Uma tarefa dificil

Estamos – todos os que assistem os Lesados do BES – perante uma tarefa muito difícil: a de organizar em tempo  tão curto, as pertinentes reclamações dos nossos clientes para a Comissão de Peritos Independentes nomeada pela Ordem dos Advogados.

É fácil enganar pessoas, como o fizeram os empregados do Banco Espirito Santo e do Banco BANIF, embaixadores de Portugal, ministros e até um Presidente da República, para além dos administradores do Banco de Portugal.

Cavaco disse uma coisa num momento e o seu contrário no outro.

Foram propostas ações judiciais, de natureza civil, administrativa e criminal em 2014, não tendo sido julgada nenhuma delas em primeira instância, ao que parece porque não há condições para tais julgamentos.

É cada vez mais inequívoco que todos estes processos têm natureza política.

Do lado do poder político – incluindo nele o Banco de Portugal – litigam advogados das sociedades que trabalham para o Estado e que são pagas a peso de ouro, em contraste com a miséria do que é pago aos beneficiários do apoio jurídico.

Do lado dos lesados – alguns dos quais já foram clientes dessas sociedades, quando tinham dinheiro, estão pequenos escritórios e advogados de prática individual.

Num dia destes vai nascer um fundo, com milhões de euros do Estado e todos estes lesados cederão os créditos  a esse fundo, passando os processos judiciais a ser patrocinados pelos advogados indicados pelos gestores do mesmo.

Claro que o Governo não vai receber nada. Mas até ao fim, alguém se governará.

Essa não é, porém, razão para que  os advogados honestos não apoiem os Lesados do BES e os Lesados do BANIF na elaboração das reclamações a apresentar à Comissão de Peritos Independentes.

Passaram quase 5 anos sobre o confisco do BES.

As contas são mais do que obscuras; não merecem nenhum crédito.

Mas tudo está blindado, até para evitar ações judiciais de prestação de contas.

Não há condições mínimas para julgamentos justos.

Daí que, mais de cinco  anos depois, seja importante, apesar das dificuldades, reclamar perante as Comissões de Peritos Independentes.

Passou tanto tempo que é bem possível que honestos funcionários bancários, agora na reforma,  se disponham a contar como enganavam os papalvos que agora ocupam o lugar de lesados e que nunca viram Ricardo Salgado ou o comendador Horácio Roque.

O tempo é, cada vez mais, o das pessoas honestas.

Estou convencido de que a maior parte dos bancários que enganaram os meus clientes o fizeram com a consciência de que informação que lhes foi dada era verdadeira.

Seria muito bom que eles refletissem sobre os princípios e que ajudassem os clientes que enganaram a demonstrar a verdade do que se passou.

Se acreditarem na Vida Eterna, ganharão, seguramente, os créditos necessários  para o Reino dos Céus.

 

Miguel Reis

Advogado