Archive for the ‘Vitor Constâncio’ Category

Banif “não suscitou problemas que me tivessem sido apresentados”, diz Constâncio

Terça-feira, Junho 28th, 2016

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Diário de Notícias 

Banif não era dos bancos mais importantes do sistema e não suscitou durante o meu mandato problemas significativos que me tivessem sido apresentados a mim ou ao Conselho de Administração”, vinca.

O antigo governador do Banco de Portugal (BdP) Vítor Constâncio diz ter hoje uma memória “muito lacunar” dos assuntos em torno do Banif que analisou, mas sublinha que o banco não suscitava, até 2010, “problemas significativos”.

“Deixei de representar a instituição em junho de 2010, não trouxe comigo qualquer documentação propriedade do BdP e não tenho naturalmente direito a solicitar qualquer informação neste momento. Toda a memória institucional está na posse do BdP e a minha memória dos poucos assuntos relativos ao Banif que foram apreciados no Conselho de Administração, passados tantos anos, é naturalmente muito lacunar”, advoga Constâncio, atual vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE).

As palavras do responsável integram um conjunto de respostas enviadas aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao Banif, texto revelado hoje pelo jornal i e ao qual a agência Lusa teve também acesso.

Na missiva, de oito páginas, Constâncio sublinha que os “poucos números” que cita nas suas respostas foram retirados da página na internet do banco central, até porque enquanto foi governador nunca teve a seu cargo o pelouro da supervisão.

“O Banif não era dos bancos mais importantes do sistema e não suscitou durante o meu mandato problemas significativos que me tivessem sido apresentados a mim ou ao Conselho de Administração”, vinca.

Durante os dez anos em que foi governador, Constâncio diz nunca ter recebido “quer dos serviços, quer do vice-governador responsável pelos assuntos de supervisão bancária, informações que pudessem pôr em causa a solidez financeira do Banif ou o respetivo cumprimento dos rácios prudenciais que constituem um aspeto fundamental da supervisão bancária”.

Depois, o atual quadro do BCE cita um relatório de 2008 do Fundo Monetário Internacional (FMI) onde é dito que “o sistema financeiro português mantém-se sólido e bem supervisionado”, mesmo depois da queda do banco Lehman.

Sobre a presença do Banif no Brasil, negócio que motivou várias críticas em algumas audições na comissão de inquérito, Constâncio diz que “em 2009, a presença do Banif no Brasil era modesta e a atividade não apresentava sinais de irregularidade que merecessem ser trazidos à atenção” da administração do BdP.

Constâncio sublinha que as suas respostas por escrito “referem-se exclusivamente” ao período em que exerceu o cargo de governador do BdP, “antes de ingressar nos quadros do BCE”, já que, sustenta, “como instituição Europeia, o BCE responde apenas perante o Parlamento Europeu, conforme o Tratado da União Europeia”.

As audições da comissão de inquérito ao Banif acabaram na semana passada e nesta fase o deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, estará a preparar o relatório final dos trabalhos, que deverá ser apresentado na comissão durante o mês de julho.

Inquérito/Banif: PSD quer informações de Constâncio sobre eventual favorecimento ao Santander

Sexta-feira, Maio 27th, 2016

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Observador

O PSD apresentou as perguntas por escrito enviadas a Vítor Constâncio, procurando perceber os sociais-democratas se houve algum favorecimento do responsável ao Santander.

O PSD apresentou esta sexta-feira as perguntas por escrito enviadas ao vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, no âmbito da comissão de inquérito ao Banif, procurando perceber os sociais-democratas se houve algum favorecimento do responsável ao Santander.

“Seguramente que, não enquanto vice-governador do BCE e seu superior hierárquico, falou no dia 18 de dezembro com Daniéle Nouy para lhe pedir para desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão [Europeia]. Fez esse contacto em conjunto, ou combinado com o dr. Mário Centeno?”, interrogam os sociais-democratas no texto a que a agência Lusa teve acesso.

Em causa está um contacto por email com a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, na manhã de 19 de dezembro (na véspera do anúncio da resolução do Banif e venda ao Santander) para o BCE “desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia”.

Vítor Constâncio disponibilizou-se para depor por escrito na comissão de inquérito sobre o Banif mas apenas sobre matérias antes da entrada em funções do responsável na instituição com sede em Frankfurt, pelo que não é claro que venham a ser entregues respostas às questões do PSD sobre a venda ao Santander.

Os sociais-democratas sustentam, contudo, que tais contactos com Daniéle Nouy terão sido feitos “não enquanto vice-governador do BCE” e “superior hierárquico” da instituição, e são perentórios nas questões: “Não tendo, há data, terminado o processo competitivo de venda voluntária, porquê interceder pelo Santander? Quem lhe incumbiu essa função de promotor do Santander?”, questiona o PSD, coordenado na comissão de inquérito pelo deputado Carlos Abreu Amorim.

O partido faz também várias perguntas voltadas para o período em que Constâncio foi governador do Banco de Portugal, entre 2000 e 2010.

“Nos mais de dez anos à frente da supervisão em Portugal, alguma vez o Banif mereceu a sua especial atenção? Em caso afirmativo, descreva as diligências levadas a cabo pelo Banco de Portugal”, pedem os sociais-democratas.

A evolução do Banif ao longo dessa década atravessa várias das perguntas do PSD, mas também são destacadas a operação do banco no Brasil e a auditoria especial forense da Deloitte sobre a entidade.

A 20 de dezembro de 2015, um domingo, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

A comissão parlamentar de inquérito sobre o caso entra em junho na reta final: as audições devem acabar no dia 14, com a presença no parlamento do ministro das Finanças e do governador do Banco de Portugal, que voltam à comissão.

Depois das audições haverá um período técnico que passa, acima de tudo, pela concretização do relatório final da comissão, a cargo do deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

 

 

Banif. Constâncio vai responder por escrito à comissão de inquérito

Sexta-feira, Maio 20th, 2016

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TSF com som de António Filipe

O vice-governador do Banco Central Europeu garantiu ao presidente da comissão parlamentar de inquérito que tem disponibilidade para depor “em tudo o que puder”.

Afinal, Vítor Constâncio vai mesmo responder aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão do Banif.

O esclarecimento foi feito pelo próprio vice-governador do BCE num telefonema com o presidente da CPI, António Filipe. O deputado comunista explicou esta tarde que o telefonema de Constâncio foi feito depois de surgirem dúvidas sobre o significado da carta que enviou ontem ao Parlamento.

Segundo António Filipe, o vice-governador do BCE mostrou disponibilidade “para depor por escrito em tudo aquilo que puder depor”. Ou seja, responderá sobre tudo o que não disser respeito à atividade do BCE e for relativo ao período em que Constâncio ainda não estava no Banco Central Europeu.

CDS critica responsável do BCE que fala no Ritz mas recusa responder no Parlamento

Quinta-feira, Maio 19th, 2016

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Expresso

João Almeida, deputado centrista na comissão parlamentar de inquérito do Banif, ataca atitude da líder do Mecanismo Europeu de Supervisão, que vem a Portugal falar a convite dos bancos mas não responde aos deputados

Mil e oitocentos metros. 1,8 quilómetros. Se não houver trânsito são cinco minutos de viagem de carro, diz o Google Maps. A pé, não é mais do que uma caminhada de um quarto de hora – com a vantagem de que é a descer, e a descer, já se sabe, todos os santos ajudam. Todos? Não: os santos do Banco Central Europeu não batem com os da Assembleia da República e, por isso mesmo, nem os 1800 metros nem a descida serão razões suficientes para Danièle Nouy percorrer a distância que separa o Hotel Ritz da comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

Vamos por partes: a francesa Danièle Nouy é a presidente do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão, uma dessas entidades europeias de que o comum dos mortais só ouve falar por más razões. Em Portugal, tem-se ouvido falar bastante por causa da resolução do Banif. O Mecanismo Único junta o Banco Central Europeu e as várias autoridades de supervisão bancárias nacionais. Foi no Conselho de Supervisão que foi decidido, na reta final da existência do Banif, matar a hipótese de criação de um banco de transição – que poderia dar um suplemento de oxigénio ao banco e que poderia, no limite, evitar a conta que será paga pelos contribuintes portugueses. E foi Danièle Nouy quem, no sábado, dia 19, véspera do anúncio da venda do Banif ao Santander, enviou ao ministro das Finanças Mário Centeno um email que ficou famoso neste processo: nessa mensagem eletrónica, a responsável francesa dava conta de que um contacto feito na véspera com o Santander “correu muito bem” e por isso, apesar de haver outros interessados no Banif, “recomendo que nem percam tempo a tentar fazer passar” essas outras propostas.

CONSTÂNCIO E NOUY, A MESMA LUTA

Tudo junto, os deputados de todos os partidos na comissão parlamentar de inquérito do Banif concordaram que havia razões de sobra para questionar Danièle Nouy. A responsável do Mecanismo Único recusou, assim como Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE, também recusou. Em defesa de ambos, saltou Mário Draghi – o homem que esteve no primeiro Conselho de Estado de Marcelo Rebelo de Sousa para falar sobre as obrigações portuguesas perante as entidades europeias considera que o BCE não tem de dar explicações aos parlamentos nacionais.

“A participação do vice-presidente do BCE no inquérito, num Parlamento nacional, não estaria enquadrada com as obrigações de prestação de esclarecimentos do BCE perante o Parlamento Europeu, ao abrigo do tratado. Neste contexto, o vice-presidente está vinculado pelo enquadramento legal e institucional específico do BCE”, escreveu Draghi aos deputados da comissão de inquérito – a argumentação refere-se a Constâncio mas protege também Danièle Nouy. “As regras europeias também não fornecem base legal para que o líder da supervisão ou um representante desse conselho sejam sujeitos a um processo formal de inquérito conduzido por um parlamento nacional”, diz Draghi.

Banif: Constâncio não responderá na comissão por “impossibilidade institucional”

Quinta-feira, Maio 19th, 2016

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TVI

Vice-presidente do Banco Central Europeu esclareceu que “impossibilidade institucional” o afasta de responder na comissão de inquérito ao Banif e não a “falta de vontade de colaborar”

O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, reafirmou hoje que não responderá na comissão de inquérito ao Banif e esclareceu que isso se deve a “uma impossibilidade institucional” e não a falta de vontade de colaborar.

A minha resposta anterior à solicitação de V. EXª não resultou de qualquer recusa pessoal, mas de uma impossibilidade institucional”, escreveu Constâncio numa carta enviada ao presidente da comissão, o deputado comunista António Filipe.

“Nunca existiu qualquer vontade pessoal de não colaborar com a Assembleia da República”, acrescentou, um dia depois de o próprio presidente do BCE, Mario Draghi, ter confirmado, numa outra missiva, que os membros da instituição “não participam em comissões de inquérito em parlamentos nacionais”.

Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal, esclareceu na carta que no caso da comissão de inquérito ao BES, “que tinha um mandato explícito desde 2008”, recebeu perguntas por escrito “referentes ao tempo anterior” às funções que desempenha no BCE, às quais respondeu também por escrito, mas apenas remetendo-se aos acontecimentos anteriores a junho de 2010, altura em que foi nomeado para a instituição monetária com sede em Frankfurt.

Não existe, assim, qualquer contradição entre os termos da minha resposta anterior à presente comissão e a que dei à comissão de inquérito sobre o caso BES [Banco Espírito Santo]”, considerou.

“Este é o comportamento que considero correto e que adotarei sempre em circunstâncias similares, apesar de não ser legalmente responsável perante parlamentos nacionais enquanto ocupar a posição de vice-presidente do BCE”, afirmou, lembrando que é essa também a opinião do presidente do BCE e do presidente do Parlamento Europeu.

No início do mês, Constâncio já tinha explicado a sua rejeição em participar na comissão de inquérito à resolução do Banif, justificando que iria contra as regras de funcionamento da União Europeia.

Vítor Constâncio escreveu nessa altura ao parlamento português referindo que, caso participasse nos trabalhos da comissão, iria contra as regras de funcionamento da União Europeia, que ditam que os elementos do BCE respondem apenas ao Parlamento Europeu e não aos parlamentos nacionais, invocando que tem de respeitar essa posição institucional.

A 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros. O processo que levou a esta operação está agora a ser inquirido no parlamento.

Constâncio: “Não houve qualquer vontade de não colaborar” com comissão Banif

Terça-feira, Maio 17th, 2016

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Negócios

Depois da resposta de Mario Draghi, também Constâncio escreveu a António Filipe, para dizer a mesma coisa: não irá responder ao Parlamento no âmbito da comissão de inquérito.

Vítor Constâncio continua irredutível e não irá responder aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif. Depois de Mario Draghi, esta segunda-feira, ter vindo dizer que nem Vítor Constâncio nem Danièle Nouy tinham de responder à Assembleia da República, o vice-presidente do BCE decidiu escrever ao deputado António Filipe, presidente da comissão, reafirmando os seus anteriores argumentos.

“Apesar da carta enviada pelo Presidente do Banco Central Europeu confirmar, de forma incondicional, que os membros do BCE não participam em Comissões de Inquérito em parlamentos nacionais, não queria deixar de responder também pessoalmente à carta que recebi de V. Exª.”, começa a missiva datada desta terça-feira, 17 de Maio, a que o Negócios teve acesso.

“Conforme a carta do Presidente do BCE indica, a minha resposta anterior à solicitação de V. Exª não resultou de qualquer recusa pessoal, mas de uma impossibilidade institucional”, defende Constâncio, acrescentando que “nunca existiu qualquer vontade pessoal de não colaborar com a Assembleia da República”.

Constâncio elenca os argumentos jurídicos para a sua recusa, tal como a sua “interpretação sobre o período abrangido pelo mandato da Comissão de Inquérito”, ao defender que, no seu entender, “o mesmo começa no período imediatamente anterior ao momento de recapitalização do Banif, em Janeiro de 2013, e vai até à actualidade, período que coincide com a minha posição de vice-presidente do BCE”. Ou seja, estando já em funções no BCE qualquer facto praticado ou conhecido no período já seria alvo de tratamento diferente, ao abrigo da faculdade de o banco central responder perante o Parlamento Europeu e não os deputados nacionais.

Por outro lado, o antigo líder do PS e Governador do Banco de Portugal desmonta a tese de que estaria a incorrer agora em contradição, por não querer responder mas tê-lo feito aquando da comissão do BES. Constâncio alega que, nesse inquérito parlamentar anterior, lhe foram “enviadas perguntas por escrito referentes ao tempo anterior às minhas funções no BCE”. “Que respondi por escrito, não respondendo a perguntas relacionadas com opiniões ou acontecimentos posteriores a Junho de 2010 pelas mesmas razões agora invocadas”, acrescenta.

“Este é o comportamento que considero correcto e que adoptarei sempre em circunstâncias similares, apesar de não ser legalmente responsável perante parlamentos nacionais enquando ocupar a posição de vice-presidente do BCE”, conclui.

Recorde-se que os deputados queriam ouvir Constâncio também pelo papel desempenhado pelo BCE e pelo próprio no desfecho do caso Banif, que terminou em resolução e venda ao Santander Totta. Vários partidos, como o PSD, admitiram a possibilidade de fazer uma denúncia ao Ministério Público dada a recusa do vice-presidente do BCE em responder aos deputados. Recentemente, os eurodeputados do PS vieram defender a posição de Constâncio, argumentando que o Parlamento Europeu era o fórum apropriado para o ouvir, o que motivou uma resposta, em sentido contrário, dos eurodeputados do PSD.

PS: Carlos Costa “é um ativo tóxico”. Oiça aqui o debate sobre o Banif

Terça-feira, Maio 17th, 2016

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TSF com som entrevista a partidos políticos

Caracterização do deputado do PS João Galamba foi feita no debate sobre o Banif organizado pela TSF nesta segunda-feira. Os cinco partidos reagiram mal à carta de Mario Draghi a defender Constâncio.

Depois do BPP, do BPN e do BES, o Banif foi mais um banco no qual o Estado injetou milhões de euros. A meio caminho da comissão de inquérito a TSF lançou o debate com os cinco partidos.

A esquerda em peso pediu a saída do governador do Banco de Portugal: “Carlos Costa é um ativo tóxico”, acusou o socialista João Galamba, “que prejudicou de forma muito negativa a imagem do país. Infelizmente só pode sair pelo próprio pé”. O Bloco de Esquerda concordou com a imagem deixada pelo PS: “já devia ter saído há muito tempo. Não se compreende como é que um governador que não tem reconhecimento nem apoio continua a manter-se”, afirmou Mariana Mortágua. O PCP reiterou a sua posição, através do deputado Miguel Tiago: “não compreendemos como é que ainda está em funções”.

O CDS sugere a Carlos Costa que por um lado faça “a sua própria análise” ao seu desempenho e, por outro, “analisar as conclusões desta comissão de inquérito”

Apenas o PSD, através de Margarida Mano, foi menos exigente: “não vejo como responder a essa questão”, começou por responder, acrescentando depois que “a menos que haja questões que se levantem de novo nesta comissão ou noutras”, não vê motivos para isso.

Carta de Draghi foi “um equívoco”

Os deputados reagiram também à carta que o presidente do Banco Central Europeu enviou ao parlamento, na qual defende a posição de Vítor Constâncio, que afirmou que está impedido, pelas regras europeias, de responder à Assembleia da República.

O PS entende, explica João Galamba, que é preciso esclarecer os contornos jurídicos que alegadamente impedem o BCE de responder a parlamentos nacionais e por isso o partido vai solicitar um parecer nessa matéria.

João Almeida, do CDS, argumenta que Mario Draghi “não é procurador nem advogado de Vítor Constâncio, e por isso a resposta de Draghi não serve como resposta de Vítor Constâncio”.

O Bloco de esquerda não aceita os argumentos de Mario Draghi: o BCE, sustenta Mariana Mortágua, interfere demasiado nas questões nacionais para que não responda ao parlamento, independentemente do formalismo legal.

O PSD entende, por outro lado, que a missiva de Draghi é “um equívoco”. Margarida Mano explica que o BCE “não terá compreendido que o que está em causa é a chamada do ex-governador do Banco de Portugal”. A deputada entende, seja como for, que a carta “parece uma desculpa para não prestar esclarecimentos, o que é inaceitável”.

Miguel Tiago, do PCP, entende que se carta é um equívoco, então será “um equívoco muito bem tecido, até porque há semanas João Ferreira [deputado do PCP no parlamento europeu] e Nuno Melo [do CDS] questionaram o BCE sobre o estado da banca portuguesa e o BCE disse que não tinha nada que responder”.

O Banco Internacional do Funchal, tal como o conhecíamos, desapareceu em dezembro, depois de uma resolução e venda que implicou um custo de mais de 2 mil milhões de euros para o Estado.

O caso está a ser analisado numa comissão de inquérito, e a meio caminho desses trabalhos no parlamento a TSF abriu a porta à discussão sobre a queda do Banif num debate com representantes dos cinco partidos com assento na Assembleia da República: João Almeida do CDS, João Galamba do PS, Margarida Mano do PSD, Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, e Miguel Tiago do PCP.

Draghi liberta Constâncio de prestar contas no inquérito ao Banif

Terça-feira, Maio 17th, 2016

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Revista Sábado

Em resposta aos pedidos de depoimento a Vítor Constâncio e a Danièle Nouy, o presidente do Banco Central Europeu reiterou que os dois representantes da autoridade não têm de responder no inquérito parlamentar.

Por Diogo Cavaleiro – Jornal de Negócios

Mario Draghi veio esta segunda-feira sublinhar aquilo que o seu vice-presidente, Vítor Constâncio, já defendeu à comissão de inquérito ao Banif: não há quadro legal que o obrigue a falar perante o Parlamento português.

“Em relação ao convite dirigido ao vice-presidente do Banco Central Europeu, gostava de confirmar a posição defendida na carta do vice-presidente de 3 de Maio de 2016. A participação do vice-presidente do BCE numa comissão de inquérito de um parlamento nacional não estaria em linha com as obrigações de prestação de contas do BCE perante o Parlamento Europeu, definidas no Tratado”, indica a carta enviada por Draghi esta segunda-feira, 16 de Maio, a que o Negócios teve acesso.

Numa missiva de duas páginas destinada a António Filipe, presidente da comissão de inquérito ao Banif, e a Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, o líder da autoridade monetária defende que Vítor Constâncio está “limitado” pelo enquadramento legal em torno do BCE. A autoridade monetária responde perante o Parlamento Europeu, o que não impede, sublinha Draghi, de “trocar impressões” com os parlamentos nacionais.

“O BCE segue, de forma consistente, esta posição nas respostas formais a todos os convites feitos pelos parlamentos nacionais, incluindo o Parlamento português em ocasiões anteriores”, continua Mario Draghi na referida carta enviada de Frankfurt.

Esta é uma defesa que o antigo líder socialista já tinha avançado na referida carta de 3 de Maio, quando defendeu que não tinha de responder perante o Parlamento português mas sim apenas no Parlamento Europeu. Em reacção, os partidos prometeram questões em Estrasburgo (os eurodeputados do PS diz que é apenas lá que Constâncio tem de falar, os representantes do PSD contestam). Em Lisboa, alguns partidos consideraram que continua a fazer sentido ouvi-lo em Lisboa: razão pela qual o PCP e o PSD ameaçaram com uma participação no Ministério Público e motivo pelo qual o CDS anunciou que queria ouvir Constâncio não só enquanto vice-presidente do BCE mas também enquanto cidadão.
Na calendarização dos trabalhos da comissão de inquérito, os grupos parlamentares optaram por não marcar nenhuma audição para esta quinta-feira, 19 de Maio, já que era a data pedida para que Constâncio participasse numa videoconferência para responder aos deputados.

Draghi também defende Nouy
 
Danièle Nouy, a líder do conselho de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão A direita tem-se centrado num e-mail em que Danièle Nouy, a líder do conselho de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (que junta o BCE e os supervisores nacionais), afirma ter respondido aos apelos de Vítor Constâncio e Mário Centeno, ministro das Finanças, para que a resolução do Banif com venda ao Santander fosse desbloqueada junto da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia – o que o ministro explica com o facto de ser a única proposta em cima da mesa.

Por esse motivo, Danièle Nouy também foi chamada à comissão de inquérito. Aliás, os deputados aproveitaram a sua vinda a Lisboa, por ocasião a conferência organizada pela TVI e pela Associação Portuguesa de Bancos que acontece esta terça-feira 17 de Maio, para repetir o pedido de audição. Mas, na mesma carta em que fala de Constâncio, Mario Draghi também argumenta que não tem por que responder ao Parlamento português.

“A lei comunitária abre a possibilidade de um parlamento nacional convidar a presidente ou um representante do conselho de supervisão, juntamente com o representante da autoridade nacional competente, para participar numa troca de impressões em relação à supervisão de instituições de crédito naquele Estado-membro”, escreve Mario Draghi. “A nossa leitura óbvia é que estas possibilidades não fornecem a base para sujeitar a presidente ou um representante do conselho de supervisão a um processo formal de inquérito conduzido por um parlamento nacional”, conclui o presidente do BCE, na carta escrita em inglês.

Mario Draghi repete ainda, na missiva, que esta prestação de contas ao Parlamento Europeu não impede a “interacção” com os parlamentos nacionais, como diz ter acontecido já “várias vezes no passado”, ainda que dentro dos “limites” definidos pelo Tratado.No caso Banif, o BCE tem estado debaixo de fogo. Há duas semanas, a Assembleia da República aprovou um voto de protesto contra o comportamento da autoridade monetária, nomeadamente por “ocultar (…) informações essenciais para o exercício das suas competências soberanas relativas à avaliação dos mecanismos de supervisão bancária”. Foi numa reunião do conselho de governadores do BCE, a 16 de Dezembro, que decidiu que, após 20 de Dezembro, o Banif iria perder o acesso ao financiamento junto dos outros bancos da Zona Euro, obrigando a uma solução naquele fim-de-semana de 19 e 20. Foi num encontro do conselho de supervisão, de que Nouy é presidente, que ficou decidido que o Banif não podia ser alvo de resolução e a criação de um banco de transição (como o Novo Banco), obrigando à venda imediata.

Elisa Ferreira contraria Draghi. Nouy pode ser chamada ao Parlamento

Terça-feira, Maio 17th, 2016

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Observador

A candidata à administração do Banco de Portugal usa o mesmo repertório legal de Draghi para defender que Danièle Nouy pode ser chamada ao Parlamento para falar sobre o Banif

A eurodeputada Elisa Ferreira, candidata a administradora do Banco de Portugal, contrariou esta terça-feira no Parlamento o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, ao afirmar aos deputados que o Parlamento português pode chamar a responsável pela supervisão do BCE a prestar depoimento sobre o processo de resolução e venda do Banif.

Elisa Ferreira, ouvida na comissão parlamentar de orçamento por ser uma das candidatas à administração do Banco de Portugal, foi questionada pelo deputado do PCP, Paulo Sá, sobre a justificação que tinha sido dada pelo presidente do BCE para justificar porque é que Vítor Constâncio, vice-presidente, e Danièle Nouy, e o presidente do conselho de supervisão do BCE, não podiam ser ouvidos na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

Em relação a Vítor Constâncio, a eurodeputada deu razão ao presidente do BCE, mas a interpretação de Elisa Ferreira sobre um depoimento de Danièle Nouy é completamente oposta e até cita o mesmo regulamento para o efeito.

“O parlamento nacional pode pedir à presidente do conselho de supervisão ou a um membro do conselho de supervisão para vir prestar um depoimento”, disse, citando o artigo 21.º do regulamento 1024 de 2013, o mesmo citado por Mario Draghi para justificar uma opinião oposta.

Elisa Ferreira disse mesmo que este “é o mecanismo que está previsto” e até que “talvez valha a pena explorá-lo”, em resposta ao deputado do PCP, e lembrou que recentemente um dos membros do conselho de supervisão esteve no parlamento italiano a prestar depoimento, sobre um processo de resolução de bancos decidido no final do ano passado, como o caso Banif.

A diferença, na justificação de Mario Draghi, é o facto de Danièle Nouy ter sido chamada a prestar esclarecimentos numa comissão de inquérito, argumentando que o regulamento não permite esse tipo de depoimento, no entanto, o regulamento é omisso em relação a comissões de inquérito.

 

Draghi diz que Constâncio e Nouy não têm de responder na comissão de inquérito ao Banif

Segunda-feira, Maio 16th, 2016

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Observador

Presidente do BCE diz ao parlamento que Constâncio não tem de responder aos deputados portugueses sobre o Banif. Nem Danièle Nouy, presidente do Mecanismo Único de Supervisão, que vem a Lisboa.

O presidente do Banco Central Europeu (BCE) já respondeu ao Parlamento português sobre o pedido para ouvir Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. E a resposta é mais uma nega aos deputados portugueses que queriam ouvir o vice-presidente do BCE, mas também Danièle Nouy, a presidente do Mecanismo Único de Supervisão e do Conselho Único de Supervisão da instituição europeia.

Mário Draghi confirma os argumentos já invocados por Vítor Constâncio numa resposta datada de 3 de maio. “A participação do vice-presidente do BCE no inquérito, num parlamento nacional, não estaria enquadrada com as obrigações de prestação de esclarecimentos do BCE perante o Parlamento Europeu, ao abrigo do tratado. Neste contexto, o vice-presidente está vinculado pelo enquadramento legal e institucional específico do BCE”.

O presidente do BCE tira a mesma conclusão para o pedido feito pelos deputados da comissão de inquérito para ouvir a presidente do Mecanismo Único de Supervisão, Danièle Nouy, que estará esta terça em Lisboa para encerrar uma conferência sobre a banca, promovida pela Associação Portuguesa de Bancos e pela TVI.

Aproveitando a deslocação a Lisboa da responsável máxima da supervisão do BCE, os deputados queriam ouvir Nouy cuja intervenção na resolução do Banif é referida em vários mails já na posse da comissão de inquérito. Uma das mensagens faz referência à oposição da presidente do Mecanismo Único de Supervisão à criação de um banco de transição para o Banif, solução que terá sido defendida pelo Banco de Portugal e que permitiria ganhar tempo e não ter de vender o banco no fim de semana.

Há ainda declarações atribuídas a Nouy num mail enviado a Mário Centeno, ministro das Finanças, em que a responsável do BCE elogia o comportamento do Santander nas negociações para a compra do Banif. A responsável terá sido ainda a destinatária de um pedido de Mário Centeno para ajudar a desbloquear junto da Comissão Europeia a venda do banco português ao grupo espanhol. Este Mail era do conhecimento de Vítor Constâncio, o que reforçou a intenção dos deputados, sobretudo do PSD em CDS em achar o vice-presidente à comissão de inquérito.

A carta de Mário Draghi, que tem data de 16 de maio, responde aos “convites” — a expressão é do presidente do BCE — feitos pelo parlamento nacional a altos responsáveis da instituição europeia no sentido de prestarem esclarecimentos sobre a resolução do Banif, uma decisão que terá custado cerca de três mil milhões de euros aos contribuintes portugueses.

A comissão de inquérito também insistiu ouvir Vítor Constâncio, depois da recusa inicial, ainda que fosse por vídeoconferência, recordando que o atual vice-presidente do BCE é cidadão nacional e foi governador do Banco de Portugal.

Draghi esclarece ainda que o BCE tem seguido esta postura de forma consistente quando tem respondido formalmente a todos os convites feitos por parlamentos nacionais no passado. Esta resposta, realça, está de acordo com a lei da União Europeia e com o princípio de prestação de contas (accountability) sobre a condução da política do banco central, segundo a qual os esclarecimentos devem ser prestados ao mesmo nível a que a política é conduzida.

Ora, no que toca ao “convite” dirigido ao responsável pela área da supervisão, o BCEtem de prestar contas das suas funções de supervisão, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, perante o Parlamento Europeu. Tal como as autoridades de supervisão nacionais, como o Banco de Portugal, têm de responder perante os parlamentos nacionais.

Recorda ainda que são as autoridades de supervisão nacionais que são responsáveis junto dos parlamentos nacionais pela supervisão de bancos que não são considerados sistémicos a nível europeu, caso do Banif, e que como tal estão fora da tutela do BCE.

Presidente da supervisão europeia não pode responder num inquérito nacional

Na carta endereçada ao presidente da comissão de inquérito, António Filipe, e ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, Mário Draghi adianta que a existe uma possibilidade legal de um parlamento nacional convidar um responsável do conselho de supervisão do BCE, em conjunto com o representante da autoridade nacional competente. Mas esta possibilidade está limitada à participação numa trocas de ideias ou debate sobre a supervisão de instituições de crédito naquele Estado-membro, e dentro das condições definidas na regulação do SSM (sigla inglesa do Mecanismo Único de Supervisão). E acrescenta:

É o nosso claro entendimento de que estas disposições não fornecem uma base para sujeitar o presidente ou um representante do conselho de supervisão a um inquérito formal conduzido por um parlamento nacional”.

Ainda assim, conclui Draghi, o facto de o BCE ter o dever de prestar contas a instituições europeias não impede a possibilidade do banco central interagir com os parlamentos nacionais, como foi feito diversas vezes no passado, mas sempre dentro dos limites e condições impostas pela lei europeia.

Esta é mais uma nega do BCE à comissão de inquérito ao Banif. O Banco Central Europeu já travou a divulgação de informação sobre a resolução do banco português, truncando as atas das reuniões em que a decisão foi tomada, de forma a não se conseguir ler quase nada, em nome da confidencialidade. Esta posição foi adotada contra a proposta do Banco de Portugal que gostava de ter divulgado toda a informação.

O governador Carlos Costa chegou a sugerir no Parlamento português que a resolução do Banif deveria ser investigada num inquérito ao nível do Parlamento Europeu. Vários eurodeputados portugueses colocaram pergunta

o BCE sobre o Banif, mas a maioria das respostas ainda não foi dada.

TVI promove conferência sobre banca um dia antes do diretor ir ao parlamento

O “Presente e o Futuro do Setor Bancário” vai ser o tema de uma conferência que se realiza ao longo de toda a terça-feira no Hotel Ritz em Lisboa e onde vão estar presentes alguns dos protagonistas do caso Banif.

A iniciativa é organizada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) e pela TVI. A estação de televisão tem estado sob o escrutínio da comissão parlamentar de inquérito em relação ao papel que desempenhou no processo que levou ao fim do Banif, na sequência de uma notícia divulgada num domingo à noite, e corrigida várias vezes.

Vários responsáveis ouvidos pelos deputados responsabilizaram esta notícia, que alguns descrevem como falsa e outros como fuga de informação, pela aceleração da saída de depósitos do banco. Na conferência sobre banca desta terça-feira vão estar o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, que na comissão de inquérito já reconheceram o efeito devastador que a notícia da TVI teve na credibilidade do Banif e na perda de cerca de mil milhões de euros em depósitos.

Presente na conferência, e com uma intervenção na sessão de abertura, estará o diretor da TVI, Sérgio Figueiredo que irá na quarta-feira responder às perguntas dos deputados na comissão de inquérito ao Banif.

A intervenção mais aguardada será contudo a de Danièle Nouy, a presidente do Mecanismo Único de Supervisão que teve um papel importante no desfecho do caso do banco português, e que até agora não falou sobre o tema.