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Como referimos noutro ponto os serviços do registo civil português exigem que as certidões emitidas por autoridade estrangeira seja legalizadas junto de uma repartição consular portuguesa, o que, em nossa opinião,  carece de fundamento legal[1], sobretudo nos casos em que não se suscite nenhuma dúvida sobre a sua autenticidade.

A verdade é que os serviços são extremamente prepotentes  e reagem muito mal a tudo o que seja desburocratização, como se os funcionários receiem  que a simplificação processual lhes possa afectar o emprego.

Para evitar demoras nos procedimentos, que podem durar meses, aconselhamos a que, caso a caso, sempre que possível, se satisfaçam os pedidos das repartições, como forma de evitar que os funcionários tenham justificações para atrasar o andamento dos processos.

Pensamos que foi de boa fé que o Governo introduziu na lei a norma que permite a dispensa da apresentação de certidões que constem do sistema de registo. Verdade é que  o uso de tal dispensa serve para «inventar» um acto de instrução e, por tal via, reclamar tempo adicional que pode ir até três meses.