif Finance por 90 mil euros, ou seja, “um desconto de 99% face aos valores reportados em balanço”.

A associação reforçou que, “pelo facto do Banco Santander Totta ter a necessidade de deter o controlo da totalidade dos instrumentos de capital do Banif International Bank, devia pagar o devido valor por este ativo e não um ‘valor simbólico’, como aliás o exigia a imperatividade de não prejudicar os ativos do Banif Finance e os seus credores”.

Mais, segundo a ALBOA, “se o Banco Santander Totta, para proceder com a sua vontade de liquidar o Banif International Bank, entende ser necessária a aquisição deste ativo, deveria ter incorporado o próprio Banif Finance nas entidades que adquiriu no cenário de resolução, em dezembro de 2015”.

A entidade que representa os lesados do Banif disse acreditar que “os responsáveis pela liquidação do Banif Finance atualmente em curso assegurarão sempre a necessária oportunidade do Banco Santander Totta repor esta situação e proceder em tempo ao reembolso do valor pago por estas ações, que o Santander Totta diz ter comprado por um ‘valor simbólico’”.

Na terça-feira, o Santander Totta disse que apenas comprou ações preferenciais ao Banif Finance por 90 mil euros para poder concluir a liquidação do Banif Bahamas.

A explicação foi dada à Lusa por fonte oficial do Santander Totta depois de a ALBOA ter lamentado o negócio, criticando a “ridícula quantia” pela qual foi feito e exigindo acesso aos documentos da venda.

Segundo fonte oficial do banco, o que está em causa são ações preferenciais emitidas pelo Banif Bahamas (entidade do Banif que passou para o Santander Totta, aquando da resolução do banco, e no qual foram encontradas operações irregulares) e cujo subscritor foi o Banif Finance (entidade que, na resolução, ficou no Banif ‘mau’).

“O Banif Bahamas está em processo de liquidação há mais de um ano. Para facilitar toda a operação do processo de liquidação chegou-se a acordo para comprar por um valor simbólico essas ações preferenciais”, explicou o Santander Totta, considerando que foi feito então negócio por um “valor simbólico”.

Na altura, em reação, o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, considerou que a compra deste ativo do Banif Finance pelo Santander Totta prejudicou “mais uma vez os obrigacionistas do Banif Finance” e disse que ia tomar medidas para consultar os documentos do negócio.

A ALBOA estima que há 3.500 clientes lesados pelo Banif que perderam 265 milhões de euros em investimentos de produtos no banco.

A associação considera que os produtos foram vendidos usando argumentos enganosos, como o de que o Banif era do Estado (quando este tinha, de facto, a maioria do capital), o que dava garantia extra sobre os produtos, existindo também situações em que era dito aos clientes que havia uma garantia da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ou que eram como depósitos a prazo, mas com juros mais altos.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

Quinta-feira, Junho 8th, 2017

Citamos

ECO

Resolução do BES, Banif e Popular. Descubra as diferenças

 

Os três bancos foram alvo de medidas de resolução. Mas os processos têm diferenças. A principal está nos custos para os contribuintes portugueses que não existem no caso espanhol.

O Banco Popular foi vendido ao Santander. Foram necessários apenas sete dias em queda na bolsa e um ultimato de Bruxelas para que o banco liderado por Ana Botín se chegasse à frente e pagasse o valor simbólico de um euro. Cerca das 7h00 desta quarta-feira, a operação foi comunicada ao mercado pelo Banco Santander. Foi uma medida de resolução imposta pela primeira vez pelas autoridades europeias, nomeadamente pelo Mecanismo Único de Resolução (MUR).

Esta solução não é estranha aos portugueses depois de terem assistido aos casos Banif e Banco Espírito Santo (BES). Se o Banif foi alvo de uma medida de resolução, que acabou na sua compra também pelo Santander, o BES tinha passado por um processo semelhante no ano anterior. Foi há três anos que foi anunciada a resolução do banco liderado por Ricardo Salgado. Nasceu assim o Novo Banco, um problema que ainda não foi totalmente resolvido.

No Banif, a decisão do Governo e do Banco de Portugal de aplicar uma medida que resultou na venda ao Santander também foi precipitada pela pressão de Bruxelas. O caso do Popular é um pouco diferente, seja pelo tempo que o processo demorou, pelas características do setor nacional e do país vizinho, pelo impacto que teve nos contribuintes. Conheça as diferenças.

Venda relâmpago do Popular

Estávamos no verão de 2014 quando o BES entrou em colapso. Quedas expressivas em bolsas que acabaram com a resolução. Com esta medida, o banco foi dividido em dois: um banco “mau” e um banco “bom”, ou o que conhecemos hoje como Novo Banco. Foi a primeira vez que o portugueses assistiram à resolução de um banco. E por decisão das autoridades nacionais.

Depois do BES, também o Banif foi alvo de uma medida de resolução. Mas a operação foi mais rápida. Foi vendido ao Santander, num negócio que acabou por se precipitar perante rumores de que o Banif poderia ser intervencionado em breve.

O caso Popular também ficou resolvido rapidamente. Mas António Nogueira Leite relembra ao ECO que a venda do banco espanhol acabou por ser apressada pela fuga de depósitos. Em Portugal, os depositantes não se apressam a ir buscar o seu dinheiro quando se deparam com notícias sobre a banca, afirma o economista. O contrário do que acontece em Espanha, explica. No país vizinho, “houve uma fuga de 18 mil milhões de euros de depósitos em poucas semanas”.

BES e Banif pesam nos contribuintes. Popular, não

Tanto o BES com o Banif tiveram impacto nos contribuintes… e no défice. As medidas de apoio do Estado português aos bancos em dificuldades levaram a um agravamento do défice público. No Popular, o custo é zero.

Na resolução do BES, o Estado teve de entrar com 3,9 mil milhões na resolução do banco liderado por Ricardo Salgado. Um montante que deveria ser coberto pela venda do Novo Banco, o que não vai acontecer. O banco vai ser vendido por um valor simbólico ao Lone Star, numa operação em que o Fundo de Resolução mantém uma participação de 25%. O fundo norte-americano terá depois de injetar mil milhões de euros.

No Banif, a fatura foi de cerca de três mil milhões. No final de 2012, o Estado avançou com uma ajuda de mais de mil milhões de euros para capitalizar o banco. Depois avançou com um aumento de capital de 700 milhões e injetou mais 400 milhões através da compra de obrigações convertíveis, ou CoCos. Mas o banco nunca foi capaz de devolver este dinheiro.

Falta de capital… e de interessados

Em Espanha, há muito capital no setor bancário e grandes bancos capazes de absorver outros. Isto depois de o setor ter sido obrigado a fazer ajustamentos e recebido uma injeção de quase 40 mil milhões para reforçar o capital durante a crise financeira. Foi esta solidez que permitiu ao Santander comprar o Popular recorrendo aos seus acionistas para obter sete mil milhões de euros — uma posição que podia ter sido tomada por outras instituições como é o caso do BBVA ou o La Caixa.

Por cá, a crise arrasou com o setor. Os bancos tiveram de recorrer à ajuda estatal. Passada a crise, vieram as soluções privadas. O BCP realizou há pouco tempo um reforço de capital e o BPI foi comprado pelo CaixaBank, isto ao mesmo tempo em que a Caixa Geral de Depósitos entrou num processo de reestruturação que ditou uma injeção de cerca de cinco mil milhões de euros. O setor só agora está estabilizado, apesar de o malparado continuar a pesar, pelo que dificilmente conseguiria absorver o banco que resultou da resolução do BES.

“O Popular é um banco muito apetecível no mercado espanhol”

António Nogueira Leite

Economista

O interesse que o Novo Banco atraiu também não foi o mesmo verificado no caso do Popular. Ao fim de duas tentativa de venda, o Novo Banco acabou por ter uma oferta válida aos olhos das autoridades nacionais, a do Lone Star. O Popular é um “banco muito apetecível” no mercado espanhol, afirma Nogueira Leite.

Três resoluções, métodos diferentes

O método utilizado nos três casos também foi diferente. O BES foi dividido em dois por exigência do Banco de Portugal. Todos os ativos relacionados com a área não financeira ficaram no “banco mau”. Os restantes foram para o Novo Banco, o chamado “banco bom” — que ainda assim conta com uma carteira de ativos considerados tóxicos. O banco de transição foi depois colocado à venda, mas só à segunda tentativa é que foi possível encontrar uma proposta válida. A venda tem de ser feita até 3 de agosto.

No caso do Banif não foi vendido um banco, mas os ativos e os passivos da instituição financeira — o Santander apenas quis ficar com partes do negócio. O Popular foi vendido por inteiro e não por decisão das autoridades nacionais, mas das europeias, nomeadamente do Mecanismo Único de Resolução (MUR). Recorde-se que este mecanismo de resolução está em vigor desde 2015, mas nunca tinha sido utilizado. O economista João Duque refere ao ECO que as autoridades podem “estar a aprender com os erros do passado”.

O Popular acabou por ser uma cobaia por ser a primeira experiência de resolução europeia. Como é que funciona uma resolução na União Europeia? Os bancos têm de preparar planos de recuperação para ultrapassarem problemas financeiros. Isto ao mesmo tempo que as autoridades de resolução nacionais têm de preparar planos de resolução para os bancos assim que percebam que não há medidas alternativas que impeçam a falência. As autoridades ganham, por isso, poderes para reestruturem os bancos, através da venda da totalidade ou parte dos ativos a quem estiver interessado.

“A decisão tomada esta quarta-feira salvaguarda os depositantes e as funções cruciais do Banco Popular. Isto mostra que as ferramentas concedidas às autoridades de resolução após a crise protegem o dinheiro dos contribuintes da falência dos bancos.”

Elke König

Presidente do Mecanismo Único de Resolução

“A decisão tomada esta quarta-feira salvaguarda os depositantes e as funções cruciais do Banco Popular. Isto mostra que as ferramentas concedidas às autoridades de resolução após a crise protegem o dinheiro dos contribuintes da falência dos bancos”, afirma a presidente do MUR, Elke König.

Esta resolução, ao contrário do que aconteceu no BES e no Banif, não teve percalços. Os balcões abriram sem problemas, com os 77 mil milhões de euros em depósitos. Não houve uma corrida às caixas automáticas, nem pânico no mercado — as quedas da banca na bolsa foram ligeiras –, e muito menos acusações no círculo político. “Os supervisores agiram rapidamente”, afirmou Ana Botín, presidente do Santander, citada pela Bloomberg. “Quero salientar que este é o primeiro caso em que o Conselho Único de Resolução agiu. São ótimas notícias para a Europa”, nota.