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A operação BREXIT consiste na separação do Reino Unido da União Europeia.

Os cidadãos do Reino Unido decidiram por referendo de 23 de junho de 2016 que esse Estado sairá da União, o que implicará a perda da qualidade de cidadão europeu para os britânicos.

Os cidadãos da União Europeiaresidentes no Reino Unido perderão também os direitos que lhe são conferidos pelo estatuto de cidadão europeu.

Nos termos do artº 50º do Tratado de Lisboa qualquer Estado membro pode notificar a UE da sua intenção de abandonar a União, nos termos seguintes:

    1. Todo Estado membro poderá decidir deixar a União de acordo com as suas leis;
    2. Um Estado membro que decida deixar a UE deverá notificar a organização da suaintenção. De acordo com o que foi definido pelo Conselho Europeu, a UE deverá chegar a um acordo com esse Estado, preparando a sua saída e tendo em conta o futuro da relação entre a União e esse mesmo Estado. O acordo deverá ser negociado tendo em conta o artigo 218º (3) do Tratado de Lisboa sobre o funcionamento da UE. Deverá ser concluído em nome da União pelo Conselho Europeu, por maioria qualificada, depois de obtida a autorização do Parlamento Europeu.
    3. O Tratado deixará de estar em vigor para o Estado em questão a partir da data acordada no acordo ou, caso não seja possível, dois anos depois da notificação referida no parágrafo dois, a não ser que o Conselho Europeu, depois de chegar a acordo com o Estado em causa, decida estender esse período.
    Omembro do Conselho Europeu que representa o Estado que abandona a União não participará nas discussões do Conselho Europeu que lhe digam respeito.
    4. Deverá ser acordada uma maioria qualificada de acordo com o artigo 238(3) (b) doTratado, sobre o funcionamento da EU.
    5.Todo Estado que tenha abandonado a UE e queira voltar à mesma, terá de se sujeitar ao processo disposto no artigo 49º.

Não se sabe quanto tempo demorará o processo desencadeado pelo referendo britânico, mas os tratados deixarão de vigorar no prazo de dois anos após a notificação do artº 50º.
Se não houver um entendimento entre a União Europeia e o Reino Unido, os tratados deixarão de vigorar, previsivelmente, no outono de 2018.
Não se sabe o que será acordado em termos de liberdade de circulação de pessoas.
A consequência da cessação da eficácia dos tratados é, no caso de não haver um solução negociada ou de não serem estabelecidas medidas unilaterais dos Estados, a cessação dos direitos constantes dos tratados, máxime do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Veja, especialmente, os artº 45º e seguintes.
Se não houver nenhum acordo especial, relativamente aos britânicos residentes em Portugal e aos cidadãos da União Europeia residentes no Reino Unido teremos o seguinte quadro:
a) Os britânicos residentes em Portugal passarão a ser cidadãos de países terceiros, e, por isso, sujeitos às mesmas regras a que estão sujeitos os cidadãos de países que não integram a União Europeia;

a)    Os portugueses residentes no Reino Unido passarão a ser tratados como cidadãos de países terceiros, como são hoje tratados os cidadãos não europeus  e dos países que não integram a Commonwealth.

A MRA constituiu uma equipa para

a)    Estudar osproblemas dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, visando o seu apoio para

  • Regularizaçãoda residência, numa perspetiva de longo prazo;
  • Apresentação depedidos de aquisição de cidadania britânica

b)    Estudar osproblemas dos cidadãos britânicos residentes em Portugal, visando o seu apoio para

  • Regularizaçãoda residência, numa perspetiva de longo prazo;
  • Apresentação depedidos de aquisição de nacionalidade portuguesa.

c)    Estudar os problemas dos cidadãos de países terceiros, familiares de cidadãos britânicos residentes em Portugal. visando o seu apoio para a regularização das respetivas residências em Portugal.

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