Archive for the ‘Resolução’ Category

Quinta-feira, Junho 8th, 2017

Citamos

ECO

Resolução do BES, Banif e Popular. Descubra as diferenças

 

Os três bancos foram alvo de medidas de resolução. Mas os processos têm diferenças. A principal está nos custos para os contribuintes portugueses que não existem no caso espanhol.

O Banco Popular foi vendido ao Santander. Foram necessários apenas sete dias em queda na bolsa e um ultimato de Bruxelas para que o banco liderado por Ana Botín se chegasse à frente e pagasse o valor simbólico de um euro. Cerca das 7h00 desta quarta-feira, a operação foi comunicada ao mercado pelo Banco Santander. Foi uma medida de resolução imposta pela primeira vez pelas autoridades europeias, nomeadamente pelo Mecanismo Único de Resolução (MUR).

Esta solução não é estranha aos portugueses depois de terem assistido aos casos Banif e Banco Espírito Santo (BES). Se o Banif foi alvo de uma medida de resolução, que acabou na sua compra também pelo Santander, o BES tinha passado por um processo semelhante no ano anterior. Foi há três anos que foi anunciada a resolução do banco liderado por Ricardo Salgado. Nasceu assim o Novo Banco, um problema que ainda não foi totalmente resolvido.

No Banif, a decisão do Governo e do Banco de Portugal de aplicar uma medida que resultou na venda ao Santander também foi precipitada pela pressão de Bruxelas. O caso do Popular é um pouco diferente, seja pelo tempo que o processo demorou, pelas características do setor nacional e do país vizinho, pelo impacto que teve nos contribuintes. Conheça as diferenças.

Venda relâmpago do Popular

Estávamos no verão de 2014 quando o BES entrou em colapso. Quedas expressivas em bolsas que acabaram com a resolução. Com esta medida, o banco foi dividido em dois: um banco “mau” e um banco “bom”, ou o que conhecemos hoje como Novo Banco. Foi a primeira vez que o portugueses assistiram à resolução de um banco. E por decisão das autoridades nacionais.

Depois do BES, também o Banif foi alvo de uma medida de resolução. Mas a operação foi mais rápida. Foi vendido ao Santander, num negócio que acabou por se precipitar perante rumores de que o Banif poderia ser intervencionado em breve.

O caso Popular também ficou resolvido rapidamente. Mas António Nogueira Leite relembra ao ECO que a venda do banco espanhol acabou por ser apressada pela fuga de depósitos. Em Portugal, os depositantes não se apressam a ir buscar o seu dinheiro quando se deparam com notícias sobre a banca, afirma o economista. O contrário do que acontece em Espanha, explica. No país vizinho, “houve uma fuga de 18 mil milhões de euros de depósitos em poucas semanas”.

BES e Banif pesam nos contribuintes. Popular, não

Tanto o BES com o Banif tiveram impacto nos contribuintes… e no défice. As medidas de apoio do Estado português aos bancos em dificuldades levaram a um agravamento do défice público. No Popular, o custo é zero.

Na resolução do BES, o Estado teve de entrar com 3,9 mil milhões na resolução do banco liderado por Ricardo Salgado. Um montante que deveria ser coberto pela venda do Novo Banco, o que não vai acontecer. O banco vai ser vendido por um valor simbólico ao Lone Star, numa operação em que o Fundo de Resolução mantém uma participação de 25%. O fundo norte-americano terá depois de injetar mil milhões de euros.

No Banif, a fatura foi de cerca de três mil milhões. No final de 2012, o Estado avançou com uma ajuda de mais de mil milhões de euros para capitalizar o banco. Depois avançou com um aumento de capital de 700 milhões e injetou mais 400 milhões através da compra de obrigações convertíveis, ou CoCos. Mas o banco nunca foi capaz de devolver este dinheiro.

Falta de capital… e de interessados

Em Espanha, há muito capital no setor bancário e grandes bancos capazes de absorver outros. Isto depois de o setor ter sido obrigado a fazer ajustamentos e recebido uma injeção de quase 40 mil milhões para reforçar o capital durante a crise financeira. Foi esta solidez que permitiu ao Santander comprar o Popular recorrendo aos seus acionistas para obter sete mil milhões de euros — uma posição que podia ter sido tomada por outras instituições como é o caso do BBVA ou o La Caixa.

Por cá, a crise arrasou com o setor. Os bancos tiveram de recorrer à ajuda estatal. Passada a crise, vieram as soluções privadas. O BCP realizou há pouco tempo um reforço de capital e o BPI foi comprado pelo CaixaBank, isto ao mesmo tempo em que a Caixa Geral de Depósitos entrou num processo de reestruturação que ditou uma injeção de cerca de cinco mil milhões de euros. O setor só agora está estabilizado, apesar de o malparado continuar a pesar, pelo que dificilmente conseguiria absorver o banco que resultou da resolução do BES.

“O Popular é um banco muito apetecível no mercado espanhol”

António Nogueira Leite

Economista

O interesse que o Novo Banco atraiu também não foi o mesmo verificado no caso do Popular. Ao fim de duas tentativa de venda, o Novo Banco acabou por ter uma oferta válida aos olhos das autoridades nacionais, a do Lone Star. O Popular é um “banco muito apetecível” no mercado espanhol, afirma Nogueira Leite.

Três resoluções, métodos diferentes

O método utilizado nos três casos também foi diferente. O BES foi dividido em dois por exigência do Banco de Portugal. Todos os ativos relacionados com a área não financeira ficaram no “banco mau”. Os restantes foram para o Novo Banco, o chamado “banco bom” — que ainda assim conta com uma carteira de ativos considerados tóxicos. O banco de transição foi depois colocado à venda, mas só à segunda tentativa é que foi possível encontrar uma proposta válida. A venda tem de ser feita até 3 de agosto.

No caso do Banif não foi vendido um banco, mas os ativos e os passivos da instituição financeira — o Santander apenas quis ficar com partes do negócio. O Popular foi vendido por inteiro e não por decisão das autoridades nacionais, mas das europeias, nomeadamente do Mecanismo Único de Resolução (MUR). Recorde-se que este mecanismo de resolução está em vigor desde 2015, mas nunca tinha sido utilizado. O economista João Duque refere ao ECO que as autoridades podem “estar a aprender com os erros do passado”.

O Popular acabou por ser uma cobaia por ser a primeira experiência de resolução europeia. Como é que funciona uma resolução na União Europeia? Os bancos têm de preparar planos de recuperação para ultrapassarem problemas financeiros. Isto ao mesmo tempo que as autoridades de resolução nacionais têm de preparar planos de resolução para os bancos assim que percebam que não há medidas alternativas que impeçam a falência. As autoridades ganham, por isso, poderes para reestruturem os bancos, através da venda da totalidade ou parte dos ativos a quem estiver interessado.

“A decisão tomada esta quarta-feira salvaguarda os depositantes e as funções cruciais do Banco Popular. Isto mostra que as ferramentas concedidas às autoridades de resolução após a crise protegem o dinheiro dos contribuintes da falência dos bancos.”

Elke König

Presidente do Mecanismo Único de Resolução

“A decisão tomada esta quarta-feira salvaguarda os depositantes e as funções cruciais do Banco Popular. Isto mostra que as ferramentas concedidas às autoridades de resolução após a crise protegem o dinheiro dos contribuintes da falência dos bancos”, afirma a presidente do MUR, Elke König.

Esta resolução, ao contrário do que aconteceu no BES e no Banif, não teve percalços. Os balcões abriram sem problemas, com os 77 mil milhões de euros em depósitos. Não houve uma corrida às caixas automáticas, nem pânico no mercado — as quedas da banca na bolsa foram ligeiras –, e muito menos acusações no círculo político. “Os supervisores agiram rapidamente”, afirmou Ana Botín, presidente do Santander, citada pela Bloomberg. “Quero salientar que este é o primeiro caso em que o Conselho Único de Resolução agiu. São ótimas notícias para a Europa”, nota.

Nova supervisão? Banco de Portugal só admite perder resolução

Domingo, Maio 7th, 2017

Citamos

Eco

Carlos Costa quer manter política macroprudencial na esfera do Banco de Portugal. Só abdica do poder de resolução bancária, embora pretenda manter-se dentro das decisões sobre liquidação de bancos.

Banco de Portugal pretende manter na sua esfera de poder a política macroprudencial, admitindo apenas ficar sem as competências de resolução bancária no novo modelo de supervisão financeira que o Governo pretende implementar para assegurar a estabilidade do sistema. Mas mesmo quanto à liquidação de bancos, que deve transitar para uma entidade autónoma, a instituição liderada por Carlos Costa quer continuar a participar nos processos de que foram exemplo BES e Banif no passado, isto porque considera que as funções de resolução beneficiam em larga medida de sinergias com a função de supervisão.

Esta “recomendação” do banco central, sabe o ECO, já foi transmitida ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que há um ano pediu contributos aos três supervisores — além do Banco de Portugal, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF) foram chamados a emitir as suas sugestões — no âmbito da reformulação do modelo de supervisão que está a empreender. Se no caso dos poderes de resolução de bancos existirá um alinhamento de opiniões entre Executivo e supervisor, o braço de ferro entre Mário Centeno e Carlos Costa disputa-se essencialmente em relação aos poderes de política macroprudencial que o ministro quer retirar das mãos do governador.

No entendimento do Banco de Portugal, de acordo com o seu contributo enviado ao Ministério das Finanças a que o ECO teve acesso, há vários motivos pelos quais as responsabilidades de autoridade macroprudencial, relativa à estabilidade do sistema financeiro como um todo, devem permanecer no perímetro do banco central — e não devem ser transferidas para uma outra entidade supervisora, como pretende o Governo:

  1. Verifica-se um alinhamento de incentivos dos bancos centrais quanto aos objetivos da estabilidade financeira e estabilidade de preços, porquanto a prossecução dos objetivos da política monetária beneficia de estabilidade financeira e esta última da estabilidade de preços, e ambos têm subjacente preocupações de médio e longo prazos.
  2. Adicionalmente, tendo em atenção as suas funções na monitorização e avaliação de riscos sistémicos, verifica-se que os bancos centrais detêm expertise e competências técnicas em matérias de estabilidade financeira.
  3. Finalmente, tendo em atenção que as decisões de política macroprudencial podem ser “impopulares”, designadamente na sua vertente contracíclica, a independência dos bancos centrais pode ser um fator decisivo no desempenho desta função.

Ainda assim, acrescenta o banco central na orientação enviada ao ministro Centeno, isto não invalida a “necessidade de manter um mecanismo que assegure a devida articulação com outras autoridades relevantes, em particular as restantes autoridades de supervisão”. Ou seja, com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que ganha mais importância no desenho de supervisão esboçado pelo Banco de Portugal.

Sem resolução mas dentr das decisões

“Interesse nacional não foi bem acautelado” no Banif, diz Luís Amado

Segunda-feira, Março 27th, 2017

Citamos

Observador

 

Luís Amado, último presidente do Conselho de Administração do Banif, diz que houve, “claramente”, um “apoio a uma instituição ibérica” para que comprasse o Banif — numa referência ao Santander.

Luís Amado, último presidente do Conselho de Administração do Banif, diz que houve, “claramente”, um “apoio a uma instituição ibérica” para que esta comprasse o Banif — numa referência ao Santander. Em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros diz que o interesse nacional “não foi bem acautelado” nesse processo e, também, na resolução do Banco Espírito Santo — Luís Amado fala em “experimentação” para desenhar a União Bancária europeia.

“No contexto da União Bancária, o rolo compressor desta, a partir do momento em que entrou em vigor a parte mais recente da legislação, a pressão das instituições europeias sobre a visão das instituições nacionais foi muitíssimo grande”, diz Luís Amado, defendendo que “a arquitetura do sistema bancário europeu foi desenhada em grande parte à revelia dessa visão do interesse específico nacional.

No caso português pareceu-me evidente, até porque houve situações de experimentação no caso português, em grande parte no BES e mesmo no Banif. Situações que serviram de referência para o próprio processo de avanço da União Bancária”.

No caso do Banif, que Luís Amado viveu de perto, o interesse “não foi bem acautelado, se tivermos em consideração a grande exposição que as duas Regiões Autónomas tinham com o Banif, especificamente a quota de mercado que aí representava e o que representou neste caso a cedência do Banif naquele contexto, aos interesses de uma visão do conjunto europeu. E que prevaleceu, no fim do processo, claramente de apoio a uma instituição ibérica”.

No Banif e no BES, a resolução foi boa opção? Havia alternativa? “Eu não sei se havia alternativa, sinceramente. Porque é preciso estar na posição de negociação que não era a minha, a posição de confronto direto com as instituições europeias. Agora acho que do ponto de vista dos interesses nacionais não foram as boas opções”, defende Luís Amado.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros comentou, também, o cumprimento da meta do défice, lembrando que a Comissão Europeia fez pressão, antes do verão, para que o Governo aumentasse a disciplina na execução orçamental. “O défice de 2016 em grande parte foi conseguido com um corte grande no investimento público e por antecipação de dívidas ao Estado”, diz Luís Amado, alertando que “os problemas estruturais continuam lá todos” e uma dia acabará o “efeito anestesiante” dos estímulos do Banco Central Europeu (BCE).

Os problemas estruturais subsistem e subsistirão, até porque é muito difícil numa fórmula de governo minoritário, com os constrangimentos a que este Governo está sujeito, conciliar as expectativas de curto prazo com as exigências estruturais de médio e de longo prazo”.

Resolução do BES e do Banif engorda offshores

Sábado, Março 18th, 2017

Citamos

Diário de Notícias

Corrida a offshores em 2014 e 2015 coincide com resoluções. Portugueses declararam quatro mil milhões no final de junho de 2016

Os portugueses tinham qualquer coisa como quatro mil milhões de euros em contas offshores (paraísos fiscais) no final do primeiro semestre de 2016, mais coisa, menos coisa o mesmo que no final de 2015. Estes são os valores declarados de forma “voluntária” pelos países ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mas antes do primeiro semestre do ano passado houve dois momentos decisivos em que o envio de capitais portugueses para territórios considerados pouco ou nada cooperantes em matéria fiscal e de partilha de informação deu grandes saltos.

O primeiro momento foi no primeiro semestre de 2014 (aumento de 15% no envio de capitais para offshores), antes da resolução do BES (3 de agosto desse ano); e o segundo salto aconteceu no primeiro semestre de 2015 (aumento de 13%), antes da resolução do Banif (19 de dezembro desse ano), indicam dados novos do Coordinated Portfolio Investment Survey. Além dessas verbas, há muito mais dinheiro a circular e a ser enviado de Portugal para esses territórios de privilégio, mas não cai no radar do FMI porque não é comunicado.

Esta base de dados resulta de “um exercício voluntário de coleção de dados conduzido no âmbito das atividades do Fundo” junto dos vários países sócios, explica o FMI. Nem todos participam, claro.

Na lista relativa a Portugal, compilada pelo Dinheiro Vivo com base na classificação oficial das Finanças de “territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis”, dos 78 offshores possíveis, só foram detetados patrimónios em 12 deles.

Os territórios offshores mais apetecíveis nestes últimos 17 anos (a lista do FMI começa em 2001 e termina no primeiro semestre de 2016) são claramente as ilhas Caimão, a ilha de Jersey (que só deixou de ser offshore neste ano) e as Ilhas Virgens Britânicas.

Panamá quase invisível

Curiosamente, uma das regiões que mais têm dado que falar nos últimos meses, o Panamá, é quase irrisória. As autoridades e entidades nacionais não têm informação para enviar de forma “voluntária” ao FMI. Segundo a instituição de Washington, os portugueses só tinham cinco milhões de euros no Panamá. Antes disso, esse país da América Central só aparece três vezes (2001, 2005 e 2006), com valores parqueados na casa dos dez a 20 milhões de euros.

Números magros que contrastam com informações recentes, que apontam o Panamá como destino preferencial do BES para drenar fundos de Portugal e que acabaram por não ser declarados ao fisco. Em causa estão dez mil milhões de euros não tratados pelas Finanças, dos quais 7,8 mil milhões terão saído do BES para o Panamá “entre 2012 e 2014”, e seria dinheiro das vendas de petróleo da companhia estatal Petróleos de Venezuela. A transferência de valores do BES para offshores acontece “nos dois anos antes da resolução do banco”, escreveu há duas semanas o Jornal Económico.

Em março de 2015, sete meses depois do colapso do BES, Carlos Tavares, na altura presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foi à comissão parlamentar de inquérito à Gestão do BES e do GES dizer que “foram identificados praticamente todos os comitentes [os que mandaram fazer os negócios] das operações realizadas na última semana antes da resolução”, adiantando que seriam “80 investidores que fizeram vendas expressivas de ações do BES”, onde “predominam os institucionais estrangeiros”. “Os particulares são sobretudo nacionais e há investidores permanentes, ou seja, ligados ao BES, designadamente através de offshores. Muitos tinham adquirido ações após o aumento de capital”, explicou Carlos Tavares, hoje consultor da CGD.

Bomba só rebenta em 2017

Já neste mês, Helena Borges, a diretora-geral dos Impostos, foi ao Parlamento mostrar uma lista de 20 declarações de transferências para offshores com divergências enormes entre o que foi declarado e o que efetivamente foi canalizado para os ditos paraísos. Até abril de 2016, os valores declarados a título de transferências para offshores totalizavam 658 milhões de euros, mas depois de corrigidos os erros (só em janeiro deste ano), o valor real dispara para 10,5 mil milhões de euros. É a tal discrepância de 9,8 mil milhões de euros (quase dez mil milhões) que foram para os paraísos fiscais, mas que ficaram ocultos até agora.

Na lista das 20 declarações submetidas, a maior em discrepância é uma no valor de três mil milhões de euros entregues a 29 de julho de 2014, faltavam cinco dias para o BES implodir. Ao longo de 2015, sucederam-se as declarações de transferências de capitais (subavaliadas) entre 8 de junho e 6 de novembro. O Banif seria resolvido no mês seguinte. O total de erros ocultados em 2015 ascende a 3,4 mil milhões de euros, valores que entretanto foram para offshores.

“Toda a gente sabe que foi muito dinheiro para lá antes da resolução do BES, mas as coisas podem não estar necessariamente ligadas, nem têm de estar. A carga fiscal tem subido muito e nesses anos continuava a haver um sentimento de risco em Portugal, isto é, quem tinha dinheiro podia não estar a querer fugir aos impostos, não queria era perder capital se houvesse um bail in [resgate interno], queria otimizá-lo”, afirma Filipe Garcia, gestor da consultora Informação de Mercados Financeiros.

“Eram os bancos que, em boa medida, estavam a fomentar, a propor essas soluções de investimento aos clientes empresariais e particulares, não o contrário”, acrescenta o economista.

A partir dos dados do FMI, não dá para ver bem o Panamá, mas nota-se um aumento expressivo (17%) nos fundos enviados para as Caimão, no primeiro semestre de 2014, totalizando quase três mil milhões de euros. No segundo semestre de 2014, que apanha todo o mês de julho, antes da resolução do BES, o dinheiro parqueado nas Ilhas Virgens Britânicas quase quintuplicou. Os portugueses tinham lá mais de 600 milhões de euros nessa altura.

A lista negra do fisco que define quais são os paraísos fiscais foi criada apenas em 2004 e atualizada duas vezes: uma no final de 2011, pelo então ministro Vítor Gaspar (quando Luxemburgo e Chipre deixaram de constar da lista do fisco, que transpõe a Convenção da OCDE). E outra, no final do ano passado, já pela mão de Mário Centeno, que fez sair as ilhas de Jersey, de Man e Uruguai da lista.

Onde e quem

Claro que o rol dos paraísos construído a partir dos dados do FMI tem limitações, mas dá para perceber para onde tem ido muito do dinheiro dos portugueses, quais os territórios preferidos e que tipo de entidades detém o capital nesses offshores.

Quando o Luxemburgo ainda estava na lista (antes de 2011), este rivalizava com as Ilhas Caimão. O Luxemburgo, que é da zona euro mas tem um estatuto muito privilegiado, fiscalmente competitivo e central na captação de recursos financeiros (crédito), manteve o seu estatuto, mas as Caimão não perderam gás, mantendo fundos superiores a três mil milhões de euros desde o início de 2015. O segundo lugar pertence agora a Hong Kong (que antes não aparecia), com 181 milhões lá parqueados no final de junho de 2016. Em terceiro está Jersey, com 166 milhões de euros.

Quase 80% do dinheiro português em offshores pertence a bancos, seguradoras e fundos de pensões. Os particulares, que até 2013 não reportavam patrimónios, tinham 234 milhões de euros. As empresas não financeiras só declararam 82 milhões ao FMI.

PSI-17: entre Adele e Beyoncé

Quarta-feira, Fevereiro 15th, 2017

Citamos

Expresso

Nem ‘25’ nem ‘Lemonade’. O álbum’ de referência na Bolsa de Lisboa chama-se Portuguese Stock Index-20 mas só tem 17 músicas (empresas), após a saída do BPI. Vivem-se dias amargos. Os investidores mantêm-se longe. Tal como as empresas. Depois de escândalos, desilusões, dramas, zangas e perdas, será que a Bolsa poderá fazer uma boa limonada com os limões que tem?

Se a Bolsa de Lisboa fosse um álbum, qual seria? Nos últimos anos, após escândalos, crises e desilusões, os investidores mantêm com o mercado acionista português uma relação fria e distante. Longe vão os tempos áureos de paixão e de ganhos com privatizações. Restaram traumas e mágoas. Falta diversidade, profundidade e liquidez ao mercado, dizem analistas e economistas. Falta confiança. E empresas.

Seria o álbum ‘25’, de Adele, que venceu o Grammy de melhor do ano? Ou ‘Lemonade’, de Beyoncé, que acabou derrotado nos prémios de música?

Na Bolsa de Lisboa, nem sequer existem 25 cotadas de relevo. Nem 20. E quase nem 17, segundo analistas. A saída do Banco Português de Investimento (BPI) do índice principal deixa a Bolsa com um amargo na boca. O PSI-20 luta para conseguir ter o mínimo de 18 cotadas. Agora está reduzido a 17 empresas, até março. Dá para fazer limonada?

APENAS UM BANCO

A data de 10 de fevereiro fica na História como o dia em que o PSI-20 passou a ter apenas um grande banco, o Millennium bcp, que é controlado pela chinesa Fosun.

Cerca de metade da capitalização bolsista do principal índice acionista nacional (53%) corresponde a empresas ligadas ao sector energético. A mais valiosa (10,7 mil milhões de euros) da Bolsa é a Galp Energia, num país que nem petróleo tem.

A segunda (10,2 mil milhões de euros) é a retalhista Jerónimo Martins, cujo principal negócio está na Polónia e cuja sede do acionista controlador (português) está fora de Portugal.

NENHUMA EMPRESA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS

Agora, a saída do BPI do PSI-20, na sequência da Oferta Pública de Aquisição do CaixaBank, deixa um vazio difícil de preencher.

“Nenhuma empresa preenche totalmente os requisitos para entrar no PSI-20. Terão de sacrificar alguma coisa para que volte a haver um PSI-18, pelo menos. Nem todas das 17 que lá estão presentes preenchem todos os requisitos”, diz Filipe Garcia, economista da Informação de Mercados Financeiros. “A Sonae Indústria, a Ibersol e a Novabase parecem ser as principais candidatadas a entrar no PSI-20”, aponta.

Para João Queiroz, diretor de negociação do Banco Carregosa, à previsível saída do BPI do índice “pode corresponder a entrada de uma pequena capitalização, como o Montepio Geral, a Sonae Capital, a Sonae Indústria, Sonae.com, Impresa ou Ibersol, apenas para cumprir o mínimo” de 18 cotadas.

SEM LISTA DE ESPERA

Segundo uma porta-voz da Euronext Lisbon, “neste momento, o índice conta com 17 constituintes e assim permanecerá até à próxima revisão, que entra em vigor na terceira segunda-feira do mês de março (dia 20)”.

“Na data de revisão, o índice tem de ter um mínimo de 18 constituintes. Não há lista de espera. A carteira da nova revisão será anunciada no final de fevereiro/ início de março com dados referentes à negociação até dia 24 de fevereiro”, refere.

‘I’M SORRY FOR EVERYTHING THAT I’VE DONE’

Muitos investidores estrangeiros e nacionais afastaram-se da Bolsa portuguesa. Não só pelo risco do país, perante a incerteza interna e externa, mas também por casos traumáticos.

Tal como a letra de ‘Hello’, uma das músicas de Adele, analistas e economistas dizem que, se tivesse de haver pedidos de desculpas à Bolsa portuguesa, teriam de vir de várias frentes: gestores, acionistas controladores, reguladores e mesmo governantes.
Os ‘ataques’ à Bolsa portuguesa têm vindo de vários lados. Não tem sido apenas a conjuntura externa e a atual incerteza política na Europa ou o fraco crescimento económico do país ou a sua dívida elevada.

“Não há qualquer interesse pela Bolsa nem da parte dos investidores nem de empresas. Não há empresas a querer ir para a Bolsa”, aponta Filipe Garcia. “Temos um mercado muito pouco líquido”, diz Luís Tavares Bravo, sócio da DIF Broker.

Do lado dos investidores, há toda uma sequência de traumas passados. E não foi só o colapso do BES e o fim da Portugal Telecom e a liquidação do Banif. Também casos envolvendo empresas como a Cimpor, a Brisa e a Sonae Indústria. “Os investidores perderam muito dinheiro com várias empresas”, diz Garcia.

O afastamento de investidores, sobretudo estrangeiros, na sequência da decisão do banco de Portugal de resolução do Banif, foi uma das últimas machadadas na confiança em relação a investir em Portugal.

O Banif foi excluído do índice a 23 de dezembro de 2015, na sequência do comunicado do Banco de Portugal de 20 de dezembro de 2015, referente à decisão de alienação do banco no contexto de uma medida de resolução.

A saída do BPI é, mesmo assim, uma das menos dramáticas. O BES saiu do PSI-20 a 11 de agosto de 2014 com um preço de referência de zero.

Ainda assim, um dos acionistas do BPI, o grupo Violas, afirmou na semana passada ao Expresso estar a estudar processar a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O ex-acionista português do BPI considera que a CMVM aprovou uma Oferta Pública de Aquisição que não tem as mesmas condições para todos os investidores. E aponta que um dos acionistas, Isabel dos Santos, ficou a controlar o maior ativo do BPI, o Banco de Fomento Angola, para a seguir permitir o avanço da OPA, ao autorizar a desblindagem de estatutos no banco.

MESMO OS ESTREANTES DEIXAM A DESEJAR

Portanto, também poderá ficar na História da Bolsa como mais uma mancha. De mancha em mancha, de desilusão em desilusão, a Bolsa portuguesa está deserta. Não só de investidores mas também, e cada vez mais, de empresas cotadas.

E mesmo as estreias em Bolsa deixam muito a desejar. No caso dos CTT, a última grande estreia em Bolsa, já desceu abaixo do preço de Oferta Pública Inicial. As ações dos CTT negoceiam em mínimos históricos.

E não há empresas a querer entrar no mercado. “No caso das empresas, não veem a Bolsa como uma oportunidade, há pouca liquidez e muita regulação, que implica custos e recursos”, diz Garcia.

Agora, do sector financeiro presente no PSI-20, restam assim o BCP e as unidades de participação da Caixa Económica Montepio Geral, cujo valor em Bolsa ronda os 165 milhões de euros.

Das telecomunicações, em tempos um dos setores top da Bolsa e do PSI-20, só resta a NOS. No índice continua representados o sector da pasta e papel (Semapa, Altri e Navigator), o turismo e imobiliário (Sonae Capital). E há ainda o caso da Pharol, que não tem operações.

Desde o início do ano, o PSI-20 acumula perdas de quase 2% com as maiores perdas a ser registadas nas ações dos CTT (-23%) e BCP (-21%). Regista-se uma queda de aproximadamente 15% no volume negociado, em comparação com igual período do ano passado.

A performance até ao final de 2017 é incerta. “Os eventos internos que podem vir a ter consequências para os investidores são a evolução da (re)capitalização da CGD, a alienação do Novo Banco e os resultados do Millennium (09 de março)”, afirma João Queiroz. “Externamente, o novo quadro fiscal dos EUA, evolução da inflação na zona euro, eleições na Europa e desempenho da economia chinesa são os factores a ter em conta”, destaca.

‘LEMONADE’

Mas é possível inverter a atual tendência de queda do PSI-20 e o deserto em termos de investidores e de empresas? O panorama é desafiante.

“O PSI-20 atingiu o seu máximo acima dos 15.000 pontos em 2000. Atualmente está abaixo dos 5.000. Já o DAX, alemão, alcançou o seu máximo de sempre em 2015 e está a 5% desse nível histórico”, sublinha Filipe Garcia.

Analistas anteveem um ano desafiante para a Bolsa portuguesa. O crescimento económico é fraco, o nível de dívida é muito elevado face ao Produto Interno Bruto (PIB) e o rating da República continua em nível de ‘lixo’ nas grandes agências de rating. E a incerteza política na Europa, com eleições em vários países, é muito elevada. A Bolsa reflete o risco do país, que tem vindo a subir, como se comprova com a escalada dos juros da dívida soberana a 10 anos.

Para a Euronext Lisbon, a saída do BPI do índice preocupa. Mas não é fim. “Encaramos esta saída do índice como mais um desafio. Seria irreal dizer que não nos preocupa. É claro que sim; mas a nossa preocupação vai muito mais além: na realidade o Portuguese Stock Index é um reflexo da empresas, em particular, e da economia, em geral”, aponta uma porta-voz da Euronext Lisbon.

“Continuamos a trabalhar para preencher o PSI-20 com 20 empresas que cumpram os requisitos para o integrarem. E esse é o nosso foco”, frisa. Lembra que a Euronext lançou “recentemente uma ação dedicada às empresas familiares, exatamente para preparar essas mesmas empresas para o recurso ao mercado de capitais como forma de financiamento, crescimento, sucessão”. E “está igualmente em curso um projeto de formação para empresas tecnológicas”, diz a mesma porta-voz.

Mas hoje as empresas, incluindo as pequenas e médias, têm outras alternativas além da Bolsa e dos bancos para encontrar financiadores e investidores. Entre financiamento de privados e todo um mundo de soluções Fintech, há opções. E, num mundo de taxas de juro baixas, as empresas, mesmo as grandes, emitem dívida. Estreias em Bolsa são cada vez mais escassas. “E mesmo algumas empresas portuguesas que afirmam ter interesse em ir para a Bolsa apontam mais para Nova Iorque ou Frankfurt”, aponta Filipe Garcia.

Chegou a falar-se de a TAP poder ir para a Bolsa, tal como o Novo Banco. Mas nenhuma das hipóteses se concretizou. Para analistas e economistas, a Bolsa portuguesa vai continuar a sofrer por ter poucas empresas cotadas de dimensão relevante. Mas pior é a perceção de risco do país e o fraco crescimento económico. Insuficiente para colocar o índice PSI-20 no mapa dos investidores. “Há algumas empresas que vão suscitando interesse por parte de alguns fundos. O índice em si, não é muito transacionado”, aponta Filipe Garcia.

Como é que um país europeu periférico, com uma história recente de relação tóxica com investidores na Bolsa, vai conseguir vender a sua ‘limonada’? Num gesto que se tornou viral, a cantora Adele acabou a partir ao meio o seu prémio de melhor álbum do ano para o dividir com a sua ‘rival’. Será possível em Portugal construir-se uma ponte, encontrar uma solução, que transforme todos em vencedores: o país, a Bolsa, as empresas e os investidores? Insistir num compromisso com a disciplina nas contas públicas, para reduzir a perceção de risco do país, e num comportamento e atitude que ajudem a reconquistar a confiança dos investidores, podem ajudar muito, dizem economistas e analistas. Compromisso, confiança e consistência. Para construir uma nova relação. Mais doce. E muito mais sumarenta.

 

 

Banif: o administrador que era contra a venda aos pequenos investidores

Quinta-feira, Dezembro 22nd, 2016

Citamos

TVI com som

Este gestor demitiu-se do cargo na véspera do aumento de capital e a TVI teve acesso a um email onde recusa qualquer responsabilidade na operação de 2013

Mais de 16 mil pequenos investidores acorreram ao aumento de capital do Banif em julho de 2013. O banco precisava de dinheiro para devolver a ajuda estatal, nesse dia, entraram nos cofres do Banif 100 milhões de euros.

“Como vocês repararam pelos números foi um grande sucesso. Tivemos procura bastante superior à oferta”, disse o ex-presidente do Banif, Jorge Tomé, a 29 de julho de 2013.

Foi um sucesso. A procura foi tanta que só não foram colocados mais milhões porque não havia mais para colocar. Nesse mês, o Banif também vendeu obrigações que renderam ao banco mais 60 milhões.

Dois anos e meio depois tudo ficou reduzido a nada.

Um desfecho que ninguém podia prever ou talvez pudesse. Ainda o Banif preparava a venda das ações e havia já quem antevisse problemas.

Vasco Pinto Ferreira era administrador do Banif Banco de Investimento e preferiu demitir-se.

Para que não restassem dúvidas, fez questão de deixar escrito que não aprovava o que estava prestes a acontecer.

No dia 4 de julho, um dia antes de o prospeto ser tornado público, Pinto Ferreira enviou um email.

Os destinatários foram Jorge Tomé, presidente da comissão executiva, Vitor Farinha Nunes, o vice-presidente, Nuno Roquette Teixeira, o administrador financeiro do banco, e ainda João Paulo Almeida, responsável pelo planeamento e contabilidade, e Bruno Jesus, o secretário-geral.

Neste email, a que a TVI teve acesso, o assunto é claro: a emissão de ações e obrigações, que o banco se prepara para fazer. A operação ia avançar contra a sua vontade. A única opção era deixar o Banif.

Atendendo a que, em momento anterior ao envio desta correspondência, eu renunciei ao cargo de vogal do conselho de administração do Banif Banco de Investimento, promitente intermediário financeiro das referidas ofertas públicas, venho, pela presente, expressamente declarar que não aprovei o conteúdo do draft atual do prospeto e, como tal, me exonero de todas e quaisquer responsabilidades legais, civis ou outras, relacionadas com a realização das citadas ofertas”.

O gestor exigiu e o Banif escreveu uma carta onde o exonera de quaisquer responsabilidades, com efeito imediato.

E é assim que Vasco Pinto Ferreira sai de cena. De costas voltadas com a restante administração do banco. No email não há nenhuma explicação para este “lavar de mãos” do antigo administrador do Banif Banco de Investimento, mas a TVI sabe que Pinto Ferreira era contra a venda de ações a particulares, naquele momento, e, sobretudo, nas circunstâncias em que o banco se encontrava. O gestor considerava que o Banif estava a trair a relação de confiança com os pequenos investidores que eram também, muitos deles, clientes do banco.

Os reguladores que não viram problemas

Já os reguladores não viram nenhum problema na operação.

Na perspetiva do Banco de Portugal não temos responsabilidade pela autorização do prospeto. Fomos informados previamente e considerámos que o prospeto contemplava a maior contingência. E se contemplava a maior contemplava as outras que poderiam ocorrer”, assegurou o Governador, Carlos Costa a 5 de abril de 2016.

Ou seja, os alertas estavam lá. Quem investiu no Banif, fê-lo por sua conta e risco. Nesse ano o banco fez várias emissões, e todos os prospetos passaram pelo crivo da CMVM.

Em todas elas [emissões], tivemos oportunidade de confirmar, a informação foi adequada a todas referiam os riscos decorrentes ao plano de recapitalização e reestruturação, de uma eventual operação de resolução ou mesmo liquidação”, frisou posteriormente, a 13 de abril de 2016, Carlos Tavares, presidente da CMVM.

Pinto Ferreira, pelo contrário, considerava que os alertas de risco que estavam no documento não eram suficientemente claros para os investidores não qualificados.

Mas esta discordância não chegou a ser comunicada aos reguladores antes do aumento de capital. Nem pelo antigo administrador, nem pelo próprio Banif.

Confrontado pela TVI, o regulador do mercado de capitais esclarece que:

A saída do administrador em causa e de mais quatro administradores foi comunicada à CMVM pelo Banif Banco de Investimento apenas como uma decisão tomada pelo banco no quadro do plano de reestruturação, que se traduziu na redução do número de administradores de 9 para 5. Essa informação foi divulgada pelo Banif através do comunicado publicado no site da CMVM em 30 de agosto de 2013″.

Ou seja, um mês depois do aumento de capital.

O Banco de Portugal soube ainda mais tarde.

Posteriormente à realização da operação, foi comunicado, no dia 30 de setembro, pelo Banif Banco de Investimento ao Banco de Portugal a renúncia do dr. Vasco Pinto Ferreira ao cargo de vogal do conselho de administração”, disse.

Quando tomou finalmente conhecimento da saída, o supervisor quis saber porquê.

Na sequência desta diligência do Banco de Portugal, o dr. Vasco Pinto Ferreira apresentou as razões que tinham motivado a renúncia ao cargo de administrador do Banif Banco de Investimento, as quais estiveram relacionadas com o aumento de capital de julho de 2013″.

O Banco de Portugal ainda analisou a situação, mas “não foram identificadas situações que suscitassem preocupações prudenciais”.

A TVI contactou também Vasco Pinto Ferreira mas o gestor recusou prestar qualquer esclarecimento.

Os pequenos investidores não foram os únicos a subir a bordo antes de o barco ir ao fundo. Em agosto de 2013, o Banif revelou a entrada de novos acionistas. Um grupo de empresários injetou mais de 40 milhões de euros no banco. Ilídio Pinho, Estevão Neves, Dionísio Pestana e Avelino Farinha, entre outros, também eles viriam a perder tudo em dezembro de 2015, quando o banco chegou ao fim.

Banif matou a hipótese de Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo em 2016

Terça-feira, Dezembro 20th, 2016

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Público

Operação impediu que o défice nominal ficasse abaixo dos 3% do PIB, uma condição considerada indispensável nas regras europeias para fugir ao Procedimento por Défice Excessivo (PDE)

A esperança que o Governo anterior tinha e que chegou a ser assumida pelo actual executivo de retirar o país do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) já no decorrer deste ano foi, depois de várias dúvidas e incertezas, eliminada por completo pelo impacto nas finanças públicas da resolução do Banif.

O objectivo do Governo Passos Coelho era, para o ano de 2015, o de assegurar que o défice público ficava abaixo de 3%. Esse seria um resultado que, acreditando que as autoridades europeias manteriam boas expectativas para os anos seguintes, faria com que Portugal saísse do PDE a seguir à divulgação dos dados oficiais pelo Eurostat, em Abril de 2016.

A execução orçamental não foi fácil, principalmente a partir do momento em que indicadores como o investimento começaram a cair na segunda metade do ano, mas ainda assim, quando o novo Governo tomou posse, ainda existia a possibilidade de o défice ficar abaixo dos 3%.

E na verdade, se retirarmos das contas aquilo que acabaria por acontecer em Dezembro com o Banif, comprovou-se que essa meta de défice abaixo de 3% era possível. Sem o efeito da injecção no banco, o INE apontou, em Março de 2016 para um défice equivalente a 3,03%, o que representava um falhanço mínimo da meta pretendida. Seis meses mais tarde, no entanto, esse resultado acabou por ser revisto, passando o défice sem Banif a ser de 2,98% do PIB, principalmente por causa da revisão em alta do crescimento nominal da economia.

Quando esta revisão foi conhecida, em Setembro, os responsáveis máximos do PSD e do CDS defenderam que o Governo deveria pedir imediatamente o cancelamento do PDE a Portugal.

No entanto, a verdade é que estas diferenças de poucas décimas em nada alteram a situação de Portugal em relação a esta matéria. O problema é que, contando com a injecção realizada no Banif, o défice português foi de 4,4% do PIB, bastante acima da barreira dos 3% exigida pela regras.

E, tal como a Comissão Europeia fez questão de deixar claro logo que se soube que o défice ficaria bastante acima de 3% por causa da capitalização do Banif, as regras do Pacto de Estabilidade exigem que para um país sair do PDE tem de apresentar um défice inferior a 3%, incluindo todo o tipo de despesas, nomeadamente aquelas que estejam relacionadas com intervenções no sector bancário. Não é aceite qualquer tipo de excepção.

A confusão surgiu porque as autoridades europeias mostraram abertura para considerar o efeito das injecções de capital em bancos, no momento em que têm de decidir, por exemplo, se um país fez efectivamente um esforço para cumprir as metas orçamentais e se merece, mesmo tendo falhado, que se dê mais tempo para as atingir. Foi o que acabou por acontecer a Portugal: ficou com mais um ano para reduzir o défice em 2016, mas não saiu do PDE.

Uma situação semelhante poderia ter voltado a acontecer este ano, caso o Governo tivesse avançado, como previsto inicialmente, para a capitalização da CGD até Dezembro. A injecção na Caixa foi adiada para 2017 e, por isso, existe a expectativa de o défice ficar efectivamente, incluindo todas as despesas, abaixo de 3%, abrindo o caminho para a saída do PDE a partir de Abril do próximo ano.

Estado ainda deve 250 milhões ao Santander por causa do Banif

Terça-feira, Dezembro 20th, 2016

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Público

Foi na noite de domingo, dia 20 de Dezembro de 2015 que o primeiro-ministro António Costa anunciou a resolução do Banif e a sua venda ao Santander Totta.

Faz esta terça-feira um ano. A 20 de Dezembro de 2015 o primeiro-ministro anunciou a resolução do Banif e a respectiva venda ao Santander Totta. António Costa não escondeu que a operação teria “um custo muito elevado para os contribuintes”, mas há contas que ainda estão por fazer. O Estado ainda deve 250 milhões de euros ao Santander, por via de deduções fiscais que o banco de capitais espanhóis garantiu ao comprar o Banif por 150 milhões de euros.

Nas contas de 2015, o Santander Totta já inscreveu, aliás, um resultado positivo de 327,2 milhões de euros com a compra dos principais activos do Banif. Mas, além disso, ficou também estipulado que podia usar em seu benefício os prejuízos fiscais gerados pelo banco intervencionado. Ao todo, são 250 milhões de euros, mas que o Santander Totta ainda não pode usar para compensar lucros tributáveis futuros por ausência de luz verde das Finanças. Neste caso, os 250 milhões serão despesa fiscal a contabilizar no futuro pelo Estado. O Ministério das Finanças não respondeu às questões colocadas pelo PÚBLICO, mas o Santander afirmou que continua a aguardar pela respectiva autorização.

Não parece, no entanto, haver muitas alternativas. De acordo com o Santander, “caso não seja obtido o despacho favorável do ministro das Finanças ao requerimento” apresentado, o banco “tem direito a receber um montante equivalente em obrigações do tesouro ou numerário”.

Mas não foram apenas estes os ganhos do Santander ao comprar o Banif. Ganhou maior expressão no mercado português e ficou com uma carteira de activos da ordem dos 10 mil milhões de euros, e com cerca de 350 mil clientes.

O rombo para os contribuintes, segundo os números da Comissão Europeia, apontam para um limite de 3000 milhões de euros. Tudo devido a problemas num pequeno banco, com 3,7% de quota de mercado, e cujo capital era então dominado pelo Estado em mais de 60%.

A operação de resgate ao Banif surpreendeu pela dimensão do prejuízo a imputar aos contribuintes e que agitou o país nos últimos dias de 2015. Seguiu-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito por onde desfilaram todos os protagonistas. Um deles foi o Santander Totta, o adquirente da instituição portuguesa, e que foi o grande vencedor da operação.

É que é expectável que a instituição liderada por António Vieira Monteiro registe futuramente um ganho que pode chegar ao intervalo entre 800 milhões e mil milhões de euros.

Já assumidos nas contas de 2015 estão os já referidos 327,2 milhões de euros. Ou seja, o banco espanhol considera que o valor de 150 milhões de euros que pagou ao Estado para ficar com o Banif é mais baixo do que o justo valor do banco [477,2 milhões de euros].

Mas a este montante, há ainda a somar os também já referidos 250 milhões de euros de resultados por impostos diferidos, dado que o Banif acumulava prejuízos. Por esse facto, o Santander tem agora a possibilidade de abater as perdas ao lucro tributado e transformar os 250 milhões num activo.

Mas ainda há mais ganhos que poderão ser registados. Do balanço do Banif à data do colapso (cerca de 12.000 milhões) transitaram para o Santander cerca de 10.500 milhões de euros. E deste valor, segundo fontes das entidades de supervisão, admite-se que aproximadamente 3.500 milhões dizem respeito a activos que passaram a preço zero: cerca de 1.500 milhões de obrigações; cerca de um milhão de créditos de cobrança duvidosa; cerca de um milhão de imóveis. Ora, se o Santander conseguir nos próximos anos recuperar, por exemplo, 15% dos 3.500 milhões, encaixa mais cerca de 500 milhões de euros.

Isto, sem contar com os ganhos para o banco de Vieira Monteiro da junção da operação bancária do Banif, que a 20 de Dezembro de 2015 possuía uma quota de mercado de 3,7%. O que coloca o Santander à frente do BPI, com uma fatia de 14,5%. E a controlar o mercado açoriano e madeirense, onde o Banif possuía, respectivamente, 35% e 25% do negócio.

Nos moldes em que a resolução do Banif foi desenhada, o banco espanhol nunca corre o risco de perder. O veículo do fundo de resolução que herdou os activos do Banif que ficaram fora do acordo celebrado com a família Botín, designado a Oitante, foi financiado em 746 milhões de euros pelo Santander. E o empréstimo (entrega de obrigações representativas de divida emitidas pela Oitante) foi avalizado pelo Fundo de Garantia que, por seu turno, apresentou uma contragarantia do Estado. Ou seja: se o fundo for chamado a pagar parte ou a totalidade dos 746 milhões, mais juros, e não tiver disponibilidades, o Estado substitui-se.

O acordo luso-espanhol, enquadrado numa medida de resolução, teve impacto nas contas públicas e foi mesmo determinante para que Portugal não saísse este ano do Procedimento por Défice Excessivo, mas não pôs em causa a estabilidade do sistema financeiro.

E foi promovido activamente ao mais alto nível pelas instâncias europeias cuja competência é a defesa dos depositantes e contribuintes: o Banco Central Europeu (BCE) e a DGcomp, a direcção-geral de concorrência da Comissão Europeia.

A correspondência trocada na época com as autoridades portuguesas, e que revelada durante a comissão de inquérito, indica que o BCE e a DGcomp, revelavam um padrão de grande informalidade e ligeireza a tratar do tema.

Basta lembrar o que se passou na manhã de 19 de Dezembro, quando decorria o concurso público de venda de o Banif, e a ainda presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Daniéle Nouy, se dirigiu ao ministro das Finanças português, não sem antes ter feito uma “chamada” para o Santander “que correu muito bem”: “A Comissão Europeia vai aprovar” e “vai começar a trabalhar directamente” com o Santander que se “está a comportar de maneira muito profissional e tem um departamento legal excelente”. E Nouy deixou um conselho: “A Comissão Europeia foi muito clara neste aspecto, por isso, recomendo que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas” que o Governo tem em cima da mesa.

Num tom que surpreende, pois estavam em causa perdas volumosas para os contribuintes portugueses, Centeno foi informado que Vítor Constâncio, o vice-presidente do BCE (e ex-governador do Banco de Portugal), estava a par das movimentações.

Foi também revelado na comissão de inquérito que desde Junho de 2015 que no Banco de Portugal se trabalhava para fazer vingar esta solução. O ex-vice-governador António Varela relatou aos deputados que a primeira reunião com o banco espanhol ocorreu em Junho, quando foi concluído o relatório apontando para a possível resolução.

As principais datas do Banif

Terça-feira, Dezembro 20th, 2016

Citamos

Público

Criado em 1988, o Banif acabaria por morrer em 2016

1988
O Banif nasce em Janeiro, através da incorporação da Caixa Económica do Funchal. Em 1992, as acções do banco liderado pelo empresário Horácio Roque entram em bolsa.

2012
Fevereiro

Jorge Tomé sai da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para presidir ao Banif, que inicia um processo de reestruturação, fechando agências e despedindo centenas de trabalhadores.

Março
O Banif chumba na avaliação do Banco de Portugal aos indicadores e metodologias usados nos testes de resistência a cenários macroeconómicos adversos.

Dezembro
O Estado injecta 1.100 milhões de euros no Banif, dos quais 700 milhões em capital e mais 400 milhões em obrigações subordinadas de conversão contingente (as CoCos). Passa a deter 99,2% do banco, que regista prejuízos históricos de 576,4 milhões de euros.

2013
Agosto

O Banif reembolsa o Estado (com um atraso de dois meses) em150 milhões de euros.

2014
Abril
O Banif devolve mais 125 milhões ao Estado, ficando a faltar outros 125 milhões para completar o reembolso das CoCos.

Dezembro
O banco falha o pagamento dos restantes 125 milhões do empréstimo público.

2015
Julho

A Comissão Europeia, que rejeitou sucessivos planos de reestruturação do Banif, abre uma investigação aprofundada ao auxílio de Estado atribuído ao banco.

Dezembro
Dia 11

O Banif confirma que há um processo para vender a posição do Estado a um investidor privado. Dois dias depois, a TVI 24 noticia que a intervenção pública no banco é iminente, o que o Banif desmente.

Dia 14
O Governo diz que está a acompanhar a situação do banco e quer garantir “a plena protecção dos depositantes”; Bruxelas frisa que qualquer solução tem de “assegurar a plena protecção dos depósitos”.

Dia 15
Em entrevista à SIC, Jorge Tomé, revela que tentou vender a posição do Estado no início do ano, mas que o executivo de Passos Coelho recusou a operação para não prejudicar a venda do Novo Banco. No mesmo dia, o primeiro-ministro reúne com os líderes dos vários partidos para discutir a situação do banco. Garante a protecção dos depósitos, mas admite que o processo pode ter custos para os contribuintes.

Dia 17
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) suspende a negociação dos títulos do Banif em bolsa (as acções estavam a valer 0,2 cêntimos).

Dia 18
Surgem notícias de interessados na posição do Estado. Entre eles, os bancos espanhóis Santander e Popular e fundos de investimento, como o norte-americano Apollo, dono da Tranquilidade.

Dia 20
O Banco de Portugal anuncia a venda ao Santander por 150 milhões de euros.

Miguel Reis & Associados debate casos do Banif e do BES em Coimbra

Sábado, Novembro 19th, 2016

As questões atuais do direito bancário – a relação bancária entre o banco e o cliente e a nova problemática da resolução bancária – serão tema de um debate que se realiza no dia 26 em Coimbra, no âmbito de um curso de formação avançada, coordenando pela advogada e docente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave Ana Oliveira Teixeira.

Alerto Vaz, advogado da Miguel Reis e Associados, será o orador do painel sobre a resolução bancária, abordando a temática do Mecanismo Único de Supervisão Bancária, do Mecanismo Único de Resolução Bancária e da Resolução Bancária no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, exemplificando com os casos do BES e do Banif.

A organização do evento é do Observatório Permanente da Justiça e o local onde decorrerá a conferência, a sede do CES, na rua da Sofia nº 136.

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