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Podem requerer em Portugal o reconhecimento de graus académicos estrangeiros ou a equivalência de qualificações obtidas em escola estrangeira:

1- Os cidadãos portugueses;

2- Os cidadãos estrangeiros nacionais de países:

a. Com os quais hajam sido firmados acordos específicos em matéria de equivalência que produzam os efeitos previstos no no Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho; 

b. Ou, na ausência destes, cuja legislação confira aos cidadãos portugueses, no quadro do princípio de reciprocidade, os direitos previstos no Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho.